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“ProAC SP - O funcionamento da Lei, suas
formas de apoio, possibilidades de
enquadramento e uso dentro do texto legal.”
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Esfera político-cultural no estado de SP
É dividida em 3 gêneros:
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Proac Mecenato
 Mecanismo de incentivo à cultura estadual por meio de
renúncia fiscal, que destina 0,2% da arrecadação an...
Quem pode patrocinar os projetos do ProAC?
Só poderão ser patrocinadores de projetos as empresas
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Áreas contempladas e valores teto (atual)
I –Artes plásticas, visuais e design – R$ 500.000,00;
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Proac – Inscrições online
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Proac foi pioneiro nos formulário...
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Proac passo a passo
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Inscrição proponente PJ Cooperado- docs
 - todos os documentos previstos para a pessoa jurídica simples (slide
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PROJETO : FORMATO E PLANEJAMENTO
1- O que é? (conceito / objetivo geral)
2- Como é? (formato / esqueleto)
3- Quando é? (da...
Inscrição do Projeto cultural no Proac
Para cadastrar um projeto o proponente deverá apresentar no prazo máximo de 60 dias...
Inscrição do Projeto cultural no Proac
IX. Ficha técnica e currículo dos principais membros da equipe técnica e artistas e...
Inscrição do Projeto cultural no Proac
XV. Orçamento detalhado do projeto. Caso o orçamento do projeto seja superior ao so...
Formulário online Proac
Projeto cultural – Especificidades texto
Construção composicional / estrutura: Resumo, Descrição detalhada,
Objetivos, Jus...
Desenvolvimento do projeto
RESUMO:
Descrição resumida do que se pretende fazer. Um resumo de no
máximo 1000 caracteres é s...
Desenvolvimento do projeto
DESCRIÇÃO (DETALHADA):
Informações ainda mais detalhadas sobre o projeto: quais são as
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CRONOGRAMA
Distribuição das ações no tempo em que o projeto for executado.
Deve incluir a pré-produção, a produção e a pós...
ORÇAMENTO BASE
Num arquivo de Excel, o proponente junto a seu produtor executivo, deverá fazer
um detalhamento de todas as...
ORÇAMENTO BASE
É importante notar que existem limites de porcentagem para alguns itens:
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Limitações do orçamento
 Limite para custeio dos serviços de elaboração e captação de recursos = 10%
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Vedações do projeto proposto
 Despesas de alimentação de profissionais somente serão aprovados
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Documentação extra
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Aprovação do projeto
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Aprovação do projeto
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Aprovação do projeto
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Aprovação do projeto
 Quando o patrocínio cair na conta movimento, se tiver 35% ou mais do
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Gestão do Projeto
 É necessário solicitar o certificado de aprovação do projeto –
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Contatos:
 www.erativa.art.br
 Inti.queiroz@gmail.com
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Jornada Proac - Funcionamento da Lei - Inti Queiroz (Fevereiro 2015)

  1. 1. “ “ProAC SP - O funcionamento da Lei, suas formas de apoio, possibilidades de enquadramento e uso dentro do texto legal.” INTI ANNY QUEIROZ INTI.QUEIROZ@GMAIL.COM
  2. 2. Esfera político-cultural no estado de SP É dividida em 3 gêneros:  Lei de incentivo á cultura - Proac ICMS MECENATO (12.268/2006)  Editais Proac ICMS (vinculados à Lei)  Projetos Culturais (que se reportam à lei tanto pra editais quanto para mecenato) De acordo com as normas do Proac o mesmo projeto cultural NÃO PODE SER ENVIADOAO MESMOTEMPO PARA MECENATO E EDITAIS.
  3. 3. Proac Mecenato  Mecanismo de incentivo à cultura estadual por meio de renúncia fiscal, que destina 0,2% da arrecadação anual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.
  4. 4. Quem pode patrocinar os projetos do ProAC? Só poderão ser patrocinadores de projetos as empresas contribuintes do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - que estejam devidamente cadastrados e habilitados na Secretaria da Fazenda do ESTADO DE SÃO PAULO para apoiar (patrocinar) projetos já aprovados no ProAC-ICMS. O acesso ao sistema é disponível aos contribuintes a partir do Posto Fiscal Eletrônico - PFE - endereço eletrônico www.pfe.fazenda.sp.gov.br.
