O documento discute o liberalismo clássico e contemporâneo. Apresenta os principais autores liberais como Locke, Montesquieu e Toqueville e suas contribuições à defesa da liberdade individual e limitação do poder estatal. Também aborda a transição do liberalismo clássico ao social com o surgimento do bem-estar social e como autores contemporâneos como Rawls, Dworkin e Sen defenderam uma visão de justiça e liberdade ligada às oportunidades reais dos indivíduos.

1. Liberalismo Clássico e
Contemporâneo

2. O advento do Liberalismo:
Para o contexto histórico de ascensão do Liberalismo é
preciso considerar o surgimento da racionalidade (o poder da
razão) como medida de regramento da vida pública e social
precedido pelo desenvolvimento do Iluminismo. É preciso
considerar também, a defesa da liberdade como expressão política
e jurídica que se deu no contexto das monarquias e regimes
absolutistas, por isso, os chamados “liberais” se organizaram para
proteger a liberdade dos indivíduos contra a tirania, refletindo as
aspirações da classe média em ascensão (burguesia), cujos
interesses entravam em conflito com o poder estabelecido dos
monarcas absolutistas e da aristocracia rural.

3. No lugar das monarquias absolutistas baseadas no “direito
divino” dos reis, os liberais defendiam um governo constitucional
influenciando, dessa forma, movimentos revolucionários como a
Revolução Puritana, a Revolução Gloriosa, a Revolução Liberal do
Porto, a Revolução Americana e a Revolução Francesa.
O ponto central do Liberalismo Clássico é a ênfase na
liberdade dos indivíduos, com igualdade de direitos jurídicos e
políticos, mas cujas ações devem ser recompensadas de acordo
com os talentos individuais e disposição para o trabalho, ou seja,
com o uso que cada indivíduo faz de sua liberdade, como
podemos perceber a palavra “liberal”, que deriva do latim “liber”,
referia-se a uma classe de homens livres; em outras palavras,
homens que não eram nem servos nem escravos e passou a ser
cada vez mais associado a ideias de liberdade de escolha.

4. Autores Clássicos e suas principais
contribuições:
John Locke (1632 – 1704)
Autor contratualista – identifica o ‘EU’ na coletividade.
Para Locke todos os homens ao nascer possuem direitos
naturais (propriedade, vida, liberdade). Os homens criam
governos para garantir esses direitos naturais (‘serem mais
fortes’). Se o governo não garantir esses direitos os povos
teriam o direito de contestar e não aceitar suas decisões
(princípios do direito à Desobediência Civil). Forte opositor do
absolutismo, suas ideias foram em grande medida as
percursoras do parlamentarismo inglês e do
constitucionalismo.
Principal Obra: Dois Tratados Sobre o Governo (1689)

5. Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu (1689 – 1755)
Monstesquieu foi um aristocrata forte opositor do absolutismo e do poder
clerical. Viajou por toda a Europa para conhecer os costumes e os regramentos e as leis
dos povos. Identifica características particulares e peculiares a cada povo, sua intenção não
era conhecer as leis como tais, mas sim entender o espírito por detrás que governa a
assunção de leis e regramentos sociais.
Estudando a Inglaterra, Mostesquieu elabora sua teoria sobre a separação dos poderes e
representação.
Principal Obra: O Espírito das Leis (1748)
Separação dos Poderes
Poder Executivo Monarca ou regente que administra o(s) território (s).
Poder Legislativo
Responsável pela elaboração de leis e dividido em duas câmaras: a dos Lordes,
representantes da aristocracia e indicados pelo rei e; a dos Comuns eleitos pelo povo

6. Montesquieu também elabora uma tipologia das formas de governo:
Regime Republicano Monárquico Despótico
Natureza O povo é soberano. O rei é soberano e governa
segundo leis fixas. Apoia-se
sobre poderes
intermediários.
O déspota governa sem leis,
sem regras ou poderes
intermediários.
Princípio Virtude Honra Temor
Outras Variações:
Formas de Governo: Formas Puras: Formas Impuras:
República - Democracia
(Princípio–Patriotismo)
Aristocracia- (Princípio–
Moderação)
Monarquia - (Princípio-Honra)
Despotismo - (Princípio – Terror)
Monarquia: Governo de um só
Aristocracia: Governo de vários
Democracia: Governo do povo
Tirania: Corrupção da Monarquia
Oligarquia: Corrupção da
Aristocracia
Demagogia: Corrupção da
Democracia

