O documento apresenta ações estratégicas para o desenvolvimento urbano do município de Castelo do Piauí, incluindo a melhoria da acessibilidade aos serviços públicos. As ações são divididas em quadros tratando de temas como gestão municipal, desenvolvimento econômico, infraestrutura social, educação, saúde e infraestrutura de transporte, com projetos e fontes de recursos para cada área.

1. PARTE III
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO
As ações estratégicas para o desenvolvimento urbano do município de
Castelo do Piauí, no intuito de consolidar o processo participativo de definição,
programação e implementação de políticas, diretrizes e prioridades municipais
de desenvolvimento urbano, para promover a melhoria das condições da
qualidade de vida do cidadão castelense, tem que incluir, necessariamente, a
acessibilidade aos serviços públicos como: trabalho, educação, saúde e lazer,
sem os quais não é possível falar em cidadania.
Entretanto, após a avaliação diagnóstica da realidade municipal,
identificando os pontos positivos e negativos, são projetadas ações para uma
configuração que se deseja e que se mostra favorável para o desenvolvimento
local. Estas foram subdivididas e dispostas por tema, com recomendações de
projetos e fontes, como demonstram os quadros baixo.
QUADRO 1 – INSTITUCIONAL
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
GESTÃO MUNICIPAL
Capacitação da
Administração Municipal
ESTRUTURA DO
visando oferecer
PLANEJAMENTO
conhecimento e estratégias
E GESTÃO
administrativas, par
ADMINISTRATIVA
alcançar a eficácia no
desempenho das funções e
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado; Iniciativa
Privada.
serviços públicos.
61
153

2. Implantação das condições
estruturais e de
organização e
modernização da
administração pública que
possibilitem o cumprimento
eficaz dos papeis e
competências do poder
executivo, com destaque
para o planejamento, a
regularização e a gestão
GESTÃO MUNICIPAL
das políticas publicas
municipais.
Poder Público
ESTRUTURA DO
Municipal;
PLANEJAMENTO
Governo do
E GESTÃO
Definição e implantação de
Estado; Iniciativa
ADMINISTRATIVA
politicas públicas setoriais
Privada.
pactuadas com a
sociedade local, relativas a
cada setor pertinente à
gestão municipal e aos
serviços públicos.
Qualificação e ampliação
dos edifícios institucionais,
no intuito de melhorar as
condições do atendimento
de demandas.
62
154

3. Criar ou revisar
instrumentos reguladores
como o Código de Obras e
GESTÃO MUNICIPAL
Posturas, o Código
Tributário, a Lei do
ESTRUTURA DO
PLANEJAMENTO
E GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Perímetro Urbano, a Lei do
Meio Ambiente, a Lei de
Uso e Ocupação do Solo;
do Parcelamento Urbano,
Prefeitura
Municipal
Cadastro Imobiliário etc,
com a finalidade de facilitar
a fiscalização e o controle
da expansão urbana, tendo
como referencial a Lei do
Plano Diretor.
QUADRO 2 – DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO URBANO E
RURAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Poder Público
Apoio e estimulo ao
Municipal; Estado,
pequeno e médio produtor
Iniciativa Privada;
PROMOÇÃO DO
através de infraestrutura
Ministério da
DESENVOLVI-
adequada, assistência e
integração
MENTO
capacitação técnica,
nacional;
ECONOMICO
acesso ao crédito e uso de
Ministério da
modernas tecnologias.
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento.
63
155

4. Valorizar iniciativas que
promovam as atividades
econômicas locais.
Desenvolver políticas e
gestões com vistas ao
apoio financeiro, mediante
linha de crédito
diferenciada, para atender
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
a pequenas e micro
unidades industriais do
município Inclusive com a
implantação/ampliação do
PROMOÇÃO DO
CREDIAMIGO ou outro.
DESENVOLVI-
Municipal;
Governo do
Estado, Iniciativa
Privada; Ministério
da integração
MENTO
ECONOMICO
Prefeitura
nacional;
Promover feiras e eventos
visando à promoção das
atividades agropecuárias
do município e outras para
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento.
atrair futuros investimentos.
Implantar na sede
municipal uma escola de
técnica agrícola.
Promover a implantação de
hortas comunitárias,
principalmente nas áreas
de assentamentos e nos
bairros.
64
156

