1UFF – Universidade Federal FluminenseFaculdade de Administração, Ciências Contábeis eTurismoDepartamento de TurismoPós-Gr...
21. INTRODUÇÂOA elaboração desta apostila teve como objetivo facilitar o acesso dos alunos aos princípiosfundadores dos pr...
3No Brasil, o nacionalismo adquiriu caráter retórico e ufanista, a partir do início do século XX,por volta de 1900, como s...
4Vargas o Decreto 24.735 que regulamentava a atuação, no Museu Histórico Nacional, da Inspetoriade Monumentos Nacionais so...
5O agente encarregado de atribuir valores e determinar a classificação destes bens para efeito detutela pública era o Serv...
6(...) Sendo coisa que só ocorreu no Brasil, o antigo foi aquiselecionado pelo modernismo revolucionário, o que explica ao...
7dados, diagnóstico do imóvel, registro fotográfico e pesquisa de documentos nos arquivos municipaise das irmandades. Tudo...
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9veículo para a perda das identidades nacionais e regionais. Um dos documentos mais importantesentão gerados foi a “Carta ...
10para discutirem questões sobre a proteção do patrimônio histórico e natural, bem como mecanismosde ação complementares à...
11serem destruídas pelo homem, começaram a ser considerados “patrimônio cultural”. Nesse mesmocontexto, novos bens intangí...
12do Terreiro da Casa Branca, bem cultural representativo da etnia afro-brasileira, em Salvador, Bahia,quase não aconteceu...
13antigos profissionais mediante aposentadoria e uma acelerada terceirização de tarefas provocou umalacuna nos quadros téc...
142.3. Política de Patrimônio no Estado e no Município do Rio de JaneiroDevido a todos esses movimentos preservacionistas ...
15biodiversidade. Nesse mesmo Contexto, visando sustar a expansão urbana predatória, foi tombada,em 1984, a praia de Gruma...
16isentá-los do pagamento de taxas e impostos municipais (IPTU). Essa iniciativa atraiu comerciantes emoradores para o Cen...
17Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo responsabilidadedos Estados, a promoção da cultura moderna é cada vez m...
18origem que resultariam, como diz LE GOFF (1996:469), em “perturbações graves de identidadecoletiva”.Logo outras Superint...
19- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de out. de1988. Artigos referentes a...
20- HORTA, Maria de Lourdes Parreiras et al. Guia básico de educação patrimonial. Rio de Janeiro:IPHAN; Petrópolis: Museu ...
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  1. 1. 1UFF – Universidade Federal FluminenseFaculdade de Administração, Ciências Contábeis eTurismoDepartamento de TurismoPós-Graduação em TurismoApostila de Patrimônio CulturalProfª Msc. Telma LasmarMuseóloga2011
  2. 2. 21. INTRODUÇÂOA elaboração desta apostila teve como objetivo facilitar o acesso dos alunos aos princípiosfundadores dos processos de preservação do patrimônio no Brasil a partir do esclarecimento dosconceitos sobre o mesmo, desde a sua mais remota origem. Este é um capítulo de minha dissertaçãode Mestrado realizada na COPPE/UFRJ em Engenharia de Produção, que teve como título A gestãodos museus e do patrimônio no Brasil na modernidade contemporânea e as práticas turísticas.2. PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO NO BRASIL2.1 As origens do IPHAN – Síntese HistóricaO sentido de “patrimônio cultural”, como bem coletivo de uma nação a ser protegido por leis,surgiu sob o impacto da Revolução Francesa de 1789, quando a violência dos revolucionáriosameaçava destruir todo e qualquer referencial histórico e cultural do país. Segundo FONSECA(1997:58)Os atos de vandalismo, que se intensificaram após a prisão do rei emVarennes, repugnavam os eruditos e contrariavam os ideaisIluministas de acumulação e difusão do saber. Por esse motivo,desde 1789, o governo revolucionário tentou regulamentar a proteçãodos bens confiscados, justificando essa preocupação pelo interessedesses bens para a instrução pública.A posse coletiva dos bens de valor histórico e artístico, até então propriedade particular dosreis, do clero e da nobreza, trouxe consigo uma conotação de patrimônio a esses bens, que passarama ser reconhecidos como propriedade da nação. O fortalecimento do sentimento de nacionalidade foiuma das decorrências da Revolução Francesa, contribuindo para a formação, em diversos países daEuropa, de museus nacionais, bibliotecas e arquivos, onde seriam guardados os testemunhos “maisimportantes” da história dos países. A nação unificada e consolidada deveria preservar, proteger evalorizar seus bens artísticos, históricos, arquitetônicos e arqueológicos que contribuiriam com seusignificado simbólico, para a formação da identidade cidadã. Importantes manifestações de memóriacoletiva - os museus, as bibliotecas, os arquivos e os bens patrimoniais adquiriram, no século XVIII,caráter de instrumento político a serviço do universo simbólico da Nação.Na visão de (ARANTES,1989:14), o que ocorreu com relação à ação de preservação foi que:(...) Na maioria das sociedades contemporâneas, a produção dopatrimônio cultural passou a ser administrada pelo Estado commaior ou menor envolvimento da sociedade civil, conforme osregimes políticos vigentes.
