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Programa de governo pronto

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Collga~: PA-PDT -P'J'8.9TdoB-PTCoPCcloB-PV·PRP.psa.psD
          "TODOS JUNrOS POR UM MURO MELHOR"
                                                         *****************




TIragem:10.000unld              CNP.J: 18.272.821/0001-43   CNP.J:18.278A2eIOOO1-G2   CNP.J:0384301210001-78
Programa de Governo
Frente Todos Juntos Por Um Futuro Melhor
ObjetivOs estratégicOs:
FAZER DE SÃO JOSÉ DA LAPA UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR PARA SE VIVER.

ObjetivOs tÁticOs:
1. ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE.
2. PARTICIPAÇÃO POPULAR E AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA.
3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
4. DESENVOLVIMENTO URBANO.


  1. aDMiNistraÇÃO MODerNa, traNsPareNte e eFicieNte




• Realizar concurso público para as áreas técnicas de:    justa e democrática que possibilite a melhoria na quali-
                                                          dade dos serviços a satisfação dos servidores e dos usu-
 - Engenharia Civil.
                                                          ários. (Plano de Carreira e melhoria dos salários de todos
 - Arquitetura.                                           os servidores)
 - Fiscais de Obras.                                      • Contratar equipe técnica multidisciplinar para elabora-
 - Fiscais do código de Posturas.                         ção de projetos de obras e equipamentos estratégicos
                                                          para o desenvolvimento e humanização do Município.
 - Fiscais Sanitários.
                                                          • Utilizar os sistemas de informação e as novas tecnolo-
• Realizar diagnósticos da realidade administrativa do    gias na prestação de bons serviços e informações segu-
Município para definir as necessidades de recursos hu-    ras e de qualidade.
manos necessários ao bom desempenho da máquina
pública.                                                  • Contribuir com a democratização do acesso a tecnolo-
                                                          gia da informação, implantando o Projeto São José da
• Desenvolver programas de formação e valorização do      Lapa Cidade do Conhecimento Digital.
Servidor Público Municipal, assegurando sua participa-
ção na construção de uma política de recursos humanos     • Criar o Portal da Cidade, integrando sítios e informa-


2             Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
ções da sociedade civil.                                    • Desenvolver e fortalecer a comunicação social através
                                                            de diferentes meios de comunicação e linguagens vir-
• Disseminar a utilização do geo processamento.
                                                            tual, rádio, TV e jornal da prefeitura, tornando-os instru-
• Apropriar os custos dos serviços de forma a utilizar      mentos pedagógicos de mobilização social e de forma-
com mais eficiência os recursos públicos.                   ção da cidadania.
• Garantir informação e transparência dos atos admi-        • Instituir programa de formação e aperfeiçoamento
nistrativos e assegurar maior controle social. Desenvol-    profissional dos recursos humanos da assessoria de co-
ver sistema de informação que assegure a população o        municação.
acompanhamento dos projetos e ações do governo.
                                                            • Implantar projetos de arquivo e memória dos atos ad-
• Combater a corrupção priorizando a prevenção, atra-       ministrativos
vés da criação de mecanismos internos de controle e do
                                                            • Praticar a integração das políticas e serviços públicos
fortalecimento do controle social. (Junta de Controle ju-
                                                            buscando potencializar os recursos humanos e financei-
rídico e administrativo).
                                                            ros para o bom atendimento ao cidadão.
• Implantar programa municipal de desburocratização
                                                            • Construir a Sede da Prefeitura Municipal de São José
da gestão e dos serviços públicos.
                                                            da Lapa.



  2. ParticiPaÇÃO POPULar e aFirMaÇÃO Da ciDaDaNia




• Implementar políticas de afirmação social e cultural de   tentes.
setores discriminados, assegurando a prestação de ser-
                                                            • Criar os Conselhos Municipais de:
viços voltados para o atendimento dessa diversidade.
(Deficientes físicos, negros e mulheres).                    - Juventude.
                                                             - Idoso.
      PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E                           - Pessoas com Deficiência.
      ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
                                                            • Recuperar, fortalecer e valorizar o Orçamento Partici-
• Convocar a Conferência Municipal da Cidade, para dis-     pativo de Obras.
cutir, opinar e aprovar:                                    • Instituir o Orçamento Participativo da Juventude, o
 - A Lei de Diretrizes Orçamentária. LDO                    Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente,
                                                            o Orçamento Participativo da Cultura Esporte e Lazer, o
 - O Plano Plurianual de Ação Governamental. PPAG           Orçamento Participativo da Educação, o Orçamento Par-
 - O Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano.             ticipativo do Idoso e o Orçamento Participativo da Pes-
                                                            soa com Deficiência.
 - O Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico.
 - Plano Integrado de Desenvolvimento Social.                     JUVENTUDE
• Instituir o Conselho Municipal da Cidade, com a re-
presentação dos vários seguimentos da sociedade ci-         • Criar o Sistema Municipal de Políticas para a Juven-
vil do município. Fortalecer e valorizar os conselhos       tude, convocar a Conferência Municipal da Juventude,
municipais existentes.                                      aprovar a política e a criação do órgão administrativo
                                                            desta política setorial. (Coordenadoria da Juventude)
• Fortalecer e valorizar os conselhos municipais exis-


Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor                                 3
• Criar o Conselho Municipal da Juventude.                       • Promover e valorizar a Cultura Afro-Brasileira, desen-
                                                                 volvendo políticas afirmativas.
• Criar o Centro Municipal de Referência das Políticas
da Juventude.                                                    • Incorporar a história e a cultura Afro-Brasileira e Indíge-
                                                                 na no currículo das escolas municipais.
      PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
                                                                       CRIANÇA E ADOLESCENTE
• Criar, organizar e implementar o Conselho Municipal
da Pessoa com Deficiência.                                       • Efetiva implantação do Estatuto da Criança e do
                                                                 Adolescente.
• Assegurar a acessibilidade em prédios públicos, sobre-
tudo as unidades de educação e da saúde.                         • Fortalecer os Conselhos Tutelares e criar o Conselho
                                                                 Municipal da Criança e do Adolescente.
• Assegurar a mobilidade urbana segura às pessoas com
deficiência.                                                     • Desenvolver ações de atenção às crianças e aos adoles-
                                                                 centes em situação de vulnerabilidade, vítimas de vio-
      IDOSOS                                                     lência e de abandono.
                                                                 • Combate ao trabalho infantil, a exploração sexual infan-
• Efetiva implantação do Estatuto do Idoso.                      to–juvenil, através da criação do serviço de enfrentamen-
• Criar o Conselho Municipal do Idoso.                           to ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
• Desenvolver ações de integração entre as gerações, valori-
zando as diversas fases da vida, em especial a terceira idade.
                                                                       DEFESA DO CONSUMIDOR
• Reformar o Lar dos Idosos e adequá-lo as exigências do         • Instituir o PROCON.
Estatuto do Idoso.
                                                                 • Desenvolver política de informação e formação dos
• Reformar a Praça de Esporte Idelvan de Oliveira, ade-          consumidores.
quando-a as políticas integradas de atendimento do
idoso e do deficiente físico. Torná-la um espaço de con-               CULTURA
vivência e num centro de referência do idoso. Manter
uma equipe multidisciplinar com profissionais da área            • Consolidar o Sistema Municipal de Cultura.
de educação física, fisioterapia e psicologia para acom-
panhamento dos grupos de idosos e das suas atividades            • Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como órgão
(Fisioterapia, hidro ginástica e exercícios físicos ).           deliberativo das políticas, programas e projetos culturais.
• Implantar e fortalecer o Projeto Bem Viver, nas diversas       • Instituir o Orçamento Participativo da Cultura.
comunidades do Município.                                        • Desenvolver programas e projetos que visem fortale-
                                                                 cer, articular e projetar a produção cultural do município.
       MULHERES E POLÍTICAS DE GÊNERO                            • Desenvolver através da cultura uma campanha de va-
                                                                 lorização da cidade.
• Contribuir para garantir o cumprimento da Lei Maria
da Penha, com medidas de proteção especial a mulher              • Fortalecer o Projeto Sexta Com Arte e desenvolvê-lo
vítima de violência, assegurando- lhe assistência jurídi-        em outras comunidades do município.
ca, social e psicológica.                                        • Fortalecer as festas tradicionais do município, exem-
• Desenvolver políticas de gênero assegurando a partici-         plo, Festa de São José, Festa de Aniversário da Cidade,
pação das mulheres.                                              Boi da Manta e Carnaval.
• A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Di-          • Implantar políticas, projetos e programas de preser-
reitos Humanos e Cidadania é o órgão gestor das políti-          vação da memória e do patrimônio histórico material e
cas de gênero.                                                   imaterial da Cidade.
                                                                 • Fazer o tombamento cultural da Corporação Musical
      COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA                                 Santa Cecília.
                                                                 • Destinar anualmente recursos financeiros para a ma-
• Estabelecer e implementar políticas de igualdade ra-
                                                                 nutenção, da escola de música e para as atividades da
cial no município, com a promoção de ações educativas
                                                                 Corporação.
voltadas para a desconstrução de preconceitos, estereó-
tipos e comportamentos racistas.                                 • Consolidar e fortalecer a Biblioteca Municipal.



