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Carta desenvolvimentista

  1. 1. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/ Carta DesenvolvimentistaParte I – Exposição da conjunturaI. 1. Tirania das circunstâncias?Nos últimos tempos, intensificou-se no Brasil o debate sobre a prematuradesindustrialização de atividades e etapas produtivas. Muitas pessoas aindaduvidam que esse desastroso processo encontra-se em curso. Outras preferem oconforto das pesquisas de popularidade que apontam ser o controle da inflação,no curto prazo, essencial para o “bom desempenho” dos governantes.No contexto das precárias condições que se esperava que fosse perdurar por umbom tempo, Keynes (1932) recomendou que se “fizesse de conta, para nósmesmos e para todo mundo, que o certo é errado e o errado é certo; porque oerrado é útil e o certo não”. Não há como negar que o mundo vive ainda osefeitos perversos da crise de 2008.Na União Europeia (UE) seus desdobramentos ameaçam a integridade do euroe o pacto civilizatório social-democrata do pós-guerra. Nos EUA, odesemprego, o pensamento conservador e o lobby financista formam partedaquilo que John K. Galbraith certamente chamaria de “tirania dascircunstâncias”. Pode-se afirmar que os dois principais defeitos da sociedadeeconômica em que vivemos - (i) o desemprego e (ii) a arbitrária e desigualdistribuição da riqueza e da renda, afirmara Keynes (1936) - não foramresolvidos no ciclo neoliberal iniciado por governos conservadores nos últimostrinta anos.Alguma reflexão se faz necessária para o caso brasileiro. Para tanto, citaremosalguns dados confiáveis disponíveis on-line. Do saldo do comércio exterior porestados da federação, o Amazonas acumulou um déficit, entre janeiro e junhocorrente, de 5,7 bilhões de dólares (FOB). Quando se faz alguma críticadesenvolvimentista ao Polo Industrial de Manaus ainda há muitos que ficamnervosos. São Paulo, por sua vez, apresentou um acumulado no ano deficitáriode 12,5 bilhões de dólares, revelando muito sobre o que vem acontecendo com opolo industrial mais sofisticado do país.O superávit comercial brasileiro no primeiro semestre do ano corrente de US$13bilhões se deu por conta da valorização dos preços dos produtos básicos(commodities). Nesse mesmo período, a participação dos básicos representou47,5% das exportações, contra 43,4% para o primeiro semestre de 2010. Entre1994 e 2010 houve um salto de 24,88% para 44,58% na participação de produtosbásicos (commodities) na pauta exportadora brasileira. Os manufaturados, porsua vez, tiveram sua participação reduzida de 57,86% para 39,40%.A análise dessas informações pode seguir por dois caminhos. O primeiro dizque as vantagens comparativas finalmente se impuseram sobre umaindustrialização artificial baseada no processo substitutivo de importações. Essaperspectiva compreende que somente as indústrias que deveriam existir 1
  2. 2. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/poderiam de fato prevalecer em um processo de abertura acelerada eindiscriminada.Outro diagnóstico aponta para os efeitos desindustrializantes de uma moedanacional sobrevalorizada. Essa explicação é convergente com informaçõesdivulgadas por The Economist em meados de 2010, quando se apontou que oreal estaria então apreciado em aproximadamente 31% em relação ao dólar. OBanco Internacional de Compensações (BIS) também vem apontando para asobrevalorização do real em 2011.Para Robert Skidelsky (1996), Keynes foi o primeiro a reconhecer e afirmarclaramente que uma moeda apreciada seria uma moeda fraca. A participaçãoda indústria brasileira na composição do Produto Interno Bruto (PIB) caiu pelametade em menos de trinta anos. Um levantamento feito pela ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI) apontou que atualmente o setor representa apenas15,8% das riquezas geradas no país. Em 1984, a indústria respondia por 35,9%.No período avaliado, o emprego no setor também caiu. Em 1985, a indústriaconcentrava 30,6% dos postos de trabalho e agora emprega apenas 17,4% docontingente de trabalhadores.Muitos ainda negam a desindustrialização em curso no Brasil. O crescimento dovolume exportado das commodities no primeiro semestre do ano corrente esteveabaixo da valorização dos preços das mesmas. A Ásia representou 28,7% dosdestinos das exportações brasileiras no primeiro semestre de 2011 (a China,16,9%). Os asiáticos têm participação de 31% nas importações brasileiras (aChina, 14%). A UE, por sua vez, respondeu por 20,3% das nossas importações.Os asiáticos cresceram na participação das importações brasileiras: de 30,6% no 2
