DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONAL

1. DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA
INTERNACIONAL
Rafael Duarte Villa
Ana Paula Baltasar Tostes
Possui graduação em Ciência Política - Universidad de los
Andes (Venezuela-1988), mestrado em Ciência Política pela
Universidade de São Paulo (1992) doutorado em Ciência
Política pela Universidade de São Paulo (1997), livre docência
pela Universidade de São Paulo (2007) e pós-doutorado pela
Columbia University (EUA-2008). Atualmente é professor
associado da Universidade de São Paulo - no departamento
de Ciência Política (DCP-USP) e no Instituto de Relacões
Internacionais (IRI-USP). O pesquisador tem producão e
pesquisa na Ciência Política, com ênfase nas Relações
Internacionais, Bilaterais e Multilaterais, atuando
principalmente nos seguintes temas: relacões internacionais e
política externa da América Latina, política de Seguranca dos
Estados Unidos para a América do Sul e questões normativas
de relacões internacionais, especialmente no tema
relacionado com atores não-estatais.

2. Tema: Democratização do sistema internacional
É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das
democracias nos Estados nacionais? Qual é o lócus territorial apropriado para a ideia de democracia
como prática transnacional?
Neo-idealistas (Michael Doyle) X projeto de hegemonia global estadunidense: tem declarado o fim
das ideologias, tendo a globalização da ideia democrática como ponto final das doutrinas políticas
(Fukuyama) X efeitos da globalização e na institucionalização de um sistema democrático global de
governança (Dahl, Held e Falk).
Análise focada no 3º grupo.
O objetivo: mostrar e tencionar os desconfortos, hipóteses fortes e teses otimistas e/ou pessimistas
que perpassam os vínculos entre o modelo westphaliano internacional de soberania, a
democratização do sistema internacional e a sociedade civil internacional.
Artigo dividido em 5 partes:
1ª Democracia e relações internacionais na visão clássica.
2ª Relações entre globalização e democracia.
3ª A democracia (transnacional) e a representação
4ª A democracia, a territorialidade e a soberania.
5ª Democracia, relações internacionais e sociedade civil
Conclusão

3. Democracia e relações internacionais na visão clássica
Universalismo ou idealismo clássico kantiano: regime republicano democrático condição para ordem de
direito internacional ou paz perpétua. (ausência de conflito entre democracias)
Realistas; natureza humana e conflito X Idealistas: paz democrática em duas versões: versão monádica e
versão diádica.
Corroborar ou refutar a paz democrática pelo viés teórico e empírico - interdependência econômica e da
confiança mútua, a partir das normas e mecanismos políticos compartilhados: comunidade pluralista de
segurança (EUA, Canadá e UE no topo).
Estudo das Relações Internacionais: Ameaça de Guerra (realismo) e Democracia (idealismo).
No plano doméstico, naturalmente, o liberalismo clássico aparece como sendo mais adequado, por se
apoiar na defesa de direitos individuais, da propriedade privada e em um sistema de governo
representativo.
Preocupações democráticas:
1º Bentham e de Wilson acrescentam o poder da opinião pública sobre os assuntos internacionais – entre
idealistas a prevalência da razão (esvaziado com as grandes guerras); entre realistas – interferência da
opinião pública é prejudicial, pois está sujeita a paixões.
2º Incapacidade de falar em uma só voz prejudicaria as negociações internacionais. (refutado por Putnam:
teoria da barganha).
3º Relação entre o público interno das democracias e a responsabilidade institucional (institutional
accountability) – “custos de audiência”, tendência ao status quo, dificultando tanto a escalada de conflitos
armados, como a assinatura de acordos de paz e de consolidação de fronteiras.
Difícil relação entre Estados democráticos e sistema internacional democrático – exemplos EUA e AL,
URSS descolonização e estados satélites.