 4             Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
• Realizar anualmente a Conferência Municipal de Cultura.      • Efetivar a integração ao SUAS (Sistema Único de Assis-
                                                               tência Social).
• Realizar periodicamente o Fórum Municipal da Cultura.
                                                               • Consolidar a implantação da LOAS (Lei Orgânica da As-
Instituir a Feira Municipal de Artesanato.
                                                               sistência Social).
• Construir a Casa da Cultura (oficinas de teatro, músicas,
                                                               • Consolidar o CRAS definindo sua área de abrangência.
artes plásticas e outros)
• Construir o Parque de Exposições e eventos.                  • Estabelecer um percentual da receita municipal para o
                                                               Fundo Municipal da Assistência Social.
• Estimular a criação da Rádio Comunitária do Município.
                                                               • Fortalecer o Conselho Municipal da Assistência Social.
                                                               • Implantar o Programa de Segurança Alimentar e Nutri-
      ESPORTE E LAZER                                          cional e o Projeto de Abastecimento Popular.

• Reconhecer o Esporte e o Lazer como instrumentos de          • Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar
inclusão, formação humana e promoção da saúde.                 (CONSEA)

• Universalizar o acesso e diversificar as práticas esporti-   • Construção do Velório de Inácia de Carvalho.
vas no município.                                              • Fortalecer o programa de auxílio Funeral.
• Construir Poliesportivos no município (Praça da Juven-
tude) com vistas a fortalecer as práticas esportivas e a             COMBATE A POBREZA
formação de atletas.
                                                               • Redução das desigualdades sociais e regionais com o
• Criar programa municipal de atletismo preparando
                                                               estabelecimento de um plano de metas voltado a redu-
nossa cidade para as Olimpíadas de 2016.
                                                               ção da pobreza na cidade.
• Desenvolver o Para desporto.
                                                               • Desenvolver ação integrada como estratégia de com-
• Reformar os campos e quadras do município dando              bate às desigualdades e a pobreza, envolvendo e articu-
a estes uma função multiuso, preparando o município            lando ações de saúde, educação, habitação, assistência
para a Copa do Mundo em 2014 e para as Olimpíadas de           social e de geração de emprego e renda.
2016 no Brasil.
• Priorizar o esporte educacional e de participação es-              EDUCAÇÃO
timulando e financiando as escolinhas de futebol e de
outras modalidades esportivas.                                 • Criar o Sistema Municipal de Ensino.
• Implantar, ampliar e consolidar o Programa 2º Tempo          • Desenvolver o Plano Municipal de Educação.
no município.                                                  • Criar o Conselho Municipal de Educação.
• Implantar a gestão colegiada dos equipamentos públi-         • Desenvolver projeto pedagógico da educação especial.
cos do esporte, democratizando o uso.
                                                               • Sair da tutela do estado.
• Apoiar o futebol amador e fortalecer suas competições
tradicionais.                                                  • Eleição direta para a direção das escolas.

• Apoiar e fortalecer os torneios de férias.                   • Formação continuada dos professores e compromisso
                                                               com o plano de carreira.
• Criar o Bolsa Atleta Municipal com vistas a apoiar o
atleta de rendimentos e alto rendimento do município.          • Expandir a EJA (Educação de Jovens e Adultos)

• Criar o projeto Escola Aberta disponibilizando as qua-       • Fortalecer e ampliar as Unidades de Ensino Infantil,
dras das escolas municipais a noite durante a semana e         assegurando o atendimento de 100% da demanda do
nos finais de semana durante todo o dia.                       Município.

• Construir a Praça de Esporte de Inácia de Carvalho           • Implantar a Escola Integral.

