O documento discute a organização do sistema cultural brasileiro em torno da música folclórica. Apresenta conceitos como cultura popular, folclore, patrimônio cultural imaterial e música folclórica. Discorre sobre como essas manifestações culturais tradicionais são preservadas e divulgadas no Brasil por instituições como o IPHAN.
[NITRO] FAQ - DIRH08F01 - Direito e Humanidades.pdf
SI sobre cultura popular tradicional e música folclórica
1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E ARTES
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO
Sistema de informação em uma instituição de pesquisa,
documentação e divulgação da cultura popular tradicional
brasileira através da música folclórica:
um estudo prospectivo
Adaci Rosa da Silva, n. USP 307030
Caio Batista da Silva, n. USP 6438074
Rita de Cássia Bonadio Inácio, n. USP 1768162
CBD0264 - Informacão, Ciência e Tecnologia
Profa. Dra. Asa Fujino
Período matutino – 1.sem. 2011
2. Uma definição de cultura
“[...] a cultura não se caracteriza apenas pela gama de
atividades ou objetos tradicionalmente chamados culturais, de
natureza espiritual ou abstrata, mas apresenta-se sob a forma
de diferentes manifestações que integram um vasto e
intricado sistema de significações.
Assim, o termo cultura continua apontando para atividades
determinadas do ser humano que, no entanto, não se
restringem às tradicionais (literatura, pintura, cinema - em
suma, as que se apresentam sob uma forma estética) mas se
abrem para uma rede de significações ou linguagens
incluindo tanto a cultura popular (carnaval) como a
publicidade, a moda, o comportamento (ou a atitude), a festa,
o consumo, o estar-junto, etc.” (COELHO NETTO, 1997,
p.103)
3. Conceito de sistema cultural
Sistemas são todos integrados estruturados por partes em constante
interação que devem ser entendidos a partir de suas estruturas e
processos. O sistema cultural interage com o ambiente que está
inserido, assim como com os outros sistemas existentes e seus
componentes significativos, quais sejam, os tecnológicos, os
sociológicos e os ideológicos.
O conceito de sistema cultural indica as relações (simbólicas,
econômicas, sociais, políticas) entre as formas culturais específicas
em um contexto mais amplo de Cultura, entre produtos culturais,
agentes culturais e a sociedade. Permite focalizar particularmente a
dinâmica cultural a partir da esferas da produção, distribuição, uso e
consumo de bens culturais.
Enquanto sistema de trocas simbólicas refere-se a um sistema de
bens culturais no qual agentes e instituições produzem e difundem
arte, literatura ou ciência, que geram consumo cultural e distinções
de gostos, os quais têm função social de legitimação das diferenças
sociais. (BOURDIEU, 2007).
4. Sistema cultural contemporâneo:
a cultura como atividade organizada
De acordo com Albino Rubim o sistema cultural
contemporâneo envolve as seguintes práticas
sociais:
1. Criação, inovação e invenção;
2. Transmissão, difusão e divulgação;
3. Preservação e manutenção;
4. Administração e gestão;
5. Crítica, reflexão, estudo e investigação;
6. Recepção e consumo
“Cada uma dessas práticas, ao adquirir complexidade, constitui
historicamente instâncias com crescente especialização,
institucionalização e mobilização de recursos (humanos,
financeiros, etc.).” (RUBIN, 2005, p.17).
5. Os agentes da organização do sistema cultural
“A criação cultural está associada aos intelectuais, aos cientistas, aos artistas, e aos
criadores de manifestações culturais populares; a transmissão e a divulgação da cultura
constituem o campo por excelência, dos educadores e professores, e mais
recentemente, dos profissionais da comunicação e das mídias; a preservação da cultura
– material e imaterial, tangível e intangível – requer arquitetos restauradores,
museólogos, arquivistas, bibliotecários, etc.
A reflexão e a investigação da cultura é realizada por críticos culturais, estudiosos e
pesquisadores; a gestão da cultura supõe a existência de administradores, economistas,
etc.
A organização da cultura exige a presença de um tipo de profissional especializado: o
produtor ou promotor ou ainda o animador cultural.
A exceção do sistema cultural fica por conta da atividade de consumo, que não demanda
uma especialização profissional singular, pois ao contrário disso, a qualidade do sistema
pode ser medida por sua capacidade de ampliar e mesmo universalizar o consumo
cultural. Ela supõe que o sistema cultural seja capaz de democratizar a cultura, tornando
todos potenciais e reais consumidores culturais.” ( RUBIN, 2005, p. 18).
