Diagnóstico Social de Edealina

1
Diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes.
Município de Edealina – GO/2015

2
Diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes.
Município de Edealina – GO/2015
Comissão do CMDCA e Técnicos de apoio ao Diagnostico:
 Taís Guimarães e Silva Souza – Presidente do CMDCA;
 Divino Marcinaldo da Silva Gomes – Vice-Presidente do CMDCA;
 Flávia Rodrigues Chaveiro da Silva – Secretária Executiva do CMDCA;
 Zara Batista da Silva – Tesoureira do CMDCA;
 Clélia Bueno de Carvalho – Conselheira Tutelar;
 Débora Leandro Silva Machado – Técnico de Apoio;
 Leandro Rodrigo de Souza – Técnico de Apoio;
 Aguida Honória de Santana - Revisora ;
 Mariana Nunes de Freitas (7 anos) – Ilustração da capa;
 Pedro Henrique Duarte Franco (8 anos) – Ilustração da contra capa;
 Eduardo Mesquita de Souza (7 anos) – Ilustração final.
CMDCA está localizada na Rua 20, N° 250, QD 20, L. 22 A Centro Edealina Goiás, a sala
cmdcaedealina@hotmail.com. Contato via telefone: (64) 8455-2623 – responsável: Tais
Guimarães e Silva Souza. Site: cmdca-edealina5webnode.com

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Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
I – Representante Municipal de Administração:
TITULAR – João Paulo Ferreira Felipe
SUPLENTE – Juliana Alves de Aguiar Nunes
II – Representante Municipal de Assistência Social:
TITULAR – Divino Marcinaldo Da Silva Gomes
SUPLENTE – Flávia Rodrigues Chaveiro da Silva
III – Representante Municipal de Saúde:
TITULAR – Pollyana da Silva Matias
SUPLENTE – Cristiane Rocha Alves
IV – Representante Municipal da Educação:
TITULAR – Lucimar Neves Martins
SUPLENTE – Nelma Luiza da Silva
V – Representante da Igreja Católica:
TITULAR – Zara Batista da Silva
SUPLENTE – Marli Bertoleza Ferreira
VI – Representante da Igreja Evangélica Quadrangular:
TITULAR – Raquel Ribeiro Soares de Oliveira
SUPLENTE – Wanderly Alves Ribeiro
VII – Representantes de prestadores de serviços na área:
TITULAR – Geysa Alves dos Santos
SUPLENTE – Ladean Batista Cruz
VIII – Representantes dos usuários:
TITULAR – Taís Guimarães e Silva Souza
SUPLENTE – Luciene Ferreira da Silva Nunes.

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SUMÁRIO
JUSTIFICATIVA........................................................................................................................... 5
OBJETIVO DO TRABALHO...................................................................................................... 8
1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO................................................................ 9
2 – APRESENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS....................... 12
3 – APRESENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS.................................................................................................................................... 24
3.1 Bolsa Família e Cadastro Único EDEALINA - GOIÁS................................................ 24
4 – APRESENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS
MUNICIPAIS................................................................................................................................. 27
4.1 CICLO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA................................................................................ 27
5 – APLICAÇÃO DO DINHEIRO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL................................... 32
6 - IDENTIFICAÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS E TERRITORIAIS DO
MUNICÍPIO.................................................................................................................................... 38
7 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DO MUNICÍPIO...................................... 41
7.1 Pesquisa para identificação das principais violações de direitos de crianças e adolescentes no
município de Edealina – Go............................................................................................................. 41
7.1.1 Instituições vinculadas às políticas de Educação..................................................................... 41
7.2 Pesquisa para identificação das principais violações de direitos de crianças e adolescentes no
município de Edealina – GO............................................................................................................. 43
7.2.1 Instituições vinculadas às políticas de saúde........................................................................... 43
7.3 Pesquisa para identificação das principais violações de direitos de crianças e
adolescentes no município de Edealina – Goiás........................................................................... 43
7.3.1 Instituições vinculadas ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD)......................................... 43
adolescentes no município de Edealina – GO............................................................................... 47
7.4.1 Instituições vinculadas às políticas de Assistência Social....................................................... 47
8 – AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CMDCA E CONSELHO
TUTELAR....................................................................................................................................... 48
9 – INDICAÇÕES DE ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES... 54
10 – INDICAÇÕES DE BOAS PRATICAS................................................................................. 58
10.1 Principais Eventos e Conferências do Município.................................................................... 59
10.1.1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.......................................................... 59
10.1.2 IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................... 60
10.1.3 X Conferência Municipal de Assistência Social................................................................ 62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................... 64
ANEXO

5
JUSTIFICATIVA
As grandes transformações econômicas, sociais e no mundo do trabalho decorrem da
revolução tecnológica da era da informação. São transformações que geram um profundo
rearranjo do mercado capitalista que se manifesta através dos processos de globalização e
regionalização dos mercados, concentrando o capital. Disso decorrem situações que
demandam ações do Estado para proteger o grande contingente de trabalhadores que passam a
vivenciar o desemprego estrutural, aumentando e disseminando a pobreza, tanto em países em
desenvolvimento quanto em países ricos.
Nessa conjuntura floresce o debate e, claro, o desenvolvimento de experiências
internacionais que aqui se configura nos Programas de Transferência de Renda, tomados
como alternativas de políticos, organizações sociais e estudiosos das questões sociais. No
Brasil, essa ideia começou a vigorar a partir de 1991 com a instituição do Programa de
Garantia de Renda Mínima – PGRM, destinado a todos os brasileiros residentes no país,
maiores de 25 anos de idade que auferissem uma renda que corresponda, a cerca de 3 salários
mínimos nos valores de 2007.
Não vamos entrar no mérito se são apenas respostas automáticas e mecânicas às
necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades ou se
configuram em formas históricas de consenso político, mas fica a deixa para uma reflexão.
Segundo Silva1
, Yazbek, Giovanni (2008), o que o governo brasileiro denominou de
Rede de Proteção Social direcionado à população de baixa renda, trata-se de um esforço
articulador de programas compensatórios, com ações no campo da educação, saúde e trabalho,
tendo como eixo duro, programas nacionais de transferência de renda, destacando-se: o
Benefício Prestação Continuada (BPC); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI); Programa Agente Jovem; Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Bolsa
Escola; Bolsa alimentação, Auxílio-gás, dentre outros.
Segundo Ananias2
(2008), a concepção de desenvolvimento, assumida em sua
integralidade, apresenta-se como um projeto de nação. Parte da sua dimensão ética de
formação de pátria, de noção de pertencimento que implica a garantia dos direitos
constitutivos da cidadania. Além dessa dimensão – que por si só seria uma justificativa
suficiente para sua existência – as políticas sociais têm efeitos positivos sobre a economia.
1
SILVA, Maria Ozanira da; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo di. A política social brasileira
no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2008. 224 p.
2
ANANIAS, P. Políticas sociais como pilar fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Disponível
em: http://www.mds.gov.br/noticias/artigo-politicas-sociais-como-pilar-fundamental-para-o-desenvolvimento-
de-uma-nacao-patrus-ananias29/01/2008.

6
Essas políticas incorporam novas pessoas ao mercado interno e formam cidadãos que, ao
consumirem e ao terem oportunidades de inclusão produtiva, dinamizam a economia. Existem
diversas evidências de que o investimento no atendimento a necessidades humanas básicas
melhora a produtividade e o crescimento econômico, ampliando o retorno dos investimentos.
Para potencializar os efeitos desse investimento, é preciso continuar avançando na integração
das políticas e ações públicas.
De acordo com Ananias (2008), a situação de pobreza não se resume à insuficiência
de renda. Ter uma baixa renda é o resultado de diversos fatores inter-relacionados: baixa
escolaridade, poucas oportunidades de qualificação, difícil inserção no mercado de trabalho,
acesso a postos mal remunerados e sem perspectivas de progresso. Outra vertente cruel da
pobreza é sua reprodução entre gerações: filhos de pais pobres não têm as mesmas
oportunidades de desenvolvimento educacional e de inclusão social que os filhos das famílias
mais abastadas.
O desenvolvimento social só será alcançado, efetivamente, a partir da integração de
todas as suas dimensões. Envolve estratégias que articulem – respeitando as demandas de
cada região e de cada segmento da população – políticas de educação, saúde, reforma agrária,
moradia, transporte coletivo para massas, geração de trabalho e renda, economia solidária,
assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, estímulo à
agricultura familiar, saneamento, cultura.
Há que se concordar que as políticas sociais devem, assim, ser implementadas como
políticas permanentes e integradas, que acompanhem as demandas da população à medida que
a sociedade evolui, e não como medidas limitadas e paliativas direcionadas a soluções
pontuais de problemas específicos. Nesse contexto, o Estado deve responder às demandas por
direitos emergentes, decorrentes de um novo patamar civilizatório: à alimentação adequada, à
convivência familiar e comunitária, a um meio-ambiente sadio e sustentável.
Segundo Ananias (2008), em um primeiro momento, devido à nossa histórica dívida
social, as políticas sociais podem – e devem – assumir como prioridade corrigir as mazelas
decorrentes dessa dívida e promover o resgate das situações que atentam contra a dignidade
humana, em caráter emergencial. Contudo, devem se articular na perspectiva estrutural de
fortalecer um Estado de Bem-Estar Social que garanta e promova a qualidade de vida de
nossos cidadãos. O pleno desenvolvimento nacional somente se concretiza quando todos os
membros de uma sociedade podem realizar plenamente suas capacidades e aspirações, a partir
de um patamar igual de direitos e oportunidades.

7
Acreditamos ter lançado muitas informações importantes, as intenções vistas também
são positivas, mas o que importa é que tenhamos capacidade de analisar, refletir e ajudar a
transformar a realidade do município bem como toda região, levantando propostas que levam
a políticas dignas e justas e que contemplam todos os segmentos da sociedade brasileira.
Por meio dos dados apresentados por esse Diagnóstico, o Conselho Municipal de
direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelas políticas públicas de
defesa de direitos e promoção do bem estar desse público no município, poderá analisar e
identificar a atual realidade da criança e do adolescente. Dessa forma, poderá utilizar este
material como subsídio para a promoção e o desenvolvimento de ações planejadas e
direcionadas às especificidades de cada necessidade de diversos setores que o município
possui.

8
OBJETIVO DO TRABALHO
O Diagnóstico Municipal da Situação das Crianças e Adolescentes de Edealina foi
realizado com o apoio da Votorantim Cimentos e do Instituto Votorantim, que subsidiou
financeiramente e acompanhou o diagnóstico durante sua realização que se deu durante o ano
de 2015.
O objetivo do diagnóstico é aproximar o poder público e a sociedade civil da
realidade das comunidades onde as crianças e os adolescentes estão inseridos, além de
oferecer uma ferramenta para acompanhar a evolução de indicadores sociais referentes aos
direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA- (Estatuto da Criança e Adolescente) – Lei nº 8.069/ 90 prevê como direitos
fundamentais no Livro I, Título I: o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, respeito e à
dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura ao
esporte ao lazer e direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
E como política de atendimento o ECA apresenta no Livro II, Título I: as políticas
sociais e básicas; políticas e programas de assistência social; os serviços especiais de
prevenção e atendimento médico e psicossocial, serviço de identificação e localização de pais
e responsáveis e de proteção jurídica social por entidades de defesa dos direitos.
Diante disso esta pesquisa tem como eixos analíticos os direitos das crianças e
adolescentes do município de Edealina Goiás, inspirado no conteúdo advertido pelo ECA e
segue as instruções básicas do Caderno Técnico – Conforme repassado e orientado nas
Oficinas 1- em 05, 06 e 07 de maio e 2- em 22, 23 e 24 de setembro de 2015, realizadas em
São Paulo SP, elaborado pela QUANTA Consultoria- projetos e editora.
Esse projeto tem por objetivo acompanhar pesquisas, relatórios, números levantados
por organizações, instituições, conselhos; alertar a comunidade e seus gestores sobre a
realidade pela quais crianças e adolescentes enfrentam todos os dias, garantindo seus direitos
e orientando sobre a prática de seus deveres diante da sociedade.