      ASSISTÊNCIA SOCIAL                                             SAÚDE
• Transformar a Secretaria Municipal de Assistência So-        • Priorizar a prevenção a saúde.
cial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,        • Consolidar o SUS (Sistema Único da Saúde).
Direitos Humanos e Cidadania.
                                                               • Ampliação das equipes do programa de saúde da
• Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social.            família (PSF)

Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor                                  5
• Inclusão da oferta de serviços de medicina alternati-         SEGURANÇA PÚBLICA
va na rede municipal de saúde.
• Formação continuada dos servidores da saúde para        • Aprofundar a articulação com as polícias militar, civil
uma assistência humanizada.                               e guarda municipal com o poder judiciário, o Ministério
                                                          Público e as cidades da região metropolitana para esta-
• Criar e fortalecer programas para atenção integral à    belecimento de uma estratégia de segurança pública
saúde da Mulher, idosos, das pessoas com deficiência      para a nossa cidade.
das crianças e do trabalhador.
                                                          • Atuar sobre as raízes da violência urbana, através da
• Reforma e construção de unidades de saúde.              ampliação de programas de redução das desigualda-
• Levar para todos os postos de saúde a distribuição      des sociais.
gratuita dos medicamentos.                                • Fortalecer o projeto Rede de Comércio e Vizinhos Pro-
• Construção e manutenção da maternidade de São           tegidos.
José da Lapa.                                             • Estimular a criação do Conselho Municipal de Segu-
• Criar um centro de referência e tratamento de usu-      rança Pública (CONSEP)
ários de drogas.                                          • Desenvolver campanhas educativas sobre uso indevi-
• Garantir em uma das policlínicas todas as especiali-    do de drogas e pela cultura da paz.
dades médicas.                                            • Estabelecer parcerias com o governo do estado para
                                                          implantação do Programa Fica Vivo.



  3. DeseNvOLviMeNtO ecONÔMicO sUsteNtÁveL LOcaL e MetrOPOLitaNO




• Assegurar a participação do governo municipal nos       nômicas, estabelecendo políticas incentivo fiscal, com
fóruns articulados pela Agência de Desenvolvimento        vistas a atrair novas empresas e novos investimentos
Metropolitano onde se discute políticas, programas,       para o município.
projetos e parcerias relacionados ao processo de desen-
                                                          • Dialogar com as empresas mineradoras, com o Minis-
volvimento da região metropolitana de BH e em espe-
                                                          tério Público, com os órgãos de fiscalização ambiental
cial o desenvolvimento do vetor norte.
                                                          do estado e do governo federal e negociar um Termo de
• Construir um novo modelo de desenvolvimento, base-      Ajuste de Conduta, com vistas a diminuir os impactos da
ado nas potencialidades locais, integrado ao desenvol-    poluição do ar e a degradação dos cursos d’água e do
vimento regional e comprometido com o bem estar da        paisagismo.
população.
                                                          • Contratar empresa especializada para medir o nível da
• Identificar e desenvolver as vocações e potencialida-   poluição no município e assessorar o governo municipal
des do município.                                         nas negociações dos termos do ajuste de conduta a ser
                                                          estabelecido com as empresas instaladas no município.
• Desenvolver e fortalecer a prática do cooperativismo,
associativismo e da economia solidária.                   • Negociar com o governo federal a implantação no mu-
                                                          nicípio de uma extensão de ensino técnico e superior,
• Promover o alto desenvolvimento do município atra-
                                                          levando em conta a vocação econômica do Município.
vés do acesso a lei geral das micro e pequenas empresas
e os programas de apoio ao micro empreendedor indivi-     • Implantar um programa de auxílio transporte para es-
dual, estimulando a cooperação.                           tudantes de escolas técnicas e superior.
• Promover a desoneração tributária das atividades eco-   • Criar o SINE em nosso município.


