1. MANIFESTO DA ADVOCACIA PERNAMBUCANA PELA DEMOCRACIA
Advogadas e advogados pernambucanos vêm tornar pública sua
insatisfação com os ataques recentes à democracia no Brasil, bem
como seu descontentamento com a decisão do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil em ingressar com um pedido de
impeachment da Presidenta da República, contando com o apoio da
maioria dos membros dos Conselhos Seccional e Federal da OAB-PE.
Defendemos o combate incansável à corrupção e somamo-nos à
defesa do patrimônio público e à defesa de punição aos seus
usurpadores, o qual só verdadeiramente se realizará com uma reforma
do sistema político no país.
Porém, o combate à corrupção deve ocorrer dentro do marco legal
estabelecido pela nossa Carta Magna, em consonância com os
princípios do devido processo legal, que garante o contraditório e a
ampla defesa, bem como a dignidade da pessoa humana e a
democracia.
A democratização da Justiça não se alcança com espetáculos
midiáticos, que têm o claro objetivo de fazer valer interesses de alguns
que sempre estiveram em condições privilegiadas, sobrepondo-se às
garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros e às prerrogativas
profissionais da advocacia.
A sociedade brasileira e a advocacia conquistaram garantias
individuais e coletivas através do texto da Constituição Federal de 1988,
que contém regras e princípios a serem cumpridos por todos, inclusive
os togados. A CF/88 é nossa garantia contra os déspotas, contra o
estado de exceção.
Ao se flexibilizar a efetividade das garantias e direitos fundamentais
estar-se a promover um Estado de Exceção, que não pode ser
invocado jamais, nem mesmo sob pretexto de combate à corrupção,
sob pena de constituir-se um Estado autoritário.
Não se justifica a ruptura das garantias previstas em lei federal, o
Estatuto da Advocacia, com a realização de invasão das
comunicações, com escutas telefônicas dos 25 (vinte e cinco)
Advogados com seus clientes, autorizado por um Juiz Midiático, em
desrespeito a Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal atribuiu à advocacia o papel de auxiliar da
administração da Justiça (art.133), justamente para dar tratamento
isonômico entre os construtores do Direito.

2. Causou-nos também profunda inquietação e decepção a decisão do
Conselho Seccional da OAB-PE e do Conselho Federal da OAB, que
baseado em supostas provas, algumas delas adquiridas por
interceptações escutas telefônicas ilegais, inclusive repudiadas
parcialmente pelos referidos órgãos, tenham decidido ingressar com um
pedido assoberbado de impeachment da Presidenta da República.
Não se constrói uma sociedade democrática defendendo a aplicação
seletiva das regras do Estado Democrático.
Ao reconhecer a ilegalidade das interceptações telefônicas, o CFOAB
não poderia utilizá-las como fundamento para autorizar a abertura de
um processo de impeachment da Presidente da República.
Assim, como Advogadas e Advogados do Estado de Pernambuco
comprometidos com a Democracia e com a defesa do Estado
Democrático de Direito, manifestamos nossa discordância com a
decisão da OAB/PE e do CFOAB, que repete o erro histórico de 1964 de
apoiar as forças retrógradas, afirmando que essa decisão causou um
racha na advocacia nacional.
Não iremos baixar a cabeça para o ativismo judicial, que possui viés
reacionário, alimentado por uma mídia historicamente comprometida
com o retrocesso social.
A advocacia tem papel fundamental na construção da democracia e
das liberdades individuais e coletivas.
Não iremos permitir que se rasgue o texto constitucional, nem iremos
abandonar nossa missão constitucional e social de defesa intransigente
do Estado Democrático de Direito e da Democracia em nosso país.
Recife, 21 de março de 2016
LISTA DE NOMES ADVOCACIA PELA DEMOCRACIA
Patrícia Maria Carvalho Valença, OAB/PE 14.174
André Luiz Barreto Azevedo, OAB/PE 32.748
Jefferson Lemos Calaça, OAB/PE 12.873
Aurenice Accioly, OAB/PE 15.564
Raphael Nascimento Costa, OAB/PE 36.818
Rodolfo de Carvalho Cabral, OAB/DF 43.422
Roberto Efrem Filho, OAB/PE 27.010
Alcí Galindo Florêncio, OAB/PE 13.826
Lucia Maria Cardozo Gomes, OAB/PE 16.579
João Arnaldo Novaes, OAB/PE 17.254