  5. 5. Áreas contempladas e valores teto (atual) I –Artes plásticas, visuais e design – R$ 500.000,00; II – Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 250.000,00; III – Cinema – R$ 800.000,00; IV – Circo – R$ 400.000,00; V – Cultura Popular – R$ 400.000,00; VI – Dança – R$ 500.000,00; VII – Eventos Carnavalescos e EscolasSamba – R$ 300.000,00; VIII – Hip – Hop – R$ 100.000,00; IX – Literatura – R$ 250.000,00; X – Museu – R$ 500.000,00; XI – Música – R$ 500.000,00; XII – Ópera – R$ 600.000,00; XIII – Patrimônio Histórico eArtístico – R$ 500.000,00; XIV – Pesquisa e Documentação – R$ 150.000,00; XV –Teatro – R$ 600.000,00; XVI –Vídeo – R$ 200.000,00; XVII – Bolsas de estudos para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos – R$ 75.000,00; XVIII – Programas de Rádio e deTelevisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade – R$ 300.000,00; XIX – Projetos Especiais – primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural – R$ 300.000,00; XX – Restauração e Conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação – R$ 1.000.000,00; XXI – Recuperação, Construção e Manutenção de espaços de circulação da produção cultural no Estado – R$ 1.000.000,00.
  6. 6. Proac – Inscrições online  Sistema Proac disponibiliza inscrições de projetos online. O Proac foi pioneiro nos formulários online e está, a cada ano, melhorando sua plataforma. Endereço:  http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem .555627669a24dd2547378d27ca60c1a0/?vgnextoid=6a33b 23eb2a6b110VgnVCM100000ac061c0aRCRD  Primeiro Passo: INSCREVER O PROPONENTE  Após clicar em “Inscreva-se” você estará iniciando sua inscrição. A partir disso o proponente, pessoa física ou jurídica, deve ter em mãos seus dados e um currículo pronto (pessoal e da produtora) com uma lista completa dos projetos que já realizou no passado.
  7. 7. Proac – Inscrições online  Segundo passo: INSCREVER O PROJETO  Após inscreve-se como proponente no site, a SEC enviará um login / senha para que o candidato a proponente inscreva o projeto. Com este login você poderá começar a inscrever seu projeto no site.  O projeto deve estar pronto!Totalmente escrito e revisado  Orçamento fechado e detalhado num arquivo excel.  Documentos extras já em mãos ou em processo de obtenção  Ficha técnica confirmada  Currículos atualizados, cartas de anuência em mãos  Cronograma fechado Ver Manual PROAC e Resolução 96 (22/11/2011)
  8. 8. Proac passo a passo  2015: Inscrições para proponentes / projetos 09/02/15 a 30/10/15.  Após o cadastro no site do PROAC ICMS receberá um login e senha para cadastro de novos projetos  CADASTRAMENTO DE NOVOS PROPONENTES -ATENÇÃO:A DOCUMENTAÇÃO DE PROPONENTE DEVE SER, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, ENVIADA COM O PROJETO.  Inicialmente não é necessário enviar a documentação solicitada para cadastramento, somente preencha os seus dados cadastrais no Sistema  1. Deverá ser feito o cadastro no sistema PROAC ICMS e após o preenchimento e envio dos dados cadastrais o usuário receberá por e-mail o número de protocolo;  2. O usuário receberá um email com login e senha para cadastro do projeto;
  9. 9. Proac passo a passo  3. Após o cadastro do projeto no Sistema PROAC ICMS enviar os documentos para habilitação de proponente, Pessoa Física e ou Jurídica, juntamente com a proposta física do projeto;  4. A documentação de proponente será avaliada pelo Núcleo de Gerenciamento do PROAC ICMS, somente após ser aprovada o proponente receberá um email e seu projeto será encaminhado à Comissão deAnálise de Projetos – CAP;  5. Caso a documentação de proponente seja reprovada, o mesmo será informado por email e terá um prazo de 45 dias para regularização, caso contrário o projeto e a documentação serão descartados.  ATENÇÃO: Conforme disposto no artigo 2º da Resolução SC Nº 96, de 22/11/2011, a documentação de proponente(Pessoa Física / Pessoa Jurídica) deverá acompanhar a documentação do projeto.
