JORNADA PROAC

Funcionamento da Lei

Camila Alves
Janeiro 2014
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- Proac SP-

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Formatação do projeto
Definições da Lei:
- Democratização do acesso: medidas que promovam acesso e fruição
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Formatação do projeto
Contrapartida do proponente: oferta do proponente de um conjunto
de ações visando garantir o mais am...
Limites
Limites relativos ao orçamento do projeto
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Limite para custeio dos serviços de elaboração e captação
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a) Pessoa física:
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Documentos obrigatórios para
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O proponente, pessoa física ou jurídica, deverão ainda ...
Documentos obrigatórios para
apresentação proposta – do projeto
- Cópia assinada do Cadastro do Projeto - CP realizado no ...
Documentos obrigatórios para
apresentação proposta – do projeto
- Currículo, carta de anuência ao projeto, RG, CPF e decla...
Documentos obrigatórios para
apresentação proposta – do projeto
- Declaração de que se compromete a entregar no momento da...
Análise do projeto
Após inscrição no sistema – o proponente tem 60 dias para apresentar a
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Após a aprovação
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Publicação do DOE;

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Relacionamento com a Secretaria
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É necessário solicitar o certificado de aprovação do projeto – número
do processo

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Prestação de contas
"   Comprovação da execução objeto / metas do projeto
"   Comprovação das contrapartidas – para Secret...
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AULA 2 | Funcionamento da Lei | Camila Alves | O funcionamento da Lei, suas formas de apoio, possibilidades de enquadramento e uso dentro do texto legal.

Com oito anos de existência e cada vez mais relevância para o desenvolvimento do setor cultural paulista, o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - o ProAC, movimenta mais de 150 milhões de reais anualmente, impulsionando a produção cultural e o desenvolvimento de negócios criativos.

A Jornada ProAC quer apresentar o mecanismo como oportunidade de negócios, apresentando suas funcionalidades para produtores e profissionais de cultura a utilizarem da melhor maneira possível, ampliando suas possibilidades de atuação em favor do setor cultural brasileiro.