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1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
O Município de Edealina está localizado na região Sul - Goiano do Estado de Goiás a
155 km de Goiânia. Com uma área de 603, 652 Km², Edealina faz divisa com os municípios
de Pontalina, Mairipotaba, Cezarina, Indiara, Edéia e Vicentinópolis.
O Município tem a GO 215 como principal rodovia dando acesso tanto na BR 153
como na BR 060. Em 2010 a estimativa da população para 2014 é de 3.816 habitantes (Fonte:
IBGE – População estimada 2014).
(Mapa – 1 - Fonte: Google)
A criação do Município se inicia pela vontade de um de seus fundadores o fazendeiro
Olímpio José da Silva de construir um grupo escolar, a pedido do Governador Jerônimo
Coimbra Bueno (1947-1950). O fazendeiro que possuía em sua propriedade um armazém e
farmácia que abastecia a região doou ao Estado dois alqueires de terra para que fosse
construída a sede de ensino que começou a funcionar em 1953.
A área onde funcionava o colégio delimitava-se com as terras de Pedro José Leandro
que em 1958 e 1965, loteou parte de suas terras para que se iniciasse a ocupação. As primeiras
moradias surgiram em torno do grupo ás margens da atual rodovia GO 2015, onde liga Edéia
a Pontalina e com a junção desses dois nomes e por estar localizada entre esses dois
municípios surgiu assim o nome: Edealina. Inicialmente o povoado constituiu de migrações

10
de pessoas de fazendas circunvizinhas das famílias que foram expulsas da fazenda Mata Rica
no ano de 1954.
O sonho da população em especial por um pequeno grupo de burgueses
agropecuaristas era de que Edealina se tornasse independente, pois através desse processo de
emancipação todos se tornariam cidadãos edealinenses abrangendo as estruturas políticas,
econômicas e culturais. Em 15 de abril de 1988 Edealina é emancipada através de um
plebiscito para fazer cumprir a Lei Estadual de nº 10.414 de 01/01/1988, aprovado pelo então
governador Henrique Antônio Santillo. Em 15 de novembro do mesmo ano foi realizada a
eleição municipal onde a população elegeu o Senhor Divino Batista de Deus como primeiro
prefeito do município.
A primeira administração começa enfrentando várias dificuldades, pois o município
não tinha instrumentos de trabalho nem sede da Prefeitura. A arrecadação mensal girava em
torno dos 120.000,00 (cento e vinte mil reais) “valor atualizado”. A geração de renda no
município vinha da pecuária, agricultura e a fábrica Cerâmica São Luís atual Povoado
Matutina, (que enfrentava uma briga judicial para definição do seu território se ficaria para
Edealina ou Edéia, com isso diminuiria ainda mais a arrecadação). O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios era entregue mensalmente em três parcelas: dias 01, 10 e 20, pela
União dos municípios. Podendo assim ser investido na folha de pagamento que ultrapassava
60% de sua renda.
Durante vinte anos Edealina viveu dentro deste contexto econômico com baixa renda
e despesas altas. Em 2009 é apresentada ao município a fundação e construção da Fábrica de
Cimentos unidade Edealina do grupo Votorantim causando uma grande mudança no cenário
econômico e social aumentando a arrecadação municipal com mais investimentos. Através
dessas instalações o município também tem um crescimento acelerado nas construções civis,
surgimento de novos loteamentos e ampliação do comércio local.
Analisando os últimos censos do IBGE o número da população vinha reduzindo
devido à falta de oportunidades de trabalho. Atualmente podemos observar um crescimento
no número da população devido ao fluxo de pessoas que migram em busca dessas
oportunidades e os próprios cidadãos que encontram no município a possibilidade de
crescimento profissional.

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TABELA 01 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO: EDEALINA – GO
Código do IBGE 5207352
População 3.819 Estimativa IBGE
Área 603, 652 km² (10/10/2002)
Lei de criação Nº 10 414 de 27/01/1988
Distância da Capital 155 km
Distância da Regional de Saúde 155 km
Condições de Acesso ao Município GO – 215 e GO – 319
Macro Região 90 – Centro Sul
Microrregião 014- Vale do Rio dos Bois
Municípios Limítrofes
CEZARINA, EDÉIA, INDIARA,
PONTALINA e VICENTINÓPOLIS.
Prefeitura Municipal (CNPJ) 24.852.618/0001-48
Prefeito João Batista Gomes Rodrigues
Endereço Prefeitura Rua 21 Qd. 04 S/N Centro – CEP 75.945-000
Fone (Fax) (64) 3480 1133
(Fonte: IBGE, 2014)
A partir da construção da fábrica em Edealina a estrutura financeira da cidade circula
com mais rapidez melhorando o aspecto de vida dos cidadãos. Com isso a cidade caminha
rumo ao desenvolvimento industrial, social e econômico.

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2 – APRESENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS
Tabela 02 - Número de Crianças e Adolescentes no Município Área Urbana/Rural
CENSO IBGE 2010
Faixa etária Total existente Total matriculado na rede de ensino
0 a 12 meses -- A Creche não recebe crianças nessa idade
1 a 3 anos 164 103
4 e 5 anos 103 76
6 a 10 anos 297 293
11 a 14 anos 260 256
15 a 17 anos 167 110
18 anos 43 21
TOTAL 1.034 784
*A Lei nº 11.274/06 altera a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para ensino fundamental, com
matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. LEI nº 12.796 de 4 de abril de 2013 dá
outras providências como educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
Tabela 03
Modalidade Idade
Creche 0 a 3 anos
Pré-escola 4 e 5 anos
Ensino Fundamental ciclo l 6 a 10 anos
Ensino Fundamental ciclo ll 11 a 14 anos
Ensino Médio 15 a 17 anos
TABELA 04 População estimada de 2012 – Sexo e faixa etária
FAIXA
HOMEM MULHER TOTAL
ETÁRIA
00 a 04 99 107 206
05 a 09 140 142 282
10 a 14 178 152 330
15 a 19 139 139 278
20 a 29 248 260 508
30 a 39 300 280 580
40 a 49 295 245 540
50 a 59 228 209 437
60 a 69 163 139 302
70 a 79 102 81 183
80+ 38 39 77
TOTAL 1930 1793 3723

13
TABELA 06 População Censitária
1980 1991 2000 2010
Total (habitantes) - 4.039 3.803 3.733
Urbana (habitantes) - 2.161 2.466 2.569
Rural (habitantes) - 1.878 1.337 1.164
Masculina (habitantes) - 2.160 1.976 1.930
Feminina (habitantes) - 1.879 1.827 1.803
Urbana Masculina (habitantes) - 1.116 1.241 1.290
Urbana Feminina (habitantes) - 1.045 1.225 1.279
Rural Masculina (habitantes) - 1.044 735 640
Rural Feminina (habitantes) - 834 602 524
0 a 4 anos (habitantes) - 353 333 206
TABELA 05 Acompanhamento da População Estimada
T
o
t
a
l
1992 1993 1994 1995 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2008 2009 2011 2012 2013 2014
4.140 4.228 4.313 4.397 3.691 3.613 3.535 3.768 3.753 3.730 3.682 3.655 3.629 3.822 3.821 3.728 3.723 3.819 3.816

14
80 anos ou mais (habitantes) - 28 48 78
idade ignorada (habitantes) - - - -
TABELA 07 Domicílios Particulares Permanentes
2000 2010
Total (número) 1.197 1.362
Rural (número) 431 420
Urbano (número) 766 942
NOTA: Dados do Censo Demográfico, 2010.

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Tabela 08 Domicílios Particulares Permanentes por Condição de Ocupação
2000 2010
Domicílios Particulares Permanentes Ocupados - Alugado (número) 127 188
Domicílios Particulares Permanentes Ocupados - Cedido (número) 292 270
Domicílios Particulares Permanentes Ocupados - Outros (número) 2 -
Domicílios Particulares Permanentes Ocupados - Próprio (número) 776 899
NOTA: Dados do Censo Demográfico, 2010.
TABELA 09 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
1991 2000 2010
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) 0,415 0,600 0,702
IDHM – Educação 0,180 0,425 0,594
IDHM – Longevidade 0,702 0,785 0,808
IDHM – Renda 0,564 0,649 0,722
NOTA: Classificação segundo IDH:
Muito Alto (acima de 0,800)
Alto (de 0,700 a 0,799)
Médio (de 0,600 a 0,699)
Baixo (de 0,500 a 0,599)
Muito Baixo (de 0 a 0,500)

16
TABELA 10 Eleitores
1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Eleitores
-Total
(número)
- 2.197 2.955 3.074 2.738 3.042 3.060 3.227 3.093 3.090 3.186 3.162 3.354 3.284 3364 3.333 3.443 3.411 3.529
NOTA: O período de 1988, 1990, 1992, 1994, 1996, 1998, 2000 e 2002 referem-
se a posição de outubro; o período de 2004 a 2009 referem-se a posição
de dezembro. O período de 2010 refere-se a posição julho.

17
LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO SETOR DA EDUCAÇÃO
TABELA 11 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
Ano
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ensino Médio
IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas
Brasil
Total
2005 3.8 - 3.5 - 3.4 -
2007 4.2 3.9 3.8 3.5 3.5 3.4
2009 4.6 4.2 4.0 3.7 3.6 3.5
2011 5.0 4.6 4.1 3.9 3.7 3.7
2021 - 6.0 - 5.5 - 5.2
Rede
Pública
2005 3.6 - 3.2 - 3.1 -
2007 4.0 3.6 3.5 3.3 3.2 3.1
2009 4.4 4.0 3.7 3.4 3.4 3.2
2011 4.7 4.4 3.9 3.7 3.4 3.4

18
2021 - 5.8 - 5.2 - 4.9
Rede
Estadual
2005 3.9 - 3.3 - 3.0 -
2007 4.3 4.0 3.6 3.3 3.2 3.1
2009 4.9 4.3 3.8 3.5 3.4 3.2
2011 5.1 4.7 3.9 3.8 3.4 3.3
2021 - 6.1 - 5.3 - 4.9
Rede
Municipal
2005 3.4 - 3.1 - - -
2007 4.0 3.5 3.4 3.1 - -
2009 4.4 3.8 3.6 3.3 - -
2011 4.7 4.2 3.8 3.5 - -
2021 - 5.7 - 5.1 - -
Rede
Privada
2005 5.9 - 5.8 - 5.6 -
2007 6.0 6.0 5.8 5.8 5.6 5.6
2009 6.4 6.3 5.9 6.0 5.6 5.7
2011 6.5 6.6 5.0 6.2 5.7 5.8
2021 - 7.5 - 7.3 - 7.0

19
Rede Estadual do
seu Estado
2005 3.9 - 3.3 - 2.9 -
2007 4.3 4.0 3.4 3.3 2.8 2.9
2009 4.9 4.3 3.6 3.5 3.4 3.0
2021 - 6.1 - 5.3 - 4.7
Rede Estadual do
seu Município
2005 - - - - - -
2007 4.3 - - - - -
2009 - - - - - 4.5
2011 - 4.8 - - - -
2021 - - - - - 6.2
Rede Municipal do
seu Município
2005 4.5 3.2 - - - -
2007 5.0 3.5 3.2 - - 4.6
2009 5.4 3.8 3.4 - - 4.9
2011 4.8 5.3 3.7 3.7 - -
2021 - - 5.2 - - 6.6

20
TABELA 12 Matrículas
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Total (alunos) 1.293 1.320 1.209 1.196 1.197 1.074 1.055 940 1.022 1.006 987 973 947 910 912 877
Matrículas na Creche –
Municipal - Total (alunos)
- - - - - - - - 71 52 38 18 42 57 65 61
Matrículas na Educação de
Jovens a Adultos – Estadual -
Total (alunos)
- 101 82 39 39 42 28 16 8 - - 42 25 13 10 17
Matrículas na Pré-Escola
Municipal - Total (alunos)
109 129 116 103 202 168 87 94 102 68 118 120 109 106 90 90
Matrículas no Ensino
Fundamental - Estadual
(alunos)
140 139 95 86 139 144 113 112 93 64 54 42 16 14 18 18
Fundamental - Municipal
(alunos)
662 552 518 572 568 520 652 536 600 647 587 581 593 559 567 568
Fundamental - Total (alunos)
802 691 613 658 707 664 765 648 693 711 641 623 609 573 585 576
Matrículas no Ensino Médio
Estadual - Total (alunos)
239 192 169 184 155 143 121 164 141 138 150 135 132 148 143 133

21
TABELA 13 Docentes
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Total (número) 54 48 64 63 47 55 48 40 48 50 47 43 45 44 44 60
NOTA: A partir de 2007, a base de dados do Censo Escolar foi modificada sendo
possível coletar o número de indivíduos atuando como docente. Enquanto
que, nos anos anteriores, era feita a soma dos docentes nas redes de
ensino, ou seja, o mesmo indivíduo poderia ser contabilizado mais de uma
vez.
TABELA 14 Estabelecimentos de Ensino
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Total (número) 5 4 4 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 4
Salas de Aula Existentes - Total
(número)
23 22 24 20 21 22 21 21 24 22 23 24 24 24 24 20
TABELA 15 Taxa de Alfabetização
1991 2000 2010
Taxa de Alfabetização (%) 77,3 83,5 89,31
NOTA: Pessoas de 10 anos ou mais de idade.

