ENGENHARIA CIVIL – 2013.2
PROJETO EM ENGENHARIA CIVIL VI
Profª Drª. Julia Wippich Lencioni
Agosto/2013
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  1. 1. ENGENHARIA CIVIL – 2013.2 PROJETO EM ENGENHARIA CIVIL VI Profª Drª. Julia Wippich Lencioni Agosto/2013 AERÓDROMOS; TRANSPORTE AÉREO E AEROPORTOS
  2. 2. AERÓDROMOS (Definições de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 19 de dezembro de 1986) Aeródromo é toda área destinada a pouso , decolagem e movimentação de aeronaves.  São classificados em civis e militares: o Aeródromo civil é o destinado ao uso de aeronaves civis; o Aeródromo militar é o destinado ao uso de aeronaves militares. (Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica.)
  3. 3. AERÓDROMOS (Definições de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 19 de dezembro de 1986)  Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados: o Aeródromos públicos constituem patrimônios autônomos, enquanto mantida sua destinação específica pela União. Só podem ser fechados mediante ato administrativo da Autoridade de Aviação Civil (no caso, a ANAC). Propriedades vizinhas aos aeródromos públicos estão sujeitas a restrições especiais, em relação ao plano básico de zona de proteção de aeródromos e ao plano de zoneamento de ruídos. São abertos ao tráfego através de processo de homologação.
  4. 4. AERÓDROMOS (Definições de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 19 de dezembro de 1986) o Aeródromos privados só podem ser utilizados com a permissão de seu proprietário, sendo vedada sua exploração comercial - o proprietário não pode sujeitar os usuários de seu aeródromo ao pagamento de tarifas. Os aeródromos privados não têm zona de proteção garantida, podendo estar sujeitos a restrições operacionais motivadas por novas instalações ou construções no seu entorno. São abertos ao tráfego através de processo de registro e podem ser fechados a qualquer tempo pelo proprietário ou pela Autoridade de Aviação Civil.
  5. 5. AERÓDROMOS (Definições de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 19 de dezembro de 1986)  Aeroportos: são os aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.  Helipontos: são os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros.  Heliportos: são os helipontos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações a helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
  6. 6. AERÓDROMOS (Definições de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 19 de dezembro de 1986)  Os aeroportos destinados às aeronaves nacionais ou estrangeiras na realização de serviços internacionais, regulares ou não regulares, são classificados como aeroportos internacionais.
  7. 7. TRANSPORTE AÉREO no Brasil  Brasil: osexto agrupamento populacional no planeta, somando cerca de 190 milhões de habitantes; o rede rodoviária mal conservada; o redes ferroviária e fluvial: inexistentes, escassas, ou com baixa taxa de utilização; o rede aeroviária: alternativa relevante de mobilidade (conforto, baixo custo,...) e único acesso a determinadas regiões do país (mata fechada, p. ex.). Entretanto, “CAOS AÉREO”!!
  8. 8. TRANSPORTE AÉREO no Brasil  Brasil: o 2º país em número de aeródromos públicos – em 1º lugar estão os EUA;  Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o BR tem 719 aeródromos públicos com pista pavimentada e 1813 aeródromos particulares (consulta realizada em ago/2013). o Entretanto, o BR não configura entre os principais aeroportos do mundo...
  9. 9. TRANSPORTE AÉREO no Brasil  O transporte aéreo serve como apoio estratégico, político e social de um país. E para que haja o seu desenvolvimento, são necessárias a evolução da infraestrutura e a implantação de auxílios à navegação e ao pouso.  Principais aeroportos brasileiros (em 2011, em nº de passageiros – dados de Infraero, 2012): 1º Guarulhos – 30,0 mi PAX/ano; 2º Congonhas – 16,7 mi PAX; 3º Brasília – 15,4 mi PAX; ... 10º Curitiba – 7,0 mi PAX; ...
  10. 10. TRANSPORTE AÉREO no Brasil  No Brasil, o transporte aéreo é gerenciado pelo Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica). o Funções:  apoio  controle  desenvolvimento
  11. 11. TRANSPORTE AÉREO no Brasil  Organismos ligados ao setor: o SAC – Secretaria de Aviação Civil – atua no planejamento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil; o ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – órgão regulamentador e fiscalizador (subordinado à SAC); o COMAR – Comando Aéreo Regional (I – Belém, II – Recife, III – Rio de Janeiro, IV – São Paul, V – Porto Alegre, VI – Brasília, VII – Manaus) – divisões regionais da Força Aérea Brasileira, controlam o espaço aéreo;
  12. 12. TRANSPORTE AÉREO no Brasil  Organismos ligados ao setor: o COMARA – Comissão de Aeroportos da Região Amazônica; o DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (serviços regionais – SRPV = Serviço Regional de Proteção ao Vôo); o INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária = empresa mista, que cuida da administração dos principais aeroportos do país. oAlguns aeroportos deixaram de ser administrados pela INFRAERO: Brasília (JK) = INFRAMERICA; Campinas (Viracopos) = Aeroportos Brasil Viracopos; Guarulhos (Guarulhos) = Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - GRU Airport).