5. Aquisição de produtos
agropecuários provenientes
da agricultura familiar.
Dar incentivo e suporte ao
desenvolvimento de
empreendimentos de
agricultores familiares.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Incentivar à diversificação
de culturas agrícolas e a
Poder Público
ampliação de práticas do
Municipal; Estado,
cultivo orgânico.
Iniciativa Privada;
PROMOÇÃO DO
Ministério da
DESENVOLVI-
integração
MENTO
Apoiar o cooperativismo e a
nacional;
ECONOMICO
outros mecanismos
Ministério da
associativistas, de forma a
Agricultura,
promover o setor produtivo
Pecuária e
e minimizar barreiras para o
Abastecimento.
acesso aos mercados
regional e nacional.
Promover a expansão da
atividade apícola no
município
Criar e implantar programa
de alfabetização de
trabalhadores rurais numa
parceria com o Governo do
Estado.
65
157

6. Estimular e capacitar os
artesãos locais.
Incentivar a produção do
artesanato tendo como
finalidade a reprodução,
divulgação e preservação
da identidade arqueológica
municipal, suplementando a
renda da população local e
alimentando o turismo
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
cultural.
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado, Iniciativa
PROMOÇÃO AO
Explorar o potencial
DESENVOLVI-
econômico do lazer,
MENTO
tornando-o fator de
ECONOMICO
ampliação de
oportunidades de trabalho e
entretenimento para
moradores e visitantes da
cidade.
Privada; Ministério
da integração
nacional;
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento e
Ministério do
Turismo.
Incentivar a criação de
novos empreendimentos
voltados a exploração do
turismo (alimentação e
hotelaria).
66
158

7. Incentivar as indústrias
existentes e estimular a
instalação de novas
unidades em consonância
com os princípios de uso e
ocupação do solo urbano.
QUADRO 3 – INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Identificar os tipos de
irregularidades fundiárias
no município.
PROMOÇÃO DA
Poder Público
REGULARIZAÇÃO
Municipal,
FUNDIÁRIA
HABITAÇÃO
Definir e aplicar o
instrumento de
regularização fundiária a
ser implantado.
Iniciativa Privada,
Sociedade Civil,
Ministério do
Planejamento e
Desenvolvimento
Urbano, Ministério
das Cidades.
CRIAÇÃO DE
POLITICA LOCAL DE
HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
Criar programas de
construção e melhoria
habitacional destinada a
população de 0 a 3
salários mínimos.
67
159

8. Implantar programas
voltados à urbanização
de assentamentos.
Criar ZEIS para
implantação de
habitações de interesse
social.
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Ofertar educação básica
de qualidade para a
totalidade dos habitantes
do município na idade
escolar correspondente.
Prefeitura
EDUCAÇÃO
Municipal;
EXPANSÃO E
Atendimento a demanda
Governo do
MANUTENÇÃO DA
de educação profissional,
Estado; Ministério
REDE MUNICIPAL DE
em parceria com o poder
da Educação;
ENSINO
público estadual e federal
Secretaria
e com a participação do
Estadual de
empresariado,
Educação.
considerando as
demandas do setor
produtivo local e as
vocações econômicas do
município.
68
160

9. Promoção do acesso da
população à educação de
nível superior,
considerando a demanda
local, o mercado regional
e as vocações do
município.
Manter os edifícios
escolares em condições
PLANEJAMENTO,
suficientes para o bom
READEQUAÇÃO E
desempenho das
MELHORIAS DAS
atividades do ensino na
ESTRUTURAS
zona urbana e rural.
FISICAS DAS REDES
DE ENSINO.
Prefeitura
das escolas à
Municipal;
acessibilidade universal.
EDUCAÇÃO
Adequar a estrutura física
Governo do
Estado; Ministério
da Educação;
Melhorar o sistema do
MELHORIA E
ADEQUAÇÃO DA
FROTA ESCOLAR
Secretaria
transporte escolar de
Estadual de
modo a atender
Educação.
adequadamente os
alunos principalmente na
zona rural.
QUALIFICAÇÃO E
Incentivar a qualificação
CAPACITAÇÃO DE
dos profissionais de
PROFICIONAIS
educação.
69
161

