1. O documento discute o crime de lavagem de dinheiro e a responsabilidade das instituições financeiras na sua prevenção. 2. A lavagem de dinheiro é uma operação ilegal que envolve bancos, seguradoras e outras entidades financeiras para ocultar a origem ilícita de dinheiro. 3. A pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro e como as instituições financeiras podem ser utilizadas no processo de lavagem.

1. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................1
1.1 TEMA....................................................................................................................................................2
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................................................................2
1.3 JUSTIFICATIVA.........................................................................................................................................3
2 PROBLEMA.............................................................................................................................................3
3 OBJETIVOS.............................................................................................................................................4
3.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................................................................5
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................................................................................5
4 METODOLOGIA.....................................................................................................................................5
4.1 TIPO DE PESQUISA...................................................................................................................................6
4.2 MÉTODO DE ABORDAGEM.........................................................................................................................6
4.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO.....................................................................................................................7
1 INTRODUÇÃO

2. O crime de lavagem de dinheiro movimenta, em todo o mundo anualmente, a cifra
de 1,5 trilhão de dólares. Neste processo, o objetivo é fazer o capital obtido de maneira
ilícita, tornar-se licita. A lavagem de dinheiro é uma operação ilegal e atinge
principalmente o sistema financeiro dos países, comprometendo a segurança da ordem
econômica, servindo até mesmo para fomentar as indústrias dos crimes como trafico de
armas e drogas, terrorismo ou seu financiamento, extorsão mediante seqüestro,
corrupção, etc.
Na tentativa de prevenir e punir quem se utiliza destes atos ilícitos para ocultar ou
dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de
bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente da lavagem de dinheiro,
diversos países têm criado as suas próprias regras, editando normas específicas com a
finalidade de incriminar condutas relacionadas a essa prática.
A princípio, punia-se apenas a ocultação de valores advindos do tráfico ilícito de
entorpecentes. No entanto, nas legislações estrangeiras houve evoluções significativas,
ao ponto de alcançar o dinheiro proveniente de qualquer atividade ilícita.
Seguindo o direcionamento internacional, no Brasil, foi decretada e sancionada a
Lei nº. 9.613, em 03 de março de 1998, com a finalidade de implantar um mecanismo
eficaz de repressão e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.
1.1 Tema
Lavagem de dinheiro
1.2 Delimitação do tema
O crime de lavagem de dinheiro e a responsabilidade das instituições
financeiras, na sua prevenção.

3. 1.3 Justificativa
No presente estudo será analisada, a origem e evolução histórica do crime de
lavagem de dinheiro, abordando, em seguida, como se desenvolveu a nossa legislação
de combate a lavagem de dinheiro.
Em segundo plano, realizar-se-á uma análise da legislação em diversos países
como: Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França, Itália, Suíça, México, Colômbia,
Portugal e, ainda, os diplomas editados pela União Européia, contra o crime de lavagem
de dinheiro.
Este estudo não tem como objetivo fazer uma comparação às legislações
estrangeiras, já que, cientificamente, uma análise de Direito Comparado exige um
confronto de sistemas jurídicos distintos.
2 PROBLEMA

4. A lavagem de dinheiro é uma operação ilegal que abrange diversas entidades como
bancos, seguradoras, empresas de cartões de crédito de todo o mundo. Estas instituições
podem ser utilizadas para este fim.
Entre os setores mais visados no processo de lavagem de dinheiro estão aqueles
que podem ser usados pelos criminosos como canais e veículos para facilitar suas
atividades.
Um caso de lavagem de dinheiro pode minar a confiança pública na integridade
das instituições que atuam nos sistemas financeiros do nosso país.
3 OBJETIVOS

5. Esta pesquisa busca destacar o crime de lavagem de dinheiro, em relação à
responsabilidade das instituições financeiras, ante a legislação brasileira.
3.1 Objetivo Geral
Conhecer a necessidade de aplicação da lei de combate ao crime na sociedade
brasileira, visando o esclarecimento da lei n. 9613/98.
3.2 Objetivos Específicos
• Definir o que é lavagem de dinheiro.
• Dimensionar o impacto da lavagem de dinheiro sobre a economia
mundial.
• Identificar os setores mais visados para a lavagem de dinheiro.
• Identificar as etapas de lavagem de dinheiro.
4 METODOLOGIA

6. A pesquisa apresentada tem por objetivo proporcionar maior familiaridade com
o tema ora abordado. A pesquisa será desenvolvida a partir do levantamento de
materiais já existentes, através de livros, artigos científicos, artigos eletrônicos, etc.
4.1 Tipo de Pesquisa
O presente projeto abordará a pesquisa exploratória, bibliográfica,
levantamento, estudo de caso e participante. De acordo com os objetivos, iremos
apresentar e aprimorar algumas idéias preestabelecidas sobre a lavagem de dinheiro,
além de proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo
mais explícito. A característica principal dessa pesquisa é explorar e aprimorar os
estudos já elaborados, que envolve, em geral, o levantamento bibliográfico, além de
outras técnicas. Com a pesquisa bibliográfica, será desenvolvida a partir de material
já elaborado: livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja
exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, o presente projeto será desenvolvido,
exclusivamente, a partir da Lei 9613/98 e de fontes bibliográficas. Isso porque, o
estudo exploratório a ser realizado neste projeto e no trabalho de conclusão de curso
poderá ser definido como pesquisa exploratória. Pode-se afirmar que pesquisa
bibliográfica permite uma amplitude maior, economia de tempo e possibilita um
levantamento de dados históricos, os quais são utilizados para a elaboração
conceitual e definição dos marcos teóricos. A principal vantagem desse tipo de
pesquisa reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de
fenômenos mais ampla. Ainda a completar com o levantamento, coleta de dados de
um determinado ramo de atividade econômica, afetado diretamente, pelo tema
abordado, utilizando como conhecimento de processos utilizados no dia a dia de
instituições financeiras, com estudo de caso. A integração do pesquisador se faz
presente com a pesquisa participante, que será utilizada com a integração direta da
função do pesquisador no grupo. O objetivo e obter conhecimento mais contundente
do grupo.
4.2 Método de Abordagem

7. Esta pesquisa ira levantar as hipóteses na lei lançara mão do método dialético,
pois, para analisar as leis existentes partindo da ineficácia da nova lei, pois somente a
aplicação da mesma, não se chegará a objetivo do legislador.
Demonstrará a ineficácia da lei, demonstrando como que, de fato, a aplicação
seria melhor efetivada.
4.3 Método de Procedimento
Para a delimitação da elaboração do trabalho de conclusão de curso recorrer-
se-á ao método histórico, com estudo da evolução histórica da nossa sociedade e a
globalização. O capital internacional passou a frequentar os mais diversos ambientes
financeiros do mundo. Acompanhando esta evolução da globalização de capitais,
também podemos observar a parcela de participação do crime organizado, a internet
veio a permitir transações de toda parte do mundo sem necessidade de nenhuma
identificação, criando assim a necessidade de novas medidas de fiscalização e regulação
destas operações. A partir da convenção de Viena o Brasil passou a ser signatário das
leis de criminalização a lavagem de dinheiro. Com a nova lei que criminaliza a lavagem
de capitais, bem como, a utilização do método monográfico, analisando a utilização da
Lei 9613/98.