22
LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO SETOR DA SAÚDE
TABELA 16 – ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Estabelecimento de saúde CNES CNPJ Gestão
HOSPITAL MUNICIPAL “ELIAS AGUIAR E SILVA” 2437767
11.520.287/0001-
05
Municipal
UBS “CILAS ALVES VITÓRIA” 7771622
11.520.287/0001-
05
Municipal
LABORATÓRIO VITAL LABORE EDEALINA 2570580
01.714.122/0001-
02
Particular
(Conveniado)
ACADEMIA POPULAR “ELDON RODRIGUES DE
OLIVEIRA RATINHO”
7455860 11.520.287/0001/05Municipal
LABORATÓRIO BIOCENTER 2535475
09.186.408/0001-
74
Particular
(Conveniado)
LABORATÓRIO DE PROTESE SOUZA 7455968
18.212.312/0001-
24
Particular
(Conveniado)
LECROM 7785429
22.319.225/0001-
48
Particular
(Conveniado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6389406
11.520.287/0001-
05
Municipal
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6544088
11.520.287/0001-
05
Municipal

23
TABELA 17 Taxa de Mortalidade
1991 2000 2010
Taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos) 23,32 22,4 15,4
TABELA 18 Abastecimento de Água
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Extensão de
Redes de
Água (m)
18.534 18.534 18.534 18.534 19.276 19.372 19.402 20.062 20.170 20.170 20.170 20.630 20.630 21.194 21.194
Ligações de
Água
(número)
830 854 889 931 947 960 974 1.068 1.094 1.121 1.143 1.183 1.224 1.287 1.388
NOTA: [1] Atendido pela Prefeitura [2] Atendido pela FUNASA [3] Gestão
autônoma.
TABELA 19 Atendimento de Esgoto
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Extensão de Rede de Esgoto (m) - - - - - - - - - - - - - - -
Ligações de Esgoto (número) - - - - - - - - - - - - - - -
NOTA: [1] Atendido pela Prefeitura [2] Atendido pela FUNASA [3] Gestão
autônoma.

24
3 – APRESENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS
3.1 Bolsa Família e Cadastro Único EDEALINA – GOIÁS
No município de Edealina/GO, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em
dezembro de 2014 era de 806 dentre as quais:
 197 com renda per capita familiar de até R$ 77,00;
 192 com renda per capita familiar entre R$ 77,00 e R$ 154,00;
 215 com renda per capita familiar entre R$ 154,00 e meio salário mínimo;
 202 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de
renda que beneficia pobres e extremamente pobres, inscritos no Cadastro Único. O PBF
beneficiou, no mês de fevereiro de 2015, 224 famílias, representando uma cobertura de 110,9
% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor
médio de R$ 147,38 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias
atendidas alcançou R$ 33.013,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com
base no bimestre de novembro de 2014, atingiu o percentual de 100,00% para crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 269 alunos acompanhados em relação ao
público no perfil equivalente à 269. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido
foi de 90%, resultando em 45 jovens acompanhados de um total de 50.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2014,
atingiu 97,7%, percentual equivale a 210 famílias de um total de 215 que compunham o
público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
TABELA 20
Estimativa de famílias de baixa renda – Perfil Cadastro
Único
396 2010
Estimativa de famílias pobres – Perfil Bolsa Família 202 2010
FONTE: IBGE – 2010.

25
TABELA 21
TOTAL DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
EM 2015
JANEIRO 217
FEVEREIRO 203
MARÇO 212
FONTE: Secretaria de Ação Social do Município.
Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, atender as
necessidades básicas dos indivíduos bem como assistência à família e maternidade, amparo às
crianças, adolescentes e idosos, habilitação e reabilitação aos portadores de deficiência além
da integração ao mercado de trabalho segundo prevê os artigos 203 e 204 da Lei nº 8.742/93.”
O CRAS atua também na prevenção de situações de risco no território onde vivem
famílias em situação de vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas
demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção social e promovendo os meios necessários
para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de
cidadania. É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se identifica e se
aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais e a importância
presença de políticas sociais para reduzir as mesmas, fazendo com que as pessoas que
enfrentam problemas de (violência, envolvimento com drogas, pobreza, desestruturação social
e outros), possam viver com mais dignidade.
Com o apoio do Governo Federal, Estadual, empresas privadas e recursos próprios o
CRAS Municipal viabiliza à população os Programas oferecidos como:
 Lavoura Comunitária;
 Forró Melhor Idade;
 Renda Cidadã;
 Pro Jovem;
 Projeto Oficinas Integradas de Desenvolvimento Sócio educativo;
 Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
 Cursos profissionalizantes (Carpinteiro, Pedreiro, Armador, Eletrotécnica,
Cozinha Brasil e outros) em parceria com o SENAI, CESC e Votorantim Cimentos.
O CREAS Esperança, (Centro Especializado de Assistência Social). E uma Unidade
pública do Estado que atende apoia e orienta famílias com seus direitos violados, apesar de
ser uma instituição instalada em municípios acima de 100 mil habitantes Edealina possui uma
unidade. O principal objetivo é o resgate dos valores formados pela família cuidando da

26
proteção dos membros que tiveram seus direitos violados. A unidade conta com uma equipe
formada por Psicólogos, Educadores, Assistente Social e Coordenadores e lidam com diversas
situações, problemas com crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados dentro no
convívio das famílias ou em outros ambientes que costumam frequentar ou não cumprem seus
deveres diante da organização imposta pela justiça e pela sociedade.
O CREAS oferece proteção social aos adolescentes e jovens que estão em
descumprimento da à lei e cumprem medidas sócio - educativas são acompanhados pelos
técnicos do CREAS, com a finalidade de não retornarem a prática de atos infracionais. O
CREAS não funciona sem o envolvimento da sociedade ambos devem manter uma relação
próxima contando com a colaboração de toda comunidade para denunciar casos ou suspeita de
violência, abusos e maus tratos diretamente contra crianças e adolescentes.
Tabela 22
POTENCIALIDADES
CRECHE MUNICIPAL que recebe crianças de 0 a 6 anos de idade;
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade;
PROGRAMA JOVEM-CIDADÃO encaminha jovens de 15 a 18 anos;
1 unidade do CRAS;
1 unidade do CREAS;
1 unidade do CONSELHO TUTELAR;
1 CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL;
Estrutura de proteção básica na Assistência Social;
Atendimento gratuito com Nutricionista, Psicólogo, Pediatra, Fonoaudiólogo e
Educador Físico semanalmente;
Inexistência de moradores de rua, 100% da população está abrigada;
Encaminhamento, transporte e casa de apoio para tratamento de saúde na
Capital;
O município atende a demanda de vagas nas escolas.

27
4 – APRESENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS
MUNICIPAIS
Todas as ações do Plano de Governo precisam estar materializadas no Orçamento
Público do Município. Essa peça orçamentária é o elo entre o que foi planejado e o que
poderá ser realizado. É ela que define e prevê a disponibilidade dos recursos financeiros
necessários à realização das ações.
O Orçamento Público, mais do que um documento legal de receitas e despesas, é um
Plano de Ação com metas e objetivos a serem alcançados. A elaboração do orçamento é
obrigatória em todas as esferas da Federação. Todos os anos, o chefe do executivo apresenta a
proposta de orçamento para discussão e votação pelo Legislativo. O resultado é uma lei que
estima e discrimina a origem e o montante dos recursos a serem obtidos. O objetivo do
CMDCA é: fazer com que o Plano de Ação da Política de Atendimento esteja incluído e tenha
os recursos necessários à sua realização autorizados na Lei do Orçamento.
4.1 Ciclo de Gestão Orçamentária
TABELA 23
ETAPA PRAZO PREVISTO
O Executivo Municipal deve enviar o projeto do Plano Plurianual
(PPA) para o Legislativo
Até 31 de agosto do 1º ano
de mandato
O Executivo deve entregar o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o Legislativo
Até 15 de abril de cada
ano
O legislativo deve devolver o projeto da LDO emendado e aprova Até 17 de julho de cada
ano
O executivo deve entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o Legislativo
Até 31de agosto de cada
ano
O Legislativo deve devolver o projeto de LOA emendado e
autorizado
Até 22 de dezembro de
cada ano
*O Legislativo do município aprovou o projeto da LDO apresentado pelo Executivo no dia 14 de
maio de 2015.
Nas administrações públicas do País sendo elas o governo Federal, governo Estadual
e o governo Municipal têm em suas gestões os planejamentos, ou seja, as metas a serem
trabalhadas durante o governo de cada administrador (a). Porém essas metas só são possíveis
de realizar se estiver dentro do ciclo orçamentário. Leis que precisam ser apreciadas e votadas
pelo Legislativo para em seguida ser executada pelo executivo.

28
O Plano Plurianual (PPA) é definido como planejamento de estratégia quadrienal
(quatro anos). Sabendo que a vigência da PPA sempre se inicia no segundo ano do mandato
prolongando até o primeiro ano do mandato seguinte. A lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), é o planejamento tático de vigência anual que planeja o rumo que a LOA, deve tomar
sendo assim a LDO deve ser aprovado antes da LOA, como mostra o quadro acima. A LOA é
a Lei Orçamentária Anual, o executivo Municipal, Estadual ou Federal define as prioridades
contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Portanto nenhuma despesa
pública pode ser exercida fora do orçamento. Como todos os governos das três esferas
(municipal, estadual e federal) devem trabalhar seguindo o que está proposto no PPA e assim
cada ano do quadriênio é trabalhado de acordo com o que a LDO orientou para estar contida
na LOA.
No município de Edealina a “PPA Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017
Lei nº066/2013 de 20 de setembro de 2013. Em obediência ao art.165 da constituição Federal
e da Lei Orgânica Municipal, com base com base no Plano de Governo, indicadores
econômicos e sociais, estabelece as diretrizes, objetivos, programas e as ações, destes
decorrentes, para o referido quadriênio...” (Lei nº 066/13 de 20 de setembro de 2013.
Prefeitura Mun. de Edealina. PP.01). Estabelece na promoção da cidadania para o espaço da
Criança e do Adolescente:
 1.2 – Promover as ações voltadas para o bem estar social, através de medidas
que objetivam o amparo e proteção ao menor abandonado, visando o atendimento de suas
necessidades básicas e sua integração na sociedade;
 1.7 – Estabelecer uma política de assistência social, no sentido de amparar e
proteger a criança e o adolescente, através de programas, atividades sociais do município;
 1.9 – Reforçar a atuação dos Conselhos como instância privilegiada da
participação popular;
 1.16 – Estabelecer aliança dos Conselhos de Assistência Social, Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente, entidades representativas, Ministério Público e
Defensoria Pública na busca da defesa dos interesses dos usuários e no cumprimento das
LOAS;
 1.22 – Garantir recursos para capacitação continuada de gestores e conselheiros
pertencentes á Secretaria Municipal de Ação social;
 1.23 – garantir e manter o funcionamento do programa PETI, para atendimento
das crianças de nosso município;

