A pesquisa foi realizada pela CNDL e SPC Brasil com os proprietários de estabelecimentos/profissionais autônomos dos setores de comércio e serviço do Brasil, que não possuem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (sem CNPJ). O estudo tem como objetivo observar o comportamento e hábitos dos empreendedores que trabalham no mercado informal e identificar os motivos para a situação de informalidade. Tamanho amostral da Pesquisa: 612 casos, gerando um erro máximo de 4,0% com uma confiança de 95%. A pesquisa foi realizada em todas as capitais com alocação para cada capital proporcional ao tamanho da População Economicamente Ativa (PEA). Coleta realizada em cada capital aleatoriamente.

1. RELATÓRIO DE PESQUISA
MERCADO INFORMAL
Maio 2013
www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas

2. MERCADO INFORMAL BRASILEIRO
A pesquisa foi realizada pela CNDL e SPC Brasil com os proprietários de estabelecimentos/
profissionais autônomos dos setores de comércio e serviço do Brasil, que não possuem inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (sem CNPJ).
O estudo tem como objetivo observar o comportamento e hábitos dos empreendedores que
trabalham no mercado informal e identificar os motivos para a situação de informalidade.
Tamanho amostral da Pesquisa: 612 casos, gerando um erro máximo de 4,0% com uma confiança
de 95%.
Apesquisafoirealizadaemtodasascapitaiscomalocaçãoparacadacapitalproporcionalaotamanho
da População Economicamente Ativa (PEA). Coleta realizada em cada capital aleatoriamente.
QUEM SÃO OS EMPREENDEDORES DO MERCADO INFORMAL?
Na caracterização do empreendedor/proprietário informal percebemos que 50,2% são do sexo masculino e
49,8% do feminino. A maior parte destas pessoas é casada ou se encontra em união estável (59%), 27% são
solteiros, 11% são separados/divorciados e apenas 3% disseram serem viúvos.
No quesito idade, 42% se encontram entre 35 e 49 anos e 29% se encontram na faixa acima dos 50 anos. Ou
seja, a grande maioria se encontra em faixas relativamente altas de idade. Além disso, a maior parte possui
no máximo Ensino Médio completo/incompleto (88%).
Destemodo,podemosconcluirqueamaiorpartedaspessoasquehojeestãoàfrentedenegóciosinformaissão
pessoas acima dos 35 anos e que possuem escolaridade relativamente baixa. São pessoas que provavelmente
não tiveram oportunidades de estudo quando mais novas, e que também encontraram dificuldades para
conseguir emprego, dado que há dez anos as taxas de desemprego eram significativamente mais altas (12,4%
em 2003 e 5,5% 2012).
Essas pessoas, que encontraram dificuldades na sua vida profissional anos atrás, decidiram empreender por
conta própria de maneira informal para obter uma fonte de renda. Podemos observar que o fator baixa
escolaridade aliado a taxa de desemprego em patamares maiores serviu de um catalisador para a
informalidade.
Desses empreendedores informais, 81% pertencem às classes B/C (renda de R$906,00
a R$7.000), com maior predominância da classe C, 44% (renda de R$906,00
a R$2.200,00) e com uma jornada de trabalho diária aproximada de oito
horas, durante segunda a sábado. A exceção é domingo, em que o
tempo de trabalho cai para seis horas, pois é o dia que esse
trabalhador tem para estar com a família e descansar.
Mas chama atenção o fato da diferença ser de
apenas duas horas, pois sabem que têm de
trabalhar, pois não são formalizados e
não possuem uma renda fixa no
mês (a maioria só recebe,
ou ganha, se trabalhar).
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3. Além da jornada de trabalho puxada, períodos de férias não são garantias para o empresário/
comerciantes informais. 42% dos pesquisados disseram nunca tirar férias e 22% disseram
tirar férias raramente. Apenas 27% disseram tirar férias pelo menos uma vez ao ano.
A maioria (90%) dos informais diz ter algum grande sonho que pretende realizar nos próximos
cinco anos, e destes, 51% dizem que este sonho é de cunho pessoal, 15% dizem que o sonho
é de cunho profissional e 35% dizem ter sonhos que envolvem ambos.