  3. 3. 3No Brasil, o nacionalismo adquiriu caráter retórico e ufanista, a partir do início do século XX,por volta de 1900, como sugere a obra de Afonso Celso “Porque me ufano de meu país”. Nestecontexto muita literatura de cunho nacionalista veio a ser produzida até 1930, inclusive após aSemana de 22. Com uma linguagem literária focada no modernismo, surgiram diversos movimentosque buscavam o fortalecimento do sentimento de nacionalidade. A partir da década de 10 do séculoXX, alguns segmentos da intelectualidade brasileira começaram a manifestar a sua preocupação coma perda das referências históricas nacionais e com a necessidade de se preservar a identidadecultural brasileira. Várias eram as causas apontadas para tal apreensão, tais como:1 – a urbanização das cidades – no afã de europeizá-las e torná-las modernas, demoliam-se, sem omenor critério, referências importantes da arte, da arquitetura e da história nacional, como ocorreu,por exemplo, com o “Bota-abaixo” do prefeito Pereira Passos, no Rio de Janeiro;2 – a imigração – o grande número de imigrantes que se instalou nas principais cidades e no interiordo país, criando novas cidades e implantando escolas onde só se falava e estudava nas suas línguasde origem, ameaçando a unidade nacional e3 – o contrabando – a valorização, cada vez mais crescente, da arte sacra, de objetos e do mobiliáriodo estilo barroco e rococó, principalmente da Bahia e de Minas Gerais, e ainda, de exemplaresarqueológicos, no mercado internacional, incentivando o contrabando desses objetos.Paralelamente, os integrantes do Movimento Modernista, liderado por Oswald e Mário deAndrade, desenvolviam pesquisas etnográficas e literárias focadas na valorização das manifestaçõesculturais, tanto em nível regional como nacional. Redescobrindo o Brasil, o arquiteto Lúcio Costabuscava, nas heranças portuguesas, uma arquitetura autenticamente nacional. De suas pesquisasorigina-se um novo estilo arquitetônico, o Neocolonial, que recuperava elementos decorativos efuncionais das casas-grandes e dos sobrados edificados até o início do século XIX, em contraposiçãoao ecletismo arquitetônico predominante a partir da segunda metade daquele século. O ideárioneocolonial estava presente em diversas expressões artísticas, tais como a literatura e a pintura ecriou um clima favorável à implantação de uma política governamental de preservação dostestemunhos de nosso passado.Em busca desse resgate e do conhecimento do que de fato era o seu patrimônio histórico eartístico, os governos da Bahia, em 1927 e de Pernambuco, em 1928, criaram suas InspetoriasEstaduais de Monumentos Nacionais, iniciativas isoladas de preservação que se limitavam ainventariar os bens locais.A partir de 1930, o governo revolucionário de Getúlio Vargas, visando à modernização doMinistério da Educação e Saúde, buscou dar novas orientações aos seus departamentos culturais.Uma das primeiras iniciativas no sentido de preservar exemplares da arquitetura do período colonialfoi através do Decreto nº 22.928, de 12 de junho de 1933, que consagrou Ouro Preto como“Monumento Nacional”, pela sua importância histórica, artística e social, revelada e divulgada porMário de Andrade, Manuel Bandeira, José Marianno, Gustavo Barroso e outros intelectuais, cada qualsob sua ótica. Para Gustavo Barroso, Ouro Preto era uma “Cidade Sagrada” que deveria serdefendida “dos insultos do tempo e protegendo das tolices dos homens a soberba floração dos seusmonumentos”. (MAGALHÃES,2001:192) Em 16 de julho de 1934, foi assinado pelo presidente Getúlio
  4. 4. 4Vargas o Decreto 24.735 que regulamentava a atuação, no Museu Histórico Nacional, da Inspetoriade Monumentos Nacionais sob a direção de Gustavo Barroso, cuja missão era inspecionar e fiscalizaros monumentos do país. Uma das mais importantes ações desta Inspetoria foi a preservação da Casados Contos, alguns chafarizes e a Igreja do Rosário, em Ouro Preto.A mentalidade preservacionista adquiriu mais consistência quando medidas legais foramincluídas na Carta Magna de 1934. Segundo (CASTRO,1991:9), havia interesse público napreservação, pois a (...) Constituição de 1934, no art. 148, previa a competência da União, dosEstados e dos Municípios para: (...) proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artísticodo país(...). Ainda segundo a mesma autora, a Constituição de 37 trocou a palavra objetos pormonumentos históricos e artísticos e a Constituição de 1946 substituiu as esferas administrativas peloPoder Público.Convocado pelo Ministro Gustavo Capanema, Mário de Andrade elaborou, em 1936, deacordo com o seu entendimento do que deveria ser considerado patrimônio, o projeto de um órgãoque deveria ser criado para estabelecer critérios e formas de controle para a preservação dopatrimônio histórico e artístico nacional. Mário de Andrade entendia que era preciso preservar todo oconjunto de manifestações artísticas e culturais do país pela sua riqueza e diversidade, emcontraposição à ação da Inspetoria de Monumentos Nacionais. O projeto original de Mário de Andradeprevia que as atividades da memória, da história e da cultura nacionais deveriam estar protegidas poruma lei reguladora. No escopo de seu projeto estavam contempladas as diversas formas de arte:patrimoniais, indígenas, arqueológicas, eruditas e aplicadas nacionais e estrangeiras.1Todos osaspectos do acervo patrimonial de brasilidade deveriam ser registrados, catalogados, preservados demodo a serem utilizados como elementos pedagógicos de formação cultural da população, para,conforme Mário afirmava, “abrasileirar os brasileiros”.Em 1936, Rodrigo Melo Franco de Andrade - advogado e jornalista com grande trânsito entrea intelectualidade nacional - foi indicado por Mário de Andrade e Manuel Bandeira e nomeado peloministro Gustavo Capanema para organizar e dirigir o SPHAN – Serviço de Patrimônio Histórico eArtístico Nacional, que foi oficialmente criado pela Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937. Logo a seguir,em 30 de novembro de 1937, foi promulgado o Decreto-lei nº 25, que não contemplava na íntegra oprojeto de Mário de Andrade, mas que determinava a conservação e proteção do(...) conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cujaconservação seja de interesse público, quer por sua vinculação afatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcionalvalor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.(CAMPOFIORITO,1984:35)1Como obras de artes patrimoniais estavam entendidos os bens edificados e os bens a eles agregados, pertencentes ao poderpúblico ou a particulares; arte indígena compreendia cestaria, plumária, cerâmica e demais artefatos produzidos pelos índios; como artearqueológica estavam entendidas as pinturas rupestres e demais objetos encontrados em sítios arqueológicos produzidos pelo homem; arteerudita era a produzida pela academia: como arte aplicada nacionais e estrangeiras estavam contemplados os objetos manufaturados ouindustrializados de valor artístico.
  5. 5. 5O agente encarregado de atribuir valores e determinar a classificação destes bens para efeito detutela pública era o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através do seu ConselhoConsultivo, formado por arquitetos, historiadores e demais intelectuais. Estes bens passaram a serclassificados como:- obras de arte erudita nacionais e estrangeiras existentes no país;- obras de arte aplicadas (artes menores) e- obras de arte popular.Muito embora contempladas com a oficialização da preservação, as artes populares e aplicadas,a arqueologia, a arte ameríndia e as origens da raça negra no Brasil foram, nesse primeiro momento,pouco estudadas, o que revela o caráter erudito das prioridades adotado pelo IPHAN. Para registraros bens a serem preservados foram criados quatro Livros de Tombo:- Livro de Tombo Arqueológico, Etnológico e Paisagístico;- Livro de Tombo Histórico;- Livro de Tombo das Belas Artes e- Livro de Tombo das Artes Aplicadas.2Cabe aqui ressaltar que o tombamento não esgota as formas legais de proteção dos bensculturais. É apenas um instrumento jurídico. Mas a legislação de preservação no Brasil foi de tamanhaabrangência e vanguarda, que o Decreto-lei nº 25 de 30 de setembro de 1937 está em vigência atéhoje. As poucas alterações que sofreu, pelo Decreto-lei nº 3.866 de 29 de novembro de 1941 e pelaLei 6.292 de 1975, só trouxeram alguns complementos.A política de preservação do SPHAN centrava-se em conhecer e preservar as obras dobarroco, sobretudo da arquitetura dos séculos XVII e XVIII, consideradas a essência da brasilidade ea produção material dos colonizadores portugueses: os fortes, os engenhos e as igrejas, e ainda, osexemplares de escultura e pintura a elas ligadas. O critério de preservação adotado era o daconsagração e preservação dos símbolos das classes dominantes do passado da Nação – sedes dopoder político, religioso e militar. Estes bens tombados estavam vinculados a fatos memoráveis, maspossuíam, acima de tudo, relevante qualidade construtiva e estética, segundo padrões então vigentesno SPHAN. Geograficamente falando, os focos das atenções eram Minas Gerais, Rio de Janeiro eBahia. Seriam também consideradas “notáveis” ou de “excepcional valor” as obras neoclássicas deGrandjean de Montigny e de seus discípulos da Imperial Academia de Belas Artes.Embora expressivos plasticamente e edificados em quantidade significativa, os exemplares doecletismo do Séc. XIX não eram considerados, pelos intelectuais do SPHAN, arte brasileira. Omovimento modernista forjou seu próprio passado, numa busca pela essência da nacionalidadebrasileira e ignorando qualquer movimento artístico e arquitetônico ocorrido entre o fim do Império e aSemana de 22. A questão não era somente estética ou conceitual, era também política: na medida emque se voltavam para preservar o passado remoto, os modernistas (vinculados ao Estado Novo)estavam desta forma, renegando a República Velha e todas as suas realizações. SegundoCAMPOFIORITO (Ibid., 34), o movimento preservacionista no Brasil foi impar:2Os Livros de Tombo são constituídos de páginas numeradas, rubricadas e encadernadas, nas quais são lançadas, manuscritamente,as informações sobre os bens tombados. São utilizados pelos órgãos de preservação e pelos museus.