6. A Economia Criativa
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) divide o conjunto de
industrias criativas em quatro categorias amplas, a saber: patrimônio cultural, artes, mídia e criações
funcionais, subdivididas em oito áreas conforme o quadro a seguir:
In: REIS (2008, p. 63)
7. Culturas populares tradicionais e folclore
são tratadas como patrimônio
Nos fins do século XVIII na Europa, a partir do Iluminismo, iniciou-se mais marcadamente a distinção cultural entre
o erudito e o popular, esta divisão se estendeu a outros níveis da realidade social, como, por exemplo, entre o rural
e o urbano, o oral e o escrito, o tradicional e o moderno. A cultura começa a ser usada como marca distintiva de
“classes superiores”, e a erudição parece como estratégia de distinção social. (ROCHA, 2009).
Na Europa sob impacto da Revolução Industrial iniciou-se a valorização da cultura popular, no século XIX, com o
movimento romântico que entendia que na cultura popular havia vestígios da memória dos primórdios da
civilização. Nesse momento surge a predileção por viagens pitorescas a terras distantes, o interesse pela vida dos
camponeses, a adoção do método colecionista, o número crescente de publicações a partir do interesse dos
intelectuais sobre os hábitos, canções, lendas do povo (Burke,1989).
Um marco disso foi a criação do termo folk-lore pelo etnólogo inglês William John Thoms, em 1848. A palavra
folclore foi adotada em substituição a termos como “antiguidades populares” e “literatura popular”, que designavam
a prática, existente desde o século XV, de recolher as tradições preservadas pela transmissão oral entre os
camponeses, identificando nelas uma “sabedoria tradicional do povo”. (Vilhena, 1997).
O folclore foi atrelado à ideia de “espírito do povo” e à teoria do evolucionismo cultural e social terminou servindo
de base a ideologias nacionalistas. Desde então o termo folclore tornou sinônimo de cultura popular, embora nem
toda cultura popular seja folclórica. Passou a ser entendido como expressão cultura “autêntica“ do povo
(civilização, nação, etnia), e visto como cultura “estática” sob risco de extinção, por isso defendido como
“patrimônio”. (ROCHA, 2009).
Com o tempo, sendo as práticas de folclore e cultura popular vinculadas aos grupos em posição subalterna na
sociedade, inicialmente foram identificadas com os camponeses e depois com os pobres em geral, a população
trabalhadora, os não-escolarizados e não-civilizados. Assim essas culturas ficaram historicamente marginalizadas.
8. O conceito de patrimônio cultural imaterial no Brasil
O conceito de patrimônio cultural imaterial é amplo, dotado de forte viés
antropológico, e abarca potencialmente expressões de todos os grupos e
camadas sociais, sendo que
“Verifica-se no país a tendência ao seu entendimento e à sua aplicação
aos ricos universos das culturas tradicionais populares e indígenas. Tal
tendência encontra sua base de apoio em relevantes razões interligadas.
Esses universos culturais abrigam circuitos de consumo, produção e
difusão culturais organizados por meio de dinâmicas e lógicas próprias
que diferem em muito dos demais circuitos consagrados de produção
cultural e, ao mesmo tempo, a eles articulam-se importantes questões
relativas ao desenvolvimento integrado e sustentável.
Esses processos culturais têm, também, larga história. Comportando
inúmeras transformações e re-significações, e derivando seus sentidos
sempre da atualização em contextos do presente, tais processos
culturais podem evocar tanto a continuidade com o passado pré-colonial,
como no caso indígena, como a formação dinâmica da chamada cultura
popular e do folclore brasileiros configurados em especial desde o último
quartel do século XVIII (ANDRADE, 1982).” (CAVALCANTI, 2008, p. 12).
9. Culturas populares tradicionais
e folclore no Brasil: patrimônio cultural público
As culturas populares tradicionais no Brasil podem ser entendidas como formas de cultura que surgiram no
Brasil colonial e escravocrata. São manifestações que carregam traços das culturas tradicionais dos povos
que formaram o Brasil (indígenas, africanos e europeus).
A partir do século XIX essas praticas passaram a ser estudadas, identificadas como “populares” e
nomeadas “folclore”, “cultura popular”, “folguedos” ou “brincadeiras populares” e, sendo estas formas de
expressão da religiosidade são chamadas de “catolicismo popular”.
Nos anos 20 o movimento do modernismo brasileiro impulsionou a discussão sobre a cultura nacional
brasileira. Mário de Andrade, em 1936, elaborou o anteprojeto de proteção ao patrimônio artístico nacional,
no qual aparece a ideia de que a música, a dança e as lendas tradicionais do Brasil deviam ser
salvaguardadas como patrimônio imaterial do povo brasileiro.
