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  1. 1. Prof. João Abílio Diniz Alunos(as): Aline Morais, Kélen Nascimento, Lidiane Ferreira Matheus Nascimento e Tiago Franco k
  2. 2. o Nos últimos anos, a partir da eleição do Presidente Lula, a Assistência Técnica e Extensão Rural brasileira vive novo momento em sua história, marcado pelo processo de recuperação, ampliação e fortalecimento.
  3. 3.  Houve à reorganização do Sistema Brasileiro de Ater, à criação da Academia Brasileira de Ater;  À adoção de metodologia participativas de diagnóstico socio-ambiental para atender de forma mais realista o agricultor;
  4. 4.  Segundo o Dater/SAF(Departamento de Ater da Secretaria de Agricultura Familiar), em 2003, (considerando Incra e MDA) foram destinados quarenta e dois milhões de reais para a assistência técnica e extensão rural;
  5. 5.  Assim possibilitou o atendimento de 291.747 f amílias de agricultores familiares e Assentados da reforma agrária. Em 2009, foram designados quatrocentos e oitenta e dois milhões de reais para o atendimento de 2.306.967 famílias. L
  6. 6.  Foi construída em parceria com as organizações governamentais e não governamentais de Ater e a sociedade civil organizada e instituída pelo Governo Federal em 2003.
  7. 7.  Alguns dos princípios da PNATER são: • O desenvolvimento rural sustentável; • A gratuidade e a segurança e Soberania, alimentar e nutricional;
  8. 8.  Que será operacionalizada por meio do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Re forma Agrária - PRONATER. E dá outras providências”.
  9. 9.  Segundo semestre de 2009, encaminhou Pela Lei n.º 5.665, de 2009, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER A
  10. 10.  Financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.  O Pronaf possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
  11. 11.  Crédito do PRONAF ;  Seguro de Agricultura Familiar (SEAF);  Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familia (PGPAF) ;  Programa Garantia-Safra | Seguro para o Semiárido ;  Programa Nacional de Agroindústria Familiar;
  12. 12.  No início do segundo semestre de 2009, o Pod er Executivo enviou para o Congresso Nacion al, Projeto de Lei que institui a Política Nacio nal de Assistência Técnica e Extensão Rural p ara a Agricultura Familiar e Reforma Agrária :PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agric ultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências
  13. 13.  Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por: I - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: serviço de educação não formal, d e caráter continuado, no meio rural, que pr omove processos de gestão, produção, benefi ciamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroe xtrativistas, florestais e artesanais;
  14. 14.  Art. 2º... II - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP: documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF; T
  15. 15.  Art. 2º... III - Relação de Beneficiários - RB: r elação de beneficiários do Programa de Refor ma Agrária, conforme definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA.

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