  13. 13. TRANSPORTE AÉREO  Associações estrangeiras que ditam normas e regulamentações com as quais o BR se orienta: o ICAO = Organização da Aviação Civil Internacional – congrega mais de 150 países; discute e fixa direitos e deveres de seus membros, homogeneizando o transporte aéreo internacional; o IATA = Associação Internacional do Transporte Aéreo - congrega companhias aéreas de quase todo o mundo, definindo tarifas e condições de serviço para os transportadores;
  14. 14. TRANSPORTE AÉREO  Associações estrangeiras que ditam normas e regulamentações com as quais o BR se orienta: o ACI = Conselho Internacional de Aeroportos – reúne as principais companhias administradoras de aeroportos, a INFRAERO é a representante brasileira; o FAA = Administração Federal da Aviação – órgão regulamentador norte-americano cujos padrões são reconhecidos internacionalmente.
  15. 15. IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTOS  A ANAC é o órgão que aprova e fiscaliza a construção, reforma e ampliação de aeródromos.  A autorização prévia para a construção dos aeródromos é regulamentada pela ANAC através da resolução nº 158, de 13 de julho de 2010. Alguns aspectos importantes: o A construção do aeródromos, ou a modificação de suas características, se dá mediante autorização prévia da ANAC. (Modificações incluem alterações na orientação, dimensões, tipo de piso, declividade, coordenadas geográficas da pista de pouso e decolagem, taxiamento e pátio das aeronaves; construção ou ampliação de edificações, etc. Obras de manutenção não se enquadram.)
  16. 16. IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTOS Alguns aspectos importantes (continuação...): o A autorização prévia [para construção, modificação do aeródromo] expedida pela ANAC não supre a deliberação de outras entidades da administração pública sobre a observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano, ou da observância dos condicionantes impostos pelo órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.
  17. 17. IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTOS Alguns aspectos importantes (continuação...): o A ANAC deve ser notificada do término da obra autorizada, como condição para o cadastramento do aeródromo ou sua atualização. o O cadastramento consiste: o na homologação, no caso dos aeródromos públicos; o no registro, no caso dos aeródromos privados. Homologação e registro são atos administrativos que autorizam a abertura do aeródromo ao tráfego.
  18. 18. IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTOS Alguns aspectos importantes (continuação...): o A inscrição do aeródromo no cadastro da ANAC tem validade de 10 anos, podendo ser renovada. Atualizações devem ser realizadas no caso de alterações das características do aeródromo.
  19. 19. CLASSIFICAÇÃO DE AEROPORTOS E/OU PISTAS  Classificação Operacional: o Pista para Operação Visual. Destinada a operação de aeronaves usando procedimentos para aproximação visual. o Pista de Pouso por Instrumentos. Destinada a operação de aeronaves utilizando auxílios não visuais (procedimento de aproximação por instrumentos), podendo ser: Pista de Aproximação de Não-Precisão — servida por um auxílio não visual e possuindo pelo menos orientação direcional adequada a uma aproximação direta (pista para operação por instrumentos provida de auxílios visuais e não visuais à navegação);
  20. 20. CLASSIFICAÇÃO DE AEROPORTOS E/OU PISTAS o Pista de Pouso por Instrumentos (continuação...) Pista de Aproximação de Precisão — CAT 1 – com auxílio de aproximação de pouso realizado por instrumentos ou por radar, altura de decisão de 60 m e alcance visual horizontal de até 800m;  Pista de Aproximação de Precisão — CAT 2 – com auxílio de aproximação de pouso realizado por instrumentos ou radar, altura de decisão de 30 m e alcance visual horizontal de até 400m;  Pista de Aproximação de Precisão — CAT 3 – com auxílio de aproximação de pouso realizado por instrumentos ou radar; não se aplica altura de decisão; alcance visual horizontal variando de 200m até a ausência de auxílio visual;
  21. 21. Bibliografia e sites recomendados para consulta e estudos  ALVES, C.J.P. Transporte Aéreo e Aeroportos. 2012. Disponível em: http://www.civil.ita.br/~claudioj/introd.pdf. Acesso em : 13 ago. 2013.  www.anac.gov.br  Código Brasileiro de Aeronáutica - Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/leis/cba.pdf . Acesso em: 13 ago. 2013.  Resolução ANAC nº 158 - Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2010/RA2010-0158.pdf . Acesso em: 13 ago. 2013.  ANAC. Regulamento Brasileiro da Aviação Civil: RBAC nº 154 - Projeto de Aeródromos. 2009.

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