29
 1.24 – Promoção a divulgação de campanhas sócio-educativas e alocação de
recursos nas áreas, governamental, empresarial, não governamental e de toda a sociedade para
implementação ou implementação de programas ou projetos sociais desenvolvidos em
parceria com a Administração Municipal;
 2.21 – Implantação e manutenção de Convênios e Parcerias;
 2.22 – Implantação de campanhas Educativas para o sistema de garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes;
 2.24 – Implantação e apoio aos projetos esportivos sociais para infância,
adolescentes e juventude.
A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2016 estabeleceu as metas e
prioridades da administração pública municipal e as orientações básicas para Lei
Orçamentária Anual. Dentro das metas temos a meta que define critérios para criação de
novos projetos.
A LOA Lei Orçamentária Anual aprovada para 2016 tem como metas a serem
trabalhadas no que se refere às Crianças e Adolescentes:
 X – Realizar ações na área social que visem a proteção da delinquência de
crianças e adolescentes, combate as drogas e recuperação de drogados;
 XV – Apoiar e fomentar a prática de atividades esportivas, como fator de
inclusão social e com objetivo da retirada da criança e do adolescente do convívio das ruas
onde a utilização de drogas passa a ser o principal atrativo para quem não tem perspectiva
com o futuro;
 XVI – Implantar programas sociais para o desenvolvimento pleno e integral da
criança e do adolescente, geração de oportunidades para a proteção da juventude, redução e
vulnerabilidade social das famílias pertencentes a esta municipalidade.
 Lei Orgânica do Município de Edealina;
 Plano Municipal de Educação 2015 - 2025;
 LEI 051/2013 - LDO Diretrizes Orçamentária 2014;
 LEI 005/2014 - LDO Diretrizes Orçamentária 2015;
 LEI 066/2013 - PPA Plano Plurianual 2014-2017;
 LEI 067/2013 - LOA Lei Orçamentaria Anual;
 LEI 017/2014 - LOA Lei Orçamentária Anual;
 LEI 042/2015 - Regulamentação da Função Pública de Conselheiro Tutelar;
Todas essas leis se encontram atualizadas e disponíveis no Portal da Transparência:

30
http://edealina.go.gov.br/index.php/leis-e-normas.
http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/leis-orcamentarias/93/area/46.
https://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/05/orcamento-publico-ppa-x-ldo-x-loa/
http://edealina.go.gov.br/edealina/downloads/leisnormas/lei035_2015.pdf.
Durante a pesquisa obtivemos documentos relacionados às leis e resoluções das três
esferas de poderes citados. Nesse levantamento a atenção maior se dá as informações
documentais municipais, pois tratam das políticas públicas a favor da criança e do adolescente
dentro dos setores da educação, saúde, assistência social e cultura. Com exceção da Secretaria
Municipal da Cultura as outras Secretarias realizam conferências e construção do Plano
Decenal. Tais planos decenais já foram apresentados na etapa anterior.
Nesta etapa levantamos, identificamos e analisamos leis e decretos de criação dos
conselhos municipais. São esses:
01- Conselho Municipal da Educação (CME), que é um órgão deliberativo e
controlador das ações em todos os níveis da mesma. Ele é composto de o6 membros, sendo 01
do poder público municipal, 01 do poder público estadual, 01 representante religioso e 03 pais
de alunos, sendo o presidente o titular da educação do município, o mandato é de 02 anos. O
decreto municipal desse conselho foi criado em 15 de maio de 1991;
02- A Lei municipal de nº 198/94 de 11 de maio de 1994 cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que tem como meta
programas ao menor e ao adolescente, com a implementação de políticas que visam alcançar e
proteger famílias, promover a sua agregação e interação, vislumbrando os aspectos sociais,
humanitários e cristãos, o conselho é composto de 08 membros, sendo 04 representantes do
poder executivo municipal e os outros quatro membros representantes de entidades não
governamentais de defesa ou atendimento de direito das crianças e dos adolescentes o
mandato do conselho é de 02 anos;
03- A Lei municipal de nº 036/98 de 20 de maio de 1998 cria o Conselho
Municipal da Assistência Social (CMAS), tendo a seguinte composição: representante das
secretarias municipais de Saúde, de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Ação Social e
Secretaria de Administração, Planejamento e Coordenação; representantes dos órgãos não
governamentais: das Legionárias do Bem-Estar Social, da Igreja Católica, das Igrejas
Evangélicas e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
04- A Lei Municipal de Nº (modificativo) 010/2001 cria o Conselho Municipal de
Saúde sendo paritário e composto em uma das partes pelos representantes do governo,

31
trabalhadores da saúde e prestadores públicos e privados e, em outra por representantes de
usuários. É composta por agentes do governo municipal, trabalhadores da saúde, prestadores
de serviços de saúde, representantes dos USUÁRIOS, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
e Urbanos, de Associações, de Entidades Religiosas, representante da 3º Idade; representantes
de Movimentos Comunitários Organizados; Representantes de Associação de Portadores de
Deficiência totalizando um número de 16 membros, sendo 08 titulares e 08 suplentes;
05- A Lei de Nº005/12 de 07 de maio de 2012 que cria o Conselho Municipal de
Cultura, órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizador, tendo por objetivo promover a
participação autônoma organizada de todos os segmentos da sociedade integrantes da ação
cultural do município. O Conselho é constituído por 12 membros titulares e 12 membros
suplentes, tanto da administração pública quanto de instituições e diversos segmentos
artísticos culturais. Dos 12 membros 04 titulares e seus respectivos suplentes são indicados
pelo Executivo Municipal e outros 04 titulares e seus suplentes são indicados pelas escolas
municipais estaduais e particulares. Os últimos 04titulares e seus respectivos suplentes são
dos segmentos presente na sociedade nas áreas da Música, Pintura, Artesanato, Artes Cênicas,
Livros e Literaturas, o mandato dos conselheiros são de 02 anos.
As principais leis estaduais identificadas são as do Conselho Estadual de Direitos da
Criança e do Adolescente (CEDCA) criado pela Lei de Nº 11.549, de 16 de outubro de 1991;
FEDAC – Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Lei de Nº13.
550/1999; e a Lei de Nº 17.887, de 27 de dezembro de 2012 que coloca em execução a
política estadual de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Na esfera
Nacional teimoso CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
que é um órgão permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo
da Lei de Nº 8.069/90 do (ECA).
Os decretos de criação das leis dos diversos setores municipais estão digitalizados
(ANEXO I).

32
5 – APLICAÇÃO DO DINHEIRO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
RECEITAS
FONTE: https://www.tcm.go.gov.br/portaldocidadao/index.jsf
DESPESAS
PODER
EXECUTIVO
2013 2014 2015
JANEIRO R$ 963.249,76 R$ 1.422.426,22 R$ 2.361.475,62
FEVEREIRO R$ 817.691,21 R$ 844.602,72 R$ 1.210.553,65
MARÇO R$ 629.920,17 R$ 707.087,60 R$ 1.314.489,67
ABRIL R$ 731.990,62 R$ 1.046.026.25 R$ 1.445.781,79
MAIO R$ 812.493,65 R$ 1.150.525,65 R$ 1.545.576,86
JUNHO R$ 1.171.334,99 R$ 1.068.090,22 R$ 1.559.448,16
JULHO R$ 783.828,92 R$ 1.399.594,11 R$ 1.355.509,35
AGOSTO R$ 742.014,57 R$ 1.189.997,23 R$ 1.448.402,74
SETEMBRO R$ 927.386,48 R$ 1.427.052,33 R$ 1.576.959,85
OUTUBRO R$ 962.203,69 R$ 1.139.461,47 R$ 1.607.878,57
NOVEMBRO R$ 892.085,70 R$ 1.334.129,37
DEZEMBRO R$ 1.380.149,42 R$ 1.206.749,66
TOTAL R$
10.815.149,42
R$
13.466.042,82
R$
15.428.376,26
PODER
EXECUTIVO
2013 2014 2015
JANEIRO R$ 217.141,62 R$ 450.905,61 R$ 872.718,74
FEVEREIRO R$ 570.690,73 R$ 494.350,85 R$ 1.003.287,63
MARÇO R$ 586.384,16 R$ 589.790,06 R$ 1.096.924,01
ABRIL R$ 473.392,02 R$ 890.848,94 R$ 1.442.862,24
MAIO R$ 594.219,80 R$ 873.338,91 R$ 1.039.576,84
JUNHO R$ 893.305,77 R$ 600.134,99 R$ 934.937,00
JULHO R$ 520.546,47 R$ 914.208,35 R$ 930.323,22
AGOSTO R$ 508.584,71 R$ 694.132,53 R$ 846.294,33
SETEMBRO R$ 583.943,76 R$ 789.601,26 R$ 966.773,71
OUTUBRO R$ 597.724,21 R$ 881.338,69 R$ 980.977,68
NOVEMBRO R$ 530.479,37 R$ 849.747,49
DEZEMBRO R$ 781.327,48 R$ 953.456,60
TOTAL R$ 6.857.740,10 R$ 8.981.854,28 R$
10.114.675,40

33
RECEITAS
DESPESAS
FUNDEF/FUNDEB 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 209.008,81 R$ 159.882,14 R$ 199.053,75
FEVEREIRO R$ 169.717,97 R$ 171.240,64 R$ 159.827,82
MARÇO R$ 158.812,33 R$ 162.877,96 R$ 190.185,99
ABRIL R$ 158.581,72 R$ 184.228,23 R$ 221.552,10
MAIO R$ 204.362,12 R$ 195.558,50 R$ 193.489,31
JUNHO R$ 161.537,63 R$ 178.637,99 R$ 194.261,18
JULHO R$ 163.683,27 R$ 190.069,01 R$ 205.193,02
AGOSTO R$ 186.145,41 R$ 200.607,03 R$ 205.233,98
SETEMBRO R$ 172.773,69 R$ 213.265,02 R$ 197.671,10
OUTUBRO R$ 216.017,79 R$ 193.864,32
NOVEMBRO R$ 194.740,88 R$ 198.044,95
DEZEMBRO R$ 232.536,35 R$ 227.625,04
TOTAL R$ 2.227.917,97 R$ 2.275.900,83 R$ 1.766.468,25
FUNDEF/FUNDEB 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 3.865,00 R$ 209.101,93 R$ 177.952,90
FEVEREIRO R$ 189.248,14 R$ 190.937,88 R$ 195.235,43
MARÇO R$ 175.321,32 R$ 174.257,66 R$ 222.737,74
ABRIL R$ 174.301,45 R$ 189.998,18 R$ 186.424,98
MAIO R$ 315.995,94 R$ 195.795,25 R$ 206.257,65
JUNHO R$ 28.246,79 R$ 174.323,50 R$ 207.338,69
JULHO R$ 389.240,50 R$ 188.759,15 R$ 206.040,17
AGOSTO R$ 30.308,26 R$ 159.949,36 R$ 210.609,83
SETEMBRO R$ 359.593,54 R$ 219.337,31 R$ 197.237,73
OUTUBRO R$ 177.814,41 R$ 183.743,80
NOVEMBRO R$ 189.765,51 R$ 199.698,57
DEZEMBRO R$ 196.255,86 R$ 245.816,21
TOTAL R$ 2.228.956,72 R$ 2.331.718,80 R$ 1.811.835,12