Dos objetivos pessoais, 56% desejam comprar uma casa própria. Esse dado leva a conclusão de que boa
parte dos informais não possui moradia própria e vários fatores podem contribuir para isso. Os principais
empecilhos para a aquisição de imóveis por parte destas pessoas são as baixas faixas de renda registradas
e o fato de essas pessoas não terem seus negócios formalizados, o que dificulta a comprovação de renda
necessária para a aquisição de empréstimos e financiamentos com os bancos.
Além da casa própria, vale destacar outros objetivos, como a compra de um automóvel (10%), uma viagem
(8%), quitar dívidas/limpar o nome (6%), garantir ensino superior para os filhos (4%), reformar o imóvel (4%)
e se aposentar (1%). Já nos objetivos profissionais, 66% dos empreendedores informais desejam ampliar seus
negócios, enquanto apenas 18% desejam formalizar seu negócio/comércio. 5% deseja quitar o que gastou
para abrir o negócio e 4% desejam abrir um novo negócio.
Apesar de terem objetivos pessoais e profissionais para os próximos 5 anos, poucos informais demonstram
preocupação com a futura aposentadoria. Isso é percebido quando vemos que 72% dos pesquisados não
pagam o INSS por conta própria, ou seja, não se preocupam em garantirem o direito à aposentadoria, seja
por falta de informação ou mesmo por não prestarem atenção no futuro.
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4. Os informais demostram ter interesse no
crescimento dos seus negócios dado que 82% deles
disseram tentar sempre melhorar seu negócio e
que 75% pensam em ampliá-lo. Além disso, 81%
procuram se manter informados sobre novidades
nos setores em que atuam e 57% não se consideram
satisfeitos com seus negócios e pretendem fazer
mudanças. Por outro lado, 62% dos informais
acham que o conhecimento que tem atualmente é
suficiente para gerenciar seu negócio.
Tendo em vista as respostas acima, conclui-se
que aproximadamente 60% dos empreendedores
entrevistados possuem um perfil mais ousado,
enquanto 40% pertencem a um perfil mais
moderado. Nota-se que, dentre os comerciantes
classificados como ousados, é maior o percentual
de pessoas com nível superior (completo ou
incompleto) em relação aos empreendedores
ditos moderados (12% contra 6%). Por ter uma
formação superior, mesmo que em andamento,
os comerciantes ousados possuem uma maior
tendência ao empreendedorismo visto que a
ampliação do conhecimento proporciona mais
segurança quanto à gestão de seu negócio,
contribuindo para esta característica de
empreendedor “ousado”, o que não ocorre da
mesmaformacomosempreendedoresmoderados.
Como consequência, o percentual de ousados que apresenta algum tipo de gestão financeira é maior do
que entre os moderados, sendo 21% contra 17%. Os empreendedores ousados também demonstram um
maior interesse em se formalizar, chegando a 51% dos entrevistados com este perfil, enquanto no perfil
dos moderados, a maioria não possui o interesse em se formalizar (60%).
Podemos observar que esses empresários informais são pessoas empreendedoras que conseguiram
encontrar outra fonte de renda, quando desempregadas e com baixa escolaridade, e que se viram sem
oportunidades no mercado de trabalho formal. São pessoas que encontraram novas oportunidades dentro
de uma ordem econômica já existente, desenvolvendo novos produtos ou serviços, ou mesmo alocando
os recursos já existentes e os explorando de maneiras diferentes de acordo com suas necessidades.
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5. QUAL A SUA ATIVIDADE ATUAL?
GERAL
DAS AFIRMATIVAS ABAIXO,
QUAL VOCÊ CONCORDA?
COMO É O NEGÓCIO DESSES EMPREENDEDORES INFORMAIS?
Com relação à atividade atual dos entrevistados, 41% são prestadores de serviços e 59% são
comerciantes. Estes dados reforçam a grande importância que o setor de comércio e serviços
tem hoje para a economia brasileira. Em 2012, por exemplo, o setor representou 62,5% do
PIB brasileiro, o melhor resultado desde 2000. Por conseguinte, essa participação estende-se
também ao mercado informal.
