O documento discute a importância da valorização dos profissionais da educação no Plano Nacional de Educação 2024-2034, propondo: 1) Definição de políticas de estado que garantam formação inicial e continuada de qualidade, piso salarial, carreira e boas condições de trabalho; 2) Criação de um Sistema Nacional de Educação que estabeleça responsabilidades entre entes federados na capacitação de todos os trabalhadores; 3) Que o plano preveja financiamento para estas políticas públicas.

1. CORACI MACHADO ARÁUJO
PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
LICENCIADA EM PEDAGOGIA
ESPECIALIZAÇÃO: GESTÃO ESCOLAR, ALFABETIZAÇÃO: VIA METODOLGIAS
DE ENSINO E INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO
“”É preferível ser uma gota de água em um rio,
de que estar presa em uma garrafa d’agua".
Pensamento Turco

2. CONAE/2024
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
"Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de
Estado para garantir a educação como um direito humano
com justiça social e desenvolvimento socioambiental
sustentável".
EIXO V "Valorização de profissionais da educação:
garantia do direito à formação inicial e continuada
de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às
condições para o exercício da profissão e saúde".

3. UM CONVITE A REFLEXÃO
E ORIENTAR O DEBATE
• Esta é a incumbência de cada um de nós, convidados
para fazer os colóquios da CONAE.
• E para trazê-los ao eixo do tema que trago, achei
pertinente uma busca no histórico das CONAEs,
nossas participações e as nossas conquistas;
• Afinal, nossa missão aqui é conhecer, discutir e
sugerir as estratégias e proposições dos próximos 10
anos, que farão parte do plano nacional da educação
(PNE-2024/2034) e do seu financiamento
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
".
EIXO
V

4. HISTÓRICO DAS CONAEs
Construindo um Sistema Nacional
Articulado de Educação
Plano Nacional de Educação,
suas Diretrizes e Estratégias
“O PNE na Articulação do Sistema
Nacional de Educação: Participação,
Cooperação Federativa e Regime de
Colaboração”.
“Inclusão, equidade e qualidade:
compromisso com o futuro da
educação brasileira”.
"Plano Nacional de Educação 2024-2034:
Política de Estado para garantir a educação
como um direito humano com justiça social
e desenvolvimento socioambiental
sustentável".
"A Consolidação do Sistema Nacional
de Educação - SNE e o Plano Nacional
de Educação - PNE: monitoramento,
avaliação e proposição de políticas
para a garantia do direito à educação
de qualidade social, pública, gratuita e
laica".
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
".
EIXO
V

5. FINALIDADE
• Contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034,
de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as
necessidades educacionais do plano vigente.
• Articulado com os planos decenais de educação
nos municípios, no distrito federal e nos estados no
balizamento/indicar/marcar das políticas educacionais
• Enfrentar as desigualdades e garantir direitos
educacionais;
• Desde a primeira CONAE 2010, debatemos o papel do
estado e a qualidade da educação e o regime de
colaboração entre os entes federados para articular e
definir responsabilidades. O resultado? Os PME/PEE.
E diversas ações estaduais e municipais
EIXO
V
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Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
".

6. • É debater/analisar a necessidade de definir políticas de
estado que garantam a valorização dos trabalhadores e
profissionais da educação
• Se observarmos as metas do PNE 2014/2024, bem como os
dados do censo do ensino superior e da Educação Básica
VEREMOS que ainda, temos vários problemas relacionados
à formação e às condições de trabalho dos trabalhadores e
profissionais da educação
• É preciso considerar também as transformações que vêm
ocorrendo tanto na esfera do trabalho quanto no âmbito
das políticas educacionais que contribuem para o
diagnóstico da educação nacional , a qual aponta para o
agravamento dos processos de precarização e
desvalorização trabalhadores e profissionais da educação.
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Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
".
EIXO
V
A PROPOSTA DO EIXO V

7. • A concepção de valorização dos(das)trabalhadores(as),
profissionais da educação básica e superior, comporta a
indissociabilidade entre formação inicial e a continuada,
considerando carreira, remuneração, condições de trabalho
e saúde.
• É importante distinguir a conceituação dos termos
trabalhadores(as) e profissionais da educação, que muitas
vezes é utilizado como sinônimo. O termo trabalhadores(as)
da educação, engloba aqueles(as) que atuam no campo da
educação, ou seja, professores/as, técnicos(as)
administrativos(as) e/ ou funcionários(as) de escola. Já o
termo profissionais da educação, é de acordo com art. 61
LDB 9394/96, são todos(as) que atuam no espaço
educacional sendo habilitado com formação específica,
correspondente à exigência do cargo e/ ou função, seja
professor(a), funcionário(a), técnico(a) administrativo(a).
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
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EIXO
V
A PROPOSTA DO EIXO V

