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TCM-SP – Agente de Fiscalização -
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Pessoal, vou comentar as questões da prova da área
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Conhecimentos Específicos
40
Considerando as diretrizes das Normas Brasileiras de
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NBC T 16.1, o conceito de unidade contábil deve ser
aplicado para a:
(A) realização de registros automáticos para unificação dos
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prestam serviços continuados aos entes públicos;
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possuem ou não patrimônio próprio;
(D) consolidação de entidades públicas e privadas para fins
de atendimento a necessidades gerenciais e fiscais;
(E) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas
a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle
e evidenciação dos seus resultados.
Vejamos o quadro 1 a seguir que contém as
justificativa para agregação divisão de entidades.
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Quadro 1: Casos que justificam a agregação ou divisão de entidades
1
Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público
ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle
e prestação de contas, de evidenciação e
instrumentalização do controle social.
2
Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a
unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e
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3
Consolidação de entidades do setor público para fins de
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gerenciais.
Gabarito E.
41
As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Pública
têm como campo de aplicação, de acordo com os preceitos
da NBC T 16.1, as entidades que atuem:
(A) como conselhos profissionais;
(B) como organizações da sociedade civil em geral;
(C) sob a perspectiva do cumprimento de programas
filantrópicos;
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governamentais;
(E) como prestadoras de serviços de atividades fins para
entes públicos.
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Vejamos o campo de aplicação da CASP no
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Quadro 1: Escopo do campo de atuação da CASP
Integralmente
Entidades governamentais (integrantes do OF e do
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Serviços sociais.
Conselhos profissionais.
Parcialmente
“demais
entidades do
setor público”
Personalidade jurídica de direito privado (inclusive
integrantes do OI) que recebam, guardem,
movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
públicos, na execução de suas atividades.
Pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
A opção mais correta é a A. A opção D para ser
correta deveria conterá a informação sobre o
recebimento de recursos públicos.
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42
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ararazul, para fins
de cumprimento do limite constitucional de aplicação em
Ações e Serviços Públicos em Saúde, realizou, ao final do
exercício de 2014, o empenho da despesa de pessoal
referente ao salário dos médicos de janeiro do exercício
seguinte. Considerando esse empenhamento, o setor
contábil não realizou a provisão para salários a pagar sob o
enfoque patrimonial.
Sob a ótica da Resolução CFC nº 750/93 e suas
atualizações, ao deixar de realizar esse registro, ele
incorreu no descumprimento do seguinte princípio contábil:
(A) entidade;
(B) anualidade;
(C) transparência;
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(E) registro pelo valor original.
O Princípio da Competência determina que os
efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento.
O Princípio da Competência pressupõe a
simultaneidade da confrontação de receitas e de
despesas correlatas.
Gabarito D.
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Sob a perspectiva do serviço público, o princípio contábil
que determina que a autonomia patrimonial tem origem na
destinação social do patrimônio e a responsabilização pela
obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes
públicos é o princípio da:
(A) entidade;
(B) oportunidade;
(C) compreensibilidade;
(D) prudência;
(E) transparência.
O Princípio da Entidade se afirma, para o ente
público, pela autonomia e responsabilização do
patrimônio a ele pertencente.
A AUTONOMIA PATRIMONIAL tem origem na
destinação social do patrimônio e a responsabilização
pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos
agentes públicos.
Gabarito A.
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44
A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao
encerramento do exercício financeiro, analisou seus
contratos e identificou a realização de despesas sem prévio
empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios
para a festa de final do ano da empresa. O contador teve
conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial
da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas
Demonstrações Contábeis do exercício. Sob a perspectiva
da entidade pública, a realização desse registro no final do
exercício teve por pressuposto a necessidade de
atendimento dos seguintes princípios contábeis:
(A) prudência e transparência;
(B) registro pelo valor original e entidade;
(C) entidade e prudência;
(D) competência e equilíbrio;
(E) oportunidade e competência.
De imediato eliminamos as opções A e D, pois
não existe princípio contábil da transparência e
equilíbrio.
