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16/1/2014

O sistema de gestão pública de
projetos da Lei Rouanet, seu
manuseio e funcionalidade
Felipe Gabriades de Souza

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:

Sistema informatizado do MinC destinado à apresentação,
ao recebimento, à análise de propostas culturais e à
aprovação, à execução, ao acompanhamento e à prestação
de contas de projetos culturais por pessoas físicas e
jurídicas de natureza cultural.

1
16/1/2014

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:

Integrado ao portal do Ministério da Cultura
(www.cultura.gov.br), o sistema concede celeridade,
publicidade e validade aos projetos culturais.

2
16/1/2014

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:

A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

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16/1/2014

O usuário do sistema SalicWeb:

Pessoa física que é detentora de chave de validação para
inserção e edição de propostas e projetos culturais,
podendo ser o próprio proponente ou o representante
legal, no caso de pessoa jurídica, ou procurador. (art. 3º,
VIII, da IN nº 01/2013)

O usuário do sistema SalicWeb:

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16/1/2014

O usuário do sistema SalicWeb:

A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

As propostas culturais serão preenchidas e enviadas pelo
sistema SalicWeb, disponível no portal do MinC na internet,
juntamente com a documentação correspondente, em meio
eletrônico. (art. 8º, caput, da IN nº 01/2013)

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16/1/2014

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A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

Importante: No caso de proponente pessoa jurídica,
fundamental que o usuário do sistema seja o representante
legal (comprovação por meio do contrato/estatuto social ou
ata de eleição da diretoria) ou procurador (comprovação
por meio de procuração com firma reconhecida).

A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

Dados e informações necessárias

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Dados e informações necessárias
Deslocamentos
- Necessário cadastrar apenas os deslocamentos aéreos
cujos custos estejam previstos no orçamento da proposta
cultural;
- Deslocamentos nacionais: necessários informar os
estados e as cidades;
- Deslocamentos internacionais: necessário informar
apenas os países.

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Dados e informações necessárias
Plano de divulgação
- Necessário cadastrar apenas as peças de divulgação cujos
custos estejam previstos no orçamento da proposta
cultural;
- Veículos disponíveis: TV, Mídia Exterior, Impressos,
Jornal, Revista, Internet, Rádio.
- Algumas peças disponíveis: Anúncio de ... página; Folder
formato até ...; Folheto; Sítio de internet; Cartaz/Pôster;
Faixa; Banner; VT até ...; Spot de até ...; Convite; E-mail;
Outdoor simples; Livreto; etc.

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Dados e informações necessárias
Plano de distribuição
- A escolha do produto impactará diretamente a
elaboração do orçamento do projeto. Cada produto
resultará em um orçamento individual, com itens
previamente disponibilizados pelo MinC;
- A escolha do produto principal impactará diretamente o
enquadramento legal do projeto (artigo 18 ou artigo 26).
Mas é fundamental que a escolha reflita as metas e
objetivos pretendidos pelo projeto.

Dados e informações necessárias
Plano de distribuição
- Alguns produtos disponíveis: Apresentação musical;
Aquisição de acervo museológico; Banco de dados; Bem
imóvel restauração preservação; Livro; Média metragem;
Curta metragem; Filme de animação; Espetáculo de artes
cênicas; Curso estágio oficina; Manutenção de escola de
arte; Manutenção de escola de dança; Festival mostra;
Festival mostra audiovisual; Prêmio; Sítio de internet;
Pesquisa; Desfile de carnaval; etc.

