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  1. 1. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL REALIZADA A 15 DE NOVEMBRO DE 2012Aos quinze dias dias do mês de novembro de dois mil e doze realizou-se pelas 15:25 horas, noAuditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, uma Reunião Ordinária daCâmara Municipal do Seixal.Presidiu e dirigiu a Reunião o Senhor Vice-Presidente da Câmara Joaquim Cesário Cardador dosSantos e na mesma participaram os Senhores Vereadores Corália Maria Mariano de AlmeidaSargaço Loureiro, Joaquim Carlos Coelho Tavares, Vanessa Alexandra Vilela da Silva, JorgeOsvaldo Dias dos Santos Gonçalves, Samuel Pedro da Silva Cruz, Helena Maria ParreiraDomingues, Eduardo Manuel Rodrigues, Paulo Edson Carvalho Borges da Cunha e Luís ManuelRendeiro Cordeiro.O Senhor Vereador Samuel Pedro da Silva Cruz, compareceu no decorrer dos trabalhos.Faltou à presente reunião, por motivos justificados Senhor Presidente da Câmara Alfredo JoséMonteiro da Costa substituído por José Carlos Marques Gomes, nos termos do art. 78° e 79° daLei n° 169/99 de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 dejaneiro e pela Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro.Secretariou a Reunião, a Técnica Superior, Maria João Paiva dos Santos, no uso das suascompetências, designada pelo despacho nº 1587-PCM/2010, de 18 de novembro de 2010, e, nostermos da lei aplicável.O Senhor Vereador Joaquim Santos, verificado o quórum deu início à reunião de Câmara,cumprimentando todos os presentes e referindo que o Senhor Presidente da Câmara ainda nãoestava mas que chegaria entretanto e que a Senhora Vereadora Corália Loureiro e o SenhorVereador Samuel Cruz estavam em trânsito.De seguida referiu que não se tinha registado qualquer inscrição para o período aberto àpopulação pelo que se passaria para o período de antes da ordem do dia.I – PERÍODO ABERTO À POPULAÇÃO*Não houve intervenções neste período.II – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.O Senhor Vereador Eduardo Rodrigues, pediu a palavra para colocar três situações, sendo quea primeira dizia respeito a uma notícia sobre outra câmara municipal que gostaria de verreproduzida na Câmara Municipal do Seixal. Concretizando referiu que tinha a ver com a CâmaraMunicipal de Lisboa sendo que, ontem, o Económico anunciava um pacote de medidas por parteda Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente a redução de 2% do IRS na taxa de retenção aosmunícipes de Lisboa.Mais referiu que, como se estava aqui sempre a falar em ajudar os trabalhadores e a populaçãoem geral, deixava este desafio de estudo da hipótese de no próximo orçamento eventualmentepoder-se pensar nesta situação.Por outro lado referiu-se a mais um belo exemplo dado por António Costa, em concreto olançamento do programa de emergência social, onde se proponha reforçar o orçamento em cincovírgula seis milhões de euros visando, de alguma forma, devolver aos cidadãos da terceira idadeaquilo que lhe fora retirado em termos do passe social, bem como a implementação de oferta dospequenos almoços às crianças carenciadas das escolas públicas e a criação de uma linha deapoio ao pagamento da renda a famílias carenciadas. 1/45
  2. 2. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Referiu que se tratava de um programa de emergência social com três vertentes reforçadas,terceira idade, crianças e rendas a pessoas carenciadas, mas que se repetia noutras câmaras,dando o exemplo da câmara socialista de Odivelas que oferecia todos os livros às criançasindiferentemente de ricas ou pobres, todos os livros do ensino primário eram ofertas.Desafiou a Câmara a colocar os olhos nestes exemplos, que eram muito bons exemplos e dealguma forma tentar replicá-los.Depois e falando de situações concretas do concelho referiu que os moradores de uma rua emFernão Ferro lhe tinham pedido para que a Câmara pudesse avaliar a situação da Rua FlorbelaEspanca e dos sentidos de trânsito, uma vez que parte da rua estava com dois sentidos e outraapenas com um, isto porque os moradores sistematicamente deitavam os sinais abaixo.Acrescentou que na parte que tinha um só sentido existia um estabelecimento comercial que lhepedira para ver se era possível resolver a situação, uma vez que alguns clientes já tinham sidomultados.Finalmente colocou uma situação que já havia falado com o Senhor Vereador Joaquim Santos emconcreto o eterno problema da 378, sendo que hoje só tinha chovido dez, quinze ou vinte minutose a curva da 378, debaixo das obras do aqueduto, já estava cheia de água.Recordou que o ano passado, no inverno, aquela estrada estivera sempre cheia de água.O Senhor Vereador Paulo Cunha, cumprimentou os presentes e começou por colocar questõessobre a greve geral, dizendo que mais uma vez a Câmara Municipal se tinha pautado por umcomportamento para o qual já tinha chamado a atenção, que não defendia os trabalhadores quenão queriam fazer greve.Observou que era verdade e já aqui o tinha afirmado que estava consagrado constitucionalmente,que a greve era um direito consagrado na Constituição, um direito que todos tinham de defenderindependentemente de estar consagrado ou não.Ainda assim referiu que se estava consagrado um direito à greve, também devia estar consagradoexatamente o contrário, sendo que existiam muitas formas de pressionar, havia muitas formas depressão sobre quem não queria fazer e uma delas era o facto de um trabalhador que quisesse virtrabalhar, ter muito pouca ou quase nenhuma possibilidade de vir trabalhar neste edifício, porque oedifício estava fechado, alegadamente por questões de segurança.Perguntou se nesta greve se tinha mantido a mesma metodologia das anteriores, sendo que estesistema levava a que a situação mais cómoda e mais fácil, até para não criar atritos ou quaisquersituações, era pedir um dia de férias ou simplesmente faltarem.Perante o exposto solicitou elementos sobre os dados objetivos destas férias, quantas pessoastinham metido férias no dia de ontem, sendo que, do seu ponto de vista, era lamentável que aspessoas que queriam vir trabalhar tivessem que colocar férias, tivessem que utilizar esseestratagema, se assim acontecer.Depois perguntou ainda quantos autocarros a Câmara Municipal tinha disponibilizado não só paraa manifestação de ontem como para as manifestações anteriores, não lhe parecendo razoável quea Câmara Municipal tivesse essa postura, até porque cada autocarro que saia daqui estava a serfinanciado pelo Município e havia munícipes que politicamente não se reviam na posição de semanifestarem, sendo que um executivo municipal estava aqui para defender todos os seusmunícipes e não só aqueles que defendiam as mesmas posições políticas.Referiu-se novamente ao PAEL, dizendo que amanhã seriam assinados mais cinco protocolos noâmbito do PAEL no distrito, sendo que recorrentemente vinha a perguntar como seria que aCâmara Municipal do Seixal iria proceder à sua consolidação orçamental. Observou que a cadaquestão que colocava repetida sobre o PAEL encontrava repetidamente a mesma resposta ouseja nenhuma.Sublinhou que não encontrava uma resposta que o satisfizesse enquanto vereador, acreditandoque o preocupava o facto de também não satisfazer os munícipes e de assegurar a respostasadequadas.Reforçou que não encontrava uma resposta que o convencesse de como é que esta CâmaraMunicipal ia resolver o seu problema financeiro, sem o PAEL, sendo que todas as respostas iamno sentido de que não existia um problema, não lhe parecendo que fosse a resposta adequada. 2/45
  3. 3. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Referiu que iria continuar a insistir, dizendo que a Câmara Municipal do Seixal tinha um problemaeconómico-financeiro superior a de algumas das câmaras que iam aderir ao PAEL, que iamprotocolar, neste caso, com o Estado.Mais referiu que até compreendia que o PAEL não fosse um bom instrumento financeiro, sendoque em alguns aspetos até se pudesse considerar um contrato leonino, mas que era o que existianeste momento e ou se assinava o PAEL ou então se encontrava uma política alternativa.Referiu que a grande questão era que até se podia compreender que não se aderisse ao PAEL,mas que era preciso e queria saber quais eram as alternativas, pelo que continuava a insistirnessa questão.De seguida colocou uma outra questão, esta que tinha a ver com uma notícia publicada no jornalSol há duas semanas sobre a Festa do Avante, sendo que na reunião de vinte de setembro játinha colocado neste órgão uma pergunta relativamente aos ajustes diretos da Câmara para com aFesta do Avante, aliás como se podia verificar na respetiva ata, na página vinte e seis.Observou que a resposta do Senhor Presidente tinha sido e citou: “uma coisa era os apoios outraera a prestação de serviços”, sendo que ficara por esclarecer os valores e o enquadramento emque estes ajustes diretos tinham sido realizados. Acrescentou que não se sentira esclarecido.Referiu que o mesmo se tinha passado noutros municípios, nomeadamente o expresso na talnotícia do jornal Sol, de quatro de novembro de dois mil e doze, sobre a cedência de um quiosquepara a Festa do Avante, por parte da Câmara Municipal de Lisboa.De seguida deu uma nota final informando que se tinha realizado um simulacro, no passadosábado, promovido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, com a CP, com a REFFER e com aFertagus, relativamente às questões de segurança e em concreto um simulacro de um despiste deuma locomoção rodoviária. Acrescentou que contara com a participação de várias entidades e devários agentes da proteção civil do concelho do Seixal, os bombeiros do Seixal e os bombeiros deAmora, a PSP e a GNR, sendo que atempadamente iriam apresentar os resultados.Por fim deixou uma palavra de apreço ao bombeiro que tivera um acidente, bombeiro daAssociação dos Bombeiros Mistos do Seixal, desejando-lhe uma rápida recuperação na medidaem que esteve a lutar pela vida e, neste momento, apresentava uma situação estabilizada.O Senhor Vereador Luís Cordeiro, cumprimentou os presentes e referiu que iria apenas abordarum tema neste período de antes da ordem do dia, sendo que o tema tinha duas vertentes, ambassobre livros.Em primeiro lugar referenciou uma situação que fora abordada na última reunião de Câmara, háquinze dias, concretamente no dia dois de novembro por um munícipe do concelho o SenhorFernando Fitas que viera aqui apresentar uma situação de uma obra que ele tinha preparado,elaborado para a autarquia, colocando algumas questões.Referiu que tinha ficado com curiosidade porque desconhecia a situação e perante a apresentaçãodo munícipe tentara tomar um melhor conhecimento acerca da situação. Observou que a situaçãoera, efetivamente, uma situação com um passado com alguma dimensão, sendo que este senhortinha apresentado um projeto à autarquia para a elaboração de um conjunto de obras quetivessem por base a recolha de memórias e vivências de antigos dirigentes de coletividades desteconcelho até do 25 de abril de mil novecentos e setenta e quatro.Salientou que era algo que achava fundamental porque se tratara de um período em que apopulação vivia completamente esmagada por uma ditadura e onde, naturalmente, tinha poucaspossibilidades de exprimir as suas posições, de se organizar, de desenvolver atividades culturais,educacionais e desportivas. Acrescentou que sem dúvida nenhuma as associações associativas eculturais eram elementos fundamentais e estruturas fundamentais onde a população se reunia,onde a população desenvolvia efetivamente as bases da sua comunidade e onde tinham um apoioem todo um conjunto de estruturas que o Estado, na altura, não facultava de forma nenhuma. Deuo exemplo da educação, da cultura e de outras situações.Referiu ainda que como dizia a obra no seu título, as memórias da nossa memória, era semdúvida algo fundamental porque somos a nossa memória e uma comunidade sem memória erauma comunidade sem futuro. 3/45