10. TEMA
PROJETOS
AÇÕES
PLANEJAMENTO,
READEQUAÇÃO E
Ampliar a estrutura física
MELHORIAS DAS
e de pessoal na área de
ESTRUTURAS
saúde, para melhor
FISICAS DAS REDES
atender a população.
DE SAÚDE
FONTE
Prefeitura
Municipal;
Secretaria
Estadual de
Saúde e União.
PLANEJAMENTO,
READEQUAÇÃO E
Elaborar projetos de
MELHORIAS DAS
reforma da rede física da
ESTRUTURAS
saúde adequando-a à
FISICAS DAS REDES
acessibilidade universal.
SAÚDE
DE SAÚDE
Ampliar atendimento
PSF.
AUMENTAR A
Municipal;
QUANTIDADE
PESSOAL DA SAUDE
Prefeitura
Realizar concurso para
contratação de mais
funcionários da saúde.
QUALIFICAÇÃO E
Saúde.
FORTALECIMENTO
Fortalecer os programas
DAS AÇÕES DE
de saúde desenvolvidos
SAUDE
Saúde e União.
dos profissionais de
PROFICIONAIS
Estadual de
Incentivar a capacitação
CAPACITAÇÃO DE
Secretaria
no Município.
70
162

11. MELHORIA E
ADEQUAÇÃO DA
FROTA DE SAUDE
TEMA
Ampliar a frota de
veículos da saúde.
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
MELHORIA DAS
Implantar unidades para
Prefeitura
ESTRUTURAS
desenvolvimento de
Municipal;
FÍSICAS DA
programas de
Iniciativa Privada;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social.
Sociedade Civil.
QUALIFICAÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
Incentivar a qualificação
dos profissionais.
Instituir mecanismos para
reduzir o consumo de
drogas e cigarros.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
FORTALECIMENTO
DAS AÇOES DA
ASSISTENCIA SOCIAL
Criar programas
Sociedade Civil,
assistenciais para
Estado e União.
geração de renda.
Buscar parcerias
Públicas Privadas para
viabilizar programas da
assistência social.
71
163

12. Viabilizar a criação de
programas voltados a
melhor idade em parceria
com a saúde.
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Elaborar e executar
projetos de melhorias nos
equipamentos esportivos
existentes.
Prefeitura
Municipal;
ESPORTE E LAZER
Iniciativa Privada;
ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS
DESTINADOS AO
ESPORTE E LAZER
Estruturar os espaços
Sociedade Civil;
existentes, tais como
Estado; União.
praças e logradouros,
com mobiliário urbano
padronizado.
Criação de políticas
Prefeitura
descentralizadas de
Municipal;
serviços e eventos de
Iniciativa Privada;
forma a beneficiar a
Sociedade Civil;
cidade como um todo.
Estado; União.
72
164

13. QUADRO 4 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS E
RURAIS
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Elaborar e implantar
plano de circulação viária
urbana.
Consolidar e
complementar a
estruturação do sistema
CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE
viário urbano do
Prefeitura
Municipal; Estado;
União.
município.
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
Estabelecer Programa
para pavimentação das
vias.
DE TRANSPORTES
Construir desvio da Av.
Antonino Freire até a Av.
Dirceu Mendes Arcoverde
e a via Parque.
Implementar sinalização
de transito (vertical e
horizontal) e de
Prefeitura
Municipal; Estado;
União.
orientação de áreas
preferenciais
relacionadas ao
deslocamento.
73
165

14. Recuperar e manter as
estradas vicinais e dos
caminhos de acesso, na
zona rural.
Realizar campanhas de
conscientização para
motoristas.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE
Prefeitura
Implantação do
transporte coletivo.
ESTRUTURAÇÃO DO
Municipal;
Concessionária de
Transporte
Público.
SISTEMA VIÁRIO E
DE TRANSPORTES
Implantar projeto de
acessibilidade nas
calçadas.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
Incentivar a construção
de calçadas, realizar
parcerias entre
proprietários e a
prefeitura Municipal
(padronização).
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
Promover a educação no
trânsito em articulação
com a rede de ensino.
74
166

15. TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Implantar o sistema de
drenagem urbana
objetivando a capacidade
de escoamento.
DRENAGEM URBANA
Fiscalização da ocupação
de áreas de proteção ao
ESTRUTURAÇÃO DO
longo dos canais naturais
Prefeitura
SISTEMA DE
de drenagem (córregos),
Municipal; Estado;
DRENAGEM
não permitindo que se
União.
construa numa faixa de
.
domínio de 30m, a partir
da cota mais alta do
canal natural,
possibilitando a
manutenção e
redimensionamento do
canal, caso seja
ABASTECIMENTO D´ÁGUA
necessário.
Prefeitura
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
D´ÁGUA
Garantir atendimento
eficaz dos sistemas
públicos de
abastecimento de água a
toda população
municipal.
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada;
Agespisa;
Ministério das
Cidades;
Ministério do Meio
Ambiente.
75
167

