1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável. 2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal. 3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de

1. DIRE TR IZ E S P ARA OS P ROGRAM AS DE GO VE RNO M U NI CIP AIS - E L E I ÇÕ ES 2 01 2
P OL ITI CA AGR AR IA E DE S E NVOL VIM E NTO R U RAL S U S TE NTÁVE L
DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES – PT
SECRETARIA ESTADUAL DE
POLÍTICA AGRÁRIA – PT
Salvador, 13 de agosto de 2012
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2. Prezados (as) Companheiros (as),
A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT organizou
as Diretrizes para os Programas de Governo Municipais relativas à política agrária e
o desenvolvimento sustentável. A intenção do Governo Federal é apresentar e
propor subsidiários aos candidatos (as) a vereadores e Prefeitos do Partido dos
Trabalhadores, nos municípios rurais do Brasil, na construção de seus Programas
de governo.
Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Políticas Agrárias do Partido dos
Trabalhadores elaborou uma Cartilha com as propostas das Diretrizes para os
Programas de Governos Municipais da política agrária e desenvolvimento rural
sustentável. Este documento é um subsidio para as nossas candidaturas petistas, a
fim de lograr êxito nas eleições municipais de 2012.
Portanto, recomendamos os companheiros (as) consultar o site www.pt.org.br
ou www.pt.org.br/agraria para acessar cópias da cartilha. Por fim, segue em anexo o
resumo das principais orientações da Cartilha.
Elisangêla Araujo
Secretaria de Política Agrária Estadual-PT
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3. 1. O município é importante para a transformação do Brasil
Os Diretórios Municipais, Macroregionais, candidatos a Prefeito, Vice Prefeito e
Vereador do Partido dos Trabalhadores ou de seus partidos aliados devem assumir
em seus espaços de atuação política uma das bandeiras históricas mais importantes
dos trabalhadores brasileiros, a defesa da reforma agrária e do desenvolvimento
socialmente inclusivo.
Muitos dos problemas mais importantes das cidades, tais como a fome, a
miséria, o desemprego, a falta de moradia, a violência, a precariedade de serviços
públicos de educação e saúde e a falta de dinamismo da economia do Município têm
sua origem no tipo de desenvolvimento rural que historicamente o Brasil herdou da
época da Colônia e da escravatura: uma agricultura baseada no latifúndio, na
monocultura da exportação e na exploração predatória dos recursos naturais e do
trabalho rural.
Frente a essa realidade, o Município não pode ficar inerte e colocar-se na
posição fatalista de que no Desenvolvimento Rural não há o que fazer, já que os
principais instrumentos de políticas estão nas mãos do Governo do Estado e do
Governo Federal.
Muito pelo contrario, o Município, por estar mais próximo das populações rurais e
atuando dentro de sua competência, pode realmente FAZER A DIFERENÇA para
mudar o tipo de desenvolvimento Rural dominante no país.
O Governo Lula criou muitos novos programas e abriu grandes possibilidades de
parcerias entre os municípios e o Governo Federal para o Desenvolvimento Rural
numa conjuntura que coincidem com uma alta geral dos preços dos alimentos, o
que, de um lado, reforça a necessidade de produzir mais alimentos e, por outro, a
oportunidade de inclusão econômica e social de pequenos produtores rurais, os
maiores responsáveis pela produção de alimentos para o consumo da população no
país.
O Governo Dilma não só ampliou e aprofundou as possibilidades de parcerias
com os Municípios, mas colocou essa parceria como eixo de seu principal programa,
o programa Brasil Sem Miséria. Quase metade da meta das famílias que serão
beneficiadas é rurais.
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4. O PT e seus aliados no governo dos Municípios pode mostrar que uma política
decidida de apoio ao Desenvolvimento Rural ambientalmente sustentável e
socialmente inclusivo poderá, além de resolver muitos problemas urbanos, contribuir
para o avanço da Reforma Agrária, para o fortalecimento da Agricultura Familiar e
para a construção de um novo modelo de desenvolvimento rural para o país.
Erradicar a pobreza extrema e dinamizar a economia dos Municípios são hoje um
único desafio estratégico, tanto para o Poder Local quanto para a Nação. Esse
desafio passa necessariamente pelo enfretamento das questões rurais e por
comprometer Prefeitos e Vereadores com o Programa que já está sendo
desenvolvida pelo Governo Dilma, pelos Governos Estaduais e Municipais
administrados pelo PT.
2. Quais são as diretrizes do Governo Dilma para a Política Agrária e para o
Desenvolvimento Rural que os municípios devem assumir.
O Governo Dilma assumiu como Diretrizes de seu Programa de Governo13
compromissos específicos para a Política Agrária e para o Desenvolvimento Rural.
