Diretrizes para Sites Parlamentares

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Trabalho apresentado na disciplina Comunicação Pública Eletrônica do Curso de Pós Graduação em Comunicação Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro.

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Diretrizes para Sites Parlamentares

  1. 1. DIRETRIZES PARA SITES PARLAMENTARES
  2. 2. UNIÃO INTER-PARLAMENTAR – UIP  Organização internacional dos Parlamentos de Estados soberanos, criada em 1889.  Com sede em Genebra (Suíça), reúne mais de 140 Parlamentos e trabalha em colaboração com a ONU.  Finalidades: - Favorecer contatos, coordenação e troca de experiências entre parlamentos e parlamentares; - Examinar questões de interesse internacional e suscitar ação dos parlamentos; - Contribuir para a defesa e a promoção dos direitos humanos; - Contribuir para o melhor conhecimento sobre o funcionamento das instituições representativas.
  3. 3. DIRETRIZES PARA SITES PARLAMENTARES  Primeiras diretrizes foram propostas em 2000;  Em 2009, o documento foi atualizado em função dos avanços tecnológicos e das novas práticas exigidas dos parlamentos;  É um documento colaborativo, que recebe sugestões de todos os parlamentos integrantes;  Diretrizes devem ser revistas periodicamente.
  4. 4. POR QUE É IMPORTANTE TER UM SITE:  Os sites se tornaram um dos mais importantes meios para que os cidadãos acompanhem o trabalho dos legisladores.  Oferecem canais de comunicação ativa com a sociedade, o que permite aumentar a compreensão do público acerca do papel e das responsabilidades do poder Legislativo.  Facilitam o acesso à legislação proposta.  Ajudam no trabalho legislativo.  Aumentam a transparência.  Prestam contas.  São acessíveis a todos.
  5. 5. O QUE UM SITE DEVE CONTER:  Informações gerais sobre o Parlamento;  Informações sobre legislação, orçamento e fiscalização;  Ferramentas para encontrar e visualizar informação;  Ferramentas de comunicação e diálogo com os cidadãos;  Usabilidade, acessibilidade e linguagem;  Gestão do site.
  6. 6. PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES  Diálogo: canais de comunicação multidirecional com o cidadão;  Acessibilidade: recursos para usuários com deficiência (como o aumento da fonte do texto);  Linguagem: site disponível na língua oficial e traduções;  Usabilidade: refere-se à facilidade de utilização de um site (incluindo a facilidade de aprender a usar) e à satisfação do seu usuário. Se a página não for fácil de usar, o usuário não chega à informação e desiste. Interface deve ser simples e intuitiva;  A experiência e feedback do usuário é fundamental para a análise e o aperfeiçoamento do site.
  7. 7. PORTAL DO SENADO FEDERAL
  8. 8. PORTAL DO E-CIDADANIA
  9. 9. O QUE É O E-CIDADANIA?  Portal vinculado à página do Senado Federal;  Programa criado para estimular a participação direta do cidadão no processo legislativo;  Define-se como espaço institucional virtual de participação política, acompanhamento e fiscalização;  Garante a liberdade de expressão, de opinião e de participação da sociedade;  Oferece mais ferramentas e oportunidades de participação dos cidadãos nas esferas de decisão sobre políticas públicas;  Amplia o pluralismo e a representação das minorias no cenário político legislativo e parlamentar
  10. 10. DIRETRIZES DO IPU PARA SITES:  1. Informações gerais sobre o Parlamento;  2. Informações sobre Legislação, Orçamento e Fiscalização;  3. Como encontrar, receber e visualizar informações;  4. Comunicação e diálogo com os cidadãos;  5. Usabilidade, acessibilidade e linguagem;  6. Gestão e Responsabilidades.
  11. 11. 1. INFORMAÇÕES GERAIS DO E-CIDADANIA  o que é o e-Cidadania;  a história de criação do Programa;  as atividades que desenvolve;  as regras de participação;  os serviços que oferece ao cidadão;  links para outras páginas: SF, Transparência, Siga Brasil, Mídias Sociais, Ouvidoria, Alô Senado, Notícias do Senado, Perfil dos senadores, etc.
  12. 12. 1. INFORMAÇÕES GERAIS
  13. 13. 2. INFORMAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO  e-Fiscalização: espaço destinado ao acompanhamento do orçamento brasileiro, das ações administrativas do Senado;  e-Legislação: espaço destinado à proposição de novas leis e alteração da legislação vigente ou projetos em tramitação;  e-Representação: espaço destinado à expressão da opinião do cidadão sobre temas de interesse da sociedade e projetos em tramitação;
  14. 14. 3. COMO ENCONTRAR, RECEBER E VISUALIZAR INFORMAÇÕES  Ferramentas de busca;  XML para documentos;  Serviços de alerta para o cidadão;  Acessível para dispositivos móveis;  Site autenticado.
  15. 15. 4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS  Feedback do cidadão  Ferramentas de diálogo  Formas de contato: e-mail, telefone, pessoalmente, formulários  Apresenta links para facebook e twitter;  Ferramentas de diálogo com o cidadão como: formulário de cadastro, formulário de avaliação do portal, formulário de sugestão de tema para audiência pública, número do 0800, etc.
  16. 16. 4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
  17. 17. 4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
