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• A análise do fenômeno das emancipações distritais envolve diferentes 
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Artigo apresentado ao Seminário Sobre a Economia Mineira (XVI), Diamantina 2014. Sobre emancipações distritais e saldo migratório das mesorregiões mineiras.

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Nunes e garcia emancipações distritais em minas gerais na década de 1990 e suas relações com o fluxo migratório das mesorregiões mineiras - seminário diamantina 2014

  1. 1. XVI Seminário Sobre a Economia Mineira – Diamantina, 16 a 20 de setembro de 2014 EMANCIPAÇÕES DISTRITAIS EM MINAS GERAIS NA DÉCADA DE 1990 E SUAS RELAÇÕES COM O FLUXO MIGRATÓRIO DAS MESORREGIÕES MINEIRAS MMAARRCCOOSS AANNTTÔÔNNIIOO NNUUNNEESS -- IIGGTTEECC//UUFFMMGG mmaarrccooss.ggeeoommaann@@ggmmaaiill.ccoomm RRIICCAARRDDOO AALLEEXXAANNDDRRIINNOO GGAARRCCIIAA -- UUFFMMGG aalleexxaannddrriinnooggaarrcciiaa@@ggmmaaiill.ccoomm DDiiaammaannttiinnaa,, 1188 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22001144
  2. 2. IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO • Por que estudar as emancipações distritais? • É possível mensurar o grau de sucesso das emancipações? • Na pesquisa utilizou-se a análise comparativa dos saldos migratórios • Breve panorama do municipalismo brasileiro
  3. 3. O MUNICIPALISMO NOS PERÍODOS EE CCOONNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS BBRRAASSIILLEEIIRRAASS • BRASIL COLÔNIA: Casas Legislativas Municipais – interesses locais. O município tinha um presidente e três vereadores. São Vicente (1532) • BRASIL IMPÉRIO (Const. 1824): Centralismo – restrição do exercício das funções municipais. Municípios perdem a função judicante que lhes dera prestígio. • BRASIL REPÚBLICA (Const. 1891): Retorno da autonomia municipal – leis orgânicas municipais, sem, contudo, ter plena autonomia. • SEGUNDA REPÚBLICA – “Governo Constitucional” (Const. 1934): Os municípios foram dotados de mais recursos financeiros – retirada dos estados uma parcela dos seus impostos. • ESTADO NOVO (Golpe de Estado) (Const. 1937): Retoma o modelo centralizador; os prefeitos seriam nomeados pelos governadores e não mais eleitos.
  4. 4. O MUNICIPALISMO NOS PERÍODOS EE CCOONNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS BBRRAASSIILLEEIIRRAASS • CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA (1946): Renasce o municipalismo no Brasil. Redistribuição de tributos a favor de estados e municípios. Surgem municípios em todos os estados. (Fim da Seg. Guerra, fim do nazifacismo, renasce o pluripartidarismo no Brasil). • REGIME MILITAR (Const. 1967): Novo centralismo, limitou a criação de municípios para não cometer os excessos verificados após a Const. 1946. • CONSTITUIÇÃO CIDADÃ (1988): Restabeleceu a autonomia dos municípios e assegurou-lhes a transferência de outros impostos, além de governo próprio mediante voto popular. Autonomia às assembleias estaduais para legislarem sobre a criação de municípios. • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 (1996): Novo freio, lei complementar federal para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Incorporação: reunião de um município a outro. Um deles perde a personalidade. Fusão: União de dois ou mais municípios, os dois perdem a personalidade. Desmembramento: Separação de parte de um município para se integrar a outro.
  5. 5. EEMMAANNCCIIPPAAÇÇÕÕEESS EE CCOONNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS
  6. 6. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS NNOO BBRRAASSIILL Tabela 3: Evolução do número de municípios brasileiros (1940-2013) Ano Número de municípios Taxa de crescimento entre períodos (%) 1940 1.574 - 1950 1.889 20,0 1960 2.766 46,4 1970 3.952 42,9 1980 3.991 1,0 1991 4.491 12,5 2000 5.507 22,6 2010 5.565 1,1 2013 5.570 0,1 Fonte: Adaptado de Bremaeker (1991); dados de 2000 e 2010 são do IBGE. Nota: O número de municípios para 2013 não figura no site oficial.
