O documento discute o conceito de voluntariado, destacando que é uma atividade não obrigatória que traz benefícios tanto para quem recebe a ajuda quanto para quem presta o serviço. A lei brasileira sobre voluntariado é apresentada, definindo-o como trabalho não remunerado para entidades sem fins lucrativos.
2. Voluntariado
Trabalho voluntário
Não é obrigação.
Não pode ser motivado por sentimento de culpa.
Experiência espontânea, alegre, prazerosa, gratificante.
3. Voluntariado
Via de mão dupla
• O voluntário doa sua energia, tempo e talento
• Ganha em troca: contato humano, convivência com
pessoas diferentes, oportunidades de viver outras
situações, aprender coisas novas, satisfação de se
sentir útil
4. Voluntariado
Cada um é voluntário a seu modo
• Alguns são capazes individualmente de identificar
um problema, arregaçar as mangas e agir.
• Outros preferem atuar em grupo.
• Não há fórmulas nem receitas a serem seguidas.
5. Voluntariado
Voluntariado é escolha
•
Cada um contribui, na medida de suas possibilidades, com
aquilo que sabe e quer fazer.
• Uns têm mais tempo livre, outros só dispõem de algumas
poucas horas por semana.
• Alguns sabem exatamente onde ou com quem querem
trabalhar. Outros estão prontos a ajudar no que for
preciso, onde a necessidade for mais urgente.
8. Legislação
Art. 1º
Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a
atividade não remunerada, prestada por pessoa física a
entidade pública de qualquer natureza ou instituição
privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo
empregatício nem obrigação de natureza trabalhista,
previdenciária ou afim.
9. Legislação
Art. 2º
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração
de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada,
e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar
o objeto e as condições do seu serviço.
11. Legislação
Art. 3º
O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido
pelas despesas que comprovadamente realizar no
desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão
estar expressamente autorizadas pela entidade a que for
prestado o serviço voluntário.
12. Legislação
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário
23. SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Telefone: 65 3613 8400
E-mail: sudec@defesacivil.mt.gov.br
Blog: www.defesacivilmatogrosso.com.br
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Fotos das atividades: www.flickr.com/defesacivil-mt
Notas do Editor
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