  3. 3. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/primeiro semestre de 2010 para o valor já citado neste parágrafo. Os EUA, porsua vez, participaram com 15,1% das nossas importações.Bens de capital representaram 21% das importações brasileiras neste primeirosemestre. Sob alguma influência das multinacionais instaladas no País e docâmbio, matérias-primas e intermediários responderam por 45,5% das nossasimportações no ano.I. 2. O que podemos fazer?"A questão do controle de capitais é um problema técnico, e não uma visãoideológica", afirmou Olivier Blanchard (2011), o economista-chefe do FMI.Algumas perguntas se fazem necessárias no momento histórico brasileiro. Deimediato, por que não se pensar em um imposto regressivo geral para a entradade capitais no Brasil?O BC brasileiro teria como aplicar eficazmente o IOF ao caracterizar a distinçãono investimento estrangeiro direto (IED) entre investimento produtivo eaplicações financeiras? Descartamos definitivamente no Brasil algo próximo aum fundo de estabilização cambial ou um fundo soberano? O que o GovernoFederal, inclusive no âmbito do Confaz, poderia fazer para desindexar aeconomia brasileira – tarifas dos concessionários de serviços públicos e títulospúblicos da dívida, por exemplo? O governo brasileiro poderia combaterinflação de commodities a partir de estoques reguladores dos produtos queafetam a cesta básica?Por que não pensar também na possibilidade de extinção da Lei Kandir,incluindo a contrapartida dos estados do fim da cobrança de ICMS sobre algunsalimentos de primeira necessidade? Estimamos ser essa medida positiva para obalanço das finanças dos estados. Acreditamos ainda que essa medida teriaefeitos positivos na reversão do processo de desindustrialização brasileira.Um tema polêmico e que reconhecemos ser merecedor de atenção no presentediz respeito à discussão da nova distribuição dos royalties do petróleo. Somosfavoráveis a uma nova distribuição dos royalties mais equitativa e que ela sejavinculada legalmente aos gastos portadores de futuro – educação, saúde e P&D,por exemplo. Defendemos também que se estude a possibilidade de umamudança do indicador da dívida dos estados, aumentando o crédito disponívelnas linhas de financiamento do BNDES, da CEF e do BB para eles.Sabemos que essas questões são complexas e que dificilmente receberiam umaresposta única. Essas medidas devem ser objeto de ponderação, do equilíbriodas preferências políticas, dos cálculos das restrições e de simulação da partedos órgãos de pesquisa do Governo Federal - o Ipea, por exemplo. O que nãopodemos fazer é assistir passivamente a desindustrialização brasileira.Para alguns, pouco importa que 80% dos brasileiros vivam em áreas urbanas eque, portanto, a industrialização não possa ser abandonada como estratégia dedesenvolvimento nacional. O interessante desse contexto é que até o FMI, 3
  4. 4. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/conhecido historicamente pela ortodoxia neoclássica e pelos pacotes recessivos,vem recomendando medidas prudenciais aos governos democráticos.Olivier Blanchard aponta ainda para cinco instrumentos que devem ser usadosde forma coordenada para lidar com a entrada excessiva de recursos - (i)política monetária, (ii) política fiscal, (iii) medidas macroprudenciais parafortalecer o sistema financeiro, (iv) acumulação de reservas como forma deintervenção no mercado de câmbio e (v) controle de capitais. Não se faznecessário seguir essa ordem na condução da política econômica. Há que seavaliar as necessidades e ponderar os efeitos das medidas.O Brasil pratica uma das taxas básicas de juros mais elevadas do planeta e já hásinais