  4. 4. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Voltando à obra, referiu que fora feito um contrato de avença com este elemento que tinha duradouns anos, quase sete anos, sendo que esta pessoa se tinha prestado a fazer um trabalho derecolha importantíssimo, porque grande parte destas entidades não tinham na altura condições defazer registos muito concretos de todas as situações que foram ultrapassando ao longo dedécadas e de décadas no seu trabalho.Referiu que tinha sido quase um projeto de auscultação direta com as memórias ainda vivas, degente com alguma idade e que ainda conseguira transmitir oralmente aquilo que fora efetivamentegrande parte das atividades desenvolvidas por essas associações. Acrescentou que a recolha nãofora só oral, mas também através do fornecimento de documentação, de fotografias, enfim umprojeto de recolha importantíssimo do qual resultara um primeiro volume sobre as filarmónicas doconcelho.Referiu que tinha conseguido que o autor lhe emprestasse um exemplar, achando que era,efetivamente, uma obra interessantíssima pois tratava aquilo que fora o percurso, durante váriasdécadas, desde dos anos vinte até ao 25 de abril de mil novecentos e setenta e quatro, das cincofilarmónicas que existiam no concelho.Observou que se tinha dedicado a ler durante alguns dias o livro e que verificara que, para alémde todo um trabalho de desenvolvimento cultural e social, nas filarmónicas eram desenvolvidasmuitas atividades e muitas atividades que efetivamente tinham por base uma luta de defesa daliberdade e de oposição à ditadura, sendo que muitas dessas sociedades tinham sido objeto deperseguição da PIDE, o que demonstrava que por trás destas comunidades, destas associações,destas associações artísticas estavam efetivamente um espirito comunitário de defesa dasliberdades e defesas das condições do povo.Continuando referiu que fora feito este primeiro exemplar, no ano de dois mil e um, estandoprevistos outros dois exemplares que deviam ser publicados no ano de dois mil e dois e no ano dedois mil e quatro, um versando todo o passado das associações recreativas e culturais e depoisum terceiro que iria também incidir sobre uma forma de organização que as comunidades naaltura tinham que era à volta dos clubes de futebol que existiam aqui no concelho do Seixal.Referiu que o senhor Fernando Fitas fizera todo o trabalho de recolha de elementos, de dados,elaborara os textos necessários e os tinha entregue à autarquia, sendo que os anos forampassando e depois da apresentação da obra, no ano de dois mil e um, a verdade era que osoutros dois volumes não tinham visto ainda a luz do dia, por mais que o senhor Fernando Fitastivesse feito todas as démarches junto da autarquia.Reforçou que só faltava concretizar a edição desses dois volumes, até porque a Câmara já tinhadespendido alguns milhares de euros em todo o trabalho que o dito munícipe tinha desenvolvidoao longo de anos, sendo que para além naturalmente da avença com esta pessoa a Câmara tinhapago todo um conjunto de reprodução de documentação, de fotografias. Acrescentou que agrande parte do investimento fora feito neste momento, sendo que o que lhe fora dito era quefaltava editar as duas obras.Sublinhou que, inclusivamente, este munícipe tinha conseguido há um ano e tal encontrar umaempresa do concelho que se disponibilizava, perante a importância da obra, a financiar a ediçãoda mesma, o que significava que editar as obras nem teria mais custo nenhum acrescido para aautarquia.Referiu ainda assim que o certo era que e segundo o munícipe, continuava a aguardar umareunião com alguém do Município para conseguir dar uma resposta concreta e encontrar umasaída para esta situação, situação que achava extremamente desagradável, para não dizer grave.Terminou dizendo que era uma perda para o concelho o não publicar destas obras, perdendo-se ahipótese de transmitir a memória de um povo.De seguida referiu-se a uma outra situação semelhante mas que tivera um tratamento bastantediferente o que o levava, naturalmente, a questionar o executivo desta autarquia.Concretizando referiu que na agenda de atividades quinzenal fora divulgada, na anterior reuniãode Câmara, uma sessão neste mesmo espaço, de apresentação e de lançamento de um livroacerca de Bento António Gonçalves vida e descendência em Portugal e Cabo Verde.Referiu que tinha manifestado imediatamente interesse em vir assistir a essa apresentação porquetinha algum conhecimento da história e em termos daquilo que fora a luta dos democratas e 4/45
  5. 5. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012antifascistas neste país contra a ditadura e sem dúvida nenhuma que Bento Gonçalves era umareferência nessa matéria. Acrescentou que lhe interessava conhecer um pouco mais a vida deBento Gonçalves, mas que sem colocar em causa a figura não deixava de ter em linha de contaque, comparativamente a todo o concelho, a recolha das memórias e da vivência das associaçõesrecreativas e culturais deste concelho não tinha nada a perder em relação a Bento Gonçalves.Referiu que Bento Gonçalves era uma figura, mas que não deixavam de ser figuras concretamentedeste concelho, todas as pessoas que se empenharam, ao longo de décadas, em atividades dasassociações recreativas e culturais, filarmónicas e desportivas deste concelho.Pelo exposto referiu ter estranhado, depois de conhecer estas duas situações, que a obra deBento Gonçalves tivesse tido um apoio da autarquia, perguntando qual fora o apoio concreto eobjetivo que a autarquia do Seixal tinha dado para a elaboração da edição deste volume.Referiu ainda que tinha estranhado que a obra de Bento Gonçalves iniciada, de acordo com o queestava aqui escrito, a partir de dois mil e oito, tivesse tido imediatamente um apoio da autarquia evisse a luz muito antes dos outros dois volumes que estavam prontos desde dois mil e um.Mais referiu que a obra acerca das histórias associativas do concelho fora financiado pelaautarquia, fora editado pela autarquia e naturalmente que a autarquia, e muito bem, fizera usoefetivamente dessa obra para divulgar aquilo que era o passado do concelho oferecendo esta obraa pessoas, a coletividades e a entidades que entendesse por bem. Observou que o surpreendentefora que quando chegara para assistir a apresentação da obra acerca de Bento Gonçalves setinha deparado com o facto de não ter sido a Câmara Municipal quem editara o livro, mas sim asedições Avante.Referiu que nada tinha contra as edições Avante, mas que, até tendo em conta que no livro estavao símbolo das três entidades que apoiaram esta edição, concretamente a Câmara Municipal doSeixal, a Câmara Municipal de Almada e o Município de Boavista, em Cabo Verde, gostaria desaber de que forma a Câmara Municipal do Seixal tinha apoiado esta obra, porque a mesma nãoficara disponível, na Câmara Municipal do Seixal, para ser objeto de oferta, à semelhança do outrolivro.Referiu que o que tinha visto fora, à porta, uma editora privada como qualquer outra,acrescentando que viera assistir a uma apresentação de um livro editado por uma editora comoquase todas as semanas neste país ocorrem apresentações de livros editados por editorasprivadas.Sublinhou que nada tinha contra isso, mas que achava um bocado estranho que fosse dito que aCâmara Municipal do Seixal tinha apoiado esta obra e depois qualquer pessoa que quisesse obterum livro o tinha pago.Por fim referiu que, antes de tecer ou de fazer comentários, desejava ser informado cabalmente dequal fora o apoio da Câmara Municipal do Seixal, concedido pela Câmara Municipal do Seixal naedição desta obra, acrescentando que lhe causava muita estranheza que a autarquia apoiasse aedição de uma obra, porque as outras obras de que tinha conhecimento que a autarquia apoiavaeram edição da própria autarquia.Reforçou que achava muito estranho numa obra de uma editora privada depois essa editoraprivada fizesse a exigência do pagamento dessa mesma obra, perguntando qual fora efetivamenteo retorno que a autarquia tivera do apoio a uma obra destas e qual a justificação da intervenção daautarquia nesta edição, que poderia ser feita claramente entre o autor e a editora, como eranormal.O Senhor Vereador Samuel Cruz, solicitou esclarecimentos sobre o facto de ter sido noticiada,pelos jornais na passada semana, uma revolta dos trabalhadores dos Espaços Verdes da Câmara,sendo que gostava de obter mais informações acerca do assunto.Aproveitou para solicitar ainda esclarecimentos sobre um mail enviado pelo Senhor Presidenteonde se referia que a partir de janeiro iria existir uma alteração profunda nos horários da Câmara,perguntando em que sentido seria efetuada essa alteração. 5/45
