As conferências nacionais são realizadas em etapas sequenciadas com base
territorial favorecendo a mobilização. O objetivo aqui é verificar se
características do desenho institucional das conferências favorecem ou
dificultam o diálogo a respeito de propostas para políticas públicas de
desenvolvimento regional.
1. Possibilidades e limites do desenho
institucional de conferências nacionais
na formulação de propostas para
políticas de desenvolvimento regional
3ª CODE
19 de Março de 2013
Equipe: Clóvis Souza, Isadora Cruxên, Joana Alencar, Paula Lima, Uriella Ribeiro
2. Objetivo
As conferências nacionais são realizadas em etapas sequenciadas com base
territorial favorecendo a mobilização. O objetivo aqui é verificar se
características do desenho institucional das conferências favorecem ou
dificultam o diálogo a respeito de propostas para políticas públicas de
desenvolvimento regional.
Considerações iniciais
• Dizer que a participação gera desenvolvimento é precipitado.
• Desafios: coordenação e cooperação tanto entre sujeitos políticos
participantes como entre entes federados promotores dos fóruns
participativos.
• Questão: as conferências nacionais seriam capazes de superar tais desafios?
4. Forma de organização das conferências
Previsão de etapas territoriais em conferências típicas
N: Etapas estaduais = 69; Etapas municipais = 69; Etapas intermunicipais = 68;
Previsão de convocação de etapas municipais e estaduais pela sociedade = 65
90% 86%
53%
15%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Etapas estaduais Etapas municipais Etapas
intermunicipais
Previsão de
convocação de
etapas municipais e
estaduais pela
sociedade civil
5. Caracterização das conferências
Distribuição das conferências típicas por área de política
N = 69
64%
13%
11%
12%
Políticas sociais
Garantia de direitos
Desenvolvimento
econômico
Infraestrutura e
recursos naturais
7. Caracterização das conferências
Uso dos diferentes tipos de objetivo em conferências típicas
N = 66
56% 56%
47%
92%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Agendamento Avaliação Participação Proposição
8. Forma de organização das conferências
Atuação dos conselhos nas conferências
N = 72
17%
7%
51%
1%
24%
Apenas participa
Apenas integra a
comissão organizadora
Participa e integra a
comissão organizadora
Integra a comissão
organizadora e convoca a
conferência
Participa, integra a
comissão organizadora e
convoca a conferência
9. Considerações finais
• Realização em etapas concatenadas (nos três níveis da federação),
gera potencial de conectar propostas de uma mesma região.
• Reprodução da fragmentação setorial da burocracia, organizando-se
por políticas, não estimulando visões intersetoriais e integradoras.
• Concentração em políticas sociais e garantia de direitos e menos em
infraestrutura e recursos naturais, e desenvolvimento econômico.
• Conferências podem contribuir com questões de desenvolvimento,
pois se propõem ao direcionamento estratégico das ações.
• Caráter transitório e não permanente dificulta acompanhamento das
propostas.
• O envolvimento dos conselhos pode facilitar esse acompanhamento
e gerar complementaridade entre instituições participativas.
Notas do Editor
Apesar de as formas de funcionamento das conferências variarem conforme o contexto das distintas políticas, é possível identificar certos padrões em seu desenho institucional.
Alguns processos apresentavam características peculiares, distintas de um modelo mais comum de organização e realização de conferências.
Distinção entre típicas e atípicas
Conferências consideradas atípicas:
Organização não era de responsabilidade de um órgão do executivo ou de um conselho gestor;
Não realizavam etapas preparatórias;
Não contavam com processos seletivos para escolha de representantes governamentais e não governamentais para a etapa nacional.
Das 82 conferências, 69 foram consideradas típicas e 13 atípicas
houve uma diversificação das possibilidades de participação em processos conferenciais, em especial com a realização de etapas livres, setoriais e virtuais. No entanto, essas inovações ainda não se disseminaram, dado que a maioria das conferências ainda prevê um formato mais tradicional, baseado em critérios territoriais, isto é, baseado em etapas preparatórias municipais, intermunicipais e estaduais. A diversificação dos tipos de etapas pode estimular a participação de um público mais amplo e diverso, tendo em vista as distintas dinâmicas deliberativas geradas nas atividades.
12% das conferências típicas previram a realização de etapas setoriais.
9% das conferências típicas realizaram etapas virtuais
12% das conferências típicas previram a realização de etapas livres
- A área de Políticas sociais é a que mais utiliza as conferências como canais de interação com a sociedade. De toda forma, há número expressivo de processos conferenciais realizados nas áreas de Garantia de direitos, de Desenvolvimento econômico e de Infraestrutura e recursos naturais.
Conferências atípicas: resultado muito semelhante. Pequena diminuição da concentração nas áreas de Políticas sociais e Garantia de direitos por uma ampliação no campo do Desenvolvimento econômico devido, principalmente, às cinco edições da Conferência de Arranjos Produtivos Locais.
Embora seja pequena a realização conjunta de conferências por diferentes órgãos públicos, a maioria das conferências trata de temas que se relacionam com outras políticas públicas. A análise dos eixos temáticos mostra que temas intersetoriais – que conectam mais de uma política – apareceram com grande frequência nas agendas das conferências típicas.
Desafio é o encaminhamento das demandas entre os órgãos responsáveis.
- Observa-se que a maior parte das conferências do período (92%) indicou algum objetivo de proposição, sendo este o objetivo mais frequente independente da área de política. Além disso, 56% das conferências foram organizadas com objetivos de agendamento e de avaliação e 47% dos processos tiveram objetivos de fortalecer a participação. Cabe observar que apenas na categoria participação houve mais conferências que não indicaram tal tipo de objetivo se comparadas com as que o indicaram. É relevante também apontar que a maior parte das conferências atípicas (84%) teve objetivos de agendamento e 23% não possuiu objetivos de proposição.
As conferências, enquanto processos participativos com tempo definido, não têm capacidade para acompanhar as propostas formuladas em seu âmbito. Dessa forma, seria necessária a vinculação com outros espaços de caráter permanente, como é o caso dos conselhos nacionais.
Com relação à forma de organização das conferências, cabe destacar a atuação dos conselhos nacionais, seja convocando o processo, integrando a comissão organizadora, ou apenas participando da conferência. Essa constatação é positiva para a institucionalização das conferências, pois o envolvimento dos conselhos pode fortalecer a mobilização, bem como permitir maior acompanhamento dos resultados do processo.