  10. 10. Inscrição proponente PF - documentos Depois de imprimir a ficha de inscrição e projetos já inseridos nos formulários do Site, reunir os seguintes documento de inscrição do PROPONENTE  a) Pessoa física:  RG e CPF.  Certidão Negativa Débitos deTributos e Contribuições Federais(www.receita.fazenda.gov.br)  Cópia dos comprovantes de domicílio ou sede há pelo menos 02 (dois) anos no Estado de São Paulo (IPTU, correspondência bancária, contas de água, luz, gás, telefone fixo ou contrato de aluguel imóvel) em nome do proponente, sendo uma cópia de um comprovante atual e a outra de pelo menos 02 (dois) anos atrás;  Cópia assinada do Cadastro Geral do Proponente realizado no site www.cultura.sp.gov.br;  Currículo que comprove efetiva atuação na área cultural há pelo menos 02 (dois) anos.  Declarações impedimentos bancários e órgãos públicos
  11. 11. Inscrição proponente PJ - documentos b) Pessoa jurídica:  - Contrato ou Estatuto Social da sociedade ou instituição e suas alterações, devidamente registrado, que tenha sede e/ou domicílio no Estado de São Paulo, há pelo menos 02 (dois) anos, constando nos objetivos e finalidades a realização de atividades culturais e artísticas;  -Ata da eleição da diretoria em exercício registrada;  - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;  - Certidões Negativas de INSS e FGTS; e a Certidão Negativa de Débitos deTributos e Contribuições Federais;  - RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica que firmou o cadastro de inscrição.  Cópia dos comprovantes de domicílio ou sede há pelo menos 02 (dois) anos no Estado de São Paulo (IPTU, correspondência bancária, contas de água, luz, gás, telefone fixo ou contrato de aluguel imóvel) em nome do proponente, sendo uma cópia de um comprovante atual e outra de pelo menos 02 (dois) anos atrás;  Cópia assinada do Cadastro Geral do Proponente realizado no site www.cultura.sp.gov.br;  Currículo que comprove efetiva atuação na área cultural há pelo menos 02 (dois) anos.  Declarações impedimentos bancários e órgãos públicos
  12. 12. Inscrição proponente PJ Cooperado- docs  - todos os documentos previstos para a pessoa jurídica simples (slide anterior).  - comprovante de que a pessoa física anuente é membro associado individual da cooperativa ou representante de núcleo de produção do projeto proposto;  - comprovante de que a pessoa física anuente tem residência no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos; um comprovante atual e outro de pelo menos 2 anos.  - cédula de identidade – RG da pessoa física anuente; e  - cadastro de pessoa física – CPF do anuente.
  13. 13. PROJETO : FORMATO E PLANEJAMENTO 1- O que é? (conceito / objetivo geral) 2- Como é? (formato / esqueleto) 3- Quando é? (data eventos) 4- Onde é? (Local) 5- Com quem é? (artistas/ técnicos/ equipe) 6- Para quem é? (Público alvo) 7- Por que é? (objetivo específico/ Justificativa) 8- Como as pessoas ficarão sabendo que estou produzindo? (divulgação) 9- Como as pessoas ficarão sabendo que o produto está pronto? (divulgação / venda) 10- O que se precisa? (logística/ equipamentos/ fornecedores/ estrutura) 11- Para quando se precisa? (cronograma) 12 - Quanto e quando custa?Valor total do projeto? (Orçamento / cronograma desembolso) 13 - Quanto e quando tenho? (previsão captação / cronograma previsto captação) 14 - Quanto e quando posso obter? 15 - Onde posso obter recursos? (captadores / empresas) 16 - Quais serviços e materiais posso obter gratuitamente e quanto custariam caso tivesse que pagar? (Parcerias / permutas / valor agregado) 17 – Como posso otimizar recursos no projeto? (verbas utilizada de forma criativa e otimizada) 18 - Como avaliar? (procedimentos para mkt) 19 - Quanto e o quê quero ganhar? 20 - É possível ser realizado com minha experiência?
