Cobrança de água em 2011

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  • 11/05/11 A TÍTULO DE EXEMPLO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A INDÚSTRIA ESTÁ PRESENTE NA MAIORIA DOS 21 COMITÊS DE BACIA ESTADUAIS E NOS 02 COMITÊS FEDERAIS > PIRACICABA E PARAÍBA DO SUL.
  • Cobrança de água em 2011

    1. 1. A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO
    2. 2. 1ª MUDANÇA : Evolução do tradicional sistema de comando e controle para um sistema de gerenciamento participativo, descentralizado e integrado, no qual as decisões são colegiadas. 2ª MUDANÇA: Implantação de um instrumento econômico de gestão : A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA As Legislações de Águas introduziram duas mudanças na gestão :
    3. 3. <ul><li>COMPOSIÇÃO </li></ul><ul><li>33 MEMBROS : </li></ul><ul><li>11 ESTADO </li></ul><ul><li>11 MUNICÍPIOS </li></ul><ul><li>11 SOCIEDADE CIVIL sendo : </li></ul><ul><ul><li>06 USUÁRIOS : Fiesp /Ciesp: </li></ul></ul><ul><ul><li>05 ORGANIZAÇÕES CIVIS </li></ul></ul>COLEGIADOS SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos
    4. 4. COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS <ul><li>21 CBH`s estaduais; </li></ul><ul><li>02 Comitês federais; </li></ul><ul><li>05 Subcomitês Alto Tietê; </li></ul><ul><li>03 Agências de Bacias = Alto Tietê, Sorocaba e Piracicaba; </li></ul><ul><li>125 Câmaras Técnicas </li></ul>COMPOSIÇÃO 1/3 ESTADO 1/3 MUNICÍPIOS 1/3 SOCIEDADE CIVIL ( indústria)
    5. 5. <ul><ul><li>Os Comitês deliberam sobre : </li></ul></ul><ul><ul><li>plano da bacia, e respectivas prioridades de uso e investimentos; </li></ul></ul><ul><ul><li>usos insignificantes que não estarão sujeitos à cobrança; </li></ul></ul><ul><ul><li>enquadramento dos corpos d´água; </li></ul></ul><ul><ul><li>valores da cobrança para os diferentes usos . </li></ul></ul>INDÚSTRIA SANEAMENTO ENERGIA AGRÍCOLA NAVEGAÇÃO
    6. 6. OBJETIVOS : A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Reconhecer a água como um BEM de valor econômico Incentivar o uso racional e sustentável da água
    7. 7. <ul><li>A RETIRADA DE ÁGUA DE UM RIO, LAGO; </li></ul><ul><li>USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS; </li></ul><ul><li>O LANÇAMENTO DE ESGOTOS NOS RIOS; </li></ul><ul><li>O CONSUMO DE ÁGUA; </li></ul>A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA USOS SUJEITOS A COBRANÇA : PAGAMENTO PELO USO DO BEM “ÁGUA”
    8. 8. <ul><li>Programas definidos no Plano Estadual </li></ul><ul><li>Recursos da cobrança aplicados na bacia onde foram arrecadados </li></ul><ul><li>Sub-contas por bacias hidrográficas </li></ul>Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO : Os recursos arrecadados vão para o Fehidro e são aplicados conforme a destinação aprovada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Aplicações > FEHIDRO
    9. 9. <ul><li>BENEFÍCIOS ESPERADOS : </li></ul><ul><li>Mudança cultural com a sensibilização do real valor da água, promovendo seu uso racional com a redução de desperdícios e perdas </li></ul><ul><li>Garantia de fornecimento de água , em padrões de qualidade e quantidade necessária para atendimento dos usos múltiplos </li></ul><ul><li>Melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população </li></ul>A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