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Áreas e Segmentos
Área *

Segmento *
Ações de capacitação e treinamento de pessoal
Circo

Artes Cênicas

Dança
Mímica
Ópera
Teatro
Artes gráficas
Artes plásticas
Cartazes
Design
Doação de acervos de artes visuais

Artes Visuais

Exposição de artes
Filateria
Formação técnica e artística de profissionais
Fotografia
Gravura
Moda
Projeto educativo de artes visuais

Áreas e Segmentos

Audiovisual

Distribuição cinematográfica
Doação de acervos audiovisuais
Exibição cinematográfica
Formação audiovisual
Formação/pesquisa e informação
Infra-estrutura técnica audiovisual
Jogos eletrônicos
Manut. Centro comunitário c/ sala cinem (<100 mil)
Manutenção de salas de cinema (<100 mil habitantes)
Pesquisa audiovisual
Produção cinematográfica de curta metragem
Produção cinematográfica de média metragem
Produção de obras seriadas
Produção radiiofônica
Produção videográfica de curta metragem
Produção videográfica de média metragem
Projetos audiovisuais transmidiáticos
Rádios e TVs educativas não comerciais
Restauração de acervo audiovisual

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Áreas e Segmentos
Acervo bibliográfico
Ações de formação e capacitação
Aquisições equip. para manutenção de acervos bibliográficos
Evento literário
Eventos e ações de incentivo à leitura
Humanidades

Livros de valor artístico
Livros de valor humanístico
Livros de valor literário
Obras de referência
Períodicos e outras publicações
Treinamento pessoal para manutenção de acervos bibliográficos
Doações de acervos musicais

Música

Música erudita
Música instrumental
Música popular

Áreas e Segmentos
Ações de capacitação
Aquisições equipamentos para manutenção de acervos
Doações de acervos
Manutenção de centro comunitário com sala teatro (<100 mil hab)
Manutenção de equipamentos culturais em geral
Manutenção de salas de teatro (<100 mil hab)
Preservação de acervos
Patrimônio cultural

Preservação de acervos museológicos
Preservação de patrimônio imaterial
Preservação de patrimônio material
Preservação de patrimônio museológico
Restauração de acervos
Restauração de acervos museológico
Restauração de patrimônio material
Restauração de patrimônio museológico
Treinamento pessoal para manutenção de acervos

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Dados e informações necessárias
Dados do proponente
Importante: os e-mails cadastrados receberão os
comunicados oficiais do MinC, incluindo informações
sobre a própria tramitação da proposta cultural
apresentada. Assim, importante cadastrar endereços
que serão frequentemente acessados.

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16/1/2014

A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

Orçamento

Orçamento
- Serão elaborados orçamentos individuais para cada um
dos produtos culturais contemplados pelo projeto, além
de um orçamento específico para os Custos
Administrativos;
- São admitidas como despesas administrativas: material
de consumo para escritório; locação de imóvel para sede
de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao
público, durante a execução do projeto; serviços de
postagem e correios; transporte e deslocamento de
pessoal administrativo; conta de telefone, de água, de luz
ou de internet de instituição cultural sem fins lucrativos
aberta ao público; pessoal administrativo, serviços
contábeis e advocatícios contratados para a execução da
proposta; demais despesas imprescindíveis ao projeto.

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Orçamento
O orçamento é dividido nas seguintes etapas/fases:
Pré-Produção/Preparação: todas as despesas necessárias à
preparação da execução do projeto. Exemplos: pesquisas;
produtor; serviços preliminares; preparação técnica;
curadoria; etc.
Produção/Execução: todas as despesas relativas à execução
do projeto propriamente dito. Exemplos: músicos; aluguel
de estúdio de gravação; grades; limpeza; locação de
equipamentos; etc.

Orçamento
Divulgação/Comercialização: peças de divulgação do
projeto. Exemplos: mídia impressa; folder; convite; etc. limite de 20% do valor do projeto.
Custos Administrativos: Itens de administração para
realização do projeto. - limite de 15%; do valor do projeto.
Impostos/Recolhimentos: Apenas INSS. Os demais
impostos devem estar embutidos dentro dos próprios itens.
Elaboração e Agenciamento: Item “Remuneração para
captação de recursos” previsto dentro da etapa “Custos
Administrativos”. – limite de 10% do valor total do projeto
até o teto de R$ 100.000,00.