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  • 1. Collga~: PA-PDT -P'J'8.9TdoB-PTCoPCcloB-PV·PRP.psa.psD "TODOS JUNrOS POR UM MURO MELHOR" ***************** TIragem:10.000unld CNP.J: 18.272.821/0001-43 CNP.J:18.278A2eIOOO1-G2 CNP.J:0384301210001-78
  • 2. Programa de Governo Frente Todos Juntos Por Um Futuro Melhor ObjetivOs estratégicOs: FAZER DE SÃO JOSÉ DA LAPA UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR PARA SE VIVER. ObjetivOs tÁticOs: 1. ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE. 2. PARTICIPAÇÃO POPULAR E AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA. 3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA. 4. DESENVOLVIMENTO URBANO. 1. aDMiNistraÇÃO MODerNa, traNsPareNte e eFicieNte • Realizar concurso público para as áreas técnicas de: justa e democrática que possibilite a melhoria na quali- dade dos serviços a satisfação dos servidores e dos usu- - Engenharia Civil. ários. (Plano de Carreira e melhoria dos salários de todos - Arquitetura. os servidores) - Fiscais de Obras. • Contratar equipe técnica multidisciplinar para elabora- - Fiscais do código de Posturas. ção de projetos de obras e equipamentos estratégicos para o desenvolvimento e humanização do Município. - Fiscais Sanitários. • Utilizar os sistemas de informação e as novas tecnolo- • Realizar diagnósticos da realidade administrativa do gias na prestação de bons serviços e informações segu- Município para definir as necessidades de recursos hu- ras e de qualidade. manos necessários ao bom desempenho da máquina pública. • Contribuir com a democratização do acesso a tecnolo- gia da informação, implantando o Projeto São José da • Desenvolver programas de formação e valorização do Lapa Cidade do Conhecimento Digital. Servidor Público Municipal, assegurando sua participa- ção na construção de uma política de recursos humanos • Criar o Portal da Cidade, integrando sítios e informa- 2 Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
  • 3. ções da sociedade civil. • Desenvolver e fortalecer a comunicação social através de diferentes meios de comunicação e linguagens vir- • Disseminar a utilização do geo processamento. tual, rádio, TV e jornal da prefeitura, tornando-os instru- • Apropriar os custos dos serviços de forma a utilizar mentos pedagógicos de mobilização social e de forma- com mais eficiência os recursos públicos. ção da cidadania. • Garantir informação e transparência dos atos admi- • Instituir programa de formação e aperfeiçoamento nistrativos e assegurar maior controle social. Desenvol- profissional dos recursos humanos da assessoria de co- ver sistema de informação que assegure a população o municação. acompanhamento dos projetos e ações do governo. • Implantar projetos de arquivo e memória dos atos ad- • Combater a corrupção priorizando a prevenção, atra- ministrativos vés da criação de mecanismos internos de controle e do • Praticar a integração das políticas e serviços públicos fortalecimento do controle social. (Junta de Controle ju- buscando potencializar os recursos humanos e financei- rídico e administrativo). ros para o bom atendimento ao cidadão. • Implantar programa municipal de desburocratização • Construir a Sede da Prefeitura Municipal de São José da gestão e dos serviços públicos. da Lapa. 2. ParticiPaÇÃO POPULar e aFirMaÇÃO Da ciDaDaNia • Implementar políticas de afirmação social e cultural de tentes. setores discriminados, assegurando a prestação de ser- • Criar os Conselhos Municipais de: viços voltados para o atendimento dessa diversidade. (Deficientes físicos, negros e mulheres). - Juventude. - Idoso. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E - Pessoas com Deficiência. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO • Recuperar, fortalecer e valorizar o Orçamento Partici- • Convocar a Conferência Municipal da Cidade, para dis- pativo de Obras. cutir, opinar e aprovar: • Instituir o Orçamento Participativo da Juventude, o - A Lei de Diretrizes Orçamentária. LDO Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente, o Orçamento Participativo da Cultura Esporte e Lazer, o - O Plano Plurianual de Ação Governamental. PPAG Orçamento Participativo da Educação, o Orçamento Par- - O Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano. ticipativo do Idoso e o Orçamento Participativo da Pes- soa com Deficiência. - O Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico. - Plano Integrado de Desenvolvimento Social. JUVENTUDE • Instituir o Conselho Municipal da Cidade, com a re- presentação dos vários seguimentos da sociedade ci- • Criar o Sistema Municipal de Políticas para a Juven- vil do município. Fortalecer e valorizar os conselhos tude, convocar a Conferência Municipal da Juventude, municipais existentes. aprovar a política e a criação do órgão administrativo desta política setorial. (Coordenadoria da Juventude) • Fortalecer e valorizar os conselhos municipais exis- Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor 3
