10 Mapas Mentais de Direito Constitucional e Administrativo

10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO
CONSTITUCIONAL

NACIONALIDADE
PRIMÁRIA (ORIGINÁRIA) SECUNDÁRIA (AQUIRIDA)
RESULTA DE FATO NATURAL: NASCIMENTO;
UNILATERAL
INDEPENDE DA VONTADE DO INDIVÍDUO EM ADQUIRIR
RESULTA DE FATO VOLUNTÁRIO: NATURALIZAÇÃO
BILATERAL
DEPENDE DE REQUERIMENTO
POVO
POPULAÇÃO
CIDADANIA
ALCANÇA APENAS OS
NACIONAIS (NATOS OU
NATURALIZADOS) DE UM
DADO ESTADO.
ENGLOBA OS NACIONAIS E TAMBÉM
OS ESTRANGEIROS E APÁTRIDAS
(AQUELES QUE NÃO POSSUEM
NACIONALIDADE).
QUALIFICA O NACIONAL PARA
GOZAR DE DIREITOS POLÍTICOS
ATIVOS (VOTAR) E PASSIVOS (SER
VOTADO).
CUIDADO: estrangeiros e
apátridas não são cidadãos
brasileiros.

NACIONALIDADE
 ARTIGO 12 
BRASILEIRO
NATOS
NATURALIZADOS
NASCIDOS NO BRASIL
AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, DESDE QUE
ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
NASCIDOS NO ESTRANGEIRO,
DE PAI BRASILEIRO OU MÃE
BRASILEIRA
DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A
SERVIÇO DO BRASIL
❖REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA
COMPETENTE; OU
❖VENHAM A RESIDIR NO BRASIL E OPTEM, EM
QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A
MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA:;
❖RESIDÊNCIA POR UM ANO ININTERRUPTO;
❖IDONEIDADE MORAL
OS ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE:
❖RESIDENTES HÁ MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS
❖SEM CONDENAÇÃO PENAL,
❖REQUEIRAM A NACIONALIDADE
(CRITÉRIO JUS SOLI)
(CRITÉRIO JUS SANGUINI)
(NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA)
(NATURALIZAÇÃO QUIZENÁRIA)
A LEI NÃO PODERÁ ESTABELECER
DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS E
NATURALIZADOS, SALVO OS CASOS
PREVIISTOS NA CF

CARGOS PRIVATIVOS
BRASILEIROS NATOS
OS QUE PODEM EXERCER
O CARGO DE PRESIDENTE:
PRESIDENTE E VICE=
PRESIDENTE
MINISTRO DO STF
PRESIDENTE DO SENADO
PRESIDENTE DA CÂMARA
CARGOS ESTRATÉGICOS
DEFESA NACIONAL RELAÇÕES EXTERIORES
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
CARREIRA DIPLOMÁTICA

PERDA
X
REAQUISIÇÃO
CANCELADA A NATURALIZAÇÃO:
❖SENTENÇA JUDICIAL;
❖ATIVIDADE NOCIVA AO INTESSE SOCIAL
ADQUIRA OUTRA NACIONALIDADE
EXCEÇÕES
RECONHECIMENTO DA NACIOLNALIDADE
ORIGINÁRIA
IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, COMO
CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA OU PARA O
EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS
CESSAÇÃO DA CAUSA DA PERDA DA NACIONALIDADE
REVOGAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU A PERDA
BRASILEIRO NATO, SE
PERDER A NACIONALIDADE,
PODE SER EXTRADITADO
REESTABELECE A
NACIONALIDADE
ORIGINÁRIA

MEDIDAS DE DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO
EXTRADIÇÃO
❖ENTREGA DE UM INDIVÍDUO..
❖ DECORRENTE DE CONDENAÇÃO
CRIIMINAL
EXPULSÃO
❖RETIRADA COMPULSÓRIA DE
MIGRANTE OU VISITANTE.
❖ IMPEDIMENTO DE REINGRESSO POR
PRAZO DETERMINADO
❖DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
DEPORTAÇÃO
❖RETIRADA COMPULSÓRIA
❖PESSOA EM SITUAÇÃO
MIGRATÓRIA IRREGULAR
REPATRIAÇÃO
❖DEVOLUÇÃO
❖PESSOA EM SITUAÇÃO DE
IMPEDIMENTO (SEM VISTO)
ASILO POLÍTICO
❖ACOLHIMENTO INDIVÍDUO PERSEGUIDO
❖FATOS NÃO CRIMINOSOS
❖NATUREZA POLÍTICA
REFÚGIO
❖CONCEDIDO A IMIGRANTES DE FORMA MAIS
COLETIVA
❖PERSEGUIÇAO POR RAÇA,, RELIGIÃO,
NACIONALIDADE,,, OPIINIÃO POLÍTICA.
❖CARÁTER HUMANITÁRIO
ATIVA: FEITA PELO
BRASIL
PASSIVA: SOLICITADA
AO BRASIL

DIREITOS POLÍTICOS
NEGATIVOS
POSITIVOS
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
DIREITO AO SUFRÁGIO
CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS
INELEGIBILIDADE
SUSPENSÃO
PERDA
SUFRÁGIO UNIVERSAL
VOTO DIRETO E SECRETO
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
PLEBISCITO X REFERENDO
CONSULTAS AO POVO SOBRE MATÉRIAS RELEVANTES DE
NATUREZA CONSTITUCIONAL,, LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA
CONVOCAÇÃO ANTERIOR
PARA APROVAR OU DENEGAR
CONVOCAÇÃO POSTERIOR
PARA RATIFICAR OU REJEITAR
CONGRESSO NACIONAL AUTORIZA
CONVOCA

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
NACIONALIDADE BRASILEIRA
PLENO EXERCÍCIO DOS
DIREITOS POLÍTICO
DOMICÍLIO ELEITORAL NA
CIRCUNSCRIÇÃO
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ALISTAMENTO ELEITORAL
IDADE MÍNIMA
OBRIGATÓRIO
FACULTATIVO
MAIORES DE 70 ANOS
MAIORES DE 16 E MENORES DE 18
ANALFABETOS
INELEGÍVEIS
INALISTÁVEIS
MAIORES DE 18 ANOS
35
3O
21
18
PRESIDENTE E VICE
SENADOR
GOVERNADOR E VICE
DEPUTADOS
PREEFEITO E VICE
JUIZ DE PAZ
VEREADOR

DIREITOS POLÍTICOS
PERDA X SUSPENSÃO
CANCELADA A NATURALIZAÇÃO:
❖SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO
RECUSA DE CUMPRIR:
❖OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA, OU
❖PRESTAÇÃO ALTERNATIVA
CONDENÇAO CRIMINAL TRANSITADA,
ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
VEDADO: CASSAÇÃO DOS
DIREITOS POLÍTICOS.
MILITAR ALISTÁVEL
MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO:
❖DEVERÁ AFASTAR-SE DA ATIVIDADE
MAIS DE 10 ANOS:
❖AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR
❖SE ELEITO: PASSARÁ PARA INATIVIDADE.
IMPUGNAÇÃO DO MANDATO
❖ JUSTIÇA ELEITORAL
❖ PRAZO: 15 DIAS, DA DIPLOMAÇÃO
❖CASOS DE: ABUSO DO PODER ECONÔMICO,
CORRUPÇÃO OU FRAUDE.

PARTIDOS POLÍTICOS
 ARTIGO 17 
LIVRE
INCORPORAÇÃO
FUSÃO
CRIAÇÃO EXTINÇÃO
PROIBIÇÃO:
❖RECEBIMENTO DE
RECURSOS FINANCEIROS
❖SUBORDINAÇÃO
ENTIDADES
GOVERNO ESTRANGEIRO
CARÁTER NACIONAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA
ELEITORAL
FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE
ACORDO COM A LEI
AUTONOMIA
ESTRUTURA INTERNA
ESCOLHA, FORMAÇÃO E DURAÇÃO DOS ÓRGÃOS
FORMAR COLIGAÇÃO,
ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-
ADMINISTRATIVA
REPÚBLICA
FEDERATIVA DO
BRASIL
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTONOMIA
SOBERANIA
ORGANIZATIVA
LEGISLATIVA
GOVERNAMENTAL
ADMINISTRATIVA
OLGA
CUIDADO;
❖UNIÃO REPÚBLICA FEDERATIVA
❖BRASÍLIA É A CAPITAL FEDERAL.
TERRITÓRIO FEDERAL

10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO
ADMINISTRATIVO

PODERES E
DEVERES
ADMINISTRATIVOS
PODERES
A finalidade da Adm. Pública é
GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO.
Utiliza os PODERES ADMINISTRATIVOS
(meios instrumentais) para isso.
Os poderes são PRERROGATIVAS de
direito PÚBLICO da Adm.
Os poderes não são absolutos, eles
sofrem limitações impostas pelos
DIREITOS E GARANTIAS dos cidadãos.
REQUISITOS DOS PODERES
DEVERES
OBRIGAÇÕES que a Administração e os
seus agentes têm de obedecer.
São deveres do administrador público:
PODER-DEVER DE AGIR:
obrigação do administrador de atuar em
benefício da coletividade.
DEVER DE EFICIÊNCIA: dever de
boa administração -> ser célere,
coordenada e eficiente.
DEVER DE PROBIDADE: atuação
do administrador deve ser pautado no
princípio da moralidade.
DEVER DE PRESTAR CONTAS:
prestação de contas -> gestão dos bens
e interesses da coletividade.
PODERES PRERROGATIVAS
DEVERES OBRIGAÇÕES
IRRENUNCIABILIDADE
Impossibilidade de um
agente renunciar um
dado poder.
OBRIGATORIEDADE DE
EXERCÍCIO
O agente NÃO pode se
omitir quando deve aplicar
uma pena

PODER VINCULADO
É o DEVER DE AGIR da administração.
O agente público tem margem de valoração
MÍNIMA ou INEXISTENTE.
A Administração deve executar o ato
VINCULADO.
Ato que tem seus requisitos previstos em lei,
-> uma vez atingidos -> DEVE ocorrer a
prática do ato.
O mérito administrativo é INEXISTENTE.
PODER DISCRICIONÁRIO
A Administração executa os ATOS DISCRICIONÁRIOS.
elementos formadores do mérito administrativo estão
sujeitos a certo grau de VALORAÇÃO ->> JUÍZO DE
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
O mérito administrativo é formado pelos elementos
MOTIVO e OBJETO
Situação de DIREITO e de
FATO que culminou na
execução do ato.
materialização do ato no
mundo jurídico. São os
efeitos.
De DIREITO
É a previsão
legal abstrata.
De FATO
É a própria ocorrência
da situação prevista.
ATENÇÃO! Mesmo nos atos discricionários, os elementos
COMPETÊNCIA, FINALIDADE e FORMA são sempre
VINCULADOS!

PODER HIERÁRQUICO
FUNÇÕES
Organiza as competências e
responsabilidades.
Organiza as FUNÇÕES dos
agentes públicos.
Define superiores para cada
setor e unidade ->> que emitem
ORDENS e FISCALIZAM.
O superior pode AVOCAR e
DELEGAR atribuições
AVOCAR
O superior traz para si
atribuições do subordinado
->>> que não sejam privativas
por previsão legal.
DELEGAR
É a transferência precária de atribuições
* NÃO pode ser negada pelo subordinado
Atribuições que NÃO podem
ser delegadas:
De um PODER POLÍTICO para outro
(salvo previsão na CF/88).
Atribuições exclusivas.
Atos de natureza POLÍTICA.
Medidas que o superior pode adotar ao
REVISAR os atos de seus subordinados:
MANTER o ato.
CONVALIDAR o ato. É sanear um defeito por
meio de um 2º ato.
DESFAZER o ato. O superior pode revogar
(quando o ato é inconveniente ou inoportuno)
ou anulá-lo (quando apresenta vícios).
Presente em todos os
PODERES e ESFERAS
Está associado à
própria ORGANIZAÇÃO
da Administração
Pública.
RECONSIDERAÇÃO
Revisão do ato pela PRÓPRIA
autoridade que o emitiu.
REVISÃO
Análise do ato pela autoridade
superior àquela que emitiu o ato.