  6. 6. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012A Senhora Vereadora Vanessa Silva, cumprimentou os presentes e referiu que por uma questãode arrumação iria começar pelo fim, porque queria partir de questões mais relacionadas com o seupelouro, para questões de carácter mais geral.Começou por dizer que tinha pena que o Senhor Vereador Luís Cordeiro tivesse ido procurarinformação sobre uma situação aqui colocada pelo senhor Fernando Fitas na última reunião e nãolhe tivesse perguntado a si alguma informação, até porque algumas das questões que colocara elacabalmente as teria respondido.Tentando responder a todas as questões referiu que a Câmara Municipal do Seixal tinhaentendido, há dez anos atrás, ser importante avançar com publicações na área da história domovimento associativo e nesse sentido fizera uma avença com o senhor Fernando Fitas, umaavença que pagara ao senhor Fernando Fitas e da qual resultaram textos e recolha de memóriasligadas ao movimento associativo do concelho, sendo que essa recolha constituía parte tambémdos arquivos históricos da Câmara.Mais referiu que de seguida a Câmara Municipal do Seixal tinha entendido fazer uma edição sua,uma edição da Câmara Municipal do Seixal, sobre este trabalho realizado, e tal como dissera oSenhor Vereador Luís Cordeiro, o Senhor Fernando Fitas tinha disponibilizado textos e umtrabalho de recolha, mas que quem fizera a organização da edição fora a Câmara Municipal doSeixal.Sublinhou que a Câmara considerava importante este trabalho, sendo que entretanto, por via decondicionantes externas e internas, se tinham priorizado de forma diferente as edições posterioresque não se tinham chegado a realizar. Observou que, no quadro da preparação do orçamento,ainda se estava a analisar a possibilidade da Câmara Municipal do Seixal fazer sair mais uma obraem formato de papel, até porque podia haver outras formas de edição que se estavam também aestudar.De seguida esclareceu uma outra questão dizendo que o Senhor Fernando Fitas não tinha pedidonenhuma reunião à vereadora do pelouro, tendo sim sido abordada numa iniciativa pública, umainiciativa da Associação de Municípios e que nessa altura o senhor não a tinha informado quehavia algum tipo de apoio ou patrocínio de uma empresa para publicar a obra, sem qualquer custopara a Câmara.Mais esclareceu que pedira sim um contacto com uma técnica da Divisão de Ação Cultural à qualdissera que haveria uma empresa disponível para apoiar, não para apoiar a edição toda mas paradar algum apoio na edição. Acrescentou que os serviços da Câmara tinha contatado a empresaem questão para tentar perceber de que tipo de apoio e de que valor se estaria a falar, sendo quetodo este trabalho estava a ser analisado.Referiu que havia uma coisa que devia ficar clara, que esta edição fora, de facto, uma edição daCâmara Municipal do Seixal e se a Câmara Municipal não lhe reconhecesse valor nem tão poucotinha iniciado este trabalho.Mais referiu que situação diferente, ainda que sabendo que a Senhora Vereadora Corália Loureiroiria intervir sobre isto, eram outras formas de apoio a edições, que a Câmara prestava muitasvezes através da aquisição de livros.Esclareceu que relativamente ao último ano não se tinha previsto nenhum apoio a edição que nãofosse aquisição de livros, sendo que as únicas edições próprias que se verificaram tinham sido noquadro de seminários que se tinham realizado no âmbito da Divisão de Património, ediçõespróprias muito embora também em parceria com outras instituições.Sublinhou que o trabalho realizado pelo Senhor Fitas fora pago e portanto a edição era umaedição da Câmara Municipal do Seixal e que a Câmara Municipal do Seixal iria analisar o melhormomento, no quadro das prioridades nesta área e também das condicionantes, inclusivamentefinanceiras, para a publicação da obra que consideravam uma obra importante.Relativamente a outras questões referiu que, no quadro da Área Metropolitana de Lisboa, oconjunto dos municípios vinha a reivindicar junto do Governo que existisse um programaespecífico ou um alargamento do programa das refeições escolares para os pequenos-almoços,informação que já tinha trazido a uma anterior reunião. 6/45
  7. 7. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Recordou que no Seixal o que acontecia era que as crianças podiam repetir qualquer parte darefeição do almoço, fosse o prato principal, a sopa ou a fruta, considerando que tal era umamedida de carácter positivo.Referiu que vinham a usar todos os canais no sentido do programa de refeições escolares seralargado, referindo-se ainda ao programa Dar de Volta que tinha por objetivo tornar disponível umconjunto de livros que eram usados nos vários níveis de ensino, sendo que também já tinha dadoinformação sobre o balanço deste programa em dois mil e doze.Mais referiu que a este nível a Câmara Municipal do Seixal fora pioneira, tendo sido depois umprojeto acarinhado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal e havendo, desde o anopassado, vários municípios que tinham desenvolvido esta iniciativa.Informou que este ano tinha tido a notícia de que o Ministério da Educação também tinha adotadoum programa semelhante, abrangendo os segundo e terceiro ciclos e o ensino secundário.Já sobre a greve geral referiu que lhe pareciam muito interessantes os dados que lhe fora possívelconhecer, através da comunicação social, até porque não conhecia nenhuns dados formais nemno que respeita à Câmara, nem em relação a outras câmaras.Por outro lado referiu que achava interessantíssima a intervenção do Senhor Vereador PauloCunha, sendo uma pena que não se pudesse ouvir em simultâneo. Observou que pela lógica doSenhor Vereador Paulo Cunha não havia cedência de autocarros a nenhuma organização, anenhum clube, a nenhuma coletividade, pois não havia nenhum clube, nenhuma organização, nemnenhuma coletividade que reunisse o consenso dos cento e sessenta mil habitantes do concelhodo Seixal.Referiu que na sua opinião esta era uma lógica absolutamente errada sobre o exercício dademocracia, porque a Câmara Municipal do Seixal não atribui apoios de transportes a instituiçõesporque tinham ou não o seu projeto aceite.Mais referiu que se o Senhor Vereador tivesse atenção àquilo que aprovava em reunião deCâmara perceberia que muitas vezes eram apresentadas propostas de apoio, através detransportes, a instituições muito diferentes entre si e pela lógica do Senhor Vereador não poderiaser dado qualquer apoio se não houvesse unanimidade dos cento e sessenta mil habitantes doconcelho.Como segunda questão referiu que não valia a pena o Senhor Vereador fazer grandesintervenções sobre o problema de a maioria exercer de acordo com as lógicas que da suaideologia e de acordo com o respetivo projeto porque era evidente que era isso que toda a gentefazia. Sublinhou que as forças políticas quando eram eleitas tinham programas, tinham projetos eeram esses programas a esses projetos que eram desenvolvidos, sendo que era o que o partidodo Senhor Vereador, no Governo, estava a fazer e contra aquilo que as pessoas na rua estavam alutar.Referiu que fora por isso que muitos trabalhadores, mesmo perdendo o seu dia de trabalhosituação com a qual o Senhor Vereador devia estar preocupado, fizeram greve geral, custava-lhesmais a eles de certeza do que ao Senhor Vereador.Salientou que a ela lhe interessava muitíssimo pouco, não fazia ideia nem precisava de saberquais eram os trabalhadores que tinham feito greve, quem tinha metido férias ou quem estavadoente.Referiu que, pessoalmente, lhe interessava saber se, do ponto de vista geral, tinha havido ou nãoadesão à greve, sendo que tinha a certeza absoluta que os trabalhadores que estavam em greveeram os mais prejudicados porque perdiam o seu dia de salário. Acrescentou que se faziam greveperdendo o seu dia de salário era porque sentiam que havia necessidade de fazer greve, sendoque ela sentia.Terminou dizendo que achava que era mesmo lamentável a abordagem do Senhor Vereador aeste tipo de questões.Referiu por outro lado que o Senhor Vereador ainda conseguia ir buscar coisas da Festa doAvante, questões que lhe tinham sido respondidas e que, na altura, o Senhor Vereador achara quetinham sido cabalmente respondidas. Observou que agora vinha falar do quiosque da CâmaraMunicipal de Lisboa, não se percebendo porquê e achando que deveria perguntar à CâmaraMunicipal de Lisboa. 7/45
  8. 8. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Recordou que havia um conjunto de câmaras municipais que apoiavam a Festa do Avante, muitasdelas que nem eram da força política da CDU, repetindo que devia colocar esta questão à CâmaraMunicipal de Lisboa, perguntar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao SenhorAntónio Costa ou a um dos senhores vereadores do PS ou então a algum do PSD que láestivesse, acrescentando que no tempo do PSD, também havia apoios.Sugeriu que não se viesse agora misturar tudo para sacudir a água do capote e para não fazerintervenções a lembrar que era o partido do Senhor Vereador que estava no Governo e queestava a fazer esta política que dava cabo das pessoas.A Senhora Vereadora Corália Loureiro, cumprimentou os presentes e começou por dizer quepensava que todos se pautavam pelo respeito uns pelos outros e que uma das regras do respeitoera quando estamos uns estavam a intervir os outros ouvissem ou pelo menos não falassem.Depois e em relação às questões colocadas pelo Senhor Vereador Paulo Cunha, tal como já foradito pela Senhora Vereadora Vanessa Silva, qualquer trabalhador em dia de greve pode virtrabalhar, fazer greve ou então faltar ou por doença ou colocando um dia de férias, sendo que talestava dentro do quadro legal, fazia parte precisamente dos direitos que o trabalhador tinha.Referiu ainda assim que embora não compreendesse o pedido do Senhor Vereador iria pedir paraavaliar a sua adequação legal, sendo que concordava que o Senhor Vereador deveria esta erapreocupado com as pessoas que passavam fome, com a miséria deste país, com o desempregoque aumentava todos os dias, com as fábricas que encerravam.Observou que o Senhor Primeiro-Ministro, no dia da greve, pensava que para realçar a suaoposição ao que era a luta dos trabalhadores fora visitar a Sicasal, como que querendo dizer:“aqui estamos para apoiar uma empresa que conseguiu sobreviver”, mas que se tinha esquecidode dizer que ao mesmo tempo quantas empresas estavam a encerrar e que graças a ele e ao seugoverno este país estava a viver os momentos mais terríveis após o 25 de abril.Quanto há questão que colocou o Senhor Vereador Luís Cordeiro, referiu que o Senhor Vereadorestava a comparar coisas que não eram comparáveis, porque comparar a edição que conheciabem, já que fora desenvolvida no âmbito da sua competência enquanto vereadora da cultura coma outra obra, não era comparável.Realçou que o Senhor Fernando Fitas fora pago, bastantes anos, através de um contrato deavença com esta Câmara Municipal para realizar um trabalho, ou seja realizando o trabalho estavaa cumprir o contrato firmado.Já quanto ao trabalho realizado pela professora Augusta Rodrigues e também pelo SenhorPolicarpo, a Câmara Municipal não pagara nada, tudo fora feito às custas dos dois autores, repetiuque a Câmara Municipal não pagara nada aos autores, nem viagens, nem avenças, nada, talcomo às edições Avante.Esclareceu que tal como a Câmara Municipal de Almada e a Câmara Municipal da Boavista o quetinha havido fora, como acontecia em relação a muitas edições, um apoio na compra de edições eneste caso livros por cada câmara municipal. Sublinhou que este era o único é o único apoio destaCâmara Municipal.Mais esclareceu que tal já se tinha verificado com muitas edições, em que a Câmara adquiriadeterminado número de exemplares quando os livros eram de interesse municipal, fazia parte dashistórias do Município, tinham a ver com a cultura, com as tradições, com as raízes deste povo.Referiu que em relação a esta edição era quase que irrisória a comparticipação desta CâmaraMunicipal porque efetivamente o que tinha havido era um grande investimento pessoal dos doisautores, repetindo que a Câmara só comprar os livros, não participando em mais nada,contrariamente àquilo que fora feito com o Senhor Fernando Fitas situação na qual se tinha pago,durante anos, o trabalho que o Senhor Fernando Fitas tinha realizado.Em relação à emergência social, referiu que neste momento de crise, de grandes dificuldades,tudo o que aparecia parecia que era uma novidade, mas que se orgulhavam de neste concelhomesmo antes desta grande crise já existiam estes mecanismos. Observou que não era por acasoque o Senhor Presidente da República, no âmbito das suas visitas nesta área das questõessociais, tinha escolhido este Município e que outros presidentes da República e outros primeiros- 8/45
