O documento discute o mercado de trabalho informal em Moçambique. Apresenta definições e características do setor informal, fatores que levam à informalidade e a situação atual desse setor no país. O mercado informal é predominante na economia moçambicana e os esforços do governo para formalizá-lo ainda não tiveram sucesso.

1. Nota Introdutória
Na contemporaneidade em que vivemos, a economia mundial enfrenta grandes
transformações em nível de mercado de trabalho. O crescimento da população
economicamente activa o que representa um aumento da oferta de mão-de-obra, em conjunto
com as diversas tecnologias emergentes impacta o cenário económico no âmbito das
condições do mercado de trabalho, especialmente na ausência de mecanismos de ajustamento
do lado da demanda de trabalho.
Por consequência dessas nuances surge o fenómeno chamada mercado informar que em
linhas gerais designa formas de produção não estruturada, ou seja, que funcionam à margem
da formalidade, sem firma registada, sem emitir receitas fiscais, sem empregados registados,
sem contribuir com impostos ao governo.
Em moçambique, a economia é predominantemente caracterizada pelo trabalho informar. Os
esforços do governo no sentido de formalização desta actividade ainda não transcenderam o
campo teórico. Assim, para o presente trabalho, nos prepusemos a abordar o conceito de
sector informal e enquadrá-lo no cenário nacional tendo em conta o impacto da ausência de
politicas publicas orientadas para a formalização deste sector produtivo para geração de
receitas ao estado e, consequentemente ao desenvolvimento sócio-económico.
Objectivos:
Geral:
• Analisar o mercado de trabalho informal em Moçambique
Específicos:
• Elaborar uma base conceptual sobre mercado informalidade
• Caracterizar o cenário de mercado informal em Moçambique
• Fazer uma analise critica sobre o sector informal em Moçambique
Metodologia
A metodologia usada para a consecução do presente trabalho foi o método bibliográfico
caracterizada pela busca da revisão bibliográfica sobre o tema em bibliotecas e acesso a

2. Internet. Posteriormente fez se a compilação e cruzamento de dados e finalmente, a
elaboração da síntese com enfoque no cenário moçambicano.
II. Revisão bibliográfica
2.1 Noção de sector informal
A definição de Sector informal não é pacífica na literatura económica mundial. No geral, o
trabalho informal pode ser considerado todo aquele exercido sem a carteira de trabalho
assinada, com isso não há vínculos ou benefícios fornecidos pelo empregador e garantidos
pela Lei Trabalhista.
De acordo com TANZI (1983), os termos “setor informal” e “economia informal”
são mais associados a aspectos de legalidade (undeclared labour).
Para SMITH (1994) mercado informal é abordado na perspectiva de economia informal e
sendo o autor designa um setor
de produção de bens e serviços baseados no mercado, legal ou ilegal, que escapa da
detecção das estimativas oficiais do Produto Interno Bruto.
FEIGE (1994) define
como sendo “toda actividade que contribui para o cálculo oficial ou observado do
Produto Interno Bruto, mas não são correntemente registradas”.
Já SOTO (2001) afirma
que é o composto pelo conjunto de unidades económicas que não cumprem as
obrigações impostas pelo Estado, no que se refere aos tributos e à regulação.
Entretanto, CACCIAMALI (1983) para facilitar o entendimento do conceito informal,
considera-se duas formas. A primeira define como informal aqueles trabalhadores sem
contrato de trabalho e estando fora da legislação trabalhista. A segunda designa o setor
informal por resíduo do setor formal, onde se considera informal tudo que não se
enquadra na economia formal.

