O documento propõe novas regras para a remuneração da poupança no Brasil a partir de maio de 2012, mantendo as regras atuais para depósitos anteriores. A nova regra vincula a remuneração da poupança a 70% da taxa Selic quando esta for menor ou igual a 8,5%, ou a 0,5% ao mês mais TR quando a Selic superar 8,5%. As vantagens da poupança como segurança, liquidez e isenção de impostos serão mantidas.
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a Constituição
Governo Federal - Poupança
1. Proposta para a
remuneração
da poupança
Brasília, maio de 2012
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2. Proposta para a remuneração da poupança
As cadernetas de poupança com depósitos até
hoje permanecem com as mesmas regras atuais,
ou seja, permanecem com o mesmo rendimento e
com as mesmas vantagens da caderneta, sem
qualquer alteração ou prejuízo para os
poupadores.
O Governo está propondo mudanças na
remuneração da poupança daqui para frente para
adequá-la ao novo cenário de inflação e juros em
queda.
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3. Não há mudanças na poupança com depósitos
até hoje (3 de maio de 2012)
Hoje, há cerca de 100 milhões de cadernetas de
poupança, com saldo de R$ 431 bilhões.
Remuneração de 0,5% ao mês + TR
(ou 6,17% ao ano + TR),
conforme Lei nº 8.177, de 1991
Não há mudança na fórmula de cálculo da TR
Cadernetas de poupança continuarão a desfrutar de:
• Segurança
• Liquidez imediata
• Rentabilidade mensal
• Isenção de Imposto de Renda
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4. Cadernetas com depósitos realizados a partir de
4 de maio de 2012
Para os depósitos realizados a partir de amanhã,
dia 4 de maio de 2012, passa a vigorar
nova regra de remuneração:
Rendimento da poupança
SELIC maior que de 0,5% ao mês + TR
8,5% ao ano (ou 6,17% ao ano + TR)
SELIC igual ou
Rendimento da poupança
menor que
de 70% da SELIC + TR
8,5% ao ano
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5. Serão mantidas as vantagens para os novos
depósitos em cadernetas de poupança
Os novos depósitos continuarão a desfrutar de:
• Segurança
• Liquidez imediata
• Rentabilidade mensal
• Isenção de Imposto de Renda
• Isenção de taxa de administração
A caderneta de poupança continuará sendo a
melhor opção de poupança para a maioria da
população brasileira.
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7. O rendimento de 70% da SELIC é superior ao
registrado nos últimos anos
Taxa SELIC e remuneração da poupança, em % a.a. (média)
* Dados até 16 de abril de 2012.
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8. Por que essa mudança é necessária?
• A rentabilidade de todos ativos e aplicações financeiras
(fundos de renda fixa, CDB etc.) já está caindo.
• A regra atual de rendimento da poupança funciona
como um obstáculo para a queda das taxas de juros da
economia a partir de certo patamar da SELIC.
• A remuneração fixa da poupança cria uma taxa mínima
de juros para a captação dos bancos.
• E, a partir de um patamar da SELIC, tende a haver forte
migração de grandes investidores para a poupança.
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9. Sem alterações, a poupança torna-se um
obstáculo para a queda das taxas de juros
Remuneração atual da poupança e de fundos de investimento (líquido de
IR e taxa de administração)*, em % a.a.
* Fundos com rendimento de 100% da Selic,
prazo de 1 ano e IR de 17,5%. 9
10. Mesmo com as alterações, a rentabilidade da poupança
tende a ser igual ou maior que a dos fundos de renda
fixa mais competitivos
Remuneração dos novos depósitos da poupança e de fundos de
investimento (líquido de IR e taxa de administração)*, em % a.a.
* Fundo com rendimento de 100% da Selic,
prazo de 1 ano e IR de 17,5%. 10
11. Consolidando o desenvolvimento
A redução das taxas de juros para o consumidor
e para o produtor beneficia toda a sociedade
brasileira, particularmente a população de
baixa renda.
E o Governo garante que a caderneta de
poupança é – e continuará sendo – a melhor
opção de poupança popular no Brasil.
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