O documento discute a ética profissional em serviço social, definindo conceitos como ética, moral, valores e princípios. Também aborda a importância da ética profissional e características de um profissional ético, além de desafios éticos no serviço social e a necessidade de um código deontológico para assistentes sociais em Moçambique.

1. ÉTICA PROFISSIONAL EM
SERVIÇO SOCIAL
Docente: Fernanda Teixeira
Março 2023

2. Sumário:
I. Ética e Moral: conceitos, as diferenças entre ética e
moral, os valores e os princípios.
II. O que é a ética profissional e a sua importância.
Características de um profissional ético.
III. Ética profissional em Serviço Social: as competências
do Serviço Social na contemporaneidade e os
desafios éticos que se colocam ao assistente social.
IV. Valores éticos em Serviço Social.
V. O que são problemas, questões e dilemas éticos.
VI. Desafios actuais à Ética Profissional tendo em conta a
realidade e contexto moçambicanos.
VII.A importância da existência de um Código
Deontológico do Assistente Social em Moçambique: o
que deveriam ser os seus conteúdos fundamentais.

3. Ética e Moral: conceitos
◦ Significado de Ética:
◦ Provém do termo éthos, que significa hábito ou costume, referindo-se ao
comportamento humano. A partir deste significado, considera-se que Ética
designa o que se pode considerar o modo de ser ou carácter de uma
pessoa (realidade interior de uma pessoa).
◦ Tem por base e objecto o juízo de apreciação que distingue o correcto do
incorrecto, o bem do mal.
◦ Pode, pois, dizer-se, que é a teoria do comportamento dos seres
humanos em sociedade (Dias, 2004).
◦ ÉTICA É A NOSSA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA SOBRE O QUE É CERTO
OU ERRADO.

4. DE UMA FORMASIMPLES, PODE DIZER-SE
QUE SER-SE ÉTICO É SABER ESCOLHER O
QUE É CORRECTO,AGIR SEMPRE PELO LADO
DO QUE É O BEM E NUNCAPREJUDICAR OS
OUTROS OU A SOCIEDADE.

5. Ética como disciplina filosófica:
◦ A ética é a disciplina filosófica que reflecte sobre os
sistemas morais elaborados pelo ser humano,
tentando compreender quais são e qual é a sua
fundamentação, as normas e interdições que são
parte de cada sistema social e cultural.

6. ◦ A ética é a condição mais significativa do ser humano, pois serve para
que exista equilíbrio e um bom funcionamento da sociedade,
estabelecendo parâmetros que guiam a conduta dos seres humanos
nas suas relações, garantindo que os direitos e a dignidade humana
sejam respeitados.
◦ Com Ética, os seres humanos, tanto individualmente como em
sociedade, têm parâmetros que, de forma livre e autónoma, lhes
permitem fazer as escolhas certas em cada momento.
◦ Tal deve acontecer mesmo não existindo alguém ou algo externo a
julgar ou valorar.
◦ Responde assim à questão: “como viver dignamente?”

7. Algumas definições:
◦ “A Ética é a parte da filosofia que se ocupa dos costumes, da moral e
dos deveres dos homens. É uma ciência que trata da ambivalência entre
o que é bom e o que é mau e estabelece o código moral da conduta
humana.” (Baseado na definição segundo a Academia de Ciências de Lisboa, citado
em Oliveira, 2013:35)
◦ “Ética é o estudo filosófico explicativo dos actos morais, os quais são
apreciações éticas, preceitos, normas, atitudes, manifestações da
consciência” (Trigo, 1999:267)
◦ “Ética é a referência valorativa que estabelece parâmetros das relações
dos indivíduos com a sociedade…preocupando-se com as formas de
resolver as contradições entre necessidade e possibilidade, tempo e
eternidade, individual e colectivo…” (Paiva, 2001)

8. Alguma informação relevante sobre a
História da Ética:
◦ Sendo a Ética o estudo sistematizado dos costumes, valores morais e
leis vigentes (direito)
◦ O conteúdo dos valores morais e éticos têm variado historicamente
relacionando-se com a evolução das relações humanas. As reflexões
sobre a evolução da ética, como estudo sistematizado das diversas
morais, tem que ser feita tomando em conta a evolução de aspectos
sociológicos, antropológicos, culturais e religiosos.