  18. 18. 5. USABILIDADE, ACESSIBILIDADE E LINGUAGEM  O acesso ao portal é fácil. É o primeiro site a aparecer no google, após a postagem patrocinada;  Em termos de conteúdo, a interface do site do e- Cidadania é facilmente compreensível para o usuário;  Informa claramente ao cidadão como ter acesso aos seus três principais serviços;  O portal tem usabilidade, com design, estrutura, conteúdo, legibilidade e navegação facilitados para o usuário;  Acessibilidade;  Não tem traduções para outras línguas.
  19. 19. 6. GESTÃO E RESPONSABILIDADES  O Portal e-Cidadania é administrado pelo Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, unidade que integra a Secretaria de Comissões, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado  Para entrar em contato com a equipe responsável, existe o formulário de avaliação do Portal ou a possibilidade de ligar gratuitamente para o Senado no número 0800 61 22 11.  Para colaborar com o desenvolvimento do Portal e- Cidadania, basta utilizar o formulário e enviar sua opinião para o Serviço de Apoio ao Programa e- Cidadania.
  20. 20. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  21. 21. SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  Criado em 2009 para centralizar informações sobre o Senado, notadamente as pertinente à gestão administrativa da Casa, como licitações, contratos, recursos humanos, despesas, auditorias, relatórios de controle interno.  Objetivo: propiciar o controle e a fiscalização da sociedade sobre a atividade estatal, tanto para ajudar o Senado a cumprir sua missão constitucional com eficiência e economia como para fazer um Brasil cada vez mais transparente e que corresponda aos anseios da sociedade.  Vinculado à Secretaria da Transparência - criada em 2013 para garantir o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado Federal, e também prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social. É também responsável por coordenar os mecanismos destinados ao incremento da transparência, participação popular e controle social, além de subsidiar a atuação da Presidência do Senado com dados sobre a opinião pública espontânea e estimulada, e sobre temas afetos ao Legislativo, permitindo o acompanhamento e o controle social.
  22. 22. APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO
  23. 23. QUANTIDADE X CONTEXTO
  24. 24. EXEMPLOS DE RECOMENDAÇÕES (UIP)  FAQ  Novo!  Mapa do site  Sobre o site  Função “ajuda”  Contato (para questões operacionais)  Orientação para pesquisa  Glossário para termos e procedimentos parlamentares  Ferramenta para perguntas e comentários  Ferramenta para avaliar se design é compreensível para público-alvo
  25. 25. RECOMENDAÇÕES SOBRE VISÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO  Definir por escrito as necessidades do público-alvo  Promover avaliação periódica para garantir o alcance dos objetivos estratégicos do parlamento e as necessidades de seus integrantes e público- alvo  Estimular intensa colaboração entre as equipes responsáveis por conteúdo e pela operação do site
  26. 26. ADEQUAÇÃO  O Portal da Transparência deve seguir diretrizes da UIP, mas também da legislação interna.  Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)  Transparência ativa X Transparência passiva  Detalha procedimentos para órgãos públicos publicizarem informações sobre sua organização, serviços prestados e desenvolvidos, patrimônio, recursos, licitações, contratos e auditorias. Garante ainda a possibilidade de que o cidadão solicite informações específicas, que não estejam disponíveis nos meios tradicionais.
  27. 27. CANAIS DISPONÍVEIS PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES:  Ouvidoria  Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)  Alô Senado  Diretoria-Geral  Secretaria de Gestão da Informação e Documentação  Portal da Transparência  Secretaria-Geral da Mesa (SGM)  Protocolo Administrativo
  28. 28. RELATÓRIOS LAI  2012 - 1o ano de vigência: 1.173 pedidos de informação  2013 – 2o. ano de vigência: 1.090 pedidos de informação
  29. 29. PERCENTUAL DE RESPOSTAS DISPONÍVEIS EM TRANSPARÊNCIA ATIVA (ÚLTIMOS QUATRO MESES):  fev/15: 28% (14, do total de 50 pedidos).  jan/15: 31% (14, do total de 45 pedidos).  dez/14: 18% (10, do total de 56 pedidos).  nov/14: 37% (32, do total de 86 pedidos).
  30. 30. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  CARVALHO, Ana Amélia Amorim; SIMÕES, Alcino; SILVA, João Paulo. Indicadores de Qualidade e de Confiança de um Site. 2005. Link: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/7774/1/05AnaAmelia.pdf  DIAS, Cláudia Augusto. Portal corporativo: conceitos e características.Ciência da Informação, v. 30, n. 1, p. 50-60, 2001. Link: http://www.scielo.br/pdf/ci/v30n1/a07v30n1  UNION, Inter-Parliamentary. Guidelines for parliamentary websites. Inter- Parliamentary Union, 2009. Link:  TAVARES, Daniel Nardin; QUIROGA, Tiago. Corporativismo e isolamento: uma análise das propostas de temas para audiênCias públiCas no portal e- Cidadania do senado Federal. Cadernos de Comunicação, v. 17, n. 2, 2014. Link: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs- 2.2.2/index.php/ccomunicacao/article/view/10927
  31. 31. OBRIGADA! FIM

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