PODER DISCIPLINAR
CONCEITO
Capacidade da Administração de
->>> VERIFICAR INFRAÇÕES
e APLICAR PENALIDADES
->>> aos agentes e demais
pessoas (pf ou pj) que
possuam algum vínculo com
ela.
FUNCIONAL: vínculo com os
servidores públicos e decorre do
poder hierárquico.
CONTRATUAL: particulares que
tenham contrato com o Poder
Público ->>> origem no princípio da
supremacia do interesse público.
VÍNCULO
com a
Administração
Pública
atua somente nas
pessoas/entidades que possuem
ALGUM VÍNCULO COM A
ADMINISTRAÇÃO
possui caráter
predominantemente
DISCRICIONÁRIO.
não necessariamente estão
gerando prejuízos para a
sociedade de forma direta.

PODER REGULAMENTAR E
PODER NORMATIVO
PODER REGULAMENTAR
poder do chefe do executivo de editar atos
administrativos NORMATIVOS
->>> caráter geral e abstrato.
PODER NORMATIVO
->> conceito mais amplo
-> engloba a emissão de todos os atos normativos, ->>
menos os originados do chefe do executivo.
REGULAMENTOS AUTORIZADOS
(ou regulamentos delegados)
- atos normativos expedidos pelos órgãos e
entidades da Administração ->> competência
delegada pelo Poder Legislativo ->> por meio
de lei.
- lei define as diretrizes para edição do
regulamento.
-São atos secundários mas podem INOVAR
NO DIREITO.
REGULAMENTOS EXECUTIVOS
(ou decretos regulamentares)
-Regulamentos de caráter geral e abstrato
->> possibilitam o FIEL cumprimento da
LEI.
-Disciplinam discricionariedade
administrativa.
->> NÃO INOVAM
-atos secundários.
- Competência INDELEGÁVEL.
REGULAMENTOS AUTÔNOMOS
(ou decretos autônomos)
-atos privativos do chefe do
executivo.
-Podem ser delegados aos Ministros
de Estado.
-são atos PRIMÁRIOS e podem inovar.
REGULAMENTOS

PODER DE
POLÍCIA
Capacidade do
Estado de restringir
direitos e garantias
individuais em
benefício da
coletividade.
CONCEITO AMPLO
atos dos poderes EXECUTIVO
e LEGISLATIVO.
Poder de Polícia
ORIGINÁRIO: exercido
pelos órgãos dos entes
políticos ->>
Administração Pública
DIRETA.
ATRIBUTOS
1. DISCRICIONARIEDADE: análise da oportunidade e
conveniência dos atos administrativos.
->> é predominantemente discricionário.
2 .AUTOEXECUTORIEDADE: autoridade
administrativa decidir e praticar atos de polícia sem
necessidade de intervenção do judiciário.
->>>> Ocorre apenas em 2 situações:
-quando expressamente previsto em lei.
-se configurar URGÊNCIA e requerer imediata execução.
3. COERCIBILIDADE: é a capacidade de impor SUA
VONTADE.
->>>>Apenas os atos que gozam de autoexecutoriedade
possuem coercibilidade.
Só pode ser
exercido por
entidades de
direito PÚBLICO.
CONCEITO ESTRITO
apenas atos do poder
EXECUTIVO.
Deve ser aplicado
de forma moderada
->>> buscando o
interesse público.
Poder de Polícia
DERIVADO: exercido
pelas entidades de
direito público ->>
Administração Pública
INDIRETA.
EXIGIBILIDADE
tomar decisões
executórias.
->Meios indiretos de
coação
EXECUTORIEDADE
efetivamente executar
suas decisões, podendo
usar força física.
-> Meios diretos de coação.
CONCEITO
ESPÉCIES

PODER DE
POLÍCIA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
->>Predominantemente REPRESSIVA.
->>Atua sobre pessoas.
->>Apenas alguns órgãos exercem.
->>Investiga ilícitos PENAIS.
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
->>Predominantemente PREVENTIVA.
->>Atua sob bens, direitos e atividades.
->>Exercida de forma AMPLA na Adm.
->>Investiga ilícitos administrativos.
TÉCNICAS DE ORDENAÇÃO
O poder de policia usa para alcançar
seus objetivos.
DE INFORMAÇÃO: prestar
informações
DE CONDICIONAMENTO: cumprir
condições.
SANCIONÁTORIA: sanções aplicadas
aos que não cumpriram a ->> técnica
de informação ou ->> técnica de
condicionamento.
EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA
* PREVENTIVA:
disposições genéricas
->>> regulamentam
comportamentos.
* REPRESSIVA: prática
de atos para desfazer a
situação de desobediência à
lei.
* FISCALIZADORA:
previne eventuais lesões a
normas ou direitos.
1. ORDEM DE POLÍCIA: normas que
obrigam as pessoas a fazer ou
deixar de fazer algo em função do
interesse público.
2. CONSENTIMENTO DE POLÍCIA:
ato administrativo que permite o
poder público usar a propriedade
privada OU ao particular exercer
alguma atividade.
3. FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA:
ato de verificar se as ordens de
polícia estão sendo obedecidas e
->> se as atividades que o particular
recebeu consentimento estão
regulares.
4. SANÇÃO DE POLÍCIA: é a
efetiva punição, em caso de
descumprimento das ordens de polícia.
CICLO DE
POLÍCIA

PRESCRIÇÃO
PODER DE POLÍCIA
PRESCRIÇÃO
->>> ADM. Pub. FEDERAL
prazos na Lei nº 9.873/99
Caso o objeto da ação punitiva
também constituir crime
->>> serão seguidos os prazos
de prescrição da lei penal.
A lei prevê a figura da prescrição
intercorrente, que representa a
prescrição no curso do processo
por inércia da APU.
Por qualquer ato inequívoco que
importe em manifestação
expressa de tentativa de
solução conciliatória no âmbito
interno da administração pública
federal.
A PRESCRIÇÃO É
INTERROMPIDA
Pela notificação ou
citação do indiciado
ou acusado, inclusive
por meio de edital.
Por qualquer ato
inequívoco, que
importe apuração do
fato.
pela decisão
condenatória
recorrível.

DEVERES
ADMINISTRATIVOS
DEVER DE AGIR
->> autoridade competente
DEVE AGIR quando a lei exige
ação por parte do agente
público.
->> A omissão do agente pode
configurar a prática de ilegalidade.
DEVER DE EFICIÊNCIA
->> obrigação dos agentes públicos
de desempenharem suas funções com
a máxima presteza e eficiência.
->> requisito para a aquisição de
estabilidade a avaliação especial de
desempenho.
DEVER DE
PROBIDADE
->> conduta ética, honesta e moral
do agente
->>> garantindo o interesse
público e preservando o
patrimônio público.
DEVER DE PRESTAR
CONTAS
->> princípio da indisponibilidade do interesse
público.
->> quem lida com valores ou bens públicos
está submetido a tal princípio ->> devendo
PRESTAR CONTAS.
->> pode ensejar a intervenção federal nos
Estados

ABUSO DE PODER
->>> Pode ocorrer que o agente exceda
os limites de sua competência ou
->>> execute o ato com finalidade
diversa do interesse público.
EXCESSO DE PODER
Se o agente público extrapolar os limites de sua
competência, estará atuando com excesso de
poder.
Está associado ao vício no elemento competência.
DESVIO DE PODER
Também chamado de desvio de finalidade,
ocorre quando o agente público atua
buscando fim diverso do previsto para o ato
ou contrário ao interesse público.
Está ligado ao vício no elemento finalidade.
Estará configurado o
ABUSO DE PODER.

10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO
PENAL

PRINCÍPIOS
LEGALIDADE E ANTERIORIDADE
A LEI DEVE SER ANTERIOR AO FATO OCORRIDO, O QUAL É PASSÍVEL DE
SANÇÃO PENAL POR PARTE DO ESTADO.
“NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA
COMINAÇÃO LEGAL”.
IRRETROATIVIDADE
PROÍBE QUE NORMAS
POSTERIORES AO FATO EM
QUESTÃO CAUSEM PREJUÍZOS
AO ACUSADO.
EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL
EM ALGUNS CASOS, A LEI PENAL, MESMO APÓS SUA REVOGAÇÃO,
CONTINUA REGULANDO ATOS COMETIDOS DURANTE A SUA
VIGÊNCIA OU RETROAGE PARA ALCANÇAR ACONTECIMENTOS
ANTERIORES.
ALTERIDADE
O DIREITO PENAL NÃO INCRIMINARÁ
AQUELE QUE PRATICAR ATITUDE
QUE NÃO OFENDA O BEM JURÍDICO.
NÃO É POSSÍVEL PUNIR A
AUTOLESÃO,
INSIGNIFICÂNCIA
( M A R I )
MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE;
AUSÊNCIA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO;
REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO
COMPORTAMENTO
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVO
FRAGMENTARIEDADE
O DIREITO PENAL ESTÁ ESPALHADO
NOS OUTROS RAMOS DO DIREITO
RESERVA LEGAL
SÓ A LEI PODE DETERMINAR
QUAIS CONDUTAS SERÃO
TIPIFICADAS COMO CRIMES.

PRINCÍPIOS
O DIREITO PENAL SÓ DEVE
INTERVIR QUANDO NENHUM
OUTRO RAMO DO DIREITO PUDER
DAR RESPOSTA EFETIVA À
SOCIEDADE, (ULTIMA RATIO)
PARA QUE HAJA CRIME, É NECESSÁRIO QUE HAJA
LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A BEM JURÍDICO.
TEMPUS REGIT ACTUM
A LEI A SER APLICADA É A LEI VIGENTE
AO TEMPO DO FATO.
ESPECIALIDADE
A NORMA ESPECIAL AFASTA A
APLICAÇÃO DA NORMA GERAL
NENHUMA PENA PASSARÁ
DA PESSOA DO
CONDENADO
CONSUNÇÃO
O FATO MAIS GRAVE ABSORVE
OUTROS MENOS GRAVES.
OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE
INTERVENÇÃO MÍNIMA
RESPONSABILIDADE
PESSOAL
HUMANIDADE
É INCONSTITUCIONAL QUALQUER
PENA OU CONSEQUÊNCIA QUE
ATENTE CONTRA A DIGNIDADE
HUMANA. POR ISSO PROIBE-SE
PENAS CRUÉIS E INFAMANTES,
UTILIZAÇÃO DE TORTURA E
MAUS-TRATOS.