  9. 9. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012ministros escolhiam este Município como exemplo no trabalho de intervenção social e também noapoio social.Mais referiu que o apoio social se verificava aqui com doze associações de reformadosconstruídas única e exclusivamente com o esforço das associações e comparticipadas por estaCâmara Municipal, com refeitórios sociais que já há muitos anos estavam no terreno, numaparceria entre a Junta de Freguesia de Amora, a Câmara Municipal e o Centro Paroquial deAmora, com apoio aos centros paroquiais, com o apoio a creches, com apoio no âmbito doPARES.Recordou que ainda há pouco tempo fora dito pela Senhora Diretora da Segurança Social, que atéera do partido do Governo que o Seixal era o concelho de todo o país que mais tinha investido eque mais apoiara no âmbito do programa PARES.Sublinhou que se tratava de matéria que não era da competência da Câmara, mas que sempretinham considerado que se devia apoiar, até porque a intervenção social também era umaprioridade deste Município.Pelo exposto referiu pensar que a Câmara Municipal de Lisboa estava um pouco atrasada,referindo ainda o Espaço Cidadania, sendo que a Câmara Municipal de Lisboa estava agora atrabalhar numa disseminação do Espaço de Cidadania do concelho do Seixal que já funcionava hámuitos anos e era também uma referência a nível nacional.Ainda assim referiu que era bom ouvir que outros municípios se preocupavam com a área social,sendo que neste concelho há muitos e muitos anos que tal vinha a ser sempre uma grandeprioridade, há muito que se trabalhava a intervenção social com as instituições sociais, fossemassociações de reformados, de deficiência, fossem também instituições religiosas, como oscentros paroquias, com todos aqueles que intervêm na área social e que consideravam uma mais-valia para melhorar a qualidade de vida da população.O Senhor Vereador Joaquim Tavares, cumprimentou os presentes e em primeiro lugar referiu-seaos homens que no concelho se dedicavam à causa de ajudar os outros e nesses os bombeirosestavam na primeira linha, manifestando a sua solidariedade e os votos de melhoras ao JoséManuel que era um resistente, um homem com uma grande generosidade, com uma alegriacontagiante que esperava que em breve estivesse, outra vez, no convívio connosco.Como segunda questão disse ao Senhor Vereador Luís Cordeiro que sendo ele tão atento, lheparecia no mínimo alguma desatenção não ter reparado que a obra do Bento Gonçalves era umaobra da editorial Avante, porque em todos os documentos, inclusivamente no convite que tinharecebido, isso estava claro.De seguida e sendo esta a primeira reunião após a greve geral saudou os trabalhadores queestiveram em greve e em particular os trabalhadores da Câmara, com um grande reconhecimentopela sua capacidade de, num quadro de tantas dificuldades, incluindo financeiras, terem adisponibilidade de se privar do seu dia de trabalho para participar nessa jornada de luta.Acrescentou que estavam a tentar conseguir que os governantes lhes dessem a atenção desejadae que fizessem aquilo que seria mais razoável, neste momento, ou seja demitirem-se.Referiu que existia realmente um grande problema, como dissera o Senhor Vereador PauloCunha, mas que não era um problema da Câmara, era um problema das câmaras, daspopulações, das micro e pequenas empresas, dos trabalhadores e que esse problema não era oPAEL, mas si o Governo e as suas políticas.Mais referiu que o importante não eram os autocarros, nem o número de trabalhadores que tinhamestado em greve, sendo ainda assim importante referir a visita, do Senhor Primeiro-Ministro, àSicasal também como limitação do direito à greve, a provocação do Senhor Primeiro-Ministro de,precisamente no dia da greve geral, marcar aquela visita, aquela inauguração da unidade quetinha sido reconstituída.Observou que pressões havia muitas, mas que não conhecia nenhuma pressão que tivesse sidoexercida sobre os trabalhadores da autarquia.Ainda sobre o PAEL, observou que o Senhor Vereador dissera que partes do PAEL era umcontrato leonino, pelo que os contratos leoninos não se assinavam e se se assinavam era para 9/45
  10. 10. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012servir só uma das partes, até percebendo assim que o Senhor Vereador quisesse que a CâmaraMunicipal do Seixal assinasse o contrato, mas que eles não queriam.O Senhor Vereador Joaquim Santos, deixou também algumas notas sobre as questões quetinham sido colocadas e as respostas dadas pelos senhores vereadores.Começando pela questão dos dois sentidos na Rua Florbela Espanca, em Fernão Ferro, colocadapelo Senhor Vereador Eduardo Rodrigues, esclareceu que a Câmara tinha feito estasintervenções, se a memória não lhe falhava em dois mil e cinco e que sete anos depois aindaexistiam questões, sendo que na altura tinham existido alguns problemas, algumas reclamaçõesprincipalmente dos comerciantes. Acrescentou que não sabia se era o caso, mas que se lembravaque havia um café, no início, que dizia que tinha perdido muita gente por causa dessa opção.Ainda assim referiu que, tirando essa situação, pensava que em todo o território de Fernão Ferroas questões tinham sido bem resolvidas, as pessoas tinham aceite e percebido a mais-valia quese conseguia com a introdução de sentidos únicos, por um lado com a criação deestacionamentos e por outro lado também a fluidez de trânsito especialmente dos autocarros edos pesados de recolha de resíduos sólidos urbanos.Referiu que tinha registado esta situação e que a iria analisar, deixando no entanto a nota de queanalisava todas as reclamações que lhe chegavam ao pelouro e não tinha conhecimento último denenhuma reclamação sobre esta rua, esta artéria. Observou que fosse qual fosse a situação, nãoera justificação para mandarem placas abaixo, cortar sinalização e degradar o património público,uma situação que era ilegal e com a qual não podiam concordar.Quanto à questão da acumulação de água na EN378 referiu que era uma realidade que se tinhaagravado agora com a construção da A33, designadamente do viaduto das Laranjeiras, sendouma questão que já estava colocada quer junto da concessionária, a Kombat, quer também juntoda própria Estradas de Portugal (EP). Observou que já tinha reunido com o diretor regional da EPa propósito deste assunto, entre outros, e que este lhe tinha garantido que estavam a ser dadospassos no sentido de se resolver definitivamente esta matéria que a Câmara Municipal estava aacompanhar,Aproveitou para informar que após a aprovação na Câmara do relatório de anomalias da A33, naaltura cento e três anomalias, e após a remessa desse relatório ao Senhor Ministro, ao SenhorSecretário de Estado, ao Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias, à Estradas de Portugale à Kombat, as reparações tinham conhecido uma dinâmica nova. Acrescentou que numa reuniãoque tinham feito com a população para ver as anomalias na A33, entre Belverde e Vale deMilhaços, já tinham contado com a participação da concessionária o que fora muito positivo, haviauma nova atitude de colaboração desta concessionária.Ainda sobre a acumulação de águas, referiu que a concessionária ia fazer novo atravessamentosobre a EN378 de forma a encaminhar as águas do tabuleiro que hoje escorriam para o talude,para uma vala específica e que essa vala depois iria ligar à vala do rio Judeu.Esclareceu ainda assim que esta era só uma parte da questão e que a outra tinha a ver com umapassagem hidráulica que estava sobre a 378, sendo essa obra feita pela EP e ainda semcalendário. Acrescentou que a Câmara iria continuar a insistir para a resolução de uma situaçãograve principalmente à noite, pela falta de sinalização, sendo uma situação que podia causaracidentes.Depois e sobre as questões relacionadas com a greve geral referiu perceber o nervosismo doSenhor Vereador Paulo Cunha e do PSD, aliás que acompanhava o nervosismo do SenhorPrimeiro-Ministro e do Senhor Presidente da República. Observou que estas perguntas do SenhorVereador Paulo Cunha tinham exatamente a ver com esse nervosismo, por um lado porpreconceito, preconceito por quem trabalhava, preconceito ideológico por quem se manifestavanas ruas, por quem usava uma prorrogativa constitucional, uma liberdade, um direito. E por outrolado por nervosismo pelas políticas realizadas pelo governo PSD e CDS e claro por uma grandegreve geral, a maior de sempre, com o maior número de participantes e também commanifestações nacionais, que tinham percorrido todo o país e tido uma grande participação emfrente à Assembleia da República. 10/45
  11. 11. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Referiu que lamentavam, naturalmente, as cenas de violência que tinham ocorrido após aintervenção da CGTP, não era esse o espirito da tradição democrática de luta dos trabalhadoresportugueses. Referiu no entanto que isso não retirava aquilo que era essencial e que era a grandegreve geral que tivera lugar ontem.Realçou ainda o facto de outros sectores que normalmente não aderiam às lutas e às greves, nãose manifestavam, estarem também na rua como era o caso da PSP, da GNR, dos comerciantes,dos vários empresários de restauração, dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dosempresários de farmácias, das forças militares, dos agricultores, dos estivadores.Referiu que tudo isto obrigava o Senhor Vereador Paulo Cunha e também o PSD a perceber bemo problema com que estavam confrontados, porque a verdade era que, independentemente dareceita de austeridade que os senhores diziam que ia salvar o país, os números dizem claramenteque o país estava continuamente a caminhar numa espiral recessiva.Sublinhou que bastava ver os últimos dados que diziam que a dívida pública portuguesaaumentara entre o segundo trimestre de dois mil e onze e o segundo trimestre de dois mil e doze,10%, ou seja que os senhores que estavam no Governo desde essa altura o que tinham feito foraaumentar dez pontos percentuais à dívida pública portuguesa que já ia em 117% do PIB, a terceiramais elevada da União Europeia logo a seguir à Grécia e à Itália.Referiu que a resposta da população a esta austeridade e a estes resultados péssimos, que eramexatamente em sentido contrário àquilo que os senhores vinham