ALUNO: DIOVANEO DOS SANTOS FERREIRA
PROFESSOR: JOÃO COSTA
CURSO: DIREITO/NOTURNO
9º PERÍODO
A Controladoria Geral da União e órgão interno do poder
executivo federal e integra a estrutura da Presidência da
Republic...
Assistir diretamente o Presidente da Republica no desempenho de suas
atribuições no âmbito do poder executivo federal;
 ...
Encaminhar à Advocacia-Geral da União os casos que configurem
improbidade administrativa e os casos para os quais se reco...
Áreas e Formas de Atuação da CGU
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) ...
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Secretaria-Executiva
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Articulação Interinstitucional
Uma das diretrizes básicas da ação da CGU,
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Principais Parcerias
Ações de Controle Interno
• Auditoria de Prestação de Contas Anual
• Avaliação da Execução dos Programas de Governo
• Audi...
CGU Brasília:
Elabora procedimentos e
questionários e envia
Ordem de Serviço para
Unidades Regionais da
CGU
CGU UFs:
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 Auditorias especiais em órgãos e entidades
federais onde a CGU tenha identificado problemas
mais graves
 Apuração de de...
Exemplos de Operações Especiais com a PF
• Alcaides
• Amalteia
• Anjos do Asfalto
• Borduna
• Caetés
• Carta Marcada
• Con...
Ações na Área de Correição
• Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias
Patrimoniais
• Revisão dos PADs instaurado...
* até setembro/2012
Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* TOTAL
DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370...
Comissão de Processo Administrativo
de Fornecedores (CPAF)
Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi
criada...
Cadastro de Empresas Inidôneas e
Suspensas - CEIS
Identificação
da empresa
Órgão
sancionador
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InformaçãoEstado
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Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Enviam dados
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Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
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Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins
Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral...
CEPIM
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um
banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União
que r...
De 2004 a setembro de 2012 foram
3.367 punições referentes a 2.860 servidores
1. Incremento da transparência e acesso à informação
2. Estímulo ao controle social
3. Educação para a ética e cidadania
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Estímulo ao Controle Social
• Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
• Cursos EAD
• Sistema “push” convênios
Estímulo ao Controle Social
Olho Vivo no Dinheiro Público
Mais de 2 milhõesMais de 2 milhões
e 276 mil exemplarese 276 mil...
Trilhas Monitoradas
1. Vínculo societário entre licitantes
2. Vínculo entre licitante e servidor
3. Fracionamento para dis...
9. Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos)
10. Contratos aditados com menos de um mês de vigência
descaracteri...
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos
Objetivos:
• Estimular e implementar iniciativas para fortalecer
boas práticas de...
O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma iniciativa
da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos
de Empresas e Responsab...
CGU
Empresas aprovadasEmpresas aprovadas
3M do Brasil3M do Brasil
AES EletropauloAES Eletropaulo
AES SulAES Sul
AES TieteA...
CONCLUSÃO
Por todo este espectro de atuação a CGU ao lado do TCU e um dos mais
importantes órgãos de controle interno da a...
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COMPETÊNCIA E ATUAÇÃO DA CGU

  1. 1. ALUNO: DIOVANEO DOS SANTOS FERREIRA PROFESSOR: JOÃO COSTA CURSO: DIREITO/NOTURNO 9º PERÍODO
  2. 2. A Controladoria Geral da União e órgão interno do poder executivo federal e integra a estrutura da Presidência da Republica. Sua competência, estrutura e forma de atuação esta regulada na lei 10.683/ 2003 e no decreto 8.109/2013. A atuação da CGU integra as ações de prevenção e combate à corrupção, auditoria pública, corregedoria, atividades de ouvidoria e incremento da transparência na gestão. CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO
  3. 3. Assistir diretamente o Presidente da Republica no desempenho de suas atribuições no âmbito do poder executivo federal;  Exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal, e prestar orientação normativa na condição de órgão central;  Prestar orientação aos dirigentes públicos e administradores de bens e recursos públicos quanto a correição, controle interno, prevenção da corrupção e ouvidoria; Dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde. COMPETÊNCIAS
  4. 4. Encaminhar à Advocacia-Geral da União os casos que configurem improbidade administrativa e os casos para os quais se recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquele órgão, e provocará, sempre que necessária, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal e, quando houver indícios de responsabilidade penal, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e do Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que se afigurarem manifestamente caluniosas; Requisitar seu por seu titular, sempre que constatar a omissão da autoridade competente a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos outros, e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível. COMPETÊNCIAS
  5. 5. Áreas e Formas de Atuação da CGU 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno A CGU desenvolve ações de:
  6. 6. Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Secretaria-Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados Conselho da Transparência Pública
  7. 7. Articulação Interinstitucional Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão pública, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um
  8. 8. Principais Parcerias
  9. 9. Ações de Controle Interno • Auditoria de Prestação de Contas Anual • Avaliação da Execução dos Programas de Governo • Auditorias Investigativas • Auditoria de Tomada de Contas Especial • Auditoria de Recursos Externos • Operação Especial • Fiscalização por Sorteio Público