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A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

Envio de documentos

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Envio de documentos
Documentos do proponente
Pessoa física: (i) currículo ou portfólio, com destaque
para as atividades na área cultural; (ii) cópia de
documento legal de identificação que contenha foto e
assinatura (RG e CPF ou CNH); (iii) RNE, se for o caso.
(artigo 11, I, da IN nº 01/2013)

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Envio de documentos
Documentos do proponente
Pessoa jurídica: (i) relatório das ações de natureza
cultural realizadas pela instituição; (ii) no caso da
instituição ter menos de dois anos, currículo ou portfólio
de seus dirigentes; (iii) estatuto ou contrato social e
respectivas alterações registradas; (iv) ata de eleição da
atual diretoria, do termo de posse de dirigentes, ou do
ato de nomeação de seus, se for o caso; (v) cópia de
documento legal de identificação que contenha foto e
assinatura (RG e CPF, CNH ou RNE) do dirigente. (artigo
11, II, da IN nº 01/2013)

Envio de documentos
Documentos do proponente
Importante: caso o usuário do sistema seja um
procurador, necessário enviar também os seus
documentos de identificação (RG + CPF, CNH, RNE) e a
respectiva procuração com firma reconhecida.

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16/1/2014

Envio de documentos
Documentos da proposta cultural
Os documentos necessários à proposta variam de acordo
com os produtos culturais contemplados. Tais documentos
estão definidos nos incisos IV a XX do artigo 11 da IN nº
01/2013.
Exemplo: Propostas que contemplem sítio de internet: (i)
descrição das páginas que comporão o sítio eletrônico ou
portal; (ii) descrição das fontes de alimentação de conteúdo;
(iii) definição de conteúdos, incluindo pesquisa e sua
organização e roteiros; e (iv) descrição de atualização das
informações que comporão o sítio eletrônico ou portal.

26
16/1/2014

A apresentação de propostas culturais ao
Ministério da Cultura

Envio da proposta

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16/1/2014

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:

O acompanhamento de propostas culturais
apresentadas ao Ministério da Cultura

28
16/1/2014

O acompanhamento de propostas culturais
apresentadas ao Ministério da Cultura
O acompanhamento da proposta apresentada deverá ser
efetuado através do acompanhamento dos e-mails
cadastrados, bem como com o acesso à própria
proposta no sistema SalicWeb.
Importante: É obrigação do proponente acompanhar a
tramitação da proposta e do projeto no sistema
SalicWeb. (artigo 10, I, da IN nº 01/2013).

29
16/1/2014

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:

O acompanhamento de projetos culturais
apresentados ao Ministério da Cultura

30
16/1/2014

O acompanhamento de projetos culturais
apresentados ao Ministério da Cultura

O acompanhamento do projeto apresentado deverá ser
efetuado através do acesso ao próprio projeto no
sistema SalicWeb.
Obs.: É também possível acompanhar os projetos
através do sistema SalicNet.

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16/1/2014

O acompanhamento de projetos culturais
apresentados ao Ministério da Cultura
- Todos os documentos em formato físico enviados pelo
proponente ou pelo MinC serão anexados ao perfil do
projeto no SalicWeb – campo “Documentos do
projeto – anexado no MinC”;
- Os materiais de divulgação e o leiaute de produtos
do projeto deverão ser submetidos ao MinC para
avaliação do uso da identidade visual do MinC campo “Anexar Marcas” (artigo 10, §1º, da IN nº
01/2013);

O acompanhamento de projetos culturais
apresentados ao Ministério da Cultura
- As prorrogações do prazo de captação dos projetos
culturais poderão ser feitas por até 24 meses
posteriores à data da publicação de aprovação no
Diário Oficial da União.
- A solicitação de prorrogação deverá ser efetuada
através do sistema SalicWeb mediante a inclusão do
novo período de captação pretendido – campo
“Solicitar Prorrogação” (artigo 59 da IN nº 01/2013).