7. Alexis de Toqueville (1805 – 1859)
Toqueville era também um aristocrata francês que procurava
encontrar maneiras de regular o poder centralizador do Estado e as
convulsões políticas sistemáticas que abalavam a França de seu tempo.
Dedicou-se a diversos estudos sobre seu país, contudo é em uma viagem
aos EUA que ele encontra uma realidade que o permite teorizar sobre a
democracia sobre uma perspectiva liberal. O autor estava convencido de
que a democracia era uma realidade inescapável ao desenvolvimento de
todas as nações e, ao contrário do antigo regime mantido pela hierarquia
e o privilégio, a democracia se basearia sobre o princípio da igualdade.
Toqueville não ignora a fragilidade da democracia, contudo, vê indícios no
desenvolvimento da democracia liberal norte-americana melhores
perspectivas de êxito. Esses indícios podem ser resumidos na ausência de
uma aristocracia latifundiária, o associativismo que fomentaria a
soberania popular e o federalismo que conformaria um grande Estado
nacional formado por pequenos Estados mais próximos da realidade
cultural de cada cidadão.
Principal Obra: A Democracia na América (1835)

8. A associação entre o Liberalismo Político e Liberalismo
Econômico:
Inicialmente os liberais deram ênfase à liberdade individual, a negação
do controle do governo e o associativismo voluntário, posteriormente estes
princípios passaram a ser defendidos também na esfera econômica, criando a
ideia de uma economia de mercado “livre” da influência do governo. Do ponto
de vista econômico, o liberalismo vem da teoria do laissez-faire: comércio livre,
livre iniciativa e não-intervenção estatal na economia (A. Smith). O liberalismo
esteve intimamente relacionado com o capitalismo e foi a base do
desenvolvimento econômico industrial do século XIX, especialmente da
expansão econômica da Inglaterra em todo o mundo. Contudo, a livre
concorrência e a total falta de regulamentação gerou um acúmulo muito restrito
de riquezas, a pauperização da classe trabalhadora, o conflito social, a luta de
classes, o colonialismo e o imperialismo das nações ocidentais que acabaram
por deflagrar a I Guerra Mundial, a Grande Depressão da década de 1930 e a
segunda Guerra Mundial. Com os impactos sociais destes acontecimentos (mais
a pressão do socialismo, da social democracia e da democracia cristã) o
liberalismo teve de se reformular teórica e praticamente dando origem ao
liberalismo social tendo como consequência a adesão às politicas de bem estar
social.

9. Liberalismo Contemporâneo
A partir da crise do liberalismo clássico, o liberalismo
contemporâneo é fundado sob novas preocupações e
pressupostos teóricos. Enquanto o liberalismo clássico se
preocupava basicamente em impedir qualquer tipo de coerção à
livre relação entre os indivíduos, o liberalismo contemporâneo
acredita que a falta de oportunidades de emprego, educação,
saúde etc. podem ser tão prejudiciais para a liberdade como a
coerção pura e simples. Para os autores contemporâneos liberais
o Estado deve cumprir um mínimo papel regulador com o intuito
de equalizar as discrepâncias de oportunidades e dar
representatividade ao pluralismo social, representado por
exemplo nas lutas por direitos civis nos EUA, as pautas feministas,
ambientais e de orientação sexual.

10. Autores contemporâneos e suas principais
contribuições:
John Rawls (1921 – 2002)
Rawls é um dos primeiros liberais políticos
contemporâneos a atentar para a questão da justiça como
equidade. Nesse sentido, para o autor, uma sociedade bem
ordenada compartilha de uma concepção pública de justiça que
regula a estrutura básica da sociedade e se assenta sobre dois
princípios: o de liberdade (acesso equânime) e igualdade (partido
em princípio da diferença consentida e o principio da igualdade de
oportunidades posições sociais) mediados por uma razão pública;
Principais obras: Uma Teoria da Justiça 1971; Liberalismo Político
1993.

11. Ronald Dworkin (1931 – 2013)
Jurista e filósofo político liberal norte-americano que
procurou também teoricamente estabelecer os direitos como uma
questão de equidade, justiça e processo legal compatível à
sociedade real em suas idiossincrasias e contradições;
Principal Obra: O Império do Direito 1986.

12. Amartya Sen (1933 - )
Sen é um economista liberal social indiano que tem
como sua maior contribuição teórica a ideia de que o
desenvolvimento das nações está ligado às oportunidades
que estas oferecem à sua população no que concerne a
fazer escolhas individuais melhores para si, potencializando
o exercício da cidadania a partir da inclusão. Para tanto, é
necessário não apenas a garantia da liberdade e a garantia
de direitos sociais básicos como saúde e educação, como
também segurança, saneamento, moradia e cultura.
Principal Obra: Desenvolvimento como Liberdade 2000.