  6. 6. 6(...) Sendo coisa que só ocorreu no Brasil, o antigo foi aquiselecionado pelo modernismo revolucionário, o que explica aojeriza a tudo o que cheirasse a acadêmico, no sentido das belasartes recentes do termo. Nada, entretanto, da recusa sistemáticado passado, à maneira anarquista, ou dada, dos europeus deantes de 1914.Preocupado em preservar o patrimônio de “pedra e cal”, o SPHAN não tomou para si a tarefade preservar, por exemplo, nossa produção literária e musical, mesmo que erudita, assim como omeio ambiente.Embora tendo toda a sua ação voltada para um passado remoto, o IPHAN reconheceu evalorizou monumentos modernistas, tombando-os, com o visível propósito premonitório de impedirque seus detratores tivessem, no futuro, oportunidade de demoli-los. Foi esse o caso do tombamento,em 1947, da Igreja de São Francisco, de Oscar Niemeyer, na Pampulha, em Belo Horizonte e, em1948, da sede do Ministério da Educação e Saúde, de Oscar Niemeyer, Lúcio Costa e outros.Durante 30 anos Rodrigo Melo Franco de Andrade foi diretor geral do SPHAN e, segundoLúcio Costa (MARINHO, 1986:5), a orientação, os estudos e as pesquisas foram sempre iniciativadele”. Todos os anos de sua gestão foram empenhados em proteger os bens históricos e artísticos doBrasil criando uma legislação específica; preparando e capacitando mão-de-obra técnica; executandotrabalhos de campo; lutando judicialmente contra aqueles que se opunham ao seu propósito;empenhando seu prestígio pessoal junto a políticos e governantes para que o SPHAN sobrevivesse;divulgando, através de suas publicações, as ações desenvolvidas; e, acima de tudo, batalhando paraa criação de uma consciência nacional de preservação. E assim, “com Rodrigo o clima no Patrimônioera universitário. Ele orientava, atraía os colaboradores mais qualificados, editava revistas, estimulavavocações”. (Ibid.,7)Nos primeiros anos de criação do SPHAN, Rodrigo Melo Franco de Andrade contou com acolaboração de intelectuais, pesquisadores, arquitetos, engenheiros, juristas, mestres de obras que,seduzidos pelo seu entusiasmo e dedicação, empenharam-se na defesa do patrimônio culturalbrasileiro. De Manuel Bandeira a Dom Clemente da Silva Neto, de Gustavo Barroso a Vinícius deMoraes, de Carlos Drummond de Andrade a Lúcio Costa, a mobilização em prol do resgate e darecuperação do patrimônio edificado foi o que deu a Rodrigo a sustentação para transformar oSPHAN num órgão de vanguarda e de reconhecimento nacional e internacional. De acordo com oFARIA (1995:34), no Estado Novo surgiram(...) instituições criadas para exercer o controle centralizado sobreo espaço e as pessoas, integrantes do contexto em relação ao qualse deve entender o surgimento da gestão do patrimônio.Para conhecer e tombar bens patrimoniais, os técnicos faziam viagens de inspeção àscidades do nordeste, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul. Onde houvesse monumentos históricose artísticos, a equipe de pesquisadores, acompanhada de fotógrafos, partia para o levantamento de
  7. 7. 7dados, diagnóstico do imóvel, registro fotográfico e pesquisa de documentos nos arquivos municipaise das irmandades. Tudo havia de ser feito no recém-criado SPHAN, desde a definição conceitual depatrimônio até as obras de restauração.Obras de conservação, consolidação e restauração realizaram-se em proveito dos benstombados; foram empreendidos estudos e pesquisas relacionadas com a história e a arte no país emdiversas áreas; organizou-se arquivo de documentos e dados colhidos em arquivos públicos eparticulares, de irmandades sobretudo; iniciaram-se os trabalhos de inventário dos bens tombados;reuniu-se valiosos arquivos fotográficos e estruturou-se uma biblioteca rigorosamente especializada; olaboratório-ateliê recuperava obras de pintura antiga, esculturas e documentos; o setor de museusapoiava o surgimento de novas unidades nos monumentos tombados e assegurava a preservaçãodas edificações e a proteção de patrimônio móvel ameaçado. (MARINHO,1986:21-22)De acordo com ARANTES (1989:13),“em pouco mais de dez anos estava identificada e sob proteção doEstado a maior parte dos bens que até hoje conformam o núcleodo patrimônio histórico oficial do Brasil”.Com o propósito de registrar e divulgar os trabalhos e as pesquisas desenvolvidas noSPHAN, Rodrigo Melo Franco de Andrade criou uma linha editorial denominada Publicações, paraeditar ensaios e monografias, e a Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, existente atéhoje e fonte de pesquisa para historiadores e demais pesquisadores. Além disso, Rodrigo tratava dedivulgar, através da imprensa, os propósitos do SPHAN e buscava, em seus artigos, fazer com que opatrimônio fosse de interesse de todos os brasileiros. Para ele era imprescindível que as camadasmais pobres e iletradas da população despertassem para a tarefa de preservar e proteger ostestemunhos da história e da arte, tendo consciência de sua importância. Todavia, a missão doSPHAN não foi de todo entendida e aceita por grande parte da população, do clero e de muitasautoridades, nas mais diferentes instâncias. Na medida em que brigavam para defender seus própriosinteresses – na maioria das vezes contrários às propostas de preservação e conservação do SPHAN– os oponentes recorriam à justiça e as demoradas pendengas muitas vezes eram fatais para asobrevivência do bem histórico, arquitetônico ou artístico em litígio.A falta de verbas e as demandas judiciais emperravam o bom desenvolvimento dos projetosdo SPHAN. Muitas vezes, atendendo a interesses pessoais, eleitoreiros ou mesmo comerciais,prefeitos, governadores e até presidentes da República interferiam nos processos de tombamento. Aprática de obstruir processos de tombamento em prol da especulação imobiliária com o aval dospoderes constituídos sempre foi muito comum em nosso país, pois estes buscam transformar ascidades em nome do progresso e da modernidade, com vistas unicamente ao seu próprioenriquecimento.Analisando o comportamento das classes dominantes com relação aos processos detombamento, CHAUÍ (1992:38) fez o seguinte comentário, ao proferir um discurso no CongressoInternacional sobre Patrimônio Histórico e Cidadania promovido pela cidade de São Paulo, em 1991:
  8. 8. 8(...)aplicada a bens móveis como objetos de arte, coleções dedocumentos privados, fotografias, mobiliário e assim por diante,a legislação do patrimônio histórico contribui para valorizá-los aomáximo perante as leis de mercado, por significar na práticauma espécie de autenticidade de valor cultural (...) mas quandoaplicada aos bens imóveis de significação histórica e cultural,esta mesma legislação tem sido entendida e duramentecombatida entre nós como um verdadeiro atentado ao direito depropriedade, porque significaria na prática a desvalorização debens particulares.Retornando, a gestão de Rodrigo Melo Franco de Andrade, de 1936 a 1967, pela suadedicação, obstinação e competência, manteve, durante todo esse período, a maior autonomia quequalquer órgão público jamais teve e foi fundamental, não só para a preservação do patrimôniohistórico e artístico constituído, como ainda, para o resgate da memória histórica do Brasil, atravésdas inúmeras restaurações de documentos cartoriais e eclesiásticos. Uma das últimas grandesconquistas de sua gestão foi a promulgação da Lei nº3.924 de 26 de julho de 1961 que “Dispõe sobreos monumentos arqueológicos e pré-históricos”. Preocupados com a exploração indiscriminada dosolo e do subsolo e a conseqüente destruição de jazidas arqueológicas, sambaquis, casqueiros,concheiros, grutas, lapas, abrigos, inscrições rupestres e outros vestígios da ocupação de nossoterritório pelos paleoameríndios, a equipe do SPHAN conseguiu, através de seu dirigente, que oPresidente Jânio Quadros, no corpo da referida lei, submetesse qualquer exploração ao aval, àautorização e conseqüente fiscalização daquele órgão. Todas as jazidas arqueológicas e pré-históricas passaram a ser consideradas patrimônio da União e sua exploração sem a expressaautorização do SPHAN seria considerada crime contra o Patrimônio Nacional.Mesmo aposentado, em 5 de setembro de 1968, Rodrigo Melo Franco de Andrade tomouposse como membro do Conselho Consultivo do SPHAN. Faleceu naquele mesmo ano. Numa sínteseconclusiva da fase “rodrigueana” do SPHAN, cabe destacar a análise feita por ARANTES (1989:13):“Apesar dos riscos das grandes generalizações, diríamos que ocaminho seguido pela ação preservacionista oficial no Brasil levou àconstrução de um campo de atuação profissional que conquistouestatuto acadêmico, base jurídico-administrativa, força política elegitimidade social. Sem dúvida, esta atividade acabou seestancando, se tecnificando, perdendo assim, durante muito tempo,seu sentido político mais amplo, para acabar transformada eentendida como sendo válida em si e por si mesma”.2.2. A política de atuação do IPHAN a partir da década de 60No início dos anos 60, na Europa, a arquitetura e o urbanismo passaram a ser tema dediscussão e questionamentos quanto aos critérios de tombamento e preservação, principalmentediante dos impactos da padronização da paisagem urbana impostos pela industrialização, servindo de
  9. 9. 9veículo para a perda das identidades nacionais e regionais. Um dos documentos mais importantesentão gerados foi a “Carta de Veneza”, de maio de 1964, documento firmado quando da realização doII Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, realizado peloICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. A Carta de Veneza(..) recomenda ampliar a noção de monumentos à moldura que osenvolve. Paradoxalmente, em nome dessa subordinação aoexcepcional, reconhece valor monumental a “obras modestas” quetivessem adquirido através do tempo “significação cultural e humana”.(CAMPOFIORITO,1984:35)O que se pretendia era conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção dos bens imóveisprotegidos por tombamentos, salvaguardando os valores ambientais.No caso específico do Brasil as proposições da Carta de Veneza embasaram a elaboração ea implantação de “planos de desenvolvimento urbano”, que visavam a assegurar um convívioharmonioso entre os indivíduos e o patrimônio protegido. Mas a ineficácia desses planos logo veio àtona. Eles eram elaborados “de cima para baixo”, em gabinetes de órgãos públicos, ignorandorealidades e demandas locais.Outros encontros internacionais se sucederam. Neles foram produzidas novas “cartas”,visando ao estabelecimento de novos critérios e parâmetros, quanto à conceituação e ação dosgovernos na preservação de seus patrimônios: Quito (1967), Bruxelas (1969), Amsterdã (1975) eNairobi (1976). Em linhas gerais, esses documentos embasam o conceito contemporâneo depatrimônio, que reconhece, por exemplo, a importância dos conjuntos urbanos cujo papel histórico esocial é relevante, mas cuja arquitetura não era até então considerada expressiva, tais como as vilasoperárias, fábricas, oficinas e estações ferroviárias. É também priorizada a urbanização de centrostradicionais e bairros antigos visando assegurar o bem estar de seus moradores. Essas edificações eseu entorno são considerados como lugares de suporte da memória social, e passam a ser vistascomo bens coletivos a serem tombados.Merecem desta que nesse contexto as Normas de Quito, documento produzido no encontropromovido pelo Departamento de Assuntos Culturais da OEA – Organização dos EstadosAmericanos, em novembro/dezembro de 1967, das quais Brasil foi um dos signatários. Elasinfluenciaram o governo do presidente Castelo Branco a criar nesse mesmo ano a EMBRATUR -Empresa Brasileira de Turismo e o Conselho Nacional de Turismo. No seu texto recomendavam:(...) que os projetos de valorização do patrimônio fizessem parte dosplanos de desenvolvimento nacional e fossem realizadossimultaneamente com o equipamento turístico das regiõesenvolvidas. Recomendava-se, ainda, a cooperação dos interessesprivados e o respaldo da opinião pública para o desenvolvimentodesses projetos. (RODRIGUES,2001:18)O governo militar brasileiro promoveu, através do Ministério de Educação e Cultura, em abrilde 1970, em Brasília, um encontro entre governadores, prefeitos e gestores de instituições culturais
  10. 10. 10para discutirem questões sobre a proteção do patrimônio histórico e natural, bem como mecanismosde ação complementares à ação do IPHAN. Foi então assinado o Compromisso de Brasília (Idem,2001:22), mediante o qual museus, conselhos, fundações e programas passaram a desenvolverserviços que visavam à descentralização do IPHAN. Dentre outras coisas, o documento propunha acriação de cursos de história da arte, arquivologia e museologia, além de conservação e restauraçãonos níveis superior, médio e artesanal; da inclusão de disciplinas que contribuíssem para aconscientização da importância do patrimônio histórico em todos os níveis do ensino formal; acapacitação dos professores para que esses atuassem como agentes de conscientização e cidadania;o entrosamento entre as universidades, os arquivos e as bibliotecas municipais e estaduais; criaçãode serviços estaduais para a preservação da natureza, articulados com o então IBDF – InstitutoBrasileiro de Desenvolvimento Florestal. Propunha-se ademais a fomentar o entendimento de queáreas militares, patrimônios de ordens religiosas e confrarias, com destaque para “cemitérios eespecialmente túmulos históricos e artísticos e monumentos funerários”, deveriam ser consideradoscomo parte integrante do patrimônio nacional, e que os seus gestores deveriam viabilizar a suapreservação.Após o Compromisso de Brasília surgem, através de iniciativas isoladas, órgãos estaduais depreservação do Patrimônio, com políticas específicas de preservação e tombamento, o que gerouvariações regionais. O Estado da Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro, elaborou umalegislação específica de proteção ao patrimônio. Em São Paulo, o CONDEPHAAT propôs então acompatibilização, ainda que sem muito fundamento teórico, entre patrimônio e turismo. Na Bahia, oIPAC promoveu um inventário de preservação que visava “possibilitar a planejadores uma atuaçãopreventiva, substituindo a preservação passiva pela reintegração dos monumentos na vida sócio-econômica”.