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Cultura destinado à apre...
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Lei n° 12.268/06 
Decreto n° 54.275/09 
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XIV – Pesquisa e Documentação – R$ 150.000,00; 
XV – Teatro – R$ 600.000,00; 
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2- Situação da empresa? 
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2- Em que momento?
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Pedir 
descredenciamento 
Voltar a 
participar como 
patrocinador 
Solicitar 
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2. Destinação do recurso 
1- Identificação da empresa 
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estado; 
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Consulta de Habilitação e emissão de boleto 
PAC/ICMS-SP 
1º. Passo – No site da Secretaria da Fazenda clique no botão em ...
2º Passo – Clique em SISTEMA PAC, conforme seta indicativa.
3º Passo – Para acessar o Sistema do PAC, é preciso entrar com login de usuário e 
senha, do CONTRIBUINTE.
4º Passo – Clique em consultar para verificar o Aviso de Habilitação para patrocínio
5º Passo – Neste momento haverá a seleção do Mês e Ano a que se 
refere a habilitação
6º Passo – A empresa habilitada, saberá o valor que poderá Patrocinar. 
Clique em Incluir para a escolher o Projeto e terá...
7º Passo – Escolha o Projeto a ser Patrocinado e clique em Salvar
8º Passo – Clique no Botão Incluir para a emissão do Boleto
O boleto bancário 
gerado deverá ser 
pago (em qualquer 
banco participante 
da compensação) 
até o ÚLTIMO DIA 
ÚTIL do mê...
3- Abatimento Fiscal (GIA) 
A seguir, sugerimos a 
forma de lançamento na 
GIA no Mês seguinte ao 
pagamento do Boleto.
Apuração de ICMS sem o aporte 
para o PAC-ICMS/SP
Apuração de ICMS, com aporte em 
Projetos no PAC-ICMS/SP, lançado em 
outros créditos.
R$ x.000,00 
O valor a ser lançado neste campo será 
fornecido pelo PFE, na emissão do Boleto.
CCoonnttaattooss:: 
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AULA 3 | Sistema | Elainy Mota | O sistema de gestão pública de projetos do ProAC, seu manuseio e funcionalidade. E o sistema SEFAZ para o patrocinador.

Com oito anos de existência e cada vez mais relevância para o desenvolvimento do setor cultural paulista, o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - o ProAC, movimenta mais de 150 milhões de reais anualmente, impulsionando a produção cultural e o desenvolvimento de negócios criativos.

A Jornada ProAC quer apresentar o mecanismo como oportunidade de negócios, apresentando suas funcionalidades para produtores e profissionais de cultura a utilizarem da melhor maneira possível, ampliando suas possibilidades de atuação em favor do setor cultural brasileiro.

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Jornada ProAC - AULA 3 | Sistema | Elainy Mota - Setembro de 2014 - Rede Cemec

  1. 1. Programa ddee AAççããoo CCuullttuurraall –– PPrrooAACC O sistema de gestão pública de projetos do ProAC, seu manuseio e funcionalidade O sistema SEFAZ para o patrocinador
  2. 2. Programa de Ação Cultural O ProAC foi instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Trata-se de Programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo disponibilizar recursos financeiros públicos para atender demandas da sociedade civil na produção artística e cultural. Este mecanismo de financiamento do segmento cultural busca ampliar e diversificar a produção artístico-cultural em toda sua potencialidade, criar novos espaços culturais, preservar o patrimônio cultural material e imaterial e fortalecer as formas de circulação de bens culturais no Estado de São Paulo, de forma participativa.
  3. 3. O sistema de gestão pública de projetos do ProAC Sistema eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura destinado à apresentação e ao acompanhamento de projetos culturais por pessoas físicas e jurídicas. Integrado ao portal da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.sp.gov.br), o sistema visa conceder celeridade, publicidade e validade aos projetos culturais.