A maioria dos entrevistados já trabalhou no mercado formal (78%), sendo que, destes, 88%
atuaram como funcionários de empresa privada. As principais razões que levaram esses
comerciantes a migrarem para o mercado informal foram o desemprego no mercado formal/
não conseguir emprego formal após demissão (48%), não depender de patrões/funcionários
(44%) e o retorno financeiro mais atrativo (41%). Embora as taxas de desemprego no período
recente estejam em patamares baixos, alguns fatores, como o baixo nível de instrução
contribui para o aumento da informalidade. Além disso, muitos também preferem não lidar
com a rigidez das leis trabalhistas, partindo assim para o mercado informal.
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6. A maior parte dos entrevistados está no mercado informal de 2 a 5 anos (39%), seguido da opção
acimade10anos (33%).Quando perguntados há quantotempooatual negócio existe,oresultado
seguiu a mesma linha, com a opção 2 a 5 anos abrangendo 41% dos entrevistados e acima de
10 anos, 30% dos entrevistados. Ou seja, esses empresários estão conseguindo se manter no
mercado e, pela similaridade dos resultados, o atual negócio é o único desde a inserção destes
entrevistados no mercado informal. 70% dos entrevistados precisaram de algum capital para
a abertura do atual negócio, sendo que, destes, 76% utilizaram capital próprio. Isso pode ser
justificado pela dificuldade dessas pessoas em obter crédito tendo em vista a dificuldade em
comprovar renda, dado que seus empreendimentos não são formalizados.
Os canais de venda dos produtos são em sua maioria realizados pessoalmente (91%) e por telefone
(22%), principalmente os prestadores de serviço (63%). A divulgação é feita principalmente por meio da
indicação por boca a boca (73%). Além disso, os itens comercializados pela maioria dos entrevistados
tem um ticket médio de R$ 45,00. Quando se faz o corte por setor, serviços apresentam um percentual
maior de vendas acima de R$100,00 (28%), enquanto o comércio apresenta o maior percentual de
vendas até R$20,00 (63%). Como o serviço é mais caro que os produtos vendidos no varejo, você
consegue comprar um presente, ou seja, uma lembrancinha, com um ticket médio menor, mas ao
contratar um serviço, por exemplo, de um bombeiro ou eletricista, o valor pago para esse tipo de
mão de obra é maior.
A forma de pagamento oferecida é, por unanimidade, o dinheiro (100%), mas,
concomitantemente, algumas outras formas de pagamento também são
aceitasporumapequenapartedosentrevistados(12%aceitamcheque
à vista, 6% cheque pré-datado, 5% cartão de crédito à vista,
4% cartão de débito e 1% cartão de crédito parcelado).
Consequentemente, a forma mais utilizada também
é o dinheiro, conforme respondido por 95%
dos entrevistados.
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7. POSSUI ALGUM TIPO DE
GESTÃO FINANCEIRA?
Tendo em vista que os produtos comercializados no mercado informal
são de faixas de valores mais baixas, e que a forma de pagamento
mais utilizada é o dinheiro, a maioria dos entrevistados afirmou
não possuir inadimplentes (82%). A inadimplência no mercado
informal geralmente ocorre em situações de venda “fiado”. 12%
dos entrevistados afirmaram vender fiado, mas 47% só o fazem
para clientes que considera de confiança. Outras formas que estes
comerciantes utilizam para evitar a inadimplência é só aceitar dinheiro
e cartão como forma de pagamento (40%), ou ainda analisa o tempo
que o cliente possui conta em banco, no caso de pagamento feito com
cheque (5%).
81% dos entrevistados afirmaram não possuir qualquer tipo
de gestão financeira, seja para controlar, analisar e planejar o
dinheiro do negócio. Isso pode ser constatado pelo fato de que
82% dedicam-se integralmente ao negócio, e 68% não contam com
a ajuda de parentes. Tais características demonstram que estes
empreendimentos são, em sua maioria, de estruturas simples, não
possuem capacidade de produzirem ou prestarem serviços em
grande escala, muitas vezes seu mercado é local (na região onde
mora), dependem de mercado e fonte de suprimentos próximos de
onde trabalham. No entanto são livres de controle externo e têm
o poder decisório no seu trabalho. A ausência de gestão nessas
empresas muitas vezes pode ser pela falta de tempo (com uma
média de trabalho de oito horas diárias e seis no domingo) para
planejar e especializar sua administração (definir funções e tarefas).