9. Moral:
◦ Embora a moral e os costume estejam associados à ética, são distintos desta.
◦ A raiz etimológica da palavra moral é a palavra latina mores que também significa
costumes, ou um conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito.
◦ Frequentemente é também um conjunto de regras, valores, tabus ou proibições que
são impostos pelos costumes sociais, pela política, religião e ideologias, e/ou pelas
elites dominantes na sociedade.
◦ A moral é pois um conjunto de práticas que respondem à pergunta: “O que devo
fazer?”, norteando assim o comportamento humano, tendo por base um contexto
civilizacional específico.
◦ A moral tem um carácter prescritivo e normativo, e geralmente representa um
conjunto de normas de conduta reconhecidas ou mesmo impostas por um
determinado grupo social ou propostas por uma determinada religião.
(segundo a Academia das Ciências de Lisboa, citado em Oliveira, 2013:26-35).

10. ÉTICA (Teórica, filosófica, ciência)
◦ É a parte da filosofia que
se ocupa com a reflexão,
conhecimento, explicação,
compreensão, justificação
e crítica das noções e
princípios que
fundamentam a vida moral
de uma sociedade.
◦ (mais universal)
MORAL (Normativa, prescritiva)
◦ É o conjunto de regras,
normas, princípios,
preceitos, costumes,
valores admitidos numa
determinada época e
contexto civilizacional que
norteiam o comportamento
do indivíduo no seu grupo
social.
◦ (mais contextualizada)

11. Valores e princípios
◦ Quando falamos de valores estamos a falar da importância que se atribui aos
factos, “distinguindo o que é essencial do acessório, o justificável e o
injustificável, o significativo e o insignificante. Os valores são a
referência para a moral e para a ética.” (Carvalho, M. Irene. Ética aplicada ao
Serviço Social, 2016, p.46)
◦ Segundo o Dicionário das Ciências Sociais (1986, Fundação Getúlio Vargas),
o termo Valores designa padrões culturais compartilhados, “através dos
quais se pode comparar e julgar a relação moral, estética ou cognitiva
dos objectos, atitudes, desejos e necessidades. Entre os que
compartilham uma série de tais padrões, existe a crença de que são
válidos e devem ser empregues na valorização de um
objecto,…comparando-o com outros objectos”.

12. ◦ Os valores em ética e na moral são o guia para o comportamento
humano, pois orientam o juízo das escolhas humanas, considerando a
relação que existe entre os meios e os fins, escolhas essas que só
podem ser feitas com liberdade de consciência.
◦ Os valores éticos suportam o juízo sobre o bem e o mal e a escolha do
que é vital.
◦ Os valores morais são a norma dos comportamentos, costumes,
hábitos, para um melhor convívio em sociedade.
◦ Quando se fala de escolhas éticas, estas têm que ser realizadas e só
ocorrem de facto, se há liberdade e consciência de quem as realiza (ou
seja, o sujeito que realiza a escolha tem que ter capacidade de agir por
si mesmo com conhecimento e consciência clara do que está a fazer,
assumindo a responsabilidade sobre as suas escolhas).

13. Valores éticos e morais universais (presentes em todas
as sociedades do mundo)
◦ Liberdade
◦ Igualdade
◦ Respeito
◦ Justiça
◦ Educação

14. Outros exemplos de valores universais
(na moral e na ética):
◦ Não mentir
◦ Não se apropriar dos bens de outrem
◦ Não causar sofrimento inútil
◦ Solidariedade
◦ Senso de Justiça
◦ Honestidade
◦ Humildade
◦ Empatia

15. Princípios
◦ “Os princípios dizem respeito aos fundamentos, às
convicções de uma determinada pessoa ou sociedade. Os
princípios morais e éticos decorrem dos valores morais
perseguidos e defendidos, e representam as opções que
cada um de nós efectua nas diversas situações do
quotidiano”. ( Carvalho, M. Irene. Ética aplicada ao Serviço Social, pag.47)

16. Relação entre valores e princípios (exemplos
ligados ao serviço social):
Valor Princípio
Justiça Os assistente sociais são contra todo o tipo de injustiça
Respeito e boas relações
humanas
Os assistentes sociais respeitam de igual modo todas as pessoas
com quem se relacionam e reconhecem a importância de boas
relações humanas no Serviço Social
Integridade Os assistentes sociais agem no sentido de assegurar a confiança
e a honestidade
Competência Os assistentes sociais agem dentro das suas áreas de
competência e desenvolvem as melhores técnicas profissionais.