34
RECEITAS
DESPESAS
FMS 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 165.827,94 R$ 72.774,32 R$ 218.202,43
FEVEREIRO R$ 47.122,05 R$ 51.009,22 R$ 32.252,82
MARÇO R$ 65.131,51 R$ 62.746,62 R$ 67.202,69
ABRIL R$ 61.703,66 R$ 49.548,03 R$ 63.773,52
MAIO R$ 40.180,15 R$ 50.731,53 R$ 63.204.92
JUNHO R$ 51.434,93 R$ 29.957,23 R$ 58.665,19
JULHO R$ 44.966,99 R$ 59.488,39 R$ 71.362,57
AGOSTO R$ 106.456,73 R$ 314.997,58 R$ 71.618,25
SETEMBRO R$ 33.218,98 R$ 60.670,67 R$ 160.110,86
OUTUBRO R$ 165.600,26 R$ 57.831,17 R$ 69.987,33
NOVEMBRO R$ 79.275,01 R$ 58.357,10
DEZEMBRO R$ 81.584,12 R$ 65.806,07
TOTAL R$ 942.502,33 R$ 933.917,93 R$ 876.380,58
FMS 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 138.433,54 R$ 158.997,29 R$ 344.05,39
FEVEREIRO R$ 240.156,77 R$ 256.999,75 R$ 319.716,07
MARÇO R$ 257.961,65 R$ 352.978,18 R$ 341.202,63
ABRIL R$ 247.701,15 R$ 275.800,41 R$ 360.345,27
MAIO R$ 201.820,46 R$ 288.806,79 R$ 354.677,47
JUNHO R$ 373.275,21 R$ 246.016,58 R$ 451.095,91
JULHO R$ 204.284,75 R$ 272.993,94 R$ 313.542,35
AGOSTO R$ 258.083,42 R$ 492.576,74 R$ 352.645,66
SETEMBRO R$ 203.630,39 R$ 267.586,63 R$ 448.035,55
OUTUBRO R$ 258.453,25 R$ 295.844,62 R$ 359.218,75
NOVEMBRO R$ 246.799,78 R$ 312.734,52
DEZEMBRO R$ 384.336,79 R$ 405.427,64
TOTAL R$ 3.014.937,16 R$ 3.626.762,99 R$ 3.644.533,90

35
RECEITAS
DESPESAS
*As despesas de 2013 estão vinculadas no Executivo segundo a contabilidade da
Prefeitura de Edealina.
FMDCA 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 339,38 R$ 67,12
FEVEREIRO R$ 1.049,88 R$ 408,43
MARÇO R$ 254,47 R$ 634,94
ABRIL R$ 228,08 R$ 529,02
MAIO R$ 2.749,88 R$ 489,01
JUNHO R$ 158,04 R$ 509,07
JULHO R$ 906,94 R$ 536,40
AGOSTO R$ 116,48 R$ 482,33
SETEMBRO R$ 109,53 R$ 418,05
OUTUBRO R$ 99,91 R$ 353,69
NOVEMBRO R$ 77,33
DEZEMBRO R$ 90.074,59
TOTAL R$ 96.164,51 R$ 4.428,06
FMDCA 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 60,00 R$ 12.30
FEVEREIRO R$ 10.309,80 R$ 4.375,50
MARÇO R$ 14.300,00 R$ 4.212,50
ABRIL R$ 9.526,86 R$ 13.445,80
MAIO R$ 10.621,90 R$ 4.210,00
JUNHO R$ 1.536,30 R$ 4.210,00
JULHO R$ 8.751,90 R$ 4.210,00
AGOSTO R$ 2.736,30 R$ 13.067,50
SETEMBRO R$ 2.736,30 R$ 4.2010,00
OUTUBRO R$ 2.736,30
NOVEMBRO R$ 2.736,30
DEZEMBRO R$ 3.936,30
TOTAL R$ 69.988,20 R$ 56.163,60

36
RECEITAS
DESPESAS
FMAS 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 23.146,65 R$ 26.720,17 R$ 19.225,70
FEVEREIRO R$ 7.012,52 R$ 42.471,91 R$ 7.033,04
MARÇO R$ 26.116,79 R$ 16.911,41 R$ 30.661,71
ABRIL R$ 28.208,04 R$ 18.356,60
MAIO R$ 31.351,79 R$ 16.884,29 R$ 645,88
JUNHO R$ 6.500,00 R$ 8.763,07 R$ 9.810,98
JULHO R$ 22.842,19 R$ 10.287,94 R$ 37.493,71
AGOSTO R$ 26.881,56 R$ 13.316,86 R$ 61.956,79
SETEMBRO R$ 20.994,06 R$ 1,76 R$ 1.772,76
OUTUBRO R$ 22.413,09 R$ 2.201,19 R$ 1.036,79
NOVEMBRO R$ 20.335,17 R$ 57.611,11
DEZEMBRO R$ 47.958,00 R$ 20.635,84
TOTAL R$ 283.759,86 R$ 234.152,15 169.637,36
FMAS 2013 2014 2015
JANEIRO R$ 24.170,51 R$ 114.240,90 R$ 107.380,19
FEVEREIRO R$ 85.678,85 R$ 93.681,67 R$ 326.447,61
MARÇO R$ 93.578,86 R$ 94.217,75 R$ 108.297,80
ABRIL R$ 81.513,91 R$ 83.071,65 R$ 148.791,05
MAIO R$ 75.925,26 R$ 119.883,05 R$ 180.693,07
JUNHO R$ 93.586,09 R$ 93.911,46 R$ 155.595,43
JULHO R$ 105.006,29 R$ 124.217,29 R$ 121.471,67
AGOSTO R$ 81.963,86 R$ 100.949,43 R$ 205.736,25
SETEMBRO R$ 110.796,81 R$ 136.575,45 R$ 132.748,36
OUTUBRO R$ 84.534,95 R$ 120.757,88 R$ 124.613,71
NOVEMBRO R$ 109.262,46 R$ 126.468,27
DEZEMBRO R$ 130.562,83 R$ 116.136,55
TOTAL R$ 1.076.580,73 R$ 1.324.111,35 R$ 1.611.775,14

37
RECEITAS
DESPESAS
FUNDO. MUN.
PREVIDÊNCIA
2013 2014 2015
JANEIRO R$ 8.016,04 R$ 78.704,37 R$ 136.951,03
FEVEREIRO R$ 123.187,59 R$ 204.586,27 R$ 214.798,82
MARÇO R$ 110.311,58 R$ 164.348,68 R$ 201.103,13
ABRIL R$ 147.554,82 R$ 179.645,25 R$ 234.496,48
MAIO R$ 65.102,75 R$ 174.679,07 R$ 213.780,37
JUNHO R$ 51.179,40 R$ 169.223,90 R$ 223.034,71
JULHO R$ 183.827,74 R$ 185.176,70 R$ 231.978,36
AGOSTO R$ 80.296,15 R$ 214.699,98 R$ 218.182,67
SETEMBRO R$ 165.306,33 R$ 145.165,10 R$ 223.582,33
OUTUBRO R$ 158.276,34 R$ 170.567,26
NOVEMBRO R$ 74.852,16 R$ 199.151,85
DEZEMBRO R$ 144.864.32 R$ 222.051,60
TOTAL R$ 1.312.772,22 R$ 2.108.000,03 R$ 1.897.907,90
FUNDO MUN.
PREVIDÊNCIA
2013 2014 2015
JANEIRO R$ 0,00 R$ 94.453,69 R$ 141.269,64
FEVEREIRO R$ 84.201,16 R$ 106.986,69 R$ 141.270,02
MARÇO R$ 77.787,39 R$ 112.635,06 R$ 164.811,15
ABRIL R$ 92.200,78 R$ 96.583,92 R$ 146.547,89
MAIO R$ 176.750,43 R$ 110.676,25 R$ 159.937,34
JUNHO R$ 6.697,00 R$ 109.747,52 R$ 139.859,54
JULHO R$ 163.358,64 R$ 118.184,56 R$ 149.629,10
AGOSTO R$ 8.712,48 R$ 125.640,22 R$ 151.904,47
SETEMBRO R$ 169.895,97 R$ 120.539,82 R$ 170.725,09
OUTUBRO R$ 86.106,46 R$ 123.258,91
NOVEMBRO R$ 94.926,76 R$ 130.438,20
DEZEMBRO R$ 97.979,49 R$ 129.602,13
TOTAL R$ 1.060.618,40 R$ 1.378.756,97 R$ 1.365.954,24

38
6 - IDENTIFICAÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS E TERRITORIAIS DO
MUNICÍPIO
MAPA DE VULNERABILIDADE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO/ÁREA URBANA
FONTE: Google, 2015.

39
TABELA 24
VULNERABILIDADE TERRITORIAL VULNERABILIDADE SOCIAL
Inexistência de sistema de mapeamento
atualizado referente ao crescimento da zona
urbana do município isso impossibilita o registro
e rastreamento das áreas e principais setores que
possuem vulnerabilidades.
Inexistência de local adequado ou de local onde
tenha fácil acesso para encaminhamento de
tratamento de crianças e adolescentes com
dependência química;
As crianças e adolescentes que residem na zona
rural se encontram praticamente sem cobertura
uma vez que os casos de violações dessa área
são detectados somente por meio de denuncias.
Inexistência de sistematização de dados relativos às
crianças e adolescentes do município, bem como da
comunicação de dados entre a rede, essa falta de
registro existe tanto na rede de proteção de direitos
quanto na rede de assistência;
As crianças e adolescentes da zona rural não
participam das atividades e cursos oferecidos
pela rede por falta de transporte público e pouca
divulgação que o município oferece para essa
área. São atendidos pelo setor da educação, pois
o transporte escolar é oferecido somente no
período vespertino.
Existem poucos locais para esporte e lazer de forma
assistida das crianças e adolescentes viabilizando a
freqüência dos mesmos à locais não convencionais
facilitando o contato, ainda muito cedo, com
drogas;
Os locais que foram citados pelos Conselheiros
onde apresentam maior vulnerabilidade são as
praças da cidade que jovens usuários frequentam
para usar ou vender drogas. Adquirindo vícios
ou dinheiro fácil por conta do acesso às drogas.
Dependemos da Comarca de Justiça da cidade de
Edéia e esse fator dificulta o acesso à rede de
proteção de direitos e decisões judiciais e assistidas
no município de forma mais eficaz;
Os setores da zona urbana com maior
vulnerabilidade citados pela rede de proteção
são o Setor Jardim Feliz, o Centro (por causa do
movimento e fluxo de pessoas e comércio) e
novo Setor Parque das Primaveras onde se
localiza um Conjunto Habitacional.
Famílias fragmentadas e crianças e adolescentes em
responsabilidade de avós ou apenas mãe. A maioria
não possui condições financeira ou emocional para
educar ou direcionar essas crianças conforme os
direitos previstos por lei e consta no ECA.
Pais ou responsáveis usuários de drogas que não
possui a mínima condição de dar suporte emocional
e moral para essas crianças e adolescentes.
Casos de mães que exercem a profissão de
prostituir e viabilizam para que suas próprias filhas
menores de idade sejam abusadas sexualmente por
maiores para fins lucrativos ou mães que permitem
outras pessoas praticarem esse ato sem tomar
nenhuma providência.
Falta de compromisso de responsáveis para cuidar
dos direitos básicos das crianças como higiene e
alimentação.
Crianças e adolescentes que frequentam lugares
inapropriados inclusive no período noturno e
desacompanhadas por adultos, também conseguem
comprar bebidas e cigarros sem restrições.

40
MAPA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO
FONTE: Google, 2015
A área urbana do município possui uma completa cobertura dos serviços de proteção
envolvendo toda a rede. As instituições estão distribuídas de forma que consegue atender a
demanda urbana de forma satisfatória. A zona rural sofre com a falta de cobertura uma vez
que o transporte público tem por objetivo buscá-los somente no horário direcionado a escola e
somente no turno vespertino, essas crianças e adolescentes não participam dos serviços
oferecidos, são visitados mensalmente por um agente de saúde e não conta registros de
violações de direitos desse público.

