1. A Associação "Lisboa é Muita Gente" expressa preocupações sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, principalmente no que diz respeito à proteção dos corredores verdes e logradouros da cidade. 2. A associação apoia as orientações para reabilitação urbana e transporte público, mas critica o Plano Regional de Ordenamento do Território por não considerar os objetivos do PDM e promover mais edificação. 3. São pedidas garantias para a proteção dos corredores verdes identific

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ASSOCIAÇÃO
“LISBOA É MUITA GENTE”
Lisboa, 19 de Outubro de 2010
Assunto: Revisão do PDM
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa
A Associação “Lisboa é Muita Gente”, no âmbito do acordo estabelecido com V. Exa. e o
Partido Socialista, e sobre a revisão do PDM em curso, vem expor e solicitar o seguinte:
No que respeita a algumas orientações gerais do PDM:
1. Vemos como positiva a orientação geral que visa a reabilitação urbana e as decisões que
visam restringir o transporte individual em automóvel e a preferência pelo transporte
público e pelo andar a pé e de bicicleta, em associação com políticas de requalificação do
Espaço Público;
2. Por outro lado, registamos com preocupação que o PROT da Área Metropolitana de
Lisboa desconsiderou os objectivos da revisão em curso do PDM da capital, até porque
assume uma estratégia de mais edificação e de generalização de novas polaridades na
AML, contrariando o desígnio de Lisboa voltar a ser o seu centro. Estas contradições estão
em sintonia com a ausência de uma Rede Ecológica Metropolitana, impedindo que alguns
dos Corredores Verdes de Lisboa se liguem a uma ainda possível Estrutura Verde
Regional.

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Assinalamos que o Modelo Territorial seguido pelo PROT está, na verdade, ao serviço das
Políticas que vêem a “urbanização” crescente como sinal de desenvolvimento e progresso,
aliados ao abandono da agricultura e a uma ocupação florestal sem critério, que em muito
prejudicam Lisboa, a sua Área Metropolitana e o País.
Em relação ao Plano Verde da cidade de Lisboa (base do acordo estabelecido):
3. Congratulamo-nos com a existência da planta de Estrutura Ecológica Municipal
apresentada, porque é rigorosa e está de acordo com os princípios subjacentes ao Plano
Verde.
4. Regozijamo-nos, também, com o facto de na Planta de Qualificação do Espaço Urbano
em análise estarem representados os seguintes Corredores Verdes:
− Frente Ribeirinha
− Vale de Alcântara
− Corredores Orientais (Vale de Chelas, Vale Fundão e Vale da
Montanha)
− Corredor de Monsanto (Av. da Liberdade, Parque Eduardo VII,
Palácio da Justiça, Jardins de Campolide, Quinta do Zé Pinto)
− Corredor Periférico (Monsanto, Benfica, Parque Periférico,
Charneca)
− Corredor Central (Praça de Espanha, Cidade Universitária, Olivais)
5. Aqui, contudo, convém ainda esclarecer as seguintes situações:
5.1. Prever-se uma nova Via rodoviária, proposta como de 2º nível (o que pressupõe
duas vias para cada lado) ao longo do Parque Periférico, quando tal é incompatível
com o próprio Corredor e quando para o objectivo pretendido bastaria uma via de
3º nível (1+1 faixa) sobreposta com o traçado da rede viária hoje existente;
5.2. A não identificação como Espaço Verde de parte da área do morro junto à Escola
Superior de Comunicação Social em Benfica, de modo a garantir a continuidade
entre Monsanto e a Quinta da Granja (Corredor Periférico);

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5.3. A exiguidade de parte do Parque Periférico, no seu troço entre o Bairro Padre
Cruz e a Pontinha, bem como a necessidade imperiosa de garantir alguma
continuidade ecológica no futuro desenho da área de estruturação urbanística a
prever no actual perímetro e envolvente das oficinas do Metropolitano e das
garagens da Carris;
5.4. A marcação como equipamento de uma parcela de terreno no Vale de Chelas, cuja
futura construção provocará intrusão significativa na área do Parque;
5.5. A indicação como área de estruturação urbanística na parte inicial do Vale da
Montanha, perto da Av. Gago Coutinho;
5.6. A qualificação como áreas de equipamento dos terrenos onde se situam o Estádio
Universitário, o Hipódromo (Jockey Club), o LNEC e o Hospital Júlio de Matos,
sem garantir que a área de implantação do edificado não possa ser superior à
existente.
Quanto à problemática apelidada de “Logradouros”, uma vez que são peça essencial da
Estrutura Ecológica Integrada:
6. Nas áreas classificadas actualmente pelo PDM como Áreas Históricas Habitacionais,
deve ser garantida a mesma defesa dos logradouros (80% permeável e de solo vivo). Para
tanto, bastaria ver aplicada a referida regra ao denominado “Traçado Urbano A” proposto
na revisão do PDM em apreço. Salienta-se que nas zonas históricas os Logradouros
permeáveis e verdes adquirem importância preciosa, pela sua singularidade num tecido
densamente edificado;
7. No apelidado “Traçado B” do regulamento em discussão, associado sobretudo às
“malhas” em quarteirão, deve ser garantida, com a respectiva marcação na Planta de
Ordenamento, a preservação daqueles Logradouros que pela sua dimensão,
permeabilidade, actual uso e qualidade ecológica garantem a permanência da Estrutura
Ecológica Integrada.

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8. Em relação aos restantes Logradouros do “Traçado B” deverão distinguir-se duas
situações:
8.1. Os Logradouros já impermeabilizados, em que de algum modo se deve procurar
inverter a situação, garantindo a reversão para permeável de uma percentagem da parcela
no cálculo da área edificável.
8.2. Os Logradouros que hoje já têm uma parte impermeabilizada, em que deverá garantir-
se que uma determinada percentagem do terreno seja permeável no cálculo da área
edificável.
Chame-se a atenção que os espaços verdes em cobertura, se bem que revestidos de
importância no que respeita a alguma retenção de água, infiltração e amenização térmica /
climática, não substituem uma estrutura verde assente sobre terreno natural e em solo vivo.
9. Quanto ao Traçado C, os espaços verdes livres entre edifícios devem manter-se como
tal, uma vez que não são Logradouros, correspondendo aos espaços adjacentes aos
edifícios resultantes do planeamento modernista, vitais para o seu equilíbrio.
10. Por fim, devem identificar-se, retirando-os do conceito de Logradouros aqueles que
estão associados ao Património, tornando-os equivalentes ao uso de espaço verde, assim
como as Tapadas, Cercas e Quintas Históricas.
Estas são algumas das preocupações que levamos ao conhecimento de V. Exa., na
esperança que sejam ultrapassadas na reunião solicitada para o efeito.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Associação
Bernardino Aranda