  7. 7. EEMMAANNCCIIPPAAÇÇÕÕEESS PPOORR RREEGGIIÕÕEESS Tabela 1- Evolução do número de municípios brasileiros segundo a região e unidades da Federação (1960-2013) REGIÃO/ESTADO ANO Centro-Oeste 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2013* Distrito Federal 1 1 1 1 1 1 1 Goiás 146 169 173 211 242 246 246 Mato Grosso 29 34 55 95 126 141 141 Mato Grosso do Sul 35 50 55 72 77 78 79 Sub-total 211 254 284 379 446 466 467 Nordeste 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2013 Alagoas 69 94 94 97 101 102 102 Bahia 194 336 336 415 415 417 417 Ceará 142 142 141 178 184 184 184 Maranhão 91 130 130 136 217 217 217 Paraíba 88 171 171 171 223 223 223 Pernambuco 103 165 165 168 185 185 185 Piauí 71 114 114 118 221 224 224 Rio Grande do Norte 83 150 150 152 166 167 167 Sergipe 62 74 74 74 75 75 75 Sub-total 903 1.376 1.375 1.509 1.787 1.794 1.794 Norte 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2013 Acre 7 7 12 12 22 22 22 Amapá 5 5 5 9 16 16 16 Amazonas 44 44 44 62 62 62 62 Pará 60 83 83 105 143 143 144 Rondônia 2 2 7 23 52 52 52 Roraima 2 2 2 8 15 15 15 Tocantins 33 52 50 79 139 139 139 Sub-total 153 195 203 298 449 449 450 Sudeste 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2013 Espírito Santo 37 53 53 67 77 78 78 Minas Gerais 483 722 722 723 853 853 853 Rio de Janeiro 62 64 64 70 91 92 92 São Paulo 503 571 571 572 645 645 645 Sub-total 1.085 1.410 1.410 1.432 1.666 1.668 1.668 Sul 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2013 Paraná 162 288 290 323 399 399 399 Rio Grande do Sul 150 232 232 333 467 496 497 Santa Catarina 102 197 197 217 293 293 295 Sub-total 414 717 719 873 1159 1188 1191 TOTAL 2.766 3.952 3.991 4.491 5.507 5.565 5.570 Fonte: IBGE. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/>. Acesso em: 9 set. 2014. Nota: Dados adaptados do mapa temático do sítio do IBGE. Os dados para o ano de 2013 se referem às cinco emancipações ocorridas judicialmente a partir de janeiro de 2013.
  8. 8. DDAADDOOSS GGEERRAAIISS • Brasil: 5.570 municípios (2013) • Área em km²: 8.515.767,049 (IBGE) • Área média municipal: 1.528,863km² • Área média municípios mineiros: 687,986km² (IGTEC/SECTES-MG) Tabela 4- Total de municípios e área média municipal segundo as regiões brasileiras REGIÃO NÚMERO DE MUNICÍPIOS (2013) ÁREA (KM²) ÁREA MÉDIA MUNICIPAL (KM²) Norte 450 3.853.575,6 8.563,5 Nordeste 1.794 1.554.387,7 866,4 Sudeste 1.668 924.596,1 554,3 Sul 1.191 563.802,1 473,4 Centro-Oeste 467 1.606.366,8 3.439,8 FONTE: Adaptado de Bremaeker (1991); dados territoriais do IBGE.
  9. 9. SEDES DOS MUNICÍPIOS BBRRAASSIILLEEIIRROOSS EE SSUUAASS CCAATTEEGGOORRIIAASS -- 22000000 Figura 1- Sedes dos municípios brasileiros em 2000. Fonte: LESTE/IGC/UFMG.
  10. 10. MUNICÍPIOS-MÃE E EMANCIPADOS NNAA DDÉÉCCAADDAA DDEE 11999900 Figura 2- Sedes municipais dos municípios remanescentes e emancipados na década de 1990. Fonte: LESTE/IGC/UFMG.
  11. 11. MUNICÍPIOS EMANCIPADOS NNAA DDÉÉCCAADDAA DDEE 11999900 Figura 3- Municípios emancipados na década de 1990. Fonte: LESTE/IGC/UFMG.
  12. 12. EMANCIPAÇÕES EE MMOOTTIIVVAAÇÇÕÕEESS • Estudo realizado junto aos municípios emancipados apontou as principais razões para a criação de municípios: • O descaso da administração do município de origem (54,2% dos casos); • A existência de uma forte atividade econômica local (23,6%): - importante: não destruição das bases econômicas do município (BARACHO, 2000). - Estudo Viabilidade Econômica – Evitar o caráter político-eleitoral das emancipações; • A grande extensão territorial do município de origem (20,8%): - Senador Blairo Maggi (MT), o caso de Altamira no Pará ; • O grande aumento da população local, apontado por 1,4%.