A função de defesa e salvaguarda da cultura nacional foi institucionalizada em 1937 com a criação do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), no então Ministério da Educação e Saúde
Pública. Atualmente, denominado Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia do
Ministério da Cultura, que atua na proteção da cultura imaterial por meio do Departamento de Patrimônio
Imaterial (DPI), criado em 2004. Nesse processo outras instituições foram sendo criadas: em 1946 foi
criado o Instituto Brasileiro de Educação Ciência e Cultura (IBECC), ligado ao Ministério das Relações
Exteriores, sendo instalada a Comissão Nacional do Folclore, voltada ao registro, estudo e difusão do
folclore; em 1958 foi lançada a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, ligada ao então Ministério da
Educação e Cultura; em 1975 é criado o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), para bens
culturais não considerados pelos critérios do então SPHAN; em 1976 a Campanha é transformada em
Instituto Nacional do Folclore, vinculado à Fundação Nacional de Arte (Funarte), que é transformado em
Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) em 1997; em 1979 é criada a Fundação Nacional
Pró-Memória para implementar política de preservação. (CAVALCANTI, 2008, p. 15-17).
10. Conceito de música folclórica
O conceito de folkmusic foi disseminado a partir do nacionalismo europeu do século XIX na busca por certo ideal
de “essencialismo” das raízes musicais regionais, nacionais e étnicas. Inicialmente era usado para identificar
músicas produzidas nos ambientes rurais em oposição às músicas populares marcadas pelos ambientes
urbanos, mas a partir da década de 1920 foi ampliado e passou a incluir também músicas representativas da
classe trabalhadora urbana.
No final do século XX começou a ser usado para identificar músicas “neotradicionais”, que incorporam elementos
da música contemporânea, buscando diferentes interações entre músicas tradicionais e folclóricas com os sons
de músicas clássicas, religiosas e populares, com uso de instrumentos acústicos e elétricos. Já globalizado o
gênero folkmusic passou a ser conhecido no mercado da música como “world music”.
Do ponto de vista da etnomusicologia é um gênero relacionado a práticas de festas folclóricas ou rituais
específicos, como cantigas de crianças e músicas de trabalho – como, por exemplo, canções de plantio e
colheita ou a música das rendeiras e lavadeiras, ou músicas de comunidades étnicas e raciais específicas, como
as produzidas pelos índios guaranis, canções de tribos africanas, ou música judaica. Trata-se, portanto, de um
conceito que articula os vieses sociológico e antropológico. (Grove Music Online, 2011). No Brasil são
identificados como música folclórica da cultura popular tradicional: congos, maracatu, bumba-meu-boi, cavalo-
marinho, coco, cacuriá, tambor de crioula, caboclinhos, ciranda, samba de roda, jongo, caxambu, batuque de
umbigada, repente, frevo, além cantos ritualísticos de terreiro (candomblé) e manifestações da religiosidade do
catolicismo popular como a folia de reis, ou de irmandades afro-brasileiras (por exemplo o Kuenda é um canto
ritualístico para N. Sra. Do Rosário de uma comunidade fechada de Minas Gerais).
Do ponto de vista da indústria fonográfica, trata-se de um dos segmentos de menor interesse comercial, mas no
Brasil muitos elementos sonoros dessa música aparecem plasmados a outros gêneros musicais, especialmente,
na chamada música popular e contribuíram para composições de artistas como: Dorival Caymmi, Luíz Gonzaga,
Jackson do Pandeiro, Vinícius de Moraes e Baden Powell, João Bosco e Aldir Blanc, Clara Nunes, Martinho da
Vila, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Edu Lobo, Chico César, Chico Science, entre outros.
Aparecem também na música erudita nacional: Villa-Lobos, Camargo Guarnieri, entre outros.
11. A área da música folclórica:
da prática ritualística à obra musical
Música
Culturas populares Música +
tradicionais folclórica Artes Dramáticas
(Dança e Teatro)
Cantos ritualísticos tradicionais >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Espetáculos / Performances
Conhecimento via memória >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Conhecimento via registros (escrito ou sonoro)
Atividade não profissional >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Atividade profissional
Transmissão oral-auditiva >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Partituras / apresentações / gravações / mídias
Prática coletiva / inter e transgeracional >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Execução individual / coletiva
Autoria indeterminada >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Autoria determinada
Uso particular em âmbito local/regional >>>>>>>>>>>>>>>>>> Consumo massivo / uso desterritorializado
12. Elementos envolvidos na cadeia produtiva
de uma obra musical
Músicos (criação, composição, interpretação, execução da obra musical)
Produtores e agentes artísticos
Indústria de instrumentos musicais
Indústria de equipamentos musicais
Indústria fonográfica
Estúdios de ensaio e gravação
Empresas de locação de som e iluminação;
Comércio de produtos musicais (distribuição)
Radiodifusão e mídia impressa (divulgação)
Tecnologias (edição e gravação de som)
Espetáculos e shows (perfomances, execução)
Formação acadêmica
Formação técnica e empresarial
Formação de platéias
Políticas públicas de fomento e incentivo à cultura
Direitos autorais, Direitos Associados e Direitos sui generis (Domínio Público)
Produção ilegal (via uso de tecnologias)
Distribuição ilegal (pirataria)
13. Indústria Fonográfica
“Majors: grandes gravadoras que são, frequentemente, partes de conglomerados de comunicação
de atuação múltipla;
Indies: gravadoras independentes de pequeno ou médio porte.”
