Atas Câmara - calçamento loteamento Chácara Park

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (16/08/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Oitavo (8º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Vice-Presidente, vereador
Davi Pimenta Delgado constatando-se a ausência justificada do Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Colocada em discussão e votação
a ata do dia 28/06/2010, não havendo manifestação em contrário é aprovada
por 7 (sete) votos a favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes Recebidos
da Prefeitura e Leitura de Diversos: Ofício do vereador José Nilton Santos
Aguiar encaminhando relatórios sobre a UNIPAC – Centro Técnico
Profissional de Lima Duarte e Carta enviada a então Secretária de Educação
Gisélia Miriam dos Santos. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que isso
é um relato de tudo que passaram nesses 8 (oito) meses de luta para que a
UNIPAC se instalasse no município. Diz que foi muito bom ter entregado esse
relato a Casa antes do dia da inauguração, pois lá foi dito como que com um
estalar de dedos ela tivesse se instalado no município e não foi assim. Pede
então ao Presidente que a seu respeito no próximo jornal da Câmara seja
publicada somente essa carta. / Balanço Anual da Banda de Música Escola
Lira Conceição de Ibitipoca. / Ofício nº 189/2010 G.P encaminha Projeto de
Lei 24/2010 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2010. / Ofício nº237/2010
G.P encaminha Projeto de Lei nº 25/2010 e Projeto de Lei Complementar nº
03/2010. Publicados os Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Lei

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Projeto de Lei Ordinária nº 25/2010. Ofício nº 236/2010 “Urgente”
encaminha Projeto de Lei do Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº
26/2010. O vereador Antônio Alves de Paula questiona se o valor mencionado
é de convênio. O Presidente diz que provavelmente não é de convênio, pois
menciona remanejamento, e no art. 2º fala sobre a anulação parcial de
dotações na Lei Orçamentária. O vereador Antônio Alves de Paula diz que o
que lhe chamou atenção foi que a Rua Carlos Moreira e as demais citadas, se
não lhe falha a memória, são do loteamento Chácara Parque, o que o faz
estranhar esses calçamentos por se tratar de um loteamento particular. E que
existem outros loteamentos aprovados na cidade que não foram calçados, por
isso esse projeto tem que ser muito bem estudado. O Presidente diz que a Rua
Carlos Moreira é uma rua antiga e não faz parte do loteamento. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz que em um requerimento feito ao Prefeito pedindo
o calçamento da Carlos Moreira teve resposta positiva do Prefeito por
pertencer ao município. O vereador Antônio Alves de Paula frisa que se o
Executivo for realmente calçar as ruas citadas ele estará abrindo um
precedente e terá que calçar várias outras, exemplo, as ruas do loteamento
Jardim Primavera. Diz que as comissões terão que ter cuidado ao analisarem
esse projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que faz muito sentido o
que o colega Antônio Alves de Paula disse, abrirá um precedente muito
grande e o que está caracterizando é que nessas ruas moram pessoas amigas
que estão dando em cima, mas que teriam que cobrar da dona do loteamento e
não da Prefeitura. E que na hora da análise das comissões seja feita uma
emenda, deixando somente a Carlos Moreira, pois as demais realmente não
tem como. Projeto de Lei Complementar nº 03/2010. O vereador Davi

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Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (30/08/2010),
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Oitavo (8º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, o Pequeno
Expediente se inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves constatando a ausência justificada do
vereador Walter de Paula Neves. Por problemas ocorridos no computador da
Oficial Administrativa, Joselaine Silva responsável pela confecção das atas, a
mesma não pôde ficar pronta para ser discutida e aprovada nessa reunião. Para
uso da Tribuna há uma inscrição do Conselho Municipal de Saúde o Orador é
o Senhor Jacintho Almeida de Paula, Presidente do Conselho. O Presidente
diz que como ex-vereador o orador conhece bem as regras para se fazer uso do
Plenário. O Orador cumprimenta a todos presentes e se diz honrado pela
oportunidade de estar na Câmara Municipal convidado através de um ofício
para esclarecer sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia e sobre
o ofício mandado para a Casa pelo Provedor do Hospital que infelizmente não
respondeu ao questionamento feito pelos vereadores Antônio Alves de Paula e
Wagner de Paula Rodrigues. Diz que a resposta enviada tem erros, pois o
mesmo manda informar o Conselho sobre o fato, mas o fato aconteceu à noite
e às 7:00 horas da manhã do dia seguinte, ele, Presidente do Conselho já sabia
do caso e estava na Santa Casa. Procurou o Provedor, o Diretor Clínico para
saber detalhes do fato e saber quais as medidas estavam sendo tomadas e
deixou sua opinião a cerca do que teria de ser feito, bastante dura por sinal,