17. A ÉTICA
PROFISSIONAL

18. O que é a ética profissional e a sua importância:
◦ Hoje em dia um dos critérios que mais valorizado é no mercado do
trabalho, é a ética profissional.
◦ Mas o que significa ética profissional?
◦ “ Conjunto de valores, normas e condutas que conduzem e
conscientizam as atitudes e o comportamento de um
profissional”
◦ O profissional que apresenta uma conduta ética não só contribui para a
instituição/organização em que trabalha, garantindo a sua eficiência e eficácia
e o melhoramento dos seus sistemas e procedimentos internos, garantindo a
sua credibilidade, como também para o seu próprio crescimento entanto que
profissional.

19. ◦ Uma conduta ética permite a qualquer profissional conquistar respeito,
credibilidade, confiança e reconhecimento não apenas dos seus superiores,
mas também do público com quem trabalha e dos seus colegas ou
colaboradores de trabalho.
◦ A conduta ética também contribui para o aumento da produtividade, melhor
cumprimento e realização de planos e metas, melhores resultados. Facilita
ainda as relações interpessoais e o clima organizacional no local de trabalho.
◦ A boa conduta no local de trabalho desenvolve condições para maior pró-
atividade e inovação, mais autonomia e satisfação.

20. Algumas regras de ouro da ética
profissional:
oHonestidade (fale sempre a verdade; assuma os seus erros; seja
sincero consigo mesmo, com os seus valores e princípios e com as
normas da instituição)
oRespeito pelo sigilo (em geral é uma condição que está no contrato
de trabalho, mas que nem sempre é cumprida)
◦ Responsabilidade e compromisso (aprenda a gostar do que faz;
engaje-se naquilo que faz; cumpra com rigor)
◦ Prudência (aprenda a separar as relações pessoais das profissionais;
não permita que simpatias ou antipatias ou desentendimentos com
colegas ou com aqueles com quem tem que se relacionar no trabalho
atrapalhe a qualidade daquilo que faz. Respeite a hierarquia da
instituição. Respeite os colegas e colaboradores)

21. ◦ Humildade (independentemente da posição que cada um ocupa na
hierarquia, entenda sempre que ninguém é melhor que ninguém;
esteja sempre disponível para partilhar conhecimentos, habilidades,
experiências e do mesmo modo para aprender dos outros; trate a
todos com cordialidade, respeito e não faça julgamentos)
◦ Não prometer o que não se possa cumprir (nunca aceite um
prazo que saiba que não vai poder cumprir; não responsabilize
outros pelo seu incumprimento; não aceite tarefas que saiba que
não vai ter nem a capacidade nem os recursos necessários para a
realizar)
◦ Saber fazer e receber críticas (aprenda a entender a crítica como
algo construtivo e não como uma acusação ou humilhação)

22. ◦ Saber reconhecer o mérito alheio ( Sem bajulação nem
“lambebotismo”, saiba sempre reconhecer o bom trabalho dos seus
colegas ou mesmo do seu chefe e não espere por recompensa por
isso; saiba estar receptivo a aprender sempre com as boas
experiências/práticas dos outros e a beber dos seus conhecimentos)
◦ Respeito pela privacidade (nunca mexa no material de trabalho dos
colegas, salvo quando a tal tiver sido autorizado ou solicitado)
◦ Evitar a fofoca (se tem algum problema com outra pessoa, chame-a e
converse com ela; nunca fale pelas costas nem faça brincadeiras que,
mesmo parecendo inofensivas, possam magoar; procure sempre
esclarecer a veracidade dos assuntos e nunca faça comentários
desnecessários; procure sempre criar uma atmosfera positiva à sua
volta)