Divisão de trabalho: “Nova Ecologia do Mercado Fonográfico”
Majors: promoção e distribuição maciça de um conjunto cada vez mais restrito de artistas,
segmentos e produções – normalmente escolhidos entre aqueles que já provaram sua viabilidade
comercial em indies;
Indies: responsabilizam-se por grande parcela das atividades de produção e formação de novos
artistas, atendimento a segmentos marginais e exploração de novos nichos de mercado;
A divisão de trabalho e “Nova Ecologia do Mercado Fonográfico” : (Tecnologias de Produção e
armazenamento musical; a distribuição, “Sistema Aberto” de produção)
Associações – entidades representativas
ABPD - Associação Brasiileira dos Produtores de Discos
ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes
ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
IFPI - International Federation of Phonografic Industry
RIAA - Recording Industry Association of America
ABMI - Associação Brasileira da Música Independente
14. Culturas populares tradicionais
e folclore: legislação nacional atual
A proteção da cultura imaterial do Brasil é instituída no pais pela Constituição Federal de 1988,
que na Seção “Da Cultura” estabelece:
Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional,
e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. §1. O Estado protegerá as
manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do
processo civilizatório nacional” .
Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores
de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores
da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados
às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico.
§1. O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural
brasileiro por meio de registros, vigilâncias, tombamento e desapropriação, e de outras formas de
acautelamento e preservação.
Fonte: Brasil (1988)
15. Culturas populares tradicionais
e folclore: marcos legais
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela “Lei Rouanet”, Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de
1991, apóia ações de salvaguarda. Em seu escopo geral, tem, os seguintes objetivos:
1) captar e canalizar recursos para facilitar e democratizar o acesso às fontes de cultura;
2) estimular a regionalização da produção cultural;
3) preservar bens culturais materiais e imateriais. (CAVALCANTI, 2008, p. 25).
Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), instituído pelo Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, no qual
compreende o Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro como “os saberes, os ofícios, as festas, os rituais, as expressões
artísticas e lúdicas, que, integrados à vida dos diferentes grupos sociais, configuram-se como referências identitárias na
visão dos próprios grupos que as praticam. [...]. institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, [...] e, com
ele, o compromisso do Estado em inventariar, documentar, produzir conhecimento e apoiar a dinâmica dessas práticas
socioculturais. Vem favorecer um amplo processo de conhecimento, comunicação, expressão de aspirações e
reivindicações entre diversos grupos sociais. (CAVALCANTI, 2008, p. 12 e 18).
Os bens culturais de natureza imaterial estariam incluídos, ou contextualizados, nas seguintes categorias que constituem
os distintos Livros do Registro:
1) Saberes: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.
2) Formas de expressão: manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.
3) Celebrações: rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e
de outras práticas da vida social.
4) Lugares: mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem
práticas culturais coletivas. (CAVALCANTI, 2008, p. 19).
16. Culturas populares tradicionais
e folclore: legislação internacional atual
UNESCO. Convenção Relativa a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972,
ratificada pelo Decreto nº 80.978/1977.
UNESCO. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 2003,
ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto nº 5.753/2006.
UNESCO. Recomendação sobre a Salvaguardada da Cultura Tradicional e Popular, de 1989.
UNESCO. Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005,
ratificada pelo governo brasileiro pelo Decreto n.º 6177/2007.
Fonte: CAVALCANTI; FONSECA (2008)
Esse assunto também vem sendo discutido pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual – OMPI (WIPO) que desde os anos de 1980 tem produzido documentos que
discutem o problema da propriedade intelectual nas expressões do folclore. Entres os quais:
Consolidated Analysis of the Legal Protection of Traditional Cultural Expressions/ Expressions
of Folklore, 2003; The Protection of Traditional Cultural Expression/ Expressions of Folklore:
Revised Objectives and Principles, 2006.
Fonte: CAMP (2008)
17. Política Nacional de Cultura atual:
as diferentes dimensões da cultura
Artes populares, artes eruditas e indústrias criativas são colocadas num mesmo patamar de
importância, merecendo igual atenção do Estado. [...] A promoção da cidadania cultural não se dá
apenas no acesso e inclusão social por meio da cultura. Engloba os direitos culturais como um todo. [...]