  14. 14. Inscrição do Projeto cultural no Proac Para cadastrar um projeto o proponente deverá apresentar no prazo máximo de 60 dias contados do envio da proposta no site a seguinte documentação: I. Cópia atualizada de toda a documentação a que se refere o artigo 2º, sendo 01 (um) jogo de documentos por cada projeto inscrito; II. Cópia assinada do Cadastro do Projeto - CP realizado no site www.cultura.sp.gov.br; III. Declaração de contrapartida à população do Estado de São Paulo, conforme determinado por Resolução específica; IV. Declaração de que se compromete a apresentar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento, carta de anuência dos órgãos públicos e privados responsáveis pelo local de realização do projeto (e eventual parceria); V. Argumento, texto explicativo, sinopse de pelo menos 02 (duas) páginas, texto ou roteiro do espetáculo cênico, esboço de projeto curatorial, cenográfico, coreográfico, pré-roteiro de filme ou documentário, referente ao projeto apresentado; VI. Quando obra audiovisual, apresentar filmografia do diretor; VII. Cronograma de execução do projeto; VIII. Currículo, carta de anuência ao projeto, RG, CPF e declaração do responsável técnico/artístico, informando que não atuará em mais de 04 (quatro) projetos simultâneos no mesmo ano aprovados no ProAC;
  15. 15. Inscrição do Projeto cultural no Proac IX. Ficha técnica e currículo dos principais membros da equipe técnica e artistas envolvidos no projeto; X. Currículo do proponente, demonstrando experiência na área da cultura e/ou do seu responsável técnico/artístico no segmento do projeto proposto; XI. Quando o objeto do projeto fizer referência direta e indispensável a um local ou artista específico, carta de anuência do mesmo; XII. No caso de projeto (nas áreas de teatro, dança, circo e música) que acontecerá em local fechado (teatros, auditórios, casas de espetáculos, etc), declaração do proponente informando o endereço do local, se já definido, e a sua estimativa lotação, além do número de apresentações previstas; XIII. Declaração de que se compromete a entregar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento as autorizações necessárias ao projeto dos eventuais detentores de direitos autorais fonomecânicos ou conexos da propriedade do acervo, do imóvel ou de qualquer bem envolvido no projeto, cuja execução demande direito autoral ou patrimonial; XIV. No caso de publicação – livro, revista, catálogo, folder, folheto, impresso, outros , apresentar preferencialmente boneco e especificações técnicas como o número de páginas, o papel a ser utilizado e a tiragem prevista, bem como, se possível, apontar a quantidade de fotografias e ilustrações;
  16. 16. Inscrição do Projeto cultural no Proac XV. Orçamento detalhado do projeto. Caso o orçamento do projeto seja superior ao solicitado, o proponente deverá apresentar o orçamento integral constando as fontes de recursos complementares previstas para o projeto; XVI. No caso de projetos que apresentem como contrapartida a doação de produto cultural a instituição pública ou privada, declaração de que se compromete a entregar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento, manifestação formal de aceitação por parte do(s) donatário(s) futuros em que conste(m) expressamente a quantidade e a utilização do material doado; XVII. No caso de projetos que proponham ações educativas, de formação cultural, projeto pedagógico ou, caso este ainda não tenha sido desenvolvido, a indicação da temática e o plano de atividades, assim como relação das cidades e das instituições beneficiadas, e a estimativa de público a ser atendido; XVIII. Projetos de filmes de longa-metragem somente poderão ser inscritos pelo proponente que tiver realizado seu registro na Ancine, vedada a inscrição por empresa associada, salvo na hipótese de co-produção registrada na referida agência, em que o co-produtor poderá ser proponente do projeto no ProAC – ICMS.
  17. 17. Formulário online Proac
  18. 18. Projeto cultural – Especificidades texto Construção composicional / estrutura: Resumo, Descrição detalhada, Objetivos, Justificativa, Cronograma , Ficha técnica, Orçamento, Plano de acessibilidade (de acordo com a área artística verificar outros itens obrigatórios) Estilo: Texto formal, porém o estilo do texto deve estar de acordo com a área artística de inscrição do projeto. O parecerista deve entender que quem escreve tem familiaridade com os termos técnicos utilizados no meio artístico. Conteúdo: Projeto deve apresentar pesquisa prévia: histórica, artística, curricular sobre o assunto que será apresentado no item Justificativa e deverá provar ao parecerista do Proac a importância do projeto.