3. Características do Mercado Informal
O setor informal é caracterizado, segundo Cacciamali (1983), em primeiro lugar
por ser o produtor direto quem possui o estoque de bens para realização de seu trabalho,
além de ser ao mesmo tempo, patrão e empregado. Outra característica é o fato de o
produtor ser o vendedor direto dos seus serviços ou mercadorias e, com isso, manter o
sustento familiar. A manutenção da atividade económica é realizada pelo fluxo de renda
proporcionado pela atividade e não por uma taxa de retorno competitiva. Além disso, a
atividade informal não possui vínculo impessoal, ou seja, aquele vínculo caracterizado
meramente pelos mercados onde se actua.
Ainda segundo Cacciamali, em regiões mais atrasadas em relação à estrutura de
produção capitalista existe um maior espaço de desenvolvimento de actividades por
conta de trabalhadores autónomos em actividades dirigidas para bens de consumo. Já no
caso de regiões mais desenvolvidas a produção informal se dirige a actividades mais
diversificadas do setor terciário, com destaque para electrotécnicos, utilidades
domésticas e brinquedos.
Situação de Setor Informal em Moçambique
Em Moçambique, o processo de “informal” considera-se estar intimamente ligado com a
formação do mercado urbano de trabalho e dentro deste aparato consideram-se factores como
o atraso na industrialização em relação à economia capitalista hegemónica.
Um dos argumentos concordantes ressalta a ideia de que a nossa economia se desenvolve e
sustenta de forma invertida, tendo como base as grandes empresas o que resulta num não
amadurecimento das pequenas empresas. Esse desenvolvimento “parcial” da economia
moçambicana traz como consequência o baixo padrão de vida da massa da população,
acabando por não se transformar em um mercado consumidor forte. Isso acaba com o
dinamismo do mercado que, por sua vez, acarreta num enfraquecimento da indústria e no seu
efeito multiplicador do emprego. Com o contínuo aumento da população e do desemprego
abre-se mais espaço para o sector informal.

4. Fatores que levam à Informalidade
Os principais fatores econômicos que causam o crescimento da economia
informal na visao de (Ribeiro &
Bugarin, 2000) sao os seguintes
• O crescimento da carga tributária (impostos, taxas,
contribuições sociais etc.),
• O aumento da regulação na economia oficial, especialmente
do mercado de trabalho (redução forçada do tempo de trabalho, aposentadoria precoce
etc.),
• O desemprego e a inflação;
• Os fatores de natureza sociológica e psicológica, como
o declínio da percepção de justiça e lealdade para com as instituições públicas.
A crescente pressão do desemprego é outro fator determinante para a aceitação
da informalidade. Se de um lado os empregados formais são despedidos em função da
desindustrialização, globalização e do avanço tecnológico, do outro os empregados são
admitidos informalmente, seja por pequenas empresas ou iniciativa da família (Singer,
2003).
Arbache (2003) ainda complementa que a presença do indivíduo na
informalidade seria o resultado da opção de escolha decorrente, por exemplo, da
flexibilidade das condições de trabalho no informal e dos elevados custos incidentes
sobre a contratação formal. Se a informalidade resulta dos elevados custos, então a sua
redução seria a medida fundamental para diminuir a pobreza e incluir milhões de
trabalhadores no mercado de trabalho formal.
Situacao do Setor Informal em Mocambique

5. Segundo A Estratégia De Emprego E Formação Profissional Em
Moçambique 2006 – 2015
um dos objectivos deste documento aprovado pelo Conselho de Ministros Visa estabelecer
mecanismos que assegurem uma melhor protecção social dos
trabalhadores no sector informal.
A perspectiva defendida nesta monografia, é que a maior ou menor informalidade
extralegal resulta, por um lado, das barreiras que dificultam ou impedem as pessoas
de exercer com eficácia e eficiência as suas actividades económicas, com vista a
melhorarem o seu bem-estar e aumentarem a sua protecção social. Por outro lado, a
informalidade ilegítima deriva da fraqueza e dificuldade das instituições, em impor uma
legalidade eficiente através dum combate explícito à impunidade, anti-social e
prejudicial para a protecção social economicamente estável e saudável para a
sociedade em geral.
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