1. Tarifa de energia terá redução média de 8,70 %
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) comunica que a
diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião
realizada nesta terça-feira (27), definiu o percentual de reajuste tarifário da
concessionária para 2010. A variação média de tarifa percebida pelos
consumidores da distribuidora pernambucana será negativa (- 8,70 %).
O índice médio para os clientes enquadrados na tarifa baixa renda, que
representam mais da metade dos consumidores do estado, foi de -14,48%.
Para os demais consumidores residenciais, foi fixado índice de -8,87%. As
grandes e médias indústrias também terão as tarifas reduzidas, com índice
entre -2,65% e -6,21%, conforme o nível de tensão:
Classe Tarifária Índice aprovado
Residencial Baixa Renda -14,48 %
Residencial -8,87 %
Industrial A4 (13,8 kV) -6,21 %
Industrial A3 (69 kV) - 5,41 %
Industrial A1 (230 kV ou mais) - 2,65 %
A tabela abaixo ilustra alguns exemplos da faixa de consumo de maior
representatividade dos consumidores residenciais da Celpe.

2. A nova tarifa passa a ser aplicada a partir do próximo dia 29 de abril. Ao entrar
em vigor, os consumidores pernambucanos, irão pagar por uma das tarifas
mais baixas da Região Nordeste. Num ranking das tarifas residenciais das 11
distribuidoras do Nordeste, a Celpe encontra-se na 8ª posição. No comparativo
nacional, considerando o valor praticado pelas 63 distribuidoras do País
divulgados no site da Aneel, a Celpe sai da 29ª posição para ocupar a 37ª
colocação no ranking de tarifas residenciais.
Conforme relatou a Aneel durante a reunião pública, o término da
cobrança da última parcela da Revisão Tarifária de 2005 foi o fator
determinante para um índice negativo apesar da elevação de alguns encargos
setoriais, em especial, o denominado por CCC (Conta de Consumo de
Combustíveis Fósseis) cujo valor dobrou em relação ao ano passado em face
da Lei nº 12.111 publicada em dezembro de 2009. Com a referida lei, houve
mudança na sistemática de cobertura dos custos de geração com térmicas a
óleo, sobretudo na Região Norte, que passou a ser rateado por todos os
consumidores brasileiros, não só os custos com combustíveis como também os
investimentos e os custos de operação e manutenção. Não fosse essa
alteração do valor da CCC, o índice médio de -8,70 % seria de -11%, conforme
declaração da Aneel.
O pleito inicial apresentado pela Celpe no final de março era de uma
redução um pouco maior de -9,33 % principalmente porque prevíamos menor
valor referente a outro encargo setorial denominado por ESS, referente os
custos adicionais por restrições de transmissão no sistema interligado e veio a
ser fixado valor superior.
A Lei federal 12.111 e a 12.212, isentaram os consumidores de baixa
renda do pagamento da CCC e de outro encargo denominado Proinfa,
destinado a subsidiar a geração de energia a partir de fontes alternativas, como
eólicas e pequenas centrais hidrelétricas. Por essa razão a tarifa dos
consumidores de baixa renda sofreu maior redução. De outro lado, essa
isenção implicou em maior cobrança desses dois encargos para os demais
consumidores.
Os encargos setoriais e demais impostos e contribuições apresentam
participação crescente no valor da conta de energia elétrica, representando, em
média, 34,2% da mesma. Já as despesas com a compra e transmissão de
energia respondem por 40,4%. Fica com a Celpe 25,4% do valor da conta de
luz para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e
investimentos.