  19. 19. Desenvolvimento do projeto RESUMO: Descrição resumida do que se pretende fazer. Um resumo de no máximo 1000 caracteres é suficiente. O formato esqueleto deve ser traçado aqui. Tipo: festival com 5 dias, 20 bandas, 3 oficinas, e uma exposição. OBJETIVOS: Formato esqueleto do projeto mais detalhado. O que se pretende conseguir e alcançar com o projeto. Os objetivos podem ser gerais ou específicos.
  20. 20. Desenvolvimento do projeto DESCRIÇÃO (DETALHADA): Informações ainda mais detalhadas sobre o projeto: quais são as especificidades, de cada situação, quem participará, onde e quando acontecerá, formato,duração, etc. As contrapartidas do plano de acessibilidade devem ser incluídas aqui, pois fazem parte do projeto culturalmente. JUSTIFICATIVA: Qual é a importância do projeto? Porque se realiza o projeto. É a valorização do projeto. Qual o seu interesse cultural e/ou artístico e como e porque ele interessa para a sociedade. Pesquisa histórica.
  21. 21. CRONOGRAMA Distribuição das ações no tempo em que o projeto for executado. Deve incluir a pré-produção, a produção e a pós-produção, porém o ideal é que seja coerente com o período estimado para a captação de recursos, isto é, apenas a partir da estimativa da verba solicitada estar na conta. O cronograma deve indicar todas as etapas desde o início do projeto, considerando que algumas acontecerão mesmo sem a verba em conta. Para a construção do cronograma o proponente deve pensar: quais são as etapas necessárias?Antes, durante e depois da realização do projeto. Dividir por mês e semana de projeto. Estratégias: Cronograma esticado / cronograma enxuto. Cronograma word / excel 
  22. 22. ORÇAMENTO BASE Num arquivo de Excel, o proponente junto a seu produtor executivo, deverá fazer um detalhamento de todas as despesas relativas ao projeto e produto cultural. Cada pequeno detalhe do projeto deverá ser detalhado, inclusive em unidades, e unidade da unidade. O orçamento será dividido em 6 partes e deve conter as despesas relativas à: 1.Pré-produção. 2.Produção. 3.Divulgação 4.Administração 5.Impostos 6.Elaboração e agenciamento.
  23. 23. ORÇAMENTO BASE É importante notar que existem limites de porcentagem para alguns itens:  O item total de divulgação de um projeto não deve ultrapassar 20% do valor total dos itens 1 + 2;  o item administração não pode ultrapassar 15% do valor de 1 + 2;  o item elaboração e agenciamento não deve ultrapassar 10% dos itens 1+2+ 3+ 4+5.  Valor total do projeto é o valor que se pretende ter aprovação da Lei ou do Edital em questão. É muito importante detalhar as despesas em grupos. Os números não precisam ser absolutamente exatos, mas quanto mais forem, melhor será na hora de prestar contas.  Converse com seu contador antes do fechamento para não ter problemas com impostos!
  24. 24. Limitações do orçamento  Limite para custeio dos serviços de elaboração e captação de recursos = 10% do valor do projeto;  Custos de divulgação não pode ultrapassar a 20% do valor total do projeto;  Despesas administrativas do projeto devem se limitar a 15% do valor total.  O profissional pode ocupar no máximo 2 funções remuneradas pelo projeto com recursos incentivados (nova IN)  É vedada a utilização de recursos captados através do ProAC ICMS para custeio das despesas fixas de entidades.  O orçamento deve seguir a tabela de FGV de custos para cultura.
  25. 25. Vedações do projeto proposto  Despesas de alimentação de profissionais somente serão aprovados quando houver viagem (circulação fora do munícipio sede)  Pagamento de direitos autorais somente serão analisados/ aprovados se não houver comercialização de ingressos/ produto.  Não serão aprovadas despesas de pagamento de FGTS para contratações em regime CLT.  Projetos realizados em casas de shows não pode haver cobrança de qualquer outro valor que o do ingresso – claramente definido da apresentação do projeto.