41
7 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DO MUNICÍPIO
adolescentes no município de Edealina – Go.
7.1.1 Instituições vinculadas às políticas de Educação.
Em relação à educação, em de 2012 foram registrados 69 matrículas de alunos na
Creche Municipal. A Escola Municipal 15 de Abril, em 2012 um total de 132 e a Escola
Municipal Pedro José Leandro em 2012 um total de 577 alunos matriculados. A cidade conta
com um Colégio Estadual que também registrou cerca de 150 alunos matriculados em 2012
A ESCOLA MUNICIPAL 15 DE ABRIL se localiza na Rua 21 Qd. 03
Complemento Edealina II e atende as modalidades de Educação Infantil somente a pré-escola
e primeira fase do Ensino Fundamental 1º ao 5º ano. A instituição atende um total de 300
alunos somando o turno matutino e vespertino, zona rural e urbana. Segundo as informações
obtidas por meio das respostas à entrevista os problemas identificados com maior incidência
relacionados à criança e adolescente desta unidade são: fome (baixa freqüência); violência
doméstica (baixa freqüência);
A instituição afirma que o encaminhamento feito com freqüência ao Conselho
Tutelar é por motivo de negligência familiar de faltas cometidas pelos alunos e a identificação
dos problemas é feita pelo professor regente juntamente com o coordenador. A instituição se
diz satisfeita com a forma em que órgãos competentes vêem cumprindo seu papel. O nível de
retenção escolar nessa instituição é baixo devido a resolução 258 de 11-11-2005 do CCE-GO
que ampara o aluno até o 3º ano. Para diminuir ou evitar os casos de retenção a escola oferece
atividades complementares e reforço escolar.
A unidade informa que possui alto número de transferências simples geradas por
outras unidades escolares e são recebidas por esta instituição. O descasamento acontece na
primeira fase da Educação Infantil e a iniciativa que a escola mantém é um trabalho de
conscientização da família que trata da importância de inserira criança nos anos iniciais da
educação infantil.
Principais problemas: fome e violência doméstica.
A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOSÉ LEANDRO se localiza na Rua 16 nº 95,
Setor Alto paraíso e atende as modalidades de primeira e segunda do Ensino Fundamental1º
ao 9º ano. A instituição atende mais de 300 alunos somando o turno matutino e vespertino,

42
zona rural e urbana. Segundo as informações obtidas por meio das respostas à entrevista os
problemas identificados com maior incidência relacionados à criança e adolescente desta
unidade são: violência física entre os alunos e violência psicológica ou moral, não existe
sistema de registro dessas ocorrências na escola.
Para que esses problemas possam ser amenizados a unidade trabalha como
intermediária encaminhando os casos ao Conselho Tutelar e pedindo acompanhamento
psicológico, a identificação dos problemas é feita pelo professor regente. A instituição se diz
insatisfeita com a forma em que órgãos competentes vêem cumprindo seu papel informando
que a forma que os problemas são acompanhados “às vezes” o problema é resolvido.
O nível retenção escolar nessa instituição é médio e os principais motivos são as
faltas de interesse dos alunos e acompanhamento dos pais. Para diminuir ou evitar os casos de
retenção a escola trabalha com a conscientização e reforço nas disciplinas básicas.
A unidade informa que possui um nível médio de transferências simples geradas por
outras unidades escolares e são recebidas por esta instituição, mas que o nível de alunos que
pedem transferência também é médio. O descasamento acontece no Ensino médio
especificadamente no 5º e 9º ano e a iniciativa que a escola mantém é um trabalho de
conscientização da população.
Principais problemas: violência física entre os alunos e violência psicológica ou
moral.
O COLÉGIO ESTADUAL OLIMPIO SILVA se localiza NA Rua 10, Qd. 01, Lt. 01
Bairro Renascer e atende as modalidades de 2ª fase do Ensino Fundamental6º ao 9º ano e
Ensino Médio. A instituição atende por volta de 200 alunos.
O nível de retenção escolar nessa instituição é baixo e segundo as informações dadas
na entrevista o principal motivo é a baixa autoestima dos alunos e as ações que a unidade
adota para evitá-las é a motivação e inserção em grupos de estudos.
As demais questões a instituição preferiu não responder devido à falta de registros ou
por entender que não precisaria passar tais informações.
Principais problemas: Não foram detectados devido à falta de informações.

43
adolescentes no município de Edealina – GO.
7.2.1 Instituições vinculadas às políticas de saúde.
O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS AGUIAR E SILVA se caracteriza como
Unidade Básica e Pronto Atendimento seu principal atendimento é a atenção básica e possui
20 anos de funcionamento atendendo toda a população.
No que se refere a problemas com criança e adolescentes a unidade ressalta violência
físicas praticadas por outras crianças ou adolescentes, uso de drogas ilícitas e lícitas como
cigarro e bebidas alcoólicas. A instituição afirma existir um mecanismo de registro para os
casos de violência contra crianças e adolescentes, mas, na maioria das vezes não são
notificados.
Principais problemas: violência física praticada por outras crianças e adolescentes,
uso de drogas ilícitas e lícitas como cigarro e bebidas alcoólicas.
adolescentes no município de Edealina – Goiás
7.3.1 Instituições vinculadas ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA de Edéia é
uma instituição de natureza Estadual e está localizada na Rua – Jales Teles Pires esquina com
Joaquim Vital Qd. 02 – Setor Fênix no município de Edéia e atende a cidade de Edealina.
Segundo as informações os problemas com maiores incidência, relacionados á
criança e adolescente até 12 anos foram registrados casos de violência sexual e uso de drogas
ilícitas como maconha, cocaína e craque.
Os problemas com maiores incidência com adolescente de 13 á 18 anos se
destacaram violência sexual, problemas decorrente de gravidez indesejada e uso de drogas
lícitas (cigarros e bebidas alcoólicas) e ilícitas (maconha, cocaína e craque).
A unidade adotou algumas estratégias para diminuir estas ocorrências. Como a
Semana de Prevenção ás Drogas (em parceria com o Conselho Tutelar) Encaminhamento á
Internação, Acolhimento Institucional e Abrigamento.

44
A instituição afirma que existem mecanismos de registro para os casos de violência
contra á criança e adolescente, mas não informou quantos casos em média, são registrados por
mês.
Quanto á resolução dos problemas a unidade afirma que nem sempre são resolvidos
de forma adequada, devido á falta de:
 Entidades acolhedoras;
 Trabalho de prevenção para evitar a reincidência;
 Atendimento a família
As estratégias, medidas e ações que deveriam ser adotadas segundo a Promotoria
para melhorar á política municipal de atenção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
São:
 Abrigo Institucional
 Atendimento ás famílias
 Prevenção
A porcentagem dos problemas foi distribuída segundo a tabela abaixo:
Tabela 25
Uso de drogas Violência e abuso
sexual
Trabalho infantil Violência domestica
60% 30% 0,5% 0,5%
O CONSELHO TUTELAR instituição de natureza Municipal. Existe uma unidade
que atende todo o município e possui um total de 2.555 inscritos e 80 usuários atendidos
mensalmente segundo as informações registradas na entrevista.
Os problemas com maior incidência, relacionados à criança e adolescente até 12 anos
são violência física praticada por outros adolescentes e violência sexual e doméstica, alguns
casos que caracterizam como trabalho infantil e fome (que acontece por falta de
responsabilidade dos responsáveis na falta de planejamento e preparação de alimentos) e uso
de drogas lícitas (cigarros e bebidas alcoólicas) e ilícitas (maconha, cocaína e craque).
Os problemas com maior incidência envolvendo adolescentes de 13 a 18 anos se
destacaram a violência física praticada por outros adolescentes, fome, violência sexual e
doméstica, uso de drogas lícitas (cigarros e bebidas alcoólicas) e ilícitas (maconha, cocaína e
craque).

45
contra á criança e adolescente desde 1997, não tivemos acesso a esses registros.
Quanto às formas de atendimento a esses casos os conselheiros visitam as residências
tomam nota da situação e encaminham para o Ministério Público que geralmente não
responde de forma satisfatória. Segundo o representante do Conselho Tutelar o município
deveria manter uma estratégia de oferecer um local que interesse o jovem a frequentar e
adquirir responsabilidades.
A POLÍCIA CIVIL de Edéia é uma instituição de natureza estadual e atende a cidade
de Edealina.
Segundo as informações os problemas com maiores incidências, relacionados à
criança e adolescente até 12 anos é que existem casos de violência doméstica sexual e uso de
drogas lícitas (cigarro e bebidas alcoólicas) e ilícitas (maconha e craque).
Os problemas que se destacaram em incidências com adolescente de 13 a 18 anos
foram violência física praticada por outros adolescentes, doméstica e sexual, problemas
decorrentes de gravidez indesejada e uso de drogas lícitas (cigarros e bebidas alcoólicas) e
ilícitas (maconha, cocaína e craque), sendo que se destaca á de maior incidência a violência
sexual.
A Unidade administra essas situações com instauração de procedimentos penais,
após o atendimento inicial.
Existem mecanismos de registro para os casos de violência contra a criança e o
adolescente, mas não tivemos acesso á esses registros.
Quanto aos casos que são encaminhados aos órgãos competentes para tratar do
assunto o problema não é resolvido devido não haver vagas para internação de menores.
As estratégias, medidas e ações que deveriam ser adotadas segundo a instituição para
melhorar a política municipal de atenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente são:
estrutura do Conselho com atividades evitando o uso de drogas por crianças e adolescente.
A POLÍCIA MILITAR de Edealina é uma instituição de natureza estadual, e atende
toda cidade.
Segundo as informações os problemas com maiores incidência, relacionados á
criança e adolescente até 12 anos foram registrados o uso de drogas lícitas (cigarro e bebidas
alcoólicas) e ilícitas (maconha, cocaína e craque).
Os problemas com maiores incidência com adolescente de 13 á 18 anos se
destacaram, o uso de drogas lícitas (cigarros e bebidas alcoólicas) e ilícitas (maconha, cocaína
e craque).

46
Existem mecanismos de registro para os casos de violência contra a criança e o
adolescente, mas não tivemos acesso á esses registros.
As estratégias, medidas e ações que deveriam ser adotadas segundo o representante
da polícia Militar para melhorar a política municipal de atenção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente são: mais investimento em programas sociais como esporte e lazer.
O CREAS- ESPERANÇA (Centro de Referência Especializado de Assistência
Social) é uma instituição de natureza Estadual em parceria com o Município e está localizada
na Rua 15 com Qd. 34 Lt. 11. A instituição tem cinco anos de funcionamento e atende a
cidade de Edealina nos setores com maior vulnerabilidade.
Segundo as informações os problemas com maior incidência, relacionados à criança
e adolescente até 12 anos são violência física praticada por outros adolescentes e violência
sexual (que se destaca). Falta estrutura para que os encaminhamentos possam ser resolvidos
de forma adequada.
Os problemas com maiores incidência envolvendo adolescentes de 13 a 18 anos se
destacaram a violência física praticada por outros adolescentes, violência sexual e uso de
drogas lícitas (cigarros e bebidas alcoólicas) e ilícitas (maconha).
contra á criança e adolescente informando que são 65 famílias registradas em média 135
pessoas e que são atendidos entre quatro e cinco famílias mensalmente em média 10 a 15
pessoas.
A unidade adotou algumas estratégias para diminuir estas ocorrências. Como:
 Visita domiciliar (fortalecimento de vínculos com a família);
 Trabalhos terapêuticos em grupos com crianças e adolescentes (filmes);
 Encaminhamento para projetos (música, pintura, artesanatos e outros).
As estratégias, medidas e ações que deveriam ser adotadas segundo o representante
do CREAS para melhorar a política municipal de atenção e defesa dos direitos das crianças e
adolescentes são:
 Projetos e cursos (principalmente que acolham os adolescentes de 13 a 18
anos);
 ONGS;
 Escolas com estrutura para receber o tempo integral.

47
adolescentes no município de Edealina – GO.
7.4.1 Instituições vinculadas às políticas de Assistência Social.
O CRAS – (RENASCER) é uma instituição que se caracteriza como Unidade de
Proteção Social Básica de natureza pública municipal e está localizada na Rua 21 S/N Centro
de Edealina – GO. O órgão funciona há 27 anos e atende todo o município.
Segundo as informações obtidas através da entrevista a instituição possui cerca de
900 inscritos e diz não ter registro de quantos são atendidos mensalmente, tal como a
inexistência de sistema de registros que envolvem as crianças e adolescentes atendidos. Foram
apontados alguns problemas que afetam esses jovens como violência doméstica e sexual e uso
de drogas lícitas e ilícitas e pontuam que esses problemas acontecem por falta de atividades.
Quando a unidade se depara com problemas de violações de direitos de crianças e
adolescentes encaminham os casos para a rede de proteção como: saúde, educação e etc.
O representante do CRAS argumenta que as estratégias, medidas e ações que
deveriam ser adotadas para melhorar a política municipal de atenção e defesa dos direitos das
crianças e adolescentes seriam: uma visão mais sensível do poder público; atividades
direcionadas para o público (jovens e adolescentes) e preparação dos policiais e comunidade
local.

