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OFICINA DE
PROJETOS
CULTURAIS E
FONTES DE
FINANCIAMENTO
MÓDULO I
PRO-CULTURA RS

PRÓ-CULTURA
(LEI N. 13.490/2010)
ABATIMENTO DE ICMS
LIC-RS E FAC - RS
OFICINA DE PROJETOS CULTURAIS E FONTES DE FINANCIAMENTO - PRÓ CULTURA - RS

QUEM PODE INVESTIR?
Empresas que recolhem ICMS mensalmente
Empresa tem 100% de isenção no valor investido no projeto cultural
Deve recolher mais 5% (Projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural)
ou 10% (Artes e Economia Criativa) para o Fundo de Apoio a Cultura
(investimento direto, sem isenção fiscal)

QUANTO PODE INVESTIR?
Até R$600.000,00 -> 20% do valor pago
Acima de R$601.000 até R$1.200.000,00 -> 15% + R$30.000,00
Acima de R$1.200.000,01 até R$2.400.000,00 -> 10% + R$90.000,00
Acima de R$2.400.001,00 -> 5% + R$210.000,00
ICMS/RS PAGO NO ANO ANTERIOR

IMPORTANTE
As empresas que patrocinarem projetos LIC (Lei de
Incentivo à Cultura), quando o valor destinado a projetos
durante o ano for superior a R$330.000,00, ficam
condicionadas a um repasse adicional no valor
correspondente ao que foi destinado a projetos LIC
diretamente ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura.
Esse valor terá 100% de crédito de ICMS e não está
computado nas faixas de incentivo fiscal mencionadas no
slide anterior

INSCRIÇÕES
Durante todo o ano!!
Não tem antecedência
mínima, mas deve
considerar os prazos de
análise, aprovação e
captação.
Sugestão: mínimo 120 dias
PROPONENTES
Apenas Pessoas Jurídicas com
ou sem fins lucrativos, incluindo
Micro Empreendedores
Individuais
Cadastrado e habilitado junto
ao Cadastro Estadual de
Proponente Cultural - CEPC

COMO FUNCIONA?
Inscrição do projeto via sistema pró-cultura
Análise Técnica da SEDAC em até 10 dias após o cadastro, podendo
ser diligenciado com 5 dias para resposta
Parecer de recomendação do CEC de captação de recursos total ou
parcial (podendo o proponente recorrer em até 5 dias)
Parecer e votação pelo CEC (Conselho Estadual de Cultura) em até 60
dias do recebimento do projeto no Conselho, podendo diligenciar em
15 dias, com prazo de resposta do proponente de 5 dias

ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
CATEGORIAS
Projetos destinados à produção de novos bens e serviços, à
fruição e à circulação de atividades artístico-culturais,
relacionados às áreas das
artes cênicas, artes visuais, artesanato, audiovisual, carnaval de rua,
culturas populares, literatura, música, tradição e folclore.

PATRIMÔNIO, ACERVO E ESPAÇO CULTURAL
CATEGORIAS
Patrimônio Cultural Imaterial: salvaguarda do patrimônio cultural material
inventariado ou registrado na forma da lei;
Patrimônio Cultural Material: projeto e execução para preservação e restauração de
bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei;
Arquitetura, Construção e Modernização: projeto arquitetônico, construção, restauro
preservação, conservação e reforma de centros culturais, bibliotecas, museus,
arquivos, salas de cinema, e outros espaços culturais de interesse público;
Acervo: aquisição e qualificação de acervo.

LIMITES DE FINANCIAMENTO DA LIC-RS
LIMITES
Projetos em Geral: projetos de até R$350.000,00
Projetos com carta de interesse de patrocínio de no mínimo
20% do valor total do projeto:
Projetos de Arte e Economia Criativa: até R$1.000.000,00
Projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural: até R2.000.000,00
Projetos propostos por MEI (Micro Empreendedor Individual): limite de
R$250.000,00 por projeto

SOBRE A APRESENTAÇÃO NO SISTEMA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO CONTENDO:
apresentação, municípios e locais de realização, justificativa, equipe principal, outros
participantes, metas, objeto do projeto e objetivos específicos, cronograma,
metodologia, planilha de custos, plano de distribuição e comercialização.

SOBRE A APRESENTAÇÃO NO SISTEMA
ANEXOS:
OBRIGATÓRIOS: currículos da equipe principal, documentos essenciais vinculados ao
objeto do projeto
OPCIONAIS: cartas de anuência ou orçamentos, detalhes do projeto como: conteúdo
pedagógico, portfólio de outras edições
TAMANHO: Máximo 4Mb por anexo!

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Indicar as fontes de financiamento de cada custo
Identificação dos custos, contendo valor unitário e total
Prestadores de serviço ou fornecedores informados, com prioridade de contratação
de pessoas jurídicas
Quando o fornecedor não estiver definido, completar com A DEFINIR e usar o número
99.999.999/9999-9

PLANO DE DISTRIBUIÇÃO
Caso o projeto desenvolva produção de obra cultural de caráter permanente e
reprodutível, tais como livros e catálogos, discos e CDs, a destinação deverá ser
prevista no plano de distribuição.
Deverá ser destinado o mínimo de 10 (dez) exemplares à Sedac.
No caso de distribuição gratuita de ingressos, informar no plano de distribuição a
destinação prevista
Caso haja aquisição de bens permanentes, informar a destinação a instituições
vinculadas ao poder público municipal, entidades ou organizações da sociedade civil.

PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO
Havendo previsão de venda dos bens culturais, informar no plano de
comercialização o valor estipulado para venda e o total previsto para arrecadação.
Caso o projeto cobre ingressos para a entrada no evento, deverá ser informado, no
plano de comercialização, o valor unitário, a quantidade e o total previsto de
arrecadação.

PROJETO APROVADO, PRÓXIMOS PASSOS
Atualizar suas certidões negativas no cadastro do CEPC
Após a documentação enviada - publicação no DOE
(Diário Oficial do Estado)
Assinar o Termo de Responsabilidade e Compromisso

PRAZOS PARA CAPTAÇÃO
Projetos de Artes e Economia Criativa: 180 (cento e oitenta) dias a
partir da publicação da aprovação.
Projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural: 360 (trezentos e
sessenta) dias a partir da publicação da aprovação.

CAPTEI OS RECURSOS, E AGORA?
MIP - Manifestação de Interesse em Patrocinar, assinada
pela empresa e pelo proponente e Inscrição Estadual
Comprovantes de pagamento ao projeto e recolhimento
da Guia do FAC
Carta de Habilitação concedendo o crédito fiscal
Validação dos documentos pela SEDAC
Validação dos documentos pela SEDAC

QUANDO POSSO EXECUTAR?
Após o envio da MIP com captação mínima de 20% do valor total,
o proponente poderá preencher a programação e readequar o
valor caso seja necessário
Projetos de Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural seguem com a
possibilidade de captar recursos no prazo dos 360 dias da aprovação
Projetos de Artes e Economia Criativa: pós preencher a programação,
o prazo de captação de recursos se encerra

ACESSE O MANUAL DE
CAPTAÇÃO DA LIC-RS

ACESSE A INSTRUÇÃO
NORMATIVA SEDAC N° 05, DE
02 DE SETEMBRO DE 2020

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