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  1. 1. JORNADA PROAC Funcionamento da Lei Camila Alves Janeiro 2014
  2. 2. Lei Estadual de Incentivo à Cultura – Lei 12.268/06 - Proac SP- Institui o PROGRAMA AÇÃO CULTURAL – PROAC, por meio de 2 formas de apoio: •  Editais/Concursos: apoio por meio da seleção pública de projetos; •  Incentivo Fiscal (ICMS): apoio por meio de patrocínios;
  3. 3. Mecanismos "   Editais ProAC São concursos, com período de inscrição, regras e parâmetros específicos. Os projetos são analisados por comissões específicas para cada projeto e os recursos determinados no edital são aportes realizados diretamente pela Secretaria. " Proac ICMS Mecanismo de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal, que destina 0,2% da arrecadação anual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.
  4. 4. Proac ICMS Secretaria da Cultura Empresa Patrocinadora Produtor Cultural
  5. 5. Papel de cada um na lei "   Governo do Estado de São Paulo – Responsável por renunciar parte do imposto ICMS a ser arrecadado para financiamento de projetos culturais. Em 2013 – a renuncia fiscal foi de R$ 127 milhões "   Secretaria da Cultura – Órgão responsável por operacionalizar todos os processos da Lei – análise, aprovação e monitoramento dos projetos culturais incentivados.
  6. 6. Papel de cada um na lei Produtor Cultural – Proponente Pessoa física de natureza cultural Escritores, artistas plásticos, atores, dançarinos, cineastas, agentes culturais, etc. Pessoa jurídica de natureza cultural Direito Privado sem fins lucrativos – fundações particulares, ONG’s, associações, institutos, etc. Direito Privado com fins lucrativos – produtoras, empresas especializadas na execução de projetos culturais, etc. São os responsáveis por elaborar, obter a aprovação do projeto, captar os recursos financeiros e executar o projeto seguindo as instruções da legislação cultural vigente.
  7. 7. Papel de cada um na lei " Empresa patrocinadora - Responsável pelo aporte de recursos financeiros ao projeto. Importante: É vedada a utilização dos recursos do Incentivo Fiscal de que trata o artigo 6 o para projetos em que seja beneficiária a empresa patrocinadora, bem como seus proprietários, sócios ou diretores, seus cônjuges e parentes em primeiro grau. Exceção: (Lei 12.268 - Artigo 9 - § 2 o) (...) não se aplica aos projetos de conservação ou restauração de bens protegidos por órgão público.
  8. 8. O incentivo fiscal " ProAC ICMS É permitindo que projetos culturais aprovados pela Secretaria da Cultura recebam recursos de empresas (Cadastradas / Habilitadas na Secretaria da Fazenda), possibilitando o abatimento de 100% do patrocínio do total do ICMS a pagar. O limite de recursos a ser destinado ao patrocínio varia de 0,038% à 3% de acordo com a apuração anual do imposto durante o exercício (ano) anterior.
  9. 9. Limite para patrocínio
  10. 10. Exigências - apresentação de projeto " Agente Cultural – Proponente -  Proponente pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) deve apresentar finalidade cultural expressa no documento de constituição. -  Pessoa física deve apresentar currículo na área cultural. -  Proponente tem que comprovar residência ou sede no estado de São Paulo de no mínimo 2 anos. "   Limite de projetos por proponente -  Pessoa Física – 1 projeto -  Pessoa Jurídica – 2 projetos
  11. 11. Apresentação do projeto Inscrição do proponente – Preenchimento de formulário eletrônico; Após preenchimento do formulário será encaminhado login e senha para o endereço de email cadastrado. Com o login e a senha é possível iniciar a inscrição do projeto no sistema. O período de inscrição de 2014 é: 06 de janeiro a 31 de outubro de 2014
  12. 12. Projeto - Proposta para Proac ICMS •  DATA INICIAL E FINAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO •  APRESENTAÇÃO / DESCRIÇÃO RESUMIDA •  OBJETIVOS •  JUSTIFICATIVA •  ACESSIBILIDADE •  DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO •  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO •  ESTRATÉGIA DE AÇÃO / DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES / ETAPAS DE TRABALHO. •  LOCAIS DE REALIZAÇÃO •  PÚBLICO-ALVO •  DURAÇÃO DO PROJETO / CRONOGRAMA •  PERIDIOCIDADE DO EVENTO
  13. 13. Projeto - Proposta para Proac ICMS •  FICHA TÉCNICA •  DIREITOS DE AUTOR •  SINOPSE DA OBRA •  RECURSOS MATERIAIS •  EQUIPE/ EQUIPE TÉCNICA/ RECURSOS HUMANOS •  ORÇAMENTO •  OUTRAS FONTES DE RECURSOS •  PROJETO PEDAGÓGICO •  IMPACTO AMBIENTAL •  PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS CULTURAIS •  PLANO DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO •  CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE
  14. 14. Formatação do projeto Definições da Lei: - Democratização do acesso: medidas que promovam acesso e fruição de bens, produtos e serviços culturais; - Acessidibilidade: intervenções que objetivem priorizar ou facilitar o livre acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida - Projeto pedagógico: documento apresentado por proponentes de propostas voltadas para formação, capacitação, especialização e aperfeiçoamento na área da cultura O plano deve conter: objetivos gerais e específicos da proposta, sua justificativa, carga horária completa, público-alvo, metodologias de ensino, material didático a ser utilizado, conteúdos a serem ministrados e profissionais envolvidos
  15. 15. Formatação do projeto Contrapartida do proponente: oferta do proponente de um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural - sempre em consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens culturais resultantes. Plano de Acesso deve contemplar a ação específica proposta, a definição do público alvo, estimativa de atendimento e estratégia de publicização da oferta cultural, garantindo sua ampla divulgação, além de outros aspectos específicos que influenciem a estratégia de ação do proponente no que concerne à contrapartida oferecida. Gratuidade – Não é o suficiente como contrapartida Doações de produto/convites – comprovação da pertinência, detalhamento quantidade e uso Ações educativas – Plano pedagógico + indicação do número de vagas, locais, dias e horários de realização.
  16. 16. Limites Limites relativos ao orçamento do projeto "   Limite para custeio dos serviços de elaboração e captação de recursos = 10% do valor do projeto; "   Custos de divulgação não pode ultrapassar a 20% do valor total do projeto; "   Despesas administrativas do projeto devem se limitar a 15% do valor total. "   É vedada a utilização de recursos captados através do ProAC ICMS para custeio das despesas fixas de entidades. "   O orçamento deve seguir a tabela de FGV de custos para cultura.