3. Pedro César Josephi Silva e Sousa, OAB/PE 35.413
Silvana Ribeiro de Souza Calaça, OAB/PE 29.014
André Luiz Correia de Paiva, OAB PE 18.834
Liana de Queiroz Melo, OAB/PE 36.416
Luisa Duque Belfo. de Oliveira, OAB/PE 38.233
Lais de Carvalho Lapa 0A13/PE 36.710
Elisa Maria Lucena Albuquerque, OAB/PE 35.322
Aline Regina Gomes Marques, OAB/PE 35.140
Luis Gustavo Magnata Silva, OAB/PE 27.115
Marcelo de Santa Cruz Oliveira, OAB/PE 133-B
Jéssica Barbosa Siqueira Simões, OAB/PE 39.741
Rodrigo Cunha Veloso, OAB/PE 22.368
Filipe Spenser Dowsley, OAB/PE 34555
Luana Paula Ribeiro Varejão OAB/PE 31.774
Rafael Farias Vasconcelos, OAB/PE 31.515
Maria Cecília Fagundes de Melo, OAB/PE 20.978
Tereza Cristina de Lara Campos Dorini Mansi, OAB/PE 1.159-B
Natália Maria Catão Vilela, OAB/PE 35.406
Demo Augusto Sá Barreto de Miranda, OAB/PE 38.827
Camila Vieira de Carvalho, OAB/PE 38.985
Liana Cime Lins, OAB/PE 832-B
Paulo Joviniano Álvares dos Prazeres, OAB/PE 24.631
Carlos Eduardo Oliveira Lima, OAB/PE 23.456
Augusto Marcos Gomes Evangelista, OAB/PE 22.452
Ana Paula da Silva Azevedo, OAB/PE 30.210
George Dias de Araújo, OAB/PE 18.275
Rita de Cássia Souza Taboca Freitas, OAB/PE 17.746
Otto Cavalcanti de Almeida, OAB/PE 17.070
Gilberto Gomes da Silva Filho, OAB/PE 39.261
Arclebio Alves de Alcântara, OAB/PE 36.217
José de Barros Souto Neto, OAB/PE 12.631
Aline de Hollanda dos Passos, OAB/PE 35.620
Rita de Kacia de Brito Faustino, OAB/PE 30.500
Ana Paula de Oliveira Lima, OAB/PE 40.039
Kleber Figueiredo, OAB/PE 1953-A
Vagner de França Souza, OAB/PE 34.822
Sandra Coragem, OAB/PE 31.930
Carlos Alberto Femandes Gomes, OAB/PE 12.129
Tâmara Lúcia da Silva, OAB/PE 898-B
George de Barros Macedo, OAB/PE 21.041
Michele del Pino Pesco Guerra, OAB/PE 29.557
Sônia França, OAB/PE 37.807
Brenda Arcanjo de Medeiros, OAB/PE 39.150
Adeildo Manoel Santos, OAB/PE 29.690
Jonnas Henrique Trindade Ferreira, OAB/PE 33.104
Katarine Gomes de Araújo, OAB/PE 35.000
Gilvan Florêncio da Silva, OAB/PE 15.578

4. Felipe Accioly, OAB/PE 26.203
Leandro da Silva Cavalcanti, OAB/PE 38.880
Dayse Perla Lemos de Paiva, OAB/PE 37.141
Camila Andrade dos Santos, OAB/PE 33.341
Maria Eduarda Borba Dantas, OAB/PE 39.005
Cristhovão Fonseca Gonçalves, OAB/PE 34.959
Leni Ayres, OAB/PE 37.433
Marcondes Savio dos Santos, OAB/PE 10.729
Sofia Junqueira Ayres, OAB/ PE 11.112
João Pedro de Moura Dourado Guerra, OAB/PE 40.779
Fernando Antônio da Costa Borba, OAB/PE 11.218
Morghan Helder Pontes Santino dos Santos, OAB/PE 36.942
Gamaliel Lourenço Marques, OAB/PE 35.332
Antônio José Lemos Carvalho, OAB/PE 17.735
Emilia Manoela Andrade Trajano Carvalho, OAB/PE 12.165-E
Vítor Sena Chaves Leal, OAB/PE 35.905
Ítalo Henrique de Souza Lopes, OAB/PE 39.903
Mateus Queiroz Cardoso, OAB/PE 36.425
Juliana de Lourdes Queiroz Ramos, OAB/PE 35.730
Patricia Moura Moraes, 0A13/PE 25.505
Pedro Brandão, OAB/PE 31.352
Gabriela Araújo Pires, OAB/PE 40.514
Rafaella Arruda Soares de Oliveira, OAB/PE 38.911
Carlos Germano de Souza, OAB/PE 14.649
Silvio Soares Silva, OAB/PE 34.795
André Felipe Torquato Leão, OAB/PE 36.383
Lincoln de Lima Carvalho, 0A13/PE 909-A
Felipe Antônio Oliveira Bezerra OAB/PE 28.786
Carolina Valença Ferraz, OAB/PE 1.058-B
Fábio Augusto Sampaio de Oliveira OAB/PE 38.841
Ariston Flavio F. da Costa, OAB/PE 27.254
Jackeline Florêncio, OAB/PE 29.748
Antônio Carlos Teixeira da Silva, OAB/PE 35.522
Lídio Souto Maior, OAB/PE 18.481
Maria Livia de Lima Leal Alves Monteiro, OAB/PE 38.558
Magano Barros de Oliveira e Sá, OAB/PE 33.468
Camila Évelin Silva Gomes do Nascimento, OAB/PE 38.813
Evaldo Rodrigues de Araújo, OAB/PE 39.715
José Clovis dos Santos, OAB/PE 28.633
Ageu Marinho, OAB/PE 9.347
Samuel Pereira da Silva Filho, OAB/PE 14940
Juliana Marta da Silva Arimateia, OAB/PE 36.097
Jorge Silva, OAB/PE 17.573
Jarbas Feito. de Carvalho Filho, OAB/PE 27.532
Gisisllayne França da Silva, OAB/PE 39.587
Hugo Leonardo Dantas dos Santos, OAB/PE 30.974
João Reinaldo Prota Filho, OAB/PE 16.462