Sob o ponto de vista econômico, a cultura pode ser compreendida de três formas: (i) como sistema de
produção, materializado em cadeias produtivas; (ii) como elemento estratégico da nova economia (ou
economia do conhecimento); e (iii) como um conjunto de valores e práticas que têm como referência a
identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e
desenvolvimento humano. (BRASIL, 2009, p. 9-11).
18. Culturas populares tradicionais
e folclore: políticas públicas nacionais
Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI), o Registro Bens Culturais de Natureza Imaterial, e o Inventário
Nacional de Referências Culturais (INRC). Destaque ao inventário Celebrações e Saberes da Cultura Popular, do
Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, projeto iniciado em 2001, e o Tesauro de Folclore e Cultura Popular
Brasileira do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, do IPHAN/MinC, publicado em 2004.
Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva, da Secretaria de Cidadania Cultural do
Ministério da Cultura (SCC/MinC), criado em 2004, com o objetivo de ampliar e garantir o acesso aos meios de
fruição, produção e difusão cultural. Atua por meio de uma rede de Pontos de Cultura, e apóia projetos que
incentivam a transmissão de saberes tradicionais, e apóia as condições materiais de existência de bens culturais
imateriais. (CAVALCANTI, 2008, p. 27-28). Os pontos de cultura são articulados por um Pontão de Cultura temático,
que trabalha para capacitar produtores, gestores, artistas na gestão compartilhada e difundir produtos.
Programa Identidade e Diversidade Cultural: Brasil Plural, da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura, criado em 2006.
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, instituída em 2007.
Programa de Promoção das Culturas Populares, instituído em 2007.
Realização de Encontros, Seminários e Conferências para as Culturas Populares (2006-2010).
Plano Nacional de Cultura – PNC, Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, com duração de 10 (dez) anos.
Mesma lei cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e integra o Plano Setorial para
as Culturas Populares e o Plano Setorial para as Culturas Indígenas.
Observação: Há políticas de salvaguarda de patrimônio cultural imaterial em diversos países, entre os quais: Japão,
Tailândia, Filipinas, Romênia, Bolívia, Venezuela, França, e mais recentemente, na China.
19. Universo abrangido e fontes potenciais da
informação em Música folclórica
Música
Culturas populares Música +
tradicionais Artes Dramáticas
folclórica (Dança e Teatro)
Divulgação via
mídias em geral,
festivais de música
folclórica e
Comunidades apresentações
ou grupos
Coleções/ Acervos
Registros públicos ou privados: Publicações
museus, bibliotecas, especializadas
audiviovisuais
arquivos, centros de impressas ou não
produzidos em
doc. e pesquisa (livros, artigos,
pesquisas (Música,
discos, fitas, CDs,
Antropologia,
filmes, etc.)
História)
20. Instituições representativas da área
As comunidades e grupos que preservam práticas das culturas populares tradicionais
e do folclore são quem representam mais propriamente o que seria a área da
música folclórica.
Contudo, em termos mais amplos, podemos citar:
Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias e órgãos, em especial o
IPHAN e o CNFCP;
UNESCO;
Instituições da sociedade civil voltadas à preservação da memória e à promoção
da cultura popular e do folclore em níveis local, regional ou nacional:
associações culturais estruturadas como Organização Não-Governamental
(ONG) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Algumas dessas nos últimos anos se tornaram Pontos de Cultura.
21. Principais Serviços de Informação
de música folclórica
De modo geral, pode-se dizer que existem poucos serviços de informação organizados nessa área
em todo o mundo. As poucas exceções de material fonográfico bem organizado são realizações de
laboratórios, museus, centros de documentação ou de pesquisadores independentes. Na maioria
das vezes o que encontra está registrado em discos e CDs publicados como resultados de
pesquisas realizadas, o que limita o acesso a algumas informações básicas como datas, local dos
registros e nomes dos realizadores.
Entre os SI identificados descatam-se:
Smithsonian Folkways: recurso online do Smithsonian Institution, museu nacional dos Estados
Unidos. Fornece acesso a dezenas de milhares de gravações de áudio e centenas de recursos de
vídeo do National Museum's Ralph Rinzler Folklife (que inclui Smithsonian Folkways) e conteúdos
de arquivos de parceiros, incluindo a International Library of African Music, da Willard Rhodes
University, África do Sul; o Archives and Research Centre for Ethnomusicology (ARCE), do
American Institute for Indian Studies, e o Aga Khan Music Initiative for Central Asia, da Ásia Central.
Disponível em: http://www.folkways.si.edu/index.aspx
A maior base de dados nacional de música folclórica disponível na Internet é da Finlândia.
Compilada pela Universidade de Jyväskylä, contém 9.000 temas musicais folclóricos para ver e
ouvir. Destina-se a qualquer interessado na tradição musical finlandesa.