  10. 10. CGU Brasília: Elabora procedimentos e questionários e envia Ordem de Serviço para Unidades Regionais da CGU CGU UFs: Recebe pedido, planeja execução, visita in loco, executa procedimentos e questionários, remete relatório para CGU Brasilia CGU Brasília: Recebe e Consolida relatórios
  11. 11.  Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves  Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa  Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades  Operações Especiais com a Polícia Federal A Auditoria Investigativa inclui:
  12. 12. Exemplos de Operações Especiais com a PF • Alcaides • Amalteia • Anjos do Asfalto • Borduna • Caetés • Carta Marcada • Confraria • Covil • Deja Vu II • Donatário • Fox • Fumaça • Gaia • Gárgula • Gasparzinho • Geleira • Guabiru • Iceberg • Imperador • Jaleco Branco • “Logoff” • Lee Oswald • Mãos Limpas • Mascoth • Metástase • Olho Clínico • Ordem dos Pegadores • Orthoptera • Owari • Parceria • Pororoca • Questor • Rapina • Sanare • Sanguessuga • Saúde • Simulacro • Tapiri • Telhado de Vidro • Termópilas • Transparência • Uragano • Usura • Vassoura de Bruxa
  13. 13. Ações na Área de Correição • Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais • Revisão dos PADs instaurados fora da CGU • Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF) • Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB) • Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05) • Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93)
  14. 14. * até setembro/2012 Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* TOTAL DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 469 334 3.347 CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 24 35 38 30 246 DESTITUIÇÃO 14 23 15 34 23 41 44 53 57 30 334 TOTAL 264 292 272 357 446 379 438 521 564 394 3.927 Punições Expulsivas Aplicadas por Ano
  15. 15. Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF) Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi criada por meio da Portaria CGU n.º 1.878, de 14/12/2007, com a responsabilidade de realizar a condução de processos nos quais se tenha em causa a aplicação, pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, das sanções previstas no art. 87 e no art. 88 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993
  16. 16. Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS Identificação da empresa Órgão sancionador Fonte da InformaçãoEstado Tipo e prazos da sanção Empresas: 2.764 declarações de inidoneidade e 1.863 suspensões Pessoas Físicas: 2.956 impedimentos de contratar e 226 suspensões Atualizado até o dia 8/10/2012
  17. 17. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Enviam dados Acre Ceará Distrito Federal Espírito Santo Mato Grosso Minas Gerais Pará (apenas uma vez em 18/07/2011) Pernambuco Piauí Rio Grande do Sul São Paulo Alagoas Maranhão Paraná Paraíba Bahia (última informação:21/06/2010) Sergipe (última informação 08/04/2009) Tocantins (última informação 26/03/2009) 18 Manifestaram interesse, mas não remetem seus dados à CGU. Amazonas Goiás Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima 6 Não manifestaram interesse. Amapá Mato Grosso do Sul Santa Catarina 3
  18. 18. Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, a partir de dados fornecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, cujo objetivo é consolidar e divulgar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública federal, conforme o Decreto n.º 7.592, de 28 de outubro de 2011
  19. 19. CEPIM
  20. 20. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004. Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
  21. 21. De 2004 a setembro de 2012 foram 3.367 punições referentes a 2.860 servidores
  22. 22. 1. Incremento da transparência e acesso à informação 2. Estímulo ao controle social 3. Educação para a ética e cidadania 4. Orientação e fortalecimento da gestão 5. Articulação com o setor empresarial 6. Implementação das convenções internacionais 7. Observatório da Despesa Pública 8. Aprimoramento do marco legal Ações na Área de Prevenção
  23. 23. Estímulo ao Controle Social • Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” • Cursos EAD • Sistema “push” convênios
  24. 24. Estímulo ao Controle Social Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 2 milhõesMais de 2 milhões e 276 mil exemplarese 276 mil exemplares distribuídosdistribuídos Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público
  25. 25. Trilhas Monitoradas 1. Vínculo societário entre licitantes 2. Vínculo entre licitante e servidor 3. Fracionamento para dispensar 4. Mais de um fornecedor “exclusivo" 5. Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa 6. Licitantes com mesmo endereço 7. Empresas recém-criadas 8. Valores acima do limite legal da modalidade
  26. 26. 9. Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos) 10. Contratos aditados com menos de um mês de vigência descaracterizando a modalidade 11. Rodízio entre licitantes (em implementação) 12. Empresa de pequeno porte ligada a outra empresa 13. Empresa de pequena porte ou micro empresa com sócio em comum com outra EPP/ME ou com sócio empresário de firma individual 14. EPP ou ME com faturamento maior que R$ 2.400.000,00 ou R$ 240.000,00, respectivamente
  27. 27. Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos Objetivos: • Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa • Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado Articulação com o Setor Empresarial Cooperação Público-Privado Contra a Corrupção
  28. 28. O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que objetiva divulgar nomes de empresas engajadas na construção de um ambiente de ética, integridade e confiança nas relações empresariais, inclusive naquelas que envolvem o setor público
  29. 29. CGU Empresas aprovadasEmpresas aprovadas 3M do Brasil3M do Brasil AES EletropauloAES Eletropaulo AES SulAES Sul AES TieteAES Tiete Banco do BrasilBanco do Brasil Caixa Econômica FederalCaixa Econômica Federal CelescCelesc CPFL EnergiaCPFL Energia DudalinaDudalina DuratexDuratex EDP Energias do BrasilEDP Energias do Brasil InfraeroInfraero Johnson Controls Building EfficiencyJohnson Controls Building Efficiency SiemensSiemens • 116 companias solicitaram acesso • 26 empresas submeteram questionário para análise • 14 empresas aprovadas
  30. 30. CONCLUSÃO Por todo este espectro de atuação a CGU ao lado do TCU e um dos mais importantes órgãos de controle interno da administração público, contribuindo para a transparência e o zelo com a gestão pública.

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