Incentivos Fiscais ao Audiovisual

4.738 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.738
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
311
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Incentivos Fiscais ao Audiovisual

  1. 1. Incentivos Fiscais ao Audiovisual José Maurício Fittipaldi Setembro/2010
  2. 2. SISTEMA DE FINANCIAMENTO INCENTIVO FISCAL (Lei Rouanet / Audiovisual / FUNCINE / Leis Estaduais e Municipais) INVESTIMENTO PRIVADO INVESTIMENTO PÚBLICO
  3. 3. DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO Direito Tributário ESTADO Administração Pública (Federal, Estadual ou Municipal) Direito Administrativo Proponente: empresa produtora (1) brasileira (2) e independente (3) registrada perante a ANCINE e classificada de acordo com regulamento da ANCINE. Tipos de empresa Patrocinadora, doadora ou Investidora: 1.Empresa brasileira tributada no lucro real (aplicação de IR); 2.Distribuidora de filme no Brasil (benefício de IR da remessa de royalty ); 3.Emissoras de TV Aberta ou programadoras de TV Fechada; 4. Recursos próprios de investidor estrangeiro; 5. Contribuintes do imposto estadual ou municipal (Cf. o caso) 6. Pessoas físicas
  4. 4. MECANISMOS DISPONÍVEIS: <ul><ul><ul><li>FEDERAIS (baseados, em geral, no Imposto de Renda): </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Culturais:Lei Rouanet e específicos do Audiovisual; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Esporte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Criança e Adolescente: Fundos (aprovados nas 3 esferas); </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>OSCIP’s e Utilidade Pública Federal; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ESTADUAIS (baseados em ICMS) –PAC/SP (Cultura); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>MUNICIPAIS (baseados em ISS e IPTU)-Mendonça. </li></ul></ul></ul>
  5. 5. Principais Mecanismos: Audiovisual
  6. 6. BENEFÍCIOS PREVISTOS A EMPRESA BRASILEIRA TRIBUTADA NO LUCRO REAL <ul><li>O volume de deduções previsto para a atividade cultural (geral, incluindo audiovisual) está limitado a 4% do IR devido (alíquota principal de 15%). </li></ul><ul><li>Além dos 4% da cultura, temos ainda: 1% para o Esporte; 1% para o Fundos da Criança e do Adolescente e mais a possibilidade de doações à OSCIP’s e entidades de utilidade publica federal. </li></ul>
  7. 7. Política de Incentivos Fiscais <ul><li>História: políticas públicas para cinema </li></ul><ul><li>A crise do cinema nacional </li></ul><ul><li>“ Ressurgimento” do cinema nacional </li></ul><ul><li>A crise de exibição </li></ul><ul><ul><li>Mercado de salas de exibição </li></ul></ul><ul><ul><li>Gargalos de distribuição </li></ul></ul><ul><li>Necessidade de aproximar as obras do público: televisão </li></ul>
  8. 8. Benefícios Fiscais: REQUISITOS <ul><li>Incentivos beneficiam apenas produção brasileira e independente </li></ul><ul><ul><li>Independente: Produtor majoritário sem vínculo direto ou indireto com emissoras de TV ou operadoras de TV por assinatura </li></ul></ul><ul><ul><li>Brasileiro: capital social majoritário na mãos de brasileiros natos ou naturalizados. </li></ul></ul><ul><li>Regime de co-produção (nacional ou internacional) </li></ul><ul><ul><li>Produtor Majoritário e Minoritário: direitos e obrigações (DDC Ancine no. 95/2010 ) </li></ul></ul><ul><ul><li>Acordos internacionais de co-produção audiovisual </li></ul></ul>
  9. 9. LEI ROUANET <ul><li>BASE LEGAL : </li></ul><ul><li>Lei nº 8.313/91 </li></ul><ul><li>Decreto nº 5.761/06 </li></ul><ul><li>Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal (SRF), MinC e Ministério da Fazenda </li></ul><ul><li>todas as normas podem ser acessadas pelo www.cultura.gov.br </li></ul>
  10. 10. Artigo 18 <ul><li>Áreas Apoiadas : artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, doações de acervos para bibliotecas públicas , museus e cinematecas, obras audiovisuais de curta e média metragem e patrimônio material e imaterial (MP 2.228/01) </li></ul><ul><li>Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a 4% do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL); </li></ul><ul><li>Não é permitido o lançamento como DESPESA OPERACIONAL às pessoas jurídicas. </li></ul>
  11. 11. Artigo 18 – Exemplo (Patrocínio ou Doação – PJ) Redução de Impostos: R$ 3.376.000 – R$ 3.326.000 = R$50.000,00 ou 100% de R$ 50.000,00