PRINCÍPIOS
DIREITO PENAL SOMENTE DEVERÁ SER UTILIZADO EM ÚLTIMO CASO ULTIMA RATIO
ORIENTA E LIMITA O PODER INCRIMINADOR DO ESTADO, PRECONIZANDO QUE A
CRIMINALIZAÇÃO DE UMA CONDUTA SÓ SE LEGITIMA SE CONSTITUIR MEIO
NECESSÁRIO PARA A PROTEÇÃO DE DETERMINADO BEM JURÍDICO
IRRETROATIVIDADE DA
LEI PENAL
DIREITO PENAL LIMITA-SE A PUNIR AS AÇÕES OU OMISSÕES MAIS
GRAVES PRATICADAS CONTRA OS BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES
CARÁTER FRAGMENTÁRIO DO DIREITO PENAL SIGNIFICA QUE ELE NÃO
DEVE SANCIONAR TODAS AS CONDUTAS LESIVAS DOS BENS
JURÍDICOS, MAS APENAS AQUELAS CONDUTAS MAIS GRAVES E MAIS
PERIGOSAS CONTRA OS BENS MAIS RELEVANTES
REGRA LEI PENAL É IRRETROATIVA
EXCEÇÃO PARA BENEFICIAR O RÉU
INCLUSIVE QUANDO TRANSITADA EM JULGADO
PRINCÍPIO DA
FRAGMENTALIDADE
PRINCÍPIO DA
INTERVENÇÃO MÍNIMA

IGUALDADE
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI PENAL
NÃO PODE HAVER DISCRIMINAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO
LESIVIDADE OU
OFENSIVIDADE
PARA HAVER UMA INFRAÇÃO PENAL, A LESÃO DEVE OCORRER A UM BEM JURÍDICO DE ALGUÉM
DIFERENTE DO SEU CAUSADOR
PRINCÍPIOS
EXEMPLO: AUTOLESÃO NÃO É CRIME DE LESÃO CORPORAL
UMA PESSOA NÃO PODE SER SUJEITO ATIVO E PASSIVO
DE UM MESMO CRIME
EXCETO: CRIME DE RIXA
MAS PODE CARACTERIZAR
CRIME DE FRAUDE PARA
RECEBIMENTO DE SEGURO

ESTADO DE
INOCÊNCIA
NÃO HÁ CRIME SEM CULPABILIDADE - (NULLUM CRIMEN SINE CULPA)
▪ FUNDAMENTO DA PENA
▪ ELEMENTO DE DETERMINAÇÃO OU MEDIÇÃO DA PENA
▪ CONCEITO CONTRÁRIO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA
PENAL CONDENATÓRIA
PRINCÍPIOS
CULPABILIDADE COMO:
INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA CONDENATÓRIA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
EM SEGUNDO GRAU NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA
INOCÊNCIA
STF
2016
RE 591054/SC STF 2014
A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS OU DE AÇÕES PENAIS SEM TRÂNSITO
EM JULGADO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO MAUS ANTECEDENTES
PARA FINS DE DOSIMETRIA DA PENA
CULPABILIDADE

Princípios
GARANTE AO ACUSADO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
IMPOSTA PELO ESTADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS
LEGAIS
IMPEDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL PARA ALÉM DA PESSOA DO
CONDENADO
PODER PUNITIVO ESTATAL NÃO PODE APLICAR SANÇÕES QUE ATINJAM A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA OU LESIONEM A CONSTITUIÇÃO FÍSICO-PSÍQUICA DOS CONDENADOS
NÃO HAVERÁ PENA
(CLASULA PETREA)
PRINCÍPIO
HUMANIDADE
DE MORTE
DE CARÁTER PERPÉTUO
DE TRABALHOS FORÇADOS
DE BANIMENTO
CRUÉIS
SALVO EM CASO DE
GUERRA DECLARADA
INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PENA
PRINCÍPIO DA
INTRANSCEDÊNCIA HERDEIROS SE BENEFICIARAM COM OS
VALORES TRANSFERIDOS PODEM RESPONDER
CIVILMENTE, MAS TÃO SOMENTE ATÉ AS
FORÇAS DA HERANÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL É TRANSMITIDA
ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA
RESPONSABILIDADE PENAL NÃO É
ESTENDIDA

EXTRATERRITORIALIDADE
CONDICIONADA
APLICA-SE
AOS CRIMES
1. ENTRAR O AGENTE NO TERRITÓRIO NACIONAL
2. SER O FATO PUNÍVEL TAMBÉM NO PAÍS EM QUE FOI PRATICADO
3. ESTAR O CRIME INCLUÍDO ENTRE AQUELES PELOS QUAIS A LEI
BRASILEIRA AUTORIZA A EXTRADIÇÃO
4. NÃO TER SIDO O AGENTE ABSOLVIDO NO ESTRANGEIRO OU NÃO
TER AÍ CUMPRIDO A PENA
5. NÃO TER SIDO O AGENTE PERDOADO NO ESTRANGEIRO OU, POR
OUTRO MOTIVO, NÃO ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, SEGUNDO A
LEI MAIS FAVORÁVEL
PRINCÍPIOS
DA JUSTIÇA
UNIVERSAL
DA PERSONALIDADE
OU NACIONALIDADE
ATIVA
DA REPRESENTAÇÃO
OU BANDEIRA
→ POR TRATADO OU CONVENÇÃO, O BRASIL SE OBRIGOU A REPRIMIR
→ PRATICADOS POR BRASILEIRO
→ PRATICADOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS, MERCANTES OU DE
PROPRIEDADE PRIVADA, QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO SEJAM JULGADOS
CONDIÇÕES

PRINCÍPIOS EXTRATERRITORIALIDADE
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
UNIVERSAL -
COSMOPOLITA
PRINCÍPIO DA
PERSONALIDADE OU
NACIONALIDADE ATIVA
PRINCÍPIO DA
REPRESENTAÇÃO OU
BANDEIRA
CRIMES OCORRIDOS EM EMBARCAÇÕES OU AERONAVES,
QUANDO HOUVER DEFICIÊNCIA LEGISLATIVA OU
DESINTERESSE DE QUEM DEVA REPRIMIR, APLICAR-SE-
Á A LEI DE ONDE A AERONAVE OU EMBARCAÇÃO
ESTIVER REGISTRADA, OU DA BANDEIRA QUE OSTENTA.
CP, ART. 7º:
II - OS CRIMES:
C) PRATICADOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES
BRASILEIRAS, MERCANTES OU DE PROPRIEDADE
PRIVADA, QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ
NÃO SEJAM JULGADOS.
ISSO VISA COMBATER A
IMPUNIDADE DE AGENTES
NACIONAIS SE ELES NÃO FOREM
ATINGIDOS PELA LEI DO
ESTRANGEIRO, ONDE O DELITO
OCORREU.
CP, ART. 7º:
II - OS CRIMES:
B) PRATICADOS POR BRASILEIROS.
O AGENTE FICA SUJEITO A
LEI PENAL DO PAIS EM
QUE FOR ENCONTRADO,
NÃO IMPORTA A SUA
NACIONALIDADE.
ART. 7º:
II - OS CRIMES:
A) QUE POR TRATADO OU
CONVENÇÃO, O BRASIL SE
OBRIGOU A REPRIMIR

INCONDICIONADA
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, POR QUEM ESTÁ A
SEU SERVIÇO
APLICA-SE AOS CRIMES
CONTRA A VIDA OU A
LIBERDADE DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
CONTRA O PATRIMÔNIO OU A FÉ PÚBLICA DA UNIÃO, DO
DISTRITO FEDERAL, DE ESTADO, DE TERRITÓRIO, DE
MUNICÍPIO, DE E. PÚBLICA, S.E.M., AUTARQUIA OU
FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO
DE GENOCÍDIO, QUANDO O
AGENTE FOR BRASILEIRO
OU DOMICILIADO NO
BRASIL
OBSERVAÇÕES
SERÁ APLICADA A LEI BRASILEIRA
AINDA QUE O AGENTE TENHA
SIDO CONDENADO OU ABSOLVIDO
NO EXTERIOR.
-DETRAÇÃO PENAL-
CASO TENHA SIDO O AGENTE CONDENADO NO EXTERIOR, A
PENA CUMPRIDA NO EXTERIOR SERÁ ABATIDA NA PENA A
SER CUMPRIDA NO BRASIL
TODAS AS HIPOTESES DISPENSAM
OUTRAS CONDIÇÕES, BASTANDO QUE
TENHA SIDO O CRIME COMETIDO
CONTRA ESTES BENS JURÍDICOS.

ATENDE AO ESPÍRITO DA LEI PROCURANDO-SE
APURAR O SENTIDO E A FINALIDADE DA
NORMA, A INTENÇÃO DO LEGISLADOR,
ATRAVÉS DE RACIOCÍNIOS LÓGICOS, COM
ABANDONO DOS ELEMENTOS PURAMENTE VERBAIS
GRAMATICAL / LITERAL
BUSCA AUXÍLIO NAS REGRAS DE GRAMÁTICA PARA A
SOLUÇÃO DA DÚVIDA, TAL COMO A ANÁLISE DA
PONTUAÇÃO, DA COLOCAÇÃO DA PALAVRA NA FRASE, A SUA
ORIGEM ETIMOLÓGICA, ETC
LÓGICA / RACIONAL
ADAPTA-SE O SENTIDO OU
FINALIDADE DA NORMA ÀS NOVAS
EXIGÊNCIAS SOCIAIS
TELEOLÓGICA
/ SOCIOLÓGICA
SISTEMÁTICA
ENTENDE-SE QUE A LEI NÃO EXISTE
ISOLADAMENTE E O DIREITO DEVE SER
VISTO COMO UM TODO, COMO UM SISTEMA,
COMPARANDO A NORMA COM OUTRAS
ESPÉCIES LEGAIS
BASEIA-SE NA INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES DA NORMA
PESQUISA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE NORTEARAM A SUA ELABORAÇÃO, DE
ORDEM ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL, BEM COMO DO PENSAMENTO
DOMINANTE AO TEMPO DA FORMAÇÃO DA NORMA
HISTÓRICA
Interpretação da Lei Penal

INCONDICIONADA
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
/ A DEFESA / REAL:
ESTENDE A APLICAÇÃO DA LEI PARA FORA DOS LIMITES DO TERRITÓRIO
SE O BEM LESADO FOR DA NACIONALIDADE DO ESTADO,
INDEPENDENTE DA NACIONALIDADE DO INFRATOR, A FIM DE PROTEGER
BENS JURÍDICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, BEM COMO OS
INTERESSES DO ESTADO ALÉM-FRONTEIRAS.
A) CONTRA A VIDA OU A LIBERDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
B) CONTRA O PATRIMÔNIO OU A FÉ PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DE
ESTADO, DE TERRITÓRIO, DE MUNICÍPIO, DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO;
C) CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR QUEM ESTÁ A SEU SERVIÇO.
CP, ART. 7º: FICAM SUJEITOS À LEI
BRASILEIRA, EMBORA COMETIDOS NO
ESTRANGEIRO: I – OS CRIMES
ATENÇÃO

10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO
TRIBUTÁRIO

Direito Tributário
DIREITO FINANCEIRO ≠ DIREITO TRIBUTÁRIO
Ramo jurídico de direito público e autônomo.
Receita derivada.
Impostos.
Taxas.
Contribuições.
Poder de império.
Prestação pecuniária.
Prestação compulsória.
Não constitua sanção e ato ilícito.
Lei.
Atividade administrativa vinculada.
Moeda.
Ingresso
público
Receita
De terceiros
ORIGINÁRIA
DERIVADA
. Direito privado;
. Contratual;
. Isonomia.
. Direito público;
. Legal;
. Desigualdade.
. INSTITUIR
. ARRECADAR
. FISCALIZAR
TRIBUTOS
ESTADO CONTRIBUINTE
Lei Complementar- MATERIAL
Lei Ordinária- FORMAL
CONCEITO
DEFINIÇÕES
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
GASTOS INGRESSOS TRIBUTÁRIOS

Direito
Tributário
Dever de levar dinheiro;
Entregue ao Estado;
Prestação obrigacional;
A lei que prescreve tal dever.
Relação de crédito e débito
Relação jurídica.
Pessoas jurídicas de direito público interno:
Fiscos:
- União;
- Estados;
- Municípios;
- Distrito Federal.
Contribuinte
Pessoas físicas.
Pessoas jurídicas.
ATIVO PASSIVO
TRIBUTO

TRIBUTO
Prestação pecuniária
Prestação compulsória
Que não constitua sanção
e ato ilícito
Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
Em dinheiro.
Poder de império do Estado.
NÃO é punição.
TRIBUTO MULTA
- Não
sancionária.
- Arrecadar.
- Sanção por
ato ilícito
- Coibir
o ato ilícito.
- Instituída em lei
Princípio da legalidade.
Criar ou extinguir tributo Sem exceção!
Lei Ordinária.
Exceção: Lei Complementar.
Maioria simples.
Cabe MEDIDA PROVISÓRIA. Sem MEDIDA PROVISÓRIA.
Maioria Absoluta.