5. Samuel Pereira da Silva Filho, OAB/PE 14.940
Fernando Antônio da Costa Borba, OAB/PE 11.218
Ana Patrícia Oliveira Leitão, OAB/PE 14.947
Carla Varea Guareschi, OAB/PE 31.490
Thiago Rocha Leandro, OAB/PE 31.505
Gabriela de França Souto Alves, OAB/PE 29.429
Renas Resende da Cunha Castro, OAB/PE 31.910
Gabriela Moreira D'Assumpção Torres, OAB/PE 32.333
Stélio Cavalcanti, OAB/PE 31.940
Rafael Farias Vasconcelos, OAB/PE 31.515
Rosemberg Cesário dos Santos, OAB/PE 34.784
Andréia Simone Dantas da Silva, OAB/PE 18.354
José Miguel Correia, OAB/PE 29.949
Gabrielle Queiroz de Andrade, OAB/PE 19.518
João Carlos Rodrigues da Silva Filho, OAB/PE 38.870
JetTerson Valença de Abreu e Lima, OAB/PE 20.742
Cristiane Marins do Nascimento, OAB/PE 32.908
Izabele Holanda Tavares Leite Maia, OAB/PE 1451-B
Tatiana Maia da Silva Matiz, OAB/PE 14.470
João Bosco Euclides da Silva, OAB/PE 16.301
Giz-ene Pessoa de Oliveira Silva, OAB/PE 12.924
Carlos Costa Lima, OAB/PE 2.796
Aristides Joaquim Felix Junior, OAB/PE 15.736
Maria José de Sales Femandes, OAB/PE 11.554
Joana Darc de Sales Fernandes Jordao, OAB/PE 28.839
Gustavo Henrique de Brito Albuquerque Cunha, OAB/PE 19.923
Bernardo Weinstein Neto, OAB/PE 18.845
Jesualdo Albuquerque Campos Júnior, OAB/PE 21.087
Antônio Henrique Freire Guerra, OAB/PE 12.922
Igor Beltrão Castro de Assis, OAB/PE 37.207
Clênio Tadeu de Oliveira França, OAB/PE 29.053
André Felipe Lima Costa, OAB/PE 31.556
Alexandre Ronaldo da Maia de Farias, OAB/PE 16.077
Mariana Bahia Caldeira, OAB/PE 25.858
Thaís Chianca Bessa Ribeiro do Valle, OAB/PE 34.812
Givaldo Luiz Guerra Guedes, OAB/PE 14.557
Gilka Mendonça Brasileiro, OAB/PE 12.520
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, OAB/PE 14.843
Rodrigo Galindo, OAB/PE 20.860
Valmira Almeida Cavalcanti, OAB/PE 8.759
Dalton Leal Maranhão, OAB/PE 7.836
Marcos Severino da Silva, OAB/PE 34.147
Gustavo Ferreira Santos, OAB/PE 507-B
Celia Maria Marques da Costa, OAB/PE 4.148
Adilson Antônio de Lira, OAB/PE 23.366
Alexandra de Souza Santos, OAB/PE 32.853
Elisângela Prudêncio dos Santos, OAB/PE 26.764

6. Marilia Longman Machado, OAB/PE 21.133
Maria Eugênia Silva de Torres, OAB/PE 23.783
Femanda Longman Machado, OAB/PE 31.119
Telma Longman Machado, OAB/PE 9.341
Ana Cecília de Barros Gomes, OAB/PE 31.549
Natália Felizardo Barbosa, OAB/PE 31.477
Steel Rodrigues Vasconcelos, OAB/PE 33.073
Tassiana Moura de Oliveira, OAB/PE 30.528
Bruno Araujo Farias Costa, 0A13/PE 36.571
Renata Santa Cm. Coelho, OAB/PE 16.870
Endossam esta Nota
Ellen Mara Ferraz Hazan, OAB/MG 41.018
Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão, 0A13/PA 5.627
Manoel Frederico Vieira, OAB/MG 50.567