16. Implantação de sistema
de tratamento e
ampliação da rede de
distribuição de água na
área rural.
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Incentivar a construção
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
de fossas sépticas.
Implantação da rede
coletora de esgoto e
ESTRUTURAÇÃO DO
estação de tratamento de
Prefeitura
SISTEMA DE
esgoto na sede
Municipal; Estado;
ESGOTAMENTO
municipal.
União.
SANITÁRIO
Criar programa de
saneamento para a área
rural objetivando a
orientação e melhoria das
condições de higiene.
Ampliação e melhoria do
LIMPEZA URBANA
serviço de coleta e
Prefeitura
implantar o sistema de
Municipal;
ESTRUTURAÇÃO DO
separação na origem,
Sociedade Civil;
SISTEMA DE
visando a futura coleta
Iniciativa Privada;
RESÍDUOS SÓLIDOS
seletiva, o
Ministério da
reaproveitamento e a
Saúde (FUNASA).
reciclagem dos resíduos
sólidos.
76
168

17. Implantar usinas de
reciclagem e
compostagem de
resíduos.
Promover o aterramento
sanitário adequado do
atual lixão.
Implantar programa de
conscientização da
população quanto ao
destino correto dos
Prefeitura
resíduos.
Municipal;
LIMPEZA URBANA
Sociedade Civil;
Implantar lixeiras
ESTRUTURAÇÃO DO
adequadas em pontos
SISTEMA DE
estratégicos visando a
RESÍDUOS SÓLIDOS
Iniciativa Privada.
coleta seletiva.
Estabelecer parâmetros
para o descarte de
efluentes (borracharias,
mecânicas, lavagem de
veículos).
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
Implantação de sistema
de coleta nas áreas
rurais.
77
169

18. TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Promover melhorias do
sistema de distribuição de
energia elétrica nas áreas
urbanas e rurais por meio
do fortalecimento da
parceria com organismos
estaduais e federais
Prefeitura
envolvidos.
Municipal;
Iniciativa Privada;
(ELETROBRÁS).
Assegurar o atendimento
ENERGIA ELÉTRICA
ao mercado consumidor
de energia, garantindo
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ENERGIA ELÉTRICA
níveis adequados de
oferta e promovendo a
conservação e utilização
racional.
Assegurar o atendimento
das áreas urbanas e de
expansão urbana,
garantindo os serviços de
iluminação publica em
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
CEPISA.
todos os logradouros e
espaços abertos.
78
170

19. TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Identificar pontos para a
COMUNICAÇÕES
instalação de novos
telefones públicos e
MELHORIA DO
SISTEMA DE
estabelecer programa
Prefeitura
para a manutenção dos
Municipal;Iniciativ
existentes.
a Privada
COMUNICAÇÃO
(Telemar).
Implantar telefones
TURISMO E CULTURA
SEGURANÇA PÚBLICA
públicos na área rural.
Adequação da rede física
MELHORIA NAS
às demandas e
INSTALAÇÕES E
especificidades da
Prefeitura
SERVIÇOS DE
problemática da
Municipal; Estado.
SEGURANÇA
segurança publica no
PUBLICA
Município.
ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS
DESTINADOS A
CULTURA E
Implantar espaços
Prefeitura
adequados à promoção
Municipal;
de manifestações
Iniciativa Privada;
festivas.
Sociedade Civil.
TURISMO
79
171

20. TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Implantar a infraestrutura
necessária, objetivando
ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS
DESTINADOS A
CULTURA E
TURISMO
incentivar o turismo
ecológico, para se
constituir em mais uma
fonte geradora de
emprego e renda além de
dinamizar a economia
municipal.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
públicas privadas para
Sociedade Civil;
investimento em
TURISMO E CULTURA
Incentivar parcerias
Estado e União.
programas de cultura.
Promover ações que
busquem a perenizarão
do significado cultural e
histórico do município e
ORGANIZAÇÃO DO
incentivar as
TURISMO
manifestações artísticas,
folclóricas e religiosas
típicas.
Elaborar um plano de
desenvolvimento para o
turismo local.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil.
80
172