Disponível em: http://esavelmat.jyu.fi//index_en.html
22. Principais Serviços de Informação
de música folclórica no Brasil
No Brasil repete-se a situação de escassez de serviços de informação organizados na área de música
folclórica, embora existam registros em instituições como os Museus da Imagem e do Som (MIS) espalhados
por diversas cidades do país.
Entre os SI que possuem acervo de música folclórica no Brasil destacam-se:
Discoteca Oneyda Alvarenga, criada em 1935 com o nome de Discoteca Pública Municipal de São Paulo, por
Mário de Andrade. Desde 1982 sua sede é Centro Cultural São Paulo e, a partir de 1987, passou a receber o
nome atual. Entre outros registros de música folclórica tem a Coleção da Missão de Pesquisas Folclóricas, de
1938, missão organizada por Mário de Andrade que percorreu o Norte e o Nordeste do Brasil para registrar
suas manifestações culturais e folclóricas, em especial de dança e música.
Disponível em: http://www.centrocultural.sp.gov.br/missao_p.htm
http://www.centrocultural.sp.gov.br/cg/missao_alfabetica.htm
Arquivo do IEB-USP, fundos pessoais de Mário de Andrade, Camargo Guarnieri
Disponível em: http://www.ieb.usp.br/menu.asp?categ=1
Biblioteca do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) , acervo sonoro-visual. Destacam-se as
coleções “A arte da cantoria” e documentação registrada por folcloristas.
Disponível em: http://www.cnfcp.gov.br/interna.php?ID_Secao=43
A Biblioteca Nacional possui o maior acervo de música da América Latina, com aproximadamente 220 mil
peças, abrangendo: música erudita e popular
Disponível em: http://www.bn.br/site/pages/catalogos/musica/musica.htm
23. Caracterização da instituição selecionada
A instituição selecionada, uma entidade da sociedade civil, é uma organização não-governamental que atua na
área das culturas populares tradicionais produzindo pesquisas, documentos impressos, sonoros e audiovisuais,
obras fonográficas e documentários sobre as diversas manifestações da cultura popular tradicional brasileira.
Trata-se de um centro de pesquisa, documentação e divulgação das culturas populares tradicionais brasileiras
de música, dança e teatro. O foco do trabalho dessa entidade é a música produzida em manifestações
localizadas da cultura afro-brasileira de matriz cultural Bantu, bastante difundida no sudeste do Brasil,
especialmente nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
A maior parte de seu acervo é composta de documentos sonoros produzidos por pesquisadores
(etnomusicólogos e antropólogos) ligados à entidade, por meio de gravações de campo. Trata-se de um acervo
considerado importante para as pesquisas acadêmicas em cultura popular tradicional e música folclórica.
Segundo o diretor dessa instituição, esse acervo é “o coração das atividades que realizam”.
Realiza também atividades educativas nas áreas de promoção da cultura popular tradicional e formação de
público por meio de projetos especiais, oficinas de música e danças tradicionais, visitas monitoradas
(estudantes). Esses projetos, via de regra, contam com o apoio de órgãos públicos de governos (federal,
estadual e municipal) e empresas públicas, como a Petrobrás. A entidade mantém uma equipe de profissionais
qualificados para produção de seus projetos culturais e concorre regularmente em editais privados e públicos
em nível federal, estadual e municipal, por meio de Leis e Programas de Incentivo à Cultura. Já obteve
financiamento para seus projetos por meio da Lei Rouanet do Governo Federal; por meio do Programa de
Incentivo à Cultura do Governo do Estado de São Paulo e por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei
Mendonça. Já realizou parceria com o Itaú Cultural e a TV Cultura.
24. Caracterização da instituição selecionada
A instituição foi criada em 1988 por um grupo de universitários (antropólogos,
etnomusicólogos, músicos e sociólogos) que produzia encontros e festas voltadas ao culto às
tradições e aos mestres da cultura popular brasileira, sobretudo de manifestações que
envolviam música e dança. Pesquisavam e buscavam recriar essas manifestações para se
apresentarem a um seleto público de classe média, também, formado por universitários.
A partir de 1992 este grupo dedicou-se ao registro de músicas-danças da tradição oral
brasileira, recolhidas em viagens de campo programadas em função do calendário das festas
populares, buscando aproximar-se de mestres e grupos tradicionais em busca de orientação
para suas práticas de canto, dança, percussão, improvisação poética, artesanato de
instrumentos musicais, confecção de figurinos e adereços.