O Princípio da Oportunidade refere-se ao
processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais para produzir informações
íntegras e tempestivas.
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A falta de integridade e tempestividade na
produção e na divulgação da informação contábil
pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é
necessário ponderar a relação entre a oportunidade e
a confiabilidade da informação.
Assim, considerando que deve-se citar o
princípio da oportunidade, o gabarito foi E.
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Prova comentada Contabilidade Pública TCM-SP

  • 1. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 8 TCM-SP – Agente de Fiscalização - Administração Pessoal, vou comentar as questões da prova da área administrativa. Conhecimentos Específicos 40 Considerando as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial a NBC T 16.1, o conceito de unidade contábil deve ser aplicado para a: (A) realização de registros automáticos para unificação dos fatos contábeis de entidades filantrópicas; (B) gestão de informações de entidades privadas que prestam serviços continuados aos entes públicos; (C) unificação dos registros das entidades públicas que possuem ou não patrimônio próprio; (D) consolidação de entidades públicas e privadas para fins de atendimento a necessidades gerenciais e fiscais; (E) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados. Vejamos o quadro 1 a seguir que contém as justificativa para agregação divisão de entidades.
  • 2. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 8 Quadro 1: Casos que justificam a agregação ou divisão de entidades 1 Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social. 2 Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados. 3 Consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais. Gabarito E. 41 As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Pública têm como campo de aplicação, de acordo com os preceitos da NBC T 16.1, as entidades que atuem: (A) como conselhos profissionais; (B) como organizações da sociedade civil em geral; (C) sob a perspectiva do cumprimento de programas filantrópicos; (D) sob a perspectiva de organizações não governamentais; (E) como prestadoras de serviços de atividades fins para entes públicos.
  • 3. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 8 Vejamos o campo de aplicação da CASP no Quadro 1. Quadro 1: Escopo do campo de atuação da CASP Integralmente Entidades governamentais (integrantes do OF e do OSS). Serviços sociais. Conselhos profissionais. Parcialmente “demais entidades do setor público” Personalidade jurídica de direito privado (inclusive integrantes do OI) que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. A opção mais correta é a A. A opção D para ser correta deveria conterá a informação sobre o recebimento de recursos públicos.
  • 4. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 8 42 A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ararazul, para fins de cumprimento do limite constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde, realizou, ao final do exercício de 2014, o empenho da despesa de pessoal referente ao salário dos médicos de janeiro do exercício seguinte. Considerando esse empenhamento, o setor contábil não realizou a provisão para salários a pagar sob o enfoque patrimonial. Sob a ótica da Resolução CFC nº 750/93 e suas atualizações, ao deixar de realizar esse registro, ele incorreu no descumprimento do seguinte princípio contábil: (A) entidade; (B) anualidade; (C) transparência; (D) competência; (E) registro pelo valor original. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. Gabarito D.
  • 5. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 8 43 Sob a perspectiva do serviço público, o princípio contábil que determina que a autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos é o princípio da: (A) entidade; (B) oportunidade; (C) compreensibilidade; (D) prudência; (E) transparência. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A AUTONOMIA PATRIMONIAL tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. Gabarito A.
  • 6. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 6 de 8 44 A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício. Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis: (A) prudência e transparência; (B) registro pelo valor original e entidade; (C) entidade e prudência; (D) competência e equilíbrio; (E) oportunidade e competência. De imediato eliminamos as opções A e D, pois não existe princípio contábil da transparência e equilíbrio. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
  • 7. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 7 de 8 A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. Assim, considerando que deve-se citar o princípio da oportunidade, o gabarito foi E.
  • 8. Contabilidade Pública TCM/SP Agente de Fiscalização - Administração Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Prof. Giovanni Pacelli www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 8 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Informo que estão disponíveis no site a editora ELSEVIER dois livros de minha autoria: um de questões objetivas e outro de questões discursivas. http://www.grupogen.com.br/catalogsearch/result/?q=giovanni+pacelli Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos ;-)