  17. 17. Documentos obrigatórios para apresentação proposta – do proponente "   a) Pessoa física: - Cédula de Identidade – RG; e - Cadastro de Pessoa Física – CPF. "   b) Pessoa jurídica: - Contrato ou Estatuto Social e suas alterações - Ata da eleição da diretoria em exercício registrada; - Cartão do CNPJ; - Certidões Negativas relativas à Seguridade Social (INSS); - Certidão Negativa junto ao FGTS - RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica que firmou o cadastro de inscrição.
  18. 18. Documentos obrigatórios para apresentação proposta – do proponente O proponente, pessoa física ou jurídica, deverão ainda apresentar: •  Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; •  Cópia dos comprovantes de domicílio ou sede há pelo menos 02 (dois) anos no Estado de São Paulo (IPTU, correspondência bancária, contas de água, luz, gás, telefone fixo ou contrato de aluguel de imóvel) em nome do proponente, sendo uma cópia de um comprovante atual e uma cópia de um comprovante de pelo menos 02 (dois) anos atrás; •  Cópia assinada do Cadastro Geral do Proponente – CGP realizado no site www.cultura.sp.gov.br; •  Currículo que comprove efetiva atuação na área cultural há pelo menos 02 (dois) anos.
  19. 19. Documentos obrigatórios para apresentação proposta – do projeto - Cópia assinada do Cadastro do Projeto - CP realizado no site www.cultura.sp.gov.br; - Declaração de contrapartida à população do Estado de São Paulo, conforme determinado por Resolução específica; - Declaração de que se compromete a apresentar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento, carta de anuência dos órgãos públicos e privados responsáveis pelo local de realização do projeto (e eventual parceria); - Argumento, texto explicativo, sinopse de pelo menos 02 (duas) páginas, texto ou roteiro do espetáculo cênico, esboço de projeto curatorial, cenográfico, coreográfico, pré-roteiro de filme ou documentário, referente ao projeto apresentado; - Quando obra audiovisual, apresentar filmografia do diretor; - Cronograma de execução do projeto;
  20. 20. Documentos obrigatórios para apresentação proposta – do projeto - Currículo, carta de anuência ao projeto, RG, CPF e declaração do responsável técnico/artístico, informando que não atuará em mais de 04 (quatro) projetos simultâneos no mesmo ano aprovados no ProAC; Ficha técnica e currículo dos principais membros da equipe técnica e dos artistas envolvidos no projeto; Currículo do proponente, demonstrando experiência na área da cultura e/ou do seu responsável técnico/artístico no segmento do projeto proposto; Quando o objeto do projeto fizer referência direta e indispensável a um local ou artista específico, carta de anuência do mesmo; No caso de projeto (nas áreas de teatro, dança, circo e música) que acontecerá em local fechado (teatros, auditórios, casas de espetáculos, etc), declaração do proponente informando o endereço do local, se já definido, e a sua estimativa lotação, além do número de apresentações previstas;
  21. 21. Documentos obrigatórios para apresentação proposta – do projeto - Declaração de que se compromete a entregar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento as autorizações necessárias ao projeto dos eventuais detentores de direitos autorais fonomecânicos ou conexos da propriedade do acervo, do imóvel ou de qualquer bem envolvido no projeto, cuja execução demande direito autoral ou patrimonial; - No caso de publicação – livro, revista, catálogo, folder, folheto, impresso, outros – apresentar preferencialmente boneco e especificações técnicas como o número de páginas, o papel a ser utilizado e a tiragem prevista, bem como, se possível, apontar a quantidade de fotografias e ilustrações; - Orçamento detalhado do projeto. Caso o orçamento do projeto seja superior ao solicitado, o proponente deverá apresentar o orçamento integral constando as fontes de recursos complementares previstas para o projeto; - No caso de projetos que apresentem como contrapartida a doação de produto cultural a instituição pública ou privada, declaração de que se compromete a entregar no momento da solicitação de transferência dos recursos da conta de captação para a conta movimento, manifestação formal de aceitação por parte do(s) donatário(s) futuros em que conste(m) expressamente a quantidade e a utilização do material doado;
  22. 22. Análise do projeto Após inscrição no sistema – o proponente tem 60 dias para apresentar a documentação obrigatório – o processo somente é encaminhado para análise após entrega da documentação. A análise deve considerar: I - interesse público e artístico; II - compatibilidade de custos; III - capacidade demonstrada pelo proponente e responsável técnico/ artístico para a realização do projeto; e IV – atendimento à legislação relativa ao ProAC. Se houver solicitação de complemento de informação o proponente tem até 60 dias para apresentar informações; Se o projeto for reprovado o proponente tem prazo de 15 dias para apresentar recurso contra indeferimento.
  23. 23. Após a aprovação "   Publicação do DOE; "   Abertura das contas correntes – captação e movimentação; "   Captação de recursos; "   Recebimento do patrocínio na conta captação Conta captação – única e exclusiva para cada projeto onde devem ser depositados todos os recursos obtidos com incentivo da Lei Rouanet. "   Com captação de 35% do valor do projeto é possível obter a autorização para movimentar os recursos / iniciar o projeto; Conta movimentação – única e exclusiva para cada projeto, onde devem ser efetuados todos os pagamentos do projeto de acordo com o orçamento aprovado.
  24. 24. Relacionamento com a Secretaria "   É necessário solicitar o certificado de aprovação do projeto – número do processo "   É necessário solicitar autorização junto à Secretaria para promover alterações no projeto: metas, datas, locais, nome etc "   Solicitar prorrogações de prazo de execução "   Remanejar o orçamento – de itens orçamentários (rubricas) que superem 20% do valor aprovado
  25. 25. Prestação de contas "   Comprovação da execução objeto / metas do projeto "   Comprovação das contrapartidas – para Secretaria "   Comprovação da aplicação da marca do governo "   Comprovação da execução financeira; "   Apresentação dos relatórios de prestação de contas.
  26. 26. BOA SORTE !!! camila@trilhacultura.com.br ou alvescamila@terra.com.br Cel. (11) 9 8374 0555 Tel. (11) 3853 6740

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