  4. 4. www.cultura.sp.gov.br
  5. 5. PPrrooggrraammaa ddee AAççããoo CCuullttuurraall Cadastro de Proponentes
  6. 6. Cadastro de Proponentes Dados necessários:
  7. 7. Cadastro de Proponentes Dados necessários:
  8. 8. Cadastro de Proponentes Dados necessários:
  9. 9. Cadastro de Proponentes Dados necessários:
  10. 10. Legislação Programa de Ação Cultural – ProAC: Lei n° 12.268/06 Decreto n° 54.275/09 Decreto SF n° 51.944/07 Resolução SC n° 96/11 Resolução SC nº 48/12 - Contrapartidas Resolução SC nº 49/12 - Parâmetros de precificação Resolução SC nº 50/12 - Limite de valores por segmento Instrução Normativa CAP nº 01/13
  11. 11. Cadastro de Proponentes Dados necessários: Pessoa jurídica: CNPJ; Razão Social; Nome Fantasia; Inscrição Estadual; Data da constituição; Tipo de empresa; Fins Lucrativos (sim ou não); Telefone; Fax; E-mail; Home Page; Título de Projetos Culturais Realizados; Histórico da Instituição; Ramo de Atividade; Situação do Ramo de Atividade; Endereço da pessoa jurídica (endereço, complemento, bairro, cidade, Estado e CEP) Responsável legal: CPF; Nome; RG; Órgão Emissor; Cargo; Telefone; Celular; Fax; E-mail; Endereço do Responsável legal (endereço, complemento, bairro, cidade, Estado e CEP)
  12. 12. Cadastro de Proponentes Documentos necessários: Pessoa física: RG, CPF, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; Cópia de comprovantes de domicílio há pelo menos 02 anos no Estado de São Paulo (IPTU, correspondência bancária, contas de água, luz, gás, telefone fixo ou contrato de aluguel de imóvel), sendo uma cópia de um comprovante atual e uma cópia de um comprovante de pelo menos 02 anos atrás; Cópia assinada do Cadastro Geral do Proponente – CGP; Currículo que comprove efetiva atuação na área cultural há pelo menos 02 anos.
  13. 13. Cadastro de Proponentes Documentos necessários: Pessoa jurídica: Contrato ou Estatuto Social e respectivas alterações (deve constar no objeto social a realização de atividades culturais e artísticas); Ata da eleição da diretoria em exercício registrada (se for o caso); Cartão de CNPJ; Certidão Negativa relativa à Seguridade Social (INSS); Certidão Negativa relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); RG e CPF do representante legal; Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; Cópia de comprovantes de sede há pelo menos 02 anos no Estado de São Paulo (IPTU, correspondência bancária, contas de água, luz, gás, telefone fixo ou contrato de aluguel de imóvel), sendo uma cópia de um comprovante atual e uma cópia de um comprovante de pelo menos 02 anos atrás; Cópia assinada do CGP; Currículo que comprove efetiva atuação na área cultural há pelo menos 02 anos.
  14. 14. Cadastro de Proponentes Documentos necessários: Pessoa jurídica – cooperativa: Contrato ou Estatuto Social e respectivas alterações (deve constar no objeto social a realização de atividades culturais e artísticas); Ata da eleição da diretoria em exercício registrada (se for o caso); Cartão de CNPJ; Certidão Negativa relativa à Seguridade Social (INSS); Certidão Negativa relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); RG e CPF do representante legal; Comprovante de que a pessoa física anuente é membro associado individual da cooperativa ou representante de núcleo de produção do projeto proposto; Comprovante de que a pessoa física anuente tem residência no Estado de São Paulo há pelo menos 02 anos; RG da pessoa física anuente; e CPF do anuente.
  15. 15. PPrrooggrraammaa ddee AAççããoo CCuullttuurraall –– Cadastro de Projetos
  16. 16. Cadastro de Projetos Quantidade: Proponente Pessoa Física: 01 projeto; Proponente Pessoa Jurídica: 02 projetos; Cooperativas: cada associado pode ter no máximo 02 projetos inscritos e aprovados. Obs.: O proponente (pessoa física ou jurídica) poderá cadastrar novo projeto em seu nome (CPF/CNPJ) após a entrega da prestação de contas do seu último projeto. No entanto, se a prestação de contas for julgada irregular o outro projeto em andamento será suspenso. A SECULT estipula o prazo de 60 dias.