de desindustrialização prematura de atividades e etapas produtivas.Quando se analisa o resultado nominal do governo central, nota-se como acarga dos juros nominais pesa no resultado fiscal brasileiro. Ela transformasuperávits primários em déficits nominais, além de ultrapassar em muito asvárias rubricas sociais do gasto público.Em 2010, gastou-se 44% do Orçamento Geral da União com o pagamento dejuros, amortizações e refinanciamento da dívida, enquanto setores-chave comosaneamento básico, transportes, urbanismo e cultura não chegam a ter 1%.Gastos com as despesas financeiras chegam aos 5% do PIB, valor equivalente aogasto público com educação no Brasil. Entre 2000 e 2005, gastou-se em pesquisae desenvolvimento (P&D) 1% do PIB. Nos EUA, esse montante chegou aos 2,7%do PIB no mesmo período. A China, por sua vez, investiu nesse mesmo período1,4% do seu PIB, o Japão 3,1% do PIB e a Coréia do Sul, 2,6% do PIB.Orçamentos pró-cíclicos criam a ilusão de que o presente de bonança não seesgotará jamais. Situação essa que é mais crítica nas rendas oriundas dosrecursos naturais não renováveis. Conforme ironizou John M. Keynes (1936), “asabedoria universal indica ser melhor para a reputação fracassar junto com o 4
  5. 5. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/mercado do que vencer contra ele”. Será esse o caminho escolhido pelo Estadobrasileiro e seus governantes?O noticiário aponta para o fato de que a temática da política industrial voltou aodebate. Políticas industriais nunca deixaram de ser efetivamente praticadas nospaíses mais desenvolvidos. Economias bem-sucedidas sempre contaram compolíticas públicas promotoras do crescimento mediante a aceleração detransformações estruturais. A simplória separação entre Estado e mercado nãose sustenta como um fato nas sociedades mais desenvolvidas.Observa-se, em muitos casos, a cooperação pelo desenvolvimento econômico eo bem-estar social. Em defesa das políticas industriais, deve-se ressaltar que,além da complementaridade entre manufaturas e serviços, a produtividadecostuma ser mais elevada nas manufaturas, tendendo a aumentar maisrapidamente do que na agricultura ou nos serviços. Portanto, sem um setor demanufatura forte, trata-se de algo muito difícil desenvolver serviços de altaprodutividade.Países como Japão, Coreia do Sul, Taiwan e China compreenderam essa questãoa partir da segunda metade do século XX. Suas extraordinárias capacidadesdinâmicas produtivas assentam-se, em grande parte, no apoio governamental anovos setores-chave. Facilidades de acesso ao crédito e exigências de conteúdolocal na produção resultaram no nascimento de fornecedoras de produtossofisticados. Incentivos à exportação ajudaram suas empresas a penetrar emmercados mais exigentes e competitivos.Precisamos de algo próximo a uma agência reguladora do capital estrangeiro noBrasil? Algo parecido com o Committee on Foreign Investment do Departamentodo Tesouro norte-americano?Em relação ao caráter truncado do desenvolvimento latino-americano,Fernando Fajnzylber (1983) chamaria a atenção para os setores pivôs docrescimento industrial dos países desenvolvidos: química; eletroeletrônica;metal-mecânica; equipamentos de transportes e atividades aeroespaciais.Segundo levantou Fajnzylber, no pós-guerra esses setores foram contempladoscom aproximadamente 90% dos gastos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).A indústria metal-mecânica foi o núcleo central desse desenvolvimentoindustrial, pois podiam ser encontrados 40% dos empregos manufatureiros nospaíses desenvolvidos nesse mesmo setor. Não se podia desconsiderar a relaçãode complementaridade entre manufaturas e serviços.Em geral, quem desejasse exportar serviços de assistência técnica e consultoria,por exemplo, deveria buscar se associar às exportações de manufaturas.Deslocamentos de plantas e sofisticados serviços de produção, como se podeimaginar, para regiões que pagam salários menores são complexos e difíceispara as indústrias pivôs. Difíceis, não impossíveis. 5