  • 4. • Criar o Conselho Municipal da Juventude. • Promover e valorizar a Cultura Afro-Brasileira, desen- volvendo políticas afirmativas. • Criar o Centro Municipal de Referência das Políticas da Juventude. • Incorporar a história e a cultura Afro-Brasileira e Indíge- na no currículo das escolas municipais. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE • Criar, organizar e implementar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. • Efetiva implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. • Assegurar a acessibilidade em prédios públicos, sobre- tudo as unidades de educação e da saúde. • Fortalecer os Conselhos Tutelares e criar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. • Assegurar a mobilidade urbana segura às pessoas com deficiência. • Desenvolver ações de atenção às crianças e aos adoles- centes em situação de vulnerabilidade, vítimas de vio- IDOSOS lência e de abandono. • Combate ao trabalho infantil, a exploração sexual infan- • Efetiva implantação do Estatuto do Idoso. to–juvenil, através da criação do serviço de enfrentamen- • Criar o Conselho Municipal do Idoso. to ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. • Desenvolver ações de integração entre as gerações, valori- zando as diversas fases da vida, em especial a terceira idade. DEFESA DO CONSUMIDOR • Reformar o Lar dos Idosos e adequá-lo as exigências do • Instituir o PROCON. Estatuto do Idoso. • Desenvolver política de informação e formação dos • Reformar a Praça de Esporte Idelvan de Oliveira, ade- consumidores. quando-a as políticas integradas de atendimento do idoso e do deficiente físico. Torná-la um espaço de con- CULTURA vivência e num centro de referência do idoso. Manter uma equipe multidisciplinar com profissionais da área • Consolidar o Sistema Municipal de Cultura. de educação física, fisioterapia e psicologia para acom- panhamento dos grupos de idosos e das suas atividades • Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como órgão (Fisioterapia, hidro ginástica e exercícios físicos ). deliberativo das políticas, programas e projetos culturais. • Implantar e fortalecer o Projeto Bem Viver, nas diversas • Instituir o Orçamento Participativo da Cultura. comunidades do Município. • Desenvolver programas e projetos que visem fortale- cer, articular e projetar a produção cultural do município. MULHERES E POLÍTICAS DE GÊNERO • Desenvolver através da cultura uma campanha de va- lorização da cidade. • Contribuir para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha, com medidas de proteção especial a mulher • Fortalecer o Projeto Sexta Com Arte e desenvolvê-lo vítima de violência, assegurando- lhe assistência jurídi- em outras comunidades do município. ca, social e psicológica. • Fortalecer as festas tradicionais do município, exem- • Desenvolver políticas de gênero assegurando a partici- plo, Festa de São José, Festa de Aniversário da Cidade, pação das mulheres. Boi da Manta e Carnaval. • A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Di- • Implantar políticas, projetos e programas de preser- reitos Humanos e Cidadania é o órgão gestor das políti- vação da memória e do patrimônio histórico material e cas de gênero. imaterial da Cidade. • Fazer o tombamento cultural da Corporação Musical COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA Santa Cecília. • Destinar anualmente recursos financeiros para a ma- • Estabelecer e implementar políticas de igualdade ra- nutenção, da escola de música e para as atividades da cial no município, com a promoção de ações educativas Corporação. voltadas para a desconstrução de preconceitos, estereó- tipos e comportamentos racistas. • Consolidar e fortalecer a Biblioteca Municipal. 4 Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
  • 5. • Realizar anualmente a Conferência Municipal de Cultura. • Efetivar a integração ao SUAS (Sistema Único de Assis- tência Social). • Realizar periodicamente o Fórum Municipal da Cultura. • Consolidar a implantação da LOAS (Lei Orgânica da As- Instituir a Feira Municipal de Artesanato. sistência Social). • Construir a Casa da Cultura (oficinas de teatro, músicas, • Consolidar o CRAS definindo sua área de abrangência. artes plásticas e outros) • Construir o Parque de Exposições e eventos. • Estabelecer um percentual da receita municipal para o Fundo Municipal da Assistência Social. • Estimular a criação da Rádio Comunitária do Município. • Fortalecer o Conselho Municipal da Assistência Social. • Implantar o Programa de Segurança Alimentar e Nutri- ESPORTE E LAZER cional e o Projeto de Abastecimento Popular. • Reconhecer o Esporte e o Lazer como instrumentos de • Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar inclusão, formação humana e promoção da saúde. (CONSEA) • Universalizar o acesso e diversificar as práticas esporti- • Construção do