8. • Definição de políticas de estado na agenda do PNE
2024/2034 que garanta a valorização dos(as)
profissionais da educação
• Uma política que define um piso salarial à necessidade
do ingresso na carreira por meio de concursos públicos
a formação inicial e continuada as condições de
trabalho.
• Existem alguns aspectos que compõe a valorização dos
trabalhadores e profissionais da educação que são
inerentes ou condição para tratar de tais direitos. São
exemplo: o regime de trabalho, os cuidados com a
saúde e o piso salarial profissional que não é uma
realidade para todos os trabalhadores, pois, temos o
piso para o magistério e não temos para os funcionários
de escola.
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
".
EIXO
V
A PROPOSTA DO EIXO V

9. • Que se institua um SNE, que atenda aos dispositivos
constitucionais e LDB, estabelecendo articulação e
responsabilidades entre os entes federados no
cumprimento das políticas de capacitação e o
desenvolvimento profissional para todos os
trabalhadores em educação.
• No caso dos profissionais do magistério, espera-se que
a formação inicial e continuada os qualifique para o
desempenho em todas as etapas da educação,
partindo da compreensão de que os profissionais sejam
comprometidos com o desenvolvimento integral dos
estudantes, numa perspectiva de educação como
direito.
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Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
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EIXO
V
A PROPOSTA DO EIXO V

10. • Daí a importância de nossas contribuições nas proposições para se ter
financiamento para políticas públicas que atendam tais demandas em
todas as esferas: PNE, PEE e PME
• com relação à saúde é importante destacar que este tema ganhou
bastante destaque no pós pandemia, entretanto, há um excessivo
número de profissionais que têm se afastado do trabalho devido a
fragilidades na saúde causadas pelas condições inadequadas ou
situações psicológicas.
• Por fim, entendemos que o trabalho precisa ser promotor de saúde e
não do adoecimento. E que a educação brasileira alcançará melhores
índices quando cumprir seu papel social na qualidade da oferta
educacional, valorizando seus trabalhadores e oportunizando boas
condições para o bom desempenho do seu trabalho.
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
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EIXO
V
A PROPOSTA DO EIXO V

11. RECORTES
EVIDÊNCIAS DAS CONQUISTAS DAS CONAEs
Para garantir metas do PNE VIGENTE
• Programa Educação 10 Anos, divididos em três eixos:
infraestrutura, tecnologia e gestão pedagógica
• Decreto nº 1.497/2022. Art. 1º - Fica criado o Programa EducAção -
10 anos, política estatal com ações para melhoria da qualidade,
conforme metas do PEE. IV - Valorização profissional; Metas do
PNE/PEE 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9,10 e 17. Meta 17: valorizar os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto
ano de vigência deste PNE.
• Lei Complementar de nº 756/2023 que concede gratificação
salarial aos profissionais da educação de acordo com o
desempenho, eficiência e resultado
• Portaria nº 1.514/2023, dispõe sobre a Premiação Estudante Nota
Dez para os alunos da Rede Estadual MT, do ano letivo 2023
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
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EIXO
V

12. RECORTES - CONTINUAÇÃO
EVIDÊNCIAS DAS CONQUISTAS DAS CONAEs
Para garantir metas do PNE VIGENTE
• Nessa esteira vêm a erradicação do analfabetismo até 2026 e a
alfabetização na idade certa, atrelada ao decreto 1.514/2022 e Lei
Estadual 746/2022 que determina a indexação de 10% do valor do
ICMS repassado aos municípios, à qualidade da Educação e
redução das desigualdades regionais.
• CRIANDO um espírito de concorrência, que fará com que cada
município busque a superação diante desse novo cenário.
• Proficiência e equidade terão PESO nessa somatória e são
BALIZADORAS NESTE CENÁRIO, pois, na busca pela excelência, UM
MUNICIPIO PEQUENO poderá receber um repasse de ICMS maior do
que uma município maior, PORQUE não é o número de matriculas que
irá influenciar no repasse. “É o resultado da alfabetização, proficiência,
aprovação, fator de equidade educacional, taxa de participação nas
avaliações e, sobretudo, a evolução gradativa, que irá fazer a diferença.
• E para fomentar/possibilitar tudo isso... Foram criadas as DREs
"
Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
".
EIXO
V

13. PROPOSTA FINAL
O QUE DIZER SOBRE ISSO?
• Ainda q não haja proposições em nossos debates, é preciso:
• Conhecer o documento;
• Saber o q está nele hoje e após a aprovação, torná-lo parte
obrigatória de uma leitura vertical;
• Entender que nossa prática docente, desde à didática, à
valorização profissional e o controle social estão linkados com
com a legislação q regem a EDUCAÇÃO: CF/88, LDB/9394/96,
PNE, PEE E PME, respectivamente;
• É nossa obrigação acompanhar todas as publicações e debates
que se referem a nossa profissão, tais como: portarias,
normativas, decretos, sites, etc
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Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
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EIXO
V

14. EXEMPLOS DE PROPOSIÇÕES
PARA A ANÁLISE
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Valorização
de
profissionais
da
educação:
garantia
do
direito
à
formação
inicial
e
continuada
de
qualidade,
ao
piso
salarial
e
carreira,
e
às
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
saúde
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EIXO
V
CONAE
2010

15. Bom dia!
Obrigada!