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que a gincana foi muito interessante e que foram arrecadados 1.500 kg de
alimento. Aprovada a Moção por sete votos a favor e nenhum contra.
Publicados e colocados em votação os requerimentos. Requerimento nº
46/2010 do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 47/2010 do
vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 48/2010 pedindo
dispensa de interstício para votação dos projetos 24, 25 e 26/2010 por estarem
legalmente constituídos, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O
vereador Antônio Alves diz ser contra o requerimento nº 48/2010. Todas as
indicações são aprovadas, 46 e 47/2010 por unanimidade e 48/2010 por seis
votos a favor e um contra. De acordo com o requerimento nº 48/2010 os
projetos 24, 25 e 26/2010 são votados com dispensa de interstício. Projeto de
Lei do Executivo nº 24/2010. Projeto de Lei do Executivo nº 25/2010. São
aprovados por sete votos a favor e nenhum contra Projeto de Lei do
Executivo nº 26/2010. O vereador Antônio Alves de Paula pede que seja lido
seu ofício enviado as comissões, pois não é contra o projeto de suplementação
e sim contra o calçamento de ruas particulares colocados no mesmo projeto. O
que está acontecendo é que o Prefeito esta legislando em causa própria porque
comprou à pouco uma propriedade no local. Apesar da Comissão de
Legislação e Justiça ter julgado o projeto constitucional para o vereador ele
não é, haja visto que existem vários outros loteamentos sem nenhuma
infraestutura. Por isso volta a repetir o Prefeito está legislando, administrando
em causa própria e se fosse com recursos próprios tudo bem, mas são emendas
parlamentares. Diz aos moradores presentes na platéia que nunca seria contra
ao calçamento das ruas, mas seu principal papel como vereador é fiscalizar e
por isso não pode de maneira nenhuma compactuar com isso. Por varias vezes

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a Câmara passou por cima de tudo ficando de joelhos para o prefeito, mas
dessa vez não vai participar de tal ato, seu voto é contra. O Presidente diz que
respeita a opinião do vereador, mas não existe ninguém de joelhos para o
Prefeito, pois quando os projetos são julgados inconstitucionais não são
votados ou simplesmente retirados. Pede então ao Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado que faça a leitura de uma declaração feita anterior à
administração Geraldo Gomes. O vereador Davi Pimenta Delgado antes da
leitura se manifesta a favor do projeto com a consciência tranqüila e jamais
ficaria de joelhos para o prefeito nem pra ninguém, por ter princípios,
personalidade votando sempre com consciência. O vereador Antônio Alves de
Paula lê parte do Regimento Interno da Casa que rege a presença da Platéia
nas reuniões, onde os mesmos não podem se manifestar e que as reuniões só
são assistidas quando de interesse próprio. O vereador Davi Pimenta Delgado
diz que independente de onde vem essa verba seria incoerente se votasse
contra por várias vezes ter indicações pedindo o calçamento da Carlos
Moreira. O vereador lê a declaração que o prefeito da época, Carlos Alberto
Barros fez um acordo com a proprietária do loteamento que seria responsável
pela colocação dos Postes e do calçamento. O administrador muda, mas as
responsabilidades da prefeitura permanecem, como esse acordo. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que outro erro é o fato da Rua Carlos Moreira não
está legalmente registrada, pois não foi encontrada lei denominando referida
rua. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ter estado com o Prefeito na
Chácara e por coincidência comentou com ele sobre esse projeto que estava na
Casa. E ele disse que primeiramente não serão todas as ruas calçadas, apenas a
principal e cinco metros das demais citadas, desde que se entende por gente a

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rua existe mesmo não sendo registrada como disse o colega e não vê o fato
dele ter comprado uma propriedade lá que votaria a favor. O vereador Antônio
Alves de Paula pergunta ao colega Tadeu Tavares de Matos porque que
somente depois de seis anos de mandato ele resolveu calçar essa rua. O
vereador Tadeu Tavares de Matos diz que agora que começou a haver
reivindicações quanto aquela rua e coincidentemente o prefeito comprou uma
propriedade lá como poderia ter sido qualquer outra pessoa, o colega por
exemplo. E se for pensado no que ele fez por esse município nos últimos seis
anos não só ele merece como os demais moradores que a rua seja calçada. Não
vê nada de errado, pois ele é um cara que batalha por recursos, o colega
mesmo é testemunha, o quanto o município tem desenvolvido o quanto o povo
tem ganhado pela sua boa vontade, sua transparência. Ele sai do município até
passando mal para não perder convênio e porque agora ficar com essas
picuinhas, quem dera ele conseguisse verba para que fosse calçado também lá
no Posto Vargem. E que seja feita uma lei que todo loteamento que for feito o
proprietário tenha que fazer toda infraestutura, mas o que já passou e que está
errado é corrigir e que não aconteça mais. E concorda que nos próximos
loteamentos tenha uma fiscalização seja do Executivo e/ou Legislativo,
através de uma lei que não permita sem uma infraestutura total, luz, água, rede
de esgoto, calçamento esses lotes poderão ser vendidos. Não se deve ficar
desmerecendo os moradores porque não é por ter comprado uma propriedade
no local que ele vai calçar a rua, pois já havia uma indicação nesse sentido que
poderia ser de autoria de qualquer vereador e como sempre diz, apóia todas as
indicações e pede ao prefeito que seja realizada na medida do possível. É uma
nova política que está sendo feita em Lima Duarte sem visar a quem e isso é

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bonito. O vereador Antônio Alves de Paula diz que a partir das próximas
reuniões vai fazer uma indicação para cada loteamento e espera que o colega
as defenda da mesma maneira que está fazendo nesse momento. O vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que esses que já existem e se o Prefeito tiver
disponibilidade que se calce todas as ruas, acabou de dar o exemplo da
Várzea, pois quem vai ser beneficiado é o povo, e que de agora pra frente
tenha uma lei que impeça a venda de terrenos em loteamentos não
estruturados. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que existem
as reuniões de quinta-feira e que quando estão em plenário para votar cada um
vota com sua convicção com sua forma de pensar e nessas reuniões está
presente o assessor jurídico da Casa para dar o suporte legal aos estudos e
como não foi encontrado nada que desabonasse o projeto o mesmo foi
colocado em votação. Diz ser defensor e sabedor que todas as ruas de Lima
Duarte precisam ser calçadas sendo essa uma das metas do Prefeito até o
termino de seu mandato, por isso vota favorável. O vereador Antônio Alves de
Paula questiona se o assessor deixou claro que com o calçamento dessas ruas
todas as outras têm que ser calçadas de acordo com a Lei de Parcelamento do
Solo. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que na lei diz
infraestutura básica onde se inclui via de circulação regular, não estando
especificando se calçadas, pavimentadas ou o que for. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que via de circulação regular quer dizer tudo e pede o
empenho de todos os vereadores para que seja calçados todos os demais
loteamentos da cidade, visto que foi cometida uma irregularidade vinda do
Executivo. O Presidente diz que se aprovado o loteamento o município se
torna responsável, mas concorda com o colega que o que deveria ter

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acontecido é que não fossem aprovados sem a infraestutura a qual se refere ao
vereador. O vereador Antônio Alves de Paula pede que seja colocado em ata
que o Prefeito só irá calçar essas ruas por ter comprado uma propriedade no
local estando administrando em causa própria. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz ser favorável ao projeto e pede a Deus que lhe conceda força até o
final de seu mandato e que de hoje em diante vai dizer ao colega Antônio
Alves de Paula que não faz mais indicação ou requerimento para qualquer que
seja rua do município, pois espera que o colega as faça e pode contar com seu
voto que aprovará todas. E que se o Prefeito da época foi infeliz esse está
sendo feliz por estar dando vida boa aos moradores. O vereador José Antônio
Fortes vota favorável e que tomara que ele consiga calçar os demais
loteamentos. Não havendo mais manifestações em contrario declara aprovado
por seis votos a favor e um contra. Com a palavra declarada livre o vereador
Tadeu Tavares de Matos fala sobre a polêmica a cerca do Concurso Público
por causada escolaridade dos motoristas, pois infelizmente estão
discriminados alguns por não ter o grau de ensino pedido mesmo sendo
competentes. E conversando com o Prefeito ele chamou a assessora jurídica
para que uma emenda fosse mandada para Casa. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz ser favorável a opinião do colega, mas pelo fato de existir a lei
não pôde fazer nada, mas que se algo pudesse ser feito que os motoristas
fossem separados por áreas de trabalho, saúde, educação e outros, como vem
debatendo nas reuniões de comissão. O vereador José Nilton Santos Aguiar
concorda com o vereador Tadeu Tavares de Matos e diz que serão trocados
motoristas profissionais por novos motoristas sem experiência. O Presidente
diz que como membro da Comissão existe uma lei de cargos e salários e que a

