O documento discute mecanismos de democracia participativa e boas práticas para promover a participação cidadã em processos de planejamento urbano e mobilidade. Ele apresenta exemplos de plebiscitos, referendos, audiências públicas, orçamentos participativos realizados em diferentes cidades e discute como aprimorar a transparência, equidade e acessibilidade nas atividades participativas.

2. Processos
participativos
e mobilidade
urbana:
construindo
caminhos

3. Plebiscitos
Consulta prévia
Exemplo: em 1993, sobre
o sistema de governo
(monarquia, república e
parlamentarismo ou
presidencialismo)
Referendos
Consulta a posteriori
Exemplo: em 2005, sobre
o Estatuto do
Desarmamento
PLs de iniciativa
popular
Exemplo: Em 2010, a Lei
da Ficha Limpa (Lei
Complementar 135/2010)
Democracia
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Voto
Principal mecanismo da
democracia
representativa
Mecanismos clássicos de democracia participativa

4. Conselhos
São mais perenes,
misturam representantes
de governo com
representantes da
sociedade civil, podem
ser consultivos ou
deliberativos
Conferências
Em geral, são processos
pontuais, recorrentes, de
consultas temáticas
(como por exemplo as
conferências de Saúde)
Audiências Públicas
Obrigatoriedade no caso
de aprovação de Planos
Diretores, oportunidade
de reflexão conjunta
sobre o futuro da cidade
Participação
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Orçamento
Participativo
Assembleia indica
problemas e prioriza
soluções + eleição de
delegadas(os)/represen-
tantes para elaborar peça
orçamentária que seguirá
para o Legislativo

5. Portal da
Transparência
Forma ativa de
transparência, quando o
poder público
disponibiliza dados e
informações de antemão
e-SIC
Forma passiva de
transparência, quando o
poder público
disponibiliza dados e
informações em resposta
à solicitação de
cidadãs(os)
Consultas Públicas
Mecanismo de caráter
consultivo, cada vez mais
online, em plataforma
pública ou privada (por
meio de convênio)
Participação
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Observatórios
Sociais
Reunião de
organizações (públicas
ou privadas) ao redor
de um tema com
principal intuito de
monitorar ações

6. Participação - importante!
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Criar uma
trilha de
participação

7. O caso de Corumbá
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• Conferência
Apresentação de agenda, metodologia e resultados esperados com
objetivo de apresentar e debater diversos aspectos da mobilidade,
relacionada ao desenvolvimento urbano, ao meio ambiente e à saúde.
• Oficinas Participativas de Diagnóstico
De caráter regional com participantes de atores-chave da sociedade civil
organizada
• Realização de pesquisas
Contagem de tráfego, Origem-Destino, Uso de bicicletas
Em parceria com Marinha e com UFMS
• Oficinas Participativas de Prognóstico
Apresentação da síntese do Diagnóstico e debate do Prognóstico, sendo
discutidas as possíveis respostas aos problemas e oportunidades
identificados
• Audiência Pública
https://pmobcorumba.wordpress.com/

8. O caso da Baixada Santista
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Plano Regional de Mobilidade Sustentável da Baixada Santista
• Oficinas Temáticas (ou Escutas Setoriais)
Para se chegar a um consenso sobre o diagnóstico e a visão da mobilidade
urbana na região
• Realização de pesquisas
Por exemplo, contagem e entrevista com ciclistas
• 2 Fóruns Metropolitanos
Um em fase diagnóstica, outro em fase prognóstica
• Oficina Temática de Validação de Cenários
Apresentação do Cenário de Referência e, com os resultados de
Modelagem + Ações, apresentação dos Cenários 2026, 2030 e 2040
• Audiência Pública
http://prmsl-bs.com.br/

9. Aprimorar os sistema
de pedido à
informação (se
necessário)
Contar com um sistema
que gere protocolos e
onde seja fácil
acompanhar o pedido
Prever mecanismo de
monitoramento de
ações / metas
Comunicar compromissos
e informar status de
forma mais atualizada
possível
Promover uso de
dados abertos
Fomentar iniciativas
cívicas e
empreendedoras de
inovação a partir de
dados
Boas práticas - transparência
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Valorizar a
transparência ativa
Melhora credibilidade
junto à população, ajuda
no diagnóstico, pode ser
priorizada a partir dos
pedidos de informação (o
que chega via e-SIC)

