Resumo ze diorceu

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Resumo ze diorceu

  1. 1. Segue quadro com o resumo das acusações, provas produzidas no processo e argumentos da defesa de José Dirceu no processo.Sobre o crime de formação de quadrilha:Acusação Processo Defesa ConclusãoBeneficiar o banco BMG por Nenhuma prova foi produzida. Nenhum José Dirceu não praticou nenhuma conduta para A PGR desistiu dessa acusação e sequer cita aintermédio da ação do então depoimento referenda a tese. Por outro lado, favorecer o BMG. Por isso o Ministério Público abriu questão nas alegações finais.Presidente do INSS, Carlos Gomes testemunhas afirmam que não têm conhecimento mão de tentar provar essa acusação.Bezerra. de qualquer ato de Dirceu para beneficiar instituições financeiras.Garantir a omissão dos órgãos de Não há uma única prova, indício ou mesmo um A acusação de que José Dirceu garantia a omissão Mais uma acusação que foi abandonada pelacontrole para que não fiscalizassem simples argumento no sentido de que José dos órgãos de controle é completamente descabida, PGR em suas alegações finais. Não háas operações de lavagem de Dirceu intervinha perante os órgãos de controle chegando a ser ignorada e negada pela própria qualquer referência a esse argumento.dinheiro. para permitir a prática de lavagem de dinheiro. Acusação ao término do processo.Comandar as ações dos dirigentes São inúmeros os testemunhos de dirigentes do Dirceu não tinha relação com as atividades internas A PGR sustenta essa afirmação sem nenhumado Partido dos Trabalhadores. governo, do PT e de outros partidos que atestam do PT, dedicando-se exclusivamente ao governo. Os prova. Foi fartamente comprovado por que José Dirceu se afastou completamente das testemunhos no processo são unânimes em relação inúmeros testemunhos que José Dirceu se questões partidárias quando assumiu a chefia da a isso. afastou da administração do PT e não Casa Civil. intervinha nos seus atos.Controlar e ter ciência das atividades Ficou provado que a secretaria Financeira do PT Todos os testemunhos corroboram as declarações Nas alegações finais, a PGR não apresentado secretário de finanças do Partido agia com plena autonomia e que José Dirceu, do próprio Delúbio Soares, que sempre negou ter uma única prova para corroborar essados Trabalhadores afastado do partido, não tinha qualquer agido sob influência de Dirceu ou outro membro do afirmação. Todas as provas mostram que interferência em suas ações. Os depoimentos no governo. Delúbio Soares atuava com independência e processo demonstram que mesmo os membros sem a necessidade de ciência ou anuência de da Executiva do PT não tinham conhecimentos José Dirceu, que se dedicava exclusivamente dos empréstimos bancários realizados pelo ao Governo. partido.Ter vínculos com Marcos Valério Os depoimentos do presidente da Portugal A PGR não produziu uma única prova durante o A prova testemunhal produzida em Juízo, Telecom, Miguel Horta e Cosa, e do ex-ministro processo sobre este tema. As provas demonstram absolutamente ignorada pela Acusação,
  2. 2. de Obras Públicas de Portugal Antônio Mexia que José Dirceu não mantinha vínculos com Marcos demonstra taxativamente que José Dirceu não esclarecem que a viagem de Marcos Valério para Valério, sendo completamente descabida a alegação tinha vínculos com Marcos Valério. Portugal não tinha relação com José Dirceu, de qualquer espécie de relação entre ambos, quanto Governo brasileiro ou partidos políticos. No mais de confiança. mesmo sentido, depõe o presidente do Banco Espirito Santo, Ricardo Espirito Santo Silva Salgado. Diversas testemunhas provaram que as audiências do então Ministro José Dirceu com instituições financeiras eram regulares e próprias do exercício do seu cargo. A testemunha Ivan Guimarães garantiu que a negociação do apartamento relacionado com Maria Angela Saragoça não teve nenhuma relação com José Dirceu, que sequer tinha ciência das tratativas daquele imóvel. Da mesma forma, Maria Angela testemunhou ser amiga de Silvio Pereira e que foi exclusivamente através dele que obteve contato com Marcos Valério, sem qualquer atuação ou mesmo ciência do então ministro-chefe da Casa Civil.Emitir a decisão final sobre indicação Os testemunhos mostram que Silvio Pereira era Provou-se que a Casa Civil era passagem obrigatória A denúncia e as alegações finais da acusaçãode nomes para cargos públicos. o representante do PT no processo do qual todos de todo e qualquer nome que se cogitasse para não trazem nenhum fato vinculado a essa os partidos da base aliada participavam para ocupar um cargo público. Porém os nomes não eram acusação, sequer apresentam uma única chegar a um consenso em relação aos nomes submetidos ao aval do Ministro-Chefe da Casa Civil, nomeação que teria sido decidida por José que seriam indicados. As provas mostram que mas ali transitavam para uma burocrática checagem Dirceu. ele agia sem nenhuma influência de José Dirceu. de eventuais impedimentos no currículo do Para sustentar suas acusações, o MP o candidato. José Dirceu não interferia nas funções deturpa o depoimento de José Borba, ao Também mostram que a Casa Civil era partidárias de Silvio Pereira. afirmar que ele declarou que parlamentares, passagem burocrática obrigatória para verificar a para obter nomeações para cargos no governo