33
16/1/2014

O acompanhamento de projetos culturais
apresentados ao Ministério da Cultura
- O sistema não possui campo para envio do
cronograma de execução atualizado do projeto. Isso
deverá ser feito por meio do envio de ofício ao MinC.
Importante: O prazo de captação não superará o prazo
de execução do projeto. Assim, é fundamental sempre
manter o cronograma de execução atualizado junto ao
MinC, caso contrário não será possível solicitar a
prorrogação da captação através do sistema SalicWeb.

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SalicNet – Informações disponibilizadas:
- Pronac
- Nome do projeto
- Nome e CNPJ/CPF do proponente (com acesso a
demais dados);
- UF do projeto;
- Área cultural;
- Segmento;
- Processo;
- Mecanismo (Mecenato ou FNC);
- Enquadramento (Artigo 18 ou 26);
- Data da situação / Situação / Providência tomada;
- Síntese do projeto;

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SalicNet – Informações disponibilizadas:

- Valor solicitado;
- Valor aprovado (com acesso às datas de publicação e
prorrogação, com respectivos prazos);
- Valor apoiado (com acesso ao nome e CNPJ do
incentivador, assim como respectivo valor aportado).

O NovoSalic

Sistema em fase de implementação que
substituirá o SalicWeb
novosalic.cultura.gov.br

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O NovoSalic
Novidades:
-

Gerenciamento de responsáveis;
Comprovações no sistema;
Facilidades para elaborar o orçamento;
Comprovações físicas e financeiras on
line;
- Liberação automática da conta;
- Manuais de auxílio.

O NovoSalic
“Promessas”:
- Recursos on line;
- Eliminação do envio do recibo de
mecenato;
- Solicitações de readequação on line;
- Emissão de extratos bancários;
- Conciliação bancária automática.

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16/1/2014

Legislação:
-

Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet);
Decreto nº 5.761/2006;
Instrução Normativa nº 01/2013;
Legislação do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000 de
1999);
- Portaria nº 219 de 04 de dezembro de 1997
(apresentação dos créditos da logomarca);
- Súmulas Administrativas da CNIC;
- Portaria nº 116 de 29/11/2011