  13. 13. MMEETTOODDOOLLOOGGIIAA • Seleção e distinção das categorias municipais: municípios “filhos” ou emancipados; municípios “mães”, ou remanescentes; e municípios que não tiveram emancipações, ou “neutros”. • Foram filtrados os dados das 12 mesorregiões mineiras, a partir do banco de dados de migração do Estado de Minas Gerais (planilha eletrônica), segundo aquelas categorias. • Foram selecionadas as colunas relativas às migrações internas • Foram escolhidos para a análise os períodos quinquenais 1995-2000 e 2005-2010. • Foram calculados os saldos migratórios e as taxas líquidas de migração para as mesorregiões mineiras.
  14. 14. MMEETTOODDOOLLOOGGIIAA Adotou-se as 12 mesorregiões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por elas sintetizarem as diferentes regiões mineiras. Figura 4- Mesorregiões de Minas Gerais estabelecidas pelo IBGE. Nota: Elaborado pelo Instituto de Geociências Aplicadas, hoje Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC.
  15. 15. RREESSUULLTTAADDOOSS • Estudo de Augusto & Brito (2006), apontou taxas líquidas de migração negativas no quinquênio 95/00 em várias microrregiões do estado, notadamente naquelas com histórico de emigração: “[...] Por outro lado, Peçanha (Vale do Rio Doce) e Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), com taxas negativas superiores a 7,0%, foram as mais baixas do Estado”. • No entanto, o balanço migratório, no cômputo geral, é positivo nos municípios recém-criados, mesmo aqueles localizados em regiões com histórico de repulsão demográfica. • O que confirmou a hipótese aventada pela pesquisa.
  16. 16. RREESSUULLTTAADDOOSS Tabela 5- Saldo migratório das mesorregiões de Minas Gerais, Minas Gerais, demais unidades da Federação e Brasil, segundo as categorias municipais, nos períodos de 1995-2000 e 2005-2010 Mesorregiões e outras Unidades Espaciais Neutros Filhos Mães 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 Noroeste de Minas -3.046 -3.240 2.371 1.221 -6.578 -4.765 Norte de Minas -10.924 -8.922 5.051 -1.935 -40.806 -33.753 Jequitinhonha -25.966 -23.756 70 -1.136 -15.757 -9.341 Vale do Mucuri -9.381 -6.565 194 -1.942 -15.741 -7.642 T. Mineiro e A. Paranaíba 30.360 31.403 547 2.412 6.129 7.666 Central Mineira -7.392 -1.727 - - - - Metrop. de Belo Horizonte 35.154 -3.805 15.858 14.146 38.616 30.857 Vale do Rio Doce -28.760 -24.168 9.354 9.639 -18.451 -10.769 Oeste de Minas 16.456 19.328 125 16 123 249 Sul e Sudoeste de Minas 45.517 13.211 839 594 3.214 1.528 Campo das Vertentes 1.359 -1.483 1.056 1.057 142 51 Zona da Mata 10.197 -2.814 3.982 1.576 -7.897 -9.288 Minas Gerais 53.574 -12.538 39.447 25.648 -57.006 -35.207 Demais Unid. Federação -266.090 -151.361 562.879 340.623 -332.799 -167.204 BRASIL -212.516 -163.899 602.326 366.271 -389.805 -202.411 Fonte: Fundação João Pinheiro Nota: A Mesorregião Central Mineira não sofreu nenhum desmembramento municipal no período.
  17. 17. RREESSUULLTTAADDOOSS Tabela 6- Taxas líquidas de migração das mesorregiões de Minas Gerais, Minas Gerais, demais unidades da Federação e Brasil, segundo as categorias municipais, nos períodos de 1995-2000 e 2005-2010. Mesorregiões e outras Unidades Espaciais Neutros Filhos Mães 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 1995-2000 2005-2010 Noroeste de Minas -1,95 -1,90 6,25 2,75 -4,46 -3,01 Norte de Minas -1,93 -1,42 1,72 -0,58 -5,98 -4,84 Jequitinhonha -5,96 -5,44 0,10 -1,50 -7,30 -4,23 Vale do Mucuri -5,70 -4,16 0,43 -4,06 -7,94 -3,90 T. Mineiro e A. Paranaíba 2,02 1,82 1,85 7,40 2,06 2,21 Central Mineira -1,90 -0,42 - - - - Metrop. de Belo Horizonte 0,68 -0,07 22,46 13,71 13,70 8,21 Vale do Rio Doce -2,47 -1,99 6,35 5,76 -7,02 -4,11 Oeste de Minas 2,18 2,24 2,47 0,28 0,20 0,38 Sul e Sudoeste de Minas 2,13 0,56 5,92 3,87 6,27 2,52 Campo das Vertentes 0,28 -0,28 9,52 8,20 1,40 0,44 Zona da Mata 0,65 -0,17 4,84 1,73 -2,15 -2,35 Minas Gerais 0,37 -0,08 4,89 2,77 -2,21 -1,26 Demais Unid. Federação -0,23 -0,12 8,84 4,09 -1,07 -0,48 BRASIL -0,16 -0,11 8,39 3,96 -1,16 -0,54 Fonte: Fundação João Pinheiro Nota: A Mesorregião Central Mineira não sofreu nenhum desmembramento municipal no período.
