Este documento lista 25 candidatos e coligações com impugnações ao registro de candidatura para as eleições de 2014 no Ceará. As principais razões para as impugnações incluem condenações por desaprovação de contas, condenações por conduta vedada e irregularidades em convenções partidárias.
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Eleições 2014: Candidatos e DRAPs com Impugnações no Ceará
1.
2. ELEIÇÕES 2014
RELAÇÃO DE CANDIDATOS e DRAPs COM IMPUGNAÇÕES AO
REGISTRO DE CANDIDATURA
Atualizado em 13/07/2014 à 9h e 03 min.
CANDIDATO IMPUGNADO/PARTIDO/COLIGAÇÃO
PROCESSO
RELATOR
FUNDAMENTAÇÃO
SITUAÇÃO
01 ANTONIO ROQUE DE ARAUJO
Candidato ao cargo de Deputado Estadual pela Coligação
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 914-05
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “p”, “g” LC 64/90.
Decisão proferida por colegiado da
Justiça Eleitoral TRE-CE em razão
de doação acima do limite legal.
02 ANA PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO candidata
ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 939-18
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Condenação decorrente de
desaprovação de contas pelo TCM-
CE, quando gestora da Secretaria
Municipal de Juazeiro do Norte-CE.
03 MIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRA
candidata ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 946-10
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “p”, “g” LC 64/90.
Decisão proferida por colegiado da
Justiça Eleitoral TRE-CE em razão
de doação acima do limite legal.
04 MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
candidato ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Gilvan Luiz Pereira, candidato ao cargo de
Deputado Federal
Rcand nº 866-46
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º, I, “c” LC 64/90.
Perda de cargo eletivo por
infringência a dispositivo da
Constituição Estadual ou Lei
Orgânica Municipal ou Distrital.
Processo Administrativo perante a
Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte nº 001/2010-CP/CM
05 EUGENIO RABELO candidato ao cargo de Deputado
Federal pela: COLIGAÇÃO PRB /PP /PDT /PT /PTB /PSL
Rcand nº 679-38
Juiz Manoel Castelo
Art. 1º, I, “g” e “l” da LC 64/90.
Uma condenação por colegiado do
1
3. /PHS /PSD /PC DO B /SD /PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral Branco Camurça
TRF da 5ª Região que lhe suspendeu
os direitos políticos nos autos do
processo nº 2006.81.01000644-6
Uma desaprovação de contas pelo
TCM-CE
06 CARLOMANO GOMES MARQUES candidato ao cargo de
Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PMDB/PR/DEM/PRP/PHS/PSDB.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 768-61
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação pelo art.
41-A da Lei 9.504/97.
07 FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
candidato ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 872-53
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Desaprovação das contas de governo
e rejeição de contas de gestão pelo
TCM
08 FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES, candidato
ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Socialista
Brasileiro-PSB
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 302-67 Juiz
Cid Marconi Gurgel
de Souza
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
fundada em 1 (uma) desaprovação
de contas de Governo, exercício
2004, TCM/CE e 9(nove)
desaprovação de contas de gestão,
TCM-CE.
09 JOÃO DILMAR DA SILVA candidato ao cargo de
Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE CARLOS DAVID CAVALCANTE
DUARTE, candidato ao cargo de Deputado estadual pela
COLIGAÇÃO PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 901-06
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação fundada
em conduta vedada.
10 JOSE MACEDO DE LIMA candidato ao cargo de Deputado
Estadual pela COLIGAÇÃO RENOVE E COMPROVE (PTN
/ PPS / PSDC)
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 413-51
Des. Antonio
Abelardo Benevides
Moraes
Art. 1º, I, “g” da LC nº 64/90
fundada em 5 (cinco) desaprovações
de contas pelo TCM-CE.
2
4. 11 FRANCISCO JOSÉ ALVES GUIMARÃES candidato ao
cargo de Deputado Federal pela COLIGAÇÃO PTC - PEN -
PV - PT DO B - PRTB - PMN – PPL.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 652-55
Des. Antonio
Abelardo Benevides
Moraes
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação pelo art.
41-A da Lei 9.504/97.
12 GERALDO GOMES DE AZEVEDO FILHO candidato ao
cargo de Deputado Estadual pelo PARTIDO
DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 495-82
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Art. 1º, I, “g” da LC nº 64/90 –
fundada em 1 (uma) desaprovação
de contas pelo TCM-CE quando
Secretário de Educação de Itapipoca
13
RAIMUNDO DIAS ANGELIM, candidato ao cargo de
Deputado Federal pelo PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 320-88
Juiz Cid Marconi
Gurgel de Souza
.