(CAMPOFIORITO,1984:39)Internamente, o IPHAN mudava aos poucos os seus conceitos de bens a serem tombados. OConselho Consultivo do IPHAN intensificou no período de 1970 a 1990 os debates sobre apreservação do entorno dos bens tombados, de exemplares da arquitetura do século XX, dopatrimônio natural, dos centros e sítios históricos e da evasão das obras de arte. É nesse contexto dereferência que, a partir de 1972, começaram a ser tombados exemplares da arquitetura eclética doRio de Janeiro. Os técnicos do IPHAN, pressionados por veemente solicitação do Instituto dosArquitetos do Brasil e do Clube de Engenharia defendendo o tombamento dos prédios da Avenida RioBranco (nas imediações da Cinelândia), como testemunhos da reforma urbanística do prefeito PereiraPassos, admitem serem aqueles imóveis registros da história da arquitetura no Brasil. Assim foramtombados o Museu Nacional de Belas Artes, o Teatro Municipal, a Biblioteca Nacional e a Caixa deAmortização, testemunhos da Belle Époque na então capital da República.Nova mudança ocorrerá nos conceitos e políticas de preservação e tombamento em razãodos movimentos ecológicos da década de 70. O meio ambiente passa a ser reconhecido comopatrimônio natural e moldura das cidades, e a sua preservação é afirmada como necessária àmanutenção da qualidade de vida da população. Sítios e conjuntos urbanos de valor cotidiano, bensmóveis e imateriais produzidos pelos artesãos, festejos e tradições populares que nada mais eram doque formas de comunicação simbólica, aliadas ao meio ambiente e às heranças naturais passíveis de
  11. 11. 11serem destruídas pelo homem, começaram a ser considerados “patrimônio cultural”. Nesse mesmocontexto, novos bens intangíveis, condições de possibilidade da construção da memória dapopulação, deveriam ser preservados. Além disso, algumas das obras da tecnologia industrialadquiriam um novo valor estético. Desta forma, pontes metálicas, chafarizes, fábricas, estaçõesferroviárias, faróis, mercados, dentre outros, vieram a ser tombados pelo IPHAN.Os novos conceitos de patrimônio agudizam uma crise interna ao IPHAN, quando AluísioMagalhães, presidente da recém-criada Fundação Nacional Pró-Memória, veio a assumir apresidência do Conselho Consultivo do SPHAN em 1979, tomando para si a tarefa de dar maiorabrangência à atuação do órgão, em consonância com o espaço de experiências e o horizonte deexpectativas da abertura política por que passava o país ao fim do regime militar.Nos anos 80 emergem movimentos sociais e comunitários que reivindicavam uma mudançana política de patrimônio de modo a contemplar outros aspectos e manifestações da cultura nacional,até então desvalorizados. Não bastava só preservar lugares históricos e objetos sem outro objetivoque o de resguardar modelos estéticos e simbólicos, testemunhos de um passado, considerado imuneàs mudanças dos novos tempos. Não bastava tentar cristalizar, através do tombamento e dapreservação, testemunhos de pedra e cal. Os novos movimentos sociais evidenciavam que ostestemunhos culturais que o IPHAN até então preservara não davam conta da diversidade constitutivada identidade cultural brasileira. De acordo com FONSECA (1997:227),(...) a carga afetiva que pressupõem as noções de identidade ou dequalidade de vida, constitui um problema levantado neste período –problema que, como vem sendo abordado, assumiu uma dimensãonão apenas conceitual mas também política.Questionamentos profundos quanto à política de preservação levaram os órgãos oficiais depatrimônio e tombamento existentes no país a reverem os seus conceitos e a perceberem, porexemplo, que um monumento arquitetônico do período colonial era testemunho, subliminar, não só deum estilo artístico, como também de modos de vida e /memória coletivos (das ordens religiosas, dosfiéis, dos escravos, dos índios). Tais tinham reconhecida uma importância simbólica, social e política,que ia além de sua carga estritamente percebida em temos arquitetônicos e artísticos.Embora todas as questões de ordem social, estética e política norteassem as discussões epressionassem por uma reestruturação interna, havia, no cerne de tudo isto, uma questão básica parao IPHAN. Este órgão tinha que mudar a sua política de tombamento. Ganha destaque nesse contextoo fato de que as opções de tombamento, segundo os critérios inicialmente estabelecidos pelo IPHANestavam, em 1982, praticamente esgotadas. Segundo as diretrizes traçadas por Mário de Andrade,praticamente todos os exemplares arquitetônicos, bens móveis e arqueológicos, de belas artes e artesaplicadas já haviam sido tombados.Todavia as mudanças não aconteceram sem acaloradas discussões nas reuniões doConselho Consultivo. CAMPOFIORITO (1984:42) chegou a dizer que (...)“é preciso reconhecer quecultura é coisa muito séria para ser entregue a especialistas”. A título de exemplo e para ilustrar asdivergências de pensamento dos Conselheiros do IPHAN, a sessão para decidir sobre o tombamento
  12. 12. 12do Terreiro da Casa Branca, bem cultural representativo da etnia afro-brasileira, em Salvador, Bahia,quase não aconteceu: foram “3 votos a favor, 1 contra, 2 abstenções e 1 pedido deadiamento”.(FONSECA,1997:240) De forma inédita, testemunhos da imigração japonesa, italiana ealemã, passaram, a partir daquela ocasião, a receber registro no Livro de Tombo Arqueológico,Etnográfico e Paisagístico.Todas estas propostas de proteção e discussões sobre o patrimônio histórico e artísticonacional influenciaram os parlamentares que redigiram a Constituição de 1988, promulgada em 5 deoutubro daquele ano. Consta do corpo da Carta Magna:Art. 216: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memóriados diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem:I – as formas de expressão;II – os modos de criar, fazer e viver;III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestaçõesartístico-culturais;V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,paleontológico, ecológico e científico.