O documento discute questões centrais para o aprimoramento do federalismo brasileiro, incluindo: (1) a dinâmica centralizadora versus descentralizadora da federação brasileira; (2) os principais tipos de conflitos entre entes federativos, como fiscal, ambiental e territorial; e (3) alternativas institucionais como conciliação e arbitramento para resolver disputas territoriais e de fronteiras.

1. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO

2. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Formação da Federação brasileira
Dinâmica centralizadora?
Dinâmica descentralizadora?

3. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos entre entes da Federação
Tipo de conflito
Estados
Municípios
Conflito Vertical
O conflito vertical se
caracteriza por disputas
entre entes federativos
de diferentes níveis.
• Município vs. União
• Estado vs. Município
• Estado vs. União

4. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos entre entes da Federação
Tipo de conflito
Estados
Municípios
Estados
Municípios
Conflito
Horizontal
O conflito horizontal
se caracteriza por
disputas entre entes
federativos de
mesmo nível.

5. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos entre entes da Federação
Natureza dos principais conflitos
Fiscal Ambiental Territorial

6. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
1853 - 1912
Ocorreu entre o Paraná e
Santa Catarina.
Resultou na guerra do
contestado.
Processo judicial no STF
datado de 1900.
Foi utilizado laudo arbitral.

7. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
Ceará vs. Piauí
Cerca de 29 mil pessoas
constam na contagem
populacional tanto do
CE quanto do PI.

8. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
Goiás vs. Bahia

9. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
Goiás vs. Bahia
Duplicidade de títulos de
terra emitidos por órgãos
da Bahia e Goiás.
Potencial fiscal de
aproximadamente R$
100.000.000,00 ao ano.

10. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
Acre vs. Amazonas

11. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
Acre vs. Amazonas
Algumas cidades são
cortadas ao meio
por divisas estaduais.
1.184 km² transferidos
do AM para o AC.

12. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
A Constituição de 88 - ADCT
Art. 12 da ADCT
Prazo de 3 anos
para composição
de limites
fronteiriços.
Prazo previsto 3º ano
Promulgação da
Constituição
Prazo para Estados e
Municípios promoverem,
mediante acordo ou
arbitramento, a
demarcação de suas
linhas divisórias.
Decorrido o prazo
sem conclusão dos
trabalhos
demarcatórios,
caberá á União
determinar os limites
das áreas litigiosas
1991
1989
1988 1990
Constituição

13. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
De 1991 até agora
Serviços públicos
• Saúde
• Segurança
• Educação
• Energia elétrica
• Água e esgoto
• Coleta de lixo
• Cartórios
• Tributação
• Justiça
• Etc...
A mera aplicação legal não soluciona o problema
Estado 1 Estado 2
Cidade

14. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
De 1991 até agora
Quadro Geral
Manutenção dos conflitos
Prosseguimento das
ações judiciais já existentes
Ajuizamento de novas ações
Raros precedentes do STF
de caráter homologatório

15. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Alternativas institucionais
1ª fase: Conciliação
Fronteiras e territórios: compor ao invés de disputar
X
Parte
interessada
Conciliação
pela União
Acordo definindo
nova fronteira
Não havendo
conciliação - fase 2

16. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Alternativas institucionais
2ª fase: Arbitramento
Fronteiras e territórios: compor ao invés de disputar
Auxilio técnico
Partes
interessadas
União
Ato definindo
nova fronteira
Árbitros
indicados

17. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Alternativas institucionais
Critérios das 2 fases
A União conduz o
acordo com os critérios
de composição
previstos pela
constituição de 1988,
com alterações e
compensações.
acidentes
naturais
critérios
históricos
conveniências
administrativas
comodidade das
populações limítrofes

18. QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO