1. Prof.ª Débora Carvalho
Disciplina: Administração Pública – Módulo III/2013
COLÉGIO TÉCNICO INCONFIDENTE ÁLVARES MACIEL
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
NOME:__________________________________________________ 14/08/2013
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL
É permanente o empenho do Brasil em modernizar sua administração pública para garantir uma
prestação de serviços adequada à sociedade. Para isso, são implementadas no País políticas públicas setoriais
em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, como proteção social e saúde. O Estado investe
em um serviço público cada vez mais profissional, com pessoas mais qualificadas e capacitadas, e, também,
na construção constante de canais de diálogo com a sociedade, no aperfeiçoamento dos arranjos
institucionais e do marco legal e em programas de melhoria da qualidade do gasto público. Inovações na
área de governo eletrônico (e-governo) e aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação administrativa
entre governo central, estados e municípios são outras frentes que ilustram o compromisso brasileiro com a
melhora da gestão. O objetivo final é assegurar uma administração eficiente, transparente e com foco no
cidadão, que é o destinatário das políticas e dos serviços fornecidos pela administração pública brasileira. O
crescimento populacional e econômico, aliado à evolução dos mercados e à complexidade das relações
sociais se traduz em demandas por serviços públicos mais sofisticados, em maior quantidade e com mais
qualidade. Para estar à altura das exigências da sociedade do século XXI, o desafio que se coloca ao país é a
construção de um Estado “inteligente”, que incorpore os avanços tecnológicos, a rapidez e as facilidades da
era digital. A pró-atividade estatal é a característica marcante deste novo momento da sociedade brasileira,
com a construção, em ambiente democrático, de um modelo de governança pública baseado no diálogo
político e nas inovações em gestão, com a crescente ampliação da capacidade de execução do Estado.
Em um país de dimensões continentais e com mais de cinco mil municípios como o Brasil, a boa gestão
pública é condição necessária para o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social. É por meio de
uma gestão eficaz que o governo reúne instrumentos para melhor atender às demandas por políticas
inclusivas e por serviços públicos em um ambiente de crescimento e de fortes demandas sociais, com maior
conscientização e participação de uma sociedade plural.
Nesse cenário, fez-se necessário repensar o modelo de administração da máquina pública. A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000, estabeleceu a exigência de planejamento,
prevenção de riscos, transparência, equilíbrio das contas e cumprimento de metas.
O equilibro das contas possibilitou ao Estado assumir o compromisso de investir na melhoria da sua
capacidade de execução e, assim, prestar serviços adequados e implementar políticas públicas eficazes e
eficientes garantindo, ao mesmo tempo, transparência na execução de programas governamentais e acesso
desimpedido às informações solicitadas pelo cidadão.
O governo promoveu, recentemente, iniciativas de modernização da gestão pública em áreas como
descentralização administrativa, eficiência do gasto público, governo eletrônico, profissionalização de
pessoal e transparência pública. Esse conjunto de aperfeiçoamentos foi pensado sob uma perspectiva
estratégica, sempre atenta ao plano de desenvolvimento do Brasil.
Para atender às crescentes demandas por serviços e políticas públicas e garantir a eficiência do Estado, o
Brasil investe em iniciativas de modernização em áreas como gestão compartilhada, melhoria da qualidade
do gasto, E-governo, gestão de pessoas e transparência pública.
Baseado no texto acima faça uma análise de como você vê a Gestão Pública do seu Município, apontando
os fatores que o levam a pensar desta maneira.