    10. 10. <ul><li>NO ÂMBITO NACIONAL : </li></ul><ul><li>Lei Federal nº 9.433/2001, a ANA – Agência Nacional de Águas é a entidade responsável pelo gerenciamento das bacias hidrográficas de rios de domínio da União </li></ul><ul><li>NO ÂMBITO ESTADUAL </li></ul><ul><li>Lei Estadual nº 12.183/2005, institui a cobrança pelo uso das águas do domínio do Estado de São Paulo </li></ul><ul><li>Decreto 50.667, de 30/03/06, que regulamenta os dispositivos da Lei 12.183, que dispõe sobre a Cobrança pela Utilização dos Recursos Hídricos do Domínio do Estado de São Paulo </li></ul>COBRANÇA : BASE LEGAL
    11. 11. Emendas Fiesp/Ciesp aprovadas pela Lei Estadual 12.183/05 COBRANÇA : BASE LEGAL <ul><li>LIMITE MÁXIMO NO VALOR DA CAPTAÇÃO : 0,001078 UFESP por metro cúbico de água </li></ul>2. LIMITE MÁXIMO NO LANÇAMENTO : MÁXIMO DE 3 VEZES o valor a ser cobrado por captação, extração, derivação e consumo, desde que estejam sendo atendidos os padrões de lançamento estabelecidos pela legislação ambiental
    12. 12. FÓRMULA DE COBRANÇA Cobrança = soma de três parcelas : C = 1.CAPTAÇÃO + 2. CONSUMO + 3.EFLUENTE <ul><li>1ª PARCELA : CAPTAÇÃO DE ÁGUA : </li></ul><ul><li>VOLUME DE ÁGUA RETIRADO </li></ul><ul><li>VALOR MÁXIMO: R$ 0, 019 por metro cúbico </li></ul><ul><li>OBS : LIMITE LEI 12.183 : 0,001078 UFESP por metro cúbico, sendo que : 1 UFESP = R$ 17,45 (2011) </li></ul><ul><li>2ª PARCELA : CONSUMO : </li></ul><ul><li>VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO (O QUE NÃO VOLTA PARA O RIO) </li></ul><ul><li>VALOR MÁXIMO R$ 0,037 por metro cúbico </li></ul><ul><li>OBS : Limite CRH : 2 x 0,001078 UFESP por metro cúbico) </li></ul>
    13. 13. FÓRMULA DE COBRANÇA <ul><li>3ª PARCELA : EFLUENTE : </li></ul><ul><li>LANÇAMENTO DE EFLUENTES </li></ul><ul><li>UNIDADE DE MEDIDA NÃO É O VOLUME LANÇADO, MAS A CARGA LANÇADA (Kg) </li></ul><ul><li>ATUALMENTE COBRA-SE APENAS CARGAS ORGÂNICAS (DBO) </li></ul><ul><li>OBS 1. LIMITE LEI 12.183 : 3 x valor cobrado ( captação + consumo ) </li></ul><ul><li>OBS 2. CARGA LANÇADA = {VOLUME (L) X CONCENTRAÇÃO DBO (mg/L)} </li></ul>Cobrança = soma de três parcelas : C = 1.CAPTAÇÃO + 2. CONSUMO + 3.EFLUENTE
    14. 14. SITUAÇÃO NO BRASIL <ul><li>Em 2010 a cobrança está implantada : </li></ul><ul><li>3 bacias hidrográficas de rios de domínio da União; </li></ul><ul><li>16 de domínio estadual </li></ul><ul><li>total arrecadado de R$ 105.785.380,86. </li></ul>ESTADO DO RIO DE JANEIRO Guandu 18.053.761,45 Baía da Ilha Grande 167.599,65 Baía da Guanabara 3.575.706,28 Lagos São João 1.269.601,23 Macaé e rio das Ostras 1.018.240,55 Itabapoana 60.928,07 TOTAL 24.145.837,23
    15. 15. SITUAÇÃO NO BRASIL PARAÍBA DO SUL Bacia Afluente Domínio Valor Arrecadado 2010 CEIVAP União 12.412.154,15 CBH - Preto Paraibuna MG - CBH - Pomba e Muriaé MG - CBH - Piabanha RJ 691.442,52 CBH - Dois Rios RJ 645.395,76 Bacia Médio Paraíba RJ 989.558,00 Bacia Baixo Paraíba RJ 136.691,62 CBH - Paraíba do Sul SP 3.211.815,89 15% Transposição RJ 3.438.693,05 TOTAL 21.525.751,00 PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Comitê PCJ União 17.556.783,42 Comitê PCJ SP 17.697.615,11 Comitê PJ MG 49.334,35 TOTAL 35.303.732,88