  17. 17. Cadastro de Projetos Segmentos Culturais: I – Artes plásticas, visuais e design – R$ 500.000,00; II – Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 250.000,00; III – Cinema – R$ 800.000,00; IV – Circo – R$ 400.000,00; V – Cultura Popular – R$ 400.000,00; VI – Dança – R$ 500.000,00; VII – Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba – R$ 300.000,00; VIII – Hip – Hop – R$ 100.000,00; IX – Literatura – R$ 250.000,00; X – Museu – R$ 500.000,00; XI – Música – R$ 500.000,00; XII – Ópera – R$ 600.000,00; XIII – Patrimônio Histórico e Artístico – R$ 500.000,00;
  18. 18. XIV – Pesquisa e Documentação – R$ 150.000,00; XV – Teatro – R$ 600.000,00; XVI – Vídeo – R$ 200.000,00; XVII – Bolsas de estudos para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos – R$ 75.000,00; XVIII – Programas de Rádio e de Televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade – R$ 300.000,00; XIX – Projetos Especiais – primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural – R$ 300.000,00; XX – Restauração e Conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação – R$ 1.000.000,00; XXI – Recuperação, Construção e Manutenção de espaços de circulação da produção cultural no Estado
  19. 19. Cadastro de Projetos Segmentos Culturais: Os valores determinados para os segmentos “Bibliotecas, arquivos e centros culturais” e “Museu” poderão ser de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) desde que: I) o proponente seja entidade pública ou privada sem fins lucrativos e que possua o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE, expedido pela Corregedoria Geral de Administração conforme disposto no Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011; II) os recursos sejam destinados a Planos Anuais de Atividades, ficando vedada a utilização de recursos para custeio das despesas fixas de entidades; III) a entidade desenvolva atividades culturais diversificadas, de modo permanente e há pelo menos 02 (dois) anos de forma contínua; IV) a entidade promova a prestação pública de contas, sujeitas à auditorias e que tenha em sua estrutura um Conselho de Administração ou equivalente. OBS: fica vedada a apresentação de outro projeto, exceto o Plano Anual de Atividades do ano subsequente.
  20. 20. Cadastro de Projetos Planilha Orçamentária: - O orçamento deve estar respaldado em valores praticados no mercado e adequado à dimensão do projeto, atendendo aos princípios da razoabilidade e economicidade que regem a administração pública. - Os valores dos itens serão referenciados de forma não vinculante pela tabela de INDICADORES NACIONAIS DE PREÇOS DA CULTURA, realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV e publicada pelo Ministério da Cultura. - A tabela de INDICADORES NACIONAIS DE PREÇOS DA CULTURA para a região de São Paulo será usada como parâmetro pela Comissão de Análise de Projetos - CAP, permitindo oscilação no valor do item de até no máximo 30% (trinta por cento). Valores que ultrapassem este percentual deverão ser acompanhados de justificativa fundamentada.
  21. 21. Protocolo do Projeto Documentos Necessários: • Cópia atualizada dos documentos do proponente; • Cópia assinada do Cadastro do Projeto - CP realizado no site; • Declaração de contrapartida à população do Estado de São Paulo; • Declaração de que se compromete a apresentar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento, carta de anuência dos órgãos públicos e privados responsáveis pelo local de realização do projeto (e eventual parceria); • Argumento, texto explicativo, sinopse de pelo menos 02 (duas) páginas, texto ou roteiro do espetáculo cênico, esboço de projeto curatorial, cenográfico,
  22. 22. Protocolo do Projeto Documentos Necessários: • No caso de projeto (nas áreas de teatro, dança, circo e música) que acontecerá em local fechado (teatros, auditórios, casas de espetáculos, etc), declaração do proponente informando o endereço do local, se já definido, e a sua estimativa lotação, além do número de apresentações previstas; • Declaração de que se compromete a entregar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento as autorizações necessárias ao projeto dos eventuais detentores de direitos autorais fonomecânicos ou conexos da propriedade do acervo, do imóvel ou de qualquer bem envolvido no projeto, cuja