dizer que era a solução paraPortugal, faziam com que as pessoas se manifestassem e que este sentimento de injustiça e deluta estivesse cada vez mais estará presente, nas ruas, nos locais de trabalho, por todo o país.Depois referiu-se a mais um preconceito, mais uma perseguição política, quando recolocava aquestões sobre a Festa do Avante, observando que quando não havia mais argumentos vinhanovamente a Festa do Avante e os apoios da Câmara Municipal à Festa do Avante e já não era sóda Câmara Municipal do Seixal, agora também era da Câmara Municipal de Lisboa. Referiu quecomo dissera e muito bem a Senhora Vereador Vanessa Silva teria que endereçar essas suasquestões aos seus companheiros de PSD de Lisboa e também à autarquia de Lisboa.De seguida e sobre a questão colocada pelo Senhor Vereador Samuel Cruz acerca da revolta dosEspaços Verdes, referiu que curiosamente nas duas notícias que ouvi sobre o assunto haviam trêspalavras que eram comuns: “Seixal, jardineiros e Samuel Cruz”, pensando que tal diria bem sobreas notícias que supostamente teriam sido colocadas nos jornais.Quanto à questão em concreto, esclareceu que tinha a ver com o novo horário de inverno, a partesazonal do horário que estava estabelecido pela Câmara Municipal do Seixal não só para a áreados Espaços Verdes, mas também para outros sectores e que tinha entrado em funcionamento apartir de um de novembro.Referiu que existia alguma insatisfação por parte dos trabalhadores não só dos Espaços Verdes,situação que a Câmara Municipal do Seixal estava a acompanhar e para a qual se tinha já umaproposta em fase de conclusão.Mais referiu que essa proposta seria lançada assim que existissem as condições, em termosformais, e que antes mesmo dessa questão se concretizar, naturalmente que esses horários, oregulamento de horários teria que ser aprovado em Câmara.Terminou dizendo que seria uma situação que se iria também discutir proximamente e, esperandoque de forma a enquadrar esta insatisfação que existia nos trabalhadores do sector dos espaçosverdes.O Senhor Vereador Samuel Cruz, ainda em relação à questão dos trabalhadores dos espaçosverdes, esclareceu que a coincidência de palavras ou a coincidência da notícia tinha a ver com umúnico fator era um take da Lusa e os outros reproduziam o que queriam.Referiu igualmente que a manta era curta e quando a manta era curta, quando se puxava paratapar um lado, habitualmente se destapava o outro, pelo que estariam atentos, esperando que abem do interesse dos trabalhadores se conseguisse resolver esta situação.Ainda assim referiu que a sua primeira perceção fora no sentido de se tratar de um problema, umareivindicação dos trabalhadores dos espaços verdes, mas que neste momento não era só umareivindicação dos trabalhadores dos espaços verdes era muito mais, diria praticamente de todos 11/45
  12. 12. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012os trabalhadores da Câmara, pelo que seria conveniente que a solução encontrada fosse umasolução global.Em relação à greve referiu que o PS obviamente, aliás como todos aqui presentes, respeitava odireito à greve assim como respeitava o direito ao trabalho, sendo que a Senhor Vereadora CoráliaLoureiro dissera que podiam faltar por duas razões, podiam faltar por estarem doentes ou porestarem de férias. Sobre esta matéria esclareceu que a análise cuidada do Balanço Social daCâmara lhes dizia que um terço dos trabalhadores da Câmara, cerca de quinhentos,habitualmente estava de férias no dia da greve.Referiu que estes dias de férias tinham de ser autorizados pelas chefias e que entendia, apesar denão ser unanime, que não deviam ser autorizadas, não vir trabalhar, mas ganhar o dia e receber àmesma não lhe parecia correto nem sequer solidário com aqueles que efetivamente estando degreve deixavam de receber o seu dia de salário.Depois e sobre os autocarros começou por perguntar, como a adesão à greve no Seixal erapraticamente de 100%, se os motoristas dos autocarros da Câmara que transportavam ostrabalhadores para Lisboa, estavam ou não de greve.Referiu que a questão era simples, se estavam de greve não estavam a trabalhar e se nãoestavam a trabalhar não podiam conduzir os autocarros de propriedade do Município, agora senão estavam de greve então estava-se perante uma coincidência tremenda, sendo que numaautarquia em que 100% ou 99,9% dos trabalhadores faziam greve, os 0,1% que não faziam eramjustamente os motoristas que levavam os trabalhadores para Lisboa.Mais referiu que a alternativa era esta se bem que tinha a impressão que a Câmara Municipalalugava autocarros, para além daqueles que eram propriedade do Município, sendo que deixava apergunta bem clara: a Câmara Municipal do Seixal alugava ou não autocarros para além daquiloque era a frota municipal para levar os trabalhadores até às manifestações a Lisboa, nos dias degreve.Em relação ao livro e ao pagamento ao Senhor Fernando Fitas referiu que tinha trabalhado logotinha recebido, era o normal quando se trabalhava recebia-se, sendo que o que lhe pareciaanormal era pagar-se por um trabalho, para se executar um trabalho e depois não se darandamento ao trabalho.Concretizando referiu que se tinha pago ao Senhor Fernando Fitas para escrever um livro sobredeterminado assunto, o trabalho fora executado e fora pago e a partir dai não se editava o livro,sendo de perguntar que critério de gestão estaria subjacente a isto.Reforçou que se mandara escrever livros para se meter o original na gaveta, sendo que existiaaqui no mínimo um desperdício de recursos municipais, que era mandar fazer um trabalho quenão se pretendia prosseguir, não fazia sentido. Observou que só faria sentido quando se dissesseque havia intenção de publicar, mas não havia absolutamente dinheiro, parecendo-lhe a únicaexplicação plausível.Agora comparando com o caso trazido pelo Senhor Vereador Luís Cordeiro, um apoio a um outrolivro, observou que a Senhora Vereadora Corália dissera que quem escrevera o livro não receberadinheiro, mas que até achava estranho como sabia disso.Ou seja era normal que soubesse que o Senhor Fitas tinha recebido dinheiro porque trabalhavapara a Câmara, mas não achava normal que soubesse as condições em que os trabalhadores daeditora Avante trabalhavam ou com os colaboradores da empresa Avante colaboravam.Referiu que até ao momento não sabia quem o tinha escrito, o assunto não lhe interessava, nãotendo que saber quem escrevia todos os livros que eram editados neste país e mesmo quefossem livros que não tivessem interesse.Reforçou que não tinha interesse nem no livro, nem no seu conteúdo, nem queria saber quem oescrevera, estando a intervir só para se ver como era gasto o dinheiro desta Câmara, isso sim queo interessava.Salientou que não se podia dizer que a Câmara Municipal do Seixal não tinha gasto porque naverdade tinha comprado cinco mil euros destes livros, ou seja não apoiavam, mas depois tinhamcomprado o que era a mesma coisa. 12/45
  13. 13. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Referiu que provavelmente esses cinco mil euros dariam para editar esse livro que já existe acercada história do concelho, sendo apenas uma ideia de como estas coisas se deviam passar e nadamais do que isso.O Senhor Vereador Paulo Cunha, respondendo ao nervosismo de que fora apelidado ou lhetinham querido atribuir, disse que não existia nervosismo absolutamente nenhum a não ser namente do Senhor Vice-Presidente, mas que aceitava o repto, respondendo que o habitual, atradição era de responder uma ou duas pessoas no máximo, mas que quando o PCP ficavanervoso com alguma questão, por norma, respondiam os quatro ou os cinco vereadores oumesmo os seis.Referiu ainda que de facto se iam ouvindo coisas que os iam deixando nervosos, sendo que porexemplo o Senhor Vice-Presidente mais uma vez tinha abordado a questão da dívida públicaportuguesa, apesar de ser pouco relevante para esta reunião, ainda que muito importante para opaís, mas se tinha esquecido de dizer que a mesma tinha a ver com os juros da dívida pública,que a dívida pública tinha crescido, essencialmente, por causa da questão dos juros. Acrescentouque todos o sabiam e que os números eram conhecidos e discutidos.Repetiu que um dos motivos que levam a dívida pública a continuar a aumentar era precisamentea questão dos juros que Portugal pagava à banca internacional, a terceiros países e até ao próprioFMI.Quanto à questão do PAEL reafirmou que o entendia como uma má proposta que o Governoapresentara às câmaras, uma má proposta e leonina no sentido até de obrigar as autarquias queassinarem a terem as taxas máximas, sobretudo do IMI e no tarifário da água.Referiu que entendia injusta e incorreta essa situação, apesar de conseguir compreender oconceito, esclarecendo que nunca dissera que a Câmara devia assinar o PAEL, dissera sim que aCâmara não assinando o PAEL tinha que apresentar alternativas, coisas completamentediferentes e que era bom deixar claras.Ainda assim referiu que cinco autarquias do distrito de Setúbal tinham assinado este documento,pelo que também não podia ser um documento assim tão mau ou pelo menos há de servir pelomenos cinco municípios, dois deles da CDU, salvo erro, ou seja Sesimbra, Barreiro, Grândola eSines.Referiu que era preciso explicar porque não se aderia, mas também que alternativas, ficando atébastante satisfeito que não o fizessem, mas não podendo estar satisfeito em saber que não existiaqualquer tipo de alternativa.Recordou que reunião de Câmara, após reunião de Câmara questionava e reunião de Câmara,após reunião de Câmara se voltava a falar das questões do Governo, da dívida pública, etc.,sendo certo que não tinha conseguido obter resposta sobre como era que a Câmara iria sair desteaperto financeiro em que estava metida.O Senhor Vereador Luis Cordeiro, sobre algumas questões que tinha colocado e que foramobjeto de resposta, em concreto no que dizia respeito à abordagem que fizera acerca da obra feitapelo Senhor Fernando Fitas, esclareceu que depois de ouvir o munícipe e desconhecendo asituação, quisera saber junto do munícipe o que se passava mais concretamente e que agoraestava nesta reunião de câmara a colocar as questões para obter os esclarecimentos. Sublinhouque a sua estratégia fora de naturalmente primeiro ouvir o munícipe e depois colocar as questõesà Senhora Vereadora.Repetiu que achava estranho que uma obra concluída em dois mil e dois, dez anos depois aindanão estivesse editada que, ao longo de dez anos a autarquia não conclui-se este projeto, dizendo-se agora que estaria, possivelmente, prevista que o próximo plano de atividades.Na questão do livro do Bento Gonçalves referiu que discordava completamente da afirmação daSenhora Vereadora Corália quando dizia que nada era comparável, sendo que em sua opiniãotudo era comparável.Nesse sentido referiu que se estava a falar de duas obras literárias e deste ponto comparáveis, emsegundo lugar de financiamentos da Câmara, pontos comparáveis, sendo que as outras questões 13/45