10. Buscar participação
equilibrada entre
pessoas brancas e
não-brancas
Buscar participação
equilibrada entre
pessoas de várias
faixas etárias
Buscar a participação
de PCD e
neuroatípicas
Boas práticas - Atividades
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Buscar participação
equilibrada entre
homens e mulheres
Equidade na participação

11. Local
Escolher local das
atividades que seja
bastante acessível por
transporte público,
bicicleta e a pé
Horário
prever realização das
atividades em horários
que não o horário
comercial (seg-sex, das
8h às 18h), priorizando o
fim de semana
Online
Haver transmissão online
concomitante ao evento
presencial, de preferência
com tradução em libras
Boas práticas - Atividades
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Convites
Ao fazer convites
institucionais enfatizar
que valorizamos a
presença de mulheres e
pessoas não brancas
Marcar e transmitir

12. Banheiros Acessíveis
Unissex
Dar preferência para
realizar atividades em
locais com banheiros
acessíveis unissex (PCD e
pessoas trans)
Espaços que
considerem
necessidades das
crianças
Trocador (de preferência
não apenas no WC
feminino) e "espaço kids"
alguém dedicado(a) a
cuidar das crianças
Alimentação
Em atividades que
excedam o período de 3h
prever algum tipo de
coffee-break
Boas práticas - Atividades
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Acessibilidade
Verificar se o local onde
serão realizadas
atividades presenciais
atendem às normas de
acessibilidade (rampas de
acesso desde as paradas
de transporte público
mais próximas, WCs, etc.
Condições locais

13. Objetivo claro e visível
Apresentar, no início,
qual é o objetivo e o
método a ser usado -
deixar isso em local
visível ao longo da
realização da atividade
(foco, pessoas atrasadas)
Equipe técnica à
disposição
Contar com equipe
técnica que tenha
ouvidos abertos, seja
flexível, respeitosa e
didática
Articular
representações
Não esquecer de
convidar conselhos
locais, associações de
bairro, lideranças locais,
etc.
Boas práticas - Atividades
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Material guia
Contar com roteiro ou
questionário guia nas
atividades
Condução

14. Planejar, realizar e
divulgar resultados
Sempre manter atores
envolvidos a par do
andamento dos
trabalhos
Minimizar vieses
Buscar um mix de
atividades
participativas com
recortes temáticos e
geográficos (não apenas
um ou outro) de forma
complementar
Boas práticas - Atividades
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Engajamento
Prever etapas de
validação
Acomodar cronograma e
expectativas
considerando que será
necessário lidar com
sugestões e críticas
Buscar parcerias
na realização das
pesquisas, nos locais das
atividades, nas falas dos
debates

15. Manter agenda
atualizada
e comunicar de forma
clara, datas, horários,
locais e objetivos das
atividades
Criar e disponibilizar
um repositório para
registro do processo
Também serve para
feedback para a
população e ajuda a criar
narrativas positivas dos
processos de
participação
Usar comunicação
inclusiva / diversa
Linguagem simples, e
atenção porque ícones
"universais" nem sempre
são universais
Boas práticas - comunicação
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Divulgar em diversos
meios
(online e offline)
Redes Sociais, canais
oficiais, rádio, papel de
pão, etc.

16. Cidades Inteligentes
Centrada na(o)
cidadã(o)
Da NBR 37122 – Indicadores para Cidades Inteligentes
+ de 80 indicadores distribuídos em 19 temas incluindo
Transportes e Governança
4 indicadores de Governança
• Número anual de visitas on-line ao portal municipal de dados
abertos (por 100mil hab)
• Porcentagem de serviços urbanos acessíveis e que podem ser
solicitados on-line
• Tempo médio de resposta a chamados realizados por meio de
sistema de chamados não emergenciais da cidade (dias)
• Tempo médio de inatividade da infraestrutura de TI da cidade
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17. Haydée Svab
- Engenheira Civil | Arqtª (USP)
- Mestre em Engenharia e Planejamento de
Transportes (USP)
- Especialista Democracia Participativa (UFMG)
Consultora Data Science & Transport Planning,
ASK-Associated Researchers
E-mail: hsvab@hsvab.eng.br