DIREITO INTERNACIONAL
01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite res...
01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite res...
01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite res...
01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite res...
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Exercício de Direito Internacional sobre o Estatuto de Roma.

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Exercício

  1. 1. DIREITO INTERNACIONAL
  2. 2. 01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos Estados membros do tratado.(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.(C) O tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação.(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal Prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos.
  3. 3. 01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos membros do tratado.(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.(C) O tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação.(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal Prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos.
  4. 4. 01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos membros do tratado.(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.(C) O tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação.(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal Prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos.
  5. 5. 01- Acerca de tribunais internacionais e desua repercussão, assinale a opção correta.(A)O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos membros do tratado.(B) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.(C) O tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação.(D)O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal Prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos.

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