Exercício de Direito Internacional sobre o Estatuto de Roma.

1. DIREITO INTERNACIONAL

2. 01- Acerca de tribunais internacionais e de
sua repercussão, assinale a opção correta.
(A)O Estatuto de Roma não permite reservas
nem a retirada dos Estados membros do
tratado.
(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal
Penal Internacional, estabelece uma
diferença entre entrega e extradição,
operando a primeira entre um Estado e o
mencionado tribunal e a segunda, entre
Estados.
(C) O tribunal Penal Internacional prevê a
possibilidade de aplicação da pena de
morte, ao passo que a Constituição
brasileira proíbe tal aplicação.
(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal
Prevê a submissão do Brasil à jurisdição
de tribunais penais internacionais e
tribunais de direitos humanos.

3. 01- Acerca de tribunais internacionais e de
sua repercussão, assinale a opção correta.
(A)O Estatuto de Roma não permite reservas
nem a retirada dos membros do tratado.
(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal
Penal Internacional, estabelece uma
diferença entre entrega e extradição,
operando a primeira entre um Estado e o
mencionado tribunal e a segunda, entre
Estados.
(C) O tribunal Penal Internacional prevê a
possibilidade de aplicação da pena de
morte, ao passo que a Constituição
brasileira proíbe tal aplicação.
(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal
Prevê a submissão do Brasil à jurisdição
de tribunais penais internacionais e
tribunais de direitos humanos.

4. 01- Acerca de tribunais internacionais e de
sua repercussão, assinale a opção correta.
(A)O Estatuto de Roma não permite reservas
nem a retirada dos membros do tratado.
(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal
Penal Internacional, estabelece uma
diferença entre entrega e extradição,
operando a primeira entre um Estado e o
mencionado tribunal e a segunda, entre
Estados.
(C) O tribunal Penal Internacional prevê a
possibilidade de aplicação da pena de
morte, ao passo que a Constituição
brasileira proíbe tal aplicação.
(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal
Prevê a submissão do Brasil à jurisdição
de tribunais penais internacionais e
tribunais de direitos humanos.

5. 01- Acerca de tribunais internacionais e de
sua repercussão, assinale a opção correta.
(A)O Estatuto de Roma não permite reservas
nem a retirada dos membros do tratado.
(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal
Penal Internacional, estabelece uma
diferença entre entrega e extradição,
operando a primeira entre um Estado e o
mencionado tribunal e a segunda, entre
Estados.
(C) O tribunal Penal Internacional prevê a
possibilidade de aplicação da pena de
morte, ao passo que a Constituição
brasileira proíbe tal aplicação.
(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal
Prevê a submissão do Brasil à jurisdição
de tribunais penais internacionais e
tribunais de direitos humanos.