Felipe Gabriades de Souza
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+55 11 3660-0300
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  • 1. 16/1/2014 O sistema de gestão pública de projetos da Lei Rouanet, seu manuseio e funcionalidade Felipe Gabriades de Souza Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: Sistema informatizado do MinC destinado à apresentação, ao recebimento, à análise de propostas culturais e à aprovação, à execução, ao acompanhamento e à prestação de contas de projetos culturais por pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural. 1
  • 2. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: Integrado ao portal do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), o sistema concede celeridade, publicidade e validade aos projetos culturais. 2
  • 3. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura 3
  • 4. 16/1/2014 O usuário do sistema SalicWeb: Pessoa física que é detentora de chave de validação para inserção e edição de propostas e projetos culturais, podendo ser o próprio proponente ou o representante legal, no caso de pessoa jurídica, ou procurador. (art. 3º, VIII, da IN nº 01/2013) O usuário do sistema SalicWeb: 4
  • 5. 16/1/2014 O usuário do sistema SalicWeb: A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura As propostas culturais serão preenchidas e enviadas pelo sistema SalicWeb, disponível no portal do MinC na internet, juntamente com a documentação correspondente, em meio eletrônico. (art. 8º, caput, da IN nº 01/2013) 5
  • 7. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Importante: No caso de proponente pessoa jurídica, fundamental que o usuário do sistema seja o representante legal (comprovação por meio do contrato/estatuto social ou ata de eleição da diretoria) ou procurador (comprovação por meio de procuração com firma reconhecida). A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Dados e informações necessárias 7
  • 14. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Deslocamentos - Necessário cadastrar apenas os deslocamentos aéreos cujos custos estejam previstos no orçamento da proposta cultural; - Deslocamentos nacionais: necessários informar os estados e as cidades; - Deslocamentos internacionais: necessário informar apenas os países. 14
  • 15. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Plano de divulgação - Necessário cadastrar apenas as peças de divulgação cujos custos estejam previstos no orçamento da proposta cultural; - Veículos disponíveis: TV, Mídia Exterior, Impressos, Jornal, Revista, Internet, Rádio. - Algumas peças disponíveis: Anúncio de ... página; Folder formato até ...; Folheto; Sítio de internet; Cartaz/Pôster; Faixa; Banner; VT até ...; Spot de até ...; Convite; E-mail; Outdoor simples; Livreto; etc. 15
  • 16. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Plano de distribuição - A escolha do produto impactará diretamente a elaboração do orçamento do projeto. Cada produto resultará em um orçamento individual, com itens previamente disponibilizados pelo MinC; - A escolha do produto principal impactará diretamente o enquadramento legal do projeto (artigo 18 ou artigo 26). Mas é fundamental que a escolha reflita as metas e objetivos pretendidos pelo projeto. Dados e informações necessárias Plano de distribuição - Alguns produtos disponíveis: Apresentação musical; Aquisição de acervo museológico; Banco de dados; Bem imóvel restauração preservação; Livro; Média metragem; Curta metragem; Filme de animação; Espetáculo de artes cênicas; Curso estágio oficina; Manutenção de escola de arte; Manutenção de escola de dança; Festival mostra; Festival mostra audiovisual; Prêmio; Sítio de internet; Pesquisa; Desfile de carnaval; etc. 16
  • 17. 16/1/2014 Áreas e Segmentos Área * Segmento * Ações de capacitação e treinamento de pessoal Circo Artes Cênicas Dança Mímica Ópera Teatro Artes gráficas Artes plásticas Cartazes Design Doação de acervos de artes visuais Artes Visuais Exposição de artes Filateria Formação técnica e artística de profissionais Fotografia Gravura Moda Projeto educativo de artes visuais Áreas e Segmentos Audiovisual Distribuição cinematográfica Doação de acervos audiovisuais Exibição cinematográfica Formação audiovisual Formação/pesquisa e informação Infra-estrutura técnica audiovisual Jogos eletrônicos Manut. Centro comunitário c/ sala cinem (<100 mil) Manutenção de salas de cinema (<100 mil habitantes) Pesquisa audiovisual Produção cinematográfica de curta metragem Produção cinematográfica de média metragem Produção de obras seriadas Produção radiiofônica Produção videográfica de curta metragem Produção videográfica de média metragem Projetos audiovisuais transmidiáticos Rádios e TVs educativas não comerciais Restauração de acervo audiovisual 17
