O documento resume as discussões de uma mesa-redonda de representantes da sociedade civil sobre o processo eleitoral angolano de 2012. Apresenta preocupações com a falta de garantias democráticas e transparência no processo, como o uso parcial dos meios de comunicação e recursos estatais por parte do partido no poder. O grupo fez recomendações para assegurar eleições livres e justas, incluindo maior participação da sociedade civil, imparcialidade da mídia e publicação da auditoria da lista eleitoral.

1. GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE
O PROCESSSO ELEITORAL
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal
constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no
processo eleitoral angolano de 2012
MESA-REDONDA
Reunidos nos dias 24 e 25 de Julho de 2012, representantes
de organizações da sociedade civil, jornalistas, acadêmicos e
representantes de partidos políticos com o objectivo de:
1. Avaliar os níveis de preparação para as eleições gerais de 31
de Agosto;
2. Facilitar a participação dos cidadãos no processo político de
consolidação da democracia através da aproximação entre os
diferentes actores do processo eleitoral;
Discutiu-se o seguinte:
a) AMBIENTE ELEITORAL (GARANTIAS POLÍTICAS)
EM ANO DE ELEIÇÕES
 A democracia é inerente à natureza social do homem,
implicando para o efeito pluralismo, participação, representação
efectiva, separação de poderes, eleições e alternância de
poderes.
 Em Angola o processo eleitoral ainda não está suficientemente
acompanhado dos mecanismos viáveis de garantias políticas.
 Constata que a utilização abusiva dos orgãos de comunicação
social e dos recursos do Estado para o benefício de um partido
e respectivo cabeça de lista constitui fraude;

2. GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE
O PROCESSSO ELEITORAL
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal
constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no
processo eleitoral angolano de 2012
 Angola irá realizar pela terceira vez as eleições, mas o
processo ainda tem um défice de democraticidade;
 Hoje em dia, a realização das eleições já não é o indicador
acabado de que se está num estado perfeitamente democrático
porque as eleições podem igualmente ser usadas como
mecanismo de manutenção do poder autocrático, que visa
apenas a legitimidade nacional e internacional;
 As eleições verdadeiramente democráticas devem cumprir
vários requisitos dentre os quais: a concorrência e igualdade no
acesso ao financiamento e comunicação social; a periodicidade,
a universalidade, a transparência, a independência e
imparcialidade dos órgãos gestores do processo.
b) O CONTENCIOSO ELEITORAL.
Este painel debruçou-se fundamentalmente sobre a
componente legal de ilicitudes eleitorais que culminariam na
impugnação das eleições se houver fortes indícios que ferem a
legalidade.
Todavia, dessa análise resultou que em Angola, mesmo que
haja fortes sintomas de ilicitude, os actos eleitorais que
carecessem de recursos judiciais, deparam-se com a falta de
um Tribunal Eleitoral. Igualmente, o Tribunal Constitucional não
oferece confiança e transparência suficientes pelo facto de ter
uma estreita subordinação ao Executivo decorrente da sua
nomeação.

3. GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE
O PROCESSSO ELEITORAL
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal
constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no
processo eleitoral angolano de 2012
c) O CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL: O
PAPEL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Depois de se analisar profundamente o papel do jornalista
enquanto individuo e a característica da mídia angolana
suficientemente estatizada e por esta via parcial no tratamento
dos dados, das imagens e das opiniões, sobretudo dos
adversários políticos, concluiu-se que :
 A ausência de uma fiscalização efectiva, faz com que as
recomendações emanadas do Conselho Nacional da
Comunicação Social não sejam acatadas.
 A interferência dos chefes de informação nas redacções nos
órgãos de comunicação social e a auto-censura do trabalho do
repórter põem em causa a isenção e a imparcialidade dos
jornalistas em lidar com a verdade.
 Há um défice no compromisso do profissional da comunicação
social com a democracia e a sociedade.
 A manipulação e desinformação por parte dos órgãos de
comunicação social públicos, tem contribuído na deturpação
das informações, viola o direito a informação com verdade.
d) PARTIDOS POLÍTICOS
Depois de se abordar o quadro geral de visão de cada partido
sobre o processo em curso, o foco da situação centrou-se

4. GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE
O PROCESSSO ELEITORAL
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal
constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no
processo eleitoral angolano de 2012
ainda na inacessibilidade ao FICRE, de cuja auditoria e
resultado não há informação pública.
Também informou-se que a ideia de voto antecipado e o voto
no estrangeiro foi abandonada devido à pressão sobretudo da
UNITA.
Analisou-se longamente sobre a situação do mapeamento das
Assembleias de Voto, da suposta incapacidade financeira de
se produzir as actas - sínteses que pudessem contribuir para a
transparência na contagem dos votos.
Os partidos presentes, alegaram ainda que, existem fortes
indícios de que a CNE e o Tribunal Constitucional não
demonstram interesse na transparência do processo e estão a
ser instrumentalizados para a consumação da fraude eleitoral.
Concluiu-se que os partidos políticos na oposição devem fazer
mais em prol das eleições verdadeiramente democráticas.
Constrangimento: Apesar de terem sido convidados, a
ausência da Comissão Nacional Eleitoral, Ministério da
Administração do Território, Tribunal Constitucional, o MPLA, o
PRS, a FNLA e ND defraudou as expectativas dos
participantes.

5. GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE
O PROCESSSO ELEITORAL
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal
constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no
processo eleitoral angolano de 2012
RECOMENDAÇÕES
Em face das constatações, os participantes recomendam o
seguinte:
 Que se observem as normas e principios de realização de
eleições democráticas e transparentes, estabelecidos pela
legislação nacional em harmonia com os padrões da SADC e
da União Africana, subscritos pela República de Angola;
 Que se garanta a participação proactiva da sociedade civil no
processo eleitoral, incluindo acesso as sessões do plenário da
CNE, as Assembleias de Voto e Centros de Escrutínio
(comunal, municipal, provincial e nacional).
 Que o Estado garanta condições para o exercicio das
liberdades fundamentais dos cidadãos, entre elas, o direito a
manifestação e de associação, bem como de denúncias de
actos de intolerância politica e outros que violem o principio do
Estado de direito;
 Urgente adopção da postura profissional e ética na
comunicação social pública, observando o principio da
imparcialidade e do contraditório;
 Alertar que a utilização abusiva dos orgãos de comunicação
social e dos recursos do Estado para o beneficio de um partido
e respectivo cabeça de lista, assim como a propaganda das
obras do governo em cessação de mandato, fora do tempo de
antena, constitui fraude;

6. GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE
O PROCESSSO ELEITORAL
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal
constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no
processo eleitoral angolano de 2012
 Que as forças da ordem e os actores politicos garantam a
protecção da integridade fisica e moral dos profissionais de
comunicação social durante a cobertura do processo eleitoral;
 Despartidaração efectiva dos órgãos de comunicação social
públicos e privados;
 Que se publique o resultado da auditoria ao Ficheiro Informático
Central do Registo Eleitoral (FICRE) e os cadernos de registo
eleitoral;
 Que a CNE garanta toda a logistica para o funcionamento
efectivo das mesas e das assembleias de voto, conforme o
previsto na alinea a) e ss do nº 1 do artigo 92º da Lei Nº 36/11
de 21 de Dezembro (Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais)
 Que a CNE garanta o acesso dos representantes e delegados
de lista dos Partidos Politicos e Coligações aos centros de
escrutineo, em salvaguarda da lisura e credibilidade do
processo;
 Que todos os partidos politicos, sem excepção, divulguem e
publiquem as fontes de financiamento e o valor dos fundos
usados durante o processo eleitoral.
 Que durante a campanha eleitoral, sejam encorajados e
realizados debates públicos entre os competidores,
especialmente os cabeças de lista.
Os participantes,