§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá opatrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento edesapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. (CASTRO,1991:9)A partir de 1988, com a unificação do SPHAN e da Fundação Nacional Pró-Memória, osprocessos de tombamento “não convencionais” que até então eram encaminhados para arquivamentopassaram a serem analisados pelo Conselho Consultivo, que teve sua esfera de atuação ampliada epassou a opinar em todas as decisões sobre tombamentos.CAMPOFIORITO (1984:42) traça um perfil da política de tombamento do IPHAN no períodode 1937 a 1982 e nos informa que, dos bens tombados, 40% eram exemplares da arquiteturareligiosa, 94% eram bens arquitetônicos, 4% eram bens móveis e 2% bens paisagísticos. Quanto àsua localização geográfica, 22,5% estavam no Rio de Janeiro, 20% em Minas Gerais, 18% na Bahia e8% em Pernambuco. Após a reestruturação do IPHAN e a conseqüente mudança de critérios para osbens a serem tombados, este quadro se alterou substancialmente. Entre 1970 e 1990, o Livro deTombo Arqueológico, Etnológico e Paisagístico recebeu 46 inscrições; o Livro de Tombo Histórico, 94inscrições e o Livro das Belas Artes, 86 inscrições.No início da década de 90, a pluralidade da cultura brasileira alcançava uma maior expressão,como bem cultural a ser preservado pelo Poder Público Federal. Mas justamente nesse momento emque sua área de atuação é mais diversificada e que se torna evidente a necessidade de ampliar equalificar o seu corpo técnico, o IPHAN sofre duro revés. Com o governo Collor e a política de radicaldesestatização seu quadro funcional foi substancialmente reduzido, e novas contratações de pessoalespecializado são proibidas. Essa inflexão nos rumos da política pública brasileira deixa até hojemarcas. A exemplo de outros órgãos federais, o IPHAN não admite técnicos desde 1987. A evasão de
  13. 13. 13antigos profissionais mediante aposentadoria e uma acelerada terceirização de tarefas provocou umalacuna nos quadros técnicos, e uma grave descontinuidade nos trabalhos de preservação,tombamento e fiscalização, seqüelas reiteradamente denunciadas por técnicos do órgão em reuniõesplenárias, seminários e demais fóruns da área de patrimônio promovidos pelo IPHAN. Ainda assim oIPHAN conseguiu no passado recente ampliar sua área de atuação e equiparar seus procedimentostécnicos e critérios de preservação às tendências internacionais. O Decreto nº 3.551 de 4 de agostode 2000 que “Institui o registro de bens de natureza imaterial que constituem patrimônio culturalbrasileiro, cria o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial e dá outras providências” visa impedir aperda de referências culturais e contribuir para preservação da memória social das comunidades. Namaioria das vezes estas práticas não possuem um referencial escrito, uma “receita” que lhesassegure a continuidade: elas existem na tradição oral da comunidade. Tem destaque nessecontexto, por exemplo, o canto popular, sem partitura nem letra escrita.A exemplo do Decreto-lei nº 25, pelo Decreto 3.551 foram criados os Livros de Tombo com opropósito de registrar, por categorias, os bens imateriais a serem preservados. Diz a Lei:Art.1º - Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial queconstituem patrimônio cultural brasileiro.§ 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros:I – Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos defazer enraizados no cotidiano das comunidades;II – Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam avivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;III – Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestaçõesliterárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;IV – Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praçase demais espaços onde se concentra e reproduzem práticas culturais coletivas.§ 2º A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidadehistórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação dasociedade brasileira.Art.7º - O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada dezanos, e a encaminhará ao Conselho Consultivo do patrimônio Cultural para decidir sobre arevalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil.Parágrafo único. Negada a revalidação, será mantido apenas o seu registro, comoreferência cultural de seu tempo.3Danças de roda, bandas de música, rodas de samba, literatura de cordel, rendas de bilro,teatro de mamulengos, feiras populares, dobrares de sinos e demais manifestações populares tiveramseus pedidos de tombamento encaminhados ao IPHAN e, junto às igrejas setecentistas, sobrados efortalezas, canhões e santos barrocos, constituem hoje Patrimônio Cultural Brasileiro, num empenhopela preservação da memória tanto das coisas como das palavras.3Decreto nº 3.551 de 4 de agosto de 2000
  14. 14. 142.3. Política de Patrimônio no Estado e no Município do Rio de JaneiroDevido a todos esses movimentos preservacionistas que ocorriam no país e com o propósitode fortalecer e ratificar o papel dos Estados e Municípios quanto à política e à ação de preservação, aConstituição de 1988, determina:Art.23 – É competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios (...)III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico,Artístico e cultural, as paisagens naturais notáveis e os sítiosarqueológicos(...)Precedendo às leis e decretos, o antropólogo Darcy Ribeiro, ao assumir a Secretaria deCiência e Cultura do Estado do Rio de Janeiro, na gestão do governador Leonel Brizola, de 1982 a1986, reestruturou a política cultural no Estado. Como decorrência, no INEPAC – Instituto Estadual dePatrimônio Artístico e Cultural, o patrimônio cultural passou a ser analisado a partir de três premissaspropostas pelo arquiteto Italo Campofiorito, responsável pela direção dos serviços estaduais deproteção ao patrimônio cultural, a saber:1 – a diversificação ilimitada do bem cultural deve ser reconhecida elouvada;2 – o patrimônio não constitui um acervo de coisas passadas, mas, aocontrário, é parte viva da poética do povo e dos artistas;3 – as populações, com sua sabedoria local, devem participarativamente da defesa de um patrimônio que é seu.(CAMPOFIORITO,1984)Sob o respaldo da autoridade científica e institucional de Darcy Ribeiro, foram, de fato,revistos os critérios de tombamentos de bens a serem preservados, o, sob a proteção do Estado, umpatrimônio de extrema significância popular, indissoluvelmente ligado à memória afetiva dos cidadãos.Os gestores do patrimônio começaram a perceber que, mobilizados e motivados a preservar o quelhes dizia respeito, os cidadãos “comuns” seriam, também, agentes culturais. Era tempo de resgatar amemória do cotidiano e da experiência social, vivenciada pela população e constituí-la em patrimôniocultural.Desta maneira, a Fundição Progresso, os Bondinhos de Santa Teresa, a Casa da Flor deGabriel dos Santos e o Sítio de Santo Antônio da Bica, de Roberto Burle Marx, foram consideradoscasos exemplares da nova atitude4. Eles receberam tratamento de bem cultural, bem como outrostestemunhos materiais de grande significado simbólico, como a Pedra do Sal, no bairro da Saúde, nacidade do Rio de Janeiro, berço do rancho carioca e “testemunho secular de religiosidade e arte afro-brasileira” (Idem,1984:6); as pedras da Moreninha e dos Namorados, em Paquetá, símbolos doromantismo literário nacional; e as dunas entre Cabo Frio e Arraial do Cabo testemunhos ambientaisdos hábitos e tradições de populações pesqueiras e da necessidade de conservação da44Esses tombamentos foram propostos pelo arquiteto Italo Campofiorito durante a sua gestão no INEPAC.