  • 18. 16/1/2014 Áreas e Segmentos Acervo bibliográfico Ações de formação e capacitação Aquisições equip. para manutenção de acervos bibliográficos Evento literário Eventos e ações de incentivo à leitura Humanidades Livros de valor artístico Livros de valor humanístico Livros de valor literário Obras de referência Períodicos e outras publicações Treinamento pessoal para manutenção de acervos bibliográficos Doações de acervos musicais Música Música erudita Música instrumental Música popular Áreas e Segmentos Ações de capacitação Aquisições equipamentos para manutenção de acervos Doações de acervos Manutenção de centro comunitário com sala teatro (<100 mil hab) Manutenção de equipamentos culturais em geral Manutenção de salas de teatro (<100 mil hab) Preservação de acervos Patrimônio cultural Preservação de acervos museológicos Preservação de patrimônio imaterial Preservação de patrimônio material Preservação de patrimônio museológico Restauração de acervos Restauração de acervos museológico Restauração de patrimônio material Restauração de patrimônio museológico Treinamento pessoal para manutenção de acervos 18
  • 19. 16/1/2014 Dados e informações necessárias Dados do proponente Importante: os e-mails cadastrados receberão os comunicados oficiais do MinC, incluindo informações sobre a própria tramitação da proposta cultural apresentada. Assim, importante cadastrar endereços que serão frequentemente acessados. 19
  • 20. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Orçamento Orçamento - Serão elaborados orçamentos individuais para cada um dos produtos culturais contemplados pelo projeto, além de um orçamento específico para os Custos Administrativos; - São admitidas como despesas administrativas: material de consumo para escritório; locação de imóvel para sede de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, durante a execução do projeto; serviços de postagem e correios; transporte e deslocamento de pessoal administrativo; conta de telefone, de água, de luz ou de internet de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público; pessoal administrativo, serviços contábeis e advocatícios contratados para a execução da proposta; demais despesas imprescindíveis ao projeto. 20
  • 21. 16/1/2014 Orçamento O orçamento é dividido nas seguintes etapas/fases: Pré-Produção/Preparação: todas as despesas necessárias à preparação da execução do projeto. Exemplos: pesquisas; produtor; serviços preliminares; preparação técnica; curadoria; etc. Produção/Execução: todas as despesas relativas à execução do projeto propriamente dito. Exemplos: músicos; aluguel de estúdio de gravação; grades; limpeza; locação de equipamentos; etc. Orçamento Divulgação/Comercialização: peças de divulgação do projeto. Exemplos: mídia impressa; folder; convite; etc. limite de 20% do valor do projeto. Custos Administrativos: Itens de administração para realização do projeto. - limite de 15%; do valor do projeto. Impostos/Recolhimentos: Apenas INSS. Os demais impostos devem estar embutidos dentro dos próprios itens. Elaboração e Agenciamento: Item “Remuneração para captação de recursos” previsto dentro da etapa “Custos Administrativos”. – limite de 10% do valor total do projeto até o teto de R$ 100.000,00. 21
  • 23. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Envio de documentos 23
  • 24. 16/1/2014 Envio de documentos Documentos do proponente Pessoa física: (i) currículo ou portfólio, com destaque para as atividades na área cultural; (ii) cópia de documento legal de identificação que contenha foto e assinatura (RG e CPF ou CNH); (iii) RNE, se for o caso. (artigo 11, I, da IN nº 01/2013) 24
  • 25. 16/1/2014 Envio de documentos Documentos do proponente Pessoa jurídica: (i) relatório das ações de natureza cultural realizadas pela instituição; (ii) no caso da instituição ter menos de dois anos, currículo ou portfólio de seus dirigentes; (iii) estatuto ou contrato social e respectivas alterações registradas; (iv) ata de eleição da atual diretoria, do termo de posse de dirigentes, ou do ato de nomeação de seus, se for o caso; (v) cópia de documento legal de identificação que contenha foto e assinatura (RG e CPF, CNH ou RNE) do dirigente. (artigo 11, II, da IN nº 01/2013) Envio de documentos Documentos do proponente Importante: caso o usuário do sistema seja um procurador, necessário enviar também os seus documentos de identificação (RG + CPF, CNH, RNE) e a respectiva procuração com firma reconhecida. 25