  3. 3. vida pregressa de um nome que fosse indicado, federal, recorriam a Marcos Valério, confiando como testemunhou o ex-ministro das na proximidade que ele mantinha com José Comunicações Eunício Oliveira. Vários Dirceu. José Borba jamais disse vislumbrar depoimentos atestam que esse procedimento relacionamento entre Valério e Dirceu. não contava com a ingerência de José Dirceu.Sobre o crime de corrupção ativa:Corromper parlamentares para obter Os testemunhos mostram que a aliança eleitoral A acusação de corrupção ativa mostrou-se ilógica e Sem sucesso na tentativa de vincular saquesvotação favorável ao governo no realizada pelo PT com o PL incluía a divisão dos sem fundamento, posto que a prova dos autos de dinheiro com votações, o MP, ao final doCongresso. recursos arrecadados para a campanha, como evidenciou que os parlamentares supostamente processo, alegou de forma vaga que “houve a afirmou o então Vice-Presidente José Alencar. corrompidos já apoiavam o governo federal e, ainda, entrega de dinheiro a alguns acusados em Também demonstram que o detalhamento que não existe relação entre suas votações e os datas próximas a algumas votações financeiro dessa aliança se deu sem a repasses de dinheiro. No curso do processo também importantes para o governo”, sendo que alguns participação de José Dirceu. se provou que José Dirceu sequer era o interlocutor “traíram o acordo firmado e votaram em do Governo junto a Câmara nas votações apontadas sentido diverso”, sem sequer apontar quais. Da mesma forma, o PTB, que apoiou a pela denúncia. candidatura de Lula no segundo turno e Além de não conseguir apontar uma única participava do governo, realizou aliança eleitoral relação entre saques e votações, o MP nas com o PT envolvendo ajuda financeira para as alegações finais afirma que as votações da próximas campanhas eleitorais. José Múcio reforma da previdência e tributária não são Monteiro é categórico ao afirmar em depoimento objeto do processo, apesar de serem as únicas que José Dirceu não participou desse acordo apontadas na denúncia como objeto da porque já era ministro, afastado das questões corrupção. partidárias. Da mesma forma, os depoimentos do processo mostram que o PP sempre esteve aliado ao governo Lula e que José Borba integrava a ala do PMDB que apoiava o governo. A acusação também não conseguiu estabelecer
  4. 4. relação entre os saques realizados e as votações no congresso. Pelo contrário, os depoimentos de membros das comissões parlamentares de inquérito que investigaram o caso demonstram que não havia relação entre votações e saques.As acusações de Roberto Jefferson Os testemunhos no processo mostram que Ficou provado que Jefferson tinha interesse em criar A PGR apresenta o depoimento de Roberto Roberto Jefferson fez as acusações no momento a acusação de compra de votos para sair do foco Jefferson como a única prova, sem outros que estava acuado por estar no foco de graves das acusações que pesavam contra si. Todas as testemunhos ou elementos de prova, acusações relacionadas com a gravação de suas acusações foram desmentidas por dezenas de ignorando o fato de que a condição de acusado Maurício Marinho recebendo dinheiro nos testemunhas ouvidas no processo. já abalava a sua credibilidade e que suas Correios. Provou-se que Jefferson supunha que declarações foram desmentidas por dezenas as denúncias dos Correios haviam sido feitas por de testemunhas do processo. um militante do PT. Jefferson alegou que falou sobre a compra de votos antes do escândalo para algumas pessoas, que foram ouvidas como testemunhas e negaram esta afirmação (Miro Teixeira, Walfrido Mares Guia, Ciro Gomes, etc.). Não há nos autos uma única testemunha que confirme a alegação de Roberto Jefferson de que a imaginada compra de votos era um escândalo na Câmara ou que eram perspectiveis os rumores de sua existência. Ao contrário, dezenas de testemunhos colhidos na ação penal negam taxativamente a afirmação de que a compra de votos existia e era comentada.Conclusão finalNo Brasil, a Lei e a Constituição Federal exigem que durante o processo sejam produzidas provas contra o réu. Ou seja, não poderá existir condenação com base exclusiva em depoimentostomados em inquéritos ou CPIs. O Ministério Público não apresentou nenhuma prova contra José Dirceu e dezenas de testemunhas ouvidas na ação penal afastaram cada um dos pontos daacusação e atestaram a inocência do ex-Ministro-Chefe da Casa Civil.

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