  14. 14. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012que estavam por trás até podiam não ser comparáveis, mas os elementos factuais eram: doislivros e que a Câmara tinha financiado ambos.Quanto à intervenção do Senhor Vereador Joaquim Tavares sobre não ter lido no convite queestava lá escrito “edições Avante”, agradeceu a observação, dizendo no entanto que convinhatambém lerem aquilo que estava escrito no livro sobre Bento António Gonçalves, pelo Presidenteda Câmara Alfredo José Monteiro da Costa que dizia: “apoiar esta edição”, pelo que era claro quea mesma fora apoiada e que apoiar uma obra não era adquiri-la, adquirir a obra era uma coisaposterior à sua edição e em termos de português apoiar uma edição era algo feito antes da obraser editada.Para além disso referiu que nas informações constava uma proposta de adjudicação para aaquisição de livros Bento Gonçalves Vida e Descendência em Cabo-Verde, no valor de quatro mil,novecentos e vinte euros, montante despendido pela autarquia na aquisição de duzentos ecinquenta exemplares. Perante o exposto referiu que se fosse apresentar a todas as editorasdeste país uma proposta em que dizia: “olhe tenho aqui um livro você edita mil exemplares e àcabeça eu compro-lhe setecentos e cinquenta, duzentos e cinquenta para a Câmara Municipal doSeixal, duzentos e cinquenta para a Câmara Municipal de Boavista e duzentos e cinquenta para aCâmara Municipal de Almada e se para além disso for vendido no ato, então muito bem estariamas editoras deste país. Referiu que neste caso o que acaba aqui de ser informado era quepraticamente a totalidade da edição da obra, mil exemplares, fora à cabeça garantida a suaaquisição.Repetiu que esta era uma obra que tendo a sua importância, do meu ponto de vista, para osmunícipes deste concelho tinha muito mais importância a obra das memórias da nossa memória,garantidamente, porque estas memórias da nossa memória são transversais a todos osmunícipes, coisa que a obra de Bento Gonçalves que eu aprecio, não seria.Em relação ao PAEL referiu que aquilo que o preocupava era claramente uma situação gravosa,ou seja aquilo que estava consubstanciado no site da Direção Geral das Autarquias Locais emtermos da dívida dos municípios e analisando a situação o Município do Seixal, referiu queapresentava, no final de dois mil e nove, uma dívida no seu global, somando dívida de médio elongo prazo e de dívida a curto prazo, de dívidas a fornecedores e de outras dívidas a terceiros,setenta milhões de euros. Já no final de dois mil e dez a dívida total do Município tinha descidopara sessenta e oito milhões, mas no final de dois mil e onze a dívida total do Município tinhapassado para cem milhões de euros.Mais referiu que o que era mais extraordinário era que a grande variação, entre final de dois mil edez e final de dois mil e onze, a variação dos sessenta e oito milhões para cem milhões de euros,um aumento de trinta e dois milhões de euros, de praticamente mais 50% do total da dívida,resultava quase completamente da dívida a fornecedores que no final de dois mil e dez era devinte milhões setecentos e setenta e cinco mil euros e no final de dois mil e onze era de cinquentamilhões, cento e trinta e oito mil euros.Sublinhou que esta era uma situação que o preocupava, ainda que entendendo que o PAEL defacto era um programa que não cumpria completamente as situações, um programa comcondições leoninas como já fora dito, mas que se se tivermos que fazer algum empréstimobancário, neste momento com spreads que a banca praticava, não sabia que leoninos se teriamdo outro lado.Ainda no site da DGAL se podia verificar que os limites do endividamento de médio e longo prazoda autarquia do Seixal, para o ano de dois mil e doze era de quarenta milhões de euros e no finalde dois mil e onze se tinha uma dívida de médio e longo prazo de quarenta e um milhões de eurose um limite de endividamento líquido de vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mileuros.Ora quando se tinha este limite líquido de endividamento de vinte e quatro milhões de euros e só afornecedores se devia cinquenta milhões de euros, perguntava como se iria solucionar estaquestão e que soluções seriam apresentadas.O Senhor Vereador Joaquim Santos, em relação às questões da greve geral, aproveitou aoportunidade para manifestar uma enorme solidariedade desta Câmara Municipal para com todos 14/45
  15. 15. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012os trabalhadores do Município que tinham abdicado de um dia do seu vencimento para aderirem àgreve geral e que não obstante o facto de muitos deles terem participado nas manifestações, osmesmos se tinham deslocado por meios próprios e não tinha havido qualquer autocarro doMunicípio na greve geral.Uma segunda questão sobre a EN378 referindo que infelizmente que a EP não tinha resolvido oproblema durante esse ano, reforçando que a EN378 era uma estrada nacional não era municipal,sendo a responsabilidade da sua gestão e exploração, conservação e melhoria, de beneficiaçãoda Estradas de Portugal SA, neste momento uma subconcessionária do IMT, novo organismo demobilidade e transportes.Referiu que era exatamente à EP que se tinha de pedir responsabilidades, sendo que a Câmara ovinha a fazer formalmente e que ele próprio tivera uma reunião, há cerca de duas semanas, com osenhor António Valente, o diretor regional que tinha a competência desta matéria e que o mesmolhe tinha transmitido que estavam a trabalhar na solução.Quanto às questões do PAEL observou que teria de repetir a intervenção que fizera na reunião dedezoito de outubro, sendo que tinham analisado a proposta, tinham verificado que este programade apoio à economia local seria mau por um lado para as finanças da Câmara Municipal e poroutro lado para a população porque trazia mais austeridade para a população e não resolvia oproblema da consolidação orçamental da Câmara Municipal do Seixal.Pelo exposto referiu que tinham decidido não aderir ao PAEL, recordando que também no XXCongresso Extraordinário da ANM fora aprovada, uma das conclusões desse congresso, fora aexigência da revogação das normas obrigatórias ao poder local, de ingerência com a obrigaçãopor exemplo de passar para as taxas máximas de IMI, Derrama, IRS, etc., ou seja tudo aquilo queos senhores vereadores aqui defendiam que devia descer.Sublinhou que a adesão ao PAEL significava exatamente subir tudo ao máximo, acabar com osapoios às coletividades, acabar com apoios nos transportes, acabar com uma série de benefíciosde apoios do Município quer às populações, quer às instituições.Ainda sobre esta matéria referiu que ia reverter a pergunta para o Senhor Vereador Paulo Cunha,dizendo que competia ao Governo perante a posição unânime dos municípios de revogaçãodestas situações atentatórias da autonomia do poder local encontrar uma solução que fosse deencontro àquilo que era necessário fazer.Recordou que das duzentas e vinte e três câmaras com possibilidade de aderirem ao PAEL, centoe dezoito não o fizeram, quase metade.Referiu que continuavam a exigir um tratamento de respeito pela Constituição, pela autonomia dopoder local e por isso não aceitavam uma nova Troika nas autarquias locais, sendo que a soluçãopassaria exatamente por encontrar um quadro justo, equilibrado, respeitador da autonomia dopoder local, no sentido de se encontrar uma solução com consolidação orçamental.Sobre a dívida, referiu que o PCP tinha uma proposta de solução que se chamava renegociaçãoda dívida por um lado e por outro lado tomar uma decisão política ao nível da UE, ou seja quedurante um determinado período de carência o Banco Central Europeu emprestasse ao Estado,de forma direta.Salientou que o BCE emprestava a 0,1% e a 1% à banca internacional e que depois a bancainternacional, os ditos mercado, emprestavam a 6%, 7%, 8% ou 9% aos países que precisavam,sendo que se estava a pagar os lucros dessa banca internacional.Perguntou se o Senhor Vereador Paulo Cunha concordava com isso e que se acabasse com oapoio, que se avançasse no desemprego, que se aumentasse os escalões do IRS, de IRC, osaumentos dos fatores de produção, tudo para pagar à banca internacional.Para terminar deixou duas informações, uma para dizer que o grupo parlamentar do PCP tinhaapresentado na Assembleia da República uma proposta de revogação da chamada lei dosdirigentes e também da lei dos compromissos, sendo a única força política que parecia estaratenta às resoluções do Congresso Extraordinário da ANM e ao poder local. A segunda referindoque se tinha reiterado na Assembleia Municipal a primeira posição sobre a reorganizaçãoadministrativa e que a ANM estava a analisar a inconstitucionalidade do regime jurídico dareorganização territorial autárquica, havendo uma posição do Conselho Geral a aconselhar ascâmaras municipais a avançar com processos judiciais contra o Governo nesta matéria. 15/45
  16. 16. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012III – PERÍODO DA ORDEM DO DIANeste período foram apreciados os seguintes assuntos, constantes no Edital nº 159/2012, earquivados em pasta anexa à presente Ata.1.INFORMAÇÕES Informação nº 451/2012 – Agenda Atendimento Público; Divisão deQuinzenal de Atividades – Destaques. Aprovisionamento; Divisão de Arquivo Informação nº 452/2012 – Informação Histórico Municipal; Departamento do Plano,sobre a atividades da câmara nas seguintes Orçamento e Gestão Financeira; Divisão dounidades orgânicas – Departamento de Plano Diretor Municipal; Divisão deComunicação e Imagem; Departamento de Desenvolvimento Economico e Promoção doAdministração Geral; Divisão de Turismo; gabinete da valorização da Baía doAdministração Geral; Divisão de Seixal; Gabinete de candidaturas eAtendimento Público; Divisão de Programas; Gabinete de Apoio aos ÓrgãosAprovisionamento; Divisão de Arquivo Autárquicos e Gabinete de Imprensa eHistórico Municipal; Departamento do Plano, relações públicas, referente ao mês deOrçamento e Gestão Financeira; Divisão do setembro.Plano Diretor Municipal; Divisão de Informação nº 454/2012 – Relação deDesenvolvimento Economico e Promoção do despachos proferidos pela Senhora DiretoraTurismo; gabinete da valorização da Baía do de Departamento de DesenvolvimentoSeixal; Gabinete de candidaturas e Estratégico, Drª Ana Paula Magalhães,Programas; Gabinete de Apoio aos Órgãos decorrente do despacho n.º 221-PCM/2011Autárquicos e Gabinete de Imprensa e de 11 de março e nos termos do art. 70º,relações públicas, referente ao terceiro aplicável por remissão do nº 6 do art. 70º datrimestre. Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, com a Informação nº 453/2012 – Relatório de redação atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 deatividades das seguintes unidades orgânicas 11 de janeiro e com as alterações– Departamento de Comunicação e Imagem; introduzidas pela Lei nº 67/2007 de 31 deDepartamento de Administração Geral; dezembro, durante o mês de outubro, eDivisão de Administração Geral; Divisão de arquivados em pasta anexa. Informação nº 455/2012 – Relação de PCM12012, 07-PCM/2012, 08-PCM/2012,despachos proferidos pela Senhora Diretora referente ao mês de outubro e arquivadosdo Departamento de Comunicação e em pasta anexa.Imagem, Drª Leontina de Sousa, decorrente Informação nº 457/2012 – Relação dedo despacho n.º 221-PCM/2011 de 11 de despachos proferidos pelo Senhor Vereadormarço e nos termos do art. 70º, aplicável por Joaquim Santos, no âmbito da subdelegaçãoremissão do nº 6 do art. 70º da Lei n.º 169/99 de competências decorrente do despacho n.ºde 18 de setembro, com a redação 221-PCM/2011 datado de 11 de março e,atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de nos termos do art. 65º da Lei n.º 169/99 dejaneiro e com as alterações introduzidas pela 18 de setembro, com a redação atualizadaLei nº 67/2007 de 31 de dezembro, referente pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro deao mês de outubro, e arquivados em pasta 2002 e com as alterações introduzidas pelaanexa. Lei n.º 67/2007 de 31 de dezembro, referente Informação nº 456/2012 - Relação de ao mês de outubro, e arquivados em pastadespachos proferidos pelo Senhor Diretor do anexa.Departamento de Plano, Orçamento e Informação nº 458/2012 – Relatório deGestão Financeira, Dr. Fernando Castilho, atividades das seguintes unidades orgânicasno âmbito da delegação de competências de – Departamento de Desporto; Gabinete deautorização de despesas do fundo de Apoio ao Movimento Associativo; Gabinetemaneio, decorrente dos despachos nºs 01- de Projetos Estratégicos de Mobilidade ePCM/2012, 02-PCM/2012, 03-PCM/2012, Transportes; Departamento de04-PCM/2012, 05-PCM/2012, 06- Equipamentos e de Gestão do Espaço 16/45
  17. 17. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Público e Gabinete do Metropolitano Sul do e nos termos do art. 70º, da Lei n.º 169/99 deTejo, referente ao mês de setembro. 18 de setembro, com a redação atualizada Informação nº 459/2012 – Pelouro dos pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e comRecursos Humanos, Modernização as alterações introduzidas pela Lei nºAdministrativa e Ação Social – 67/2007 de 31 de dezembro, referente aoCorrespondência recebida – Ordem dos mês do outubro, e arquivados em pastaEnfermeiros – Secção Regional do Sul – 1º anexa.Encontro de UCC – Agradecimento. Informação nº 467/2012 – Despachos Informação nº 460/2012 – Relatório da proferidos pelo Senhor Vereador JorgeComemoração do Dia Mundial de dador de Gonçalves, no âmbito daSangue e 25º Aniversario da Associação de delegação/subdelegação de competênciasDadores Benévolos de Sangue do Concelho decorrente do despacho n.º 768-PCM/2011,do Seixal. datado de 9 de setembro de 2011, e nos Informação nº 461/2012 – Relação de termos do art. 65º da Lei n.º 169/99 de 18 dedespachos proferidos pela Senhora setembro, com a redação atualizada pela LeiVereadora Corália Maria Mariano de Almeida n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro de 2002, noSargaço Loureiro, no âmbito da período compreendido entre 25/10/2012 adelegação/subdelegação de competências 07/11/2012, no âmbito da Divisãodecorrente do despacho n.º 221-PCM/2011 Administrativa de Urbanismo, e arquivadosdatado de 11 de março de 2011, e nos em pasta anexa.termos do art. 65º da Lei n.º 169/99, de 18 Informação nº 468/2012 – Despachosde setembro com a redação atualizada pela proferidos pelo Senhor Vereador JorgeLei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, no Gonçalves, no âmbito daperíodo compreendido entre 01/10/2012 a delegação/subdelegação de competências31/10/2012, e arquivados em pasta anexa. decorrente do despacho n.º 768-PCM/2011, Informação nº 462/2012 – Relatório de datado de 9 de setembro de 2011, e nosatividades das seguintes unidades orgânicas termos do art. 65º da Lei n.º 169/99 de 18 de– Gabinete da Contratação Pública; setembro, com a redação atualizada pela LeiGabinete do Conhecimento, Inovação e n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro de 2002, noQualidade e Divisão de Migrações e período compreendido entre 10/10/2012 aCidadania, referente ao mês de setembro. 25/10/2012, no âmbito da Divisão Informação nº 463/2012 – Relação de Administrativa de Urbanismo, e arquivadosdespachos proferidos pelo Chefe da Divisão em pasta anexa.de Informática, Senhor Engenheiro Alfredo Informação nº 469/2012 – Relação deCasal Ribeiro, no âmbito da delegação de decisões proferidas, em matéria decompetências de autorização da realização contraordenações, ao abrigo do despacho dede despesas decorrente do despacho n.º delegação de competências nº 768-223-PCM/2011 de 11 de março e nos termos PCM/2011, no mês de outubro.do n.º 3 do art. 65º, aplicável por remissão Informação nº 470/2012 – Relatório dedo n.º 6 do art. 70º da Lei n.º 169/99 de 18 atividades da Divisão de Salubridade,de setembro, com a redação atualizada pela referente ao 3º trimestre.Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro, no período Informação nº 471/2012 – Relatório decompreendido entre 01/10/2012 a atividades da Divisão de Logística e Apoio a31/10/2012, e arquivados em pasta anexa. Eventos, referente ao 4º trimestre. Informação nº 464/2012 – relatório Informação nº 472/2012 – Relatório desemestral do Espaço Cidadania. atividades das seguintes unidades orgânicas Informação nº 465/2012 – Relatório de – Divisão de Projetos educativos e Açãoatividades da Divisão de Informática, Social Escolar; Gabinete de Gestão e Açãoreferente ao 3º trimestre. Social Escolar; Divisão de equipamentos e Informação nº 466/2012 - Relação de Recursos Educativos; Gabinete dedespachos proferidos pelo Senhor Diretor de Planeamento e Gestão de equipamentos eDepartamento de Administração Geral e Parque Escolar e Gabinete de Juventude,Finanças, Dr Carlos Mateus, decorrente do referente ao mês de outubro.despacho n.º 221-PCM/2011 de 11 de março 17/45
  18. 18. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012 Informação nº 473/2012 – Relação de do despacho n.º 221-PCM/2011 datado dedespachos proferidos pela Senhora Diretora 11 de março e, nos termos do art. 65º da Leido Departamento da Cultura, Drª Ana n.º 169/99 de 18 de setembro, com aCristina Silva, no âmbito da subdelegação de redação atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 decompetências decorrente do despacho n.º 11 de janeiro de 2002 e com as alterações221-PCM/2011 datado de 11 de março e, introduzidas pela Lei n.º 67/2007 de 31 denos termos do nº 3 art. 65º da Lei n.º 169/99 dezembro, durante o período de 01/10/2012de 18 de setembro, com a redação a 31/10/2012, e arquivados em pasta anexa.atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Informação nº 475/2012 – Relatório dejaneiro de 2002 e com as alterações atividades do Gabinete da Proteção Civil,introduzidas pela Lei n.º 67/2007 de 31 de referente ao 3º trimestre.dezembro, durante o período de 01/10/2012 Informação nº 476/2012 – Relatório dea 31/10/2012, e arquivados em pasta anexa. atividades do Gabinete da Proteção Civil, Informação nº 474/2012 – Relação de referente ao mês de setembro.despachos proferidos pela Senhora Informação nº 477/2012 – Relatório deVereadora Vanessa Silva, no âmbito da atividades do Gabinete da Proteção Civil,subdelegação de competências decorrente referente ao mês de outubro.O Senhor Vereador Paulo Cunha, solicitou esclarecimentos sobre uma reunião com a ACSDCsobre o funcionamento da incubadora de empresas do Seixal, em concreto o seu resultado esobre a recorrente nota da necessidade de recursos humanos no Departamento de AdministraçãoGeral.A Senhora Vereadora Helena Domingues, solicitou algumas informações adicionais sobre aagenda quinzenal, nomeadamente sobre a atividade Casas da Família e uma outra a realizar, nodia vinte e um, na Escola Básica D. Nun’Alvares Pereira na Quinta do Rouxinol.O Senhor Vereador Luís Cordeiro, valorizou e enalteceu uma informação do Gabinete deValorização da Baía do Seixal, referente ao mês de setembro, onde se dizia que se tinha efetuadouma visita a ARU de Cacilhas, concelho de Almada, com o objetivo de assimilar experiências emelevado estado de maturação tendo em conta a intenção da criação da ARU do núcleo urbanoantigo do Seixal.A Senhora Vereadora Corália Loureiro, em relação à questão colocada pela Senhora VereadoraHelena Domingues, em concreto à primeira iniciativa esclareceu que se tratava da primeira vezque a Câmara aderira a esta iniciativa europeia que tinha a ver com o fomentar a vizinhança e orespeito por outras culturas.Mais esclareceu que no concelho seriam três famílias uma família guineense que iria receber umafamília portuguesa, uma portuguesa que iria receber uma família de Cabo-Verde e outra que iriareceber uma família de São Tomé.Observou que se tratava de um almoço de família com as tradições de cada um para tambémhaver uma partilha de conhecimentos através das culturas diferentes e também começar a existirmaior respeito, maior conhecimento, mais informação.Referiu que decorreria no dia dezoito e sairia um artigo na Visão, que iria acompanhar a iniciativa.A Senhora Vereador Vanessa Silva, em relação à outra questão colocada pela SenhoraVereadora Helena Domingues esclareceu tratar-se de um lapso de escrita, sendo sim umprograma de visitas de trabalho. Mais esclareceu que ela enquanto vereadora da educação tinhaentendido que, na sua planificação regular, devia visitar as escolas, conversar com ascoordenadoras das escolas, saber se há questões a colocar e verificar algumas reclamações.Terminou dizendo que se tratavam de visitas de trabalho que fazia com os serviços no âmbito dopelouro. 18/45