23. Honestidade
Sigilo
Humildade
Justiça
Optimismo
Integridade
Responsabilidade
Flexibilidade
Comprometimento
Iniciativa
Lealdade
Algumas
característica
s de um
profissional
ético:

24. A EXCELÊNCIA PROFISSIONAL EXIGE:
Saber Ser
Saber Fazer
Saber Estar

25. Deontologia
◦ Deontologia tem a sua origem em duas palavras gregas: “deon” que
significa dever e “logia”, que significa conhecimento.
◦ Pode definir-se Deontologia “como o conjunto de regras éticas e
normas jurídicas pelas quais um determinado profissional se deve
pautar no seu comportamento”.
◦ Estas regras e normas estão muitas vezes estabelecidas em forma
de código de conduta (ou de ética) ou outros instrumentos
normativos.

26. ◦ O Código Deontológico é um documento de texto com diversas
directrizes que orientam as pessoas quanto às suas posturas, atitudes
e ideais, moralmente aceites ou toleradas pela sociedade como um
todo, enquadrando os participantes numa conduta politicamente
correcta e em linha com a boa imagem que a entidade ou a profissão
quer ocupar.
◦ Pode dizer-se que é um conjunto de comportamentos exigíveis a um
conjunto de profissionais, que muitas vezes não estão estabelecidos
na regulamentação jurídica já existente e que tem por finalidade dar
um tratamento equânime a todos aqueles que recorrem a um bem ou
serviço desta profissão.

27. Ética em
Serviço
Social
◦ O Movimento da Reconceptualização do
Serviço Social modificou a visão que se tinha
de um serviço social assistencialista, baseado
na filantropia e caridade;
◦ Este Movimento conduziu a uma visão mais
capaz de produzir conhecimento crítico da
realidade, dando origem a intervenções sociais
com novos objectivos, baseados na
(re)construção do objecto dessa intervenção.
◦ Entra-se então num período a que os autores
contemporâneos designam por “período da
maturidade académica e profissional do
Serviço Social” (Netto, 1966)
As competências do
Serviço Social na
contemporaneidade
e os desafios éticos
que se colocam ao
assistente social.

28. ◦ Iamamoto (2004) aponta os seguintes desafios e dimensões que o
Serviço Social coloca actualmente aos assistentes sociais:
1. Competência ético-política – o assistente social não pode ser um
profissional neutro, pois a prática do serviço social se desenvolve sempre
num determinado quadro das relações sociais e de poder, que muitas
vezes exigem um posicionamento do assistente social. Este
posicionamento implica que o assistente social tenha clareza sobre a
missão do Serviço Social e sobre os valores éticos e morais que
sustentam a sua prática.
2. A competência teórico-metodológica: o assistente social tem que
estar altamente qualificado para ser capaz de observar, analisar e
conhecer a realidade social, política, económica e cultural na qual
trabalha. Esse conhecimento só é possível com muito rigor técnico e
científico, teórico e metodológico. (Ir além do que se vê para melhor
compreender a sociedade)

29. 3. Competência técnico operativa – o profissional de serviço social
deve apropriar-se de um conjunto de habilidades técnicas que
garantam a sua inserção qualificada no mercado do trabalho, que
respondam não só às demandas dos empregadores, mas também
aos objectivos e desafios da profissão no mundo actual.
Estas três dimensões têm que estar sempre interligadas, o que
coloca o desafio de uma ligação permanente da teoria com a
prática, através da pesquisa e acção.

30. Os princípios que devem nortear o Serviço Social:
1.Os princípios que norteiam o Serviço Social são aqueles
que estão consagrados nos Direitos Humanos e nos quais
assenta a Justiça Social, alicerçando-se no respeito pelo
valor da vida e dignidade humana.
2.Assim, os Assistente Sociais devem promover e defender:
1. A integridade e o bem estar físico, psicológico, emocional e
espiritual de cada pessoa;
2. O direito de cada pessoa à autodeterminação e à participação;
3. O desenvolvimento das competências de cada um;
4. E que cada pessoa possa ter acesso a um atendimento holístico.