Velório de Inácia de Carvalho. vas no município. • Fortalecer o programa de auxílio Funeral. • Construir Poliesportivos no município (Praça da Juven- tude) com vistas a fortalecer as práticas esportivas e a COMBATE A POBREZA formação de atletas. • Redução das desigualdades sociais e regionais com o • Criar programa municipal de atletismo preparando estabelecimento de um plano de metas voltado a redu- nossa cidade para as Olimpíadas de 2016. ção da pobreza na cidade. • Desenvolver o Para desporto. • Desenvolver ação integrada como estratégia de com- • Reformar os campos e quadras do município dando bate às desigualdades e a pobreza, envolvendo e articu- a estes uma função multiuso, preparando o município lando ações de saúde, educação, habitação, assistência para a Copa do Mundo em 2014 e para as Olimpíadas de social e de geração de emprego e renda. 2016 no Brasil. • Priorizar o esporte educacional e de participação es- EDUCAÇÃO timulando e financiando as escolinhas de futebol e de outras modalidades esportivas. • Criar o Sistema Municipal de Ensino. • Implantar, ampliar e consolidar o Programa 2º Tempo • Desenvolver o Plano Municipal de Educação. no município. • Criar o Conselho Municipal de Educação. • Implantar a gestão colegiada dos equipamentos públi- • Desenvolver projeto pedagógico da educação especial. cos do esporte, democratizando o uso. • Sair da tutela do estado. • Apoiar o futebol amador e fortalecer suas competições tradicionais. • Eleição direta para a direção das escolas. • Apoiar e fortalecer os torneios de férias. • Formação continuada dos professores e compromisso com o plano de carreira. • Criar o Bolsa Atleta Municipal com vistas a apoiar o atleta de rendimentos e alto rendimento do município. • Expandir a EJA (Educação de Jovens e Adultos) • Criar o projeto Escola Aberta disponibilizando as qua- • Fortalecer e ampliar as Unidades de Ensino Infantil, dras das escolas municipais a noite durante a semana e assegurando o atendimento de 100% da demanda do nos finais de semana durante todo o dia. Município. • Construir a Praça de Esporte de Inácia de Carvalho • Implantar a Escola Integral. ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE • Transformar a Secretaria Municipal de Assistência So- • Priorizar a prevenção a saúde. cial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, • Consolidar o SUS (Sistema Único da Saúde). Direitos Humanos e Cidadania. • Ampliação das equipes do programa de saúde da • Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social. família (PSF) Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor 5
  • 6. • Inclusão da oferta de serviços de medicina alternati- SEGURANÇA PÚBLICA va na rede municipal de saúde. • Formação continuada dos servidores da saúde para • Aprofundar a articulação com as polícias militar, civil uma assistência humanizada. e guarda municipal com o poder judiciário, o Ministério Público e as cidades da região metropolitana para esta- • Criar e fortalecer programas para atenção integral à belecimento de uma estratégia de segurança pública saúde da Mulher, idosos, das pessoas com deficiência para a nossa cidade. das crianças e do trabalhador. • Atuar sobre as raízes da violência urbana, através da • Reforma e construção de unidades de saúde. ampliação de programas de redução das desigualda- • Levar para todos os postos de saúde a distribuição des sociais. gratuita dos medicamentos. • Fortalecer o projeto Rede de Comércio e Vizinhos Pro- • Construção e manutenção da maternidade de São tegidos. José da Lapa. • Estimular a criação do Conselho Municipal de Segu- • Criar um centro de referência e tratamento de usu- rança Pública (CONSEP) ários de drogas. • Desenvolver campanhas educativas sobre uso indevi- • Garantir em uma das policlínicas todas as especiali- do de drogas e pela cultura da paz. dades médicas. • Estabelecer parcerias com o governo do estado para implantação do Programa Fica Vivo. 3. DeseNvOLviMeNtO ecONÔMicO sUsteNtÁveL LOcaL e MetrOPOLitaNO • Assegurar a participação do governo municipal nos nômicas, estabelecendo políticas incentivo fiscal, com fóruns articulados pela Agência de Desenvolvimento vistas a atrair novas empresas e novos investimentos Metropolitano onde se discute políticas, programas, para o município. projetos e parcerias relacionados ao processo de desen- • Dialogar com as empresas mineradoras, com o Minis- volvimento da região metropolitana de BH e em espe- tério Público, com os órgãos de fiscalização ambiental cial o desenvolvimento do vetor norte. do estado e do governo federal e negociar um Termo de • Construir um novo modelo de desenvolvimento, base- Ajuste de Conduta, com vistas a diminuir os impactos da ado nas potencialidades locais, integrado ao desenvol- poluição do ar e a degradação dos cursos d’água e do vimento regional e comprometido com o bem estar da paisagismo. população. • Contratar empresa especializada