Ressaltando que devem ser levados em contas características próprias de cada
Município no estabelecimento das prioridades e compromissos, essas13 diretrizes
podem, no entanto, ser adaptadas como um guia para as Diretrizes para os
Programas de Governo Municipal.
1. Valorizar o rural como espaço de desenvolvimento e qualidade de vida para
todos brasileiros e brasileiras.
2. Apoiar a reforma agrária como política fundamental para o desenvolvimento
socioeconômico e ambientalmente sustentável do país
3. Fortalecer agricultura familiar e ampliar a produção de alimentos
4. Promover o direito humano à alimentação o acesso a direitos e políticas
públicas no meio rural
5. Apoiar o desenvolvimento dos assentamentos como espaço de qualidade de
vida e forma de dinamizar as economias locais e regionais
6. Promover a autonomia econômica, social e política das mulheres e acesso
igualitário às políticas públicas.
7. Criar uma política para juventude rural
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5. 8. Promover o desenvolvimento sustentável na agricultura familiar e garantir
tratamento diferenciado na regularização ambiental
9. Fortalecer e ampliar o cooperativismo da agricultura familiar
10. Planejar e promover o zoneamento das atividades agropecuárias no
município conforme os objetivos estratégicos do desenvolvimento rural
sustentável e socialmente incluso
11. Apoiar o uso de novas tecnologias sustentáveis e agroecológicas e estimular
sua doação pela agricultura familiar
12. Promover a criação de empregos com salários e condições de trabalho
decentes no campo
13. Apoiar a agregação de valor, a diversificação e a ampliação da produção de
alimentos da agricultura familiar, visando à segurança alimentar e ampliando
suas exportações.
3. Como o Município pode aproveitar o potencial da parceria com o
Governo Dilma
Nos últimos anos, o Governo Lula e o Governo Dilma ampliaram
significativamente os programas voltados para o desenvolvimento rural,
multiplicando as possibilidades de parceria com os Governos municipais e,
principalmente, os recursos disponíveis.
4. Programa BRASIL SEM MISÉRIA (no Campo) – MDS/MDA
A miséria tem as caras e necessidades diferentes conforme a região. A realidade
no campo é uma, na cidade é outra bem diferente. Por isso, o Brasil Sem Miséria
terá ações nacionais e regionais, baseadas em três eixos: renda, inclusão e serviços
públicos.
No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores. Na
cidade, qualificar mão de obra e identificar oportunidade de emprego para os mais
pobres.
Algumas das principais estratégias do Brasil Sem Miséria no meio rural são:
a) Assistência técnica;
b) Fomento, Sementes e acesso a tecnologias;
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6. c) Programa Água para Todos;
d) Acesso aos mercados/Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
e) Busca Ativa.
4 .1 . Reforma Agrária – MDA/INCRA
O INCRA vem conseguindo fazer avançar a Reforma Agrária com a implantação
de novos assentamentos e maior apoio às famílias assentadas por meio de
programas de habitação, infraestrutura de estradas, energia elétrica, abastecimento
de água, saneamento, associativismo, diversificação da produção,
agroindustrialização, comercialização, programas de educação e capacitação,
assistência técnica, entre outros.
4 .2 . Credito Rural – PRONAF – MDA/SAF
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) vem
sendo ampliado ano a ano, chegando ao valor de R$ 18 bilhões em creditos para
safra 2012/2013. Trata-se de um programa de grande alcance, com abrangência em
todo o território nacional e cerca de 2 milhoes de famílias inseridas.
4 .3 . Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDA/MDS e CONAB
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações lançadas no âmbito do
Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade,
qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança
alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do
fortalecimento da agricultura familiar.
4 .4 . Programa Nacional de Alimentação Escolar – Exigências de
aquisição de 30% dos recursos do FNDE em alimentos da Agricultura
Familiar-MDS/MEC
A Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2209 está revolucionando as relações
entre os Municípios e o Desenvolvimento Rural no Brasil. Ela determina que, no
mínimo 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE aos Municípios devem ser
utilizados para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
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7. 4 .5 . Programa Nacional de Apoio aos Territórios rurais – MDA/SDT
O Programa de Desenvolvimento Territorial tem como objetivo promover o
planejamento, a implementação e autogestão do processo de desenvolvimento
sustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e dinamização da sua economia.
Os territórios rurais foram priorizados em função dos critérios de identidade, de
menores índices de desenvolvimento humano e maior concentração de agricultores
familiares.
4 .6 . Programa Territórios da Cidadania – Governo Federal
É uma estratégia do Governo Federal que tem na sua fundamentação a
articulação de políticas públicas em regiões rurais carentes, essencialmente
priorizadas por meio dos territórios de identidade que já são objeto de trabalho do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através SDT/MDA. Seu objetivo é o
desenvolvimento sustentável e garantia de direitos sociais voltadas às regiões do
pais que mais precisam, com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e
universalizar os programas básicos de cidadania.
4 .7 . Programa Minha Casa Minha Vida (no Campo)
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR vem promovendo inúmeras
inovações no que concerne a qualificação das moradias rurais, como uma vertente
do Minha Casa Minha Vida. Historicamente, o agricultor familiar dispunha de
recursos para construção de estruturas de produção, como galpões, galinheiros,
currais, mas nunca teve acesso a credito facilitado para a casa própria.
4 .8 . Programa Luz para Todos
O mapa de exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à
energia estão majoritariamente nas localidades de menor índice de Desenvolvimento
Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm renda
inferior a três salários – mínimos e 80% estão no meio rural.
O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com a
exclusão elétrica no país. É o Programa LUZ PARA TODOS, que tem a meta de
levar energia elétrica para as localidades mais remotas do país. O programa é
coordenado pelo Ministro de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e
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8. executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação
rural.
4 .9 . Rede Brasil Rural
Historicamente um dos grandes limites vivenciados pela agricultura familiar no
Brasil era relacionado aos mercados e a comercialização da produção agropecuária.
Dominados pelos atravessadores ou concentrados em grandes atacadistas e
industriários, a comercialização da produção agropecuária não era realizada com
autonomia ou de forma emancipada pelos agricultores familiares e caracteriza-se,
em grande medida, pela perecarização nos acordos estabelecidos.
A partir de 2003 inicia-se um ciclo de estruturação de uma política de
comercialização da produção familiar, baseada nas compras públicas e inserção nos
mercados.
4.10. Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013
O Plano Safra da Agricultura Familiar é um conjunto de políticas agrícolas e
agrárias que se articulam, e representam as principais inovações para a agricultura
familiar. Anualmente, o Plano Safra é anunciado pela Presidenta da Republica e
pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário.
4.11. Quais são as iniciativas e ações que os municípios podem realizar no
desenvolvimento rural
As administrações municipais têm amplas possibilidades de estabeleceram um
novo direcionamento às políticas de desenvolvimento rural e de fortalecimento da
integração urbano-rural, aqui vão algumas sugestões:
Criar órgão municipal para agricultura, meio ambiente e abastecimento
alimentar.
Definir zonas de: interesse histórico cultural, desenvolvimento da agricultura
familiar, preservação ambiental, atividades de turismo e lazer, limitar o
crescimento das monoculturas, proteger as comunidades tradicionais e suas
culturas e território, fortalecer o papel dos Conselhos Municipais, estimular e
apoiar o associativismo e o cooperativismo, apoiar a implantação e o
desenvolvimento dos assentamentos rurais,
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9. Criar programas de conservação de estradas e pontes rurais.
Investir na construção de melhorias de equipamentos públicos.
Adequar à gestão demarcados varejões e feiras.
Instituir feiras de produtores, de produtores, de produtos orgânicos e
artesanais.
Definir cardápio e as normas para os editais de compra de alimentos de modo
a favorecer a participação de produtores e fornecedores locais.
Aproveitar os mecanismos existentes para aquisição de alimentos da
agricultura familiar, instituindo amplos programas de compras
governamentais.
Apoiar o acesso ao credito e as negociações de dividas dos pequenos
produtores rurais.
Apoiar a instalação de agroindustriais artesanais.
Aprimorar os serviços de inspeção de vigilância sanitária – estabelecer
convênios com órgãos federais (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária –SUAS) e estaduais.
Aproveitar todas as possibilidades de parcerias com outras instancias de
governo.
Apoiar as iniciativas populares nas suas demandas e garantir os espaços de
dialogo e negociação de suas demandas.
Elaborar um “Plano Safra municipal” com diretrizes e acordos firmados com
os movimentos sociais.
Criação de um Banco Municipal de Sementes de Cultivares Agrícolas e
espécies arbóreas.
Subsídio à adequação Ambiental para agricultura familiar nos municípios –
favorecendo a adequação à legislação ambiental para as famílias da
agricultura familiar dos municípios e promovendo a organização do CAR –
Cadastro Ambiental Rural nos municípios.
Licenciamento Ambiental Municipalizado;
Criação de Agenda 21 municipal, ou por Bairros, Comunidades etc.
Organização Municipal para Implantação da Política Nacional de Resíduos
sólidos.
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10. Sites de pesquisa e informações
Federação Nacional dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar
www.fetraf.org.br
Portal do Governo Federal
WWW.brasil.gov.br
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
www.incra.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Agrário
WWW.mda,gov.br
Secretaria Agrária Nacional do PT
www.pt.org.br/agraria
e-mail:agraria@pt.org.br
Partido dos Trabalhadores PT
www.pt.org.br
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