  18. 18. CCOONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS FFIINNAAIISS • A análise do fenômeno das emancipações distritais envolve diferentes escalas, inclusive espaciais, que não se limita ao nível regional e mesmo nacional. • Quanto aos resultados da pesquisa, eles confirmam a hipótese inicial, de que os saldos migratórios dos municípios recém-criados, em geral, foram positivos nos quinquênios subsequentes. • Pela análise dos dois quinquênios, é imprudente afirmar que os municípios recém-criados continuarão ostentando taxas líquidas de migração superiores às de outras categorias • Faz-se necessária uma análise comparativa para o próximo quinquênio e avaliar outros parâmetros, como a migração de retorno e, sobretudo, a própria capacidade desses municípios criarem oportunidades efetivas de emprego e renda.
  19. 19. EESSTTUUDDOO DDOO IIPPEEAA
  20. 20. RREEFFEERRÊÊNNCCIIAASS AUGUSTO, Hélder; BRITO, Fauto. Migrações em Minas Gerais: tendências recentes a partir da análise de suas microrregiões. In: Anais do XII Seminário sobre a Economia Mineira. Diamantina: Cedeplar, 2006. BARACHO, Maria Amarante Pastor. Impactos da emancipação na arrecadação de ICMS dos municípios. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, p. 57–66. abr./set. 2000. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 15 de 12 de setembro de 1996. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_12.09.1996/art_18_.shtm>. Acesso em: 5 nov. 2013. •BRASIL. O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais: Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Brasília: Ministério da Fazenda, Secretária do Tesoura Nacional, 2012. Disponível em: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/CartilhaFPM.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2013. BREMAEKER, François E. J. de. Os novos municípios brasileiros. Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 38, n. 200, p. 82–92,.jul../set. 1991. ____. Limites à criação de novos municípios: a Emenda Constitucional nº 15. Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 219, p. 118-128, abr./dez. 1996. NUNES, Marcos A. Estruturação e reestruturações territoriais da região do Jequitinhonha em Minas Gerais. 2001. 2006f. Dissertação (Mestrado em Geografia e Organização Humana do Espaço), Universidade Federal de Minas Gerais, 2001 NUNES, Marcos A.; GARCIA, Ricardo Alexandrino. O municipalismo brasileiro e as emancipações distritais durante a década de 1990: o grau de sucesso mediante análise do IDH. In: Simpósio Mineiro de Geografia, Alfenas, maio 2014. Disponível em: < http://www.unifal-mg.edu.br/simgeo/system/files/anexos/Marcos%20Ant%C3%B4nio%20Nunes.pdf>. Acesso em: 10 set. 2014. PLENÁRIO aprova regras para a criação de municípios. Jornal do Senado, Senado Federal, 17 out. 2013. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/10/17/plenario-aprova-regras-para-criacao-de-municipios>. Acesso em: 5 nov. 2013.
  21. 21. SHIKIDA, Cláudio Djissey. A economia política da emancipação de municípios em Minas Gerais. Belo Horizonte, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, s.d. Disponível em: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/iiipremio/financas/2lugar_topicos_III_PTN/SHIKIDA_Claudio_Djissey.pd f>. Acesso em: 26 abr. 2014. WANDERLEY, Cláudio Burian. Emancipações municipais mineiras ocorridas na década de 90: estimativa de seus efeitos sobre o bem-estar social. In: Anais do XIII Seminário Sobre Economia Mineira. Diamantina: Cedeplar, 2008. A grandeza de um município não se avalia pelo número de habitantes, e sim pela qualidade de vida que a população tem. Guiomar Raul Wingert Ex-prefeito de Linha Nova - RS RREEFFEERRÊÊNNCCIIAASS

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