4. Globalização versus democracia
Held: reflexão normativa sobre a interação e integração de três fatores: sistemas políticos nacionais
democráticos, globalização e governança internacional. Falhas na Democracia Liberal (participação política,
as formas de controle democrático e o escopo democrático do decision-making), problemas em conceitos
nucleares da democracia como legitimidade e consenso, onde é difícil estabelecer congruência entre
decision-making político e os cidadãos-eleitores, como também na ideia de que o consentimento legitima os
governos e o sistema estatal.
Uma nova agenda e uma ressignificação do conceito de democracia com a demanda de Estados da AL e
África que reivindicam um “governo do povo” e o impacto da ordem global nas associações democráticas,
que estão sendo desenhadas a partir de novas formulas de participação.
R
evisão do papel do Estado e da Sociedade Civil em um momento de “intensificação da globalização” das
interconexões entre povos, Estados e mercado.
“crise da soberania” ou “crise do Estado” - o problema teórico (ou normativo), o problema político (ou
institucional) e o problema legal (ou jurídico): é preciso reconhecer que há múltiplas faces da crise do
estabelecimento e da organização do poder político diante das transformações mundiais.

5. A democracia (transnacional) e a representação
Para Dahl a democracia contemporânea tem um novo dilema relacionado à “mudança de escala” e aos
problemas da democracia transnacional: controle democrático X preferências coletivas. O alargamento das
fronteiras políticas implica em mudanças substantivas para a realização da democracia contemporânea.
Mudança de Escala: democracia direta – democracia representativa – democracia transnacional. Por isso é
preciso se repensar os mecanismos de participação na democracia contemporânea – não mais direta, não
mais nacional representativa, mas transnacional. A democracia de dimensões transnacionais requer um novo
aparato institucional.
A democracia, a territorialidade e a soberania
A soberania circunscrita ao território estatal e o Tratado de Westphalia reconhece reciprocamente a soberania
interna e externa dos Estados. Igualdade soberana e indiferente entre Estados é uma réplica da igualdade
liberal entre cidadãos. Entretanto assim como na ordem interna, no espaço internacional, a igualdade não é
uma garantia.
A exclusão de intervenção externa seria a principal característica do modelo de “ordem internacional”,
entretanto a constante violação, praticada por Estados soberanos democráticos, colocou em questão a ordem
de Westphalia e a sua efetiva institucionalização e questionamentos à crise de soberania (Pag. 90).
Territorialidade X fronteiras políticas = problema para a democracia.
“Intensificação da globalização” - desestabilização de alguns fundamentos da ordem de Westphalia,
desvinculação da territorialidade e crise de paradigmas estruturantes da democracia liberal (pags. 92 e 93).
Reavaliar a ideia de governo e legitimidade, criar novos espaços de participação política, deslocar a soberania
das fronteiras físicas paras as “fronteiras funcionais”.

6. Democracia, relações internacionais e sociedade civil
Pensar a democracia liberal em âmbito transnacional (Held), e pensar conceitos centrais como legitimidade e
representação da sociedade civil global: “quem são os constituintes da sociedade civil internacional? Como
atuação pode ser considerada legítima? A quem remete sua representação? Como pode ser feita sua
accountability?” – “a legitimidade parece ser atingida pela ação e não pelo procedimento que investe
autoridade antes da ação” “desde que seus resultados sejam notoriamente reconhecidos como legítimos”
Conclusão
- Relevância ainda do Estado.
- Falta de critérios de legitimidade e regras próprias da SCG.
- SCG pressiona por participação politica nas decisões institucionais do Estado forçando o modelo
representativo convencional.
- Dificuldade da SCG de aceitar as responsabilidades e accontability de sua participação.
- Ao invés de solidariedade, um movimento de “desfiliação universal e de filiação particularista”.
Objeções teóricas à ideia de democracia cosmopolita: é necessário a democracia estar enraizada em
comunidades de fato; reificação da sociedade civil, falso esvaziamento da importância do Estado e esfera
pública global ainda incapaz de dar conta da democratização para além do Estado; subestimação do lugar
estratégico da soberania estatal face aos objetivos da democracia cosmopolita.
É preciso questionar a legitimidade do sistema estatal, como também a legitimidade de quem o questiona.