Tornou-se “um coletivo de práticas e estudos das tradições das culturas populares brasileiras”,
cada vez mais buscando metodologias adequadas e investindo em equipamentos de
tecnologia digital para captar imagens e sons. Em 1998, para ampliar o acesso aos registros
em áudio e vídeo dos trabalhos de campo o grupo tornou-se juridicamente uma ONG, e seu
acervo passou a ser referência para a realização de todos os projetos da entidade. Somente
em 2000 houve a abertura do Acervo da entidade para consulta no local.
A entidade está instalada desde 2000 num prédio de três andares. No térreo há a biblioteca, a
reserva técnica climatizada, a sala de trabalho e processamento arquivístico do Acervo e as
salas de produção e administração. No subsolo há um auditório em forma de teatro de arena,
com capacidade para 100 pessoas Este piso abriga, ainda, uma ilha de edição de vídeo, uma
sala de gravação e a área técnica do Estúdio, que é todo equipado. No primeiro andar há um
outro auditório, com capacidade para 80 pessoas, onde ocorrem gravações em áudio e
concertos de música.
25. Linhas de Atuação da instituição
1. Educação
Objetivos: a inclusão da cultura popular no ensino formal; oferecer material para apoio didático
sobre a cultura popular tradicional; contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003, com
ênfase na cultura banta. Compreende planejamento de produtos sobre cultura popular
tradicional (CDs, DVDs, livros, etc.) como material de apoio ao professor, buscando suprir uma
carência existente na área educacional sobre este tema; a realização de cursos relacionados à
história e cultura africana e afro-brasileira.
2. Comunidades
Objetivos: capacitar comunidades herdeiras da cultura popular tradicional para registrar, refletir
e divulgar sua herança cultural, visando a autonomia das mesmas; auxiliar a superar a sua
condição de exclusão sócio-cultural a partir da inclusão da cultura popular tradicional nas
políticas públicas da área; fomentar e promover o diálogo entre as diversas comunidades; levar
às comunidades apresentações de diferentes universos sócio-culturais (cultura popular
tradicional, urbana, erudita) apartados do mercado; divulgar a produção cultural das
comunidades em escolas, em outras comunidades e junto ao público em geral; capacitar as
comunidades ao uso e crítica dos meios de comunicação, ao conhecimento claro acerca de
direitos autorais e conexos e à conservação de registros bibliográficos e audiovisuais com o
objetivo de fortalecer a criação de centros de memória locais, onde jovens e mestres, a partir da
reflexão acerca da memória, tornem-se responsáveis pelo auto-registro e gerência desses
centros.
26. Linhas de Atuação da instituição
3. Sociedade/Difusão Social
Objetivos: divulgar a cultura popular tradicional junto a todos os setores da sociedade;
estruturar ações específicas junto a formadores de opinião; fomentar ações de formação de
platéia para música popular tradicional, popular urbana e erudita ausentes do circuito midiático;
promover parcerias com outras instituições, através de leis de incentivo e editais públicos e
privados de apoio à cultura, para realização de produtos culturais; constitui-se como pólo de
apoio e difusão de manifestações de cultura popular tradicional, promovendo apresentações de
cultura popular tradicional e urbana, além de concertos, oficinas, cursos e palestras.
4. Pesquisa/Memória
Objetivos: fomentar atividades sistemáticas de pesquisa, registro, reflexão e divulgação da
cultura popular tradicional brasileira. A documentação das práticas artísticas das comunidades
produtoras de cultura popular tradicional e a conservação desses registros constituem duas
ações essenciais para desenvolver uma política de relacionamento com as comunidades que
possa resultar na preservação, difusão e no reconhecimento de sua produção cultural.
27. Organização da instituição
Conselhos:
Conselho Diretivo: 01 presidente, 01 secretária, 01 tesoureiro, 01 suplente
Conselho Fiscal: 04 pessoas e 01 suplente
Equipe
Direção: 01 pessoa (função ocupada pelo presidente)
Setores:
Acervo: 01 coordenação (o diretor e presidente), 01 técnico (função ocupada tesoureiro)
Eventos: 01 coordenação
Selo (marca da instituição) - CDs, documentários em vídeo, livros: 01 coordenação vendas/distribuição
Estúdio: 01 coordenação (mesmo pessoa que ocupa a função de coordenação de Eventos), 01 técnico, 01
assistente técnico
Administração: 01 técnico, 01 assistente administrativa/recepção, 01 serviços gerais
Captação de recursos: 01 coordenação
Comunicação: 01 coordenação (mesma pessoa que ocupa a função de coordenação de
Venda/distribuição)
Consultoria em gestão de projetos culturais
01 Empresa de consultoria
Contabilidade/consultoria administrativa
01 Empresa de Contabilidade
28. O SI da instituição
O Acervo da instituição é formado por registros sonoros, audiovisuais e fotografias das manifestações populares
documentadas ao longo de 20 anos em centenas de comunidades.