  15. 15. 15biodiversidade. Nesse mesmo Contexto, visando sustar a expansão urbana predatória, foi tombada,em 1984, a praia de Grumari5, no Rio de Janeiro, com 10km de praia, ilhas, pontões e suaspaisagens.Após um período sem grandes inovações, nem preservações de significado valorativo, foitombada, em 1999, a cidade de Petrópolis com seus monumentos, palácios e palacetes, praças, ruase esculturas, sítio histórico de extrema representatividade do Império. A efetivação deste tombamento,provisório desde 1980, permitiu que bens isolados e toda a ambiência de seu entorno fossempreservados, contrariando fortes interesses de especuladores imobiliários.Há alguns anos o INEPAC sofre com a precária estrutura administrativa. A fiscalização dapreservação dos bens tombados se faz com muita dificuldade. A isso se soma o fato corrente de queos Conselheiros sejam obrigados a ocupar parte significativa de seu tempo com análises de propostasde tombamento (negadas, na sua grande maioria), remetidas por parlamentares com fins puramenteeleitoreiros e demagógicos, sem nenhuma relevância cultural.No âmbito municipal, a cidade do Rio de Janeiro assumiu uma posição de vanguarda quantoà preservação de bens culturais que não estavam contemplados pelo IPHAN nem pelo INEPAC. O“Corredor Cultural”, instituído em 1979 pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, tinha comoobjetivo preservar e revitalizar o centro da cidade, bem como ordenar seu crescimento urbano sobuma nova ótica.Atendendo anseios de comerciantes, moradores e urbanistas que buscavam revitalizaraquela área sem necessariamente, demolir e, conseqüentemente, destruir a memória da cidade, oEscritório Técnico do Corredor Cultural mapeou o Centro da cidade e diagnosticou que era possívelperceber que havia conjuntos urbanos significativos, testemunhos dos diversos períodos históricos esociais pelos quais a cidade passou desde a sua fundação e que, pelo seu caráter civil e cotidiano,não haviam sido considerados até então como exemplares carregados de “história e arte “.Em 1983, ao ser promulgada a Lei Municipal do Corredor Cultural, foram tombados 3.000imóveis no Centro Histórico do Rio de Janeiro, preservando a ambiência cultural urbana e valorizandoo conjunto, ao invés do monumento isolado. A limitação do gabarito de edifícios a serem erguidos nascircunvizinhanças permitiu valorizar e resgatar a história da arquitetura eclética carioca do final doséculo XIX e início do século XX, recuperando “cenários” históricos característicos da Colônia, doImpério, da República Velha e do Estado Novo. Assim, exemplarmente, o Saara dos imigrantesárabes e judeus, a Lapa da boemia e a Cinelândia requintada foram considerados como bensculturais de vital importância para se entenderem as transformações culturais ocorridas na cidade.As cores das fachadas, as formas e os ornatos do ecletismo arquitetônico do início do séculoXX foram restaurados e preservados, recuperando o colorido do conjunto como foram concebidosesses imóveis no início do século. A participação dos proprietários e comerciantes na escolha dascores foi democrático-participativa. Sob orientação do Escritório Técnico, foi instituído o projeto Coresda Cidade, na Rua Sete de Setembro, e padronizados os letreiros e as vitrines.Para que os comerciantes e proprietários mantivessem seus imóveis nas condições técnicasdesejáveis, recuperados e conservados, a partir de 1986 a Prefeitura do Rio de Janeiro passou a5Os tombamentos de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Grumari foram propostos pelo governador Leonel Brizola. Ver Campofiorito,1984 – ofícios e propostas de tombamentos dirigidas ao Secretário de Ciência e Cultura do Estado do Rio de Janeiro.
  16. 16. 16isentá-los do pagamento de taxas e impostos municipais (IPTU). Essa iniciativa atraiu comerciantes emoradores para o Centro, repovoando a área e recuperando a dinâmica social e cultural necessáriapara a sua revitalização. Instalaram-se assim no Centro novos bares, restaurantes, casas deespetáculos e centros culturais. A noite carioca recuperou vitalidade em regiões como a Praça XV, aLapa e a Rua do Lavradio. Consta dos projetos do Escritório Técnico do Corredor Cultural areurbanização da Cinelândia e a restauração e revitalização da Praça Tiradentes e arredores (comapoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID).Tão logo o Corredor Cultural começou a apresentar sinais de sucesso, outras iniciativas depreservação surgiram na cidade do Rio de Janeiro: as APACs – Áreas de Proteção aos AmbientesCulturais. A legislação do Corredor Cultural foi replicada em outras áreas com feições diversas nacidade, através de leis ou decretos municipais, o que, segundo alguns especialistas em patrimônio eurbanismo, é um equívoco. Cada bairro tem uma feição e precisa ter a sua própria narrativa. MuitasAPACs não alcançaram os objetivos previstos nas suas leis ou decretos de origem porque nãosurgiram da vontade da comunidade, que não foi envolvida nem ouvida para a elaboração doscritérios de preservação a serem estabelecidos. Discordâncias à parte, o que cabe aqui salientar éque diversos bairros – Santa Teresa, Gamboa, Urca, Cruz Vermelha, Laranjeiras, Santa Cruz, Lido(Copacabana) e Vila Izabel - tiveram suas feições preservadas.2.4 Participação da iniciativa privada na preservaçãoA preservação é uma prática social de múltiplas implicações. Sob esta ótica, ARANTES(1989:16) nos diz que:(...) trata-se de uma atividade produtiva, criadora de valor: de valoreconômico que pode ser aumentado ou diminuído, dependendo dotratamento que se dê aos bens preservados; de valor histórico,constitutivo da memória, da territorialidade e da identidade nacional,além de outras identidades mais específicas e locais; e de valorpolítico, levando ao aspecto da hegemonia e ao dos direitos doscidadãos.No início dos anos 80 a ameaça da perda da memória coletiva fez com que muitas instituiçõesempresariais e industriais, ligadas ou não ao Poder Público, buscassem criar, autonomamente,departamentos, setores ou coisa que o valha, com o intuito de resgatar a sua própria memóriacorporativa, e impedir o total desaparecimento dos testemunhos de sua trajetória e de sua históriainstitucionais. Foi assim que a Rede Ferroviária Federal S.A, a LIGHT, a Eletrobrás, os Correios, aFundação Oswaldo Cruz, o Banco do Brasil e outras empresas implantaram programas depreservação e resgate da sua história, que redundaram na criação de museus, centros dedocumentação, arquivos fotográficos e documentais e centros culturais.CANCLINI (1998:89) busca explicar tais iniciativas:
  17. 17. 17Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo responsabilidadedos Estados, a promoção da cultura moderna é cada vez maistarefa de empresas e órgãos privados. Dessa diferença derivamdois estilos de ação cultural. Enquanto os governos pensam suapolítica em termos de proteção e preservação do patrimôniohistórico, as iniciativas inovadoras ficam nas mãos da sociedadecivil, especialmente daqueles que dispõem de poder econômicopara financiar arriscando. Uns e outros buscam na arte dois tipos deédito simbólico: os Estados, legitimidade e consenso ao aparecercomo representantes da história nacional; as empresas, obter lucroe construir, através da cultura de ponta, renovadora, uma imagem“não interessada” de sua expansão econômica.A formação e a preservação do patrimônio passou a ser também obra da sociedade civil, deempresas privadas ou grupos comunitários, diversificando os seus objetivos constitutivos. Muitosbancos e fundações não estatais e governamentais constituíram seus museus de história e de arte,cuja origem se deu na acumulação de riqueza através de investimentos em bens culturais e comoestratégia de marketing e de promoção social. Outras empresas buscaram patrocinar grandes obrasde restauração de bens culturais, uma ação que visava à divulgação de seu nome à uma ação social,ao estabelecimento de uma imagem corporativa.Acompanhamos de perto um destes processos de preservação: o da empresa pioneira nessesegmento que foi a Rede Ferroviária Federal S.A. Em 1980, o então prefeito de São João del Rey,Octávio Neves, com o apoio da população local, reivindicou, junto à RFFSA, o retorno a sua cidade daLocomotiva Nº 1 da Estrada de Ferro Oeste de Minas, pela sua importância histórica e pelas relaçõesde memória que aquela máquina era capaz de estabelecer com a comunidade. O Ministério dosTransportes, que naquele mesmo ano havia criado o PRESERVE, Programa de Preservação doPatrimônio Histórico, optou por, não só fazer com que a Locomotiva Nº 1 retornasse, como também,transformar todo o conjunto ferroviário daquela cidade no Centro de Preservação da HistóriaFerroviária de Minas Gerais.O trabalho de pesquisa histórica para a sua instalação foi acompanhado, auxiliado eestimulado pela própria população que, motivada, levava para a equipe de museólogos recortes dejornais, revistas, fotografias, documentos e objetos que há anos guardavam consigo e que eram partede suas histórias pessoais. Inaugurado por ocasião do centenário da inauguração da Estrada de FerroOeste de Minas, em 1981, com a estação, a gare, as plataformas, as oficinas, as locomotivas, oscarros de passageiros e os vagões totalmente restaurados e em operação, o Museu Ferroviárioresgatou o orgulho e a identidade da população mineira na medida em que lhe foi devolvido o “seutrem”. Em 1982 foram erradicados os 200 km de linhas férreas comerciais e de passageiros que,divididas em dois ramais, ligavam São João del Rey a Aureliano Mourão e São João del Rey aAntônio Carlos. Foram preservados, para fins turísticos, apenas 12 km de linha entre São João delRey e Tiradentes, posteriormente tombado pelo IPHAN. É importante ressaltar, nesse caso quecitamos, que a comunidade foi estimulada a preservar os seus referenciais de memória. Caso não ofizesse, sofreria as conseqüências posteriormente: uma amnésia coletiva com relação a sua própria
  18. 18. 18origem que resultariam, como diz LE GOFF (1996:469), em “perturbações graves de identidadecoletiva”.Logo outras Superintendências Regionais da RFFSA, impressionadas com os resulta dos demídia e de valorização da auto-estima entre os ferroviários e a população local, resolveram instalarmuseus ferroviários nos importantes centros servidos pelas diversas malhas ferroviárias, cada qualcom sua origem, com sua história e com suas tradições. Foram então criados, até 1990, Centros dePreservação da História Ferroviária nas seguintes cidades: Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, BeloHorizonte, Juiz de Fora, Campos, Miguel Pereira, Curitiba, São Leopoldo e Bauru, todos com a efetivaparticipação das comunidades locais.Com o desmonte da ferrovia através da privatização de suas malhas, alguns destes museusferroviários foram fechados, outros transferidos para a administração das prefeituras locais e outrosainda, como o do Rio de Janeiro, continuam funcionando, embora precariamente e sem nenhuminteresse dos liquidantes em revitalizá-lo. Importantes peças correm o risco de se perderem, dentreelas a primeira locomotiva a vapor do Brasil, a Baronesa, tombada, inclusive, pelo IPHAN em 1957.Um outro aspecto de preservação a ser considerado é que, percebendo que, em todos ospaíses o Poder Público não possui recursos suficientes para cuidar de todo o patrimônio a serpreservado, dada a sua diversidade e amplitude, uma nova instituição de apoio, fomento e subvençãode proteção e conservação do patrimônio surge nos anos 80: o setor privado que, através defundações sem fins lucrativos e de ONGs – Organizações Não Governamentais e de incentivos fiscaisoferecidos pelos governos, passam a atuar na preservação do patrimônio cultural, sem, contudo,criarem seus próprios museus. Como exemplo podemos citar a Fundação Calouste Gulbenkian, emPortugal e a Fundação Roberto Marinho e a VITAE, no Brasil.Este é, numa síntese sumária, o histórico das políticas de preservação e tombamento noBrasil.BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA- ARANTES, Antonio Augusto. A preservação de bens culturais como prática social.Revista de Museologia, São Paulo, ano 1, n.1, p. 12-16, 1989._____.(Org.). Produzindo o passado: estratégias de construção do patrimônio cultural.São Paulo: Brasiliense, 1984.- BOMENY, Helena Busquet. O patrimônio de Mário de Andrade. In: CHUVA, Márcia (Org.). Ainvenção do patrimônio: continuidade e ruptura na constituição de uma política de preservação noBrasil. Rio de Janeiro: IPHAN, 1995. p. 11-25. (Debates, 2).- BRASIL. Compromisso de Brasília, de abril de 1970: 1. Encontro de Governadores de Estado,Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios interessados, Presidentes eRepresentantes de Instituições Culturais. Disponível em:<http://www.iphan.gov/legislac/cartas patrimoniais/compromissobsb-70.htm> Acesso em: 15 out.2001.
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