Direito
Tributário
INTRODUÇÃO AO ESTUDO
Ingresso de receitas aos
cofres públicos.
Próprio
patrimônio.
Patrimônio
particular.
FUNDAMENTOS DAS RECEITAS
ORIGENS DAS RECEITAS
DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO
Exploração:
Relação:
Horizontal.
Vertical.
ORIGINÁRIA DERIVADA
≠
Exploração do
próprio patrimônio.
DERIVA do
Poder de Império.
Aluguéis,
dividendos...
Tributos.

ESPÉCIES DE TRIBUTOS
+
CTN, art. 5°
União (7): II, IE, IR, IPI, IOF,
ITR e IGF.
Estados (3): ITCMD, ICMS e IPVA.
Municípios (3): IPTU, ITBI e ISS.
Categorias profissionais ou
econômicas.
Valorização imobiliária de obra pública.
Somente União.
Sociais.
CIDE.
Iluminação pública.
- Prestação de serviço público ou pelo exercício do
poder de polícia.
Limites
. Calamidade ou guerra.
. De investimentos.
CTN- Função TRIPARTIDA STF- Função PENTApartida
IMPOSTOS
TAXA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
MÁXIMO
TOTAL
MÁXIMO
INDIVIDUAL
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
U, E, DF e M.

FEDERAIS
União pode
instituir em:
II
IE
IR
IPI
IOF
ITR
IGF
Residuais e o
extraordinário de guerra
Mediante Lei Complementar.
Iminência ou no caso
de guerra externa.
ITCMD
ICMS
IPVA
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
IPTU
ITBI
ISS
DISTRITAIS
ITCMD
ICMS
IPVA
IPTU
ITBI
ISS
TRIBUTO não vinculado.
Quanto aos IMPOSTOS:
Manifestação de
riqueza.

Quanto às
Quanto À
Quanto aos
Quanto às
TAXAS:
CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA:
EMPRÉSTIMOS
COMPULSÓRIOS:
CONTRIBUIÇÕES
ESPECIAIS:
Poder público CONTRAPRESTAÇÃO
TRIBUTO
VINCULADO
Taxa de Polícia;
Taxa de Serviço Público.
Valorizações Imobiliárias Obras Públicas
TRIBUTO
VINCULADO
Requisitos legais;
Limite total e individual.
É exclusivo da UNIÃO.
Calamidade pública;
Guerra externa ou sua iminência;
Investimento público.
Arrecadar valores.
TRIBUTO
FINALÍSTICO
Sociais;
CIDE;
Corporativas;
COSIP.

- Fato do Estado.
Ação estatal.
- Contraprestacionais.
- Caráter retributivo.
- Taxas e
Contribuições de
melhoria.
- Fato do contribuinte.
- Não contraprestacionais.
- Caráter contributivo.
- Impostos.
- Exclusivamente a
determinadas atividades.
- Tributos finalísticos.
- Empréstimos compulsórios
e contribuições especiais.
- Utilizada em
qualquer despesa.
- Impostos.
- Arrecadar
- IR, IPTU,
ICMS, IPVA,
ITBI e ISS.
- Intervir
- II, IE,
IOF e IPI.
- Disponibilidade
- Contribuições
sindicais e anuidades
dos conselhos de classe.
- Denominação.
- Destinação da
arrecadação.
CTN CF/88
- Base de
cálculo.
- O destino da
arrecadação.
CLASSIFICAÇÕES
DOS
TRIBUTOS
QUANTO À
FISCAIS EXTRAFISCAIS PARAFISCAIS
QUANTO À
VINCULADOS NÃO VINCULADOS
QUANTO À
VINCULADA NÃO VINCULADA
NATUREZA
FATO GERADOR (FG)
FINALIDADE:
INCIDÊNCIA:
ARRECADAÇÃO:
JURÍDICA:

IMPOSTOS
FATO GERADOR
Independente de qualquer atividade estatal específica.
- Não há transferência,
repercussão do
ônus tributário.
- Há transferência,
repercussão do ônus
tributário.
- IR, IPVA, IPTU, ITDC e ITBI. - IPI, ICMS e ISS.
- Não há variação
da alíquota.
- ICMS, IR, IPI,
IOF e outros.
- Aumenta a
alíquota.
- Não levam em consideração
características pessoais.
- Incide de forma OBJETIVA.
- Levam em consideração
características pessoais.
- Incide de forma SUBJETIVA.
- ITR, IPTU, ITD, ITBI e
outros.
- IR, IOF e outros.
- II e IE.
- IR, ITR, IGF, ITD,
IPVA, ITBI e IPTU.
- IPI, IOF, ICMS e ISS.
- Diminui a
alíquota.
- Circulação de bens,
valores ou serviços,
bem como sobre
a produção dos bens.
- Propriedade de bens
móveis ou imóveis e
sobre ganho do trabalho
ou capital.
- Incidem sobre
operações de
importação
ou exportação.
CLASSIFICAÇÕES:
QUANTO À
QUANTO À
QUANTO AO
QUANTO À
DIRETOS INDIRETOS
PROPORCIONAIS PROGRESSIVOS REGRESSIVOS
REAIS PESSOAIS
PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO
PATRIMÔNIO
E RENDA
COMÉRCIO
FORMA DE PERCEPÇÃO:
ALÍQUOTA:
OBJETO DE INCIDÊNCIA:
BASE ECONÔMICA:

TAXAS . Poder de polícia
. Serviço público
FATO
GERADOR
- Unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de
necessidades públicas.
- Suscetíveis de utilização, separadamente.
Obrigação
Tributária.
E
OU
- O serviço é utilizado pelo contribuinte.
Parcial.
Exercício REGULAR do PODER DE POLÍCIA.
Atividade Administrativa Pública
. Limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade.
. Prática de ato ou
abstenção de fato.
. Razão de
interesse público.
Usufruídos
a qualquer
título.
- Utilização compulsória, serviço utilizado.
U, E, DF e M.
ESPECÍFICO
DIVISÍVEL
EFETIVA
POTENCIAL
TAXA DE SERVIÇO
TAXA DE POLÍCIA
VINCULADO
Público
Utilização

10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO
PROCESSUAL
CIVIL

Princípio da Cooperação
O modelo processual brasileiro não é nem inquisitivo, nem adversarial, mas
cooperativo ou coparticipativo.
Dever de esclarecimento
Os atos processuais e decisões
judiciais devem ser claros e
coerentes.
Dever de Lealdade
As partes não podem litigar
de má-fé.
Dever de proteção
As partes não podem
causar danos à parte
adversária.
Ex.: Possibilidade de pedir
esclarecimento sob parte
obscura de decisão
Ex.: Punição por litigância de
má-fé
Ex.: Responsabilidade
objetiva por danos que
causar por atos injustos
no processo
O comando previsto neste
princípio vale para todos os
participantes do processo,
inclusive os juízes
Tem previsão
expressa no
artigo 6º do
CPC/15

Princípio da Primazia da
Decisão de Mérito
Previsto expressamente no
CPC/15, em seu artigo 4º
As partes têm o direito de
obter em prazo razoável a
solução INTEGRAL do mérito,
incluída a atividade satisfativa.
Essa prioridade incide tanto na
primeira instância, através da
análise da demanda, como nos
Tribunais, nos julgamentos dos
recursos.
Se relaciona diretamente com
outros dois princípios, Duração
razoável do processo e
efetividade do processo.
O dever do juiz de determinar o saneamento dos
vícios processuais (previsão do art. 139, IX);
Determinação de emenda da inicial nos casos de
não cumprimento de seus requisitos (art. 321);
Possibilidade do Relator do recurso determinar o
saneamento do vício ou complementação da
documentação exigível (art. 932, parágrafo único).
Exprime os seguintes comandos:

Regras de
Organização do
Processo
OBEDIÊNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
POR INICIATIVA DA PARTE
DESENVOLVIMENTO
POR IMPULSO OFICIAL
Previsão expressa no Art.
2º do CPC/15
EXCEÇÕES:
O Juiz pode instaurar o cumprimento de
sentença que impõe prestação de fazer, não
fazer ou dar coisa distante de dinheiro.
Incidentes processuais
seguintes:
Para
pagamento de
quantia certa
NÃO PODE!!
Demandas repetitivas
Conflito de Competência:
Arguição de inconstitucionalidade:
Previsão expressa no final
do Art. 2º do CPC/15
Não impede que o autor
desista da demanda, o que
resulta na extinção do
processo sem o exame do
mérito
Não se estende à fase
recursal.
Atendimento preferencial à
ordem cronológica de
conclusão dos processos.
Obs.: Decisões e acórdãos
interlocutórios estão
excluídos da regra.
Estão excluídos da regra:
Sentenças proferidas em audiência, homologatórias de
acordo ou de improcedência liminar do pedido
Julgamento de processos em bloco para aplicação de
tese jurídica firmada em julgamento de casos
repetitivos

LEI PROCESSUAL CIVIL
Normas cogentes: incide no caso concreto, independentemente da vontade dos interessados.
Normas dispositivas: a vontade das partes pode afastar a incidência da norma dispositiva.
Aplicação da lei no Espaço Aplicação da lei no Tempo
Normas processuais
se dividem em:
Vigora o Princípio da
territorialidade, no sentido de
que as normas processuais
civis são aplicáveis apenas no
território nacional.
Previsão expressa nos artigos
1º e 13º do CPC/15
A lei processual
tem, em regra,
aplicação imediata, a
partir de sua
entrada em vigor.
A lei processual nova:
Não retroage
Tem aplicação
imediata
Disciplina os
atos que serão
realizados a
partir de sua
vigência

JURISDIÇÃO
Atuação estatal visando à aplicação do direito objetivo ao
caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma
situação de crise jurídica e gerando com tal solução a
pacificação social.
Características:
Una: Qualquer questão pode ser levada ao Judiciário.
Substantividade: Substituição da vontade das partes
(heterocomposição).
Ultima ratio: função jurisdicional é secundária, só há
intervenção em último caso.
Imperatividade: imposição de uma decisão por um terceiro;
Inevitabilidade: as partes submetem-se à decisão proferida
pelo terceiro, independentemente da vontade das partes
Criatividade: Cria-se uma norma jurídica aplicada ao caso
concreto;
Insuscetibilidade de controle externo: a jurisdição é
controlada pela própria jurisdição.
Definitividade: torna uma decisão indiscutível e imutável
(coisa julgada).
Quanto à Existência de conflito:
Contensiosa Voluntária
Jurisdição
comum
Quanto à
competência da
matéria a ser
aplicada
Jurisdição
especial
Estadual
Federal
Eleitoral
Militar
Trabalhista