21. MELHORIA DA
Dotar padrões de
SINALIZAÇÃO
sinalização adequada ao
TURISTICA
turismo do município.
QUALIFICAÇÃO DA
MÃO-DE-OBRA
Promover cursos de
capacitação profissional
em turismo.
Prefeitura
Municipal.
Prefeitura
Municipal.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Integrar o município a
Sociedade Civil;
DOS CIRCUITOS
roteiros turísticos
Ministério do
TURISTICOS
TURISMO E CULTURA
PLANEJAMENTO
regionais.
Turismo; Prodetur;
Secretaria
Estadual do
Turismo.
Estabelecer programa de
PROMOÇÃO DA
educação patrimonial na
EDUCAÇÃO
rede escolar, valorizando
PATRIMONIAL
os recursos culturais
Prefeitura
Municipal.
existentes no Município.
Criação do Departamento
do Patrimônio Histórico e
INVENTÁRIO E
Cultural, vinculado à
TOMBAMENTO DO
Secretaria Municipal da
IPHAN, Prefeitura
PATRIMONIO
Educação e Cultura.
Municipal;
iniciativa privada;
CULTURAL DE
CASTELO DO
Elaborar lei de proteção
sociedade civil.
do Patrimônio Natural e
Cultural.
81
173

22. INCENTIVO À
Incentivar a preservação
EXEMPLARES DE
TURISMO E CULTURA
PRESERVAÇÃO DOS
das edificações de valor
ARQUITETURA
histórico cultural.
TÍPICA
IPHAN, Prefeitura
Realizar estudo
direcionado, para
DELIMITAÇÃO DAS
ÁREAS DE
Municipal;
iniciativa privada;
delimitar as áreas de
sociedade civil.
proteção do patrimônio
histórico, natural e
PROTEÇÃO
cultural, bem como
ênfase ao patrimônio
arqueológico.
QUADRO 5 – FISICO-AMBIENTAIS
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
Elaborar e implantar plano
de recuperação de APPs.
MEIO AMBIENTE
RECUPERAÇÃO DE
Restaurar áreas
ÁREAS
degradadas por meio do
DEGRADADAS
reflorestamento,
resguardando ambientes
frágeis de ocupações
inadequadas.
Elaborar projeto de
RECUPERAÇÃO DO
RIO CAIS
Prefeitura
Municipal;
Sociedade civil;
iniciativa privada;
Estado e
Ministério do meio
Ambiente.
Revitalização do Rio Cais
objetivando a reposição de
sua mata ciliar,
despoluição de suas
82
174

23. águas e desassoreamento
do seu leito, além da
conscientização ambiental.
Criar e implantar a
Secretaria Municipal do
Turismo, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos,
destinada a cuidar e
preservar o acervo
patrimonial histórico,
natural, paisagístico e
cultural, além de servir à
adequação da nova
estrutura organizacional
MEIO AMBIENTE
da Prefeitura.
Viabilizar programas de
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Prefeitura
educação e
Municipal;
conscientização ambiental
Sociedade civil;
para todos os segmentos
iniciativa privada;
da população.
Estado; União.
Elaborar plano turístico
que enfoque as belezas
naturais do município,
com métodos de proteção,
programação de visitação
e publicidade:
- Parque Ambiental Pico
dos Andrés;
- Cânion do Rio São
Miguel;
- Cânion do Poti;
- Pedra do Castelo;
83
175

24. - Castelo das Barrocas;
- Rio Cais;
- Cachoeira das Arraias, e
outros atrativos.
Estimular a participação
democrática dos cidadãos
na elaboração das
políticas públicas
ambientais.
Promover o
desenvolvimento e a
implantação de um Plano
MEIO AMBIENTE
de Manejo Florestal
Sustentável.
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Garantir a conservação do
patrimônio ambiental e
sítios arqueológicos
definindo politicas de
proteção e gerenciamento
de potenciais naturais e de
saneamento ambiental.
84
176

25. Controlar a prática de
queimadas e
desmatamentos.
MEIO AMBIENTE
Promover a preservação,
recuperação e
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
aproveitamento dos
recursos hídricos,
superficiais e
Prefeitura
Municipal;
Sociedade civil;
iniciativa privada;
Estado; União.
subterrâneos que cortam
o município, por sua
importância no contexto
do meio ambiente e do
turismo.
Compatibilizar o
desenvolvimento
econômico e social com a
preservação e
conservação do meio
ambiente natural e
construído.
85
177