  6. 6. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/Mais recentemente, na década de 2000, informações da Organização Mundialdo Comércio (OMC) apontavam para o fato de que as indústrias metal-mecânica, eletroeletrônica e química representarem 70% das exportaçõesmundiais de manufaturas e das inovações. Não se faz necessário muito esforçopara notar que essas “indústrias centrais” constituem as bases da prosperidadedas nações, sendo também responsáveis pela manutenção de elevados salários eo equilíbrio dos balanços de pagamentos.No Brasil, ocorreu uma acomodação com o boom das commodities da década de2000. A sabedoria convencional apontava para um Brasil se tornando umaespécie de celeiro do mundo. Há inclusive quem acredita que se possa executaruma exitosa política industrial apenas com o apoio de medidasmicroeconômicas.Nesse contexto, precisa-se tentar dialogar com os falcões da ortodoxianeoclássica tupiniquim. Antes era preciso subir a taxa básica de juros para atraircapitais externos porque havia “escassez” destes e elevar o superávit primáriopara dar “credibilidade” ao governo brasileiro. Quando se atingiu o tal grau deinvestimento, o discurso dos falcões deslocou-se para o combate da inflação decommodities. O resultado? Pois bem, em abril de 2011, informa o BC brasileiro, odéficit acumulado nas transações correntes em 12 meses aproximou-se deUS$49 bilhões.Há, como sempre, incertezas no ar. Acreditamos, no entanto, que elas podemser administradas não pela força bruta, mas pelo cérebro, pelo exercício dainteligência. Não se pode negar que interesses existam e que eles costumampesar sobre as grandes decisões. Segundo Keynes (1936), “cedo ou tarde, são asideias, e não os interesses escusos, que representam um perigo, seja para o bemou para o mal”.I. 3. Possibilidades políticas e responsabilidades históricasSabemos que realizar mudanças, ainda que incrementais, em sociedadescomplexas e abertas não é uma tarefa simples. Há por certo interesses eincertezas presentes ao longo do percurso. Num ambiente democrático e abertoao dissenso os debates podem seguir caminhos intermináveis.Governantes democráticos precisam assumir suas responsabilidades históricas.A sociedade deve se mobilizar recorrentemente, porém é responsabilidade dosgovernantes a decisão, considerando quais escolhas são as melhores para ofuturo da nação.Não tivemos a pretensão de abarcar todas as dimensões do necessário processode mudanças econômicas. Tampouco procuramos apontar nessa Parte Inúmeros derivados de simulações a serem perseguidos por um governo eleitodemocraticamente. Previsões quantitativas, como todos sabem em economia,são pouco confiáveis, pois os sistemas econômicos raramente funcionam naprática como previsto na teoria. Na Parte II oferecemos uma síntese do que 6
  7. 7. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/entendemos como alguns possíveis alvos quantitativos e qualitativos a seremperseguidos ao longo dos próximos quatro anos.Parte II – Alvos a serem perseguidos nos próximos quatro anosII. 1. Dificuldades potenciais e reais na transiçãoII. 1. 1. Ausência de maioria política comprometida com o desenvolvimentonacional.II. 1. 2. Inserção desfavorável do país na divisão internacional do trabalho. OBrasil exporta produtos primários de baixo valor agregado (ainda por cimaisentos de impostos) e importa manufaturados intensivos em tecnologia.II. 1. 3. Taxas de juros reais mais elevadas do planeta e inflação inercialdecorrente de mecanismos de indexação de interesse do capital.II. 1. 4. Percepção generalizada de que as agências reguladoras e os partidospolíticos foram capturados por interesses privados.II. 2. Metas recomendadasII. 2. 1. Buscar taxas de crescimento do PIB acima de 5% ao ano.II. 2. 2. Manter a taxa de desemprego abaixo de 5% da PEA.II. 2. 3. Buscar taxas de investimentos de 25% do PIB ao ano.II. 2. 4. Manter a Selic abaixo de 6% ao ano e a inflação (IPCA) abaixo de 6% a.a.II. 2. 5. Manter a taxa de câmbio entre R$2,30 e R$2,90.II. 2. 6. Buscar déficit nominal zero, variando circunstancialmente de -3% a 1%do PIB.II. 2. 7. Buscar crescimento das exportações de 8% ao ano.II. 2. 8. Buscar superávit nas transações correntes do balanço de pagamentos.II. 2. 9. Buscar elevar os gastos públicos com educação de 5% para 10% do PIB eos gastos com P&D de 1% para 2% do PIB; universalizar serviços públicos dequalidade nas áreas de educação e saúde.II. 2. 10. Articular e efetivar investimentos na multimodalidade dos transportesmetropolitanos, priorizando-se o transporte coletivo.II. 2. 11. Buscar o desenvolvimento com qualidade de vida a partir de estímulosa inovações em “tecnologias verdes” (energia, transportes e residenciais).II. 2. 12. Apoiar a partir de programas conjuntos do BNDES e da Finep aspequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica; pode-se pensartambém em estímulos para essas empresas através das comprasgovernamentais de produtos de média-alta e alta intensidades tecnológicas.II. 3. Ajustes tributários recomendadosII. 3. 1. Manter a carga tributária de aproximadamente 35% do PIB. 7
  8. 8. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/II. 3. 2. Taxar com o IOF os derivativos, estabelecendo as condições específicaspara a sua negociação, como, por exemplo, fixar limites, prazos e condiçõespara esses contratos; efetivar imposto regressivo sobre a entrada de capitais.II. 3. 3. Articular mudanças no sistema tributário para que o mesmo se torneprogressivo, apoiado em maior medida em impostos sobre a renda e opatrimônio.II. 3. 4. Extinguir a Lei Kandir, substituindo-a por uma legislação que ofereçaestímulos apenas para exportadores de produtos de média-alta e altaintensidades tecnológicas.II. 3. 5. Elevar os royalties da mineração de 2% para 20%, de maneira acompensar efetivamente as localidades afetadas pela mineração.II. 3. 6. Buscar a repartição mais equitativa dos royalties do petróleo, vinculandolegalmente os mesmos a gastos com educação, saúde, saneamento básico e P&Dde interesse social.II. 4. Ajustes institucionais recomendadosII. 4. 1. Democratização do Copom/BCB quatro representantes da sociedade,dois representantes dos trabalhadores do meio sindical, dois dos empregadorese três do governo.II. 4. 2. Ofertar apenas títulos públicos pré-fixados. As Letras Financeiras doTesouro (LFTs), que estão indexadas à Selic, e as Notas do Tesouro Nacional(NTNs), quando indexadas ao IPCA, devem deixar imediatamente de seremitidas. Só assim será possível iniciar nova rodada de desindexação daeconomia brasileira, que deve começar pelos títulos públicos, passar pelospreços administrados e só por último chegar aos reajustes de trabalhadores eaposentados, eliminando assim os resíduos de inflação inercial.II. 4. 3. Enviar para a aprovação do Congresso Nacional um projeto de leiproibindo que o Estado brasileiro assine ou renove contratos com cláusulas deindexação em qualquer um dos seus níveis (federal, estadual, e municipal). Issonão significa que os preços contratados não possam ser revisados tomando-seem conta a inflação. Isso continuará a ser feito, porém não mais de acordo comum único índice. No momento da renegociação da tarifa, o governo deverádiscutir com a concessionária do serviço público o reajuste, levando-se em contao aumento dos preços que incidem mais diretamente em sua atividade e osganhos de eficiência e produtividade.II. 4. 4. Instalar um Conselho de Monitoramento do Investimento Estrangeiro noMinistério da Fazenda, algo similar ao Committee on Foreign Investment doDepartamento do Tesouro dos EUA.II. 4. 5. Restringir a exportação de minerais raros, como o nióbio, buscandocapturar para o Brasil as cadeias industriais de transformação que o utilizam. 8
  9. 9. Carta Desenvolvimentista http://www.desenvolvimentistas.com.br/II. 4. 6. Buscar efetivar projetos de integração regional no âmbito da Unasul,estimulando a industrialização dos países vizinhos e a integração física dosubcontinente pelos modais hidroviário e ferroviário.II. 4. 7. Alinhar as ações estratégicas da administração federal (direta e indireta)ao Plano Brasil 2022 (SAE/PR, 2010).II. 4. 8. Democratizar o debate da reforma política, buscando reduzir o peso dopoder econômico nos processos eleitorais e mitigar os efeitos da oligarquizaçãodos partidos políticos. Brasil, 01/08/2011. 9

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