Equivalentes Jurisdicionais
AUTOTUTELA
Resolução de conflitos pela
imposição da vontade de uma
parte. “Justiça com as
próprias mãos”.
AUTOCOMPOSIÇÃO
Resolução de conflitos
pela vontade das
partes, através do
sacrifício total ou
parcial de interesses
próprios em favor de
interesses alheios
SOLUÇÃO ESTATAL NÃO-
JURISDICIONAL DE
CONFLITOS
Forma heterocompositiva de
solução de conflitos por
um tribunal administrativo.
Não é jurisdicional por lhe
faltar as características de
definitividade e de
insuscetibilidade de controle
externo.
São métodos de autocomposição:
Autocomposição tem
previsão EXPRESSA no
CPC/15, artigo 1º, §2º e
§3º.
A arbitragem é considera por alguns
autores como equivalente
jurisdicional e por outros autores
como atividade jurisdicional.
Conciliação Mediação
Outros métodos de solução consensual de
conflitos

ABRITRAGEM
Forma heterocompositiva de
resolução de conflitos.
A lei nº 9.307/96 dispõe
sobre a arbitragem no
Brasil.
Há previsão do tema no
CPC/15, em seu art. 1º.
Características:
Possibilidade de escolha do direito material a ser aplicado ao caso;
Pode ser árbitro qualquer pessoa física e capaz, de confiança das
partes;
A sentença arbitral produz efeito imediato, não há necessidade
homologação judicial;
Sentença arbitral equivale a título executivo judicial
Possibilidade de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais
produzidas no exterior;
Pode ser utilizada pela administração pública direta e indireta
para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis;
Controle judicial apenas da validade, não podendo adentrar o
mérito da decisão;
Faz coisa julgada material;
Caso seja necessária execução forçada da decisão, é necessário
que se recorra ao Poder Judiciário.
É possível a arbitragem em
contrato de adesão desde que:
O fornecedor fica vinculado à
instituição da arbitragem, mas não
o consumidor.
o procedimento tenha sido
iniciado pelo consumidor ou
tenha sido ratificado por ele.

Princípios da
Jurisdição
INFASTABILIDADE INDELEGABILIDADE
TERRITORIALIDADE
JUIZ NATURAL INVESTIDURA
Refere-se aos limites territoriais para o
exercício da jurisdição.
Os juízes possuem autoridade dentro dos
limites do território da sua jurisdição.
É o poder Jurisdicional que
recai sobre determinados
sujeitos para que
representem o estado no
exercício da atividade
jurisdicional
Pode se dar por concurso
público, indicação do
Executivo (Quinto
constitucional) e para
composição do STF
Não se pode delegar o exercício da
função jurisdicional.
Pode delegar outros poderes judiciais,
tais como poder instrutório, diretivo e
de execução das decisões.
Direito de ingresso em juízo, de dirigir-
se ao Poder Judiciário para mover uma
ação judicial.
Garantia de outorga a quem tiver
razão, de uma tutela jurisdicional
efetiva, adequada e tempestiva.
Julgamento por juiz
Preexistência do órgão
julgador
Juiz constitucionalmente
competente

Limites da Jurisdição Nacional
Compete à
autoridade
judiciária brasileira
processar e julgar
as ações:
Réu domiciliado no Brasil
Obrigação a ser
cumprida no Brasil
em que o fundamento
seja fato ocorrido ou
ato praticado no Brasil
de alimentos, quando:
decorrentes de
relações de consumo,
quando o consumidor
tiver domicílio ou
residência no Brasil
em que as partes, expressa
ou tacitamente, se
submeterem à jurisdição
nacional
considera-se domiciliada
no Brasil a pessoa
jurídica estrangeira que
nele tiver agência, filial
ou sucursal
o credor tiver
domicílio ou
residência no Brasil
o réu mantiver vínculos no Brasil,
tais como posse ou propriedade de
bens, recebimento de renda ou
obtenção de benefícios econômicos
Compete à autoridade judiciária brasileira, com
exclusão de qualquer outra:
conhecer de
ações relativas
a imóveis
situados no
Brasil
em matéria de sucessão
hereditária, proceder à
confirmação de
testamento particular e
ao inventário e à partilha
de bens situados no
Brasil
em divórcio,
separação judicial ou
dissolução
de união estável,
proceder à partilha
de bens situados no
Brasil
ainda que o autor
da herança
ainda que o titular
seja
de nacionalidade estrangeira ou tenha
domicílio fora do território nacional

A cooperação jurídica Internacional
A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
citação,
intimação e
notificação
judicial e
extrajudicial
homologação
e
cumprimento
de decisão
colheita de
provas e
obtenção de
informações
concessão de
medida judicial
de urgência
assistência
jurídica
internacional
qualquer outra
medida judicial ou
extrajudicial não
proibida pela lei
brasileira
O pedido passivo de cooperação jurídica
internacional será recusado se configurar
manifesta ofensa à ordem pública.
A cooperação jurídica internacional para
execução de decisão estrangeira dar-se-á
por meio de carta rogatória ou de ação de
homologação de sentença estrangeira, de
acordo com o art. 960 e seguinte do
CPC/15.

10 MAPAS MENTAIS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCE NTE
ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

DIREITO JUVENIL
NÃO diferenciava a criança do adulto
Caráter penal Indiferenciado:
CONSELHO EUROPEU - plano
regional (Europa)
Caráter tutelar:
Caráter penal juvenil:
Pós-Segunda Guerra Mundial
Direito de opinião e expressão SEM responsabilidade penal
Movimentos de reformas. Separação dos estabelecimentos prisionais
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Direitos conquistados paralelamente
aos direitos humanos
PRIMEIROS INDÍCIOS
SISTEMAS
Relativização da soberania nacional dos
Estados
ONU - plano internacional
OEA - plano regional (América)
criou (FISE/UNICEF)
OIT (1919) – objetiva tutelar os
direitos das crianças e dos
adolescentes no ambiente de trabalho

Declaração de Genebra
Sancionada pela Sociedade das Nações
1° documento internacional de ampla proteção às crianças
1° declaração de direitos humanos adotada por uma
organização intergovernamental Direitos básicos
1924
NORMATIVAS INTERNACIONAIS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
1948
• Direitos humanos
Estabelece cuidados especiais, MAS não especifica os
limites à proteção das crianças
• Luta contra a opressão e a
discriminação
• Direito à dignidade
• Liberdades Fundamentais
Convenção Internacional
sobre os Direitos da Criança Caráter obrigatório
Princípio da Proteção Integral • Criança é sujeito de direitos
1989
• Deu origem as leis de segunda geração
EUA único que não aderiu
• Revogou doutrina da Situação Irregular
• Deixou de ser subcategoria de cidadania
Criança é o menor de 18 anos
Princípio da Proteção Integral

Heterogêneo
Homogêneo
Ex: Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão
Proteção de minorias específicas
voltados à criança e ao adolescente
Convenção de Haia Relativa à
Proteção das Crianças e à Cooperação
em matéria de Adoção Internacional
(Decreto nº 3.087/1999)
Convenção de Haia sobre os Aspectos
Civis do Sequestro Internacional de
Crianças (Decreto nº 3.413/2000)
Protocolos Facultativos à
Convenção sobre os Direitos
da Criança da ONU
Regras de Beijing - Regras
Mínimas para a Administração
da Justiça da Infância e
Juventude - 1985
Regras das Nações Unidas para
a Proteção dos Menores Privados
de Liberdade (1990)
Diretrizes das Nações Unidas
para Prevenção da Delinquência
Juvenil - Diretrizes De Riad
Proteção universal

HISTÓRICO NO BRASIL
Código de Menores de 1927
Código de Menores de 1979
CF/88
Estatuto da Criança e do Adolescente 1990
Que antecipou-se em um ano à Convenção
das Nações Unidas de Direito das Crianças,
incorporando em seu ordenamento a D.P.I
Absoluta prioridade
Caráter Penal Indiferenciado
Caráter Tutelar
Caráter Penal Juvenil
✓ Objeto de tutela
❑ Sujeito de direitos
✓ Não diferenciava a
criança do adulto
✓ Doutrina da Situação
Irregular
Binômio carência/delinquência
Rol exemplificativo: “menor abandonado”
Código Penal do Império
meados do século XIX
✓ Objeto sem proteção
Política de supressão de garantias
Controle da pobreza Proteção de menor
Doutrina da Proteção Integral
Melhor interesse da criança
❑ Doutrina de Proteção Integral 1979
PRINCÍPIOS ORIENTADORES

E.C.A
Princípios Orientadores
Diretrizes
Conceitos
CRIANÇA ADOLESCENTE
Aspecto cronológico
OBJETIVO
JOVEM
No Plano Internacional
(Convenção Direitos da Criança das Nações Unidas)
JOVEM Entre 15 e 18 anos incompletos
JUVENTUDE Entre 18 e 29 anos
No Estatuto da Juventude
Outros Conceitos
Sistema
primário
Sistema
secundário
Sistema
terciário
Políticas públicas crianças
caráter universal
PROTEÇÃO Jovens situação
risco pessoal ou social
Natureza Preventiva: não
autores de atos infracionais
Medidas socioeducativas
Adolescentes em conflito
com a lei (infracional)
Havendo conflito prevalece
legislação do ESTADO
+
Princípio da brevidade
Princípio da excepcionalidade
Princípio da condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento
Princípio da Municipalização do
atendimento
Medida privativa de liberdade deve durar
pelo prazo mais breve possível
Medida privativa de liberdade tem
caráter excepcional
Crianças e adolescentes não são
incapazes, são pessoas em
desenvolvimento
PRIORIDADE nos programas sociais e
que a destinação de recursos seja bem
executada
CRIANÇA menor de 18 anos
Entre 18 e
21 anos
incompletos
Entre 12 e
18 anos
Menor de
12 anos

DIREITOS FUNDAMENTAIS
V I D A
Direito à
S A Ú D E
L I B E R D A D E
R E S P E I T O
D I G N I D A D E
e Profissionalização
Proteção ao trabalho
Educação, Cultura,
Esporte e ao Lazer
Convivência familiar
e comunitária

VIDA
SAÚDE
Lei Violência sexual
Risco a vida da gestante
Jurispr. Anencefalia
Desenvolvimento físico e mental sadio
Nascimento
Compete à família, à
comunidade e ao Poder Público
Bem-estar físico e mental
SUS
Direitos da GESTANTE
✓ nutrição adequada
✓ aleitamento materno
✓ humanização da gravidez, ao
parto ao puerpério
✓ assistência psicológica
VEDA castigos físicos, tratamento ou degradante e/ou maus tratos
Lei da Primeira Infância
Dispõe sobre gestantes em situação de privação de liberdade
Lei do Sinase
Dispõe sobre identificação dos recém-nascidos, riscos psíquicos
Lei da palmada
Lei complementares ao ECA
Assist. médica e
odontológica da
criança e do
adolescente

A Lei n° 13.185/15 (lei do bullying)
políticas públicas direcionadas a combater
o bullying
A Lei nº 13.257/16 (Marco Legal da
Primeira Infância) definiu a primeira
infância e alterou consideravelmente o
Estatuto da Criança e do Adolescente em
relação ao direito à saúde
DIGNIDADE
MARCOS IMPORTANTES
RESPEITO
Inviolabilidade
• Integridade física, psíquica
e moral
À
• Imagem, identidade, autonomia
• Valores, ideias e crenças
• Espaços e objetos pessoais
LIBERDADE
✓ Buscar refúgio
✓ Participar da vida política
✓ Brincar, praticar esportes
✓ Participar da vida familiar e
comunitária sem discriminação
✓ Liberdade de crença e culto religioso
✓ Opinião e expressão
✓ Direito de ir, vir e estar

DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO
E À PROTEÇÃO AO TRABALHO
Arts. 60 a 69. do ECA
Proíbe o trabalho a menores de 14
14 e menor de 16 anos = APRENDIZ
16 até 18 anos = PODE TRABALHAR
• Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente
• Horário especial para o exercício de atividades
• Garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários
• Trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência
• VEDAÇÃO ao trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso
• VEDAÇÃO ao trabalho prejudiciais à sua formação e desenvolvimento
• VEDAÇÃO ao trabalho que impeçam a frequência escolar
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
O
B
S
E
R
V
A
D
O

DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA,
AO ESPORTE E AO LAZER
Deve ser disponibilizada vaga em escola
mais próxima da residência da criança e
do adolescente. O STJ relativiza a regra
em prol do superior interesse da criança
Ensino fundamental gratuito e obrigatório • Atendimento educacional
especializado a portadores de deficiência • Creche e pré-escola para
crianças de 0 a 5 anos • Acesso a níveis mais elevados de ensino,
pesquisa e criação artística • Ensino noturno para adolescente
trabalhador • Programas suplementares de material didático, transporte,
alimentação e saúde para ensino fundamental
• Matricular os filhos ou pupilos
em rede regular de ensino •
Acompanhar a frequência escolar
REGRA do georreferenciamento

10 MAPAS MENTAIS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO
GERAL

ADMINISTRAÇÃO
CIENTÍFICA- Taylor Ênfase nas tarefas
Eliminar o desperdício
Elevar a produtividade
Eliminação do
desperdício
Adaptação
Treinamento
Distribuição
uniforme
Métodos e normas
Salários e prêmios
Princípios
Execução
Planejamento Preparo Controle
Improvisação pela ciência Seleção científica Controle do trabalho Delegar
Críticas
Desconsidera o
ambiente externo
Excessiva
exploração do
trabalhador
Não se preocupa
com as condições
de trabalho
O homem econômico
Objetivos do
estudo dos
tempos e
movimentos
Um operário –
diversos supervisores

TEORIA CLÁSSICA - Fayol
Funções:
Ênfase na
Estrutura
Prever
Organizar
Comandar
Coordenar
Controlar
Princípios:
Centralização
Hierarquia
Ordem
Equidade
Estabilidade
Iniciativa
Espírito de corpo
Divisão do trabalho
Autoridade e
responsabilidade
Unidade de comando
Unidade de direção
Disciplina
Interesses gerais
Remuneração
Administrativas
Técnicas
Comerciais
Funções
Financeiras
Funções de
Segurança
Funções
Contábeis
Unidade de Comando
um operárioum chefe

TEORIA DAS
RELAÇÕES
Teoria das RELAÇÕES
HUMANAS
Teoria CLÁSSICA:
Organização como uma MÁQUINA
Enfatizar TAREFAS ou TECNOLOGIAS
Inspirar-se em SISTEMAS de engenharia
Autoridade CENTRALIZADA
Linhas CLARAS
Divisão do TRABALHO
Confiança nas REGRAS
Separação entre LINHA e STAFF
Organização como GRUPO
Ênfase nas PESSOAS
Sistemas de PSICOLOGIA
DELEGAÇÃO de autoridade
CONFIANÇA e abertura
ÊNFASE nas RELAÇÕES
Confiança nas PESSOAS
Dinâmica GRUPAL e INTERPESSOAL

TEORIA DA
BUROCRACIA - WEBER
TIPOS DE SOCIEDADES
Tradicional Carismática
Legal,
Burocrática
Patrimonialista
Mística
ou
ideológica
Normas e
regras
DILEMAS VANTAGENS
Previsibilidade
Unidade
Padronização
Redução de
conflitos
Confiabilidade
Hierarquia
Precisão
Regulamentação
Formalismo
Resistência
Categorização
Super conformidade
Autoritarismo
Atendimento

Funções Básicas
Ciclo Administrativo
PODC
CHIAVENATO
Principal Tarefa:
Transformar objetivos em ações.
2 Organizar:
Recursos
1 Planejar:
objetivos,
estratégias
3 Dirigir:
Comunicação,
Liderança,
Motivação
4 Controlar:
Ações corretivas,
Mensuração,
Avaliação
Variáveis básicas
Tarefas
Estrutura
Ambiente
Tecnologia
Pessoas
FUNÇÕES E VARIÁVEIS
DA ADMINISTRAÇÃO

TEORIA ESTRUTURALISTA
TEORIA DE SISTEMAS
TEORIA NEOCLÁSSICA
TEORIA COMPORTAMENTAL
TEORIA DA CONTINGÊNCIA
Sociedade das organizações
O homem organizacional
Conflitos são inevitáveis
Incentivos mistos
Melhor conhecimento das pessoas
Efeitos das mudanças
As causas das resistências
O agente de mudanças
Relacionamento
Necessidade das mudanças
Condições de fracasso e sucesso
Sistema aberto
Entradas – Transformação – Saídas
Mudanças frequentes
Ênfase na prática
Aspectos clássicos
Ênfase nos princípios gerais
Ênfase nos objetivos e resultados
Ecletismo
Comportamento do indivíduo
Teoria X e Y – McGregor
Teoria Motivacional – Herzberg
Teoria das Necessidades - Maslow
ERAS NEOCLÁSSICAS

Processo
Gerencial
ADMINISTRAR É UM
PROCESSO CONTÍNUO
Planejar:
Objetivos e
estratégias
Organizar:
Identificar, obter,
alocar e avaliar
os recursos
Dirigir:
Motivar, liderar e
comunicar
Controlar:
Mensurar,
comparar
e, se preciso,
corrigir
Esse quadripé não é estático.
Um passo é alimentador dos
seguintes
Processo de
Contingência
Nada é
absoluto!
Tudo é
relativo!
Tudo
depende!
Não há um único e melhor
jeito de organizar!
Depende de condições de
“fora” - ambiente!
Podem ser ameaças ou oportunidades
CRÍTICA:
trabalha mais
com as
diferenças do
que com as
semelhanças.
Dificuldade de
identificar
TODAS as
contingências

BALANCED
SCORECARD
(BSC)
Alinhamento do planejamento
estratégico da organização com
suas atividades operacionais.
Transforma a estratégia em algo
mensurável.
Um BSC bem-sucedido
Esclarece e traduz a visão e a estratégia
Estabelece metas e alinha estratégias
Melhora o feedback e o aprendizado
Comunica objetivos e medidas
Criadores
Kaplan e Norton
Providências
Essenciais
Fatores críticos de sucesso
Indicadores de desempenho
Definição de metas
Mensuração dos resultados
Objetivo
Discussão de
objetivos MACROS
Alinhamento da alta
administração com o
restante da empresa

O BSC E A
ESTRATÉGIA
ORGANIZACIONAL
Considerações Importantes
Disseminação da estratégia
Definição de responsáveis
Alinhamento com toda a organização
Comunicação irrestrita
Utilização de indicadores
Identificação de relações causa/efeito
Realimentação do sistema
BSC
Alinhamento
com todos
Retroalimentação
do sistema
Divulgação
do
processo
Disseminação
da estratégia
Modelo de gestão que auxilia a
mensuração dos progressos com
metas de longo prazo

AS 4
PERSPECTIVAS
DO BSC
FINANCEIRA
Avaliar a lucratividade da empresa
Mensurar resultados
Crescimento e satisfação dos acionistas
CLIENTES
Identificar segmentos de clientes e de mercados
Avaliar como o cliente vê a organização
Como melhorar o atendimento e o serviço
PROCESSOS INTERNOS
Vista das pessoas que executam
o trabalho
Processos internos críticos
Busca de excelência
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Busca pela melhoria contínua
Abrange os ativos intangíveis
O BSC é vivo. Não é engessado
Perspectivas são totalmente adaptáveis

10 MAPAS MENTAIS DE CONTABILIDADE GERAL
CONTABILIDADE
GERAL

Introdução à
Contabilidade
Conceito de
Contabilidade
Objeto, finalidade e objetivo
da Contabilidade
Campo de aplicação
da Contabilidade
Ciência que estuda, registra, controla e
interpreta os fatos ocorridos no
patrimônio das entidades.
Ciência Social
Não é uma
ciência exata
Patrimônio
Controle do patrimônio
= BENS + DIREITOS + OBRIGACÕES
Fornecer informações que sejam
úteis e relevantes aos seus
usuários.
Entidades econômico administrativas
(Aziendas), com ou sem fins lucrativos, sejam
pessoa física ou jurídica.
Funções da Contabilidade
Função administrativa Função econômica
Apurar o resultado (lucro ou
prejuízo)
Controlar o patrimônio

Patrimônio
BENS Direitos
São todas as coisas que podem
ser avaliadas economicamente (em moeda)
e tenham utilidade para as entidades.
Espécie de BENS
NUMERÁRIOS: disponível em caixa ou facilmente
convertidos em dinheiro.
DE VENDA: destinados à venda para a
produção de receitas.
DE RENDA: adquiridos para gerar
Renda.
DE USO: utilizados na manutenção
das atividades operacionais da entidade.
Vida útil > 1 ano e valor relevante.
= BENS + DIREITOS + OBRIGACÕES
São os créditos, valores a receber
ou a recuperar de terceiros.
Exemplo: venda a prazo, duplicata,
cheque, restituição de tributo.
Classificação quanto à Tangibilidade
Materiais (Tangíveis ou
Corpóreos)
Imateriais (Intangíveis ou
Incorpóreos)
Não têm existência física
Exemplos: Direitos Autorais,
Marcas e patentes;
Têm existência física
Exemplos: Caixa, estoques,
veículos, móveis e terrenos;
Obrigações Compreendem os valores que a
empresa deve a terceiros, ou seja,
as suas dívidas (exigibilidades).
Exemplo: : Contas a pagar, salários a
pagar, duplicatas a pagar, tributos a
recolher.

Componentes
Patrimoniais
Divisão do patrimônio
Ativo
As obrigações formam
o PASSIVO EXIGÍVEL
Situação Líquida ou
Patrimônio Líquido
Os bens e direitos
formam o ATIVO,
Características
essenciais
Divisão do ATIVO
Recursos controlados
pela entidade
Aspectos do patrimônio
Qualitativo
Quantitativo
Consiste em dar nomes aos elementos
que compõem o patrimônio
Consiste em atribuir aos Bens,
Direitos e Obrigações seus valores em
moeda.
Parte positiva
do patrimônio
Parte negativa
do patrimônio
A diferença entre
o ATIVO e o PASSIVO
Resultado de
eventos passados
Futuros benefícios
econômicos para a
entidade
Ativo Circulante
Imobilizado
Bens + Direitos
de curto prazo
Investimentos
Bens + Direitos de longo prazo
Ativo Não Circulante
Intangível

Componentes
Patrimoniais
Passivo
Exigível
Características
essenciais
Divisão
Obrigação presente
da entidade
Patrimônio Líquido
é a parcela do patrimônio que pertence à
entidade, é o valor residual dos ativos depois
de deduzidos todos os seus passivos.
PL = Bens + Direitos – Obrigações
PL = Ativo - Passivo Exigível
Passivo Real
Capital de
Terceiros
Capital Alheio
Derivada de eventos
passados
Liquidação se espera
saída de recursos
capazes de gerar
benefícios econômicos
Passivo Circulante
Obrigações de curto prazo
Obrigações de longo prazo
Passivo Não Circulante
Sinônimos de PASSIVO EXIGÍVEL
Sinônimos de Patrimônio Líquido
Situação líquida
Capital próprio
Recursos próprios
Passivo não exigível

