Receitas publicas aula 7

253 visualizações

Publicada em

financas e orçamento

Publicada em: Negócios
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
253
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
9
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Receitas publicas aula 7

  1. 1. FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO PROF. ADRIANO TRINDADE
  2. 2. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA As despesas orçamentárias devem ser classificadas em conformidade com os anexos da Lei Federal nº 4.320/1964 que, após várias atualizações, estão consolidados nos critérios definidos a seguir:
  3. 3. institucional; funcional; programática; natureza das despesas
  4. 4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL No detalhamento da despesa orçamentária, a primeira preocupação deve ser a sua distribuição por Instituições ou Departamentos, que pode ser em dois ou três níveis, dependendo da conveniência. Os níveis aqui reportados encontram-se enumerados a seguir:
  5. 5. ÓRGÃO Corresponde ao maior nível de agregação de serviços ou atribuições dos Poderes Constituídos, dos Ministérios Públicos e Cortes de Contas. Exemplos: Assembleia Legislativa; Tribunal de Justiça; Procuradoria Geral da República;
  6. 6. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária – corresponde ao nível intermediário e/ou final de agregação de serviços afins, a cargo de cada órgão. Exemplos: Governadoria do Estado; Gabinete do Governador; Gabinete do Vice-Governador;
  7. 7. UNIDADE ADMINISTRATIVA OU EXECUTIVA Unidade Administrativa ou Executiva – dependendo da complexidade da estrutura da unidade orçamentária, esta poderá ser subdividida em unidades menores, para execução de seus programas, através da gestão orçamentário-financeira. Exemplos: Secretaria da Administração •• Gabinete do Secretário; •• Unidade de Recursos Materiais;
  8. 8. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL O código da Classificação Institucional compõe-se de 05 (cinco) algarismos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais, à Unidade Orçamentária. Exemplos: 01000 – CÂMARA DOS DEPUTADOS 01101 – Câmara dos Deputados 01901 – Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
  9. 9. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções prefixadas atualmente pela Portaria MPGO nº 42/1999), servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos
  10. 10. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público.
  11. 11. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL a) Funções São as ações desenvolvidas pelo Governo, direta ou indiretamente reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o Governo procura alcançar os objetivos nacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Por exemplo: Legislativo, Agricultura, Administração, Transporte etc.
  12. 12. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL b) Subfunção A subfunção representa uma partição da função, a fim de agregar determinado subconjunto de despesas no setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
  13. 13. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL b) Subfunção Exemplo: uma atividade de pesquisa na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, deve ser classificada – de acordo com sua característica – na subfunção nº 571, “Desenvolvimento Científico”, e na função nº 10, “Saúde”.
  14. 14. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA A partir da Portaria STN/SOF nº 42, de 14 de abril de 1999, os programas deixaram de ter o caráter de classificador e cada nível de governo passou a ter a sua estrutura própria, adequada à solução de seus problemas e originária do processo de planejamento desenvolvido durante a formulação do PPA.
  15. 15. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Programa é o instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, para obter-se a solução de um problema ou o atendimento a uma necessidade ou demanda da
  16. 16. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA São dois os tipos de programas previstos (na esfera federal): 1. Programas Finalísticos: são programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, público-alvo, indicador(es), fórmulas de cálculo do índice, órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a
  17. 17. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA São dois os tipos de programas previstos (na esfera federal): 2. Programas de apoio às Políticas Públicas e áreas especiais: os programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica de acordo com a missão institucional de cada órgão. Portanto, haverá apenas um programa dessa natureza por órgão. Exemplo: “Gestão da Política de Saúde”. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, órgão(s), Unidades Orçamentárias e
  18. 18. RECEITAS ORIGINÁRIAS E RECEITAS DERIVADAS A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
  19. 19. RECEITAS ORIGINÁRIAS E RECEITAS DERIVADAS Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos , de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
  20. 20. RECEITAS ORIGINÁRIAS E RECEITAS DERIVADAS Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
  21. 21. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964. No âmbito da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A normatização da codificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).
  22. 22. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Importante destacar que a classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
  23. 23. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta codificação é formada por uma sequência numérica de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis: categoria econômica (1o dígito), origem (2o dígito), espécie (3o dígito), rubrica (4o dígito), alínea (5o e 6o dígitos) e subalínea (7o e 8o dígitos).
  24. 24. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: 1. natureza de receita; 2. indicador de resultado primário; 3. fonte/destinação de recursos; e 4.
  25. 25. CATEGORIA ECONÔMICA
  26. 26. ORIGEM A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Os códigos da origem para as Receitas Correntes e de Capital, de acordo com o § 4o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, são:
  27. 27. ORIGENS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES: Receitas Tributárias: são decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, previstos no art. 145 da CF. Receitas de Contribuições: são oriundas das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, conforme preceitua o art. 149 da CF. Receitas Patrimoniais: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de compensações financeiras/royalties , concessões e permissões, entre outras.
  28. 28. ORIGENS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES: Receitas Agropecuárias: resultam da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.), pecuários (semens, técnicas em inseminação, matrizes etc.), para reflorestamentos etc. Receitas Industriais: são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como: indústria de extração mineral, de transformação, de construção, entre outras. Receitas de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
  29. 29. ORIGENS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES: Transferências Correntes: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.
  30. 30. ORIGENS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES: Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras.
  31. 31. CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIOConforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.
  32. 32. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem a consecução de despesas ou políticas públicas associadas a esse objetivo legal.
  33. 33. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS A classificação de fonte/destinação consiste em um código de três dígitos. O 1o dígito representa o grupo de fonte, enquanto o 2o e o 3o representam a especificação da fonte.

×