    16. 16. SITUAÇÃO NO BRASIL SÃO FRANCISCO CBHSF União 8.628.328,91 CBH Rio das Velhas MG 9.549.100,71 TOTAL 18.177.429,62 PARANAÍBA CBH - Paranaíba União - CBH do Lago Paranoá DF - CBH - Meia Ponte GO - CBH - Afluentes do Baixo Paranaíba MG - CBH - Dourados MG - CBH - Araguari MG 4.237.330,48 TOTAL 4.237.330,48
    17. 17. SITUAÇÃO EM SÃO PAULO
    18. 18. SITUAÇÃO EM SÃO PAULO CBH Preço Unitário Básico Etapa de implantação Captação Consumo Lançamento (R$/m 3 ) (R$/m 3 ) (R$/kgDBO 5,20 ) Paraíba do Sul 0,01 0,02 0,07 início em 2003 Piracicaba Capivari e Jundiaí 0,01 0,02 0,10 início em 2006 Sorocaba Médio Tietê 0,011 0,029 0,13 início em 2010 Alto Tietê 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Baixada Santista 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Tietê Jacaré 0,011 0,021 0,11 previsão 2011 Baixo Tietê 0,012 0,024 0,12 previsão 2011 Tietê Batalha 0,01 0,02 0,09 previsão 2011 Decreto Governador 09/12/2010 – Em fase de atualização do cadastro para emissão do Ato Convocatório
    19. 19. SITUAÇÃO EM SÃO PAULO CBH Preço Unitário Básico Etapa de implantação Captação Consumo Lançamento (R$/m 3 ) (R$/m 3 ) (R$/kgDBO 5,20 ) Ribeira de Iguape 0,01 0,02 0,11 previsão 2011 Mantiqueira 0,01 0,02 0,07 previsão 2011 Baixo Pardo Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Mogi 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Pardo 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Sapucaí Mirim Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Deliberações aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 19/04/11, aguardando o Decreto do Governador
    20. 20. <ul><li>Cadastro de Cobrança : </li></ul><ul><li>Implantação de sistema específico de cadastro de usuários, pelo DAEE em conjunto com a Cetesb : </li></ul><ul><ul><li>Campanha de divulgação até 30 dias antes do Ato Convocatório; </li></ul></ul><ul><ul><li>ATO CONVOCATÓRIO > 90 dias para a validação do dados cadastrais pelos usuários. </li></ul></ul>ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA
    21. 21. <ul><ul><li>As empresas vão receber um ofício com uma senha para acessar seus dados no cadastro e deverão : </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Verificar se os valores do cadastro são os mesmos da outorga e da licença ambiental, que servirão de base para a emissão dos boletos de cobrança . </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>2. Verificar se o que está no cadastro é o que ela realmente utiliza, em termos de volumes e cargas lançadas , caso contrário implantar equipamentos de medição e informar os valores realmente utilizados para abater dos valores pagos em função dos dados da outorga e da licença. </li></ul></ul></ul>ATO CONVOCATÓRIO
    22. 22. PREMIO FIESP DE CONSERVAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA Instituído em março de 2006, objetivando distinguir e homenagear as empresas com maior destaque na implementação de Programas de Conservação e Reúso de Água, bem como mostrar à sociedade a preocupação e o empenho da indústria paulista na promoção do uso racional dos recursos hídricos.
    23. 23. CONTATO DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE [email_address] www.ciesp.org.br Fone > 11 – 3549.3263

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