26. Atribuir à responsabilidade
de manter os espaços
públicos e logradouros
verdes e urbanizados.
Incentivar a criação de
RPPNs (Reserva particular
do Patrimônio Natural),
como forma de preservar o
patrimônio arqueológico
encontrado, parte dentro
MEIO AMBIENTE
de propriedades privadas
que muitas vezes não
dispõem de infra-instrutura
PRESERVAÇÃO
e logística para criação de
AMBIENTAL
uma RPPN.
Criação de Áreas de
Preservação Ambiental e
Patrimonial (APAS). Esses
espaços, além de áreas de
preservação e proteção
ambiental e patrimonial de
possíveis agentes
impactantes naturais ou
antrópicos, servirão para o
lazer contemplativo,
visitação turística, prática
de atividades esportivas
bem como, local para
encontros e eventos
culturais e científicos.
86
178

27. Elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
CONTROLE DE USO
ocupação das áreas
E OCUPAÇÃO DO
impróprias, direcionando o
SOLO
desenvolvimento às áreas
MEIO AMBIENTE
adequadas.
Criação do Parque Linear
de Castelo do Piauí na
VALORIZAÇÃO
PAISAGISTICA
Prefeitura
Municipal;
área paralela a APP do rio
Sociedade civil;
Cais, estruturando-o com
iniciativa privada;
áreas destinadas ao lazer,
Estado; União.
esporte e a realização de
eventos.
Criar mecanismos
fiscalizadores para as
FISCALIZAÇÃO
ações poluidoras e de
AMBIENTAL
degradação dos
potenciais hídricos e meio
ambiente do município.
87
179

28. PARTE IV
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PLANO
1 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
A implantação do Plano Diretor de Castelo do Piauí precisa estar
apoiada numa legislação urbanística que garanta a implementação das suas
ações de forma organizada. Para tanto, há de se prever a criação de leis
complementares à Lei Geral do Plano Diretor, inclusive para dar cumprimento
às determinações previstas nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e no
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ou seja, instrumentos que regulem o
uso e a ocupação do solo, o seu parcelamento, as edificações, a paisagem
urbana, o sistema tributário do município, o meio ambiente, dentre outros.
Dessa forma, a administração municipal precisa se adequar e buscar na
estrutura administrativa servidores capazes e cientes de seu papel social, para
executar bem as ações definidas pelo Plano Diretor. Também, a eficácia do
plano dependerá, principalmente, da atitude e do compromisso do aparelho
administrativo, para que a sua operacionalização se faça no respeito às
diretrizes e às ações pactuadas.
Esta tarefa será facilitada com a implantação no município de um
processo democrático de planejamento e gestão, fortalecido ou iniciado,
conforme prevê o Estatuto da Cidade, mediante o controle social com a criação
de um colegiado cujas atribuições sejam bem definidas, no que se refere à
participação e monitoramento da implantação do Plano Diretor.
2 CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Afim de que os instrumentos da política urbana não se transformem em
meras ferramentas burocráticas ou mesmo técnicas, mas que sejam aparelhos
a serviço da inclusão e da participação democrática e, considerando a
importância deste plano para a gestão do município de Castelo do Piauí, a
instituição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano torna-se essencial,
devendo o mesmo compor o texto da Lei do Plano Diretor.
88
180

29. A composição de sua estrutura funcional; a duração do mandato de seus
membros; a forma de indicação ou eleição são elementos que deverão ser
definidos bem como, o seu papel consultivo e deliberativo e os meios efetivos
para o seu pleno funcionamento.
Por ser um colegiado efetivamente plural, legítimo, representativo,
democrático e participativo, será de sua competência monitorar e assessorar o
poder executivo na implantação deste plano e no enfrentamento dos grandes
desafios; sugerindo formas de planejamento e controle do território;
identificando potencialidades dentro dos limites do meio físico do município e
aproveitá-las em prol do seu desenvolvimento, utilizando, para tanto, formas
adaptáveis, inovadoras e complementares.
Dessa maneira, o colegiado terá função relevante na construção da
“cidade de todos”, pensada e planejada para o prazo de dez anos, findo o qual
passará
necessariamente
por
uma
revisão
para
prosseguir
com
o
desenvolvimento ordenado do território, pois, parte-se da premissa de que o
êxito do planejamento é a sua continuidade.
É nesse contexto, que a Prefeitura Municipal e a população firmaram um
pacto para a construção de um amplo projeto de participação e inclusão social
representado pelo Plano Diretor Participativo, que, a partir de agora, passa a
ser o maior desafio de todos os cidadãos castelenses.
89
181