31. No que diz respeito à promoção de justiça social, o
assistente social deve saber:
Desafiar a discriminação;
Reconhecer a diversidade;
Promover a distribuição equitativa de recursos;
Desafiar práticas e políticas injustas;
Trabalhar em prol da solidariedade.

32. Os valores éticos em serviço social:
◦ Consideram-se Valores Éticos em Serviço Social o
conjunto de características que determinam a forma
como os trabalhadores de serviço social se comportam
e interagem no seu processo de trabalho.
◦ Este valores não são estáticos e estão em consonância com
o contexto histórico de cada época.

33. Matriz de valores em serviço social, baseada em
Thompson (2009:125 e segs)
Gerais (Modernos)
Autodeterminação
Respeito
Individualização
Responsabilidade
Confidencialidade
Desindividualização
Igualdade
Justiça Social
Partenariado
Empowerment
Cidadania
Emancipatórios
(Pós-modernos)
Expressão de sentimentos
Controlo emocional
Aceitação incondicional
Não julgamento
Consideração positiva
Empatia
Congruência
Autenticidade
Emocionais

34. REFLEXÃO SOBRE OS
POTENCIAIS DESAFIOS E
DILEMAS ÉTICOS EM SERVIÇO
SOCIAL

35. Definições:
◦ Problema Ético- quando há um conflito de interesses entre
as partes envolvidas (estado, instituições, profissionais e
pessoas).
◦ Exemplos:
◦ Questões ligadas à liberdade e privacidade das pessoas;
◦ Quando um profissional é pago por uma instituição que não aceita
que este trabalhe com este ou aquele grupo minoritário ou com um
certo tipo de intervenção que se revela a mais adequada;
◦ Quando se questiona a relação entre os riscos e benefícios de uma
acção.

36. ◦Dilema Ético - quando a lealdade do assistente
social se confronta com interesses contraditórios:
◦ Os do assistente social e dos seus clientes/utentes;
◦ Interesses incompatíveis entre utentes e outros indivíduos
envolvidos na intervenção;
◦ Contradição de interesses entre o funcionamento da
instituição e os utentes ou o assistente social.

37. Metodologia reflexiva para encarar os dilemas
éticos:
1. Identificação do dilema – e análise do seu contexto
2. Interrogação das evidências axiológicas (que obrigações éticas estão em
causa – do ponto de vista interno e externo)
3. Tomar em conta todos os aspectos relevantes: quem são os actores
envolvidos, que valores e princípios éticos estão em causa, se existem
factores de ordem jurídica, psicológica, sociológica, cultural ou económica
em causa;
4. Fazer a análise das possíveis medidas tomando em conta os possíveis
resultados e as consequências da acção.
5. Validar a pertinência da escolha da medida a adoptar com base em critérios
de transparência, imparcialidade, reciprocidade e exemplo para o futuro.

38. Códigos de ética – sua importância
◦ Ainda que os Código de Ética por si só, não sejam suficientes para a existência de bons
profissionais, são no entanto um indicativo tanto para os profissionais da área como para o
público que deles espera um serviço prestado, daquilo que se pode esperar de um profissional
de uma determinada área.
◦ Mas o fundamental, é que cada pessoa que exerça uma determinada profissão tenha
consciência dos actos que pratica e desenvolva uma conduta responsável, baseada nos
princípios éticos e morais que regem a profissão.
◦ Quando falamos de conduta estamos a referir-nos a toda a manifestação de um propósito,
esforço ou intenção no sentido de satisfazer de forma selectiva e intencional, uma necessidade
numa dada situação. (Kisnerman, 1991)
◦ Uma conduta responsável, deve, além de observar valores éticos e morais, tomar ainda em
conta as Normas que muitas vezes estão estipuladas num Código de Ética e que por vezes
também se designa por código de conduta.

39. Alguns desafios aos quais os Códigos de Ética
devem dar resposta:
◦ Os direitos dos utentes/clientes;
◦ A diversidade cultural;
◦ A autodeterminação;
◦ A confidencialidade;
◦ O consentimento informado;
◦ Relações sociais e conflitos de interesses
◦ Gravações
◦ Relatórios