Art. 1º, I, “g” da LC nº 64/90
fundada em 1 (uma) desaprovação
de contas pelo TCM-CE quando o
mesmo era membro da Comissão
permanente de Licitação do
Município de Granja no ano de
2005.
14 JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS candidato a cargo
de Deputado Estadual COLIGAÇÃO (PEN - PRTB – PPL)
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral Rcand nº 960-91
Juiz Francisco Mauro
Liberato
Art. 1º, I, “g” da LC nº 64/90
fundada em 1 (uma) desaprovação
de contas de Governo pelo TCM-CE
(exercício 2007) quando gestor do
Município de Acarape ) e 3 (três)
desaprovações de contas pelo TCM-
CE, com trânsito em julgado.
15 RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS
candidato ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 884-67
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Rejeição de contas de gestão pelo
TCM-CE ( 2 condenações) quando
Prefeito de Russas.
16 ELMANO DE FREITAS DA COSTA candidato ao cargo de
Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 867-31
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação pelo art.
73 da Lei 9.504/97.
17 ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, candidato ao cargo de Rcand nº 902-88 Art. 22, XIV, da LC 64/90.
3
5. Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
(PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS)
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação em Ação
de Investigação Judicial Eleitoral.
18 JOSÉ ROCHA NETO candidato ao cargo de Deputado
Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 879-45
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Condenação decorrente de
desaprovação de contas pelo TCM-
CE, quando gestor da Prefeitura de
Horizonte.
19 GEORGE LOPES VALENTIM candidato ao cargo de
Deputado Estadual pelo PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 378-91
Desembargador
Antônio Abelardo
Benevides Moraes
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação pelo art.
73 da Lei 9.504/97.
20 AUGUSTA BRITO DE PAULA candidata ao cargo de
Deputado Estadual pelo PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 401-37
Desembargador
Antônio Abelardo
Benevides Moraes
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Inegibilidade decorrente de 2 (duas)
desaprovação de contas de Gestão
pelo TCM, uma relativa ao Fundo
Municipal de Saúde e outra referente
ao cargo de Prefeito do Municipio de
Graça.
21 MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO candidato ao
cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral Rcand nº 916-72
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Inegibilidade decorrente de
desaprovação de contas pelo TCM-
CE .
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação pelo art.
73 da Lei 9.504/97.
22 SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR
candidato ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
Rcand nº 920-12
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Desaprovação das contas de governo
e rejeição de contas de gestão pelo
TCM-CE
4
6. IMPUGNANTE: Marcos Antônio Silva Veras Coelho,
candidato ao cargo de Deputado estadual.
23 GIOVANNI SAMPAIO GONDIM candidato ao cargo de
Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 771-16
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Desaprovação pelo TCM-CE, das
contas de gestão da Secretaria
Municipal de Articulação-Política
Juazeiro do Norte.
24 DEMOSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS
PARTIDÁRIOS – DRAP – MAJORITÁRIO da
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM /
PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS)
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO “PARA O CEARÁ
SEGUIR MUDANDO “ -
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P
PL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PROS
Rcand nº 950-47
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Irregularidade na convenção
partidária
25 DEMOSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS
PARTIDÁRIOS – DRAP-PROPORCIONAL- DEPUTADO
ESTADUAL “RENOVE E COMPROVE (PTN/PPS/PSDC)
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO “PARA O CEARÁ
SEGUIR MUDANDO “ -
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P
PL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PROS
Rcand nº 402-22
Desembargador
Antônio Abelardo
Benevides Moraes
Irregularidade na convenção
partidária
26 DEMOSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS
PARTIDÁRIOS –DRAP-PROPORCIONAL –
DEPUTADO FEDERAL da COLIGAÇÃO
PMDB/PSC/PR/PRP/PSDB
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO “PARA O CEARÁ
SEGUIR MUDANDO “ -
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P
PL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PROS
Rcand nº 556-40
Juiz Francisco Mauro
Liberato
Irregularidade na convenção
partidária
27 DEMOSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS
PARTIDÁRIOS – DRAP-PROPORCIONAL –
DEPUTADO FEDERAL da COLIGAÇÃO EM DEFESA
DO CEARÁ – DEM/PPS/PSDC/PTN
Rcand nº 342-49
Manoel Castelo
Branco Camurça
Irregularidade na convenção
partidária
5
7. IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO “PARA O CEARÁ
SEGUIR MUDANDO “ -
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P
PL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PROS
28 DEMOSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS
PARTIDÁRIOS – DRAP-PROPORCIONAL COLIGAÇÃO
PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB – DEPUTADO ESTADUAL
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO “PARA O CEARÁ
SEGUIR MUDANDO “ -
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P
PL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PROS
Rcand nº 720-05
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Irregularidade na convenção
partidária
6