  23. 23. Protocolo do Projeto Documentos Necessários: No caso de publicação – livro, revista, catálogo, folder, folheto, impresso, outros – apresentar preferencialmente boneco e especificações técnicas como o número de páginas, o papel a ser utilizado e a tiragem prevista, bem como, se possível, apontar a quantidade de fotografias e ilustrações; Orçamento detalhado do projeto. Caso o orçamento do projeto seja superior ao solicitado, o proponente deverá apresentar o orçamento integral constando as fontes de recursos complementares previstas para o projeto;
  24. 24. Protocolo do Projeto Documentos Necessários: No caso de projetos que apresentem como contrapartida a doação de produto cultural a instituição pública ou privada, declaração de que se compromete a entregar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento, manifestação formal de aceitação por parte do(s) donatário(s) futuros em que conste(m) expressamente a quantidade e a utilização do material doado; No caso de projetos que proponham ações educativas, de formação cultural, projeto pedagógico ou, caso este ainda não tenha sido desenvolvido, a indicação da temática e o plano de atividades, assim como relação das cidades e das
  25. 25. Protocolo do Projeto Documentos Necessários: Projetos de filmes de longa-metragem somente poderão ser inscritos pelo proponente que tiver realizado seu registro na Ancine, vedada a inscrição por empresa associada, salvo na hipótese de coprodução registrada na referida agência, em que o coprodutor poderá ser proponente do projeto no ProAC – ICMS. - Para efeito de comprovação da coprodução o proponente deverá apresentar cópia do documento emitido pela Ancine com o título do projeto e nome do produtor responsável. - Para projetos de filmes com duração inferior a 70 minutos, bem como, projetos de filmes de baixo orçamento a serem realizados exclusivamente através de recursos do ProAC – ICMS, conforme expressa declaração do proponente, será
  26. 26. Documentos Necessários Declaração de Contrapartida: Entende-se como contrapartida a oferta de um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado, objetivando com isso a descentralização e/ou garantia da universalização do benefício ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e à democratização do acesso aos bens culturais resultantes. Deve constar na Declaração de Contrapartida a definição do público alvo, estimativa de atendimento e a estratégia de disseminação da oferta cultural, garantindo sua ampla
  27. 27. Documentos Necessários Declaração de Contrapartida: No caso de contrapartidas com escopo de ação educativa ou de formação cultural, deverá ser apresentado projeto pedagógico ou temática e plano de atividades com currículo dos profissionais envolvidos, com indicação do número de vagas, locais, dias e horários de realização. No caso de contrapartidas que prevejam a distribuição/doação de produtos culturais a instituição pública ou privada sem fins lucrativos, deve o proponente informar quantidade e perfil das organizações para as quais o produto será doado, incluindo justificativa da pertinência da doação e seus
  28. 28. PPrrooggrraammaa ddee AAççããoo CCuullttuurraall –– PPrrooAACC Análise dos Projetos
  29. 29. Prazos: 1. Recebido o projeto a Secretaria realizará análise de cumprimento de requisitos, verificando o atendimento à legislação específica; 2. Caso seja constatada a ausência ou a inconsistência de algum documento será enviado e-mail ao proponente (prazo para resposta: 45 dias); 3. Superada esta fase o projeto será encaminhado para a avaliação da Comissão de Análise de Projetos – CAP. Tal comissão realizará a análise de mérito do projeto, podendo efetuar questionamentos ao proponente (prazo para resposta: 60 dias contados da publicação da solicitação no Diário Oficial do Estado); 4. Caso o projeto seja reprovado o proponente poderá apresentar recurso no prazo de 15 dias
  30. 30. Abertura de Contas - Havendo a aprovação do projeto pela CAP, com consequente publicação no Diário Oficial do Estado, será enviado para o proponente e-mail contendo os documentos necessários para a abertura das contas vinculadas ao projeto em agência do Banco do Brasil; - Assim que as contas forem abertas o proponente deverá entregar na Secretaria de Estado da Cultura o Termo de Compromisso preenchido e assinado. Tal documento será utilizado para o cadastro do projeto no Sistema da Secretaria da Fazenda destinado ao aporte de recursos por patrocinadores. Obs.: A escolha da agência do Banco do Brasil é livre e deve ser feita apenas após a aprovação do projeto.