48
8 – AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CMDCA E CONSELHO TUTELAR
Considerando a situação atual do Conselho, como você avalia cada indicador?
Tabela 26 NOTAS
00 Inexistente/ Totalmente desestruturado
01 Insatisfatório/ Pouco estruturado
02 Relativamente satisfatório/ Razoavelmente estruturado
03 Bastante satisfatório/ plenamente estruturado
Os conselheiros participantes da reunião para Auto- avaliação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Tabela 27
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
EDEALINA – CMDCA.
Divino Marcinaldo da Silva Gomes
Kellen Caroline A. Oliveira
Luciene Ferreira da Silva Nunes
Taís Guimarães e Silva Souza
Wanderly Alves Ribeiro
Zara Batista da Silva
NOTA COLETIVA: 00 (Inexistente/ Totalmente desestruturado)
Tabela 28
AFIRMATIVA PROPOSIÇÕES
Existência e adequação do Regimento Interno
CMDCA.
Não dispomos de nenhum documento que
registra a existência de um regimento interno
do CMDCA, diante dessa realidade propomos
criar através de reuniões um regimento que
possa atender as principais necessidades
estabelecidas pelas normas de existência do
CMDCA.
Comunicação atualizada ao Conselho Tutelar,
Ministério Público e Poder Judiciário sobre a
existência e o registro das entidades não
governamentais e de seus programas de
atendimento, e dos programas de atendimento
governamentais.
Não há um registro formal nem levantamento
de todas as entidades não governamentais que
o município oferece. Propomos criar um
registro que possibilite o acesso direto entre
CMDCA, CT, CREAS e essas entidades não
governamentais.

49
NOTA COLETIVA: 01 (Insatisfatório/ Pouco estruturado)
Tabela 29
Adequação do processo vigente no município
para escolha dos membros do Conselho
Tutelar.
Diante das conclusões que chegamos sobre
essas adequações vimos a necessidade de
apresentar ao Poder Executivo a proposta de
um nível maior de escolaridade e capacitação
antecipada dos membros que irão para a
votação aberta à comunidade.
Legitimidade e orientação democrática do
processo de escolha dos conselheiros da
sociedade civil.
Orientar a população que irá escolher os
conselheiros tutelares sobre a verdadeira
função que este órgão possui na sociedade,
enfrentamos conceitos distorcidos sobre como
escolher os membros e sobre a função do CT.
Conhecimento razoável do ECA e das leis,
normas e principais resoluções (nos níveis
Federal, Estadual e Municipal) que regulam o
funcionamento do CMDCA.
Visto que enfrentamos essa fragilidade, vê-se
a necessidade de desenvolver, no mínimo
duas palestras anuais de capacitação, na área
de conhecimento de direitos da criança e
adolescente, envolvendo conselheiros do
CMDCA e CT, com participação dos gestores.
Existência de dados e informações
organizadas e arquivadas sobre o histórico de
atuação do CMDCA (resoluções, atas, planos
elaborados no passado, etc.)
O CMDCA não dispõe de arquivos de
registros passados ao não ser de um breve
livro de ata registrado pelos antigos
conselheiros.
Existência de registro atualizado e qualificado
das entidades não governamentais e dos
programas de atendimento das entidades
governamentais e não governamentais.
Não havendo documento de registro dessas
entidades não governamentais a viabilização
de atualização fica impossibilitada.
Existência de relações colaborativas entre
CMDCA e o Ministério Público.
A atual formação do CMDCA foi formada
recentemente e por esse motivo ainda não teve
oportunidade de relação com o Ministério
Público.
Existência de relações colaborativas entre
CMDCA e o Poder Judiciário.
A atual formação do CMDCA foi formada
recentemente e por esse motivo ainda não teve
oportunidade de relação com o Poder
Judiciário.

50
NOTA COLETIVA: 02 (Relativamente satisfatório/ Razoavelmente estruturado)
Tabela 30
AFIRMATIVAS
Todas as afirmativas com NOTA 02 precisam de melhorias, capacitação e atualização através
de reuniões.
Adequação e atualização da lei municipal que criou o CMDCA.
Adequação e atualização da lei e da regulamentação sobre o Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente.
Representatividade dos conselheiros da sociedade civil em relação à diversidade de
organizações, entidades e associações existentes nesse segmento local.
Desvinculação dos conselheiros da sociedade civil em relação a cargos nos Poderes Executivo
e Legislativo municipal e no Poder Judiciário.
Disponibilidade de (ou possibilidade de requisitar, quando necessário) pessoal técnico para
assessoria ou apoio às atividades do CMDCA.
Conhecimento sobre leis, planos e programas que estabelecem diretrizes para defesa e
promoção dos direitos das Crianças e dos Adolescentes em áreas críticas (convivência familiar
e comunitária, adolescente em conflito com a lei, uso e tráfico de drogas, trabalho infantil,
violência sexual, acolhimento institucional, etc.)
Distribuições equitativa e coerente das e responsabilidades inerentes ao funcionamento do
CMDCA entre o conjunto de conselheiros.
Adequação do tempo destinado pelos conselheiros para execução das tarefas e participação nas
reuniões de trabalho e/ou comissões eventualmente existentes no CMDCA.
Existências de relações colaborativas entre o CMDCA e CT.
Existências de relações colaborativas entre o CMDCA e os órgãos de segurança instalados no
município.
Existências de relações colaborativas entre o CMDCA e os gestores das políticas setoriais
(assistência, educação, saúde, etc.)
NOTA COLETIVA: 03 (Bastante satisfatório/ plenamente estruturado)
Tabela 31
AFIRMATIVAS
Representatividade dos conselheiros governamentais em relação às políticas básicas setoriais
(assistência, educação, saúde, outros.)
Poder de comunicação e influência dos conselheiros governamentais junto aos órgãos gestores
de suas respectivas áreas de politicas setoriais.
Disponibilidade e adequação de espaço, equipamentos e materiais para a realização do trabalho
do CMDCA.
Considerando a situação atual do Conselho, como você avalia cada indicador?
Tabela 32 NOTAS
00 Inexistente/ Totalmente desestruturado
01 Insatisfatório/ Pouco estruturado
02 Relativamente satisfatório/ Razoavelmente estruturado
03 Bastante satisfatório/ plenamente estruturado

51
Os conselheiros participantes da reunião para Auto-avaliação do Conselho Tutelar:
Tabela 33
CONSELHO TUTELAR DE EDEALINA
Clélia Bueno de Carvalho
Hélia Matias Barbosa
Cleiton Divino F. Cardoso
NOTA COLETIVA: 00 (Inexistente/ Totalmente desestruturado)
Tabela 34
O conselho dispõe de pessoal de apoio
necessário ao seu trabalho (auxiliar
administrativo, secretária, motorista, etc.)
A afirmativa não corresponde a realidade do
Conselho Tutelar, a proposição compreende a
solicitação ao Executivo a disponibilidade de
funcionários necessários para um excelente
funcionamento desse órgão. Ex.: para
atenderem uma solicitação externa as portas
do conselho se fecham para eventual
atendimento, entendemos que a contratação
deum auxiliar administrativo que fizesse
também o trabalho de secretária viabilizaria
um trabalho melhor executado. Outro
problema é a falta de motorista que pudesse
atender 24 horas as chamadas dos
conselheiros.
O Conselho Tutelar tem respostas positivas no
que se refere a ocorrências de violações dos
direitos das crianças e adolescentes quando
encaminhados e representados perante
Ministério Público e autoridade judiciária.
Articular reunião entre Poder Judiciário,
Poder Executivo, Conselho Tutelar, CMDCA,
CREAS e CRAS com o intuito de criar um
protocolo de atendimento melhor articulado
para execução e o Conselho Tutelar terem um
resultado positivo quanto as representações e
encaminhamentos com medidas cabíveis de
decisões que apenas cabe ao Poder Judiciário.
Existência de registros dos casos atendidos em
sistema informatizado (SIPIA ou similar) nos
últimos 12 meses.
Diante da resposta negativa desse dispositivo
de informações, vê-se a necessidade de
orientar e capacitar os conselheiros em como
usar o SIPIA e estimulá-los a alimentar o
programa com os dados do atendimento
orientando sobre a importância do SIPIA para
as políticas públicas.

52
NOTA COLETIVA: 01 (Insatisfatório/ Pouco estruturado)
Tabela 35
Existência e adequação do Regimento Interno
do Conselho Tutelar.
Como intervenção, devido a nota insatisfatória
do Conselho Tutelar, sugerimos ao poder
Executivo a adequação e atualização do
Regimento Interno por meio de reuniões para
tais fins.
Disponibilidade de espaço físico e adequação
em termos de localização, tamanho,
conservação e privacidade.
A afirmativa não corresponde a realidade
atual do espaço físico estabelecido como sede
do Conselho Tutelar do município, não
contendo boa localização, local pequeno com
pouca conservação e privacidade.
Distribuição equitativa e coerente das tarefas e
responsabilidades inerentes ao funcionamento
do CT entre o conjunto de conselheiros.
Concluímos que a falta de organização se dá
pela inexistência de gestão desse órgão, os
membros do CT encontram dificuldades
derelacionarem entre si, uma vez que o
presidente é um dos cinco membros do
conselho e não possui poder de liderança.
Existência, no CT, de um cadastro atualizado
dos programas mantidos por órgãos
governamentais e entidades não
governamentais de atendimento, que
possibilite o encaminhamento das medidas
protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar.
O Conselho não possui acesso a tais cadastros
a não ser pelo encaminhamento dado pelo
Poder Judiciário, propomos ao Poder
Executivo e Judiciário que ofereçam
possibilidades ao CT de encaminhar os casos
mais graves para casas de recuperação e
alojamentos com maior facilidade.
Existência de relações colaborativas entre CT
e CMDCA.
Até o atual momento essas relações eram
inexistentes. A atual formação do CMDCA já
criou uma ponte com realização de reuniões e
viabilizando um processo de auto avaliação
para melhorias, colocando-se a disposição do
CT.
Existência de relações colaborativas entre o
CT e órgãos de segurança instalados no
município, Ministério Público e Poder
Judiciário.
O CT relata com essa nota insatisfatória a
inexistência de fácil acesso a esses órgãos,
propomos ao Poder Executivo a viabilização
de reuniões para elaboração de um regimento
que torne possível a comunicação e
atendimento eficaz quando solicitado pelo CT.
Existência de registros e de controle da
execução das medidas protetivas aplicadas
pelo CT nos últimos 12 meses.
A cobrança de tal medida deve ser feita ao
CT através de reuniões. Orientamos que se
faça o encaminhamento, que o CT procure
saber quais foram as medidas e decisões
tomadas e que haja fiscalização da execução
dessas medidas.

53
NOTA COLETIVA: 02 (Relativamente satisfatório/ Razoavelmente estruturado)
Tabela 36
AFIRMATIVAS
Todas as afirmativas com NOTA 02 precisam de melhorias, capacitação e atualização através
de reuniões.
Adequação e atualização da lei municipal que criou o CT.
Disponibilidade e adequação de equipamentos e materiais necessários ao trabalho CT
(transporte, telefonia, computador, internet, etc.)
Disponibilidade de requisitar, quando necessário, assessoria técnica (jurídica, psicológica,
social, etc.).
Conhecimento do ECA e das leis, normas e principais resoluções ( nos níveis federal, estadual
e municipal) que regulam o exercício das atribuições dos conselheiros e funcionamento do CT.
Capacitações para reconhecer e registrar as violações de direitos que atingem as crianças e
adolescentes.
Existências de normas de organização do trabalho do CT que permitam o atendimento da
população durante as 24 horas de todos os dias da semana.
Existência de mecanismo de compartilhamento de experiências entre os conselheiros e
deliberação colegiada sobre os casos atendidos
Eficiência dos procedimentos empregados pelo CT para fiscalização das entidades
governamentais e não governamentais de atendimento.
Existências de registros circunstanciados dos casos de ameaças ou violações de direitos
atendimentos nos últimos 12 meses.
NOTA COLETIVA: 03 (Bastante satisfatório/ plenamente estruturado)
Tabela 37
AFIRMATIVAS
Adequação do processo vigente no município para escolha dos membros do CT.
Existência de registros de encaminhamento e representações ao Ministério Público e à
Autoridade Judiciária.