  12. 12. Lei Rouanet – Artigo 26 <ul><li>Áreas Apoiadas : teatro, dança, circo, ópera e congêneres; produção cinematográfica (longa-metragem), videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; literatura; música; artes plásticas, artes gráficas e congêneres; folclore e artesanato;humanidades; rádio e televisão educativos e culturais, de caráter não comercial. </li></ul><ul><li>Abatimento de 30% (patrocínio) e 40% (doação) do imposto de renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL). </li></ul><ul><li>Permitido o lançamento como despesa operacional às pessoas jurídicas (incentivo chega a 64% no caso de patrocínio e 74% no caso de doações. </li></ul>
  13. 13. VEDAÇÕES <ul><li>Circuitos privados ou coleções particulares </li></ul><ul><li>Vinculação entre Proponente e Patrocinador </li></ul><ul><li>Intermediação </li></ul><ul><li>Desvio de objeto ou desvio de finalidade </li></ul><ul><li>Fraude, dolo ou simulação </li></ul><ul><li>Recebimento (pelo doador/patrocinador) de vantagens indevidas em função do patrocínio </li></ul>
  14. 14. LEI DO AUDIOVISUAL Lei nº 8.685/93 <ul><li>4 MECANISMOS </li></ul><ul><li>Art. 1º </li></ul><ul><li>Art. 1º-A </li></ul><ul><li>Art. 3º </li></ul><ul><li>Art. 3º-A </li></ul>
  15. 15. Artigo 1º Objeto dos Projetos: <ul><li>Projetos de produção de obras cinematográficas de CURTA, MÉDIA ou LONGA METRAGEM , desde que finalizados no formato de película 35 mm ou suporte de resolução superior a 1.200 linhas (HDTV); </li></ul><ul><li>Mercado: Salas de Cinema (original e prioritariamente) </li></ul><ul><li>Projetos de reforma e adaptação de salas de cinema </li></ul><ul><li>Projetos de aquisição de equipamentos de infra-estrutura para exibição cinematográfica </li></ul>
  16. 16. Emissão de Quotas O produtor deve providenciar o registro da emissão das quotas junto à CVM (após aprovação do projeto pela ANCINE); Contratação de Corretora para intermediar a colocação dos títulos; Captação a partir da assinatura de Boletins de Subscrição, registrados na CVM.
  17. 17. Benefício Fiscal – Art. 1º <ul><li>Dedução integral das quantias utilizadas para aquisição de quotas (100%); </li></ul><ul><li>permitido lançamento como despesa operacional apenas quanto ao IR (excluída CSLL); </li></ul><ul><li>Abatimento real de 125% sobre os valores transferidos; </li></ul><ul><li>Limitado a 3% do IR devido; </li></ul>
  18. 18. Lei do Audiovisual – Art. 1º-A <ul><li>Mecanismo de MECENATO (mesmo estando inserido na Lei do Audiovisual); </li></ul><ul><li>Mesma sistemática da Lei Rouanet </li></ul><ul><li>100% de benefício fiscal </li></ul><ul><li>Limite: 4% do IR devido pela Pessoa Jurídica </li></ul>
  19. 19. Artigo 1º-A: Objeto dos Projetos <ul><li>OBRA CINEMATOGRÁFICA de longa, média e curta-metragem; </li></ul><ul><li>MINISSÉRIES (“o bra documental, ficcional ou de animação produzida em película ou matriz de captação digital ou em meio magnético com no mínimo, 3 e no máximo 26 capítulos, com duração máxima de 1.300 minutos”); </li></ul><ul><li>TELEFILME: obra documental, ficcional ou de animação, com no mínimo cinqüenta e no máximo cento e vinte minutos de duração, produzida para primeira exibição em meios eletrônicos. </li></ul><ul><li>OBRA SERIADA: aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos; </li></ul><ul><li>Programa de TV de Caráter Educativo e cultural </li></ul>
  20. 20. Artigo 1º-A – Exemplo Redução de impostos R$ 3.376,00 - R$ 3.326,00 = R$ 50.000,00 ou 100% do valor do patrocínio ou doação
  21. 21. Lei do Audiovisual - Art. 3º <ul><li>Incentivo sobre Imposto de Renda sobre pagamentos feitos a empresas estrangeiras pela exploração de obras audiovisuais em território nacional; </li></ul><ul><li>Mediante contrato de co-produção com empresas produtoras brasileiras; </li></ul>
  22. 22. Art. 3º Objeto dos Projetos <ul><li>Co-produção de obra cinematográfica de longa, média e curta-metragem; </li></ul><ul><li>Co-produção de minisséries (“o bra documental, ficcional ou de animação produzida em película ou matriz de captação digital ou em meio magnético com no mínimo, 3 e no máximo 26 capítulos, com duração máxima de 1.300 minutos”); </li></ul>
  23. 23. Continuação... <ul><li>Co-produção de telefilmes (“ obra documental, ficcional ou de animação, com no mínimo cinqüenta e no máximo cento e vinte minutos de duração, produzida para primeira exibição em meios eletrônicos”) ; </li></ul><ul><li>Desenvolvimento de projetos de produção de obras cinematográficas. </li></ul>
  24. 24. Benefício Fiscal – Art. 3º Os contribuintes do Imposto de Renda sobre pagamentos feitos ao exterior poderão utilizar até 70% do imposto devido, devendo associar-se a empresas produtoras brasileiras para utilização dos recursos.
