Palestra em São Paulo sobre Profissionalização e Regulamentação da Capoeira

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Slides da apresentação aos Capoeiras de São Paulo, sobre a profissionalização e regulamentação da capoeira.

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Palestra em São Paulo sobre Profissionalização e Regulamentação da Capoeira

  1. 1. Junho de 2015 Dr. Sergio Luis dos Santos Lima Mestre Brucutu A CAPOEIRA como profissão: que regulamentação queremos?
  2. 2. Sumário Profissionalização e Regulamentação Leis Projetos de Lei Conclusão
  3. 3. É o ato de tornar alguém profissional O que é Profissionalização? PROFITERI, “declarar em público”, PRO-, “à frente (dos outros)”, + FATERI, “reconhecer, confessar (sua escolha religiosa)”
  4. 4. 1. ação ou efeito de regulamentar, de impor regulamento 2. conjunto das medidas legais ou regulamentares que regem um assunto, uma instituição, um instituto O que é Regulamentação? do Latim REGULARIS, “regras para orientação”
  5. 5. 1. ação ou efeito de regulamentar, de impor regulamento 2. conjunto das medidas legais ou regulamentares que regem um assunto, uma instituição, um instituto O que é Regulamentação? do Latim REGULARIS, “regras para orientação”
  6. 6. Sumário Profissionalização e Regulamentação Leis e Projetos de Lei Conclusão
  7. 7. Primeira Lei Reconhecendo o Capoeira
  8. 8. Constituição Federal 1988 Seção II - Da Cultura Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
  9. 9. Leis Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da constituição Federal. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. § 2o É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
  10. 10. Projetos de Lei Aviltantes Interessantes
  11. 11. PL 7150/2002 e PL 31/2009
  12. 12. PL 7150/2002 e PL 31/2009
  13. 13. PL 2858/2008
  14. 14. PL 2858/2008 Despacho Atual 05/03/08 Apense-se à(ao) PL-50/2007. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 50/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Turismo e Desporto. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Situação: Apensado ao PL 050/2007
  15. 15. PL 050/2007 Relator: Deputado Acelino Popó
  16. 16. Despacho Atual PL 050/2007 10/03/14 Às Comissões de Educação; do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
  17. 17. Projetos de Lei Aviltantes Interessantes
  18. 18. PL 17/2014 Assista https://www.youtube. com/watch?v=Vq6r- lqEJHU Situação: Apensado ao PL 31/2009
  19. 19. PL 1371/2007 Despacho Atual 24/09/13 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.371/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) http://www.camara.gov.br/proposico esWeb/prop_mostrarintegra?codteor =471980&filename=PL+1371/2007 PL 1371 Na Integra
  20. 20. PL 1176/2011
  21. 21. PL 1176/2011
  22. 22. PL 1176/2011 Despacho Atual 2 4 / 0 9 / 1 3 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.371/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie- se. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
  23. 23. PL 1176/2011 http://www.camara.gov.br/proposi coesWeb/prop_mostrarintegra?co dteor=863395&filename=PL+1176 /2011 PL 1176 Na Integra
  24. 24. PL 1786/2011
  25. 25. PL 1786/2011
  26. 26. PL 1786/2011
  27. 27. PL 1786/2011
  28. 28. PL 1786/2011
  29. 29. PL 1786/2011 – Programa Nacional ... ...
  30. 30. PL 1786/2011 – Comissão Nacional
  31. 31. PL 1786/2011 Despacho Atual 03/08/11 Apense-se à(ao) PL-1176/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Situação: Apensado ao PL 1176 http://www.camara.gov.br/proposi coesWeb/prop_mostrarintegra?co dteor=897064&filename=PL+1786 /2011 PL 1786 Na Integra
  32. 32. PL 5222/2009
  33. 33. PL 5222/2009 Adicionar Mestre Pastinha como Patrono Justificativa: capoeira não se faz com um, não está em um, está justamente na interação entre dois 22/05/2009 Apense-se à(ao) PL-2858/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Despacho Atual
  34. 34. Sumário Profissionalização e Regulamentação Leis e Projetos de Lei Conclusão
  35. 35. CAPOEIRA medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão - essencialmente por meio da educação formal e não formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos Salvaguarda são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais Politicas Públicas
  36. 36. É o ato de tornar alguém profissional O que é Profissionalização? PROFITERI, “declarar em público”, PRO-, “à frente (dos outros)”, + FATERI, “reconhecer, confessar (sua escolha religiosa)”
  37. 37. É o ato de tornar alguém profissional O que é Profissionalização? PROFITERI, “declarar em público”, PRO-, “à frente (dos outros)”, + FATERI, “reconhecer, confessar (sua escolha religiosa)” Quem Profissionaliza? Roda de Capoeira Oficio do Mestre (no meu caso – Mestre Ralil)
  38. 38. 1. ação ou efeito de regulamentar, de impor regulamento 2. conjunto das medidas legais ou regulamentares que regem um assunto, uma instituição, um instituto O que é Regulamentação? do Latim REGULARIS, “regras para orientação”
  39. 39. 1. ação ou efeito de regulamentar, de impor regulamento 2. conjunto das medidas legais ou regulamentares que regem um assunto, uma instituição, um instituto O que é Regulamentação? do Latim REGULARIS, “regras para orientação”
  40. 40. 1. ação ou efeito de regulamentar, de impor regulamento 2. conjunto das medidas legais ou regulamentares que regem um assunto, uma instituição, um instituto O que é Regulamentação? do Latim REGULARIS, “regras para orientação” PL 17/2014 PL 1371/2007 PL 1176/2011 PL 1786/2011 PL 5222/2009 Interessantes PL 7150/2002 – PL 31/2009 PL 2858 PL 050/2007 Aviltantes
  41. 41. 1. ação ou efeito de regulamentar, de impor regulamento 2. conjunto das medidas legais ou regulamentares que regem um assunto, uma instituição, um instituto O que é Regulamentação? do Latim REGULARIS, “regras para orientação” QUE REGULAMENTAÇÃO QUEREMOS?
  42. 42. Junho de 2015 Dr. Sergio Luis dos Santos Lima Mestre Brucutu A CAPOEIRA como profissão: que regulamentação queremos?

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