  31. 31. Acompanhar o projeto pelo Diário Oficial http://www.imprensaoficial.co m.br/ Nome do projeto ou nome do proponente
  32. 32. PPrrooggrraammaa ddee AAççããoo CCuullttuurraall –– PPrrooAACC Acompanhamento de Projetos
  33. 33. Programa de Ação Cultural – ProAC Lei Estadual nº 12.268/06 Como funciona para o patrocinador?
  34. 34. Exigências 1- Quem pode aproveitar o benefício? 2- Situação da empresa? 3- Situação cadastral perante o Estado?
  35. 35. Abatimento Fiscal (incentivo) 1- Como ocorre? 2- Em que momento?
  36. 36. Etapas para o uso efetivo do PATROCINADOR 1- Credenciamento 2- Destinação de recurso 3- Abatimento fiscal
  37. 37. 1. Credenciamento • Objetivo do credenciamento: reconhecer previamente os contribuintes interessados em participar do ProAC. • O credenciamento é feito acessando o sistema PAC/PIE. • O acesso ao sistema é feito através de link no PFE (Posto Fiscal Eletrônico): http://pfe.fazenda.sp.gov.br
  38. 38. No menu lateral selecione Serviços >> Serviços Eletrônicos ICMS.
  39. 39. Na página que será aberta deve-se escolher o tipo de usuário (contribuinte) e então deve-se inserir login e senha (a senha deve ser de contribuinte ativo da empresa, não podendo ser de um contabilista) ou selecionada a opção “Como obter senha”.
  40. 40. Clique em “Credenciamento” e, após, será exibido o menu com todos os contribuintes (os contribuintes são identificados por Inscrição Estadual) vinculados ao usuário proprietário da senha.
  41. 41. Pedir descredenciamento Voltar a participar como patrocinador Solicitar credenciamento
  42. 42. 2. Destinação do recurso 1- Identificação da empresa sobre a avaliação realizada pelo estado; 2- Momento que a empresa poderá utilizar o recurso uma vez autorizado.
  43. 43. Consulta de Habilitação e emissão de boleto PAC/ICMS-SP 1º. Passo – No site da Secretaria da Fazenda clique no botão em destaque, para acessar o posto Fiscal Eletrônico.
  44. 44. 2º Passo – Clique em SISTEMA PAC, conforme seta indicativa.
  45. 45. 3º Passo – Para acessar o Sistema do PAC, é preciso entrar com login de usuário e senha, do CONTRIBUINTE.
  46. 46. 4º Passo – Clique em consultar para verificar o Aviso de Habilitação para patrocínio
  47. 47. 5º Passo – Neste momento haverá a seleção do Mês e Ano a que se refere a habilitação
  48. 48. 6º Passo – A empresa habilitada, saberá o valor que poderá Patrocinar. Clique em Incluir para a escolher o Projeto e terá início a fase de geração do Boleto
  49. 49. 7º Passo – Escolha o Projeto a ser Patrocinado e clique em Salvar
  50. 50. 8º Passo – Clique no Botão Incluir para a emissão do Boleto
  51. 51. O boleto bancário gerado deverá ser pago (em qualquer banco participante da compensação) até o ÚLTIMO DIA ÚTIL do mês de sua emissão.
  52. 52. 3- Abatimento Fiscal (GIA) A seguir, sugerimos a forma de lançamento na GIA no Mês seguinte ao pagamento do Boleto.
  53. 53. Apuração de ICMS sem o aporte para o PAC-ICMS/SP
  54. 54. Apuração de ICMS, com aporte em Projetos no PAC-ICMS/SP, lançado em outros créditos.
  55. 55. R$ x.000,00 O valor a ser lançado neste campo será fornecido pelo PFE, na emissão do Boleto.
  56. 56. CCoonnttaattooss:: FFllaavviioo Baarrbboossaa:: 99--88665511--77550000 bbaarrbboossaa@@llssnnoogguueeiirraa..ccoomm..bbrr EEllaaiinnyy MMoottaa ((NNaannyy)):: 99--88111166-- 11006600 eellaaiinnyymmoottaa@@ggmmaaiill..ccoomm

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