Frente Nacional de Prefeitos - Histórico Descritivo

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Histórico descritivo dos 20 anos da Frente Nacional de Prefeitos.

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Frente Nacional de Prefeitos - Histórico Descritivo

  1. 1. HISTÓRICO DOS 20 ANOS DAFRENTE NACIONAL DE PREFEITOS www.luizaerundina.com.br
  2. 2. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS1985Em 15 de janeiro, o Brasil encerra o ciclo de governos militares com a escolha de umpresidente civil – Tancredo Neves – pelo voto indireto do colégio eleitora. Em 15 de março,com o presidente eleito gravemente doente, quem assume a Presidência da República é ovice José Sarney. Tancredo morreria 37 dias depois, em 21 de abril.Em 15 de novembro, termina mais um capítulo do período militar: os prefeitos de capitais,de estâncias hidrominerais e de Municípios considerados áreas de segurança nacionalvoltam a ser eleitos pelo voto direto.1987Em 1° de fevereiro, a Assembléia Nacional Constituinte eleita no ano anterior se instala einicia seus trabalhos. As crises social e econômica (esta causada pelo fracasso do PlanoCruzado, de fevereiro de 1986) alimentam as discussões entre os constituintes sobre anecessidade do fortalecimento dos Municípios.Em 16 de junho, o Brasil tenta mais uma vez corrigir os rumos de sua economia, com oPlano Bresser. www.luizaerundina.com.br 2
  3. 3. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS1988Em 5 de outubro, promulga-se a nova Constituição federal, que estabelece a autonomiamunicipal e uma série de competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios.Em 15 de novembro, todos os Municípios realizam eleições, com a participação dos jovensde 16 e 17 anos, que passam a ter direito a voto facultativo pela Constituição.1989Em 17 de dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello elege-se, no segundo turno, oprimeiro presidente pelo voto direto em quase 30 anos.Ainda com José Sarney na Presidência da República, é criada a Frente Nacional de Prefeitos,por sugestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina.1990Depois do fracasso de três planos econômicos – Cruzado, Bresser, Verão -, Fernando Collorassume a Presidência da República em 15 de março e adota o Brasil Novo, que congela ossaldos de contas correntes e aplicações financeiras nos bancos.A FNP articula prefeitos de capitais e age como um contraponto à política recessiva entãoimplantada no país, iniciando discussões sobre como baratear as tarifas de transportescoletivos urbanos. www.luizaerundina.com.br 3
  4. 4. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS1992Em 29 de setembro, em Sessão Extraordinária, o Congresso Nacional aprova o pedido deimpeachment de Fernando Collor. Em 2 de outubro, em meio à grave crise política eeconômica (inflação anual de 1.100%), o vice Itamar Franco assume a Presidência daRepública.Em 21 de outubro, a Frente Nacional de Prefeitos reúne-se com Itamar Franco e pede umaação emergencial contra a fome, com o uso dos estoques públicos de alimentos. A ação daFNP serve de base para o movimento contra a fome que se desencadearia em seguida.1995Em 1° de janeiro, começa o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (queadministraria o país até 1° de janeiro de 2003). Com o Plano Real, seu governo promove aestabilidade financeira. www.luizaerundina.com.br 4
  5. 5. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS1998Mais de 1 mil prefeitos comparecem à I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, parareivindicar e apresentar sua pauta ao governo federal e ao Congresso Nacional. Elesdefendem renegociação das dívidas municipais com a União, elevação do percentual doFundo de Participação dos Municípios (FPM), municipalização dos recursos do Impostosobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e regulamentação e aumento do prazopara pagamento dos precatórios.Ao tentar audiência com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, os prefeitos sãorecebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto.2001É sancionado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta ocapítulo sobre política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição. O estatuto atribui aosMunicípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série deinstrumentos urbanísticos com foco no combate à especulação imobiliária e naregularização fundiária dos imóveis urbanos. www.luizaerundina.com.br 5
  6. 6. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS2003Em 1° de janeiro começa o governo Luiza Inácio Lula da Silva, que institui o Ministério dasCidades, concretização da proposta apresentada na 43ª Reunião Geral da FNP, em Vitória.De 11 a 13 de março, realiza-se a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contacom a presença do presidente Luiza Inácio Lula da Silva e de grande parte de seus ministros,do Presidente da FNP na época, Luiz Paulo Vellozo Lucas. No evento, o governo federal e asentidades municipalistas, entre as quais a FNP, assinam um protocolo que dá origem aoComitê de Articulação Federativa. O evento marca o início de um novo diálogo União-Municípios.Em 31 de julho, o presidente da República sanciona a Lei Complementar 116/03. Queinstitui novas regras para o imposto Sobre Serviços (ISS), uma reivindicação dos prefeitos.2005Em 6 de abril, é sancionada a Lei 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais relativas aconsórcios públicos. www.luizaerundina.com.br 6
  7. 7. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS2006Em 19 de dezembro, o Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional n° 53, queinstitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (Fundeb).2007Em 20 de setembro, é promulgada a Emenda Constitucional n° 55, que aumenta em umponto percentual os recursos destinados ao FPM.2009Em 9 de dezembro, as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgam a EmendaConstitucional 62/09, que altera as regras para pagamentos de precatórios – dívidasjudiciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. www.luizaerundina.com.br 7

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