54
9 – INDICAÇÕES DE ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAMENTO DAS
VIOLAÇÕES
Tabela 38
SETORES PROBLEMAS/ DIFICULDADES PROPOSTAS/SUGESTÕES
SISTEMA DE
PROTEÇÃO DE
DIREITOS
Inexistência de sistema único de
registros que envolvem as violações
dos direitos das crianças e
adolescentes, envolvendo unidades
escolares , unidades de saúde e
polícia militar.
Implantação do SÍPIA e
criação de um sistema
unificado de registro em toda
rede de proteção na
responsabilidade do Conselho
Tutelar.
Inexistência de mapeamento
atualizado do município.
Construção do mapeamento
atual dos novos setores e
reorganização dos endereços
(nomes de setores, ruas e etc.)
para facilitar o trabalho da
rede na responsabilidade do
Poder Executivo.
Inexistência de Atendimento
Judiciário local. (Deslocamento para
Edéia)
Sugerimos ao Poder
Executivo a solicitação de um
representante do Poder
Judiciário para fácil acesso e
contato à rede de Proteção
inclusive para
encaminhamentos dos casos
de violações no município de
Edealina.
CMDCA- Ausência de remuneração
para o Presidente do CMDCA e
incentivo para os demais membros
do Conselho. Desvalorização do
trabalho.
Cabe ao poder Executivo
entender e valorizar a
importância que o CMDCA
tem no município, pois
segundo o Eca no artigo 88
esse Conselho tem a função
de DECIDIR e DELIBERAR
sobre as Políticas Públicas da
Infância no âmbito de seus
municípios.
EDUCAÇÃO
Inexistência de estrutura física para
implantação de Escola em Tempo
Integral e Programa Mais Educação.
Construção de um prédio
escolar que atenda a demanda
do município com estrutura
para receber as crianças em
tempo Integral contendo
também área para esporte,
cultura e lazer.
Baixa Média nas avaliações do
IDEB.
Propomos que o Poder
Executivo juntamente com a
Secretaria da Educação
promova estratégias e
construa métodos que
incentive os profissionais e
alunos envolvidos e que
tenham uma atenção maior à
organização interna das
escolas como maior número

55
de coordenadores por turmas
com o objetivo de melhorar a
meta de médias fortalecendo
assim o ensino do município.
Falta de estrutura física e
organizacional da creche municipal,
este setor não atende a demanda do
município.
Construção ou reforma para
ampliação do prédio da creche
passando de Creche para
CMEI Centro Municipal de
Educação Infantil para
receber crianças que ainda
não estão inseridas na escola
visando cuidar não somente
da higiene e alimentação mas
do desenvolvimento do
processo de ensino
aprendizagem com estrutura
física e profissionais
capacitados para esses fins.
Falta de movimentação das escolas. Promover mais eventos que
envolvam toda a comunidade
escolar e principalmente as
Crianças e Adolescentes,
trazendo ocupações saudáveis
e oferecendo conhecimentos
para esse público.
Desvalorização dos profissionais da
Educação.
Término da construção do
plano de carreira desse setor e
atualização do salário
seguindo o Piso Salarial
Profissional Nacional da Lei
nº 11.738 de 16/07/2008. O
profissional valorizado
oferece melhor desempenho
em suas atividades e
obrigações.
SAÚDE
Inexistência de um Centro de
Tratamento para Dependentes
Químicos.
Sugerimos um local que
atenda os dependentes
químicos e viabilize
tratamento com maior rapidez
e praticidade às famílias que
sofrem com essa situação de
filhos ou netos que são
viciados mesmo na forma de
encaminhamento junto ao
Poder Judiciário na forma
gratuita para a população.
Inexistência de registros nas
unidades de saúde que impossibilita
o rastreamento dos maiores
problemas com crianças e
adolescentes.
Cabe ao Pode Executivo junto
À Secretaria de saúde criar
um sistema que registre todos
os casos de violação de
direitos envolvendo criança e
adolescentes como uso de
drogas, violência física e
abuso sexual.
Faltam maiores movimentações e Trabalhar com mais palestras

56
campanhas de conscientização que
oriente os jovens sobre abusos,
drogas e gravidez na adolescência.
e inserir atividades dentro das
escolas visando orientar
constantemente os jovens dos
riscos à vida e a saúde.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Desestruturação na atualização dos
cadastros das famílias atendidas
pelos programas
Atualizar periodicamente os
cadastros das famílias que são
atendidas, sugerimos busca
ativa nas residências nos
casos que precisam de
acompanhamento, maior
interesse da equipe gestora
para melhor desempenho no
envolvimento dessas famílias
com os programas buscando
bem estar dos mesmos.
Falta movimentação de palestras e
cursos de orientando a comunidade.
Cursos e palestras para
orientação de pais e mães
sobre as responsabilidades e
educação que envolve os
filhos apresentando os perigos
que os cercam, com
profissionais da saúde,
psicólogos, policiais,
representantes do Poder
judiciário.
Falta projetos que atenda os
interesses dos adolescentes acima de
12 anos.
A maioria dos adolescentes
que procuram o mundo das
drogas é pelo interesse de
ganhar seu dinheiro, os
programas oferecidos atende
pouco esse público.
Sugerimos deixar as vagas do
Programa Pro- Jovem para
adolescentes cadastrados na
rede de proteção e criar novos
projetos direcionado a esse
público com cursos
profissionalizantes, buscando
também novas parcerias e
idéias que ofereçam aos
jovens uma chance de adquirir
uma profissão.
ESPORTE E LAZER
Inexistência de locais públicos com
área de lazer assistido. Existem 4
praças públicas que não possuem
parques para crianças, falta
segurança e tem pouca iluminação
tornando o local propício para
aliciamentos de menores ao tráfico,
uso de drogas e abusos.
Estruturação das praças
municipais para receber as
famílias e as crianças com
área de lazer melhorando a
iluminação e a segurança do
local.
Falta de estrutura física no Ginásio e
Estádio Municipal.
Esses dois locais poderiam ser
usados para receber diariamente
crianças e adolescentes para prática
O Ginásio municipal se
encontra defasado com
necessidade de reformas, e o
Estádio não possui
arquibancadas e boa

57
de esporte. iluminação.
Usar esses dois locais para
promover campeonatos e
treinar crianças e adolescentes
diariamente na prática de
esportes com
acompanhamento de
profissionais contratados na
área da Educação Física.
Inexistência de área de lazer e
esporte tanto para os pais quanto
para os filhos. Local que receba
também as famílias.
Construção de uma pista de
caminhada, ciclismo e quadra
de skate estruturada.
Sugerimos a construção de
um Lago Municipal com
amplo espaço que contenham
esses ambientes citados acima
como forma de incentivo à
prática de outras modalidades
de esporte e aquisição de área
de lazer para a população
envolvendo atividades que
fortaleça os vínculos
familiares.

58
10 – INDICAÇÕES DE BOAS PRATICAS
Nesse capítulo podemos afirmar que diante das pesquisas que se transformaram
nesse projeto de “Diagnóstico das violações de direitos das crianças e adolescentes” e que aos
poucos chegaram a diversas vertentes que levaram a somente um fim (a proteção de menores
que têm seus direitos violados e precisam de alguém ou algo para cuidar dessa causa),
percebemos muitas ações envolvendo diversos setores trabalhando para que tenham seus
direitos preservados e ainda que no “escuro” pois as informações eram fragmentadas e não
tinham em mãos um projeto consolidado com essa quantidade de informações que podem
direcionar melhor as práticas e ações oferecidas pelas instituições que se preocupam com o
bem estar desse público.
As boas práticas foram oferecidas de diversas maneiras como:
 Construção do Diagnóstico em parceria com a Prefeitura Municipal e
Votorantim Cimentos e orientado pela Quanta Consultoria em 2015;
 Projeto das Oficinas Integradas;
 Articulação do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e dos
Adolescentes) que ofereceu capacitação aos profissionais com duas Oficinas em São Paulo
proporcionando conhecimento e orientações dentro dos serviços sociais e gestão de projetos
do município financiado pela Votorantim Cimentos em parceria com a Prefeitura Municipal;
 Eleição do Conselho Tutelar e capacitação dos membros eleitos;
 Vinculação de projetos como Serviço de Fortalecimento de Vínculos, Mais
Educação e CRAS, acompanhando as famílias dos inscritos que em sua maioria são atendidas
também pelo Programa Bolsa Família.
A Votorantim esteve financiando por dois anos (2013 e 2014) a realização de
projetos oferecidos para a comunidade em parceria com a Prefeitura Municipal.
A realização das Conferências Municipais é o primeiro passo para identificação das
violações e enfretamento das mesmas.

59
10.1 Principais Eventos e Conferências do Município
Tabela 39
EVENTO DATA
Conferência da Secretaria Municipal da Saúde 14 e 15 de julho
Conferência da Secretaria Municipal da Educação 03 de Junho
Conferência da Secretaria Municipal de Assistência Social 23 de Junho
Eleição para Conselho Tutelar 04 de Outubro
10.1.1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Esta audiência atende os requisitos exigidos e apresentados pelo Governo Federal,
nele foi estabelecido um conjunto de diretrizes políticas voltado para a recuperação do ensino
fundamental no país. Segundo a Secretaria Municipal da Educação o Governo Federal traçou
algumas metas para serem trabalhadas.
As principais metas são: A universalização, até 2016, da educação infantil na pré-
escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até no final da vigência
deste PME 2015 à 2025. Oferecer com o apoio da União, educação em tempo integral para no
mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender no mínimo 25% das crianças da
educação básica. Contribuir para oferecer, no mínimo 25% das matrículas da Educação de
Jovens e Adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional. Apoiar o aumento da qualidade da educação de Ensino Superior das instituições
que atendem o município, para que possam ampliar a proporção de mestres e doutores do
corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação. Aplicar no
município, as políticas de valorização da União, para os profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos profissionais
com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Outras 15 metas estão no projeto e foram elaboradas várias estratégias pela
Secretaria da Educação Municipal. Esse projeto de lei caberá aprovação da Câmara
Municipal.
A Secretária Municipal espera começar a desenvolver seu projeto dentro dessas
perspectivas e obter êxito, mesmo que, o IDEB do município está menor que meta prevista.
Toda a construção deste projeto teve a orientação de técnicos da UDIMI. No final da
audiência foram esclarecidas algumas dúvidas sobre a organização do plano de carreira dos

60
servidores públicos, a Secretária da Educação assegurou que no prazo de até dois anos o
mesmo estará pronto.
O plano decenal da Educação foi sancionado pelo Projeto de Lei Nº 040/15 de 15 de
junho de 2015. Tendo o Plano Decenal da Educação como meta:
1- A erradicação do analfabetismo;
2- Universalização do atendimento escolar;
3- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
4- Melhoria na qualidade de educação;
5- Formação para o trabalho e para cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
6- Promoção do principio de gestão democrática da educação pública;
7- Promoção humanística cientifica cultural e tecnológica do país;
8- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
9- Valorização dos profissionais da educação;
10- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Estas são diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE), que da mesma forma,
presidem o Plano Municipal da Educação (PME).
10.1.2 IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema abordado: “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM
DAS PESSOAS, DIREITO DO POVO BRASILEIRO”. Palestras ministradas por
representantes da SECIMA (Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos) e da
SANEAGO (Companhia de Saneamento de Goiás), falaram sobre a importância da
revitalização e preservação do córrego que abastece a cidade.
Debates sobre segurança pública e educação no trânsito abordado pelos responsáveis
desses setores no município.
Em uma dinâmica de grupo foram apresentados eixos temáticos, os integrantes
faziam parte de diversos setores no município inclusive representantes do povo, dentro de
cada eixo deveriam construir problemáticas e propostas.

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