O documento defende que o lugar das mulheres é na política e que uma reforma política é necessária para aumentar a representação feminina. Ele argumenta que as regras atuais favorecem poucos grupos e desfavorecem mulheres, trabalhadores e minorias. Também sugere que o financiamento público de campanhas e cotas em listas partidárias podem ajudar a eleger mais mulheres.

1. LUGAR DE MULHER É NA
POLÍTICA!*
*TEXTO DISTRIBUÍDO NO SEMINÁRIO ESTADUAL
“AS MULHERES E A REFORMA POLÍTICA”
ALESC - 04/07/2011
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2. LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA!*
A elevada concentração de poder econômico e político são características da nossa República onde
ainda reina a apropriação privada da coisa pública e o clientelismo. As conquistas das mulheres se dão
nos períodos de expansão democrática, com apoio dos setores avançados da sociedade e por pressão
das próprias mulheres.
Vivemos um momento crucial para subverter os valores estratificados e aprofundar o processo de
desenvolvimento e ampliação da democracia. Mas, para democratizar a estrutura política brasileira, um
dos elementos decisivos é a incorporação das mulheres nas instâncias de poder e decisão.
Mas como encontrar uma perspectiva de poder? Como construir seu empoderamento? Como ampliar
o recrutamento feminino para uma maior participação política? Certamente, uma série de políticas
públicas são imprescindíveis para reafirmar a autoestima da mulher, como a articulação de redes de
apoio que viabilizem e reforcem a participação feminina. Contudo, essencial nessa estratégia é a
construção e aprovação de uma reforma política sob a ótica de gênero.
As regras atuais do nosso Sistema Político Eleitoral fazem com que as mulheres, os trabalhadores, os
jovens, os índios, os homossexuais, os negros, sejam sempre subrepresentados. Não podemos
considerar democrático um sistema que permite que poucos segmentos sociais minoritários
concentrem enormes poderes, excluindo amplos setores majoritários da sociedade.
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3. LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA!*
Nós mulheres, somos 51% da população e elegemos apenas cerca de 10% das vagas na Câmara dos
Deputados. A população indígena soma cerca de 400 mil e não tem nenhum represente no Congresso.
Já os ruralistas que representam apenas 40 mil brasileiros, possuem uma bancada de cerca de 100
parlamentares no Congresso. E o pano de fundo que reproduz a subrepresentação e impede a
expansão das mulheres nos espaços de poder reside na manutenção do financiamento privado de
campanhas e no modelo de eleição proporcional com lista aberta pós ordenada.
A história recente confirma que setores mais avançados têm chegado ao centro do poder conquistando
governos e até conquistando maiorias legislativas, mas sem coesão programática e muito menos
ideológica. E esta situação, obviamente, impõe obstáculos à aprovação de medidas capazes de incidir
na mudança da correlação de forças de poder.
Uma reforma política ampla e democrática é fundamental no quadro geral de acúmulo de forças e de
avanços na luta estratégica para as transformações. Por isso, o sistema atual implica em diversas
dificuldades de sobrevivência dos partidos de esquerda. Se de um lado temos dificuldades pela
correlação de forças no Congresso Nacional e pela influência, inclusive midiática, de setores
conservadores, por outro, existe um ambiente favorável ao debate sintonizado com as mudanças.
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4. LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA!*
Alguns pontos do atual sistema são positivos e precisamos defender: o sistema proporcional nas
eleições de parlamentares, a ausência de cláusula de barreira, as coligações proporcionais. No entanto,
temos que acabar com o financiamento privado de campanhas (que favorece o poder econômico); o
voto nominal nas eleições proporcionais (que favorece o individualismo, o personalismo, a
despolitização, o rebaixamento programático e o enfraquecimento dos partidos); a forma de eleição
dos suplentes de senadores (que é uma distorção e afronta à democracia e à legitimidade); acabar com
a subrepresentação das mulheres, dos negros, índios e demais minorias; combater a criação dos
“distritões” (que representam um verdadeiro golpe à democracia, intensificando ainda mais o
predomínio do poder econômico).
É preciso construir um sistema político que beneficie os mecanismos de participação. É imprescindível
fortalecer os partidos e democratizar as direções partidárias. Assegurar a pluralidade da representação
com a manutenção do voto proporcional, pois, é através dele que a mulher consegue melhores
condições de alcançar a representação. Diminuir a força do poder econômico com o financiamento
público de campanha é o caminho para viabilizar recursos materiais às candidaturas femininas. Reforçar
os partidos através das listas préordenadas regulamentadas para garantir a implementação das cotas
(alternância de gênero) e a participação democrática dos convencionais.
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5. LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA!*
Nas experiências onde foi instituído o voto em lista fechada, houve significativo avanço na mudança da
correlação de forças presentes nos parlamentos, bem como, uma considerável diminuição da diferença
entre homens e mulheres nos espaços de poder. Na Argentina, por exemplo, quando se instituiu o
sistema de lista fechada com mulheres pelo menos nas posições terceira, quinta e sétima, de 7%
passou para 21% a presença de mulheres já nas primeiras eleições, e hoje, a presença da mulher no
parlamento é superior a 40%.
Mulheres! Não permitamos retrocessos nem contra-reformas. A emancipação das mulheres é
componente decisivo na democratização da estrutura política do Estado brasileiro, portanto não pode
ser vista apenas como direito, mas sim como dever do estado e da sociedade.
ANGELA ALBINO - Deputada Estadual – PCdoB/SC
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