A Secretaria de Educação de Ilhéus está mantendo o calendário de reposição de aulas para não prejudicar aproximadamente 2.600 alunos. O Procurador Geral do Município afirma que a deliberação do Conselho Municipal de Educação que tentou invalidar o calendário é ilegal. As aulas de reposição continuarão para garantir o ano letivo dos estudantes.

1. Secretária e Procurador Geral garantem legalidade da reposição das aulas
em Ilhéus
Para não prejudicar aproximadamente 2.600 alunos da rede municipal de
ensino, principalmente na zona rural, a Secretaria de Educação de Ilhéus está
mantendo o calendário de reposição de aulas.
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Ilhéus, através de Nota Pública,
esclareceu aspectos sobre o esforço do município em assegurar o
cumprimento do ano letivo de 2013 e também sobre a manifestação de setores
que integram o Conselho Municipal de Educação (CME), que se posicionaram
a favor de possível anulação das atividades de reposição de aulas em algumas
unidades da rede municipal de ensino. Para a secretária Marlúcia Rocha
Mendes, o ano letivo 2013 foi considerado atípico devido a grave situação de
abandono encontrada em diversas escolas, que exigiu um regime de mutirão
para o funcionamento de maioria, e a greve dos professores, que durou quase
três meses.
Mesmo com os mutirões, não foi possível concluir o calendário, havendo a
necessidade de se programar reposições de aulas para não prejudicar os
alunos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, e com o
respaldo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Dessa forma,
explica a secretária, “a reposição de aulas vem sendo realizada normalmente
para suprir as faltas ocasionadas pela greve dos professores, realizada entre
os dias 22 de julho e 7 de outubro, e garantir os 200 dias letivos exigidos por
lei”.
Esclarece ainda Marlúcia Rocha, que, no caso de algumas turmas de 14
escolas - a rede municipal possui 51 unidades – sendo a maioria localizada na
zona rural do município, a reposição vem sendo feita em sistema de dois
turnos, garantidas a merenda e o transporte escolares, além do almoço para
aqueles estudantes que residem distante da unidade educacional. Na verdade,
essas escolas tiveram o início do ano letivo atrasado em virtude de questões
diversas, como a necessidade de recuperação física das unidades e da
realização de seleção para contratação temporária de professores (sendo que
muitos dos aprovados desistiram por conta da longa distância e ou difícil
acesso a fazendas e outros locais da zona rural); regularização do sistema de
transporte escolar, entre outros.
Para evitar prejuízos ao alunado, o final do ano letivo de 2013 será encerrado
no dia 5 de abril, antes do começo do ano letivo de 2014, que será iniciado no
dia 14 do mesmo mês. Lembra a secretária Marlúcia Rocha Mendes, que, se
não houver reposição das aulas nos dois turnos, aproximadamente 2.600
alunos vão perder o ano, “e o governo municipal mantém seu compromisso de
lutar para não prejudicar o andamento escolar dos alunos, e não apoia
qualquer proposição que inviabilize o ano letivo”. Conforme afirma Marlúcia, “a

2. Secretaria Municipal de Educação está agindo totalmente dentro das
determinações legais, e que não há nenhuma outra instituição no município
com poderes para inviabilizar a validade das aulas já dadas”.
Essas determinações da secretária são corroboradas pelo Procurador Geral do
Município, Otávio Augustus Carmo, que afirma que a deliberação do Conselho
Municipal de Educação (CME), adotada por alguns de seus membros, e contra
os votos do representante da Secretaria de Educação e dos pais dos alunos,
padece de várias ilegalidades, principalmente quando, ao não aprovar o
calendário de reposição proposto, deveria sugerir outro cronograma. Com isso
-afirma ele – o Conselho ultrapassa suas atribuições legais e, sob pretexto de
invalidar o ano letivo, pretende declarar a desconstituição de atos
administrativos e ‘revogar’ as atividades já desenvolvidas pelos corpos discente
e docente.
Sendo assim, Marlúcia Rocha Mendes diz que, pautando-se nestes fatos e nas
premissas jurídicas, a reposição das aulas estão mantidas dentro da
normalidade, e adiantou que já enviou um novo calendário para a devida e
regular apreciação do Conselho.
Apoio – O professor Aldino Ramos, lotado na Escola Municipal do Teotônio
Vilela, e que está colaborando com as aulas de reposição na Escola Nucleada
de Castelo Novo, afirma que, como professor e pai de estudantes da rede
municipal, acha importante se colocar em prática a reposição das aulas
também para evitar prejuízos. “Temos sim que repor as aulas, caso contrário
vamos perder tudo que investimos, tanto o município, quantos professores e
pais de alunos”, atesta o educador.
Conforme observa Aldino, a possiblidade de anulação do ano letivo representa
uma perda em todos os sentidos. “Perde o município que já investiu recursos
públicos, dinheiro do imposto do ilheense, com merenda e transporte dos
alunos, com contas de luz, água e demais serviços de manutenção das
escolas, salários dos professores e servidores; os pais que também aplicaram
dinheiro e dedicaram tempo à educação dos filhos, e principalmente, os alunos
que perderão a autoestima”, afirma. “Discutir sobre a possiblidade de anulação
do ano letivo é um total absurdo, algo inaceitável, mesmo porque, as atividades
estão ocorrendo em plena organização”, destaca.
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 17.01.14