  26. 26. Documentação extra •De acordo com a resolução 96 além dos materiais básicos para todos as áreas o PROAC exige outros documentos. •Após a inscrição do proponente e do projeto on line e dos formulários do sistema Proac impressos, o proponente deve anexar a documentação extra aos formulários. •Cópias de documentos para inscrição do proponente. •Cartas de anuência, declarações, materiais sobre o proponente, sobre o projeto. •Faça 2 cadernos: um de documentos de proponente e outro do projeto. Se possível com uma carta capa descritiva com uma lista de documentos anexados, como um sumário. •Mesmo os documentos de declarações que o PROAC permite a entrega posterior como carta de anuência de artistas ainda não contratados, espaço de realização do evento, documentos de direitos autorais, etc, porém, devem se possível, já serem encaminhados junto ao projeto, pois auxiliará na aprovação do mesmo.
  27. 27. Análise do projeto  Após inscrição no sistema – o proponente tem 60 dias para apresentar a documentação obrigatório – o processo somente é encaminhado para análise após entrega da documentação.  A análise deve considerar: I - interesse público e artístico; II - compatibilidade de custos; III - capacidade demonstrada pelo proponente e responsável técnico/ artístico para a realização do projeto; e IV – atendimento à legislação relativa ao ProAC.  Se houver solicitação de complemento de informação o proponente tem até 60 dias para apresentar informações;  Se o projeto for reprovado o proponente tem prazo de 15 dias para apresentar recurso contra indeferimento.
  28. 28. Aprovação do projeto  Após o envio aguardar pela aprovação por pelo menos 90 dias. Se passar esse prazo sugiro ir até a SEC pessoalmente e perguntar sobre o andamento do processo.  A aprovação será indicada primeiramente no DOE do Estado (site imprensa oficial) e logo depois no site da SEC. http://www.imprensaoficial.com.br  Logo depois que o projeto for aprovado a SEC enviará ao proponente por email um modelo de termo de compromisso e as orientações para abertura das contas bancárias.
  29. 29. Aprovação do projeto  As contas deverão ser EXCLUSIVAS do projeto aprovado no Proac e abertas numa agência do Banco do Brasil. Nem sempre os funcionários do banco conhecem o PROAC, por isso o ideal é ou procurar uma agência onde já conheçam ou acompanhar de perto a abertura dessas duas contas que serão abertas: Conta bloqueio( onde será depositado por meio de um boleto o valor do patrocínio) e a conta movimento (onde estará a verba de movimentação da produção executiva do projeto).  O banco deverá fornecer o quanto antes para o proponente 3 números: O da conta bloqueio, da conta movimento e da carta de cobrança.
  30. 30. Aprovação do projeto  Esses 3 números deverão ser preenchidos no TERMO DE COMPROMISSO enviado pela SEC e este termo deverá ser enviado o quanto antes para que a SEC faça o cadastro na Secretaria da Fazenda para que o proponente receba o patrocínio.  Se o projeto foi reprovado existe a possibilidade de pedir um recurso. Na maioria das vezes o recurso é rejeitado, mas não custa tentar.  Se o projeto foi aprovado com atraso e seu cronograma de execução já está “furado” assim que sair a aprovação do projeto no DOE envie um pedido de alteração de cronograma para a SEC justificando que o atraso na aprovação do projeto pede essa alteração.
  31. 31. Aprovação do projeto  Quando o patrocínio cair na conta movimento, se tiver 35% ou mais do valor aprovado para captação, o proponente deve enviar um email para a SEC solicitando a transferência da verba da conta bloqueio para a conta movimento.  O proponente precisa estar em dia com todas as suas certidões fiscais para que este processo não trave em algum momento.  Após a aprovação o proponente deverá retirar na SEC um certificado de aprovação que conterá o número do projeto.  A captação de recursos deve começar mesmo antes da aprovação do projeto para agilizar o processo. Enquanto aguarda a aprovação do projeto, faça uma sondagem de captadores de recursos interessados, contatos em empresas de marketing, etc.
  32. 32. Gestão do Projeto  É necessário solicitar o certificado de aprovação do projeto – número do processo.  É necessário solicitar autorização junto à Secretaria para promover alterações no projeto: metas, datas, locais, nome, orçamento - qualquer alteração.  Solicitar prorrogações de prazo de execução  Remanejar o orçamento – de itens orçamentários (rubricas) que superem 20% do valor aprovado ( a mais ou a menos)
  33. 33. Contatos:  www.erativa.art.br  Inti.queiroz@gmail.com OBRIGADA!

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