O documento discute os direitos das crianças e adolescentes no trabalho, saúde e educação. Inclui o direito de não trabalhar antes dos 14 anos, atendimento pré-natal gratuito, diagnóstico e tratamento de deficiências para crianças, e o direito das crianças à liberdade, respeito e dignidade.
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Direitos fundamentais
1.
2. O jovem com menos de quatorze anos não e obrigado á trabalhar.
3. A proteção do trabalho do adolescente é regulada por legislação especial.
4. A formação do jovem no trabalho obedecera as seguintes criteríos: 1º Frequência nos estudos: 2º Compativel com o desenvolvimento: 3º Horário especial para o exercício de atividades.
5.
6. Toda gestante tem direito de participar do pré-natal perinatal no SUS. Assim o hospital tem obrigação de alimentar e cuidar e proporcionar aconchego á mãe e á auxiliar no aleitamento materno.
7. Pós-nascimento poder publico tem obrigação de fazer diagnósticos e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém nascido e a mãe.
8. As crianças e adolescentes portadoras de deficiências receberão atendimentos especializados como medicamentos, próteses se caso precise, outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação.
9. Em caso de internação o poder proporciona estabelecimento e atendimento aos pais ou responsáveis .
10. Já no caso de suspeita ou confirmação de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar.
12. Do direito a liberdade ao respeito e a dignidade O estatuto da criança quis dizer que toda criança tem direito e comer, brincar, dormir, ser amada e de ter uma boa educação.
13. A criança tem direito a ir e vir a participar do esporte e divertir participar da vida familiar sem discriminação buscar o refugio e o auxilio das pessoas como a mãe e pai e das pessoas que ele pode confiar sempre.