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Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (13/09/2010),
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Nono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores.
Colocada em votação e discussão a ata do dia 16/08/2010. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que a mesma não chegou em suas mãos e Vice-Presidente
explica que, por ter sido encontrado um erro na ata a funcionária responsável
retirou-as das mesas e estava providenciando as cópias corretas, por isso não
tiveram acesso a esta ata. O vereador Antônio Alves de Paula sugere que ela
seja votada na próxima reunião e o Presidente concorda. Leitura dos
Expedientes Recebidos da Prefeitura e Diversos: Convite de Formatura do
Curso de Direito de Daniel Macedo de Paula Cunha / Convite de Formatura
do Curso de Letras da Professora Maria Magna de Carvalho pela Faculdade
Luterana do Brasil / Ofício Instituto Piaget de Ensino agradecendo a
aprovação do projeto para calçamento da Rua Carlos Moreira. Publicado
Projeto de Lei do Executivo nº 28/2010 “Cria o Centro Municipal de
Treinamento de Aprendizes em Marcenaria – CETRAM”. Publicado Projeto
de Resolução do Legislativo nº 02/2010 “Estima Receita e Fixa Despesa da
Câmara Municipal de Lima Duarte para exercício de 2011”. Publicadas e
colocadas em votação as indicações. Indicação nº 132/2010 ao Diretor do

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retirada e que constatando ainda ser preciso fazer a troca uma nova indicação
seja feita. Indicação nº 135/2010 ao Prefeito Municipal que faça cumprir a
Lei nº 6766/79 que obriga os Proprietários de Loteamentos a infraestrutura
básica para os mesmos existentes no município, do vereador Antônio Alves de
Paula. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que não é contra a
indicação, mas quando o projeto estava sendo discutido junto com o Assessor
Jurídico essa lei foi lida e a palavra “pavimentar” não foi encontrada. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que quando fala de infraestrutura
entende que pavimentação faz parte. O vereador José Antônio Fortes diz
querer reforçar as indicações com relação a mata-burros, pois o Distrito de
Ibitipoca também precisa muito e existem muitas cobranças e que esse
trabalho seja feito em todo município. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que há uns sessenta dias fez uma indicação ao Prefeito que ele fizesse um
projeto com as fotos dos locais que precisam de mata-burros, pois ele e os
colegas Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues conseguiram
através do Deputado Dimas Fabiano dezesseis deles e infelizmente até o
momento o Prefeito não deu nem resposta, podem não ser muitos mas ajudaria
a resolver alguns problemas do município. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que não pode ser contra, pois na pasta que enviou ao Prefeito no
dia primeiro pedia por todas as comunidades que fossem colocados mata-
burros em sentido horizontal para cuidado de motoqueiros, pedestres e
ciclistas e os que fossem em sentido contrário reformados. Com exceção da
indicação nº 134/2010 retirada, todas as demais são aprovadas por oito votos a
favor e nenhum contra. Publicados e colocados em votação os requerimentos.
Requerimento nº 49/2010 ao Prefeito Municipal pedindo informação sobre a

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passada assim fará. Cita a passagem bíblica São Mateus 7, 1-5 e diz ao
Presidente que coloque sim em votação, pois seu comportamento é esse e
ninguém mudará seu jeito. O vereador Antônio Alves de Paula diz que apesar
do Presidente ter dito que a Mesa não se sentiu ofendida, nesse momento o
colega acabou de ofender a todos e quando se dirige a ele o faz com educação.
Diz estar em seu direito de vereador cobrando promessas feitas pelo Prefeito e
pelo referido colega e não entende o porquê do Presidente não se sentir
ofendido tendo na Casa uma pessoa a esmurrar a mesa e gritar chegando a
incomodar os vizinhos. O Presidente diz ao vereador José Nilton Santos
Aguiar que não existe nada a ser colocado em votação pede a ele somente que
quando for provocado responda com decoro. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que se por acaso o episódio da última reunião vier a se repetir a
primeira providência será um boletim de ocorrências e a segunda uma
representação contra a Mesa Diretora para que tome as providências. o
Presidente diz ser essa uma advertência verbal para ambos e que não é a
primeira advertência, pois já receberam uma por escrito. Os vereadores
Antônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves entram em debate sobre um
assunto que não é o abordado naquele momento, falam sobre o calçamento da
Rua Carlos Moreira e de algumas ruas localizadas no loteamento Chácara
Parque. Como foi bem discutido e respondido o requerimento o Presidente diz
não haver necessidade de colocá-lo em votação. Colocado em primeira
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2010 “Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar e dá outras providências no valor de R$ 71.000,00”.
O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que há pouco tempo foi liberada
uma verba de mais ou menos R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para obras de

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