para medir o nível da • Identificar e desenvolver as vocações e potencialida- poluição no município e assessorar o governo municipal des do município. nas negociações dos termos do ajuste de conduta a ser estabelecido com as empresas instaladas no município. • Desenvolver e fortalecer a prática do cooperativismo, associativismo e da economia solidária. • Negociar com o governo federal a implantação no mu- nicípio de uma extensão de ensino técnico e superior, • Promover o alto desenvolvimento do município atra- levando em conta a vocação econômica do Município. vés do acesso a lei geral das micro e pequenas empresas e os programas de apoio ao micro empreendedor indivi- • Implantar um programa de auxílio transporte para es- dual, estimulando a cooperação. tudantes de escolas técnicas e superior. • Promover a desoneração tributária das atividades eco- • Criar o SINE em nosso município. 6 Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor
  • 7. 4. DeseNvOLviMeNtO UrbaNO • Rever, atualizar e articular a aprovação do Plano Diretor nha Bairro a Bairro com vistas a integrar todo o município. da Cidade. • Desenvolver um Plano Municipal de transito com vis- • Realizar a obra de recuperação e tratamento ambien- tas a implantar a sinalização e fiscalização do sistema vi- tal do córrego Carrancas, assegurando a implantação ário que assegure segurança e agilidade no trânsito. da mata ciliar e a criação do parque linear, bem como a construção de pistas de rolamento nas suas laterais, li- HABITAÇÃO gando a região do Bairro Dom Pedro ao Centro de São José da Lapa, através de uma transposição da MG 424 • Desenvolver o Plano Municipal de Habitação de inte- com recursos financeiros do município, do governo do resse Social integrado e articulado ao Plano diretor. estado e do governo federal. PAC Saneamento. • Criar o fundo Municipal de Interesse Social e o seu Con- • Negociar com o governo estadual e o governo federal selho Gestor integrando o município ao Sistema Nacio- a revitalização do trevo da MG 424 renovando e valori- nal de Habitação. zando a entrada da Cidade. (Projeto paisagístico, ilumi- • Aquisição de áreas para implantação do Programa Mi- nação e placas de sinalização) nha casa Minha vida para famílias de baixa renda. • Iluminação da Rua José Antonio do Santos do trevo da • Implantar política de regularização fundiária. MG424 até o B. Maravilha. • Remoção e reassentamento de famílias residentes em • Revitalização da Av. Transamazônica e construção de áreas de risco e de preservação permanente. equipamentos de esporte e lazer no canteiro central. • Implantação efetiva da Defesa Civil, elaboração do • Construção das passarelas na MG424. mapa de risco, plano de contingências, fiscalização e • Revitalizar o centro de São José da Lapa assegurando monitoramento. a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o direi- to ao acesso das pessoas com deficiência. (Programa de MEIO AMBIENTE construção e reforma de passeios), fortalecendo o co- mercio do Centro da Cidade. • Fortalecer e equipar a Secretaria Municipal de Meio • Criar o centro comercial do B. Dom Pedro I e desenvol- Ambiente. ver projeto de revitalização urbana em seu entorno. • Desenvolver campanhas educativas e envolver a po- • Fortalecer o Orçamento Participativo de Obras com pulação para reciclar e reaproveitar materiais, reduzindo vistas a assegurar um contínuo processo de urbanização o lixo e as mais variadas fonte de poluição e implantar a do município e a inversão de prioridades. coleta seletiva. • Buscar uma identidade urbana renovada, valorizando • Estimular as práticas de redução, reutilização e recicla- os espaços públicos como lugar do encontro, de viven- gem de resíduos sólidos e organizar o mercado de reci- cias e de fortalecimento da diversidade cultural. clados. • Desenvolver e realizar um plano municipal de ilumina- • Afirmar o paisagismo como valor e marca de São José ção pública. da Lapa. • Tornar o paisagismo elemento constitutivo do desen- • Controlar as diversas formas de poluição e degradação volvimento urbano da cidade. ambiental. • Combater a especulação imobiliária e a segregação so- • Implantar a agenda 21 local. cial e territorial. • Criar um centro de referência e educação ambiental. • Aprimorar o sistema de planejamento e gestão da Cidade. • Propor uma nova legislação ambiental para o Muni- cípio que busque assegurar a diminuição dos impactos TRANSPORTE E TRÂNSITO gerados pelas atividades mineradoras. • Divulgar a nova legislação de uso e ocupação do solo • Municipalizar o trânsito e implantar o transporte urbano e desenvolver campanhas educativas do uso racional do do município, através de concessão pública, criando a li- território e suas riquezas naturais. Programa de Governo de São José da Lapa - Frente todos juntos por um Futuro Melhor 7
  • 8. Conheça abaixo os vereadores da Coligação Todos JUnTos Por UM FUTUro Melhor