  25. 25. Sistemática de Funcionamento Art. 3º <ul><li>Empresa estrangeira contribuinte deposita os recursos em conta específica; </li></ul><ul><li>Celebra contrato de co-produção com empresa brasileira para produção de obras audiovisuais; </li></ul><ul><li>Possui prazo de 180 dias para utilizar os recursos. Caso contrário, recursos revertem para ANCINE, para desenvolvimento de suas atividades; </li></ul><ul><li>Produtores devem obter aprovação da ANCINE para captação de recursos via mecanismo do art. 3º </li></ul>
  26. 26. Art. 3º-A <ul><li>Sistemática Similar ao art. 3º (co-produção); </li></ul><ul><li>Imposto sobre aquisição de direitos de transmissão de eventos culturais ou exportivos no exterior (alíquota de 15% - retido na fonte); </li></ul><ul><li>Benefício fiscal: 70% do Imposto devido; </li></ul><ul><li>Direito de Preferência de utilização dos recursos por emissora de TV Brasileira; </li></ul><ul><li>Mesmos formatos do art. 3º (acrescendo “Obras Seriadas”). </li></ul>
  27. 27. Aprovação dos Projetos <ul><li>Produtoras registradas na ANCINE (ranqueamento) </li></ul><ul><li>Feita pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE; </li></ul><ul><li>Análise orçamentária e quanto à adequação da proposta aos objetivos da Lei; </li></ul><ul><li>Preenchimento de formulário específico, acompanhado dos documentos de regularidade fiscal, atos constitutivos, roteiro da obra e anuência de roteirista e diretor, dentre outros; </li></ul>
  28. 28. FUNCINES – Fundos de Financiamento a Indústria Cinematográfica (Até 3% do IR devido) <ul><li>C riados pela Medida Provisória nº 2.228/01 e regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Pelo fundo podem ser apoiados projetos projetos de: </li></ul><ul><li>produção de obras audiovisuais brasileiras independentes realizadas por empresas produtoras brasileiras;   </li></ul><ul><li>construção, reforma e recuperação das salas de exibição de propriedade de empresas brasileiras;   </li></ul><ul><li>aquisição de ações de empresas brasileiras para produção, comercialização, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, bem como para prestação de serviços de infra-estrutura cinematográficos e audiovisuais;  </li></ul><ul><li>comercialização e distribuição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente realizados por empresas brasileiras; </li></ul><ul><li>e  projetos de infra-estrutura realizados por empresas brasileiras.   </li></ul>
  29. 29.   Outros benefícios ao audiovisual <ul><ul><li>PROGRAMADORAS DE TV POR ASSINATURA (MP 2228, ART. 39, X) </li></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>- CONDECINE: 11% sobre valor da remessa para exterior, ou 3% investidos em uma obra audiovisual. </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><li>3. CONVERSÃO DA DÍVIDA EXTERNA (LEI FEDERAL 10.179/01) </li></ul></ul>
  30. 30. PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO – PEF <ul><li>Parceria entre ANCINE e emissoras/programadoras; </li></ul><ul><li>Projeto integrado de produção de obras audiovisuais por meio de: </li></ul><ul><ul><li>Seleção de obras ou produtos audiovisuais independentes </li></ul></ul><ul><ul><li>Investimento direto na produção </li></ul></ul><ul><ul><li>Garantia de exibição </li></ul></ul>
  31. 31. Contato : [email_address]

×