  19. 19. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012O Senhor Vereador Joaquim Santos, esclareceu que sobre a reunião referida com a Associaçãodo Comércio do Distrito de Setúbal sobre o Núcleo Empresarial do Seixal não tinha a informaçãoem concreto, mas iria diligenciar no sentido de que essa informação chegasse em concreto.Quanto à questão dos recursos humanos no Departamento de Administração Geral referiu quenão se podendo dizer que fosse uma questão transversal a toda a Câmara, a verdade era que afalta de trabalhadores em determinados setores era evidente assim como o esforço da parte dosrecursos humanos para conseguir dar resposta a esta situação, no sentido de se conseguir definirprioridades.Recordou que esta questão resultava do facto do Estado não permitir que se contratasse maisninguém, obrigando sim a reduzir trabalhadores, sendo que para dois mil e treze o Orçamento deEstado consignava a redução de 2% no efetivo da Câmara Municipal.Referiu que era uma situação preocupante que se iria notar cada vez mais, não só nasinformações, mas também em termos do próprio serviço que se prestava, situação contrária aoobjetivo de prestação de um serviço público de qualidade.Mais referiu que num dos últimos estudos, publicado no Diário de Notícias, se verificava que oSeixal era dos municípios que tinha um menor rácio em termos de trabalhadores por habitante,contando com empresas municipais e serviços municipalizados.Sobre a questão da visita do Município à ARU de Cacilhas referiu que, efetivamente, o municípiode Almada, em algumas áreas, estava já muito à frente, sendo que o Município do Seixal tambémtinha muito bons exemplos e estava à frente noutras áreas e que o Senhor Vereador Luís Cordeiroe bem não ia buscar casos de Loures, Salvaterra de Magos, nem da Maia, ia buscar de Almada,município com políticas de grande valia, um município CDU que de facto estava muito à frente emvários setores e também na reabilitação urbana.A Senhora Vereadora Corália Loureiro, informou que se tinha realizado no Município,precisamente neste auditório repleto, durante um dia inteiro, o 4º Fórum da Rede Portuguesa deCidades Saudáveis, uma rede que tinha neste momento cerca de vinte e nove municípios, o queaté podia parece pouco, mas que no seu conjunto representavam 25% da população portuguesa.Referiu que este ano o Encontro, que era bianual, tivera como tema o poder local e a suaimportância no desenvolvimento de uma cidade saudável e mais sustentável, contando com umagrande participação, estando presentes a maior parte dos municípios que integravam esta RedePortuguesa de Cidades Saudáveis.Mais referiu que posteriormente traria à Câmara as conclusões deste Encontro, um encontroextremamente positivo, com muito boas participações a nível científico e com uma grande partilhade experiências de municípios, mas também de universidades.2. Deliberação nº 240/2012 – CMS – ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE2012 (ATA Nº 22/2012).O Senhor Presidente da Câmara, submeteu à aprovação a Ata da reunião ordinária de 18 deoutubro de 2012, com dispensa de leitura, em virtude do respetivo texto ter sido previamentedistribuído por todos os presentes, nos termos do disposto no art.º 4º do Dec. Lei n.º 45362, de 21de novembro de 1963, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade e em minuta.3.Deliberação n.º 241/2012 – CMS - CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE OMUNICÍPIO DO SEIXAL E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SEIXAL.COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.Proposta de acordo com a alínea b) do n.º 4 do art.º 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembrocoma redação atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e com as alterações introduzidaspela Lei n.º 67/2007 de 31 de dezembro.Proposta:Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Ação Social 19/45
  20. 20. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012“Considerando a importância social de que se reveste a atividade desenvolvida pela Santa casada Misericórdia do Seixal, concretamente com a valência de creche familiar e atividade de temposlivres, e nos termos da alínea b) do n.º 4 do art.º 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro comaredação atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e com as alterações introduzidas pelaLei n.º 67/2007 de 31 de dezembro.Propõe-se a atribuição de uma comparticipação financeira à Santa casa da Misericórdia do Seixalno valor de € 2.400 (dois mil e quatrocentos euros) para fazer face às despesas relacionadas coma creche familiar e com os ATL’s, conforme a proposta anexa da Divisão de Ação Social com o n.º23479 de 11 de outubro de 2012.Mais se propõe, a aprovação do contrato programa anexo.Documentos anexos a esta proposta:• Contrato programa de Desenvolvimento Social entre o Município do Seixal e a Santa Casa daMisericórdia do Seixal – anexo n.º 513/2012.• Proposta da Divisão de Ação Social – 2012.10.11 – anexo n.º 514/2012.• Informação do cabimento n.º 138/CA/2012 – 2012.10.09 – anexo n.º 515/2012. O Proponente A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Ação Social Corália Maria Mariano de Almeida Sargaço Loureiro.”Submetida a votação, foi a proposta aprovada por unanimidade e em minuta, ficando osdocumentos mencionados arquivados no respetivo processo.A Senhora Vereadora Corália Loureiro, em relação ao ponto três referiu tratar-se do contratoprograma que habitualmente se celebrava com a Santa Casa da Misericórdia e que tinha a vercom o apoio que também esta instituição, já há muitos anos, dava na área da intervenção social eprincipalmente com crianças e jovens com bastantes dificuldades.Depois e sobre o ponto quatro esclarecer estar em causa um projeto que ia avançar nestemomento chamado Redes para o Desenvolvimento, em concreto os estatutos desta RedeIntermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento que pretendia, acima de tudo, nãosobrepor recursos, mas sim rentabilizar recursos de forma que, em vários países, se pudessemjuntar esforços e recursos e chegar mais longe. Acrescentou tratar-se também de uma parceriacom o Instituto Marquês de Vale Flor uma instituição que podia recorrer a financiamentos que asautarquias, por si, não conseguiriam.Terminou referindo que no caso do Seixal já se estava a trabalhar, ainda sem esta rede criadaformalmente, no projeto de geminação com São Tomé e Príncipe, principalmente no distrito daLobata, sendo que esta rede também permitiria apoiar, de forma integrada e articulada, osmunicípios com quem estes municípios portugueses tinham geminações.O Senhor Vereador Luís Cordeiro, referiu-se apenas à questão dos relatórios de execução detodos estes contratos programa, observando que a apresentação do relatório final era importante,devendo ser distribuído, mas não entendendo como necessário tirar cópias de todos osdocumentos comprovativos das despesas, das faturas, sendo documentos que querendopoderiam ser consultados no original.4.Deliberação n.º 242/2012 – CMS - PROJETO “REDES PARA O DESENVOLVIMENTO”.ESTATUTOS DA REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO.APROVAÇÃO.Proposta de acordo com a alínea b) do n.º 4 do art.º 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembrocoma redação atualizada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e com as alterações introduzidaspela Lei n.º 67/2007 de 31 de dezembro. 20/45
  21. 21. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012Proposta:Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Ação Social“Considerando a importância da criação de uma rede de municípios que operam no quadro dacooperação para o desenvolvimento, tendo em vista a partilha e rentabilização de recursos bemcomo o constante aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido neste âmbito e sendo o nossomunicípio um dos que aderiam a este projeto “Redes para o Desenvolvimento” e nos termos daalínea b) do n.º 4 do art.º 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro com a redação atualizada pelaLei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 67/2007 de 31 dedezembro.Propõe-se a aprovação dos “Estatutos da Rede Intermunicipal de Cooperação para oDesenvolvimento”, conforme proposta da Divisão de Migrações e Cidadania em anexo com o n.º22886 de 4 de outubro de 2012. REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO Estatutos PreâmbuloO reconhecimento da importância crescente do modelo de cooperação assente em laços deparceria intermunicipal, enquanto instrumento potenciador de desenvolvimento humano, tende aconferir, com a otimização e partilha de recursos, maior alcance e significado a iniciativasconjuntas de melhoria das condições de vida das populações dos municípios dos países de línguaoficial portuguesa.Os municípios da Amadora, Arraiolos, Cascais, Faro, Grândola, Loures, Maia, Marinha Grande,Miranda do Corvo, Moita, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal e Setúbal, tendo por base estespressupostos, decidem aprofundar os laços que os unem e criar a Rede Intermunicipal deCooperação para o Desenvolvimento nos termos dos presentes estatutos: Capítulo I Princípios Gerais Denominação, Sede, Composição, Duração e Objeto Artigo 1.º DenominaçãoA Associação, pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, tem a denominação de RedeIntermunicipal de Cooperação e Desenvolvimento. Artigo 2.º SedeA Associação tem a sua sede na Av. Elias Garcia, 7 – 1º, em Lisboa, podendo, por deliberação daAssembleia Intermunicipal, transferir a sua sede ou criar delegações na circunscriçãoadministrativa territorial de qualquer um dos Municípios associados. Artigo 3.º ComposiçãoA Associação é composta pelos Municípios de Amadora, Arraiolos, Cascais, Faro, Grândola,Loures, Maia, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Moita, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal eSetúbal, podendo ser alargada a outros Municípios. 21/45
  22. 22. Município do SeixalCâmara MunicipalAta n.º 25/2012Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Seixal de 15 de novembro de 2012 Artigo 4.º DuraçãoA Associação é constituída por tempo indeterminado. Artigo 5.º ObjetoO objeto da Associação é a Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento. Artigo 6.º FinsSão fins da Associação:a) Reforço do papel dos Municípios Portugueses enquanto agentes ativos de cooperação para odesenvolvimento;b) Promoção de sinergias entre projetos de Cooperação nacionais e internacionais comoestratégia eficaz para a redução da pobreza e para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento doMilénio;c) Promoção da comunicação entre os Municípios a nível nacional e internacional, contribuindopara a boa governação a nível local;d) Troca de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seusmembros;e) Promoção de Projetos de Cooperação conjuntos de natureza diversa;f) Promoção de Ações de Sensibilização e Educação para o Desenvolvimento. Artigo 7.º AtribuiçõesPara a prossecução dos seus fins, a Associação desenvolve as seguintes atribuições:a) Dinamização de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento;b) Promoção de Ações de Educação para o Desenvolvimento, nomeadamente de atividades emprol de uma Cidadania Global;c) Ações de Sensibilização das forças vivas do Município para uma participação mais ativa nosprocessos de desenvolvimento;d) Partilha de boas práticas a nível nacional e internacional, entre Municípios, Organizações NãoGovernamentais, Associações de Municípios;e) Ações de Formação e capacitação dos técnicos autárquicos dotando-os de instrumentosessenciais à elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos deCooperação;f) Dinamização da Plataforma Virtual “Redes para o Desenvolvimento”. Capítulo II Dos Associados Artigo 8.º Associados1. Pode ser Associado qualquer Município, mediante proposta do Conselho Executivo,devidamente aprovada pela Assembleia Intermunicipal.2. A adesão à rede será solicitada ao Conselho Executivo, por escrito, pela Autarquia proponente. 22/45

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