Possui 1.800 horas transcritas e indexadas de som digital, 10.000 fotografias e 900 horas de vídeo, mantidos em
reserva técnica climatizada. Soma-se a esse material, coletado em 140 localidades brasileiras, uma discoteca,
uma videoteca e uma biblioteca com cerca de 3.700 títulos, voltada para os estudos afro-brasileiros e africanos,
sociologia, antropologia, folclore, música, religião, arte popular e temas afins.
Seu objetivo tornar-se um centro de referência na área de documentação da cultura popular brasileira. Por isso
também recebe doações e depósitos de documentos em diferentes suportes – fitas e discos de áudio e vídeo,
filmes, cromos, negativos e fotografias em papel, livros, LPs, CDs, cartazes, teses, objetos etc. – nas áreas de
antropologia, sociologia, folclore, etnomusicologia, música, dança, literatura, artes e história. Particularmente
interessam á instituição documentos e obras relativos à cultura popular brasileira.
No site da instituição consta um formulário on-line para agendamento de consultas, com campos de dados
pessoais e dados sobre a pesquisa e o material solicitado. Também há a possibilidade de acesso ao banco de
dados, WinISIS, com a possibilidade de busca nos seguintes categorias: trabalhos de campo, livros, audio, vídeo,
fotos, entrevistas.
No mesmo site há acesso a textos assinados por autores ligados à instituição; há acesso a materiais de apoio a
professores, e informações sobre algumas comunidades selecionadas por “laços de amizade e parceria”.
O site atende aos interesses mais amplos da instituição, que tem também aberto seus espaços a concertos de
música erudita. Funciona como canal de comunicação e informação sobre serviços e produtos da instituição,
inclui ainda blog, informativo, agenda cultural da instituição, divulgação de curso, do estúdio e do catálogos de
vendas dos produtos com o selo da entidade.
29. Principais concorrentes da instituição
Abaçaí Cultura e Arte, uma OSCIP que pelo processo de terceirização gerencia atualmente
toda a atividade cultural do Estado de São Paulo, entre as quais as manisfestações do
folclore paulista. É responsável pelo Mapa Cultural Paulista e pela realização do programa
Revelando São Paulo, que está em sua 10ª. edição. Disponível em:
http://www.abacai.org.br/
Fórum Permanente de Cultura Popular (FCP), uma ONG de caráter nacional, criada em
2007, mas que em parceria com o Ministério da Cultura realizou o Seminário Nacional de
Políticas Públicas para as Culturas Populares (SNPPC), em 2005 e em 2006. Esta entidade
se apoia ainda em uma Cooperativa de Cultura Popular destinada a abrir o mercado de
trabalho para os grupos recriadores das culturas populares. Trata-se de uma rede de fóruns
com entidades organizadas em nível municipal ou estadual.
Pode-se dizer que os Pontos de Cultura, pelo menos aqueles ligados às tradições
populares, também são concorrentes dessa instituição pois estimulam a gestão comunitária
da organização da cultura popular que produzem, diminuindo o papel de intermediários. O
próprio diretor da instituição reconhece isso, mas não como um problema, pois estão entre
os objetivos da entidade o fortalecimento das comunidades pela cultura.
30. Referências
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BURKE, Peter. Cultura popular na idade moderna: Europa, 1500-1800. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.
CAMP, Marc-Antoine. Quem tem autorização para cantar o cântico ritual: notas sobre o status legal da música tradicional.
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CAVALCANTI, Maria Laura Viveiros de Castro. Patrimônio imaterial no Brasil: estado da arte. In: CAVALCANTI, Maria Laura
Viveiros de Castro; FONSECA, Maria Cecília Londres. Patrimônio imaterial no Brasil: legislação e políticas estaduais.
Brasília: UNESCO, Educarte, 2008.
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Tesauro de Folclore e Cultura Popular Brasileira. Rio de
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COELHO NETTO, José Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural: cultura e imaginário. São Paulo: FABESP/
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2011.
REIS, Ana Carla Fonseca (org.). Economia criativa: como estratégia de desenvolvimento : uma visão dos países em
desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultural, 2ROCHA, Gilmar. Cultura popular: do folclore ao patrimônio. Mediações: Revista
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RUBIM, Linda (org.). Organização e Produção da Cultura. Salvador: Edufba, 2005. Disponível em:
<http://www.repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/146/1/Organizacao%20e%20producao%20da%20cultura.PDF>. Acesso em:
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VICENTE, Eduardo. Música e disco no Brasil: a trajetória da indústria nas décadas de 80 e 90. 2001, 333 f. Tese
(Doutoramento em Ciências da Comunicação) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo,
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VILHENA, Luis Rodolfo. Projeto e Missão: o movimento folclórico brasileiro 1947-1964. Editora Funarte, Rio de Janeiro,
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