  • 26. 16/1/2014 Envio de documentos Documentos da proposta cultural Os documentos necessários à proposta variam de acordo com os produtos culturais contemplados. Tais documentos estão definidos nos incisos IV a XX do artigo 11 da IN nº 01/2013. Exemplo: Propostas que contemplem sítio de internet: (i) descrição das páginas que comporão o sítio eletrônico ou portal; (ii) descrição das fontes de alimentação de conteúdo; (iii) definição de conteúdos, incluindo pesquisa e sua organização e roteiros; e (iv) descrição de atualização das informações que comporão o sítio eletrônico ou portal. 26
  • 27. 16/1/2014 A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura Envio da proposta 27
  • 28. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: O acompanhamento de propostas culturais apresentadas ao Ministério da Cultura 28
  • 29. 16/1/2014 O acompanhamento de propostas culturais apresentadas ao Ministério da Cultura O acompanhamento da proposta apresentada deverá ser efetuado através do acompanhamento dos e-mails cadastrados, bem como com o acesso à própria proposta no sistema SalicWeb. Importante: É obrigação do proponente acompanhar a tramitação da proposta e do projeto no sistema SalicWeb. (artigo 10, I, da IN nº 01/2013). 29
  • 30. 16/1/2014 Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb: O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura 30
  • 31. 16/1/2014 O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura O acompanhamento do projeto apresentado deverá ser efetuado através do acesso ao próprio projeto no sistema SalicWeb. Obs.: É também possível acompanhar os projetos através do sistema SalicNet. 31
  • 33. 16/1/2014 O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura - Todos os documentos em formato físico enviados pelo proponente ou pelo MinC serão anexados ao perfil do projeto no SalicWeb – campo “Documentos do projeto – anexado no MinC”; - Os materiais de divulgação e o leiaute de produtos do projeto deverão ser submetidos ao MinC para avaliação do uso da identidade visual do MinC campo “Anexar Marcas” (artigo 10, §1º, da IN nº 01/2013); O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura - As prorrogações do prazo de captação dos projetos culturais poderão ser feitas por até 24 meses posteriores à data da publicação de aprovação no Diário Oficial da União. - A solicitação de prorrogação deverá ser efetuada através do sistema SalicWeb mediante a inclusão do novo período de captação pretendido – campo “Solicitar Prorrogação” (artigo 59 da IN nº 01/2013). 33
  • 34. 16/1/2014 O acompanhamento de projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura - O sistema não possui campo para envio do cronograma de execução atualizado do projeto. Isso deverá ser feito por meio do envio de ofício ao MinC. Importante: O prazo de captação não superará o prazo de execução do projeto. Assim, é fundamental sempre manter o cronograma de execução atualizado junto ao MinC, caso contrário não será possível solicitar a prorrogação da captação através do sistema SalicWeb. 34
  • 35. 16/1/2014 SalicNet – Informações disponibilizadas: - Pronac - Nome do projeto - Nome e CNPJ/CPF do proponente (com acesso a demais dados); - UF do projeto; - Área cultural; - Segmento; - Processo; - Mecanismo (Mecenato ou FNC); - Enquadramento (Artigo 18 ou 26); - Data da situação / Situação / Providência tomada; - Síntese do projeto; 35
  • 36. 16/1/2014 SalicNet – Informações disponibilizadas: - Valor solicitado; - Valor aprovado (com acesso às datas de publicação e prorrogação, com respectivos prazos); - Valor apoiado (com acesso ao nome e CNPJ do incentivador, assim como respectivo valor aportado). O NovoSalic Sistema em fase de implementação que substituirá o SalicWeb novosalic.cultura.gov.br 36
  • 44. 16/1/2014 O NovoSalic Novidades: - Gerenciamento de responsáveis; Comprovações no sistema; Facilidades para elaborar o orçamento; Comprovações físicas e financeiras on line; - Liberação automática da conta; - Manuais de auxílio. O NovoSalic “Promessas”: - Recursos on line; - Eliminação do envio do recibo de mecenato; - Solicitações de readequação on line; - Emissão de extratos bancários; - Conciliação bancária automática. 44
  • 45. 16/1/2014 Legislação: - Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet); Decreto nº 5.761/2006; Instrução Normativa nº 01/2013; Legislação do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000 de 1999); - Portaria nº 219 de 04 de dezembro de 1997 (apresentação dos créditos da logomarca); - Súmulas Administrativas da CNIC; - Portaria nº 116 de 29/11/2011 Felipe Gabriades de Souza felipe@cqs.adv.br +55 11 3660-0300 www.cqs.adv.br 45