1. PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
EXECUTIVA MUNICIPAL DE COREAÚ-CE
Resolução n.º 001/2012
O Partido dos Trabalhadores de Coreaú-CE é um aliado histórico do grupo político que é liderado pelo
advogado e Professor Universitário Chico Antonio. E como protagonista da campanha vitoriosa que elegeu
Érika Cristino Prefeita de Coreaú, vem manifestar, através de sua Executiva Municipal, apoio e confiança no
novo governo que se instalará no próximo dia 1.º de janeiro, assim como também a firme disposição de
colaborar para que a nova gestão municipal seja a mais exitosa possível.
Considerando o fato de que hoje o PT de Coreaú é formado majoritariamente por estudantes e profissionais
ligados à educação, tornamos público a posição partidária sobre o tema.
Na área da educação defendemos:
1- a continuação da política de nucleação das escolas municipais implantadas pela atual gestão, com o
fechamento das escolas onde o número de alunos é bastante reduzido, evitando assim, o desperdício de
recursos e/ou o nocivo processo multisseriado. Referida medida se faz necessária em razão da redução da
taxa de natalidade e consequentemente, a redução do número de matrículas no ensino fundamental. No
entanto, defendemos que todas as medidas necessárias à garantia de uma educação de boa qualidade sejam
tomadas.
2- transporte escolar de qualidade e para todos os estudantes, desde o ensino infantil, passando pelos ensino
fundamental e médio, assim como para os estudantes universitários.
3- melhorias das condições de trafegabilidade das rotas escolares, com a execução de serviços de
recuperação e manutenção das estradas e a construção de passagens molhadas.
4- formação, por meio de seleção pública, de banco de gestores, garantindo assim, que os diretores e
coordenadores escolares sejam ocupados por profissionais habilitados e qualificados.
5- cumprimento integral da Lei n.º 11738/2008, com o pagamento do Piso Nacional e a garantia de 1/3 da
carga horária reservada para atividades extra-sala.
6- efetivo cumprimento das leis municipais que estabeleceram o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Coreaú e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do
Município de Coreaú.
7- construção de duas novas escolas, uma no distrito de Ubaúna e outra no distrito de Araquém. Referidas
escolas teriam a finalidade de atender aos alunos do Ensino Fundamental II (6.º ao 9.º ano), devendo as
atuais escolas Pedro Conrado e Santo Antonio passar a oferecer apenas o Ensino Fundamental I. Essa
divisão facilitaria os trabalhos administrativos e pedagógicos e garantiria um ensino de melhor qualidade.
8- melhorias das instalações físicas e da mobília das escolas municipais, hoje em precárias condições.
9- estabelecimento de calendário de pagamento dos servidores públicos, devendo os mesmos serem pagos
até o 5.º dia útil do mês subsequente.

2. 10 – criação, no âmbito da Secretaria de Educação, de departamento de saúde, para articular ações no
sentido de assegurar a saúde dos profissionais da educação, notadamente dos professores. Hoje, são vários
os professores que estão fora de sala em razão de problemas de saúde, o que acarreta prejuízos financeiros a
Secretaria de Educação que é obrigada a contratar novos professores.
11- criação de uma ouvidoria para servir de canal entre o povo e o poder público municipal e nortear as
políticas públicas de educação.
12- nomeação, conforme a necessidade, dos profissionais da educação aprovados no último concurso
público, eliminando e/ou reduzindo o número de profissionais em regime de contrato temporário.
13- realização de concurso público para os cargos vagos ou para cargos que venha a ser criados.
14- construção de um canal permanente de diálogo com os sindicatos que representam os profissionais da
educação, o SINDPROC - Sindicato dos Professores de Coreaú; e o SINDSEMC – Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Coreaú.
15- estabelecimento de sistema de premiação e incentivo a alunos, professores e escolas que se destacarem
em avaliações externas, como o SPAECE e/ou em avaliações criadas pela Secretaria Municipal de
Educação.
16- merenda escolar de qualidade, com a aquisição de produtos da agricultura familiar, estimulando dessa
forma, os pequenos agricultores, e cardápio acompanhado por nutricionistas.
17- oferta gradual de educação em tempo integral.
Por fim, é preciso reconhecer que o sucesso de uma administração pública depende essencialmente da
qualidade do serviço assegurado a seus cidadãos. E a qualidade do serviço público passa essencialmente
pelo reconhecimento, respeito e valorização de seus servidores.
Coreaú, 02 de dezembro de 2012.
EXECUTIVA MUNICIAPL DO PT: José Maria Gomes de Lima (Presidente), Aprígio Teles Mascarenhas
Neto, Erasmo de Souza Tabosa, Galba Faustino de Oliveira, Joziane Paulo Albuquerque Lima e Marcelo
Ângelo de Lima (membros)