Características do Patrimônio
O ativo pode ter valor
maior ou igual ao PL
APLICAÇÃO
DE
RECURSOS
O ativo e o passivo exigível podem
ser maior ou igual a zero
O passivo exigível pode ter valor maior, igual ou
menor que o PL
Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido
Passivo = Passivo exigível + Patrimônio Líquido
Bens + Direitos = Obrigações + Situação Líquida
Capital Aplicado = Capital Total à disposição da Empresa
Capital Aplicado = Capital de terceiros + Capital Próprio
Aplicações de Recursos = Origens dos Recursos
Equação Fundamental
do Patrimônio
ATIVO
BENS + DIREITOS
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
(PL)
PASSIVO EXIGÍVEL
OBRIGAÇÕES
BALANÇO PATRIMONIAL
ORIGEM
DE
RECURSOS
NUNCA menor
que zero
O PL pode assumir QUALQUER VALOR
O ativo pode ter valor maior, igual ou
menor que o passivo exigível
NUNCA valor
menor que o PL

Técnicas
Contábeis
Escrituração
Demonstrações
Contábeis
Análise das
Demonstrações Contábeis
Registro dos fatos contábeis por meio de
lançamentos.
A escrituração da companhia será mantida em
registros permanentes, com obediência aos
preceitos da legislação comercial e da Lei
(6.404) e aos princípios de contabilidade
geralmente aceitos
BP, DRE, DVA, DFC, DLPA e DVA( SE ABERTA)
Relatórios resumidos da situação
financeira e patrimonial da entidade em
determinada data e suas variações
durante um período de tempo
Verificar, comparar e interpretar as
informações presente nas
demonstrações contábeis, com o objetivo
de avaliar, de modo gerencial, a empresa
Auditoria
Verificar se as demonstrações
contábeis foram elaboradas de acordo
com as normas contábeis e legislação
aplicável.
Se Companhia aberta, deve,
também, obedecer
as regras da CVM
Demonstrações
OBRIGATÓRIAS
segundo L. 6.404

Nome da conta
Data do fato contábil
Histórico do fato
contábil
Elementos essenciais da conta
Contas
AUMENTA no débito
DIMINUI no Crédito
Valor debitado
Valor creditado
Saldo da conta
Contas
Representa os elementos patrimoniais (bens, direitos,
obrigações ou patrimônio líquido) e os itens do resultado
(receita ou despesa).
De natureza
devedora
De natureza
credora
Passivo exigível, PL, receitas e
retificadora do ativo;
Ativo, despesa, retificadora do passivo
exigível e retificadora do PL
AUMENTA no crédito
DIMINUI no débito

Teoria
Personalista
Teoria
Patrimonialista
Teoria das
Contas
Teoria
Materialista
Representam pessoas,
que se relacionam com a
entidade
Base da contabilidade atual
Representam a movimentação de
valores positivos (ativo) e valores
negativos (passivo)
Agentes
consignatários
Proprietários
Agentes
correspondentes
Patrimoniais
bens
Receitas e despesas;
direitos e obrigações;
de Resultado receitas e despesas;
ativo, passivo e
patrimônio líquido
Integrais
Diferenciais
bens, direitos e obrigações;
patrimônio líquido, receitas e
despesas;

Contas de resultado
Despesa
São as receitas e despesas. Aparecem na Demonstração
do Resultado do Exercício (DRE).]
Apuram se a empresa apresentou lucro ou prejuízo.
Por exemplo: receita de vendas e Custo das Mercadorias
Vendidas (CMV)
Representam os bens, direitos, obrigações e patrimônio
líquido de uma entidade.
Aparecem no Balanço Patrimonial.
Por exemplo: Caixa e capital social
Sistema de Contas
Contas Patrimoniais
São decréscimos nos benefícios
econômicos sob a forma de:
saída de
recursos
Desde que não esteja
relacionados com distribuição
de resultados
assunção
de
passivos
Redução
de ativos
RECEITAS
São aumentos nos
benefícios econômicos
sob a forma de:
Entrada de
recursos
Desde que não esteja
relacionados com aporte de
novos recursos
aumento
de ativos
diminuição de
passivos

Classificação
das Contas
Quanto à
funcionalidade
Quanto à natureza
do saldo
Quanto ao desdobramento
Contas
bilaterais
Contas unilaterais
Sofrem variações somente
em um sentido (débito ou crédito)
Ex. Receitas e Despesas.
Estáveis
Instáveis
admitem somente um tipo de saldo FINAL.
Ou devedor, Ou credor
Ex. Caixa, fornecedores, bancos.
Podem apresentar, ora saldo final
devedor, ora saldo final Credor.
EX. Resultado do Exercício, Ajuste
de Avaliação Patrimonial
Sofrem variações nos dois
sentidos (débito e crédito)
Ex. Bens, direitos e PL.
Contas Analíticas Contas sintéticas
Representam o maior
grau de detalhamento
resume uma série de
contas de mesma natureza
Ex. A conta “bancos” é sintética das
contas analíticas Bradesco, BB, Itaú.

10 MAPAS MENTAIS DE PORTUGUÊS
PORTUGUÊS

a concordância é na 3ª
pessoa (Você)
forma de cortesia ou reverência.
Demonstram a posição dos elementos
a que se referem no
PRONOMES
VOCÊ (Informal, familiar)
SENHOR(A) (Respeitoso)
VOSSA SENHORIA •Cerimonioso, funcionários
graduados
VOSSA EXCELÊNCIA •Altas autoridades
VOSSA REVERENDÍSSIMA •Sacerdotes
VOSSA EMINÊNCIA •Cardeais
VOSSA SANTIDADE •Papa
VOSSA MAJESTADE •Reis e rainhas
momento, Espaço e texto
ESTE (A)(S)
ESSE (A)(S)
AQUELE(A)(S).
MOMENTO: PASSADO DISTANTE
ESPAÇO: objeto está LONGE de quem FALA e de quem
OUVE
TEXTO: para citar o PRIMEIRO TERMO entre dois já
citados
MOMENTO: PRESENTE
ESPAÇO: PERTO DE QUEM FALA
TEXTO: ANTES de enunciar algo
ou termo mais PRÓXIMO entre 2
MOMENTO: PASSADO PRÓXIMO
ESPAÇO: objeto está PERTO de
quem OUVE
TEXTO: algo DEPOIS de
mencionado
PRONOMES DEMONSTRATIVOS
PRONOME DE TRATAMENTO

SENTIDO DE POSSE
-São classes variáveis
– Indicam quantidade de maneira vaga.
ex: algum, algo, todo, qual, nada
mais, quem, um, ninguém.
estão ligados ao verbo
mas sua relação sintática
é com o substantivo
Delimitar o substantivo a que se referem
Concordar c/ o substantivo a que se referem
Tem função de adjunto adnominal
Pronome oblíquo também pode ter valor possessivo
PRONOMES
PRONOMES INDEFINIDOS
ex: meu, minha, seu, sua, tua, nossa
pronome indefinido quando
vem antes do substantivo.
certo e bastante.
adjetivo quando vêm depois do substantivo.
Certas pessoas nunca tomam
as decisões certas.
PRONOME POSSESSIVO

Cujo
indica posse
referem-se a termos ANTERIORMENTE
MENCIONADOS
São eles: o qual, a qual, os quais, as quais,
cujo(s), cuja(s), quanto(s), quanta(s), quem,
que, como, quando e onde
1. QUEM é usado apenas para PESSOAS.
2. ONDE é usado apenas para LUGARES.
3. NÃO se usa artigo após o pronome CUJO(A)(S).
bom pra desfazer ambiguidade
PRONOMES
não pode ser substituído
por outro
pode ser seguido por preposição na maior
parte das vezes é adjunto adnominal
pode ser complemento nominal quando
se referir a substantivo abstrato
vem entre dois substantivos
Esse é o carro cuja a porta está quebrada. (ERRADO)
Esse é o carro cuja porta está quebrada. (CORRETO)
PRONOME RELATIVOS

Substituem as pessoas do discurso.
podem ser sujeitos, objetos ou predicativos
RETOS Papel de sujeitos nas orações.
-características.
Ex: João foi ao teatro. / Ele foi ao teatro.
pronomes pessoais
–1a Pessoa
–Eu (singular)
–Nós (plural)
–Quem fala
–2a Pessoa
–Tu (singular)
–Vós (plural)
–Para quem
se fala
–3a Pessoa
–ele(a) (singular)
–eles(a) (plural)
–De quem se fala
PRONOMES
Usados em frases
interrogativas na 3a pessoa no
modo direto ou indireto.
Pronomes Interrogativos
ex: Que aconteceu? (direto)/
Ele perguntou o que aconteceu.
(indireto)
–Que, Quem, Qual, Quantas

–O,A,OS,AS substituem apenas
OBJETO DIRETO
–ME, TE,SE,NOS,VOS substituem
objeto DIRETO E IINDIRETO
–lHE substitui apenas objetos
INDIRETOS
Papel de objetos ou complementos nas orações.
OBLÍQUOS
contração
–1a Pessoa
–Me (singular)
–Nos(plural)
Mim, comigo
Nós, conosco
Átono
–2a Pessoa
–te (singular)
–vos (plural)
–ti, contigo
–vós, convosco
–3a Pessoa
–se, o, a lhe (singular)
–se, o, a, lhe(s) (plural)
–si, consigo, ele(a)
–si, eles(a)
Tónico
as consoantes R,S,Z são cortadas e
por vezes acentua-se a sílaba final do
verbo.
EscolhemoS o livro. /
Escolhemo-lo.
Enrolavam o novelo. / Enrolavam-no
Devemos aprendeR a lição.
/ Devemos aprendê-la.
terminado em R, S, Z
acrescentamos o L antes de o(s),
a(s).
NÃO se corta qualquer letra do
verbo!!!
Verbos terminados em sons nasais
AM, EM, ÃO, ÕE acrescentamos a
consoante N antes de o(s), (a)(s).
pronomes pessoais
PRONOMES

verbo transitivo direto e indireto.
pronomes pessoais
PRONOMES
1. Entreguei-o a minha colega.
(substituiu-se o termo “o livro”
- objeto direto –
2. Entreguei lhe o livro.
Entreguei o livro a minha colega.
(substituiu-se o termo “a
minha colega” - objeto indireto
3. Entreguei lho
(substituíram-se os 2 termos
lho = lhe + o)
Pronomes Oblíquos Reflexivos
Referem-se ao próprio sujeito da oração
exceto o(s), a(s) lhe(s)
Achei-me em um lugar distante.
Ela pensou consigo a respeito de sua vida.
Ex:
Oblíquos

Mesóclise
Ênclise
Regra geral, caso não seja caso de próclise ou mesóclise.
Próclise pronomes oblíquos antes do verbo
Mesóclise pronomes oblíquos no meio do verbo
Ênclise Pronomes oblíquos após o verbo
palavras atrativas de próclise
-características.
COLOCAÇÃO
PRONOMINAL
Verbo no FUTURO de PRESENTE
Ou no futuro do pretérito
caso não haja palavra atrativa
advérbios, pronomes
indefinidos, pronomes
relativos, conjunções
subordinativas,
(invariáveis), tais como:
palavra "só",
palavras negativas.
Ex.: Não se esqueça de mim.
Só se lembram de estudar na véspera
das provas.
no sentido de "apenas", "somente"

inserir pronome átono após:
forma infinitiva precedida da preposição “a”, os pronomes
o(s), a(s) virão após o verbo.
verbo no GERÚNDIO precedido de preposição teremos
obrigatoriamente PRÓCLISE.
proibições gerais.
COLOCAÇÃO
PRONOMINAL
Ex:. Não tornaremos a
encontrá-los tão cedo.
Ex.: Em se tratando de
carros, prefiro os
importados.
futuro.
particípio
Ex. Atendeu todos aquele
que, mesmo
envergonhados, lhe
solicitaram ajuda
o pronome é atraído pelo
pronome relativo QUE,
mesmo estando antes do
termo intercalado
Enquanto a proibição de
iniciar períodos com pronomes
átonos é ABSOLUTA, a
proibição após as “pausas”
comporta exceções.
iniciar orações c/pronome oblíquo átono
ME dá um
abraço X
dá-me um
abraço
Darei-te um
abraço
Dar-te-ei
um abraço
X
Tinha emprestado-lhe um
dinheiro
Tinha lhe emprestado um
dinheiro
X
Ex:

NUMERAL
cardinais
- Sempre adjunto adnominal.
-Acompanham e definem os nomes
ou ARTIGOS substantivos
1,2,3, número ou quantidade.
Pode mudar a classe gramatical de um termo
Em substantivo
adjetivo “azul” funciona como substantivo
CLASSES DE
PALAVRAS
ARTIGO
-PALAVRAS DENOTATIVAS
Podem ser Definidos (o, a, os, as) Sentido específico
Indefinidos (um, uma, uns, umas) sentido geral
O sentido é o mais importante.
ordinais 1°, 2° ,3º, ordem ou posição
fracionário ½ ¼ fração ou divisão
Multiplicativos Dobro, triplo multiplicação
Modificam o sentido de uma outra palavra ou
da oração.
Designação
explanação
realce
retificação
inclusão
exclusão
situação
eis
por exemplo, a saber
mesmo, lá, embora
isto é
afinal
menos, exceto,
inclusive, também, até
Afetividade
Limitação
ainda bem, infelizmente
apenas, unicamente
INTERJEIÇÕES
Expressam emoções, sentimentos, INTERJEIÇÕES
surpresa e etc... “frases resumidas”,
Ex: Olhem o azul do mar.
O termo AMBOS é considerado um numeral

10 MAPAS MENTAIS DE RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
RACIOCÍNIO
LÓGICO
MATEMÁTICO

PROPOSIÇÕES LÓGICAS
É UMA FRASE DECLARATIVA
(DECLARAÇÃO)
ADMITE VALORES LÓGICOS:
VERDADEIRO (V) FALSO (F)
É UMA ORAÇÃO (PRESENÇA DE SUJEITO E PREDICADO)
É DECLARATIVA
TEM UM, E SOMENTE UM, VALOR LÓGICO. (OU V OU F)
FRASES EXCLAMATIVAS
FRASES INTERROGATIVAS
FRASES IMPERATIVAS (ORDENS)
SENTENÇAS SEM VERBO
NÃO SÃO PROPOSIÇÕES
FRASES ABERTAS: “X + 1 = 7”
FRASES PARADOXAIS: “SÓ SEI QUE NADA SEI.”
CONCEITO CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
MACETE (NÃO PROPOSIÇÕES)
ORDENS
PARADOXIAIS
ABERTAS
INTERROGATIVAS
EXCLAMATIVAS
SEM VERBO
O PAI É SEVERINO

PROPOSIÇÕES LÓGICAS
NÃO PODE SER DIVIDIDA EM
PROPOSIÇÕES MENORES.
SÃO DUAS OU MAIS PROPOSIÇÕES CONECTADAS
ENTRE SI, RESULTANDO NUMA ÚNICA
DECLARAÇÃO.
SIMPLES
COMPOSTAS
UMA PROPOSIÇÃO VERDADEIRA É SEMPRE VERDADEIRA. UMA
PROPOSIÇÃO FALSA É SEMPRE FALSA.
UMA PROPOSIÇÃO NÃO PODE SER VERDADEIRA E FALSA
SIMULTANEAMENTE.
UMA PROPOSIÇÃO SÓ PODE TER UM DOS DOIS VALORES LÓGICOS, ISTO É,
OU É VERDADEIRA (V) OU FALSA (F), NÃO PODENDO TER OUTRO VALOR
PRINCÍPIO DA TERCEIRO EXCLUÍDO
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE
PRINCÍPIO DA NÃO CONTRADIÇÃO
PRINCÍPIOS
TIPOS DE PROPOSIÇÃO
REPRESENTAÇÃO
DAS
PROPOSIÇÕES
Exemplo
P: JOÃO É PROFESSOR.
Q: 10 > 12.
R: EVA FOI AO HOSPITAL VISITAR BIA
NA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
ENVOLVENDO PROPOSIÇÕES,
UTILISA-SE PARA, PARA FACILITAR
A RESOLUÇÃO, A REPRESENTAÇÃO
POR MEIO DE LETRAS.

CONECTIVOS LÓGICOS
CONCEITO
ELEMENTOS QUE UNEM AS PROPOSIÇÕES
SIMPLES PARA FORMAR AS PROPOSIÇÕES COMPOSTAS.
TIPOS
CONJUNÇÃO
DISJUNÇÃO
DISJUNÇÃO EXCLUSIVA
CONDICIONAL
BICONDICIONAL
CONJUNÇÃO
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
DISJUNÇÃO
e
^
VERDADEIRO = AMBAS FOREM V
FALSO = UMA OU MAIS FOR F
ou
v
VERDADEIRO = UMA OU MAIS FOR V
FALSO = AMBAS FOREM F

DISJUNÇÃO EXCLUSIVA
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
OU . . .OU
v
VERDADEIRO = VL CONTRÁRIOS
FALSO = VL IGUAIS
CONDICIONAL
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
SE . . . ENTÃO
→
VERDADEIRO = DEMAIS CASOS
FALSO = PRIMEIRA V E SEGUNDA
F
CONECTIVOS LÓGICOS
MACETE (CONDICIONAL)
A VELHA FOFOQUEIRA É FALSA
V → F (F)
VL → VALOR LÓGICO
OBS:
BICONDICIONAL
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
↔
VERDADEIRO = FOREM IGUAIS
FALSO = FOREM DIFERENTES
SE E SOMENTE SE

CONECTIVOS LÓGICOS
SE P, Q
EXPRESSÕES EQUIVALENTES AO “SE ... ENTÃO”
Q, SE P
QUANDO P, Q
TODO P É Q
P IMPLICA Q
P É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA Q
Q É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA P
P SOMENTE SE Q
EXPRESSÕES EQUIVALENTES AO “SE E SOMENTE SE”
P SE E SÓ SE Q
SE P ENTÃO Q E SE Q ENTÃO P
P SOMENTE SE Q E Q SOMENTE SE P
TODO P É Q E TODO Q É P
P É CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA Q
Q É CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA P
A PROPOSIÇÃO BICONDICIONAL É EQUIVALENTE A UMA
CONJUNÇÃO DE DUAS CONDICIONAIS
p ↔ q = (p → q) ^ (q → p)
OBS:

TABELA VERDADE DAS PROPOSIÇÕES COMPOSTAS:
VALOR LÓGICO DE P VALOR LÓGICO DE Q ( P ^ Q) (P V Q) (P V Q) (P → Q) (P ↔ Q)
V V V V F V V
V F F V V F F
F V F V V V F
F F F F F V V
CONECTIVOS LÓGICOS
CONDIÇÃO SUNFICIENTE X CONDIÇÃO NECESSÁRIA
NA PROPOSIÇÃO, p → q
P É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA Q.
Q É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA P
NA PROPOSIÇÃO, p ↔ q
P É CONDIÇÃO NECESSÁRIA E SUFICIENTE
PARA Q, E VICE-VERSA.

NEGAÇÃO
OPERADOR “NÃO”
USADO PARA NEGAR
PROPOSIÇÕES SIMPLES
VALOR
LÓGICO
EXPRESSÕES
EQUIVALENTES
VALOR LÓGICO CONTRÁRIO DO
VALOR DA PROPOSIÇÃO QUE SE
DEVE NEGAR
NÃO É VERDADE QUE...
É FALSO QUE...
É MENTIRA QUE...
NO CASO DE DUPLA NEGAÇÃO:
* NÃO HÁ ALTERAÇÃO.
NO CASO VÁRIAS NEGAÇÕES:
* QUANTIDADE ÍMPAR = VL SERÁ INVERTIDO
* QUANTIDADE PAR = VL CONTINUA O MESMO
TABELA-VERDADE DA NEGAÇÃO:
P ~P
V F
F V
NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO:
BASTA EXCLUIR A PALAVRA “NÃO”
EX: MARIA NÃO É PROFESSORA
NEGATIVA: MARIA É PROFESSORA
SIMBOLO
¬ ~
ou

TABELA-VERDADE
É UMA TABELA EM QUE SÃO
ANALISADOS OS VALORES LÓGICOS DE
PROPOSIÇÕES COMPOSTAS.
CONCEITO: NÚMERO DE LINHAS:
n = QUANTIDADE DE PROPOSIÇÃO
SIMPLES
𝟐𝒏
TAUTALOGIA
CONTRADIÇÃO
CONTINGÊNCIA
PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO
VALOR LÓGICO É SEMPRE V
NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-
VERDADE SÓ HÁ VALOR LÓGICO V
PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO VALOR LÓGICO É
SEMPRE F
NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-VERDADE
SÓ HÁ VALOR LÓGICO F
PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO
VALOR LÓGICO PODE SER V OU F
NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-
VERDADE HÁ VALOR LÓGICO V E F

EQUIVALÊNCIA LÓGICA
CONCEITO
DUAS PROPOSIÇÕES SÃO LOGICAMENTE
EQUIVALENTES QUANDO APRESENTAM
TABELAS-VERDADE IDÊNTICAS.
PROPRIEDADES
FUNDAMENTAIS DE
IDEMPOTENTE
ABSORÇÃO
COMUTATIVAS
ASSOCIATIVAS
DISTRIBUTIVAS
p ^ p = p
p ˅ p = p
p ˅ (p ^ q) = p
p ^ (p ˅ q) = p
p ^ q = q ^ p
p ˅ q = q ˅ p
p ⟷ q = q ⟷ p
(p ^ q) ^ r = p ^ (q ^ r)
(p ˅ q) ˅ r = p ˅ (q ˅ r)
p ^ (q ˅ r) = (p ^ q) ˅ (p ^ r)
p ˅ (q ^ r) = (p ˅ q) ^ (p ˅ r)

CONDICIONAL PARA CONDICIONAL CONDICIONAL PARA DISJUNÇÃO
DISJUNÇÃO PARA CONDICIONAL
1º PASSO:
2º PASSO:
p ⟶ q = ~q ⟶ ~p
TROCAM-SE OS TERMOS DA
CONDICIONAL DE POSIÇÃO
NEGAM-SE AMBOS OS TERMOS
1º PASSO:
2º PASSO:
p ⟶ q = ~p ˅ q
3º PASSO:
NEGA-SE O PRIMEIRO TERMO
MANTÉM-SE O SEGUNDO TERMO
TROCA-SE O CONECTIVO CONDICIONAL PELO
OU
1º PASSO:
2º PASSO:
3º PASSO:
p ˅ q = ~p ⟶ q
NEGA-SE O PRIMEIRO TERMO
MANTÉM-SE O SEGUNDO TERMO
TROCA-SE O CONECTIVO OU PELA
CONDICIONAL
BICONDICIONAL PARA CONJUNÇÃO
p ⟷ q
(p ⟶ q) ^ (q ⟶ p)
(~q ⟶ ~p) ^ (q ⟶ p)
(p ⟶ q) ^ (~p ⟶ ~q)
(~q ⟶ ~p) ^ (~p ⟶ ~q)

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