A estimativa de ganho bruto dos negócios para a maioria dos
entrevistados é inferior a R$30.000,00 (88%).
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8. VOCÊ JÁ VIVENCIOU SITUAÇÕES COMO...
POR RAMO DE ATIVIDADE
Embora o comércio informal esteja sujeito a alguns riscos,
apenas 20% dos entrevistados afirmaram passar por uma situação
de apreensão de suas mercadorias; 23% já sofreram furtos e roubos e não
puderam registrar boletim de ocorrência; 18% já mudaram de ponto em função
das fiscalizações; 17% já foram questionados em relação à qualidade das mercadorias
vendidas, sofrendo rejeição de clientes, e 28% afirmaram não ter capital suficiente para
adquirir mercadorias ou matérias-primas. Considerando-se o corte por tipo de negócio, o comércio
apresentou maiores percentuais de empreendedores que vivenciaram tais situações em relação aos
prestadores de serviços, sendo situação de apreensão de suas mercadorias: comércio 31% / serviços 4%;
furtos e roubos sem poder registrar boletim de ocorrência: comércio 27% / serviços 4%; mudança de ponto
em função das fiscalizações: comércio 30% / serviços 12%; questionamentos em relação à qualidade das
mercadorias vendidas, sofrendo rejeição de clientes: comércio 35% / serviços 17%; falta de capital suficiente
para adquirir mercadorias ou matérias-primas: comércio 24% / serviços 6%. Esta diferença nos resultados
por tipo de negócio é esperada, tendo em vista que os prestadores de serviços só dependem da execução
de seu serviço em si, enquanto os comerciantes necessitam adquirir produtos, possuir um ponto de venda e
infraestrutura, ficando mais suscetíveis a passar pelas situações em questão.
A única vantagem da economia informal para o trabalhador é que ele não paga impostos. Pelo menos,
aqueles impostos destinados às empresas como o Simples. Do outro lado, não ser formal acaba atrapalhando
outras coisas na vida desse trabalhador. Fica mais difícil, por exemplo, alugar um imóvel ou conseguir um
empréstimo, além de estar vulnerável à fiscalização e autuação dos vários órgãos regulatórios. Formalizar
essas empresas é um desafio que pode beneficiar não só o governo, mas os próprios micros empresários.
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9. CONCLUSÃO
De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em
parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o mercado informal brasileiro representava em 2012
16,8% do PIB. Este resultado foi considerado como uma estagnação da formalização frente à última
divulgação em 2011, quando o Índice de Atividade Subterrânea (IES) encontrava-se em 17%. Ainda
assim, quando comparado ao início da década, pode-se dizer que o Brasil tem experimentado uma
redução da atividade informal, posto que, em 2012, este mercado representava 21%.
Este movimento de redução do mercado informal brasileiro é fortemente
influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento do emprego
formal no país nos últimos anos. Em 2012, a taxa de desocupação no Brasil
ficou em 5,5%, ante 12,4% em 2003. Além disso, o crescimento do nível
de instrução na última década contribui para que um maior número de
pessoas tenha acesso a oportunidades no mercado formal, contribuindo
para a redução da informalidade no país. 1
Muitos empreendedores também têm procurado sair da informalidade
para que possam ter acesso ao crédito, que se expande cada vez mais no
país. Na condição de trabalhadores informais, estas pessoas encontram
muitas dificuldades em obter empréstimos/financiamentos, impedindo-as
de realizar maiores investimentos ou melhorias em seu negócio.
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10. Entretanto, alguns fatores levam os empreendedores informais a
continuarem na informalidade, como, por exemplo, a alta carga tributária
e a rigidez das leis trabalhistas no Brasil. Além disso, o desconhecimento
de muitos destes comerciantes quanto aos meios de formalização como o
Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Trabalhista dificultam um
maior índice de trabalhadores formais.
Convém aqui ressaltar a importância
do aumento da formalização para o
desenvolvimento econômico do país, tendo
em vista que as atividades informais não
pagam impostos, e muitas delas são ilegais.
Algumas medidas como a flexibilização
das leis trabalhistas, o fortalecimento da
educação no país, e maior divulgação dos
meios de formalização exercem, direta ou
indiretamente, o impacto positivo no aumento
da atividade formal, devendo ser consideradas
na redução informalidade no país.
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11. www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas